Um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberar para julgamento da Primeira Turma o habeas corpus do terrorista italiano Cesare Battisti, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (17), que o tema deveria ser discutido no plenário da Corte. Alexandre de Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê julgamento no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República.
Fux concedeu liminar na última sexta-feira 13, para impedir que houvesse a extradição de Cesare Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus do ex-ativista italiano. Ele atendeu a pedido da defesa, que apontou possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux informou que o julgamento aconteceria no dia 24, terça-feira, dia de sessão da Primeira Turma.
Nesta segunda-feira (16), Fux liberou formalmente o julgamento do Habeas Corpus do terrorista Battisti para a Primeira Turma do STF. Colega de Fux no colegiado, o ministro Alexandre de Moraes defende o julgamento do caso Battisti pelo plenário da Corte.
“Óbvio que não deve ser turma. É um habeas corpus preventivo contra um presidente da República, só pode ser plenário. Fux botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma, mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse Moraes. “Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou Moraes.
Além de Moraes e Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros integrantes do Direito Acho na Rua, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, e mais Marco Aurélio Mello, que não fecha com eles. Barroso, que já atuou na defesa do terrorista Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento do terrorista.
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