quinta-feira, 29 de junho de 2017

Governo da Venezuela proíbe procuradora de deixar país


O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela proibiu nesta quarta-feira (28) a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, de deixar o país e congelou suas contas e bens. As medidas são uma consequência da convocação de Ortega a comparecer em 4 de julho a uma audiência no TSJ que decidirá se irá levá-la a juízo. 

Ex-aliada do chavismo, Luisa Ortega Díaz tornou-se nos últimos meses crítica ferrenha do presidente Nicolás Maduro. Ela enviou três ações ao TSJ para impedir a Assembleia Constituinte convocada por Maduro para escrever uma nova Constituição. Para a procuradora, o presidente viola a lei ao não submeter a convocação a referendo popular e por fazer a eleição da assembleia sem sufrágio universal. 

A ação do TSJ ocorre no mesmo dia em que Luisa Ortega Díaz afirmou que o governo de Nicolás Maduro impôs um "terrorismo de Estado" por meio dos militares e do Tribunal Supremo de Justiça. "Aqui parece que todo o país é terrorista (...), creio que temos um terrorismo de Estado", disse a procuradora à imprensa. 

Luisa Ortega Díaz também pediu que o país mantenha o respeito à lei e reiterou que a Venezuela vive uma ruptura da ordem constitucional. A procuradora contestou ainda decisão da Suprema Corte da Venezuela de restringir os seus poderes e afirmou que não irá reconhecê-las. 

Na terça-feira (27), o TSJ emitiu decreto que fortalece o defensor público Tarek William Saab e permite que ele realize investigações criminais, tarefa antes exclusiva do gabinete de Luisa Ortega Díaz. A procuradora alega haver "clara intenção", com a medida, de anular o Ministério Público. 

O governo venezuelano também iniciou sua reação contra Oscar Pérez, o piloto do helicóptero da polícia científica que sobrevoou na terça-feira, em Caracas, os prédios do Tribunal Supremo de Justiça, do Ministério de Interior e Justiça e o Palácio de Miraflores, sede do Executivo do país. 

Segundo Nicolás Maduro, quatro granadas foram lançadas pela aeronave contra o TSJ e 15 tiros foram disparados contra a sede do ministério. Ele classificou a ação de "ataque terrorista" e "tentativa de golpe de Estado". Testemunhas afirmaram terem ouvido barulhos de explosões e de tiros. Não há, contudo, informações sobre vítimas. 

Nesta quarta-feira (28), o governo venezuelano emitiu uma ordem de prisão internacional contra Pérez, 36, que é membro do Corpo de Investigações Científicas Penais e Criminais, a quem acusa de ter sequestrado a aeronave. Durante a madrugada, agentes do serviço secreto venezuelano, o Sebin, revistaram a casa de Pérez, onde teriam sido encontrados vários uniformes militares. 

O vice-presidente da Venezuela, Tareck El Aissami, informou na tarde desta quarta-feira que o helicóptero usado no sobrevôo foi encontrado em Osma, na região costeira do Estado de Vargas, norte do país. Imagens publicadas em uma conta de rede social mantida por Aissami mostram a aeronave no meio de uma plantação de bananas. Também nesta quarta-feira, protestos convocados pela oposição tomaram as ruas das principais cidades do país. No Estado de Anzoátegui (norte), um jovem de 18 anos foi morto a tiros por policiais durante a madrugada em manifestações contra Maduro. Com isso, o número de mortos nesta onda de protestos antichavistas chega a 76.

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