Os políticos do Rio de Janeiro arriaram as calçar e o governo estadual enviará nesta terça-feira (27) à Alerj (Assembleia Legislativa) o projeto de lei que estabelece teto de gastos do poder público durante o período de recuperação fiscal. A expectativa é que o texto seja votado até quinta-feira (29), para evitar atrasos com o recesso dos deputados em julho. Nesta segunda-feira (26), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), recuou de sua posição original, uma ridicularia, e passou a admitir votar o tema. Ele foi um dos principais negociadores do pacote anticrise do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), mas era contrário ao teto de gastos. Claro, políticos querem ter a liberdade de sempre aumentar gastos. É disso que eles vivem.
A proposta que será apresentada à Alerj foi negociada com o Judiciário estadual na última sexta-feira (23), diante da resistência do Ministério da Fazenda em assinar o acordo de socorro ao Rio de Janeiro sem medidas de controle dos gastos públicos. A proposta negociada usa como base para o teto a despesa líquida de 2015, acrescida da inflação daquele ano, que foi de 10,67%. O valor será reajustado pela inflação ou pelo crescimento da receita líquida – o que for menor. O Rio de Janeiro conta com o socorro federal para pagar a folha dos servidores e fornecedores. O acordo garante a suspensão do pagamento da dívida com a União e autoriza um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia as ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
É considerado pelo governo estadual a única alternativa para tirar o Estado da crise. A partir da assinatura do acordo, o Estado calcula que precisará de 60 dias para receber os recursos do empréstimo e quitar os salários atrasados. O governo ainda deve cerca de 20% da folha de abril, além de 13º para parte dos servidores, e não tem prazo para o início do pagamento de maio para os funcionários públicos que recebem de forma parcelada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário