sábado, 27 de maio de 2017

JBS deve R$ 76 milhões ao governo do Rio Grande do Sul


A JBS, que obteve financiamentos bilionários no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e distribuiu cerca de R$ 500 milhões a partidos e políticos, deve cerca de R$ 76 milhões, em valores atualizados e acrescido de multas, aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. A origem da dívida da empresa com a Secretaria da Fazenda são infrações fiscais cometidas pela Doux Frangosul, que posteriormente foi comprada pela JBS. Em 2012, a JBS recebeu autuação com a cobrança de R$ 44 milhões. O valor era correspondente ao excesso de crédito presumido registrado pela Doux Frangosul na sua contabilidade. A prática foi descoberta por auditoria da Fazenda realizada entre 2010 e 2012, ano em que a JBS entrou no Estado ao comprar a planta da Doux, em Montenegro, no Vale do Caí. O fisco acabou enviando o auto de cobrança à JBS, apontando que, como nova proprietária, ela deveria ter a responsabilidade solidária. Abriu-se, então, uma disputa no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria da Fazenda. O caso foi julgado em 2015, na 1ª Câmara do Tarf, e a penalidade foi mantida. A empresa apresentou um recurso extraordinário no pleno do tribunal, que envolve as duas câmaras do órgão. Mais uma vez, prevaleceu o auto de lançamento de R$ 44 milhões — são R$ 76 milhões em valores atualizados e somados a multas. A decisão administrativa está tomada, mas a JBS apresentou um "recurso de explicação", que é similar aos embargos declaratórios da Justiça comum. Após a análise e publicação do recurso de explicação, prevista para julho, a fase administrativa estará encerrada. Antes de quitar a dívida, a JBS ainda poderá tentar recorrer à Justiça comum para discutir o caso, o que ocasionará mais alongamentos de prazo. A dívida de R$ 76 milhões do conglomerado dos irmãos Batista com a Fazenda equivale a cerca de 7% da folha de pagamento líquida dos servidores do Executivo, que custou R$ 1,08 bilhão em abril de 2017.

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