domingo, 16 de julho de 2017

Defesa de Lula cumpre o ritual e entra com embargos declaratórios em Curitiba contra a sentença condenatória de Sérgio Moro

A defesa de Lula, chefe da organização criminosa petista, apresentou na sexta-feira a primeira petição depois da sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi um embargo de declaração, que não visa alterar nada na sentença, mas esclarecer pontos dela, o que resultará em possível recurso para valer. Este tipo de embargo é decidido no próprio âmbito do primeiro grau. De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é "suprir as omissões, contradições e obscuridades" da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença. Na verdade, também cumpre o papel de procrastinação, para que uma sentença final seja evitada, quando alcançada a prescrição.

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