quinta-feira, 4 de maio de 2017

Fachin envia recurso de Palocci para julgamento no plenário do Supremo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (3) que o mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci será julgado pelo plenário do STF. Fachin tomou a decisão após rejeitar pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Operação Lava Jato. Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as prisões na Lava Jato. Fachin é relator das ações da operação na Segunda Turma do STF e foi derrotado na terça-feira (2), por maioria, na votação que concedeu liberdade ao bandido petista mensaleiro e ex-ministro José Dirceu. Antes da decisão que beneficiou José Dirceu, os empresários José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genú, foram soltos por decisão da Turma. Além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e pela presidente, Cármen Lúcia. Na decisão em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. "O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou", afirmou o ministro.

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