sábado, 18 de novembro de 2017

Associação dos Magistrados entrará com recursos no Supremo contra libertação de deputados no Rio de Janeiro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira. A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato. Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. É nisso que resultou a decisão que libertou o senador Aécio Neves.

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