sexta-feira, 9 de junho de 2017

"Câmara cumprirá seu papel", diz Rodrigo Maia sobre denúncia contra Temer


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seguirá o trâmite previsto caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) em razão do inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal na esteira das delações da JBS. Segundo Rodrigo Maia, a Câmara “cumprirá o seu papel”. A Constituição Federal determina que só poderá ser aceita denúncia pelo Judiciário contra o presidente da República por crimes comuns mediante a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. “Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça)”, disse ele. De acordo com ele, a defesa teria 10 dias para apresentar a sua defesa na CCJ, e o relator teria mais cinco sessões para apresentar o seu voto. Depois de votado na comissão, ele vai ao plenário. “É um processo parecido com o do impeachment. A única diferença é que passa pela CCJ”, explicou. 

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