O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, esclareceu, nesta terça-feira, que os R$ 16 milhões da suposta conta da empreiteira OAS com o PT serão destinado aos cofres da Petrobras. A conta é objeto na ação do tríplex do Guarujá, na qual Moro condenou o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. Moro respondeu a embargos de declaração da estatal, que pedia esclarecimentos sobre o destino dos valores.
"Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás. Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, afirmou o magistrado.
A Petrobras pediu que os valores retidos por conta da decisão de Moro fossem revertidos aos cofres da estatal. A defesa da empresa alega que a Petrobras foi vítima do esquema de cartel e propinas em suas diretorias. Aos embargos da defesa de Lula, Moro comparou a negativa do ex-presidente de ter o tríplex do Guarujá ao argumento do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dizia não ser titular de contas no exterior que receberam dinheiro de propina, "mas somente usufrutuário em vida". O juiz rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que recorreu da sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo magistrado e afirmou que havia nela "omissões, contradições ou obscuridades".
Para Moro, a falta de transferência formal do tríplex ou da posse do imóvel a Lula foi objeto de longa análise por parte do Juízo, que decidiu que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (..), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente "usufrutuário em vida", disse Moro.
Moro afirmou que os R$ 16 milhões são frutos de vantagem indevida que foram abatidos na conta geral de propinas mantidas pelo PT com a empreiteira OAS. O juiz também refutou outro argumento da defesa, de que todas as auditorias internas e externas da Petrobras não detectaram os crimes na época. "A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes".
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