Procuradora geral Raquel Dodge defende que Supremo mantenha a prisão de condenados após segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira, 1, que o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão de prisão após segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições. "Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário", disse a procuradora-geral. Raquel Dodge participou da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, promovido pela ANPR, em Porto de Galinhas (PE), que acontecerá até este domingo, 5. Em outubro do ano passado, o Supremo determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello já indicaram que a Corte pode rever a decisão. A Advocacia-Geral da União encaminhou um parecer ao Supremo, em outubro, pedindo que o pleno reveja a decisão.

A procuradora-geral disse, em seu discurso, que caso os ministros mudem a determinação, as instituições podem perder credibilidade. "O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do Pleno do STF, que afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, seja respeitada, sob pena de reversão da credibilidade nas instituições, como capazes de fazer a entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere", declarou.

Para a platéia de procuradores da República, Dodge disse que precisa continuar o trabalho contra a corrupção, "para que os esforços seguros feitos nos últimos anos permaneçam nos vindouros". A procuradora-geral disse ainda que os corruptos "são escravos da ganância e perpetuadores da desigualdade", porque desviam recursos dos mais necessitados e promovem a ideia de que estão acima da lei. Em seguida, emendou: "Estavam. Aos poucos, aos poucos, por causa da firmeza das instituições, dentre elas o Ministério Público do Brasil e, notadamente, o Ministério Público Federal, a defesa da dignidade humana e de uma sociedade mais honesta e mais justa abre espaço no debate público para uma agenda diferente para o Brasil".

A fala de Raquel Dodge ocorreu no mesmo dia em que se tornou pública a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em que pede ao Supremo Tribunal Federal que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, seja ouvido. Segundo a procuradora-geral, não há dúvidas de que Nunes tenha recebido ilegalmente da empreiteira propineira Odebrecht a quantia de R$ 500 mil para a campanha de 2010.