Estatais geraram mais custos do que retorno financeiro para a União nos últimos 5 anos, diz Tesouro Nacional

As empresas estatais geraram mais custo ao Tesouro do que retorno financeiro, de acordo com um estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional na segunda-feira (18). Segundo o estudo, que analisou a dados fiscais da relação do Tesouro com as estatais, essas empresas custaram R$ 122,31 bilhões ao governo nesses cinco anos, e geraram um retorno de R$ 89,35 bilhões no mesmo período. Ao avaliar ano por ano, somente em 2014 as empresas geraram um retorno maior do que o custo (veja quadro abaixo).

Entre os gastos do governo com as estatais, o Tesouro considerou os AFACs (Adiantamento para Futuro Aumento de Capital), as despesas com "instrumentos híbridos" (um tipo de reforço do capital das instituições, com características de participação acionária e também de dívida) e também as chamadas "subvenções" - gastos para o pagamento de despesas com pessoal, para o custeio em geral ou de capital, como investimentos.

Por outro lado, entre os retornos proporcionados pelas estatais ao governo, ou seja, os recebimentos proporcionados por elas, estão os juros recebidos pelos "instrumentos híbridos", os dividendos e os juros sobre capital próprio - que são uma forma de distribuição de lucros aos acionistas.

O Tesouro Nacional observou que outra "receita ocasional" para o governo decorre da venda de participações acionárias, o que pode acontecer por meio de um processo de privatização, da abertura de capital, ou da venda de participações minoritárias ou excedentes ao mínimo para o controle.

"Essa evolução do resultado das estatais em comparação com seus custos está associada, no período entre 2012 e 2016, ao aumento continuado de gastos com subvenção e à queda de receitas com dividendos/JCP (juros sobre capital próprio)", informou o Tesouro Nacional.

A instituição avaliou ainda que, em 2017, os resultados apontam para "elevação da estimativa de receitas com dividendos, ainda que não o suficiente para superar as despesas com subvenções, as quais continuam se mantendo em patamares bastante elevados".

O Tesouro Nacional informou ainda que as cinco principais estatais federais (Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Eletrobras e Petrobras) respondem, em média, por mais de 90% do resultado das estatais federais nos últimos cinco anos. "As empresas do setor financeiro têm apresentado resultados positivos ao longo dos últimos cinco anos, com tendência mais ou menos constante e com uma ligeira queda em 2016, como reflexo da retração econômica daquele exercício", acrescentou o Tesouro Nacional.

Acrescentou ainda que a Petrobras e a Eletrobras passaram por períodos de prejuízos, mas com perspectivas de "melhores resultados em 2017". "O lucro líquido apurado pela Petrobras até o 3º trimestre de 2017 atingiu o valor R$ 5,031 bilhões, ante um prejuízo de R$ 17,334 bilhões no mesmo período do ano anterior", informou.

O Tesouro Nacional informou que a União detinha, no final de 2016, o controle direto de 47 empresas estatais federais, das quais 20 sociedades de economia mista e 26 empresas públicas. As informações foram divulgadas por meio de estudo sobre os aspectos fiscais do relacionamento do Tesouro com as estatais. "Há também o controle compartilhado de uma empresa binacional (Alcântara Cyclone Space)", informou o Tesouro Nacional.

De acordo com a instituição, não estão consideradas neste grupo as empresas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) por serem controladas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - uma autarquia. Além disso, segundo informou o governo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possuem subsidiárias em sua estrutura, totalizando 103 controladas em 2016.