quinta-feira, 20 de julho de 2017

Comunista trotskista Marco Aurélio Garcia, CEO da organização revolucionária Foro de São Paulo, morre em São Paulo


Morreu nesta quinta-feira (20), em São Paulo, o comunista trotskista Marco Aurélio Garcia, principal executivo do Foro de São Paulo e assessor da Presidência da República nos governos do PT, além de fundador do partido. Ele morreu de um infarto agudo. Tinha 76 anos e sofria de problemas cardíacos. Ele era professor aposentado de história da Unicamp e se graduou em filosofia e direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Começou a vida pública como vereador em Porto Alegre, nos anos 1960, pelo antigo Partido Republicano. Como era comunista, e o Partido Comunista Brasileiro estava na clandestinidade desde o final da década de 40, ele concorreu por esse partido. 

Durante o regime militar, Marco Aurélio Garcia dava aulas na Faculdade de Filosofia (que abrigava muitos cursos) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde participou de um seminário aberto no Curso de Filosofia. Nesse curso examinava-se as obras de três autores, Georg Hegel, a cargo de Gerd Alberto Bornheim; Louis Althusser, a cargo de Marco Aurélio Garcia, e o existencialista francês Maurice Merleau Ponty, a cargo de João Carlos Brum Torres. Todos foram expurgados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por esquerdismo em 1969. O curso aberto, que recebia até alunos secundaristas, chamava-se "Filosofia da História". Nessa época, Marco Aurélio Garcia, que tinha sido militante do PCB (Partido Comunista do Brasil), vereador por essa organização clandestina abrigado no Partido Republicano, passara depois para a Dissidência (agrupamento que se formou no Rio Grande do Sul com os militantes que discordaram do PCB após a instalação do regime militar). A Dissidência juntou-se com a Polop (Política Operário, partido comunista trotskista, particularmente ativo em Minas Gerais, que tinha como uma de suas instrutoras de teoria marxista a adolescente mulher sapiens petista Dilma Rousseff) e daí resultou na criação do POC (Partido Operário Comunista). Marco Aurélio Garcia era dirigente desta organização comunista, ao mesmo tempo em que trabalhava como redator na editoria Internacional do jornal Zero Hora, em Porto Alegre. Sua mulher (já falecida), Elisabeth Souza Lobo, dava cursinhos de marxismo para jovens militantes do POC, tendo como texto básico uma cartilha elaborada pela comunista chilena Marta Harnecker ("Os Conceitos Elementares do Materialismo Histórico").

Quando o POC resolveu aderir à luta armada, no final da década de 60, a repressão política recaiu sobre essa organização revolucionária clandestina e seus militantes e dirigentes. Um dos presos foi o jornalista Luiz Paulo Pilla Vares, em Porto Alegre, pelo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) da Polícia Civil. Pilla Vares confirmou os nomes de todos os nomes de membros do POC. Saiu da prisão, por intervenção pessoal do empresário Maurício Sirotsky (então dono da empresa de comunicação RBS) e, chegando na redação do jornal Zero Hora, passou a informação sobre o que a polícia política sabia a respeito do POC para outro militante da organização clandestina, também redator do jornal, que a repassou para a direção do partido. Marco Aurélio Garcia era candidatíssimo à prisão. Na época ele morava em uma casa na rua Barros Cassal, próxima da Avenida Independência, em Porto Alegre. Por muito tempo correu a versão cômica de que ele se evaporou de Porto Alegre, junto com sua mulher, assim que houve a soltura de Pilla Vares, com Elisabeth Souza Lobo lamentando-se: "Ai, meus canapés..... ai, meus canapés". Ela lastimava ter de se afastar dos sofás de cana da Índia que havia acabado de comprar para sua casa.  

Muitos conhecidos de Marco Aurélio Garcia relatavam que, naquela época, em Porto Alegre, ele costumava vangloriar-se de sua suposta proximidade com o "filósofo" marxista francês Louis Althusser (autor de "Pour lire Marx"), com o qual teria convivido em curso em Paris. E mostrava como prova disso um guardanapo "rabiscado" por Althusser que era reverenciado em mesas de bares em Porto Alegre. Althusser dizia que a super-estrutura da sociedade capitalista, o mundo do ideológico, superpunha-se às esferas do econômico e do político, vale dizer, condicionava o resto da vida em sociedade. Althusser, soldado francês prisioneiro em campo de concentração alemão, de onde saiu com a psique severamente perturbada ao final da guerra, filiou-se ao Partido Comunista francês em 1948 e passou estudar e depois dar aulas na École Normale Supérieure, em Paris. Em 1946, Althusser conheceu Hélène Rytmann, uma revolucionária de origem judaico-lituana, oito anos mais velha. Ela foi sua companheira até 16 de novembro de 1980, quando foi estrangulada pelo próprio Althusser, num surto psicótico. Ele foi internado em um hospital psiquiátrico, de onde saiu em 1983, isolando-se então até sua morte, em 1990. 

Marco Aurélio Garcia, ao escafeder-se de Porto Alegre junto com sua mulher, em direção à Argentina e a seguir ao Chile, acabou rapidamente transferindo-se para Paris, onde viveu como exilado político, dando aulas na Unidade de Nanterre da Sorbonne, saboreando vinhos e charutos de primeira linha, como convém a um dirigente da alta nomenklatura trotskista, no comissariado da 4ª Internacional comunista. Ao mesmo tempo, dedicava-se a preparar e realizar o envio de militantes do extinto POC brasileiro para militância terrorista na organização trotskista argentina ERP (Exército Revolucionário do Povo). Dois desses militantes, que acabaram presos em Buenos Aires, foram os trotskistas gaúchos Flávio Koutzii e Maria Regina Pilla (a Neneca). Flávio Koutzii, na Argentina, recebeu uma submetralhadora que não soube manusear e a qual acabou sendo roubada dele. Em Porto Alegre, Flávio Koutzii tinha o apelido, entre os comunistas, de "Abacuc", personagem do filme "L'armatta brancaleone", sobre as cruzadas, do cineasta comunista italiano Mario Monicelli. Até hoje impera a suspeita de que eles foram entregues à repressão argentina pelos próprios companheiros do ERP, que desdenhavam e rejeitavam os companheiros brasileiros. Parte desta versão é admitida em livro de memórias rápidas escrito por Maria Regina Pilla, entitulado "Volto semana que vem".

Marco Aurélio Garcia, enquanto morava em Paris, teve como hóspede permanente em sua casa o casal trotskista gaúcho Jorge Mattoso e Beth Vargas. Ambos foram militantes do POC. Beth Vargas fez cursinho de marxismo pela cartilha de Marta Harnecker com Elisabeth Souza Lobo. Ao voltarem ao Brasil, o casal se separou. Jorge Mattoso, grande amigão de Marco Aurélio Garcia, acabou presidente da Caixa Econômica Federal no primeiro governo do poderoso chefão da organização criminosa petista Lula, e comandou o estupro da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos, tentando livrar a cara do seu superior, então ministro da Fazenda, o "porquinho" petista Antonio Palocci, que era acusado no processo do Mensalão do PT. Até hoje o humilde Francenildo não recebeu indenização da Caixa Econômica Federal pela violação ilegalíssima de sua conta bancária. Mas, o trotskista Jorge Mattoso vai muito bem, obrigado. 

Ao voltar ao Brasil, encerrando seu exílio, Marco Aurélio Garcia conseguiu vaga de professor na Unicamp, a Universidade de Campinas, a universidade petista por excelência no Brasil. Foi um dos condutores da estratégia do trotskismo brasileiro se aninhar no PT, partido que foi fundado com a ressalva em seu regimento interno da admissão da existência de grupelhos organizados dentro do partido. Ou seja, os comunistas trotskistas ingressaram no partido como uma "tendência". E lá estão até hoje. É o caso do partido comunista clandestino DS - Democracia Socialista, comandado no Rio Grande do Sul por Raul Pont, um ex-subordinado de Marco Aurélio  Garcia no POC. Resumindo: Marco Aurélio Garcia, como dirigente da 4ª Internacional comunista trotskista, fez a mesma, com os seus associados no Brasil e na América Latina, ingressarem no PT. Sempre foi o orientador de "política externa" do PT. Nos quatro governos do PT, comandou a política externa de dentro do Palácio do Planalto, tendo exercido função estratégica na montagem e condução do Foro de São Paulo. Este organismo comunista internacional, que praticamente substituiu a 4ª Internacional, é rigorosamente uma criação de Marco Aurélio Garcia. Ele teve como um de seus assessores nesta tarefa o gardelão argentino Felipe Belisário Wermus, vulgo "Louis Favre", que foi marido da socialite paulistana Marta Suplicy. Antes disso ele tinha se casado com filhas de grandes empreiteiros brasileiros. E, por último, atuou como assessor presidencial de Ollanta Humala, no Peru, o qual está neste momento na cadeia, por recebimento de propina da Odebrecht. Marco Aurélio Garcia morre com um inigualável galardão, o de ter sido o destruidor da diplomacia brasileira. O País é hoje praticamente um pária no concerto internacional. Entre outras coisas, ele aproximou escandalosamente o Brasil de tudo quanto é regime criminoso, terrorista, existente na face da Terra. Em 2006, também chegou a ser presidente do PT. 

Mas, o momento mais marcante de sua existência ocorreu em  julho de 2007. Em meio à consternação causada pelo desastre do Airbus A320 da TAM, que derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas e se incendiou ao bater contra prédio do outro da avenida, matando 199 pessoas, ele apareceu nas telas de televisão naquela noite, em todo o País, fazendo um gesto acidente, e batendo com uma mão aberta sobre a outra fechada, e por isso ficou conhecido como "Top Top". Naquela noite ele não se consternava pela morte de tanta gente de maneira absolutamente gratuita, por uma confluência de fatores na qual o governo tinha influência muito importante, a começar pela irresponsabilidade do órgão governamental Anac em permitir o funcionamento de uma pista precária como a do Aeroporto de Congonhas em um fim de tarde de chuva forte em São Paulo. Dez anos depois, os familiares das vítimas choram seus mortos sem justiça. Tudo que eles continuam recebendo é um "Top Top". 


"Top Top" era uma lembrança dos Fradinhos do Henfil. Esse apelido ajusta-se perfeitamente à obra de destruição que o comunista trotskista produziu no Brasil e na América Latina, e que levará décadas para regeneração. Com tudo isso, ainda está sendo velado na Assembléia Legislativa de São Paulo. À beira do caixão lastima-se o único filho, que se chama "Leon". Só poderia mesmo ter ganho esse nome. Se fosse outro, só poderia ter se chamado "Vladimir" ou "Carlos".

Morre, aos 78 anos, o colunista Paulo Sant'Ana


O jornalista Paulo Sant'Ana morreu nesta quarta-feira, aos 78 anos, em Porto Alegre. O velório será a partir de 8h30 na Arena do Grêmio com deslocamento para Cemitério João XXIII, onde ocorrerá sepultamento, às 17 horas. Nascido em 15 de junho de 1939, trabalhou como feirante e inspetor de polícia na juventude, e ficou famoso depois de entrar para o jornalismo. Ele despontou como uma figura carismática em programa de debates esportivos na antiga TV Piratini, que simulava uma arquibancada no estúdio. Suas tiradas bem humoradas marcaram sua imagem. Fanático pelo Grêmio, Paulo Sant'Ana foi contratado como colunista de esportes de ZH e comentarista esportivo da Rádio Gaúcha, em 1971. Meses depois, virou comentaria do então recém-criado Jornal do Almoço, da RBS TV Porto Alegre. Passou a escrever crônicas sobre o cotidiano nos anos 90, depois de assumir a coluna da penúltima página de Zero Hora. Nas mais de quatro décadas, ganhou fama por seu olhar aguçado do cotidiano e pelas polêmicas que comprou. Seu maior assunto de toda sua vida foi ele próprio. Sant'Ana casou-se duas vezes. Com Ieda, teve os filhos Jorge, 47 anos, e Fernanda, 45 anos, que lhe deram três netos. Depois, casou-se com Inajara, mãe de Ana Paula, 26 anos. O Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, divulgou na noite desta quinta-feira o seguinte boletim:

BOLETIM MÉDICO - FRANCISCO PAULO SANT'ANA

Comunicamos o falecimento do paciente Francisco Paulo Sant’Ana, ocorrido às 22h10 desta quarta-feira (19). Ele deu entrada no hospital pela manhã, já em situação bastante debilitada, com quadro clínico de insuficiência respiratória e infecção generalizada. Após 12 horas hospitalizado na UTI, o paciente veio a óbito. Talentoso e inquieto, Paulo Sant’Ana viveu com intensidade e conquistou o respeito de gremistas e colorados em todo o Rio Grande. Cronista da vida cotidiana, escreveu marcantes páginas da história do jornalismo gaúcho. Porto Alegre, 19 de julho de 2017. Dr. Luis Antonio Nasi - Superintendente médico do Hospital Moinhos de Vento - CRM 11.217

PT diz que Moro promove "asfixia econômica" de Lula ao bloquear bens

O Partidos dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta quarta-feira (19), nota de repúdio contra o bloqueio de bens do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. A medida foi adotada após decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No total, R$ 606,7 mil encontrados nas contas do petista foram bloqueados pelo Banco Central. No comunicado, o partido informa que a decisão do magistrado provoca "uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações". O documento destaca que a sentença é mais impactante, pois tem efeito imediato e que o patrimônio e os bens retidos "são compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança". Essa parte da nota do PT e hilária porque o sujeito não trabalha ao menos desde meados da década de 70 do ano século passado.

"Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a Força Tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do triplex. É um caso típico de retaliação, de quem se vale da cumplicidade com a Rede Globo para cometer todo tipo de arbitrariedades contra o maior líder popular do País", diz um trecho da nota. O dinheiro retido pela Justiça foi encontrado em quatro contas de Lula: R$ 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú).

O comunicado do PT mantém o tom "de perseguição e arbitrariedade contra Lula", utilizado pelo petista e seus defensores desde os primeiros processos na Lava-Jato contra o ex-presidente: "A cada decisão que profere, Moro escancara as contradições do processo do triplex. Ele condenou Lula por ser o suposto dono do imóvel, mas fugiu à prova da inocência, argumentando que a propriedade não seria relevante para o caso". O juiz também confiscou três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), além de dois veículos do ex-presidente.

"Neste processo, pleiteia (o Ministério Público Federal) o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano", escreveu Moro na decisão. O PT afirma que "a alegação de Moro para o bloqueio de bens é mais uma injúria assacada pelo juiz contra Lula, mais uma iniquidade como as que foram cometidas contra Dona Marisa e a família do ex-presidente".

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Carros da Fórmula 1 terão mudança radical na segurança em 2018


A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) divulgou nesta quarta-feira que o Halo foi escolhido para, a partir de 2018, ser o dispositivo de segurança do cockpit dos carros que disputam a Fórmula 1. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião do Grupo Estratégico da categoria, realizada em Genebra, na Suíça. O Halo disputava a preferência com o Shield, escudo utilizado no último fim de semana pelo alemão Sebastian Vettel, da Ferrari, durante o primeiro treino livre para o GP da Grã-Bretanha, no circuito de Silverstone. A novidade aprovada para 2018 foi testada por todas as equipes de F1 durante a temporada passada. 

A peça tem função principal de proteger a cabeça. Em 2009, durante os treinos para o GP da Hungria, em Budapeste, uma mola que se soltou do carro de Rubens Barrichello acertou o capacete de Felipe Massa, que estava em alta velocidade. O grave acidente tirou o então piloto da Ferrari do restante da temporada. E tirou também o que restava de sua competitividade.

Publicitário mensaleiro mineiro Marcos Valério recebe proteção para contar quem matou Celso Daniel em sua delação premiada

Condenado a 37 anos e cinco meses de prisão pelo envolvimento no chamado Mensalão do PT, o publicitário mineiro Marcos Valério foi transferido na noite de segunda-feira, a pedido da Polícia Federal, da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para a Apac de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais O objetivo, segundo a Polícia Federal, se deu "a fim de concluir o procedimento de colaboração premiada sob análise do Supremo Tribunal Federal". A decisão ignora formalidades e filas de transferência de presos sob o argumento de que Marcos Valério é "possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileira sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República". Na delação, ele prometeu contar como ajudou o PT no Mensalão e quem matou o ex-prefeito de Santo André, o petista Celso Daniel. Ele também vai implodir o PSDB de Minas Gerais, no caso do Mensalão Mineiro.

Eliseu Padilha não quer votação votação nominal pelo microfone do plenário no Caso Temer

O ministro Eliseu Padilha disse esta tarde que o governo negocia com parlamentares visando alterar a forma de votação, de nominal, para registro no painel do plenário. “Por enquanto a votação será nominal, mas o voto no painel é a regra normal e este será um dos pontos de negociação”, disse Padilha. Ele sabe que a votação nominal no microfone expõe e fragiliza o deputado, principalmente se a sessão da Câmara dos Deputados estiver sendo transmitida ao vivo pela televisão, o que vai ocorrer. O ministro avisou que a votação agendada para o dia 2 não está garantida. Ela só sairá quando o governo quiser, porque só ele tem 342 deputados para garantir o início da sessão.

IPO do Carrefour Brasil movimenta R$ 5,1 bilhões


O Carrefour Brasil levantou R$ 5,125 bilhões em sua oferta inicial de ações (IPO), com cada ação cotada a R$ 15, ou seja, no piso da faixa indicativa, que ia de R$ 15 a 19. Essa é a maior abertura de capital desde 2013, quando a operação da BB Seguridade movimentou R$ 11,475 bilhões. Os papéis começarão a ser negociados na B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip) na quinta-feira. A demanda ficou pouco abaixo de duas vezes o total de ações ofertadas. Não foi uma demanda muito forte (no IPO da Azul, em abril, a demanda dos investidores superou a oferta em mais de quatro vezes), mas ainda assim a varejista conseguiu vender não só as ações do chamada oferta base, mas também um lote suplementar.

Do total captado pela empresa, R$ 3,088 bilhões são referentes à oferta primária, ou seja, o dinheiro vai para caixa da empresa e serão usados para melhorar a estrutura de capital do Carrefour. A intenção da empresa é utilizar os recursos da oferta para o pagamento de empréstimos entre as empresas do grupo e liquidar operações de câmbio e reforçar o capital de giro. Com menor volume de compromissos financeiros, a administração da empresa terá mais espaço para crescer.

Já os demais R$ 2,037 bilhões fazem parte da oferta secundária, ou seja, o dinheiro vai para o bolso dos acionistas vendedores, entre eles a Península Investimentos, do empresário Abílio Diniz. Ele continuará como um dos acionistas do Carrefour Brasil, mas com uma participação acionária menor. Os outros acionistas vendedores são o Carrefour e Carrefour Nederland. O Carrefour tem 576 pontos de venda no Brasil sob as bandeiras Carrefour Hipermercado, Carrefour Bairro, Carrefour Express, Carrefour Drogaria, Carrefour Posto, Atacadão e Supeco, além do comércio eletrônico. No primeiro trimestre do ano, a receita líquida operacional foi de R$ 11,878 bilhões, um crescimento de 7,2% na comparação com igual período do ano passado, segundo dados do prospecto. Essa oferta teve como coordenador líder o Itaú BBA. Bank of America Merrill Lynch, Goldman Sachs, JPMorgan, Bradesco BBI e Santander Brasil também participaram da operação. 

Cemig pede ao STF que suspenda leilão de usinas


A Cemig pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a realização do leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, que deve ocorrer até 30 de setembro deste ano. A empresa solicita ao STF que conceda uma liminar para paralisar o processo. O governo, porém, está decidido a licitar essas usinas ainda neste ano. Integrantes do Ministério de Minas e Energia estiveram nesta terça-feira, 18, no STF, com a ministra Cármen Lúcia, para mostrar que a licitação é crucial para o governo. O ministro Fernando Coelho Filho, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também estiveram presentes. O Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento defendem que o governo não pode abrir mão desta licitação, que renderá R$ 10 bilhões aos cofres da União. Se o STF impedir a realização do leilão, a área econômica terá que cortar este montante do Orçamento, para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017.

A Cemig apresentou uma proposta para se manter no controle das usinas, cujas concessões já venceram. Pela proposta, a Cemig teria direito a mais 20 anos de concessão, sendo que este é um argumento que a empresa usa desde 2012. A Cemig avalia que o contrato de concessão das usinas dá direito à renovação automática por mais 20 anos. A União, porém, diz que a Cemig tem direito a pedir a renovação, mas que a decisão final é do poder concedente.

Na proposta da Cemig, os contratos seriam renovados por mais 30 anos, dos quais a companhia teria o direito a explorar as usinas por mais 20 anos, enquanto a União ficaria com 10 anos. No plano da Cemig, inclusive, a companhia continuaria com o controle acionário das usinas, com cerca de 60% de participação, enquanto a União teria 40%. Para tentar chegar a um acordo, a Cemig usou como argumento os planos do governo para o novo modelo do setor elétrico, que preveem que a energia das usinas antigas não será mais transformada em cota (modelo que remunera a energia pelo custo, e não por preços de mercado).

A ideia do governo é "descotizar" as usinas da Eletrobras, cujas concessões foram renovadas em 2012. Porém, o MME já deixou claro que essa proposta valerá para o futuro, após apresentação de uma medida provisória, mas não será aplicada às concessões já vencidas - como no caso das quatro usinas disputadas pela Cemig. O governo não abre mão de realizar os leilões no fim de setembro.

De acordo com uma fonte do governo, a Cemig tentou argumentar que essas usinas representam um patrimônio para o Estado de Minas Gerais, para sensibilizar a ministra Cármen Lúcia, que é mineira. No entanto, o governo sustenta que a exploração de usinas hidrelétricas é da alçada da União, que é a responsável pelos rios. Antes da reunião com os representantes da Cemig, Cármen e Grace estiveram nesta terça reunidas com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Oficialmente, o assunto do encontro não foi informado, mas sabe-se que Grace tem tratado de um possível acordo entre bancos e poupadores na questão das perdas com a caderneta de poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Essa disputa, na Justiça há anos, está próxima de um desfecho. A expectativa é de que um acordo possa ser fechado em agosto. O Banco Central tem participado das discussões, que envolvem também, além da AGU, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Líder do DEM diz que Temer foi desleal ao receber dissidentes do PSB


O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), considerou desleal a atitude do PMDB de tentar cooptar para o partido os dissidentes do PSB que já estão negociando com o DEM. Na manhã desta terça-feira, o presidente Michel Temer esteve com os dissidentes do PSB, que depois foram ao encontro do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos bastidores, há um jogo de aproximação e afastamento de Temer e Maia. Segundo o líder, no caso do PSB há um grupo que está discutindo a migração para o DEM. "Essa atitude de hoje (a reunião de Temer com o PSDB e o contato de dirigentes do PMDB com deputados) foi recebida na bancada com um certo constrangimento. Não é a atitude que se espera de um aliado. Não foi um ato leal", disse Efraim Filho. Rodrigo Maia, no entanto, disse que está "tudo tranquilo" em relação ao encontro de Temer com parlamentares dissidentes do PSB. Já o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), entrou em campo para acalmar os ânimos e marcar o jantar à noite entre Temer e Maia. O ministro da Educação disse ao GLOBO que o clima é tranquilo.

Presidente do PMDB diz que partido não atua para barrar filiações ao DEM


Após o encontro entre o presidente Michel Temer e deputados dissidentes do PSB, que teria o intuito de atrai-los para o PMDB, em vez de migrarem para o DEM, o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), negou nesta terça-feira qualquer tentativa de barrar a filiação dos parlamentares ao DEM. Em sua conta no Twitter, Jucá reforçou que o DEM é "aliado de primeira hora" do PMDB.

Para fortalecer o DEM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem tentando atrair parlamentares de outros partidos para a legenda. Maia mantinha conversas com os deputados dissidentes do PSB e as negociações para que houvesse filiação ao seu partido estavam caminhando. Hoje, Michel Temer tomou café com a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), e esse grupo de deputados, e os sondou sobre a possibilidade de deixarem o partido.

"O PMDB não está atuando para barrar nenhuma filiação ao DEM, até porque o DEM é aliado de primeira hora. Desminto a tentativa de intriga", pontuou Jucá em sua rede social. Estava previsto para a noite desta terça-feira um jantar na residência oficial do presidente da Câmara com Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, que também é do DEM. O encontro deve servir para distensionar o clima entre Temer e Maia, já que o presidente da Câmara vem sendo alvo de desconfiança por parte do Palácio do Planalto ao ser apontado como alternativa a Temer na presidência da República.

Temer toma café da manhã com dissidentes do PSB, fazendo cooptações de apoios na Câmara

Em mais uma reunião fora da agenda oficial, o presidente Michel Temer tomou café na casa da líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), com dissidentes daquele partido. Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto só adicionou o evento à agenda no começo da tarde. Segundo um assessor, Temer perguntou se deputados da sigla cogitavam deixar a legenda e também falou que quer enviar ao Congresso uma reforma tributária. A líder já havia marcado um café com os correligionários Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e Adilton Sachetti (MT). Forte informou de última hora à anfitriã do interesse do presidente em também participar do encontro.

De acordo com um assessor, Temer sondou os parlamentares se há risco de troca de partido, como do PSB para o DEM ou o PSDB. Tereza respondeu que há conversas nesse sentido, mas não há indicação concreta de mudanças de legenda, até pela ausência de janela partidária no momento. Depois do café com o presidente Michel Temer, os dissidentes do PSB se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deseja ampliar o tamanho da bancada de seu partido. De acordo com eles, a reunião com Maia já estava marcada.

Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), Temer disse que todos são quadros muito bons e que seriam bem-vindos no PMDB e em qualquer sigla, mas disse que não houve convite explícito. Tanto Fábio Garcia como Danilo Forte votaram a favor de Temer, ou seja, contra a denúncia da PGR na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no último dia 12. "Não teve um convite para que a gente vá para o PMDB. Ele disse que somos quadros tão bons e que o PMDB é sempre uma opção. Estamos sim conversando já há dias com o DEM", disse Fabio Garcia.

No encontro, Temer ainda conversou sobre a intenção do governo de realizar uma reforma tributária em breve. Nesta segunda-feira, em vídeo nas redes sociais, disse que a enviaria em "brevíssimo tempo". Contudo, em março, ele já havia prometido enviá-la naquele mês. Temer, segundo participantes da conversa, falou muito sobre a situação do país, da retomada da geração de empregos com a reforma trabalhista e sobre a ideia de mexer em pontos do sistema tributário.

O grupo do PSB tem enfrentando a ira da direção nacional. A líder, Danilo Forte e Fábio Garcia foram recentemente afastados do comando dos diretórios regionais pelo presidente do PSB, Carlos Siqueira. Mas, ontem, Fábio Garcia já obteve uma decisão da Justiça do Mato Grosso para retomar o posto. No caso de Danilo Forte, ele foi para o PSB, mas nunca deixou de ser do PMDB, na realidade. Tanto que avisou que votaria com Temer na CCJ. "Vou com o Temer até o fim", disse ele aos colegas de partido, Maia, por sua vez, tem se movimentado para tentar reforçar o DEM como partido. 

Na composição final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após cerca de 15 trocas de deputados pelos partidos do governo, os cinco deputados do PSB votaram a favor de Temer. Ou seja, contra o prosseguimento da denúncia contra ele por corrupção passiva. A legenda fechou questão, como fizeram o PMDB, PP e PR. Isso deu aos partidos a possibilidade de punir, até com exclusão, parlamentares infiéis.

No último dia 27, Temer havia omitido da agenda oficial um jantar com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), véspera de escolher Raquel Dodge como a nova procuradora-geral da República — não escolhendo o primeiro colocado da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República, o que é permitido pela Constituição.

Dois dias depois, também em agenda secreta, almoçou na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), quando chamou de "chicana jurídica" a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fatiar as denúncias contra si. O presidente ainda é investigado no STF por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Estados Unidos analisam sanções que poderiam atingir setor de petróleo da Venezuela


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assegurou esta semana que seu país “não ficará quieto enquanto a Venezuela se desmorona” e antecipou a intenção de aplicar sanções econômicas “rápidas e firmes”, caso o governo do ditador comuno-bolivariano Nicolás Maduro insista com a realização de uma Assembleia Constituinte, no próximo dia 30 de julho. O governo americano está analisando a situação “com todas as opções sobre a mesa” e sua única certeza no momento é de que “nada do que for feito estará dirigido ao povo venezuelano”, disse Katherine Caro, porta-voz do Departamento do Estado.

A funcionária fez questão de deixar claro que “ainda não sabemos quais serão as sanções, tudo está sobre a mesa”. Especula-se, até mesmo, com a suspensão das importações de petróleo venezuelano. Sob anonimato, funcionários do governo Trump disseram na terça-feira que as opções incluiriam sanções ao forte setor petroleiro do país sul-americano. "Poderiam ser contra pessoas específicas, como já se fez no passado, ou o governo. Mas nunca contra o povo da Venezuela", enfatizou Katherine Caro. De fato, a Casa Branca já aplicou sanções contra magistrados do Tribunal Supremo de Justiça e o vice-presidente venezuelano, Tareck El Aissami, acusado nos Estados Unidos de vínculos com o narcotráfico. "Já foram congelados bens nos Estados Unidos e proibida a entrada de pessoas ao país. O presidente Trump disse que usará as ferramentas econômicas apropriadas", explicou a porta-voz do Departamento de Estado.

Ela ainda não tem previsão sobre a data em que serão anunciadas as retaliações ao governo Maduro. Mas o tempo está correndo e faltam menos de duas semanas para a polêmica Constituinte convocada pelo chefe de Estado, apesar do rechaço até mesmo de dirigentes, jornalistas e intelectuais chavistas. Uma das principais opositoras da medida é a Procuradora Geral da República, Luisa Ortega Diaz, cujo marido, o deputado Germán Ferrer, do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), reiterou esta semana seu pedido a Maduro para que desista da Constituinte.

Perguntada sobre a consulta popular realizada pela oposição domingo passado, Katherine Caro disse que “foi um repúdio em massa à Constituinte e mostrou que os venezuelanos querem eleições livres e honestas”. "Aplaudimos a coragem e determinação dos venezuelanos que expressaram sua defesa de seus direitos e da democracia. As vozes dos venezuelanos não deveriam ser ignoradas", enfatizou a funcionária americana.

Anatel registra 163 mil novos clientes de banda larga em maio

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou aumento de 163,39 mil assinantes do serviço de banda larga fixa no final de maio, mais 0,60%, na comparação com o mês anterior. Segundo os números divulgados nesta terça-feira (18) pela Anatel, até o fim de maio, o país contava com 27.469.555 milhões de assinantes de internet fixa. Comparado ao mês anterior, a Vivo ficou na frente no número de novos assinantes com 28.073 novos clientes. Em seguida, aparece a Tim, com aumento de 10.219, acompanhada pela Sky, com mais 6.069.

Entre os Estados, Minas Gerais apresentou o maior aumento na base de assinantes. Na comparação entre maio e abril, houve aumento de 41.406 clientes. Em seguida, vêm o Ceará, com 32.196, e o Rio Grande do Norte, com 27.779 mil. Ainda de acordo com a agência, nos últimos 12 meses, foram adicionados à rede de internet fixa 1.419.082 milhão de clientes (+5,45 %) . Nesse período, a Vivo teve aumento de 1,89% na base de assinantes, com mais 140.435 clientes. A Tim registrou 57.135 mil novos assinantes, um aumento de 19,15%. A Claro aparece em terceiro lugar na operação com mais 332.367 mil clientes (4,03%) .

Já entre os Estados, nos últimos 12 meses, São Paulo liderou o ranking de novos assinantes, com 248.014, o que representa incremento de 2,63%, em relação a base anterior. Minas Gerais aparece na segunda posição, com 207.821 (8,28%) e, em terceiro, Rio Grande do Sul, com 135.237 mil (8,56%) .

Juiz boliviano é processado por libertar membro do PCC que liderou assalto

A Promotoria e o Conselho de Magistratura da Bolívia apresentaram nesta terça--feira (18) ações contra um juiz que libertou em 2016 o brasileiro líder da quadrilha que tentou assaltar uma joalheria no leste do país, morto após trocar tiros com policiais, e que tinha vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Conselho da Magistratura abriu um processo disciplinar contra o juiz Fernando Rivadeneira, que concedeu prisão domiciliar ao brasileiro Antonio Adão da Silva Costa em outubro de 2016. Já o promotor do departamento de La Paz, Edwin Blanco, anunciou que apresentou uma ação penal contra o juiz, que será investigado pelos crimes de descumprimento de deveres e prevaricação.

Segundo as autoridades bolivianas, Antonio Adão era o líder do grupo que tentou assaltar a joalheria Eurochronos, em Santa Cruz de la Sierra. A ação foi frustrada pela polícia, mas os bandidos fizeram reféns e trocaram tiros com os agentes. No tiroteio, os policiais conseguiram matar Adão e outros dois bandidos. Um agente e uma gerente da joalheria também foram atingidos e morreram no local. Três funcionários da loja ficaram feridos, dois deles em estado grave.

Palestinos e policiais israelenses se enfrentam em Jerusalém

Novos confrontos entre palestinos e policiais israelenses ocorreram nesta terça-feira na Esplanada das Mesquitas em Jerusalém, pelo terceiro dia consecutivo, desde que Israel instalou detectores de metal nos acessos ao local sagrado. Israel instalou detectores de metal nos acessos à Esplanada das Mesquitas, após o ataque de sexta-feira passada, quando três terroristas árabes israelenses mataram a tiros dois policiais, sendo mortos posteriormente na fuga.

Para protestar contra a instalação de detectores de metal, os fiéis muçulmanos não sobem para rezar na Esplanada desde domingo, atendendo a um apelo das autoridades religiosas palestinas neste sentido. Na terça-feira, pelo terceiro dia consecutivo, dezenas de muçulmanos rezaram no Exterior do local, onde se eleva o Domo da Rocha e a Mesquita de Al Aqsa.

A polícia israelense informou que alguns muçulmanos foram rezar nesta terça-feira na Esplanada, mas não citaram quantos. A Esplanada das Mesquitas é igualmente venerada pelos judeus como o Monte do Templo. Ali se ergueu há mais de três mil milênios os templos judáicos. O primeiro-ministro palestino, Rami Hamdallah, considerou a instalação dos detectores de metal como uma "medida perigosa que dará lugar ao questionamento da nossa liberdade de culto e constituirá uma obstrução à livre circulação dos fiéis". É o fim da picada, os instrumentos tem só o objetivo de impedir que árabes entrem armados no local e pratiquem atentados, como esse recente que resultou na morte de dois políciais drusos israelensesç.

Israel afirma que não tem a intenção de modificar as regras tácitas de um status quo segundo o qual os muçulmanos podem entrar a qualquer hora na Esplanada e os judeus podem ter acesso em certos períodos, mas sem rezar ali. Em Hebron, um palestino terrorista jogou seu carro contra dois soldados israelenses ferindo levemente a dupla, sendo morto em seguida, segundo o Exército hebreu.

Itália permite que Brasil processo o bandido petista mensaleiro Henrique PIzzolato por falsificação de documento


A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, tenha a extradição estendida. Dessa forma, ele poderá responder pela produção de documentos públicos falsificados. A autorização do governo italiano era necessária para que a ação penal pudesse tramitar no Brasil. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, caso a decisão da Corte se torne definitiva, a ação do Ministério Público Federal, que aguardava a autorização do governo italiano, pode voltar a tramitar na 1ª Vara Federal de Lages, em Santa Catarina. "Cada pedido extradicional autoriza que o réu seja processado apenas pelos fatos descritos no pedido inicial", disse.

O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato é acusado pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina de ter cometido por sete vezes o crime de falsidade ideológica e utilizado esses documentos por 12 vezes, nos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo a acusação, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil conseguiu o passaporte italiano que permitiu sua saída do Brasil e a entrada na Itália usando os falsos registros. Pizzolato usou o nome do irmão Celso, morto em 1978, no passaporte, além do extrato do CPF e certidão de nascimento do irmão. Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome de Celso no Rio, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte. 

Henrique Pizzolato foi extraditado pela Itália em outubro de 2015, apenas para cumprir a pena de prisão a que foi condenado no Mensalão do PT. Ele responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em junho deste ano, seguindo parecer da Procuradoria Geral da República, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu progressão para o regime semiaberto ao preso. A decisão também autorizou o parcelamento da multa solicitado pela defesa.

ANA reduz liberação mínima de água em Sobradinho e Xingó devido à seca

Em razão do período de seca, a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução na liberação mínima de água no Rio São Francisco para os reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, na divisa dos Estados de Alagoas e Sergipe. A redução, que começou a valer a partir desta terça-feira (18), é o menor patamar já adotado nos reservatórios desde 2012, quando o monitoramento começou, e vale até o dia 30 de novembro deste ano. Com a determinação, os reservatórios deverão liberar uma média mínima diária de 550 metros cúbicos por segundo (m³/s) de água. Segundo a ANA, a medida busca “preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio São Francisco até o final do período seco e início do próximo período chuvoso, que costuma acontecer a partir de dezembro”.

A medida foi tomada pela agência após relatório de vazão no rio emitido pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que considerou o agravamento das condições hidrológicas e de armazenamento na bacia do Rio São Francisco, que tem registrado chuvas abaixo da média desde 2012. A agência já vinha monitorando, ao longo dos últimos anos, a situação do estoque de água na bacia do rio e, anteriormente, vinha autorizando gradativamente "a redução da vazão mínima defluente abaixo de 1.300 m³/s (patamar mínimo adotado em situações de normalidade) tanto em Sobradinho quanto em Xingó”. No final de abril, "buscando garantir a segurança hídrica na bacia", a ANA determinou o piso de 600 m³/s para a vazão mínima.

Segundo a ANA, a decisão foi tomada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) levando em consideração “a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia” no Nordeste e “para o atendimento dos usos múltiplos da bacia do Rio São Francisco”.

Os reservatórios de Sobradinho e Xingó têm, juntos, a capacidade de armazenamento de 37,9 bilhões de metros cúbicos. A Hidrelétrica de Sobradinho, a 748 quilômetros (km) da foz do Rio São Francisco tem potência instalada de 1.050.300 kilowatts (kW). Já Xingó, a 179 km da foz do rio, tem uma potência instalada de 3.162.000 kW.

Ainda no mês passado, a ANA já havia adotado medida de restrição ao uso das águas da Bacia do São Francisco instituindo o Dia do Rio, que impede a captação às quartas-feiras, até o dia 30 de novembro, podendo ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas. A restrição não alcança o uso da água para consumo humano e animal, mas prevê algumas restrições para a irrigação.

Receita tem pouco mais de R$ 800 milhões em arrecadação da repatriação

A 14 dias do fim do prazo para adesão à segunda fase do programa de repatriação de recursos do exterior, o valor declarado até agora soma R$ 808 milhões, de acordo com dados da Receita Federal. O governo conta com o programa para reforçar o caixa, mas já avalia que o valor deverá ficar abaixo do inicialmente estimado. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iagaro Martins, a previsão orçamentária é de arrecadar R$ 3 bilhões com a repatriação, valor que deverá ser superado. "Os números mostram que esse valor é bastante conservador", afirmou, sem estimar valores. Internamente, porém, o governo esperava arrecadar bem mais do que o previsto no Orçamento. No ano passado, a primeira etapa do programa de repatriação arrecadou cerca de R$ 50 bilhões. 

A estimativa da Receita é que entre 2,5 mil e 3 mil contribuintes façam parte da segunda fase da repatriação. Até agora, já foram entregues 836 declarações. "Temos muitas entregas nos últimos dias, o grande volume é nos últimos 10 dias", pondera Martins. Com a troca de informações com outros países, a Receita já identificou uma série de contribuintes que têm ativos no exterior e começará a fiscalizar quem não aderiu à repatriação já em agosto. O primeiro foco será brasileiros com imóveis não declarados no exterior. Somente em Miami, o Fisco listou 2.100 brasileiros com imóveis não declarados. "Estamos monitorando quem está entregando as declarações até 31 de julho. Se não regularizar, vamos iniciar o procedimento fiscal para cobrar o tributo devido", afirmou. 

Também entrará nas prioridades da Receita os brasileiros com ativos no Panamá identificados no episódio conhecido como Panamá Papers, em que foram divulgados centenas de documentos sobre off shores no País.

Transporte de cargas por ferrovias cresce quase 30% em uma década, diz ANTT

O volume de cargas transportado por trens aumentou quase 30% entre os anos de 2006 e 2016, saltando de 389,113 milhões de toneladas para 503,804 milhões de toneladas. O dado consta do Anuário do Setor Ferroviário, publicação divulgada nesta terça-feira (18) pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Com dados de desempenho das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário ao longo de uma década, a publicação substituirá os relatórios anuais e o documento Evolução do Transporte Ferroviário, que a agência disponibilizava regularmente, na internet. Segundo a agência responsável por fiscalizar os serviços prestados pelas concessionárias e subconcessionárias do setor, só o volume de minério de ferro transportado aumentou de 281,691 milhões de toneladas para 397,639 milhões de toneladas entre 2006 e 2016. A movimentação de outras categorias de produtos, como açúcar e carga em contêiner, também cresceu.

No entanto, em função da crise econômica, nove dos 14 subgrupos de mercadorias analisadas demandaram menos o transporte ferroviários durante o ano de 2016 do que durante o primeiro ano do levantamento. É o caso, por exemplo, de adubos e fertilizantes, em que os 6,232 milhões de toneladas transportadas por trem em 2006 caíram para 4,340 milhões de toneladas, em 2016. Na indústria siderúrgica, a redução foi ainda maior. Segundo a ANTT, nesse subgrupo, o total transportado por trens caiu de 21,287 milhões de toneladas para 14,446 milhões de toneladas, no período.

Ao longo dos dez anos analisados, dez das 13 concessionárias conseguiram reduzir em maior ou menor grau seus próprios índices de acidentes. Já no tocante à velocidade média com que as locomotivas se deslocam, quase todas as concessionárias, a exceção de uma, registraram uma diminuição da velocidade, o que pode ser explicado pelo maior adensamento urbano, segundo a ANTT.

Em março deste ano, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) já tinha apontado que, mesmo com a retração econômica dos últimos anos, o transporte de mercadorias por trens vem crescendo desde o início do processo de concessões de ferrovias, há cerca de duas décadas.

Teto de gastos subirá R$ 7 bilhões com mudança no registro de despesas do Fies

O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança também aumentará o déficit primário - resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública - do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.

De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a nova contabilidade melhorará a transparência da execução do orçamento. “Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central”, explicou.

Até agora, a concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário “acima da linha”, apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real, porque o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira. Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas “abaixo da linha”, registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema. 

Pela nova metodologia, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários. Em relação aos financiamentos cobertos pelo fundo garantidor, 10% serão registrados como a diferença entre desembolsos e pagamentos. Os 90% restantes com a garantia do fundo serão registrados da seguinte forma: volume de desembolsos multiplicado pela taxa média de inadimplência nas operações do Fies, que chegou a 16,4% no ano passado.

Em 2016, a diferença entre as estatísticas do Tesouro e do Banco Central chegou a R$ 8,94 bilhões. Com a nova metodologia, a diferença cairia em R$ 7,04 bilhões, para R$ 1,89 bilhão. O déficit primário do Tesouro Nacional subiria de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões. A estimativa de impacto sobre o resultado primário para 2017 só será divulgada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que será publicado pelo Ministério do Planejamento até sexta-feira (21).

Em relação ao teto de gastos, a diferença de R$ 7 bilhões será incluída nos gastos de 2016. Isso porque o limite de despesas deste ano equivale aos desembolsos do ano passado mais 7,2%. Com a mudança, o limite para 2017 subiu de R$ 1,302 trilhão para R$ 1,309 trilhão. A mudança de estatística aumentará o déficit primário do Governo Central e as novas despesas, esclareceu a secretária, Ana Paula Vescovi. Como, no Fies, o estudante só paga os financiamentos depois de se formar, as despesas do programa antigo continuarão a impactar o resultado primário do Governo Central, mas em grau menor porque os programas estão vencendo. A mudança, no entanto, não dificultará o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias leva em conta as estatísticas do Banco Central.

Na nova versão do Fies, que entrará em vigor no próximo ano, o único impacto fiscal do programa serão os aportes do Ministério da Educação pelos próximos quatro anos no fundo garantidor do programa. Os futuros financiamentos não afetarão o resultado primário porque o risco de calote será assumido pelas instituições de ensino e pelos bancos que operam as linhas de crédito. 

Brasil é o segundo país que mais recebe refugiados venezuelanos

A crise na Venezuela levou 52 mil cidadãos a pedir refúgio em outros países, até o primeiro semestre deste ano, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Em seis meses, o número quase dobrou. Até o ano passado, eram 27 mil pedidos em todo o mundo. O Brasil concentra o segundo maior número de solicitações de refúgio de venezuelanos, 12.960 pedidos em tramitação, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 18,3 mil solicitações

As informações foram divulgadas pelo porta-voz do Acnur, William Spindler, em entrevista coletiva em Genebra, na Suíça. Segundo Spindler, os números representam apenas uma fração do total de venezuelanos que podem estar com necessidade de proteção internacional, já que muitos não requisitaram o pedido de refúgio, embora tenham indicado que foram forçados a deixar seu país devido à violência e insegurança, e também à incapacidade local de atender necessidades diárias de subsistência.

De acordo com o Acnur, considerando a evolução da situação na Venezuela, estima-se que as pessoas continuem deixando o país. O Brasil concentra o segundo maior número de solicitações de refúgio de venezuelanos, 12.960 pedidos em tramitação. O número de solicitações no Brasil também seguiu a tendência geral. Segundo o Ministério da Justiça, foram 3.368 novos pedidos feitos em 2016 e 7,6 mil até junho de 2017. O número quase dobrou em seis meses.

Segundo Spindler, graças a uma longa tradição de solidariedade na América Latina, cidadãos venezuelanos em países vizinhos têm o benefício de diversas formas de permanência temporária nesses países. "Entretanto, devido à obstáculos burocráticos, longos períodos de espera e elevadas taxas para emissão de documentos, muitos venezuelanos optam por permanecer em situação irregular ao invés de utilizar procedimentos migratórios ou de refúgio para regularizar sua permanência", complementa. A estimativa é de que 30 mil venezuelanos estejam em situação irregular no Brasil, 300  mil na Colômbia e 40 mil em Trinidad e Tobago.

O Ministério da Justiça ressalta que, com a Resolução Normativa nº 126, de 2 de março de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, o Brasil criou outra possibilidade de regularização migratória além da solicitação de refúgio. A resolução permite que seja concedida residência temporária por até dois anos aos estrangeiros de países fronteiriços que tenham entrado no Brasil por via terrestre. Para isso, basta apresentar alguns documentos à Polícia Federal.

O Acnur informa que está trabalhando com autoridades do Brasil, da Colômbia e de Trinidad e Tobago para acelerar as identificações e registros, reforçar capacidades de recepção e oferecer assistência humanitária básica para solicitantes de refúgio com necessidades específicas.

Diante do elevado número de chegadas, os três países já iniciaram os planos de resposta. Autoridades brasileiras e colombianas estão coordenando suas respostas e discutindo abordagens de forma integrada. No Brasil, por intermédio de um parceiro nacional, o Acnur está oferecendo recursos para cobrir algumas atividades desenvolvidas por organizações da sociedade civil em Boa Vista, Pacaraima (RR) e Manaus. Com apoio do Acnur, a Polícia Federal tem disponibilizado mais agentes para o Estado de Roraima para ajudar com o registro das solicitações de refúgio.

O Acnur reitera seu pedido aos países para proteger o direito dos venezuelanos, especialmente o de solicitar refúgio e de ter acesso a procedimentos justos e efetivos. Segundo o Alto Comissariado, os venezuelanos que optarem por não pedir refúgio ou que tiverem a solicitação rejeitada devem receber auxílio para regularizar sua situação por meios alternativos. Não são esperados retornos involuntários à Venezuela.

Petrobras e Odebrecht negociam revisão de acordo de acionistas da Braskem

A Petrobras informou nesta terça-feira (18) que começou a tratar com a empresa propineira Odebrecht S.A. a revisão dos termos e condições do acordo de acionistas da sua subsidiária também propineira Braskem S.A., celebrado em 8 de fevereiro de 2010. Conforme a Petrobras, o objetivo da revisão é aprimorar a governança corporativa da Braskem e o relacionamento societário entre as partes, buscando a criação de valor para todos os acionistas da empresa. A propineira Odebrecht detém 50,1% e a Petrobras, 47% do capital votante da Braskem, que é uma companhia de capital aberto, com ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no mercado internacional. “Cabe destacar que a Petrobras está em constante busca pela valorização de seu portfólio, o que inclui a avaliação de possíveis alterações nos acordos de acionistas por ela firmados, nas sociedades em que possui participação”, destaca, em nota, a empresa.

Presidente da Alerj, Jorge Picciani é operado para retirar câncer na bexiga

Durou seis horas e meia a cirurgia do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, realizada nesta terça-feira (18). Os médicos Fernando Vaz e Carlos Villas Boas retiraram a bexiga e a próstata e fizeram a limpeza dos nódulos linfáticos para impedir metástase em outras partes do corpo. Também foi feita a reconstrução da bexiga a partir de um pedaço de 40 cm retirado do intestino delgado. Picciani está no Hospital Copa Star, em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, onde deve permanecer por cerca de 15 dias. Segundo o médico Fernando Vaz, o câncer estava concentrado apenas na bexiga, não tendo atingido nenhuma outra área do corpo. O médico explicou ainda que a retirada da próstata nesses casos é recomendável por ser alta a possibilidade de câncer futuro no órgão.

Depois da cirurgia, o político foi internado na UTI, onde ficará de dois a quatro dias. Será alimentado por via venosa até que seu intestino volte a funcionar, o que costuma ocorrer, segundo os médicos, em até seis dias. De acordo com Fernando Vaz, "a alta do hospital, se tudo correr bem, deve acontecer até o fim de julho e a recuperação total, não havendo nenhuma intercorrência, dentro de mais um mês", afirmou.

Sergio Moro afirma que R$ 16 milhões do caso do tríplex vão para Petrobras


O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, esclareceu, nesta terça-feira, que os R$ 16 milhões da suposta conta da empreiteira OAS com o PT serão destinado aos cofres da Petrobras. A conta é objeto na ação do tríplex do Guarujá, na qual Moro condenou o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. Moro respondeu a embargos de declaração da estatal, que pedia esclarecimentos sobre o destino dos valores. 

"Pelo exposto na sentença, restou claro que houve acerto de corrupção envolvendo contratos da Petrobras, sendo ela a vítima. Assim, tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás. Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito”, afirmou o magistrado.

A Petrobras pediu que os valores retidos por conta da decisão de Moro fossem revertidos aos cofres da estatal. A defesa da empresa alega que a Petrobras foi vítima do esquema de cartel e propinas em suas diretorias. Aos embargos da defesa de Lula, Moro comparou a negativa do ex-presidente de ter o tríplex do Guarujá ao argumento do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dizia não ser titular de contas no exterior que receberam dinheiro de propina, "mas somente usufrutuário em vida". O juiz rebateu os argumentos da defesa do ex-presidente, que recorreu da sentença de nove anos e meio de prisão dada pelo magistrado e afirmou que havia nela "omissões, contradições ou obscuridades". 

Para Moro, a falta de transferência formal do tríplex ou da posse do imóvel a Lula foi objeto de longa análise por parte do Juízo, que decidiu que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. "Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (..), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente "usufrutuário em vida", disse Moro.

Moro afirmou que os R$ 16 milhões são frutos de vantagem indevida que foram abatidos na conta geral de propinas mantidas pelo PT com a empreiteira OAS. O juiz também refutou outro argumento da defesa, de que todas as auditorias internas e externas da Petrobras não detectaram os crimes na época. "A seguir o critério da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os Diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveria ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes". 

Petrobras reduz preço da gasolina em 0,6% e do diesel em 0,7%

Os preços passam a valer a partir desta quarta-feira, seguindo a nova política de preços da estatal, que é ma das práticas mais imbecis jamais realizada antes por qualquer empresa em tempos de inflação declinante, câmbio travado e economia anímica. A política de preços da Petrobrás desorienta o mercado e desorganiza a economia.

Procuradoria Geral da República e FBI tinham combinado grampear o presidente Michel Temer em Nova York

Corre a informação de que a Procuradoria Geral da República se associou ao Departamento de Justiça do governo americano para gravar o presidente Michel Temer em sua viagem a Nova Iorque, que acabou não se realizando. Se isso se confirmar, será uma coisa muito grave a afetar por muito tempo as relações entre os dois países. E também deixaria explícito que o procurador geral Rodrigo Janot ultrapassou todos os limites. O presidente Michel Temer esteve muito próximo de ser alvo de uma operação conjunta de autoridades brasileiras e americanas, de acordo com fontes oficiais, A operação para obter um flagrante contra Temer ocorreria em conversa com o dono da JBS, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, no apartamento que ele tem em edifício de frente para o Central Park, que comprou do marqueteiro baiano Nizan Guanaes, o estrategista de comunicação da empreiteira propineira Odebrecht. Nos Estados Unidos, o trabalho sujo de grampeamento seria executado por agentes do FBI. A ação só não foi consumada porque Michel Temer não confirmou viagem que faria a Nova York em maio e não houve o encontro do presidente com o empresário bandido. 

Temperatura fica abaixo de zero mais de 150 cidades no Sul do País



As baixas temperaturas provocaram neve na Região Sul do País e, como não poderia deixar de ser, fotos e vídeos compartilhados nas redes sociais. Segundo o instituto meteorológico Climatempo, o Brasil recebe nesta semana uma forte massa de ar polar que deve provocar os registros mais baixos de temperatura do ano. Por volta das 5 horas desta terça-feira, a cidade de Bom Jardim da Serra, em Santa Catarina, registrava o maior índice de frio do País: -7,2ºC. De acordo com a Defesa Civil do Estado, cerca de 50 cidades amanheceram com temperaturas negativas.

A intensificação das baixas temperaturas nesta madrugada no Sul ocorreu, segundo o Climatempo, pela perda da nebulosidade provocada pela entrada de uma massa de ar frio e seco. A dissipação dessas nuvens provoca a perda radiativa e acelera a queda dos termômetros.

Líbano autoriza tropas a atuar contra jihadistas na fronteira com a Síria

O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, anunciou nesta terça-feira (18) que seu governo autorizou o Exército do País a atuar contra jihadistas nas montanhas de Arsal, na fronteira com a Síria. "As nossas tropas farão uma operação planejada e minuciosa nas alturas de Arsal", disse Hariri, durante sessão plenária do Parlamento. O premiê libanês assegurou que o seu Exército conta com sinal verde para agir nessa região, onde se refugiam jihadistas procedentes da Síria. A decisão do Executivo coincide com recentes bombardeios da aviação síria contra posições jihadistas em Arsal e com o aumento da tensão nessa área, após o atentado suicida do último dia 30 de junho contra um campo de refugiados, no qual morreu uma menina e sete militares libaneses ficaram feridos. 

"Não há uma coordenação entre o Exército libanês e o Exército sírio", disse Hariri em resposta ao grupo terrorista islâmico xiita libanês Hezbollah e aos partidos pró-Síria que pedem coordenação entre ambos países. Uma fonte militar declarou que "existe uma decisão" das autoridades libanesas "para pôr fim à atividade dos terroristas nessa área", mas que as tropas atuarão apenas de maneira "defensiva". "O Exército está preparado para qualquer eventualidade, mas só intervirá em caso de ataque contra as suas posições ou contra os seus membros e especialmente contra a localidade de Arsal e seus habitantes", acrescentou. Uma fonte militar estimou que cerca de mil extremistas se encontram nessa área, dos quais entre 300 e 400 pertencem à Frente da Conquista do Levante (ex-filial síria da Al Qaeda) e 200 ao grupo terrorista jihadista Estado Islâmico (EI).

Lula, chefe da orcrim petista, diz em entrevista para rádio que procuradores da Lava Jato são "mal intencionados"



“Mentira deslavada”, “farsa”, “grande fábula”, “cheia de inverdades”, “perseguição”. Foi assim que o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula classificou, em uma entrevista nesta terça-feira, a sentença do juiz federal Sergio Moro que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. À Rádio Capital, o petista também fez críticas aos integrantes da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal e na Polícia Federal e afirmou que Moro se comporta tal qual um czar, título dos autocratas que controlaram a Rússia entre os séculos XIV e XIX.

“Acredito piamente que haverá de acontecer justiça em uma outra instância. Inclusive penso que o juiz Moro não pode continuar se comportando como um czar. Ou seja, ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito, sem respeitar a Constituição e vai falando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa falar. Estou indignado. Se tem um cidadão brasileiro indignado, sou eu”, disse o ex-presidente.

Ressalvando que direciona seus ataques aos investigadores da Lava Jato, e não às instituições, Lula afirmou que os policiais federais mentiram no inquérito e os procuradores da República mentiram na denúncia contra ele que, em sua opinião, sequer deveria ter sido aceita pelo magistrado. “Não vou, depois de 70 e poucos anos de vida, não sei quanto tempo vou ter pela frente, permitir que meia dúzia de jovens mal intencionados venham tentar jogar a minha imagem na lama”, disparou, queixando-se particularmente do documento de PowerPoint por meio do qual o procurador Deltan Dallagnol apresentou a denúncia contra ele.
 
Na entrevista, o petista voltou a classificar como “perseguição política” para evitar sua candidatura à presidência da República o processo em que foi condenado por receber 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS por meio de um tríplex em Guarujá (SP). “Eu tenho certeza que era um processo político, isso está ligado ao fato de não quererem que o Lula possa voltar a ser candidato a presidente da República, estou convencido disso. Vou continuar brigando, porque eu tenho certeza que eu estou certo, tenho certeza que eu tenho razão e tenho certeza que esse processo foi uma grande fábula”, declarou.

Além da alegação de julgamento político, Lula reverberou o argumento de seus advogados em embargos de declaração apresentados a Moro, de que o juiz federal desconsiderou os depoimentos de testemunhas de defesa dele ao longo do processo. As observações da defesa do ex-presidente foram duramente rebatidas por Sergio Moro nesta terça-feira. “O juiz Moro não levou em conta os autos do processo, porque eu tive não só as testemunhas de acusação me defendendo, como 73 testemunhas de defesa que ele não levou em consideração, nenhuma das testemunhas. Ele não levou em consideração a verdade. O apartamento nunca foi meu, nunca comprei, nunca me deram papel, nunca assinei nada”, afirmou o ex-presidente.

Na entrevista, Lula afirmou que a reivindicação feita por ele ao PT na semana passada, para que seja candidato à presidência pelo partido em 2018, não foi uma exigência. “O que eu quero, na verdade, é o direito de me colocar como candidato dentro do PT, junto com outras forças políticas, para defender aquilo que foi feito no Brasil”, declarou. Líder das pesquisas de intenção de voto e com a possibilidade de ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa em 2018, em caso de condenação na segunda instância, Lula defendeu que o presidente Michel Temer (PMDB), alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção, convoque eleições diretas. “A única solução para o Brasil agora seria convocar eleições diretas. E não dá nem pra esperar 2018, teria que ter uma emenda constitucional pra que a gente antecipasse o processo eleitoral e deixar o povo outra vez assumir a responsabilidade de eleger um presidente ou presidenta da República pra ver se conserta esse País”, concluiu.

Moro diz que defesa de Lula abre precedente para absolver Eduardo Cunha



O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, respondeu em despacho, nesta terça-feira, às contestações da defesa do chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) à condenação do petista a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Moro afirmou que os embargos de declaração apresentados pelos advogados são “incabíveis” e abrem precedentes para a absolvição do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de outros condenados na operação.

Moro afirmou que o juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal de objetos em investigação para apreciar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Lula diz que o tríplex do Guarujá nunca pertenceu de fato ao petista. “Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha, pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no Exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente ‘usufrutuário em vida'”, disse Moro, ao comparar as alegações de Lula às proferidas pela defesa do peemedebista. “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”, acrescentou. 

Moro declarou que o crime de corrupção “perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo reformas da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel” ao ex-presidente. Para o juiz, a alegação dos advogados de que auditorias não teriam detectado ilícitos de autoria de Lula na Petrobrás abrem caminho para a absolvição de delatores que confessaram crimes, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. “Delatores que mantinham contas secretas com saldos milionários no Exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes". 

Ao rebater as contestações, Moro repetiu por nove vezes que não houve “omissão, obscuridade ou contradição no ponto”. Os advogados utilizaram essas expressões para descreditar a sentença proferida pelo juiz. Moro também fez novas críticas à postura da defesa ao longo do processo. “Sim, a defesa pode ser combativa, mas deve igualmente manter a urbanidade no tratamento com as demais partes e com o julgador, o que, lamentavelmente, foi esquecido por ela em vários e infelizes episódios, mencionados apenas ilustrativamente na sentença”, declarou.

Advogados acusam Moro de querer "agredir a honra e a imagem de Lula"



A defesa do chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, emite decisões parciais e com o objetivo de “agredir a honra e a imagem” do petista. O comunicado, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, chama de descabida e sem critérios objetivos a comparação que Moro fez entre Lula e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao se pronunciar por despacho.

O advogado emitiu nota para dizer que recorrerá da decisão proferida por Moro na manhã desta terça-feira. O juiz chamou de “incabíveis” os embargos de declaração em que a defesa contestava a condenação de Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No despacho, Moro afirmou que as alegações apresentadas pelos representantes do ex-presidente abrem precedentes para a absolvição de Cunha e outros condenados na Lava Jato.

Para Zanin, o despacho reforçou “a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade” e mostrou que o magistrado não sabe “distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no Exterior”. “Também se mostra descabida e de reveladora falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos”, disse o advogado.

Zanin afirmou que Moro “reforça sua animosidade para julgar Lula” e que se coloca “acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz”. O advogado diz ainda que não há correlação entre a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula e a sentença que Moro proferiu. Segundo a defesa, o juiz “criou uma acusação própria”.

“A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação”, diz o advogado. Zanin afirma que Moro reforçou no despacho que o processo contra Lula, “além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras”. Ele declarou que o juiz “forçou sua atuação no caso”.

“A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação” disse a defesa.

Confira a seguir a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

“1 – A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.
2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:
2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.
2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”. A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.
2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.
2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.
2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.
2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.
2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.
2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.
2.9 – Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.”

Receita identifica R$ 12,8 bilhões em sonegação na Lava-Jato



A Receita Federal realizou autuações no valor de 12,8 bilhões de reais em casos investigados pela Operação Lava-Jato. O montante equivale aos impostos sonegados e às multas aplicadas, segundo divulgou a instituição nesta terça-feira. Os procedimentos de fiscalização resultantes de desdobramentos do caso ocorrem desde 2015. A Receita Federal divulgou também que gerou 73,636 bilhões de reais em crédito tributário no primeiro semestre de 2017. O valor das obrigações devidas pelos contribuintes representa um incremento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2016, e é o segundo maior da história, segundo o órgão. O valor dos créditos tributários não correspondem à arrecadação, pois é possível ainda que os devedores contestem os cálculos ou que não paguem o que é devido.

A Receita divulgou também que verificou um aumento de 28% nas declarações de ativos no Exterior entre 2016 e 2015, atingindo 383 bilhões de reais. Com o programa de repatriação de recursos (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), realizado no ano passado, o número de recursos declarados nas Ilhas Virgens Britânicas superaram aqueles nos Estados Unidos. O arquipélago pertencente à Inglaterra é considerado um paraíso fiscal.

O Fisco informou que está em fase de seleção sobre quais contribuintes serão analisados, e que o processo deverá se concentrar no segundo trimestre por causa da edição de uma segunda fase de repatriação, publicada em março deste ano.

A Receita diz que monitora as informações decorrentes dos documentos vazados do escritório de advocacia Mossack Fonseca, os Panama Papers, e informações veiculadas na imprensa para identificar fraudes. Dentre elas, estão informações sobre aquisições de imóveis em Miami por brasileiros. “A partir das primeiras informações coletadas, estima-se que 4.765 brasileiros compraram imóveis nos últimos 5 anos”, diz o Fisco.