A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de 21 milhões de reais ao ex-bilionário de papel e empresário piramista Eike Batista pelo uso de informação privilegiada na negociação de ações da OSX, braço de construção naval do grupo que controlava. O julgamento tinha sido iniciado em 25 de abril, mas foi suspenso por pedido de vista. No julgamento de hoje, a decisão foi tomada pela maioria do colegiado: dois a um. O processo que trata do caso foi aberto em 2013 e deu origem a uma ação penal ainda em curso contra o empresário por crime contra o mercado de capitais. As investigações apontaram que Eike Batista alienou 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX em 19/4/2013, ao valor médio de 3,40 reais por ação, totalizando 33.700.460 reais, com o conhecimento de alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da OSX, ainda não divulgadas ao mercado. O mercado tomou conhecimento do novo plano de negócios somente em 17/5/2013, quando foi publicado fato relevante informando que o Conselho de Administração havia aprovado as alterações. O advogado do empresário, Darwin Correa, diz que vai recorrer da decisão ao conselho de recursos do Sistema Financeiro Nacional. “Conforme constou da nossa defesa e foi acolhido no voto vencido do diretor Pablo Renteria, Eike não agiu com o intuito de se aproveitar de informação privilegiada, mas sim para cumprir ordem da BMF&Bovespa”, disse ele em nota.
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