quinta-feira, 29 de junho de 2017

Advogados de Temer desqualificam denúncia e defendem que defesa ocorra na Câmara

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, disse na terça-feira (27) em entrevista coletiva entender que "não cabe" defesa prévia de Temer ao Supremo Tribunal Federal, após o oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o entendimento da defesa é de que o processo só começará a existir caso seja admitido pela Câmara dos Deputados. De acordo com o advogado, a estratégia também é uma "questão de celeridade", já que se o prazo fosse disponibilizado no Supremo, a denúncia se arrastaria durante todo o recesso do Judiciário.

"Na nossa avaliação, a defesa deveria se manifestar no Congresso, porque só há processo quando houver aprovação pela Câmara. Entendemos que esse é o procedimento correto, até por uma questão de agilidade. O recesso do Judiciário começa nesta sexta, portanto nós só poderíamos apresentar essa manifestação em agosto", afirmou.

Para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais. Gustavo Guedes disse ter conversado na terça-feira (27) com o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, que deve decidir sobre o prazo para defesa, que seria de 15 dias. Temer foi denunciado por corrupção passiva com base nas delações premiadas de executivos do grupo JBS. A acusação é de que o presidente teria recebido vantagens indevidas da empresa por intermédio do seu ex-assessor especial, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso.

Outro advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, divulgou nota em que classificou a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “uma peça longa, porém carente de conteúdo acusatório”. Mariz seguiu a linha adotada por Temer, que em pronunciamento feito hoje desqualificou a denúncia.

“São 60 páginas de ilações, repetições, suposições, hipóteses, deduções subjetivas. Uma peça longa, porém carente de conteúdo acusatório. Trata-se, na verdade, de uma obra de ficção e não uma peça acusatória, objetiva e descritiva que dê ampla possibilidade de defesa”, afirmou a nota assinada por Mariz e sua equipe.

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