sábado, 19 de agosto de 2017

Homem esfaqueia várias pessoas na Finlândia e é baleado pela polícia

A polícia finlandesa reportou que um homem esfaqueou várias pessoas na cidade de Turku, no oeste do país. O jornal local Ilta-Sanomat reportou que um homem e cinco mulheres ficaram feridas; uma delas estaria empurrando um carrinho de bebê no momento do ataque. Segundo outro jornal, Turun Sanomat, uma pessoa teria morrido. Ainda não há confirmação oficial. O suspeito foi baleado na perna e detido. Ônibus e trens estão sendo inspecionados enquanto a polícia procura por outros possíveis suspeitos. As autoridades recomendaram que as pessoas evitem o centro da cidade e reforçaram a segurança no aeroporto da capital Helsinque e em estações de trem pelo país. A polícia não informou se há suspeitas de terrorismo. O premiê Juha Sipila declarou que "o governo está acompanhando de perto os eventos em Turku e a operação policial em curso" e informou que uma reunião do governo deve ocorrer nesta sexta (18). O episódio aconteceu menos de 24 horas após o atentado em Barcelona, que deixou 13 mortos e vários feridos. Ainda não se sabe se há alguma ligação entre os dois eventos.

Moro bloqueia até R$ 6 milhões do petista Vaccarezza e mais seis investigados

O juiz federal Sérgio Moro mandou bloquear até R$ 6 milhões do ex-deputado Cândido Vaccarezza, preso nesta sexta-feira, 18, pela Operação Abate - desdobramento da Lava Jato. O confisco atinge ainda outros seis investigados.

O valor corresponde ao montante total pago pela empresa estrangeira Sargeant Marine a título de "comissão". O bloqueio alcança ativos mantidos em contas e investimentos bancários dos alvos e de suas empresas.
O Ministério Público Federal aponta que Vaccarezza recebeu US$ 500 mil em propina. O ex-deputado foi capturado pela Polícia Federal, em São Paulo, na Operação Abate. Os agentes apreenderam ao menos R$ 122 mil em espécie na casa de Vaccarezza, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo. A investigação mira a contratação do fornecimento de asfalto pela empresa americana Sargeant Marine à estatal petrolífera, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos.

Um grupo apadrinhado por Vaccarezza teria usado a influência do ex-deputado para obter contratos da estatal com a empresa estrangeira. Recursos teriam sido direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar. Esta investigação teve início a partir de relato da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, em acordo de colaboração celebrado com o Ministério Público Federal.

Foram colhidas provas adicionais a partir de buscas e apreensões da 1ª e da 16ª fases da operação Lava Jato, além de resultados de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático e de pedidos de cooperação internacional. Entre as provas que corroboraram o relato do colaborador estão, por exemplo, documentos que indicam o pagamento de propinas mediante transferências bancárias no exterior, anotações de agendas e arquivos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato que descrevem a divisão de comissões resultantes do negócio dentre operadores, funcionários da Petrobras e políticos.

"As provas colhidas apontam que Cândido Vaccarezza, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões", afirma o Ministério Público Federal. "As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores. Na divisão de valores das propinas, há documentos indicando seu direcionamento tanto para a 'casa' (funcionários da Petrobras) como para o 'PT'."

"Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado." Segundo a Procuradoria da República, "as provas indicam ainda que também foram beneficiados pelo pagamento de propina o diretor de Abastecimento da petrolífera, Paulo Roberto Costa, e outros dois gerentes da Petrobras com prisão temporária decretada nesta fase da operação".

Foi também decretada a prisão temporária do representante da Sargeant Marine no Brasil. São investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foi apurado o envolvimento de Vaccarezza em "esquema criminoso que beneficiaria a empresa Quimbra na comercialização de tolueno, mediante possível recebimento de vantagens indevidas e fornecimento de informações confidenciais da petrolífera para o grupo empresarial".

Nasa lança satélite que ajudará astronautas a se comunicarem com a Terra


A Nasa lançou nesta sexta-feira (18) o último de uma série de satélites destinados a garantir que os astronautas da Estação Espacial Internacional (ISS) possam se comunicar com a Terra. O satélite de acompanhamento e retransmissão de dados (TDRS-M) da Boeing, que custou US$ 408 milhões, foi lançado em um foguete Atlas V que saiu de Cabo Canaveral, na Flórida, às 8h29min locais (9h29min de Brasília). O satélite "apoiará as comunicações espaciais importantes até meados da década de 2020", disse a Nasa em comunicado.

A agência espacial norte-americana acrescentou que o artefato facilitará a comunicação espaço-Terra para as operações da órbita terrestre baixa, "assegurando que os cientistas, engenheiros e equipes da sala de controle possam ter acesso fácil a dados para missões como o telescópio espacial Hubble e a Estação Espacial Internacional". Uma antena no satélite foi danificada no mês passado em uma instalação em Titusville, na Flórida. Foi reparada, mas o contratempo atrasou o seu lançamento em cerca de duas semanas. O TDRS-M é o último dos 13 satélites deste tipo que foram lançados desde 1983.

Doria xinga Lula de "preguiçoso" e "covarde" em Fortaleza

O prefeito João Doria xingou o chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula de "sem vergonha", "corrupto", "covarde" e "preguiçoso" nesta sexta-feira, 18, durante um almoço com empresários em Fortaleza. "Eu não queria. Tinha prometido a mim mesmo que não faria, mas vou mandar um recadinho para o ex-presidente Lula: você, além de sem vergonha, preguiçoso, corrupto e covarde, declarou hoje que o João Doria não deveria viajar, mas administrar a cidade de São Paulo. Lula, além de tudo talvez você não saiba ler. Você é inexpressivo. Na primeira avaliação (da gestão) eu fechei com 70% de aprovação, enquanto o seu prefeito Fernando Haddad fechou com 15%", disse o tucano em tom exaltado.

Após a fala de Doria, que usava um boton com bandeira do Brasil, o tema da vitória de Ayrton Senna começou a tocar nas caixas de som. O prefeito encerrou o discurso com uma variação do seu slogan das eleições de 2016: Acelera, Brasil.

Governo federal lança consulta pública sobre ampliação do Porto de Itajaí


O Ministério dos Transportes abriu consulta pública sobre o projeto da nova poligonal do Porto de Itajaí, que é a delimitação das áreas do porto organizado, de responsabilidade da União. As contribuições podem ser enviadas ao Ministério a partir de 1º de setembro. No dia 17 de outubro haverá uma audiência pública em Itajaí para discutir o novo desenho. Os prazos foram divulgados nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A nova poligonal inclui o projeto de ampliação do porto e está de acordo com o decreto municipal, publicado no início do mês, que determinou como área de interesse público os imóveis paralelos ao terminal, a partir da Avenida Marcos Konder. O equivalente a 160 mil metros quadrados, que deverão servir como área de apoio à atividade portuária. 

A proposta de traçado da poligonal inclui ainda a nova bacia de evolução e a nova angulação do molhe norte, que será alterada para dar espaço a navios maiores. Também incorpora a área de fundeio das embarcações, em alto-mar, e o "bota-fora", local onde é despejado o material recolhido pelas dragagens. Na prática, a delimitação estabelece o que é e o que não é responsabilidade do porto. Embora o município de Itajaí tenha recebido a delegação, a área continua sendo patrimônio da União, por isso o processo é feito pelo governo federal.

As contribuições que forem entregues ao Ministério dos Transportes serão respondidas até 30 de novembro. Os interessados poderão recorrer até o dia 10 de dezembro. Um dos pontos mais discutidos nos últimos anos foi a retirada formal de uma pequena área da poligonal que está no cais da Portonave, em Navegantes. O desenho causou muita polêmica quando o terminal nasceu, há 10 anos. Provocou, por exemplo, e ações do órgão gestor de mão de obra de Itajaí (OGMO), que alegava a obrigatoriedade de o terminal privado usar mão de obra avulsa, assim como ocorre com os portos públicos, já que uma pequena parte dele está no chamado "porto organizado". A Justiça foi favorável à Portonave, e a situação se resolveu com a Lei dos Portos de 2013, que determinou que não pode haver terminal privado dentro da área do porto organizado. Falta, entretanto, formalizar o novo desenho — o que será feito agora.

Prazos da consulta pública
01/09/2017 a 30/10/2017 – prazo para apresentação de contribuições
17/10/2017 – audiência pública em Itajaí 
31/10/2017 a 29/11/2017 – prazo para sistematização das contribuições
30/11/2017 – divulgação das respostas às contribuições
01/12/2017 a 10/12/2017 – prazo para interposição de recurso contra o exame das contribuições
11/12/2017 a 09/01/2018 – prazo para avaliação e encaminhamento da resposta aos recursos – prazo pode ser prorrogado por 30 dias

Médico monstro estuprador de pacientes Roger Abdelmassih volta ao sistema prisional

O médico monstro estuprador de pacientes Roger Abdelmassih chegou nesta sexta-feira (18), por volta das 14h30, ao Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no antigo Complexo Carandiru, na zona norte da capital paulista. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo a secretaria, Abdelmassih está na ala de tratamento semi-intensivo “para melhor monitoramento”. Abdelmassih teve que voltar ao sistema prisional após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que na quinta-ontem cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar.  Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih cumpria, desde julho, prisão em regime domiciliar.

No início deste mês, por autorização judicial, ele esteve internado no Hospital Albert Einstein devido a uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar. No plantão judiciário, no domingo (13), os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, ontem, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena.

Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma


Na manhã de 1ª de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, e uma secretária pessoal da ex-presidente petista, a mulher sapiens Dilma Rousseff, entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff. Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente. Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício. 

Nesta sexta-feira, VEJA obteve as conclusões dessa investigação. No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios. Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista. 

Por ter usado da influência de ex-ministro da Previdência para furar a fila de agendamentos do INSS a fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma, Carlos Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do órgão, Gabas está cedido para o gabinete do petista Humberto Costa (PE), líder da minoria no Senado. Com a punição assinada pelo ministro Osmar Terra, ele não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha. “As apurações demonstraram que as ações do indiciado (Gabas) contribuíram para agilizar a concessão do benefício, assegurando seu deferimento em condições mais favoráveis ou benéficas que o usual”, registra o relatório final da sindicância: “O servidor atuou como intermediário junto à repartição pública, fora das exceções permitidas em lei, em atitude incompatível com a moralidade administrativa”, complementa 

Examinando a papelada apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, os integrantes da sindicância concluíram que Fernanda Doerl considerou, para efeitos de cálculo de tempo de serviço de Dilma, informações que a ex-presidente não comprovava com documentos. Como todo brasileiro que procura o balcão dos mortais no INSS costuma aprender de maneira dolorosa, não ter documentos é uma falha que inviabiliza a concessão de aposentadoria. Para Dilma, no entanto, isso não foi um problema. O cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz a sindicância. Para se ter uma ideia do favorecimento que Dilma teve, dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias — entre apresentação e a concessão — para obter o benefício. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 000 brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS nessa situação. 

Segundo o regulamento do INSS, ao verificar que a papelada de Dilma Rousseff estava irregular, a servidora do INSS deveria ter se recusado a proceder com o benefício. Aos constatar as falhas, Fernanda Doerl, que levou a pena de advertência por não ter atuado com “zelo”, “dedicação” e sem “observar as normas legais” no episódio, tinha a obrigação, diz a sindicância, de “alertar (Dilma) acerca das impropriedades e que o seguimento do pleito só se daria a partir da apresentação, por completo, de todo o contexto documental exigido e necessário”. 

Ironicamente, apesar de apontar irregularidades e reconhecer condutas impróprias no caso dos servidores, a sindicância justifica as penas brandas aplicadas alegando que não verificou “intenção clara” dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff. Já sobre a própria ex-presidente a sindicância limita-se a cobrar a devolução de 6 188 reais, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Apesar da concessão irregular de aposentadoria por falta de documentos, a sindicância constatou que o valor do benefício da petista é compatível com o determinado. Dilma Rousseff está recorrendo para não ter que devolver o dinheiro. 

Para justificar a aplicação de advertência a Fernanda Daerl, os integrantes da sindicância registram que a servidora, embora tenha atuado de maneira displicente, não agiu de má-fé. “Foram demonstrados o descumprimento das normas regulamentares e a falta de zelo da servidora. Por outro lado, não há qualquer indício de que tenha havido má-fé da servidora. Não houve qualquer contato indevido entre a indiciada e a segurada (Dilma) ou qualquer preposto seu”, registra o relatório. Já Gabas, teve a punição atenuada por ter “bom comportamento e bons antecedentes” enquanto servidor. 

Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”. Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma.

Justiça bloqueia bens de deputada e de ex-governador de Roraima


O Tribunal de Justiça de Roraima determinou, nesta sexta-feira, o bloqueio de 40 mil reais das contas do ex-governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB), de sua ex-mulher, a deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB), e do atual comandante da Polícia Militar, Edison Prola. Eles teriam usado um avião do governo para transportar o funkeiro MC Sapão, contratado para se apresentar em uma festa particular em comemoração ao aniversário de Shéridan, em abril de 2010. 

Segundo a Justiça de Roraima, a deputada e seu ex-marido utilizaram “a estrutura pública do governo para realização da festa particular de Shéridan quando ainda era primeira-dama do Estado”. O Ministério Público do Estado de Roraima, que moveu ação por improbidade administrativa contra os três acusados, afirma que o valor gasto com combustível e horas pagas ao piloto e co-piloto foi de quase 40 mil reais. 

“De acordo com o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior a deputada federal Shéridan de Anchieta teve o valor bloqueado em sua integralidade. Já o ex-governador Anchieta Júnior e o comandante Edson Prola, tiveram valores bloqueados com saldo inferior ao valor estipulado na decisão, em virtude de insuficiência de recursos nas suas contas bancárias”, diz o Tribunal de Justiça em comunicado. 

A ação de improbidade administrativa que resultou no bloqueio terá seguimento e poderá resultar na condenação dos três pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Lava-jato: Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresa investigada


A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação da empreiteira propineira UTC Participações, uma das empresas investigadas na Operação Lava-Jato. A UTC havia entrado com pedido, em julho passado, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No total, a dívida a ser negociada pelas empresas do grupo é de R$ 3,4 bilhões. 

Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, das 14 empresas do grupo incluídas no pedido de recuperação judicial, três ficaram de fora por razões diversas, como não enfrentarem crise financeira, terem recursos suficientes para enfrentar seu endividamento ou não serem garantidoras de emissões de debêntures. 

A UTC atribuiu a crise financeira do grupo aos prejuízos com as obras de extensão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, no estaleiro Enseada Naval e na hidrelétrica de São Manoel. Também culpou a recessão e a conduta adotada pela Petrobras que reteve mais de R$ 21 milhões em pagamentos de serviços já prestados, obrigando a empresa a demitir 400 trabalhadores. 

Em julho, a UTC fechou um acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. 

"A UTC não só reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, mas também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública", diz o texto. A UTC é investigada por irregularidades em contratos com a Petrobras, o que levou à prisão seu controlador, Ricardo Pessoa, que tornou-se delator. Nas investigações, ficou confirmado que a UTC participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da estatal. A empresa também foi acusada de pagar propina a ex-diretores em contratos obtidos com a petrolífera. O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial. 

Operação da Polícia Federal investiga desvios de R$ 810 mil no Ministério do Esporte

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação Havana, que investiga uma organização criminosa que atuou no Ministério do Esporte desviando recursos do programa Bolsa Atleta. Segundo nota da Polícia Federal, o grupo inseriu dados de atletas "fantasmas" nos sistemas da pasta com o objetivo de desviar dinheiro do programa. As fraudes ocorrido na gestão comunista em 2012 e, segundo dados do Ministério do Esporte, podem ter chegado a R$ 810 mil, ou mais de R$ 1 milhão em valores atualizados, 

A Polícia Federal informou que, no período de um ano, a quadrilha conseguiu criar 25 atletas fantasmas, inclusive de alto rendimento e nível olímpico. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, todos em Brasília. Eles foram autorizados pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. 

Uma das pessoas responsáveis pelo desvios dos recursos era um servidor terceirizado do Ministério do Esporte. O nome da operação se deve ao fato de que o líder e alguns membros da quadrilha são brasileiros nascidos em Cuba. 

Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que a denúncia partiu de si mesmo. "Em 2012, a coordenação do Bolsa Atleta à época identificou possível fraude no programa e instaurou uma apuração interna. Após a conclusão do processo administrativo, a denúncia foi encaminhada à Polícia Federal e resultou na operação 'Havana', deflagrada nesta sexta-feira (18/08)", afirmou a pasta, por meio de nota. 

Em seguida, ela defendeu a realização do programa, que existe desde 2005. "O Ministério do Esporte reitera a importância do programa Bolsa Atleta, que desde 2005 apoiou 23 mil atletas, com resultados expressivos como os obtidos nos Jogos Rio 2016, quando 77% da delegação olímpica e 90,9% da paralímpica eram integradas por bolsistas. Dezoito das 19 medalhas olímpicas e todas as 72 paralímpicas foram conquistadas por atletas bolsistas".

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Ex-deputado federal petista Cândido Vaccarezza é preso em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) as 43ª e 44ª fases da Operação Lava Jato e cumpriu mandados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santos. Um dos alvos de pedido de prisão temporária foi o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que já foi detido. No Rio de Janeiro o pedido de prisão foi contra o empresário Henry Hoyer de Carvalho, apontado como operador do PP. O irmão dele também é um dos alvos. Segundo o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ele teria substituído Alberto Youssef na interlocução com a sigla em 2012. Henry Hover de Carvalho chegou a ser alvo de condução coercitiva da 13ª fase da operação, em 2015, e foi preso porque os policiais descobriram que ele tinha armas e munição de uso restrito sem autorização legal. Alguns dias depois, foi solto. 

É a primeira vez que a Polícia Federal realiza duas fases ao mesmo tempo dentro da Lava Jato. No total, foram 46 ordens judiciais em cumprimento -29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária. Os presos serão transferidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. As duas novas etapas da força-tarefas se baseiam nas apurações relacionadas ao depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, envolvendo denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na estatal.

A 43ª fase se chama Operação Sem Fronteiras e investiga o pagamento de propina a executivos da petroleira por um grupo de armadores gregos, com troca de informações privilegiadas para o fretamento de navios. As investigações apontam que Paulo Roberto Costa acertou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema para facilitar a contratação de navios daquele país. Os acordos eram intermediados por Hoyer de Carvalho e, depois, por uma empresa de brokeragem, na Inglaterra, de Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos. 

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo movimentou, de 2009 a 2013, contratos de mais de US$ 500 milhões - ao menos 2% desse valor (R$ 10 milhões) em propinas depositadas em offshores controladas pelos Kotronakis, por Hover de Carvalho e por Paulo Roberto Costa. A 44ª fase, por sua vez, foi batizada de Abate e apura desvios na contratação de fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos. 

Os procuradores dizem ter provas do pagamento de propinas no Exterior e de que Candido Vaccarezza utilizou de sua influência no Congresso para orientar a contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, de 2010 a 2013, por US$ 180 milhões. Vaccarezza foi líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma. O ex-deputado anunciou seu desligamento do PT em 2016. Ainda no partido, ele tentou, em 2014, se reeleger para a Câmara dos Deputados, sem sucesso.

Na divisão de propinas, de acordo com o Ministério Público Federal, há documentos que indicam transferências para a "casa" (funcionários da Petrobras) e para para o PT. Os valores então devidos ao partido, totalizando propinas de pelo menos cerca de US$ 500 mil, foram destinados em grande parte a Vaccarezza, sendo possível que a investigação venha a revelar outros destinatários das vantagens ilícitas. A Justiça Federal determinou a prisão temporária do ex-deputado.

Marqueteiro mineiro Marcos Valério presta depoimento à Polícia Federal


O publicitário mineiro Marcos Valério prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), em Belo Horizonte. A Polícia Federal não divulgou a razão da oitiva. O publicitário está preso em Sete Lagoas (MG). Marcos Valério fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no mês passado, mas o acerto ainda aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal. O publicitário foi condenado a mais de 37 anos de prisão pelo escândalo do Mensalão do PT e é réu no mensalão tucano, esquema de desvios para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998. Em sua delação, Marcos Valério narra detalhes sobre a compra de apoio parlamentar no governo Lula e fala de caixa dois para campanhas presidenciais.

Juiz Sérgio Moro libera R$ 10 milhões dos marqueteiros baianos João Santana e Monica Moura

O juiz federal Sérgio Moro mandou liberar R$ 10 milhões ao casal de marqueteiros baianos de campanhas presidenciais do PT, João Santana e Monica Moura. Este montante faz parte de um total de R$ 25.511.514,44 confiscados dos publicitários. A defesa do casal vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação de que João Santana e Monica estão "passando por dificuldades". Segundo os advogados, os marqueteiros não podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios".

Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado. De acordo com Moro, a defesa "juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas".

O magistrado relatou que o Ministério Público Federal confirmou que o casal tomou "as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça". "A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional", anotou o juiz da Lava Jato: "Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração".

Polícia Federal diz que Paulo Roberto Costa mentiu em sua delação premiada

O Globo conta que, no documento em que pediu a prisão de Candido Vaccarezza, a Polícia Federal acusou Paulo Roberto Costa de mentir em seu acordo de colaboração. Entre outras coisas, Paulo Roberto Costa afirmou que a Sargeant Marine, empresa americana que Candido Vaccarezza teria favorecido, não tinha recebido nenhuma facilidade da Petrobras. Só que a Polícia Federal encontrou um e-mail do lobista Bruno Luz narrando uma reunião com o então diretor da Petrobras. Bruno, filho do também lobista Jorge Luz, disse ter percebido "vontade plena" de Paulo Roberto Costa de contratar a Sargeant Marine --e, assim, propiciar a propina de Vaccarezza.

Ministério Público Federal denuncia os petistas José Sérgio Gabrielli e Graça Foster

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra Sérgio Gabrielli, Graça Foster e ex-diretores da Petrobras, além das empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil e seus representantes. Todos são acusados de envolvimento em irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III,em Três Lagoas, no interior do estado. Auditoria do TCU indicou a antecipação de 155 milhões de reais sem a devida garantia. A Procuradoria pede a indisponibilidade imediada de bens dos envolvidos e, ao final da ação, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público (no caso das empresas), entre outras penas. (O Antagonista)

Governo coloca Exército para asfaltar rodovia dos atoleiros no Pará


Para evitar a repetição dos atoleiros que atrapalharam o escoamento da produção de grãos do Mato Grosso para os portos do Norte do País, o governo decidiu colocar o Exército para asfaltar um trecho da BR-163 no Pará. A promessa é concluir a pavimentação do trecho até Miritituba, em cujo distrito chamado Itaituba existem terminais graneleiros que utilizam o transporte fluvial, até o fim do ano que vem. Já neste ano não haverá a repetição dos atoleiros, garantiu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa. As obras de pavimentação já avançaram e, nos trechos que ainda não estarão asfaltados no próximo verão, haverá uma cobertura provisória de cascalho. Além disso, a presença do Exército ajudará a garantir a trafegabilidade do trecho.

As tropas trabalharão num trecho de 65 km entre Novo Progresso e Igarapé do Lauro para o qual já estava contratada uma construtora. Mas, essa, para variar, informou que não conseguiria executar a obra. Segundo Quintella, seria muito demorado fazer uma nova licitação para contratar outra empresa para continuar o serviço. Por isso, ele levou ao presidente Michel Temer a proposta de colocar o Exército para trabalhar no trecho.

Em um exemplo sobre como multiplicar dividendos políticos com poucos recursos orçamentários, foi assinado nesta quinta-feira pela manhã um termo de transferência de recursos de R$ 128,5 milhões para o Exército. A cerimônia contou com a presença de três ministros. Além de Quintella, participaram o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e o da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O evento, originalmente marcado para a tarde de ontem, foi transferido para hoje para que os parlamentares do Pará pudessem participar.

Empolgado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que o governo se empenhe em concluir a pavimentação de toda a rodovia até Santarém. "Ficaria para a história", comentou. Ele disse que apresentou essa sugestão a Temer. O deputado Beto Salame (PP-PA) aproveitou para pedir a duplicação da BR-230 nas proximidades de Marabá e disse que, se fosse o caso, apresentaria emenda ao orçamento de 2018 com esse fim.

O asfaltamento da BR-163 no Pará é uma batalha de 50 anos, disse Blairo Maggi. Ele contou que, em 1999, participou de um "caminhonaço", no qual os produtores do Mato Grosso colocaram tratores em cima de caminhões e partiram pela rodovia, abrindo caminho e construindo pinguelas para chegar a Miritituba. Ele frisou que a renda dos produtores depende do acesso aos portos do chamado Arco Norte, no qual a BR-163 tem papel fundamental.

Na última safra, segundo Quintella, o volume de exportações de produtos do complexo soja pelos portos do Sul e Sudeste avançou 4,1%, enquanto nos do Arco Norte cresceram 34,6%. A pavimentação da BR-163 no Pará, disse ele, tem recursos garantidos, que não podem ser contingenciados (bloqueados) pela área econômica. "É uma obra prioritária", afirmou.

IBGE demonstra que taxa de desemprego mascara existência de 26,3 milhões de trabalhadores subutilizados no Brasil

Cai o número de desempregados em 11 dos 27 Estados brasileiros, aponta o IBGE. O gráfico ao lado é do G1. A taxa mostra que o País tinha 23,8% da força de trabalho subutilizada no 2º trimestre, o que equivale a uma queda de 0,3% em relação ao trimestre anterior. No final de 2016, a taxa era de 22,2%. A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os trabalhadores que estão na condição de desempregados, aqueles que estão sub-ocupados (por poucas horas trabalhadas) e os que fazem parte da força de trabalho potencial (não estão procurando emprego por motivos diversos). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Trimestral para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, referentes ao trimestre encerrado em junho. Os principais resultados da Pnad Contínua já foram divulgados no dia 28 de julho e mostraram uma taxa de desemprego de 13,0%, resultado 0,7 ponto percentual menor que no trimestre encerrado em março. O detalhamento da PNAD apresentado nesta quinta-feira mostrou ainda que, à exceção do Nordeste, o número de desempregados caiu em todas as grandes regiões do país entre o primeiro e o segundo trimestre do ano. Apesar disso, em relação ao ano passado, o quadro continua crítico em todas as regiões”. 

A população ocupada no 2º trimestre de 2017, estimada em 90,2 milhões de pessoas, possuía 68,0% de empregados (incluindo domésticos), 4,6% de empregadores, 24,9% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,4% de trabalhadores familiares auxiliares. Tanto o rendimento médio real (R$ 2.104) de todos os trabalhos quanto a massa de rendimento médio real (R$ 185,1 bilhões) ficaram estáveis no 2º trimestre de 2017.

Programa horroroso do PSDB na televisão abre enorme crise no partido e pode derrubar Tasso Jereissati da presidência


O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), parece ter conseguido o que os principais adversários dos tucanos sempre sonharam: a implosão do partido. O programa de dez minutos, horroroso, exibido nesta quinta-feira (17), em rede nacional dr rádio e televisão, provocou uma crise tão aguda no PSDB que Jeressati pode não terminar esta sexta-feira (18) ainda no cargo. O programa, ruim e monótono, ignorou a crise provocada pelo envolvimento do presidente afastado do partido Aécio Neves (MG) nas delações da JBS e de Joesley Batista, e não cedeu espaço a qualquer dos seus líderes, nem mesmo o próprio Jereissati. Não atacou diretamente o governo do presidente Michel Temer mas prometeu "não defender o indefensável" e sustentou que no Brasil há o "presidencialismo de cooptação" e não de coalização. Não se sabe ao certo de o programa quis se referir à distribuição de favores do governo FHC (PSDB) para aprovar a reeleição ou ao Mensalão do PT que o governo Lula usou para cooptar apoio parlamentar ou à distribuição de cargos e emendas para manter Temer no cargo. 

O programa usou apenas três atores repetindo a frase "o PSDB errou", sem enumerar os tais erros, muto embora tenha pela frente uma campanha presidencial e ao menos dois fortes pretendentes: o prefeito paulistano João Dória e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para dar conteúdo programático à peça publicitária, o PSDB reiterou seu compromisso de defender a adoção do sistema parlamentarista de governo, no Brasil.

O mote "o PSDB errou", repetido à exaustão, foi apenas um truque infantil para chamar atenção do programa, mas acabou criando uma imagem negativa de um partido que comete erros. Um dos mais ácidos críticos apareceu antes mesmo de o programa ir ao ar: Orlando Morado, prefeito de São Bernardo (SP) e tucano emergente citado inclusive para disputar o governo de São Paulo, afirmou já na semana passada que o programa deveria destacar os acertos do partido, "quem foram muitos", e não a idéia de que comete erros.

Tucanos de Minas Gerais, ligados a Aécio Neves, e de São Paulo, ligados a Alckmin, são os mais exaltados com o conteúdo (ou a falta de conteúdo) do programa do partido no rádio e na TV, e reuniões simultâneas têm sido realizadas esta noite, em Brasília e São Paulo, com vistas à substituição imediata de Tasso Jereissati na presidência interina do PSDB nacional. Foi mesmo o suprasumo da marquetagem vagabunda, que se esmerou. E comprovou, mais uma vez, que a classe política brasileira é incapaz de pensar e produzir idéias e projetos. 

Justiça suspende convocação de Pedro Parente à CPI da Petrobras na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro


O presidente da Petrobras, Pedro Parente, não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), constituída para investigar a venda de ativos da companhia. A estatal obteve uma decisão judicial suspendendo a convocação de Parente e de outros gestores, que seriam ouvidos nesta quinta-feira (17) pelos deputados. A comissão havia convocado Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro, para prestarem esclarecimentos à CPI, quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações.

A decisão foi deferida pela juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, Mirela Erbisti. Ela sustentou que o plano de desinvestimento da Petrobras está sujeito à fiscalização do Poder Legislativo federal e de órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A magistrada também considerou que a CPI estaria indo além de suas competências, ao requisitar informações confidenciais da Petrobras. “Pretende-se a exposição de dados e obtenção de informações internas, confidenciais e de cunho estratégico por meio de comissão que extrapola de sua competência”. O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSOL), disse, em nota, que a Alerj está sendo vítima de intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos da CPI. "Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo", disse. O deputado informou que vai recorrer da decisão. Essas assembléias são muito suspeitas, e a do Rio de Janeiro é a mais suspeita de todas no Brasil inteiro. CPI virou instrumento de achaque nas mãos de parlamentares no Brasil.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Tribunal de Justiça paulista cassa liminar e médico-monstro estuprador Roger Abdelmassih terá que voltar para prisão

Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o médico-monstro estuprador Roger Abdelmassih deverá deixar a prisão domiciliar e voltar o sistema penitenciário. Ele deverá seguir para o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no antigo complexo do Carandiru, na zona norte da capital paulista. Hoje (17), a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que permitia ao ex-médico cumprir pena em prisão domiciliar. O mérito do habeas corpus, no entanto, ainda não foi julgado. 


Os advogados de defesa de Abdelmassih haviam recorrido, por meio de habeas corpus,da decisão de um juiz da primeira instância que havia determinado o retorno ao sistema prisional. Na decisão, o magistrado argumentou que a prisão domiciliar só poderia ocorrer com monitoramento de tornozeleira eletrônica, equipamento que está em falta no Estado. O governo de São Paulo rompeu o contrato com a empresa Synergye, fornecedora das tornozeleiras. Os advogados contestaram a decisão sob o argumento de que o cliente não poderia ser punido pela falta do aparelho.

No último domingo (13), durante plantão judiciário, a defesa obteve a liminar favorável ao ex-médico para que permanecesse em prisão domiciliar. O Ministério Público pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do tribunal decidiu, agora, mandar Abdelmassih novamente para a prisão. “E bem se compreende a decisão de primeira instância, à vista do histórico de fuga do preso. A anterior evasão, que durou anos e só cessou com a captura do fugitivo fora das fronteiras nacionais, onde passou a viver, justifica a cautela do monitoramento eletrônico, sem o qual não é admitida sua saída do presídio”, diz a decisão. 

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, o médico-monstro estuprados Abdelmassih cumpria, desde julho, prisão em regime domiciliar. No início deste mês, por autorização judicial, ele esteve internado no Hospital Albert Einstein por causa de uma infecção urinária. Abdelmassih foi julgado em 2010 e não foi preso após a condenação, porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça dava a ele o direito de responder em liberdade. Em janeiro de 2011, o habeas corpus foi revogado. Segundo o Ministério Público, como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar à Justiça, passou então a ser procurado pela polícia, até que foi localizado no Paraguai, em 2014.

Polícia mata quatro supostos terroristas em tiroteio na Catalunha

A polícia do governo regional da Catalunha matou na noite desta quinta-feira (17) pelo menos quatro terroristas islâmicos no município de Cambrils, na província de Tarragona, na Espanha, durante uma operação relacionada com um possível atentado após o ataque ocorrido em Barcelona. As autoridades catalãs informaram que os quatro membros da célula terrorista usaram um veículo para atropelar várias pessoas no centro de Cambrils, as quais ficaram feridas. Após o atentado, os policiais interceptaram os terroristas e mataram quatro deles a tiros, enquanto um quinto criminoso ficou gravemente ferido. Segundo fontes policiais, os terroristas levavam coletes de explosivos presos ao corpo.

O incidente aconteceu horas depois que outro ataque matou 13 pessoas e deixou quase 100 feridos após usar uma van para atropelar os pedestres que passeavam por Las Ramblas, o calçadão turístico de Barcelona. As autoridades catalãs agora investigam a possível relação entre o atentado de Barcelona e o cometido pelos terroristas abatidos em Cambrils. Por meio das redes sociais, os policiais pediram aos moradores de Cambrils que não saiam às ruas e não se coloquem em perigo.

Gilmar Mendes manda soltar empresário de ônibus do Rio de Janeiro, mas juiz Bretas determina nova prisão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mandou prender novamente, nesta quinta-feira (17), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A defesa do empresário havia conseguido na tarde de hoje um habeas corpus determinando sua soltura, expedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Bretas baseou-se em novas informações, obtidas pela Polícia Federal, de diálogos suspeitos de Lélis com o ex-deputado e ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem, nos quais ambos conversariam sobre tratativas para a manutenção de suposto esquema ilícito no setor de transportes do Rio. Bethlem trabalhou como assessor na campanha do prefeito Marcelo Crivella.

"Determino a expedição de novo mandado de prisão preventiva, tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro", escreveu Bretas em sua decisão. Lélis foi preso dia 3 de julho, na Operação Ponto Final, que investiga ligações criminosas entre políticos e empresários do setor de ônibus.

Ataque terrorista islâmico em Barcelona é o décimo ocorrido na Europa neste ano de 2017




Um motorista atropelou vários pedestres nesta quinta-feira em La Rambla, uma das avenidas mais conhecidas de Barcelona, na Espanha. A polícia local confirmou que o caso configura mais um ataque terrorista. De acordo com informações do Ministério do Interior da Catalunha, treze pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.  O atropelamento na capital da Catalunha foi o décimo atentado terrorista ocorrido apenas este ano na Europa. Relembre os ataques de 2007 no continente:

1. Atropelamento em mesquita em Londres 


Uma van atropelou pedestres que estavam próximos a uma mesquita na área de Finsbury Park, ao norte da capital britânica, no dia 18 de junho de 2017. O autor da ação foi Darren Osborne. De acordo com testemunhas, Osborne gritou que "queria matar todos os muçulmanos" e instantes depois lançou o veículo contra as vítimas. Uma pessoa morreu e dez ficaram feridas. 

2. London Bridge e Borough Market 


No dia 03 de junho de 2017, dois atentados terroristas atingiram Londres. Pedestres foram atropelados na London Bridge por uma van e pessoas foram esfaqueadas na área do Borough Market, uma espécie de centro de produtos alimentícios e lazer muito frequentado por turistas. O ataque terrorista deixou oito mortos e mais de 40 feridos. 

3. Manchester 


Um homem detonou explosivos nos arredores da Manchester Arena, logo depois do final do show da cantora americana Ariana Grande no dia 23 de maio de 2017. O responsável pela ação foi Salman Abedi, de 22 anos, considerado como um "soldado do califado" pelo Estado Islâmico, que reivindicou o atentado. A explosão deixou 22 mortos, incluindo crianças, e 59 feridos.
4. Tiroteio na Champs-Élysées 


No dia 20 de abril de 2017, a Avenida Champs-Élysées, em Paris, foi fechada pelas autoridades locais depois de um tiroteio. Um policial morreu e outros dois ficaram gravemente feridos. De acordo com informações da polícia local, um homem saiu de um veículo e começou a atirar deliberadamente contra os oficiais que estava no local. O atirador foi morto no incidente. O Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque terrorista. 

5. Estocolmo 


Um caminhão atingiu pedestres no dia 07 de abril em uma das ruas mais movimentadas de Estocolmo, na Suécia. Quatro pessoas morreram e quinze ficaram feridas depois que o veículo invadiu uma passagem de pedestres e atropelou uma multidão no centro da capital. Rakhmat Akilov admitiu ter cometido o crime. 

6. São Petersburgo 


Um ataque ao metrô de São Petersburgo, na Rússia, deixou quatorze mortos e cinquenta feridos no dia 03 de abril de 2017. A explosão aconteceu em um vagão de trem entre as estações de Sennaya Ploshchad e Tekhnologichesky Institut, na região central. A ação foi reivindicada pelo grupo Imam Shamil Battalion, que disse que o homem-bomba agiu sob ordens da Al Qaeda. 

7. Londres - Ponte Westminster 


Um veículo atingiu pedestres na Ponte Westminster em Londres, na Inglaterra, no dia 22 de março de 2017. O terrorista invadiu o terreno do Parlamento e esfaqueou um policial antes de ser morto a tiros por outros oficiais. O autor da ação foi Khalid Masood, um homem britânico de 52 anos que, segundo oficiais, agiu sozinho inspirado pelo terrorismo internacional. O ataque foi reivindicado pelo Estado Islâmico. Cinco pessoas morreram, incluindo o autor da ação. 

8. Ataque ao FMI em Paris 


No dia 16 de março de 2017, uma carta-bomba foi enviada à sede do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Paris . O atentado deixou apenas uma pessoa ferida. O pacote era destinado ao chefe do escritório, Jeffrey Franks, mas acabou atingindo uma secretária que se feriu nas mãos e no rosto ao abrir o envelope. 

9. Turquia 


Cidadãos turcos ainda comemoravam a entrada do ano novo quando o ataque aconteceu. Um homem armado vestido de papai noel entrou em uma boate famosa em Istambul, na Turquia, e abriu fogo contra os clientes. O ataque deixou 39 mortos e mais de 65 feridos. O Estado islâmico reivindicou a autoria.


Procuradoria mexicana convoca ex-diretor da Pemex sobre caso Odebrecht

A Procuradoria-Geral do México informou na terça-feira que intimou o ex-diretor da estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) Emilio Lozoya para depor sobre os supostos subornos pagos pela Odebrecht no México. No domingo, a imprensa brasileira publicou que Lozoya, titular da Pemex entre 2012 e 2016 e ligado ao presidente Enrique Peña Nieto, teria recebido 10 milhões de dólares da Odebrecht em troca de favorecer o grupo em futuras concorrências públicas. "Lozoya se apresentará" na quinta-feira "atendendo a uma intimação da Procuradoria-Geral", disse um funcionário, que pediu para não ser identificado. A fonte explicou que Lozoya será ouvido na subprocuradoria de assuntos jurídicos e internacionais da Procuradoria.

Lozoya rebateu as acusações no Twitter, afirmando que trata-se de "uma história absolutamente falsa, dolosa e inexistente", e garantiu que não conhece os executivos da Odebrecht citados. Segundo depoimentos de executivos da Odebrecht à justiça brasileira, o pagamento de subornos teria começado em março de 2012, quando Peña Nieto era candidato à presidência pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI) e Lozoya, membro de sua equipe de campanha. Isto levou os partidos de oposição a pedir à Procuradoria que investigue se os subornos da Odebrecht serviram para financiar a campanha presidencial de Peña Nieto.

"É absurdo, irresponsável e de má fé vincular a campanha do presidente Enrique Peña Nieto em 2012 às investigações que hoje se realizam em torno do caso Odebrecht", declarou a presidência mexicana em um comunicado, no qual destaca que tudo foi auditado e não se encontrou qualquer irregularidade.

A Odebrecht e sua subsidiária Braskem se declararam em dezembro culpadas, em um tribunal de Nova York, por pagar subornos a funcionários de vários países, incluindo membros da Pemex, que teriam recebido 10,5 milhões de dólares entre 2010 e 2014. A Procuradoria mexicana informou no domingo que em sua investigação constam as declarações de 10 servidores públicos e nove ex-funcionários da Pemex que intercederam a favor da Odebrecht em três contratos entregues ao grupo brasileiro.

Avaí faz acordo com Grêmio e vai receber R$ 2,4 milhões por negociação de atleta de base


O Avaí vai receber R$ 2,4 milhões do Grêmio, depois de acionar o clube judicialmente alegando quebra de acordo de empréstimo de atleta em idade de base. O Leão pleiteava cerca de R$ 23 milhões do clube gaúcho por diferentes cláusulas rompidas em negócio envolvendo o atacante Dionathã, de 19 anos. Quatro anos antes o jogador foi emprestado com opção de compra dos tricolores. O jogador ficou em Porto Alegre ao término do empréstimo e não retornou à Ressacada. O valor será pago em dez parcelas. Ainda, os azurras vão ficar com 25% dos direitos econômicos do jogador.

"Foi um desfecho muito positivo para o Avaí. Até porque o que é pedido é uma coisa, o que é devido é outra coisa. E ainda porque há o risco, o risco do processo e de outras coisas", avaliou Sandro Barreto, advogado do Avaí. Dionathã assinou o primeiro contrato com o Grêmio, quando o contrato previa que o Avaí deveria dar, no mínimo, a anuência para que isso ocorresse, o que não aconteceu. Ainda, o clube gaúcho tinha a preferência da compra ao término da cessão. O Tricolor alegava que tinha exercido a opção, embora não tivesse pagado – houve até um acerto entre os advogados das duas agremiações, mas que não passou da conversa.

O acerto entre os times ocorreu no último final de semana. Dionathã, hoje, tem espaço no elenco profissional. Inclusive, no último domingo, fez sua estreia na equipe principal ao entrar no segundo tempo do confronto em que o Grêmio perdeu para o Botafogo. O atacante poderia ter entrado em campo antes, não fosse a disputa jurídica.

CVM mantém decisão contra indicação de ex-assessor de Dilma a conselho da Light

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou um pedido de reconsideração da Cemig em relação à decisão que considerou ilegal a indicação do assessor da ex-presidente Dilma Rousseff Giles Azevedo ao conselho da Light. Apresentado pela estatal mineira, que é parte do grupo de controle da Light, o nome foi questionado por acionistas com base na Lei das Estatais (Lei 13.303/16). O órgão regulador do mercado de capitais vetou a indicação em dezembro do ano passado.

O diretor relator do caso na CVM, Pablo Renteria, entendeu que os argumentos da Cemig já haviam sido apreciados. Tecnicamente o pedido de reconsideração só pode ser utilizado em caso de erro, omissão, obscuridade ou inexatidões materiais, contradição entre a decisão e seus fundamentos ou dúvida na sua conclusão. Nesse caso, o pedido era de reavaliação do mérito.

No recurso, a estatal afirmava que o veto à candidatura de Giles afronta o Decreto 8.945 do governo federal que regulamentou a lei das estatais, publicado em 28 de dezembro, dia seguinte à decisão do regulador do mercado de capitais. Para a estatal mineira, a lei federal não traz limitação às indicações de conselheiros e diretores em empresas coligadas, como é o caso da Light.

Renteria considerou que as disposições do decreto não são aplicáveis à Cemig, já que este regulamenta a Lei das Estatais no âmbito da administração pública federal. A empresa de energia, entretanto, é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de Minas Gerais.

Para afastar indicações políticas em diretorias e conselhos de estatais, a Lei 13.303 instituiu requisitos e vedações para a ocupação dos cargos. O artigo 17 impede que seja indicado para conselho de estatal quem participou de campanha eleitoral nos últimos 36 meses, caso de Giles. Apesar de a Light ser privada, os diretores da CVM acordaram que, como sociedade de economia mista, a Cemig teria de observar as vedações em indicações para investidas.

O argumento da Cemig no recurso era que o decreto do governo federal pôs uma pá de cal no assunto ao flexibilizar as indicações da União ou de estatais em suas participações minoritárias em empresas privadas. Entre outros pontos, ele excluiu a proibição à indicação de ministros, sindicalistas e membros de campanhas, em direção oposta à CVM. Como a decisão da CVM foi anterior ao decreto, a estatal alegava que, se mantida, criaria uma restrição exclusivamente a ela própria.

FMI alerta que a dívida chinesa está em "trajetória perigosa"

A enorme dívida da China está num caminho "perigoso", ampliando o risco de uma grande desaceleração do crescimento econômico, alertou o Fundo Monetário Internacional (FMI) na terça-feira. O órgão, que já alertou a China várias vezes sobre sua dívida crescente, pediu em um novo relatório sobre a segunda maior economia do mundo para Pequim acelerar reformas estruturais e mudar para um caminho mais sustentável. "A experiência internacional sugere que a ampliação do crédito na China está numa trajetória perigosa, com riscos crescentes de um ajuste disruptivo e/ou uma desaceleração acentuada do crescimento", escreveram especialistas do FMI. O cenário de crescimento a médio prazo foi confirmado, mas às custas de "mais altas amplas e contínuas nas dívidas pública e privada, e assim aumentando os riscos de queda no médio prazo", diz o relatório. 

O FMI manteve sua previsão de crescimento de 6,7% neste ano, mas o relatório alertou que a carga da dívida do país poderia subir de cerca de 235% do PIB a mais de 290% em 2022. Investimentos em infraestrutura e no setor imobiliário baseados na dívida apoiaram o crescimento da China durante anos, mas Pequim lançou uma repressão aos temores de uma crise financeira em potencial. O FMI recomendou que Pequim toque reformas para estimular o consumo.  "A China tem potencial para sustentar um crescimento sólido a médio prazo", disse o relatório. "Mas para fazer isso com segurança é preciso exigir reformas aceleradas para reequilibrar o crescimento menos intensivo em termos de crédito, enquanto usamos amortecedores para facilitar a transição".

Ex-professor da UFSM terá de pagar mais de R$ 350 mil por fraude no IR

A justiça condenou um ex-professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por fraude no Imposto de Renda. Ele terá de pagar mais de R$ 350 mil para reparar os danos causados. O nome dele não foi divulgado. Conforme a decisão da 3ª Vara Cível de Santa Maria, o professor, que também é médico veterinário, teria omitido o arrendamento de um terreno no valor de R$ 1 milhão. Ele também não informou ter recebido R$ 450 mil por uma atividade rural, além de ter deduzido despesas médicas de sua sogra, que não está na lista de dependentes. Na defesa, o professor alegou que o dinheiro do arrendamento veio de um empréstimo; que a diferença nos R$ 450 mil foi uma falha de seu contador, que esqueceu de anexar uma nota fiscal; e que ele acreditava que a sogra fazia parte da lista de dependentes, e foi ignorância dele. A justiça entendeu que o professor não conseguiu comprovar suas defesas, e que ele não teria como não conhecer a legislação, pois é uma pessoa formada e com conhecimentos diversos. O professor foi condenado a dois anos e nove meses de prisão, que foram revertidos a prestação de serviços comunitários. Além disso, ele terá de pagar R$ 355 mil para reparação dos danos causados, e 50 dias multa.

Pesquisa mostra que Bolsonaro (25%) está cada vez mais encostado em Lula (32%)


Pesquisa do DataPoder360 mostra Lula em primeiro lugar na disputa pelo primeiro turno da eleição presidencial, caso ela acontecesse hoje. Logo atrás de Lulas está Jair Bolsonaro, com 25% da preferência do eleitorado. Lula e Bolsonaro registram fortes altas, caso comparem-se os números de agora com os de julho. Em queda livre estão Alckmin e Ciro (4% cada) e Marina Silva (3%). A margem de erro é de 3 pontos para mais e para menos. A pesquisa não revela a posição dos demais candidatos e registra apenas um dos cenários possíveis.

Concedida prisão domiciliar para chefete comuno-peronista argentina Milagro Sala

A Justiça argentina concedeu nesta quarta-feira a prisão domiciliar para a chefete comuno-peronista Milagro Sala, presa desde janeiro de 2016 e cuja libertação foi solicitada pela esquerdopata Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi ditada uma prisão domiciliar em um imóvel da organização social Tupac Amaru nos arredores da capital de Jujuy, que ela dirigia e que é acusada de corrupção em alta escala. Trata-se de uma mansão abandonada. A defesa desta chefete ligada ao kirchnerismo objetou as condições de prisão domiciliar porque foi disposta para uma casa que descrevem como "inabitável". Além disso, é ordenado que seja custodiada pela Gendarmeria Nacional, polícia da fronteira de caráter federal na Argentina e que o governo costuma usar como apoio em questões de segurança.

A advogada de defesa, Elizabeth Gómez Alcorta, disse que "a casa não tem luz nem água, está absolutamente saqueada, e não tem nem janelas". "Vão colocá-la em uma custódia que está proibida e que é das forças federais, todas são irregularidades e ilegalidades. Mas nas condições que Milagro está hoje, aceita isso e depois discutiremos", disse quando ainda não havia sido efetivada a transferência de Sala. Sala, uma chefete indígena de 53 anos, está presa em Jujuy. Enfrenta acusações por ameaças e malversação de fundos públicos por meio de cooperativas da organização Tupac Amaru durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.

Ativista do projeto kirchnerista, Sala enfrenta o governador de Jujuy, Gerardo Morales, dirigente de alto escalão radical promotor de causas contra ela e aliado do presidente Mauricio Macri. Segundo a ordem judicial desta quarta-feira, Sala deverá ser submetida a controles médicos e psicológicos a cada 30 dias e não poderá ser visitada por mais de sete pessoas a cada vez, excetuando-se familiares, e em horário restrito.

Depois de 39 anos no PCdoB, Aldo Rabello cai fora e deve ir para PSB, para concorrer à Presidência da República

O ex-ministro Aldo Rabello, membro do PCdoB durante 39 anos, resolveu abandonar a causa comunista. Ele irá para o PSB.Quer concorrer à presidência da República.

Lava Jato descobriu que dinheiro sujo saía de Porto Alegre para o Panamá

A Lava Jato descobriu que R$ 30 milhões em propinas foram lavados em Porto Alegre. Os valores, então, eram sacados por Toninho Cordeiro, irmão do empresário Athos Cordeiro, ex-presidente do Sicepot e da Areop, ambos investigados. Athos Cordeiro ficou conhecido na CPI da Segurança Pública, durante o governo do petista exterminador do futuro Olívio Dutra como "Agnus Dei", o codinome que ele tinha na caderneta apreendida do petista Diógenes de Oliveira. O dinheiro era sacadio em espécie e enviados para contas no Panamá e na Suíça. "É o mesmo esquema descoberto na Lava-Jato, com a novidade das entidades associativas", disse o delegado Alexandre Sbarrola, delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros: "Essas entidades (Areop, por exemplo) foram usadas para dificultar o rastreamento do dinheiro". A Polícia Federal ainda não descobriu a origem dos R$ 30 milhões nem o que foi feito com os valores, mas a delegada responsável pela investigação, Ilienara Cristina Karas, afirma que o a grande quantidade de dinheiro remetida ao Exterior indica que deve existir o envolvimento de funcionários públicos. Obras como as da extensão do Trensurb até Novo Hamburgo são investigadas. A nova etapa da Lava-Jato, centrada no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, teve como principais alvos:
- Athos Albernaz Cordeiro, ex-presidente do Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentações e Obras de Terraplanagem do Estado (Sicepot-RS). Empresas ligadas a ele foram alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) nesta manhã. Ninguém foi preso.
- O irmão de Athos, o doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro (conhecido como Toninho Cordeiro).
- STE Engenharia (Serviços Técnicos de Engenharia), com escritório em Canoas e projetista de diversas grandes obras no Rio Grande do Sul.
- Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas (Areop)
Toninho, o irmão do empreiteiro Athos Cordeiro, segundo a Polícia Federal, teria lavado dinheiro de suborno proveniente destas obras:
- Ramal do Trensurb (entre São Leopoldo e Novo Hamburgo).
- Terceira Perimetral de Porto Alegre.
Ele admitiu ter repassado quantias a pedido da Odebrecht para emissários de políticos indicados pela empreiteira, mas garantiu, em depoimento, que não sabia quem eram os políticos — apenas entregava o dinheiro, em malas.

Policiais Federais no Rio Grande do Sul deflagraram na manhã desta quarta-feira a Operação Étimo, desdobramento da 26ª fase da Lava Jato – a operação Xepa – no Estado.A investigação foi desencadeada a partir de dados obtidos durante a Operação Xepa, em março do ano passado – na ocasião, o doleiro Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro foi preso em Porto Alegre. A Polícia Federal apurou um esquema envolvendo a lavagem de dinheiro por meio de entidade associativa ligada a grandes empreiteiras. A entidade recebia das empreiteiras um percentual do valor de obras públicas realizadas no Estado. Mais de 50 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Canoas, Glorinha e em Brasília. Também foram autorizados pela Justiça Federal o sequestro de bens e o afastamento de sigilo dos investigados.


A nova etapa da Lava-Jato, centrada no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (16), tem como alvo desvio de recursos públicos em grandes obras de engenharia.  Ninguém foi preso. Athos Cordeiro foi réu em processo da Justiça Federal que investigava fraude em licitações na barragem de Taquarembó (entre Dom Pedrito e Lavras do Sul, na Campanha). Ele acabou absolvido, em 2016, mas quatro pessoas foram condenadas no episódio, incluindo outros construtores e ex-secretários do governo Yeda Crusius. Procuradores recorrem contra a absolvição. Athos é ligado à STE Engenharia (Serviços Técnicos de Engenharia), com escritório em Canoas e projetista de diversas grandes obras no Rio Grande do Sul. A investigação abrange essa empresa e a sede da Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas (Areop).

O dinheiro fácil e rápido do BNDES para a JBS

Além de não haver comprovação da aplicação de R$ 3 bilhões injetados pelo BNDES na JBS, o TCU identificou uma série de barbaridades cometidas pelo banco ao beneficiar o grupo dos irmãos Batista. Na época da compra da Swift, em 2007, por exemplo, a JBS apresentava índices financeiros ruins e corria o risco de ser rebaixada pela Moodys. Mesmo assim o BNDES adquiriu ações da empresa com ágio de R$ 0,50. Mas isso não é nada. O BNDES abriu mão da 'due diligence' para se certificar da situação financeira da empresa e aprovou o aporte em apenas 22 dias. Na aquisição da Smithfield e National Beef, em 2008, o aporte do BNDES saiu em apenas 15 dias. Também não foi feita 'due diligence' e o BNDES modificou o cálculo da precificação das ações, elevando em quase 20% o valor pactuado originalmente. No caso da Pilgrim's, em 2009, o BNDES aprovou a operação em 20 dias e as debêntures foram convertidas antecipadamente, ocasionando pagamento acima do valor previsto inicialmente. O BNDESPar renunciou ao prêmio de 10% a que tinha direito no negócio, o equivalente a R$ 290 milhões. (O Antagonista)

Polícia Civil gaúcha prende acusado de liderar esquema de pirâmide financeira


A Polícia Civil gaúcha prendeu preventivamente o suspeito de comandar um esquema de pirâmide financeira no Rio Grande do Sul. Márcio Rodrigo dos Santos, 36 anos, foi detido nesta quarta-feira (16), após se apresentar para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil de Sapiranga, no Vale do Sinos. Ao delegado Fernando Pires Branco, o homem disse que só se manifestaria em juízo. Segundo as investigações, Santos se apresentava como diretor da empresa D9 e seria ligado a um estelionatário da Bahia, apontado como o principal responsável pelo golpe. Ainda conforme os investigadores, no esquema, as vítimas depositavam um valor para a empresa, por meio do site dela, com a promessa de que receberiam, imediatamente, entre 30% e 150% do valor aplicado em apostas de eventos esportivos, como jogos de futebol.

De acordo com o Ministério Público (MP), as apostas eram apenas chamarizes para a pirâmide financeira. Com sede em Itabuna (BA), a D9, afirma o Ministério Público, está registrada como uma empresa de comércio varejista especializada em peças e acessórios de aparelhos domésticos, apesar de fazer outro tipo de oferta em seu site. No último dia 11, com um mandado de busca, a polícia apreendeu, em Sapiranga, dois carros de luxo, R$ 14 mil em dinheiro, computadores, tablets e celulares na residência de Santos. Vítimas do golpe da D9 já prestaram depoimento sobre o caso e, conforme a polícia,apontaram Santos como um dos responsáveis pelo esquema na região. Antes de o esquema vir à tona, vídeos foram divulgados por familiares do homem, em redes sociais, mostrando reuniões e palestras em que ele apresentava o funcionamento da empresa.  

BNDES turbinou frigorífico quebrado antes da fusão com o JBS

Ao investigar as operações do BNDES com a JBS, a auditoria do TCU topou com outro escândalo. Em 2008, o banco injetou R$ 2,5 bilhões no grupo Bertin, sendo R$ 1,5 bilhão no último quadrimestre do ano. Ocorre que, na virada para 2009, o frigorífico - de capital fechado - declarou em seu balanço prejuízo de R$ 681 milhões e dívida de R$ 5,5 bilhões, indicando situação pré-falimentar. No segundo semestre do mesmo ano, a JBS anunciou a incorporação do Bertin. O TCU suspeita que, na conversão das ações do Bertin em ações da JBS, o BNDES perdeu R$ 758 milhões. Como se sabe, a Lava Jato descobriu que o grupo Bertin foi usado por José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, para lavar o empréstimo ilegal de R$ 12 milhões do Banco Schahim para o PT pagar o empresário Ronan Maria Pinto - aquele do caso Celso Daniel. Como se sabe, a Lava Jato também descobriu que o grupo Bertin ajudou na reforma do sítio de Atibaia, de Lula. (O Antagonista)

Ricardo Gomes, vereador secretário, abandona o governo Marchezan, revoltado com a proposta de aumento do IPTU


Contrariado com o projeto que altera o cálculo do IPTU em Porto Alegre, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, pediu exoneração do governo Marchezan. Vereador eleito pelo PP, ele deve reassumir sua cadeira na Câmara nos próximos dias — e votar contra a proposta do prefeito. Em oito meses, Gomes é o segundo secretário do PP a deixar a prefeitura: o primeiro foi Kevin Krieger, da pasta de Relações Institucionais, que também dizia ser pouco ouvido. Outras baixas foram Bruno Miragem (procurador-geral do município), Fernando Ferreira (presidente da Carris), Eduardo Wolf (secretário-adjunto da Cultura), Álvaro de Azevedo e Adenir Matos dos Santos (ambos diretores do DMLU). É um governo-churrascaria, de rodízio.

TCU julga superfaturamento em Congonhas

O Tribunal de Contas da União julga hoje processo que apontou R$ 58,5 milhões de superfaturamento em obras no aeroporto de Congonhas. O processo tramita no tribunal há cinco anos. O contrato para as obras foi firmado entre a estatal Infraero e o consórcio das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Todas as construtoras são investigadas pela Lava Jato. (O Antagonista)

Gilmar Mendes critica mandato de dez anos para tribunais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a tentativa de fixar um mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores. Na noite desta quarta-feira, ele usou sua conta no Twitter para dizer que a ideia é mais uma "jabuticaba" brasileira. "Não posso deixar de registrar, a proposta de fixar mandato de 10 anos para tribunais é mais uma das nossas jabuticabas", escreveu o ministro. A mudança consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. A proposta começou a ser discutida no plenário da Casa. A regra valeria para ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras cortes. 

Procurador-geral dos EUA critica "cidade santuário" de Chicago

A máxima autoridade judicial dos Estados Unidos agravou nesta quarta-feira a polêmica entre o governo federal e Chicago, a terceira maior cidade do país, por sua resistência em endurecer as políticas migratórias. "Não podemos seguir dando dinheiro dos contribuintes a cidades que minam ativamente a eficácia da lei federal", disse o procurador-geral, Jeff Sessions, em Miami, onde a política de "santuário" foi abandonada para continuar recebendo verbas federais. A declaração de Sessions faz parte dos esforços da administração do presidente Donald Trump para pressionar as chamadas "cidades santuário" a cooperar com a política migratória, sob a ameaça de perderem verbas federais. Na semana passada, Chicago apresentou uma ação contra o governo federal por esta ameaça, seguindo os passos do Estado da Califórnia e da cidade de San Francisco. "Sempre seremos uma cidade que recebe bem", disse o prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, afirmando que a administração Trump ataca os imigrantes.

Alvo de pedido de expulsão, Kátia Abreu é suspensa pelo PMDB

O PMDB decidiu nesta quarta-feira, 16, suspender temporariamente a senadora Kátia Abreu (TO) das atividades partidárias. Ela é alvo de um pedido de expulsão do partido, que ainda deve ser analisado pela Executiva da sigla. Em relação ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), também alvo de pedido de expulsão, a Comissão de Ética decidiu dar prosseguimento ao pedido e já designou um relator para o caso. Kátia e Requião são críticos ao governo de Michel Temer e têm atuado no Senado de forma contrária às orientações do Planalto. A senadora já deu indicações que deve deixar a sigla, enquanto o senador paranaense tem dito que vai brigar para permanecer na legenda à qual é filiado desde a década de 1980.

Para suspender Kátia, a comissão de ética do PMDB utilizou artigo que prevê a medida em casos na qual "a demora do processo" torne a penalidade ineficaz. É o caso, por exemplo, de uma eventual mudança de legenda. O PMDB já havia determinado a suspensão das atividades partidárias dos seis deputados da sigla que votaram a favor do andamento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, no início do mês. Com a decisão, eles ficaram impedidos de ocupar cargos de direção no partido e podem ser afastados de eventuais posições em comissões, mas mantêm as atividades parlamentares normalmente.

Kátia afirmou, por meio de sua assessoria, que vai aguardar a decisão da Executiva do partido para comentar. Em defesa encaminhada mais cedo, a senadora aponta "vícios processuais" no pedido de expulsão e pede que sejam ouvidos 24 testemunhas, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Leonardo Picciani (Esportes) e Gilberto Kassab (Comunicações). 

Rebelião em prisão da Venezuela deixa 37 mortos

Ao menos 37 presos morreram durante uma rebelião em uma penitenciária no estado de Amazonas, no sul da Venezuela, informaram nesta quarta-feira as autoridades. A Procuradoria Geral anunciou que nomeou dois procuradores para "investigar a morte de 37 pessoas [...] durante [a] tomada do Centro de Detenção Judicial de Amazonas". O Ministério Público confirmou que, nos incidentes, 14 funcionários ficaram feridos, embora não tenha precisado se entre os falecidos há agentes. O governador de Amazonas, o opositor Liborio Guarulla, anunciou previamente no Twitter o "massacre" de "mais de 35" pessoas durante a entrada de uma unidade especial do Ministério do Interior e Justiça à penitenciária, localizada na cidade de Puerto Ayacucho.

Segundo as ONGs defensoras do direitos dos réus "Una Ventana a la Libertad" e Observatório Venezuelano de Prisões, os 37 mortos são internos. Guarulla afirmou que no centro de detenção havia 105 presos. "É a pior rebelião que tivemos em um centro de detenção preventiva. Lá, os detidos não deveriam passar mais de 48 horas, mas havia presos que estão há anos", disse à AFP Carlos Nieto, coordenador de "Una Ventana a la Libertad". 

A revolta trouxe novamente à tona a crise penitenciária na Venezuela, marcada por frequentes confrontos entre presos e denúncias de violações dos direitos humanos, assim como mortes por falta de alimentos e medicamentos. Em 26 de abril passado, um confronto entre grupos adversários deixou 12 mortos e 11 feridos na prisão de Puente Ayala, na cidade de Barcelona. Um mês antes, foram encontrados os corpos de 14 pessoas em uma fossa na Penitenciária Geral da Venezuela, em San Juan de Los Morros, no centro do país.

Desde julho de 2011, o governo deflagrou um plano para pacificar as prisões e adequá-las aos padrões internacionais. No total, há 50 prisões no país, e segundo o governo, 98% funcionam sob o novo regime. A maior rebelião carcerária da história da Venezuela ocorreu em 2013, na prisão de Uribana (estado de Lara), quando cerca de 60 pessoas morreram e mais de 150 ficaram feridas.

Lula começa caravana de 20 dias por 25 cidades do Nordeste

O ex-presidente Lula inicia nesta quinta-feira, 17, em Salvador, uma caravana de 20 dias por 25 cidades e nove Estados do Nordeste. Apelidada de "Lula pelo Brasil", a maratona para reforçar a popularidade do petista começa em Salvador (BA), onde ele participa de um ato às 17h, e será encerrada em São Luís do Maranhão (MA). Nesse período, o ex-presidente participará de uma variedade de eventos, desde atos em defesa de políticas públicas da era petista até uma cerimônia de colação de grau, passando por cafés da manhã com prefeitos e políticos locais e reuniões com sindicatos e movimentos sociais da região.

Lula também receberá ao menos três títulos de doutor honoris causa, concedidos pela Universidade do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão em julho, o petista reedita a estratégia das caravanas, usada pela primeira vez em 1993 e repetida em 2001, para fazer sua defesa e também para amarrar alianças, promover realizações de seus governos e apresentar propostas para a campanha de 2018.

O trajeto de cerca de 4 mil quilômetros pela Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão será majoritariamente feito de ônibus, mas também de avião e de barco. Na estrada, Lula terá a companhia fixa apenas de Marcio Macedo, vice-presidente nacional da legenda e organizador da caravana.

Os eventos contam ainda com a participação pontual da presidente da legenda, Gleisi Hoffman, e de parlamentares da região, como o senador José Pimentel (CE). Lula ainda deve se encontrar com os governadores petistas Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), bem como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A agenda completa, no entanto, ainda está sendo confirmada à medida em que a caravana vai se desenrolando. Esta é a primeira fase do projeto, que prevê também outra caravana no interior de São Paulo, no Sul, Sudeste e ao Norte. Os principais eventos vão ser transmitidos ao vivo pelo site oficial do PT na internet e pelas páginas do partido nas redes sociais.

Panamá concede asilo a diplomata e juiz venezuelanos

O Panamá concedeu asilo político a um diplomata e a um juiz venezuelanos que se sentem ameaçados pelo regime do ditador comuno-bolivariano Nicolás Maduro, informou nesta quarta-feira uma fonte oficial. A chancelaria panamenha anunciou ter "concedido asilo político" a Gabriel Hernán Pérez, que se identificou como cônsul geral da embaixada da Venezuela no Panamá, e a José Sabino Zamora, eleito pela Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, como juiz do Supremo Tribunal paralelo. Pérez renunciou no final de julho a seu cargo por discordar da instalação da Assembleia Constituinte promovida pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Além de Sabino, outros dois juízes do Supremo paralelo pediram e receberam do governo do governo de Juan Carlos Varela. No dia 4 de agosto passado, o Panamá concedeu asilo a Gustavo Sosa Izaguirre e Manuel Antonio Espinoza Melet, também integrantes do Supremo eleito pela Assembleia Nacional.

Aneel determina que Eletrobras devolva R$ 2,9 bilhões ao consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai cobrar R$ 2,998 bilhões do Grupo Eletrobras, por conta de cobranças irregulares feitas nos últimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gás que abastecem usinas do Amazonas Energia, que é controlada pela Eletrobras. O montante foi apurado após a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agência. Em março, técnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o País, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhões já foi atualizada financeiramente até julho de 2017.

A devolução dos valores pela Eletrobras deverá resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas e não conectadas à rede nacional de transmissão. A decisão da Aneel impacta ainda pagamentos de dívidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobras, principal fornecedora de gás para a empresa. A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhões por mês para a Petrobras, conforme um "contrato de confissão de dívida" firmado entre as empresas. Ocorre que essas dívidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz. A decisão da Aneel paralisa esses repasses. Caberá à Amazonas Energia e Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dívidas com a Petrobras. Segundo a área técnica da Aneel, a Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC.

Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por conta de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobras deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões.

Em sua decisão, a Aneel dá 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998 bilhões para o fundo da CCC. A diferença de mais de R$ 700 milhões em relação ao valor inicialmente estimado pela Aneel e o que foi agora apurado, segundo os técnicos da agência, está atrelada a fatores como ineficiência da gestão de combustível, entre a quantidade adquirida e o preço aplicado; além de a Amazonas Energia não ter feito a devolução de impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins.

Outra irregularidade diz respeito ao contrato de transporte de gás na região. A Amazonas Energia contratou a carga máxima do serviço de transporte de gás que pertence à Petrobras, mas na realidade nunca utilizou essa carga máxima. A Eletrobras e a Amazonas Energia continuam a discordar da avaliação da Aneel e afirmam que, na realidade, ainda teriam saldo a receber da CCC acima de R$ 3 bilhões, em vez de ter uma dívida com o fundo. Essa conta, no entanto, diz a Aneel, não leva em conta a devolução dos impostos recuperados.

A agência vai notificar a Eletrobras e a Amazonas Energia nesta quinta-feira, 17, em publicação no Diário Oficial. As empresas terão dez dias para apresentar recurso. Por lei, podem conseguir suspender a cobrança da dívida, mas não a paralisação dos pagamentos de contrato de confissão de dívida firmados com a Petrobrás.

A Amazonas Energia vive um drama financeiro há anos, sem haver ainda clareza sobre como vai quitar as suas contas. Há duas semanas, a Aneel chegou a suspender uma decisão judicial que ameaçava o abastecimento de energia do Estado do Amazonas, ao exigir o pagamento imediato de pelo menos R$ 1,3 bilhão pago indevidamente para a Amazonas Energia. O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1) acatou um recurso da agência e aprovou o pedido de suspensão imediata da liminar, que ameaçava deixar todo o Estado no escuro, por conta do alto grau de endividamento que a estatal amazonense já acumula.