O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela decidiu que todas as acusações formais do Ministério Público deverão ser validadas por um juiz, o que deve afetar a investigação de casos de corrupção e abuso de autoridade. A sentença é mais um capítulo da briga entre a corte máxima, cuja maioria dos membros é de aliados do presidente Nicolás Maduro, e a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que rompeu com o governo chavista há três meses. O tribunal afirma que, com a determinação, quer evitar possíveis violações de direitos constitucionais e assegurar a "independência dos juízes que integram o sistema judicial, assim como os direitos das vítimas". Agora as acusações formais só serão aprovadas se os citados forem comunicados ante um juiz de suas garantias de defesa, os crimes pelos quais serão indiciados e as provas que fundamentam o processo.
A decisão foi tomada um dia depois que o Ministério Público anunciou que acusará a mulher e a sogra do ex-ministro dos Transportes e Obras, Haiman El Troudi, no caso de corrupção com a construtora brasileira Odebrecht. Os processos relativos ao escândalo de propina, descoberto em janeiro, avançavam lentamente. A empreiteira diz que pagou US$ 98 milhões a funcionários do governo de Maduro para vencer licitações de obras públicas.
Na quinta-feira, Ortega Díaz acusou o capacho Tribunal Supremo de Justiça e o ditador Maduro de barrarem as ações. "Isso atenta contra a independência do Ministério Público. É um precedente gravíssimo que o Executivo pretenda controlar as investigações penais". A procuradora fez a declaração em telefonema aos chefes do Ministério Público dos países iberoamericanos, que se reuniram em Buenos Aires. Ela não foi ao encontro porque a Justiça impediu sua saída da Venezuela.
Os colegas rejeitaram as hostilidades, as ameaças e as intimidações contra a venezuelana. Em outro gesto de apoio, impediram a entrada de Katherine Haringhton, vice-procuradora-geral designada pelo TSJ no dia 4. Também nesta quinta os sindicatos da imprensa da Venezuela afirmaram que o órgão estatal de comunicações do país impediu que rádios e canais de TV façam propaganda do plebiscito da oposição, neste domingo (16).
Segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, o aviso foi feito de forma verbal. A diretora do canal Globovisión, Mayela León, afirma que foi pedido que as emissoras "tenham cuidado com a cobertura". A Comissão Nacional de Telecomunicações justifica a decisão por considerar a consulta popular ilegal. Caso o órgão julgue que houve violação da regra, os meios de comunicação podem ser punidos.
Os trabalhadores da imprensa também denunciaram ameaças do número dois do chavismo, o bandido Diosdado Cabello, que acusou os jornalistas de serem cúmplices na explosão de uma bomba que feriu sete militares na segunda- (10). Outro integrante da cúpula governista, o vice-presidente Tareck El Aissami, ameaçou com processamento em cortes militares e penas de até dez anos de prisão aqueles que tentem impedir a eleição para a Assembleia Constituinte.
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