quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Secretaria do Tesouro Nacional rejeita a lorota político-eleitoral do governador Sartori na recuperação fiscal do Rio Grande do Sul

A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou o pedido do Rio Grande do Sul para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual Estados em crise podem suspender por três anos o pagamento de dívidas com a União e obter aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste das contas públicas. Ao avaliar o pleito gaúcho, os técnicos entenderam que o governo estadual não atendeu a todos os requisitos exigidos para ingresso no regime. Para pode aderir, os Estados precisam comprovar que estão em situação de desequilíbrio, entregar uma série de documentos e apresentar um plano de ajuste fiscal. No entanto, no parecer sobre o cumprimento dos pré-requisitos para adesão, a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu que nem todos foram obedecidos. A análise da viabilidade financeira do plano de ajuste fiscal nem chegou a ser realizada no parecer dos técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo os técnicos da área econômica, o Rio Grande do Sul não atingiu, por exemplo, o critério pelo qual despesas liquidas com pessoal, juros e amortizações precisam ser equivalentes a, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) no exercício financeiro de 2016. De acordo com o parecer do Tesouro, essa relação está em 57,98% no Estado. Além disso, de acordo com a equipe econômica, o governo gaúcho não apresentou a lista de passivos que serão quitados ordenados por prioridade de pagamento. Também teriam ficado faltando alguns documentos para análise do pedido.

O parecer do Tesouro afirma que visto que o Rio Grande do Sul não atende a todos os requisitos de habilitação e documentação e que não atende em sua integralidade às exigências previstas em lei, “opina-se pelo não andamento do pleito do estado de assinatura de pré-acordo de adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”. 

Videversus afirmou várias vezes, em textos publicados, que o plano apresentado pelo muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori não passava de uma lorota sem consistência, enviada a Brasília para tentar obter resultados político-eleitorais duvidosos. Qualquer criança ainda do primeiro grau, ao ler apenas dois documentos públicos, a) a íntegra da Lei de Recuperação Fiscal dos Estados aprovada este ano pelo Congresso Nacional e b) a íntegra da proposta apresentada pelo governo gaúcho, disponível no site do Tesouro Nacional, verificará com ampla segurança que o tal plano não tinha a menor chance de sucesso, porque é uma peneira de tão furado. É realmente vergonhoso que os técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul tenham preparado para a assinatura do governador um documento tão pífio, tão descuidado, um verdadeiro "passa cachorro". E é absolutamente lastimável que um governador haja assinado essa porcaria, sem ter entendido o seu significado, atestando com isso a sua completa incompetência. A questão do gigantesco buraco fiscal do Rio Grande do Sul está sendo tratada pelo governo com absoluta inconsistência, incompetência, falsidade, é um horror. 

A seguir os links com os documentos para que o leitor possa comprovar as afirmações de Videversus.
a - plano apresentado pelo muito incompetente governador José Ivo Sartori https://drive.google.com/file/d/1_ItWEZx8k04WVHyZwWIKwdgRTrIaR0DC/view?usp=sharing


Obs: se você não tiver tempo para ler agora, baixe os dois documentos e os leia no fim de semana. Esses documentos, sozinhos, já contêm os elementos para qualquer pessoa compreender a tão falada dívida estadual e o tamanho do buraco das contas públicos do Estado do Rio Grande do Sul. 

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