quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Médico e mais três denunciados por corrupção e fraude em licitações de implantes cerebrais

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um médico e outras três pessoas por se associarem em um esquema de corrupção que envolvia a dispensa de licitação para a aquisição de eletrodos cerebrais e medulares implantáveis em pacientes do SUS operados na Divisão de Neurocirurgia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas. Segundo a denúncia, o neurocirurgião Erich Fonoff, residentes orientados por ele, e o administrador do instituto, Waldomiro Pazin, no período de 2009 a 2014, orientaram pacientes do SUS que procuravam o instituto a entrar com ações judiciais contra as secretarias de saúde de seus Estados de origem para obterem o procedimento cirúrgico de urgência, furando a fila para a o procedimento. Licitações do Hospital de Clínicas também eram fraudadas pelo grupo. 

Uma vez obtidas as liminares, a empresa Dabasons Exportação e Importação, de propriedade de Victor Dabbah, era sempre indicada para fornecer os equipamentos, cuja venda era gerenciada pela funcionária Sandra Ferraz. Segundo a denúncia, durante estes cinco anos, Fonoff e os residentes da Divisão de Neurocirurgia do IPQ/HC, operaram, pelo SUS, 76 pessoas, das quais mais de 20 ingressaram com ações judiciais para obter o direito ao procedimento.

Entre 2009 e 2014, a Dabasons e seus representantes pelo País teriam feito a venda, superfaturada, de 290 equipamentos, a preços que variavam entre R$ 114 e R$ 384 mil, recebendo, no período investigado, mais de R$ 40 milhões em verbas do SUS, gerando prejuízos ao Hospital de Clínicas e às Secretarias de Estado acionadas na Justiça pelos pacientes.

A acusação, de autoria da procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, aponta que, em troca da indicação da Dabasons, Fonoff era remunerado por meio de propina (comissões) que eram pagas pela empresa para a clínica particular do médico, por meio de contratos de consultoria. Pazin, por sua vez, tinha movimentação financeira muito superior a sua renda. 

Para o Ministério Público Federal, as fraudes à licitação se comprovam quando comparadas, por exemplo, com uma licitação regular realizada pelo Hospital de Clínicas, dentro de todos os parâmetros legais, em dezembro de 2014, na qual saiu vencedora a empresa St Jude Medical Brasil Ltda, que forneceu três conjuntos de neuroestimuladores por R$ 112 mil, valor este menor que um único conjunto vendido pela Dabasons.

O Ministério Público Federal denunciou Fonoff e Pazin pelos crimes de fraude à licitação, na modalidade superfaturamento, combinado com corrupção passiva e associação criminosa. Caso sejam condenados, a pena pode oscilar entre 6 e 21 anos de prisão. Já o dono da Dabasons, Victor Dabbah, e a gerente da empresa, Sandra Ferraz, são acusados de fraude à licitação, corrupção ativa e associação criminosa e estão sujeitos às mesmas penas que os demais acusados.

Dabbah e Sandra podem receber uma pena ainda maior, pois são acusados também de mais um caso de corrupção ativa: entre 2012 e 2013 eles ofereceram o mesmo esquema acertado com Fonoff a outros dois neurocirurgiões do Hospital de Clínicas, em troca de exclusividade na contratação da Dabasons nas cirurgias realizadas por esses dois médicos, mas eles não aceitaram a corrupção.

Como basta oferecer a propina para incorrer no crime de corrupção ativa, tanto Dabbah, quanto Sandra, foram acusados por incidirem mais uma vez nesse delito e estão sujeitos a mais uma pena de 2 a 12 anos de prisão. A denúncia está sob análise da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no processo nº 0010016-16.2016.403.6181. Você pode ler a íntegra da denúncia no link a seguir https://drive.google.com/file/d/1wluyaX6cwKUVjDgpdDI0N3fSyzPDlciO/view?usp=sharing




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