Órgão internacional de aviação rejeita objeção dos EUA na queda do Boeing da Gol

Uma resolução do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao) adotada recentemente, rejeitou por ampla maioria (19 votos contra e quatro a favor), a objeção preliminar feita pelos Estados Unidos à petição apresentada pelo Brasil no caso relacionado ao acidente envolvendo um jato Embraer Legacy e um Boeing da companhia aérea GOL, ocorrido em 29 de setembro de 2006.. A informação é da ONU News.

A ação brasileira situa-se no âmbito do contencioso iniciado pelo governo brasileiro contra o governo americano em dezembro do ano passado. Na petição, o Brasil alega que os Estados Unidos violaram a Convenção de Chicago (tratado que estabelece as bases do Direito Aeronáutico Internacional) por não terem instaurado um procedimento legal ou administrativo em relação aos pilotos americanos que conduziam o jato da Embraer.

No acidente, o avião Legacy se chocou com o Boeing da Gol durante o vôo 1907 entre Manaus e Rio de Janeiro, com escala em Brasília. O acidente resultou na morte de todos os 154 passageiros e tripulantes da aeronave da empresa brasileira. Já o jato da Embraer conseguiu pousar sem problemas apesar dos danos causados pelo choque.

Na época, a Polícia Federal brasileira disse que houve negligência por parte dos pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino, que conduziam o Legacy. E, em agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos, condenados pelo acidente, e que se encontram nos Estados Unidos.

Com a decisão do Conselho da Icao, que é uma agência especializada nas Nações Unidas, o contencioso, suspenso em razão da apresentação da objeção americana, retomará seu andamento. Tudo seguirá de acordo com as regras da organização relativas à solução de diferenças entre Estados-membros. Nas próximas semanas, os Estados Unidos deverão apresentar sua defesa, e serão iniciadas consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil.