domingo, 11 de junho de 2017

Barroso diz que rever prisão após 2ª instância gera 'Estado de compadrio'

O ministro Luís Roberto Barroso criticou na sexta-feira (9) a possibilidade do Supremo Tribunal Federal alterar a jurisprudência que autoriza a prisão de pessoas após julgamento em segunda instância. A revisão foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes. "Esse direito penal incapaz de punir qualquer pessoa que ganha mais de cinco salários mínimos acabou acarretando num país de ricos delinquentes. Onde destampa tem coisa errada, onde tem contrato público tem coisa errada, onde tem empréstimo público tem alguma coisa errada. Portanto, é impossível não sentir vergonha sobre o que aconteceu no Brasil. Jurisprudência que muda de acordo com o réu não é um Estado de Direito, é um Estado de compadrio", afirmou. Ele disse também esperar "um surto de patriotismo e idealismo" do Congresso Nacional para aprovar uma reforma política que evite a repetição de escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Para ele, a reforma política deve baratear as campanhas e facilitar a governabilidade, sem a necessidade de amplas alianças que gerem compra de partidos. "Minha expectativa é que haja um surto de patriotismo e idealismo no Congresso Nacional para finalmente aprovar a reforma política", disse Barroso. O ministro disse ainda ver uma atitude "rancorosa e vingativa" por parte de Estado –sem nomear agentes públicos– nas ações contra a JBS após a delação premiada de seus executivos. "Ninguém tem dúvida de que a JBS vai virar terra arrasada. Já está lá a Polícia Federal, a Receita Federal, a CVM. De repente, todo mundo descobriu a JBS. É um Estado rancoroso e vingativo. Portanto, a gente tem que diminuir esse Estado, já que não pode se livrar dele", afirmou ele. Ele disse que perda de credibilidade e o "colapso da política" é uma das causas do protagonismo do Judiciário: "É uma distorção. O Judiciário não é o lugar de se atender as demandas da sociedade". 

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