Banco Central faz consulta pública sobre regulação de cooperativas de crédito

O Banco Central informou nesta quarta-feira, 16, por meio de nota, a publicação de edital de consulta pública com propostas de normativos que possibilitam às instituições não bancárias e às cooperativas de crédito optarem por uma regulação mais simples. De acordo com o BC, "a norma torna a regulação menos complexa e resguarda os requisitos de prudência que asseguram a solidez das instituições financeiras, com maior eficiência e menor custo de observância".

Ao optarem por uma regulação mais simples, as instituições serão enquadradas no Segmento 5 (S5), conforme as regras de segmentação trazidas pela Resolução nº 4.553 do BC, de 30 de janeiro de 2017. Nesta resolução, o BC havia dividido as instituições reguladas em cinco segmentos, sendo que as mais complexas (bancos maiores) ficariam no Segmento 1 (S1) e as menos complexas, no S5. Assim, neste último caso, a intenção era estabelecer menos exigências para as instituições.

Conforme a nota do Banco Central, "a minuta de Resolução amplia a possibilidade de adesão à regulação prudencial simplificada às instituições não bancárias que atuam no mercado de crédito e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que operam com ouro, câmbio, ou como agentes fiduciários". "Nos termos propostos no edital, poderão optar pela simplificação regulatória as instituições desse conjunto com perfil de risco simplificado. Tal perfil é caracterizado pela restrição voluntária, por parte da instituição, do exercício de atividades financeiras que podem acarretar maior risco."

O Banco Central informou ainda que a proposta prevê também aprimoramentos no Regime Prudencial Simplificado (RPS), aplicável atualmente apenas às cooperativas de crédito. Além disso, há proposta para simplificação do cálculo do índice de adequação de capital. "No novo modelo, a avaliação se dá pela comparação de uma única métrica de capital regulamentar, com as parcelas de requerimento de capital para os principais riscos a que estão expostas essas instituições", diz o BC. "Pela proposta, o cálculo desses montantes passará a depender exclusivamente de informações provenientes dos demonstrativos contábeis, eliminando a necessidade de prestação de informação adicional e específica para essa finalidade."

Por fim, a proposta que vai para consulta pública estabelece requisitos prescritivos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento de riscos, em linha com o disposto para o S5 na Resolução nº 4.557. A instituição informou que os interessados terão até o dia 15 de setembro deste ano para apresentar sugestões e comentários sobre o tema do edital de consulta pública.