terça-feira, 6 de junho de 2017

Governo Federal assina decreto que amplia Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás


O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (5) decreto que amplia a área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás. Com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil hectares. A expectativa é de que a mudança possa contribuir com preservação da área, bem como fomentar a economia da região. Anteriormente, o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D'Aliança. A unidade de conservação, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça pintada. No decreto, Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro, e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.


O processo de análise do decreto de ampliação foi marcado por impasses. Tanto que o Ministério Público Federal em Goiás chegou ao ponto de pedir explicações sobre a morosidade do projeto. Em abril deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada porque o governo de Goiás “vem insistindo em retardar” a ampliação do Parque. No processo, o Ministério Público Federal quer ter acesso à "relação dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio". Além disso, a procuradora pede dados "das supostas 230 pessoas que ainda não teriam a posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo Estado de Goiás". Na época, o ICMBio informou que o pedido para ampliação foi feito em 2009. O órgão afirma que, apesar de não haver um prazo estabelecido para a aumento do parque, “as altas taxas de desmatamento e degradação do Cerrado apontam para uma urgência na medida”. Também na época do pedido do Ministério Público Federal, a Secima informou que a principal dificuldade para a ampliação total sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo ICMBio, é que diversas propriedades da região não têm titularidade e que é preciso, primeiro, realizar uma regularização fundiária na região. 

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