Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal entregou na noite de quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a notificação sobre a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares. O ofício foi assinado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano. A partir da notificação, o senadores decidirão se a ordem do Supremo será submetida a votação no plenário da Casa, assim como é feito em casos de prisão em flagrante de parlamentares. Na quarta, ministros do Supremo divergiram sobre a possibilidade de o Senado rever o afastamento imposto pelo tribunal. Enquanto Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que o Parlamento pode discutir o tema, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam o cumprimento da decisão da Primeira Turma. O colegiado de cinco ministros decidiu na terça-feira, por 3 a 2, afastar novamente o tucano do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
Um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio a partir das delações premiadas de executivos da JBS, o senador playboy Aécio Neves já havia sido afastado do Senado naquele mês. Ele recuperou o mandato no final de junho, após decisão liminar de Marco Aurélio. Além do afastamento e do recolhimento noturno, a decisão impede o senador mineiro de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.
Na sessão de ontem, a Primeira Turma colegiado negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
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