sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassa liminar e "devolve" aposentadoria de Jonas Lopes


O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes de Souza, cassou a liminar  que suspendia a aposentadoria de Jonas Lopes, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Com isso, o delator que presidiu o TCE e admitiu crimes de corrupção volta a ter direito ao benefício de mais de R$ 30 mil. Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do TCE, admitiu desvios no órgão de mais de R$ 20 milhões. Na decisão, o desembargador diz que a suspensão da aposentadoria representava uma grave lesão à ordem pública.

"A liminar interfere no funcionamento regular do Tribunal de Contas, na medida em que impede a nomeação de novo membro em vaga constitucionalmente prevista e também impede a abertura vaga para convocação de mais um conselheiro substituto concursado", diz o texto. "Até a finalização de novo concurso, que se daria apenas com o término da ação penal, o trabalho do Tribunal estaria comprometido com o número reduzido de seus integrantes, prejudicando, certamente, a sociedade", conclui. O ex-presidente do TCE firmou um acordo de colaboração premiada na Operação Quinto Do Ouro, que prendeu 5 dos 6 conselheiros.

A operação que prendeu Lopes nasceu de delações das empreiteiras corruptas e propineiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. O esquema ocorreu durante o governo do ladrão peemedebista Sérgio Cabral (PMDB) no Rio de Janeiro. O Tribunal cobrava propina de 1% para dar aval a obras superfaturadas, como a do Maracanã.

Na época das denúncias, em dezembro de 2016, Lopes repudiou as afirmações do ex-diretor da Odebrecht. No mesmo mês, ele foi levado para depor na Polícia Federal na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seguida, Lopes se afastou da presidência do TCE-RJ e negociou um acordo de delação premiada. O filho dele, Jonas Lopes de Carvalho Neto, também se tornou delator nas investigações.

Nenhum comentário: