Ministério Público Federal denuncia Lula, chefe da organização criminosa petista, por envolvimento na Operação Zelotes

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O chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula novamente vai enfrentar a Justiça. O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o petista, o ex-ministro e chefe de gabinete, o "seminarista" Gilberto Carvalho (muito conhecido desde sua atuação na prefeitura de Santo André, na gestão do assassinado petista Celso Daniel) e mais cinco pessoas , no âmbito da Operação Zelotes por corrupção ativa e passiva. Segundo o órgão, Lula teria cobrado R$ 6 milhões em propina para viabilizar a Medida Provisória 471/09 em 2009. A proposta prorrogou por cinco anos os benefícios fiscais às empresas do setor automobilístico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Ferraz Arantes também são acusados de favorecimento. O valor recebido ajudou no financiamento de campanhas do PT.

Na denúncia enviada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita sustentam que representantes das montadoras prometeram o pagamento de “vantagens indevidas” a intermediários do esquema e a agentes políticos, entre eles Lula e Carvalho. A Marcondes e Mautoni Empreendimentos – empresa do lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a CAOA (Hyundai) e a MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) – teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. “Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, revela trecho da denuncia.

Também estão entre os denunciados Mauro Marcondes, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), José Ricardo da Silva e os executivos de montadoras, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz. O Ministério Público Federal pede que os acusados paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao erário e multa por danos morais coletivos.

Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os procuradores alegam que as propinas foram pagas também para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este caso, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília. De acordo com o Ministério Público Federal, a investida do grupo junto ao governo começou em junho de 2009, quando José Ricardo Silva recebeu do diretor jurídico da Marcondes e Mautoni duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa. Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da empresa, Ricardo Rett, e chegaram a sugerir que a mudança fosse efetivada por meio de MP, o que acabou ocorrendo.

Os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após “esforço de sensibilização de Mauro (Marcondes)”. Para o Ministério Público Federal, “colaboradores” seriam o ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho. Segundo o Ministério Público Federal, a mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas.

Na denúncia, os procuradores enfatizam que documentos e depoimentos mostram que a Medida Provisória teve um andamento atípico, passando por três ministérios em um único dia: 19 de novembro, quatro antes da publicação da norma no Diário Oficial. As negociações para a MP teriam sido feitas diretamente entre o Ministério da Fazenda e a Presidência da República, tendo as demais pastas apenas referendado as tratativas. O Ministério Público Federal explica que, por falta de provas de que participaram das negociações e dos atos ilegais, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a empresária Cristina Mautoni, mulher de Mauro Marcondes, não foram denunciados.