quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Gilmar liberta mais três investigados ligados a esquema de Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na terça-feira (22) habeas corpus a três pessoas ligadas a esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral e presas preventivamente no Rio de Janeiro pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato. Gilmar Mendes estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" e decretou medidas alternativas à prisão ao ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário), Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio. No total, dez investigados da Ponto Final já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar Mendes. "Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, para que providencie a expedição dos alvarás de soltura", diz trecho da decisão. Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato e de deixar o País, além de entregar o passaporte. Eles também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros 

A Ponto Final apura o pagamento R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes. O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve R$ 122 milhões no esquema e Rogério Onofre, beneficiado pela decisão de Gilmar Mendes, recebeu outros R$ 43 milhões, segundo a investigação. 

Na semana passada, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade de Gilmar Mendes nos casos ligados a Barata Filho. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, casou com um sobrinho da mulher do ministro do Supremo. A Procuradoria Geral da República também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro. Além disso, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados. Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar Mendes ficam comprometidas por causa dessas relações. Janot pede ainda que os atos de Gilmar Mendes sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.

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