sexta-feira, 16 de junho de 2017

Ministério Público Federal quer saber se houve erro de execução em trecho da transposição do São Francisco que rompeu

O Ministério Público Federal cobrou do Ministério da Integração Nacional que fiscalize o rompimento em trecho do canal do Projeto de Integração do Rio São Francisco ocorrido no último sábado (10), em Custódia (PE), para saber se houve erro de execução ou de projeto no ponto danificado. O rompimento ocorreu no Eixo Leste e o reparo definitivo foi feito em 72 horas. O pedido foi fundamentado em inquéritos civis públicos que indicam a possibilidade de falhas na construção de outros trechos do projeto da transposição. A preocupação foi exposta pela procuradora Polireda Medeiros, integrante do Grupo de Trabalho de Revitalização do Rio São Francisco, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, durante reunião, na terça-feira (13), em Brasília, com o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, e integrantes do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba.

A reunião tratou do rompimento do canal e as consequências para o abastecimento de água de Campina Grande (PB), atualmente dependente do abastecimento gerado pelo sistema da transposição, em fase de testes. O trecho danificado em Custódia foi filmado e repercutido nas redes sociais. O vídeo mostra um buraco de grande proporção que interrompeu a passagem da água no canal e desviou o fluxo em direção à vegetação lateral à estrutura. O acidente não deixou vítimas e o trecho já foi consertado, de acordo com o Ministério da Integração.

“A preocupação do Ministério Público Federal é para alertar, pedir que o Ministério da Integração Nacional preste a devida atenção a essas questões de erros de projeto e execução, e que eles avaliem se existem e em que medida existem, para que haja a devida prevenção. E que se possa evitar novos acidentes”, disse a procuradora. De acordo com ela, a Procuradoria da República em Garanhuns abriu dois inquéritos civis públicos que indicam falhas na construção do canal.

Um dos inquéritos abertos pelo MPF trata do rompimento ocorrido, em março, em uma barragem do projeto de integração localizada em Sertânia (PE). De acordo com Polireda Medeiros, laudo da área técnica do MPF indicou, como provável causa, falhas no projeto de construção do reservatório, que não incluía duas exigências técnicas necessárias para o tipo de estrutura.

A outra investigação foi iniciada em 2014 e trata de fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a então Controladoria-Geral da União (CGU) em toda a extensão do Eixo Leste do sistema, em que foram constatadas falhas de execução e de fiscalização das obras.

“Diante de dois acidentes no mesmo ano, do que foi apurado, não se pode afirmar que foi episódico. Também não estou afirmando que existam falhas incorrigíveis e que haverá um grande desastre. Mas é possível se recomendar prudência. É necessário que o ministério adote medidas de regularização, porque existem irregularidades”, argumentou. Há ainda outros problemas apontados pelo MPF, como a ausências de plano de segurança e de plano de ação em caso de emergência para todas as barragens da transposição localizadas na Paraíba.

Ainda de acordo com a procuradora, o secretário se mostrou “empenhado” em resolver as questões. Segundo o MPF, foi decidido, durante a reunião, que os planos de segurança das barragens da Paraíba serão encaminhados à Agência Nacional de Águas (ANA) em até três meses, e que as 12 barragens do Eixo Leste passarão por diagnóstico de um consultor externo. Também foi acertado que o Ministério da Integração Nacional reforçará a fiscalização no sistema e dará acesso integral ao Ministério Público Federal na Paraíba aos projetos que fazem parte da obra. 

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