O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 70 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado para autoridades processadas por crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais estarão submetidos à Justiça de primeira grau. A proposta é autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e foi relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Nenhum comentário:
Postar um comentário