segunda-feira, 24 de julho de 2017

Juiz designado pelo Congresso venezuelano para a Suprema Corte é preso pela ditadura comuno-bolivariana

Agentes do Sebin (serviço secreto venezuelano) detiveram no sábado Ángel Zerpa Aponte, um dos 33 juízes apontados durante a semana pela Assembleia Nacional, controlada pela oposição, para substituir os atuais integrantes do Tribunal Supremo de Justiça. De acordo com o deputado Winston Flores, da agremiação opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática), o magistrado foi detido por volta das 18 horas (19 horas em Brasília) em uma rua de Caracas e levado em uma caminhonete cinza. Os agentes teriam disparado contra o veículo da irmã de Aponte. O ex-presidenciável Henrique Capriles, governador do Estado de Miranda, afirmou que o Sebin recebeu ordem para prender os juízes recém-apontados e submetê-los à Justiça Militar.

A indicação dos juízes, não reconhecida pelo TSJ, foi um gesto da oposição para aumentar a pressão contra o governo do ditador psicopata comuno-bolivariano Nicolás Maduro após milhões de venezuelanos votarem em plebiscito informal no domingo (16) contra a Assembleia Constituinte convocada pelo chefete chavista, cuja eleição se dará no próximo dia 30. A escolha dos juízes cabe, segundo a Constituição, à Assembleia Nacional, a partir de lista enviada pelo Conselho Moral Republicano. O Legislativo, porém, está em desacato desde janeiro de 2016 por empossar três deputados impugnados.

Na sexta-feira (21), o TSJ havia ameaçado prender os juízes indicados pela oposição "a fim de manter a paz e a estabilidade". A corte também declarou que a decisão dos parlamentares da Assembleia Nacional de apontá-los representa "não só o delito de usurpação de funções, mas o de traição à pátria". Usado pelas autoridades para julgar os manifestantes em tribunais militares, onde não há participação do Ministério Público, o delito de traição à pátria é passível de prisão imediata do suspeito.

O sindicato de jornalistas da Venezuela afirmou que cinco repórteres foram agredidos durante uma manifestação em Caracas no sábado (22) contra o governo de Nicolás Maduro. Um dos profissionais agredidos foi o fotojornalista Luis Díaz, do jornal "La Prensa de Lara", que teve sua câmera roubada e ficou com duas costelas fraturadas. A marcha foi convocada pela oposição para apoiar a indicação dos juízes para o TSJ e demonstrar rechaço à Assembleia Constituinte. A polícia reprimiu o protesto com gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Adversários de Maduro consideram que a Constituinte é uma tentativa do chefete bolivariano chavista de se manter no poder apesar de sua baixa popularidade. A escolha dos integrantes da Constituinte se dará de maneira colegiada, o que, para a oposição, representa uma violação do direito ao voto universal e direto. A Venezuela registra desde abril uma onda de saques e protestos contra o governo, a qual já deixou cem mortos.

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