quarta-feira, 2 de agosto de 2017

STF solta procurador e advogado presos por delação da JBS


Na primeira sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal soltou o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, presos em decorrência da delação da JBS. Eles foram detidos em 18 de maio, na operação Patmos, cujas investigações atingiram o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o pedido de liberdade e foi seguido pelo decano, Celso de Mello. No entanto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da soltura dos investigados. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão. Como deu empate, a decisão é favorável ao preso. 

Lewandowski, que proferiu o voto vencedor, afirmou que, desde a prisão, a situação do procurador mudou. Segundo ele, Villela não interfere na instrução do processo e nem obstrui as investigações. "Se num primeiro momento subsistiam, as razões não mais se sustentam para manter a prisão", afirmou. Villela terá que cumprir medidas cautelares. Ele foi suspenso da função, mas vai continuar recebendo salário; está proibido de ingressar em dependências do Ministério Público, de manter contato com demais investigados e de viajar sem pedir permissão ao juiz. Ele também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno. 

As medidas foram estendidas a Tomaz, mas, por não ser funcionário público, ele pode continuar trabalhando. Villela pediu ainda que o caso fosse remetido ao TRF-1 porque ele mora em Brasília, e os ministros concordaram. Como procurador, Villela tem prerrogativa de foro por função. O caso estava sendo investigado no TRF-3, e Villela e Tomaz chegaram a ser denunciados. 

O empresário bucaneiro caipira e propineiro Joesley Batista citou o envolvimento de Ângelo Villela e de Willer Tomaz em esquema de corrupção para receber informações sobre a operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e atingiu negócios do grupo do empresário. Segundo Joesley, Villela foi "infiltrado" na força-tarefa da Greenfield para extrair dados da investigação. Joesley disse que contratou o escritório de Tomaz por R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões de pagamento inicial e mais R$ 4 milhões após o arquivamento do caso. Por sua vez, Tomaz, segundo o delator, dava uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil para Vilella em troca de informações. 

Ângelo Villela foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução da investigação de organização criminosa. Willer Tomaz foi acusado pelos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução da investigação de organização criminosa.

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