MPF denuncia Patrícia Aguiar por desvio de verba na construção de Aterro Sanitário em Tauá

A ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PMB), foi denunciada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) através de convênio com a Deltacon Engenharia para a construção de aterro sanitário no município em 2004. A ação afirma que, em vez de um aterro sanitário, o equipamento foi construído nos moldes de um “lixão”. “Em 12/05/2012 foi lavrado auto de infração pela SEMACE em desfavor do Município de Tauá/CE por lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais, existindo na verdade um verdadeiro “lixão”, em manifesto descumprimento às normas ambientais pertinentes”, diz o texto. No total, a Funasa repassou ao município o valor de R$ 281.304,85. Além de Patrícia, foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela obra, Ivânia Pinheiro do Nascimento; o dono da empresa, Francisco Holanda Cordeiro; e a Deltacon Engenharia.

De acordo com a procuradora federal Ilia F. F. Borges Barbosa, autora da ação, houve “aplicação irregular e o desvio de recursos públicos federais” e a empresa contratada pelo convênio entregou “obras em qualidade inferior às contratadas, com percentual zero de atingimento do objetivo contratado, e que, portanto, valiam menos que por elas se pagou”. As sanções de improbidade administrativa são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário”.