quarta-feira, 31 de maio de 2017

Novo Refis admite descontos de até 90% a devedores de impostos


A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90% sobre juros e de 50% sobre multas no novo formato do Refis, programa de regularização de débitos tributários, conforme esboço do Projeto de Lei que será analisado pela Casa Civil. Segundo o texto, que ainda pode ser alterado antes de ser enviado ao Congresso Nacional, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até 31 de agosto. Será admitida a renegociação de débitos de natureza tributária ou não tributária junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidos até 30 de abril deste ano. Mais duro, o Programa de Regularização Tributária (PRT), originalmente criado por Medida Provisória que caducará em 1º de junho, não previa perdão de multa e juros e tinha como alvo dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. Agora, o PERT terá prazo máximo de pagamento de 180 meses, com desconto máximo, sob condições mais curtas de parcelamento, de 90% dos juros e de 50% da multa. Ele também continuará prevendo a utilização de créditos tributários para abatimento das dívidas junto à Receita. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o novo Refis pode não gerar perda fiscal para o governo neste ano, o que a equipe econômica vê isso acontecendo só em 2019. Em seus moldes originais, o governo previa arrecadação de 8 bilhões de reais neste ano com o PRT. O texto foi afrouxado pelo Congresso Nacional, o que fez o governo decidir enviar nova proposta para tentar minimizar os eventuais prejuízos que teria com o projeto aprovado em comissão parlamentar.

Marco Aurélio é sorteado para relatar inquérito contra Aécio Neves no Supremo Tribunal Federal


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quarta-feira relator do inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Por decisão do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a investigação contra o tucano foi separada do inquérito que corre na Corte contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Caberá a Marco Aurélio, como relator, decidir sobre o recurso em que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão preventiva de Aécio Neves. No agravo regimental, agora redistribuído ao ministro, a Procuradoria Geral da República pedia que o então relator, Fachin, revisse a decisão que negou a prisão do tucano e, caso não voltasse atrás, remetesse o pedido de prisão para apreciação “com máxima urgência” pelo plenário do Supremo. No mesmo recurso, a Procuradoria Geral da República também pediu novamente a prisão de Rocha Loures, filmado recebendo uma mala com 500.000 reais da JBS. Assim como Temer e Rocha Loures, Aécio Neves é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O inquérito que apura suspeitas sobre o senador afastado também investiga a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor e cunhado do senador Zeze Perrella, Mendherson Souza Lima. Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima foram presos na Operação Patmos, desdobramento das delações da JBS. Aécio Neves foi gravado por Joesley Batista, dono da JBS e delator, em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que alegadamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a Frederico Pacheco de Medeiros a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais. A Polícia Federal filmou três das entregas de dinheiro ao primo de Aécio na sede da empresa, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud.

Copom reduz Selic em 1 ponto e indica redução de ritmo de corte


O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto percentual, para 10,25%. Esta é a sexta redução consecutiva desde outubro do ano passado. A decisão foi tomada por unanimidade. Com isso, a taxa chega ao menor patamar desde janeiro de 2014, quando subiu a 10,50%. O Banco Central vinha sinalizando que poderia intensificar o ritmo de cortes na reunião dessa quarta-feira, por conta da inflação em queda e da atividade fraca. Agentes do mercado apostavam em queda de 1,25 ponto percentual ante redução de 1 p.p em abril. Mas a avaliação dos analistas é que o Banco Central refez seus cálculos por conta da instabilidade política criada a partir da delação premiada de Joesley Batista, um do donos da JBS, envolvendo o presidente Michel Temer. A notícia veio a público há duas semanas, derrubou o Ibovespa, fez o dólar disparar e trouxe incerteza aos mercados, por causa da possibilidade de o presidente ser removido do cargo. Em nota divulgada hoje, o Copom indica que reduzirá o ritmo de corte da Selic. “Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião: ”O Banco Central afirma que o ritmo de corte “continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”. Para o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos, a queda no ritmo de corte já era esperada, já que a taxa básica de juros deverá fechar o ano em torno de 8,5% - em linha com o que o governo prevê. “Nessa boa estratégia de comunicação do Banco Central, já foi deixado claro que o ano deverá fechar com a Selic em 8,5%, ou pouco menos a depender da aprovação das reformas. Por isso, dá tempo de chegar nessa meta mesmo com a redução do ritmo de cortes”, diz.

Senado aprova fim do foro privilegiado em segundo turno


O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, por 70 votos a 0, em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013 que acaba com o foro privilegiado para autoridades processadas por crimes comuns, entre eles roubo, corrupção e lavagem de dinheiro. A medida, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser apreciada em dois turnos por se tratar de uma alteração na Constituição. Conforme a proposta, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal continuarão com a prerrogativa de foro — sendo julgados, portanto, pelo STF. Todos os demais estarão submetidos à Justiça de primeira grau. A proposta é autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e foi relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para delatar Lula, bancos e empresas, o petista Palocci exige prisão domiciliar


O médico comunista revolucionário trotskista (da Libelu) e ex-ministro da Fazenda, o petista Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do poderoso chefão da organização criminosa petitsta e ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba. Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações ilegais cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, o empresário Abílio Diniz. No caso de André Esteves, o ex-ministro promete explicar vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido. Sobre o empresário Abílio Diniz, o petista diz que pode detalhar manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O imbróglio, que durou dois anos, não deu certo e culminou na saída de Abílio Diniz do conselho do grupo, em 2013. Como a Casino contava com o apoio informal de Fernando Pimentel (PT), à época ministro do Desenvolvimento de Dilma, Abílio Diniz contratou Palocci para garantir influência a seu favor. O Grupo Pão de Açúcar fez pagamentos à Projeto, empresa de Palocci, por meio do escritório do advogado e ex-ministro da Justiça, o petista Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Notas divulgadas em 2015 pelas partes confirmam as transações. Relatório do Coaf, com dados de 2008 a 2011, mostra que Marcio Thomaz Bastos foi o segundo maior cliente da consultoria de Palocci, com repasses de R$ 5,5 milhões. Em 2015, a Projeto divulgou nota na qual afirma que os pagamentos tiveram como origem o grupo Pão de Açúcar, que contratou o ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahia. Além de citar integrantes do setor privado, o que poderia abrir novo flanco de investigação, Palocci diz que explicará esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava Jato. Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta "Amigo". Ele sinalizou positivamente. Segundo o ex-presidente da empreiteira, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula. Outro episódio que envolve o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula e que Palocci pretende esclarecer é o benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010. Até o momento, Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores. Na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado. No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo. Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação. Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje pelos advogados Adriano Bretas e Treacy Reinaldt.

Violência no trânsito fez Brasil perder R$ 146 bilhões em 2016


A violência no trânsito brasileiro provocou um impacto econômico de R$ 146 bilhões no ano passado, ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculo da Escola Nacional de Seguros. Essa é a perda da capacidade produtiva causada por acidentes que mataram 33,5 mil pessoas e deixaram outras 28 mil com invalidez permanente. O valor corresponde ao que seria gerado pelo trabalho das vítimas caso não tivessem se acidentado. São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram as estatísticas de perdas decorrentes dos acidentes de trânsito. Segundo o estudo do CPES, o impacto econômico nesses Estados foi de R$ 24,7 bilhões, R$ 15,7 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Em São Paulo, morreram 5.248 pessoas em acidentes em 2016 - quase o dobro de toda a Região Norte. O Rio de Janeiro registrou perdas de R$ 10,2 bilhões, com 2.199 mortes no trânsito. Já o Nordeste lidera em número de acidentes com invalidez permanente: 11.086, sendo 4.094 no Ceará e 1.609 em Pernambuco. O Centro-Oeste sofreu a maior perda em comparação com o PIB: o impacto da violência no trânsito consumiu 3,6% do PIB regional, seguido das regiões Nordeste (2,8%) e Sul (2,6%). O Estado de Goiás, por exemplo, registrou 1.559 mortes em acidentes e 1.622 casos de invalidez permanente, o que representou impacto de R$ 6,8 bilhões (4% do PIB). Por outro lado, o levantamento, com base nos indicadores do DPVAT (seguro obrigatório de automóveis), aponta uma redução significativa do número de vítimas de acidentes graves no país: de 100.299, em 2015, para 61.579 no ano passado. Assim, o impacto total das perdas produtivas foi 32% menor no período. Para o professor e realizador do estudo, Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, da ENS, a diminuição da violência no trânsito é um fato alentador, mas o elevado número de vítimas ainda remete a um "quadro de guerra".

terça-feira, 30 de maio de 2017

Faculdade de Gilmar Mendes anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo


Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer. De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE. O evento é chamado de "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública - Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional". O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal. O banco informou que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10 h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado. Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis - exceto sal -, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50,00 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300,00. Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro. Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que "se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal". Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014. Como presidente, Mendes é quem comanda a sessão. Na segunda (29), o ministro afirmou que "o TSE não é joguete nas mãos do governo". A declaração foi dada em meio às informações de que Temer escalou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça para ser um interlocutor do governo no Supremo e no tribunal eleitoral. 

Goldman Sachs é alvo de protestos por comprar ações de estatal da Venezuela

O Goldman Sachs, maior banco de investimentos do mundo, foi alvo de protestos nesta terça-feira (30) pela compra de US$ 2,8 bilhões (R$ 9,12 bilhões) em ações da petroleira estatal venezuelana PDVSA. A companhia foi duramente criticada pela oposição ao ditador Nicolás Maduro por alimentar o caixa estatal com a aquisição. O banco admite a operação, mas diz que os títulos foram comprados de outros investidores.
 

Membros da comunidade venezuelana em Nova York e Miami foram às sedes do banco nas duas cidades. Na maior cidade americana o protesto reuniu cerca de 40 pessoas, como o estudante Eduardo Lugo, 23: "Ao dar US$ 900 milhões a uma ditadura, estão financiando sistematicamente um violador dos direitos humanos, estão financiando a imoralidade e a manutenção de Maduro no poder enquanto ele continua a matar". As primeiras notícias sobre a transação foram veiculadas no fim de semana pelo jornal "The Wall Street Journal". O Goldman Sachs pagou US$ 865 milhões (R$ 2,82 bilhões) pelos papéis, 31% de seu valor de face. A aquisição ocorreu na semana passada. Na sexta-feira (26) as reservas internacionais da Venezuela ganharam US$ 749 milhões, passando para US$ 10,86 bilhões e ajudando o governo a ter mais recursos em moeda forte. Para os opositores, o banco tornou-se cúmplice do chavismo. Eles afirmam que o dinheiro será usado na repressão à onda de protestos contra Nicolás Maduro, que já deixou 62 mortos e mais de 1.200 feridos em dois meses. Na segunda-feira (29), o Goldman Sachs disse reconhecer que a situação no país caribenho é complexa: "Concordamos que a vida por lá precisa ficar melhor, e investimos em parte por acreditar que isso acontecerá". O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, criticou a nota e voltou a acusar o banco de fomentar o governo: "Por mais que tente, o Goldman Sachs não pode enfeitar o pavão ao dizer que ajudará os venezuelanos". A declaração foi feita minutos antes de o Legislativo pedir ao Congresso dos EUA uma investigação sobre a compra, que qualificou como "imoral, opaca e hipócrita", em alusão à retórica de Maduro contra o mercado financeiro. A polêmica transação rendeu os primeiros prejuízos financeiros ao banco nesta terça-feira. Suas ações na Bolsa de Nova York tiveram queda de 2%, enquanto o índice Dow Jones fechou em -0,24%.

Senado aprova três investigados na Lava-Jato para Conselho de Ética


Três senadores investigados na Operação Lava-Jato estão entre os integrantes do Conselho de Ética do Senado, aprovado na noite desta terça-feira (30) após três meses de atraso. O colegiado é responsável por analisar eventuais denúncias por quebra de decoro parlamentar que podem levar à cassação do mandato. Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM) são os indicados que estão entre os alvos da Operação Lava-Jato. Os dois últimos foram escolhidos como suplentes. Em abril, após a delação premiada da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquéritos sobre 24 senadores. Jucá é alvo de oito inquéritos na Corte. Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Flexa Ribeiro (PSDB-BA) são investigados em outros casos no STF. Somente o bloco Democracia Progressista (PP e PSD) ainda não fez nenhuma de suas indicações. Até o momento, 20 dos 30 membros do colegiado foram indicados. Há 12 dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao Conselho. O documento ainda não foi analisado porque o colegiado precisava da indicação de mais da metade dos membros para dar início aos trabalhos. Aécio, que já era investigado na Lava-Jato, também foi citado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, na delação premiada homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava-Jato. O pedido de empréstimo foi confirmado pela defesa que, no entanto, alegou que ele não tem nenhuma relação com a ocupação de cargo público. Fachin afastou Aécio do mandato de senador durante as investigações e determinou a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Além de Aécio, a delação da JBS também pode gerar a abertura de inquérito de outros parlamentares. As investigações não precisam resultar necessariamente em processos no Senado, que dependem de vontade política para serem instaurados. O presidente e vice-presidente do Conselho ainda serão eleitos. Nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), um aliado do ex-presidente José Sarney e de Renan Calheiros (PMDB-AL) tem sido seguidamente reconduzido no comando do Conselho de Ética. Ele foi indicado como membro do colegiado e deve ser eleito para o posto de comando mais uma vez. Confira a lista dos membros que já foram indicados para o Conselho de Ética:
Titulares
Airton Sandoval (PMDB-SP)
João Alberto (PMDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
José Pimentel (PT-CE)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Suplentes
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Hélio José (PMDB-DF)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Regina Sousa (PT-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Telmário Mota (PTB-RR)

TRF 4 decide bloquear bens e faturamento da Odebrecht

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e determinou que os bens e o faturamento da Odebrecht sejam novamente bloqueados. A AGU conseguiu derrubar a decisão que havia desbloqueado o faturamento e os bens do grupo Odebrecht. Agora, a construtora volta a ser obrigada a depositar mensalmente, em uma conta judicial, valor equivalente a 3% da sua receita, além de ficar proibida de vender imóveis, veículos, barcos, aviões e objetos de valor que possua.

Renan seguirá na liderança do PMDB, dizem senadores


Os senadores Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) informaram nesta terça-feira (30) que Renan Calheiros (PMDB-AL) seguirá no posto de líder do partido na Casa. Os parlamentares participaram de uma reunião do PMDB na qual foi discutida a permanência de Renan na função. Ex-presidente do Congresso, Renan Calheiros assumiu o posto de líder do PMDB no início deste ano. Em discursos, vídeos na internet e em notas, ele passou a adotar uma postura contrária às reformas trabalhista e da Previdência Social propostas pelo presidente Michel Temer, o que contrariou integrantes da bancada peemedebista. "Foi uma reunião para ver se decidia alguma coisa e ficou tudo como está", disse Raimundo Lira ao deixar a reunião desta terça-feira. O senador, que aparecia entre os cotados para assumir a liderança, acrescentou: "Chegou-se à possibilidade de encontrar um consenso, uma a possibilidade de o Renan se manifestar em nome dele nas votações das reformas e ter um vice-líder ou dois que se manifestem pela maioria da bancada". Pouco antes da declaração de Lira, Hélio José, aliado de Renan disse que, na reunião, todos os integrantes ponderaram que Renan não precisa mudar o voto, mas precisa manifestar a maioria da posição da bancada. "Todos ponderaram que, se a posição da maioria da bancada nesse momento com relação à reforma trabalhista tende a uma posição, que o senador Renan Calheiros pudesse manifestar essa posição da maioria. Não que ele fosse obrigado a mudar o voto dele. Ele é livre pra votar como quiser", disse. Na semana passada, a insatisfação de alguns integrantes da bancada com Renan ficou explícita após um bate-boca entre ele e Waldemir Moka (PMDB-MS). Na ocasião, o senador alagoano disse que Moka era "puxa-saco" e o parlamentar respondeu: "Há muito tempo vossa excelência não fala pela liderança", acrescentando não conhecer político mais "puxa-saco" que Renan. Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (28), Renan disse que não temia ser destituído da liderança. "A essa altura da minha vida, o que eu posso temer? Não temo nada. A bancada é muito importante. Todos têm comigo o melhor relacionamento, mas amanhã é um dia importante para que a bancada diga que País ela pensa que pode ajudar a construir", disse. Na semana passada, ele já havia dito que não deixará ninguém "botar canga" nele. 

Governo Sartori sofre outra derrota e é obrigado a retirar PEC que possibilita privatizações; agora é obrigado a convocar plebiscito


O governo do Rio Grande do Sul, do muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori (PMDB), retirou, na tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que abstraia a necessidade de plebiscito para a privatização de companhias estatais. Com isso, o Executivo decidiu encaminhar um Decreto Legislativo à Assembleia, que precisa ser aprovado até o dia 15 de junho para valer em 2017. Sartori jogou na lata do lixo três anos de governo para constatar o que já era óbvio desde o primeiro dia dele no Palácio Piratini. De acordo com a nova posição do Piratini, anunciada pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o futuro da Sulgás, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deve ser definido por votação popular, em plebiscito, pré-agendado para o dia 15 de novembro. Naturalmente, ele poderia pedir ao povo para se manifestar globalmente sobre a retirada da exigência plebiscito, o que abarca o Banrisul. Mas, ele não fará isso. Político gaúchos têm uma relação sacralizada com o Banrisul. No fim da tarde, o governador José Ivo Sartori (PMDB) divulgou um vídeo em que comenta a questão da privatização das três companhias. Segundo ele, as empresas são insustentáveis do ponto de vista da gestão ou não têm capacidade de investimento, além de realizarem atividades que não precisam mais ser feitas pelo Estado. Pergunta: por que Banrisul e Corsan precisam permanecer estatais? "É a população que vai dizer o Estado que queremos. Um estado voltado para poucos ou para todos. Um estado que mantém empresas sem sustentação gerencial e financeira ou que se volte ao que realmente importa para as pessoas, especialmente para os mais humildes", ponderou ele. A decisão do governo gaúcho se deu após o posicionamento contrário de algumas bancadas, especialmente da oposição, que não aceitaram colocar em votação a PEC do Plebiscito durante a reunião de líderes, que ocorreu no turno da manhã e definiu a pauta da Assembleia. O Projeto de Emenda à Constituição previa acabar com a necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção de três companhias estatais: CEEE, CRM e Sulgás. Para justificar a necessidade de aprovação do projeto, o governo do Estado apresentou um panorama que insustentabilidade para o Piratini manter as companhias, por conta da necessidade de investimentos e acúmulo de prejuízos e passivos judiciais dessas empresas. De acordo com o Executivo, a CRM tem apenas um cliente, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que vem reduzindo o volume de seu contrato, de 3,4 milhões de toneladas de carvão por ano em 2015, para 1,2 milhões de toneladas em 2017. Sobre a Sulgás, o governo alega que, apesar de apresentar lucros, a empresa tem o fornecimento de gás restrito há mais de 20 anos entre Porto Alegre e Caxias do Sul, na Serra, e que sem investimentos não terá como atender a demanda no Estado. Na apresentação feita pelo secretariado, a CEEE foi colocada como empresa com superávit contábil, mas que opera em uma concessão por tempo determinado. Além disso, existe a necessidade do desligamento de funcionários aposentados, mas que por conta de se tratar de uma empresa pública, não existe segurança jurídica para que isso aconteça. Ainda, de acordo com o governo, existe um passivo trabalhista de R$ 1,3 bilhão. Os números apresentados pelo governo acerca da CEEE Distribuidora montam um cenário de resultado operacional negativo, e a necessidade de novos investimentos, com déficit de R$ 520 milhões em 2015 e 2016. 

Serraglio decide recusar Transparência e Loures perderá foro


Dispensado do Ministério da Justiça no último domingo, Osmar Serraglio (PMDB) recusou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Serraglio reassumirá mandato de deputado federal pelo Paraná, fazendo com que o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, volte à suplência e perca o foro privilegiado. Ele agradeceu ao presidente pelo “privilégio de ter sido ministro da Justiça e da Segurança Pública” e reafirmou que volta para a Câmara dos Deputados, “onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos”, afirma. O deputado ficou no comando da Justiça durante cerca de três meses, tendo sido nomeado em fevereiro para substituir Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal. Serraglio tomou a decisão após saber da sua saída por meio da imprensa, sem que o presidente o tenha procurado para explicar a mudança na Justiça e fazer pessoalmente o novo convite. O deputado teria uma reunião com Michel Temer na tarde desta terça-feira, mas decidiu recusar o convite antes de encontrar o presidente. No domingo, o governo chegou a dar como certo que ele seria o novo titular da CGU. Teriam pesado na decisão, ainda de acordo com o Estado, a fragilidade política do governo após a delação premiada do grupo JBS e a imagem que ficou dele, por conta das gravações, de não ter tentado interferir na Operação Lava Jato. Sucessor dele no comando da Justiça, o jurista Torquato Jardim já admitiu a possibilidade de alterar o comando da Polícia Federal, o que está sendo interpretado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) como alto que desperta um “alerta”. Indicado por Michel Temer a Joesley Batista como seu interlocutor pessoal, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela Policia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais em um restaurante de São Paulo. Segundo a colaboração de Batista, o pagamento estaria associado a benefícios indevidos que ele teria defendido para a JBS em troca de pagamentos. No último dia 18, data da deflagração da Operação Patmos, o ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin, já havia suspenso Loures do exercício do mandato.

Fachin desmembra caso JBS, Temer e Aéecio, e autoriza interrogatório de Temer

O ministro Luiz Edson Fachin tomou na tarde desta terça-feira duas decisões em relação ao escândalo JBS x Temer x Aécio:
1) Atendendo Temer, desmembrou os casos dele e de Aécio.
2) Atendendo a PGR, autorizou a Polícia Federal a interrogar Temer, mas por escrito.
A coisa anda, agora, como manda a lei.

Ministério Público Federal pede regime fechado para Antonio Palocci



O Ministério Público Federal entregou ao juiz Sergio Moro as alegações finais no processo que investiga Antonio Palocci, Renato Duque, João Vaccari, João Santana, Mônica Moura, Marcelo Odebrecht e mais nove por esquemas de corrupção entre a Odebrecht e a Petrobras. “Os valores objeto dos contratos objeto da prática criminosa são da ordem de bilhões de reais. Conforme demonstrado no curso da presente peça, a partir do esquema de corrupção estruturado, foi possível que tanto o contrato de construção quanto o contrato de afretamento firmado em relação às 21 sondas se dessem de forma mais vantajosa aos estaleiros, em prejuízo à estatal. Além disso, como demonstrado, apenas na presente ação, restou comprovado o branqueamento de capitais que atingem montante superior a USD 10 milhões”, escreveu o Ministério Público Federal. 

Sargento diz ter atuado em central de escutas clandestinas a mando de ex-comandante da PM


A sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso, da Polícia Militar do Mato Grosso, suspeita de fazer parte de um esquema de escutas clandestinas de advogados, jornalistas, políticos e médicos feitas pela PM, contou à Corregedoria Geral da Polícia Militar, que investiga a conduta dos policiais militares nesses crimes, sobre a existência de uma central de interceptações fora do Comando Geral da PM. No depoimento prestado no último dia 26, ela afirmou ter executado o serviço para cumprir ordens dos superiores. Ela disse ter cumprido determinação dos coroneis Zaqueu Barbosa e Airton Siqueira, atual secretário de Justiça e Direitos Humanos. Na época, Zaqueu, que está preso por suposto envolvimento no caso, era comandante da corporação e Siqueira era chefe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Os números de pessoas que não eram suspeitas de crimes foram incluídos com a autorização da Justiça e a pedido da PM numa suposta investigação de tráfico de drogas. A sargento nega ter ouvido pessoas que não eram supostamente investigadas. A PM entregou à Corregedoria o computador pessoal dela, que também foi usado para interceptações telefônicas, e disse que teme pela própria vida e pela vida da família. No documento sigiloso, a policial contou que não se recorda a data exata, mas que foi chamada, em 2014 ou 2015, pelo coronel Siqueira Junior, que lhe disse para procurar o coronel Zaqueu no Comando-Geral da PM. Zaqueu, então, informou à sargento que ela iria trabalhar na Inteligência da PM, especificamente na função de interceptações telefônicas. O então comandante da PM disse também que o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, preso por envolvimento no esquema, seria o responsável em explicar como seria executado serviço, porque tinha muito conhecimento na área. O cabo disse a Andrea que ela iria ouvir policiais militares envolvidos em crimes. Inicialmente, as escutas eram feitas em um apartamento no Centro de Cuiabá, nas proximidades do Museu da Caixa D'Água Velha. O local tinha dois quartos que eram usados pelos PMs para os trabalhos. No cômodo em que Andrea ficava havia dois computadores, fones de ouvido e um aparelho que parecia ser uma CPU grande, segundo a policial. No outro quarto, com armários e cerca de 15 aparelhos celulares ligados a um computador, quem ficava era o cabo Gerson. Andrea relatou que ficava no apartamento das 13 às 18 horas, normalmente sozinha - o cabo Gerson aparecia no local de forma esporádica, disse. Depois, com o aumento na demanda, outro PM foi chamado a trabalhar no mesmo local que ela: o cabo Cleyton Dorileo Rosa de Barros. A sargento disse que o sistema ao qual os policiais tinham acesso exigia login e senha, que foram cadastradas pelo "sargento Torezan", que trabalhava no Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado do Estado do Mato Grosso. Andrea contou que, pelo sistema, tinha acesso a pastas com nomes ou apelidos dos monitorados. Os trabalhos no apartamento foram feitos até julho de 2015, quando Andrea foi informada de que deveria dar continuidade ao serviço no computador pessoal dela. A instalação do programa no computador pessoal foi feito com auxílio de Torezan, disse a sargento. A sargento prosseguiu com a demanda até setembro de 2015. Em novembro daquele ano, recebeu ligação do cabo Gerson dizendo para ela se apresentar na Casa Militar. Na pasta, que estava sob o comando do coronel Siqueira Junior, foi informada que o trabalho dela na Inteligência tinha terminado e que ela deveria trabalhar internamente na Casa Militar. O esquema de grampos veio à tona no dia 14 deste mês. A Procuradoria-Geral da República apura se o governador Pedro Taques (PSDB) tinha conhecimento e de quem partiu a ordem para os grampos. Ele nega qualquer envolvimento com o esquema. Todos os governos têm este esquema. Em Porto Alegre era comum a atuação de uma dupla com uma maleta de interceptações telefônicas operada a partir de um banco da praça da Matriz, o que permitia a interceptação de ligações de deputados estaduais, funcionários do Palácio Piratini, do Palácio de Justiça e de escritórios de advocacia das redondezas. (O Globo)

Moro desiste de investigar blogueiro que antecipou dados sobre condução coercitiva de Lula


O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta terça-feira (30) parar de conduzir as investigações contra o blogueiro Carlos Eduardo Guimarães, autor do "Blog da Cidadania". O magistrado acatou um pedido da defesa do blogueiro e considerou-se suspeito para investigar um vazamento de informações sigilosas sobre a condução coercitiva aplicada ao ex-presidente Lula, em março de 2016. A decisão foi tomada porque Moro reconheceu que já tinha feito um pedido à Polícia Federal para investigar o blogueiro por supostas ameaças feitas por uma rede social. O pedido foi realizado a partir de um processo aberto pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, que encontrou um comentário atribuído a Guimarães, que falava sobre matar Moro. Por outro lado, Guimarães também representou contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça, por não concordar com a forma com que Moro conduzia os processos da Operação Lava Jato. Guimarães também passou a ser alvo de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas da Lava Jato. O blogueiro conseguiu a confirmação de que Lula seria levado a depor pela Polícia Federal, a partir de um vazamento de informações que, à época, eram sigilosas e publicou um post sobre isso no blog dele. A Polícia Federal começou a investigar quem teria vazado os dados para o blogueiro. Em março deste ano, Guimarães foi alvo de um mandado de condução coercitiva expedido por Sérgio Moro, referente a essa investigação. Houve também a quebra do sigilo telefônico do blogueiro. No despacho, o juiz considerou que Guimarães não era jornalista, pois ao ser indagado pela Polícia Federal sobre quem vazou as informações, logo passou o nome da fonte aos investigadores. "Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte. Confirmou ainda que não só divulgou a informação em seu blog, mas antes comunicou-a a assessor do investigado (Lula)”, relatou o juiz à época.


A medida causou a revolta de vários jornalistas e de algumas entidades. Com a repercussão, Moro acabou voltando atrás e manteve novamente o sigilo telefônico do blogueiro. Imediatamente, a defesa entrou com o pedido de suspeição, lembrando os dois processos que Guimarães e Moro movem um contra o outro. No despacho desta terça-feira, Moro alegou que, à época dos mandados, de ter pedido uma investigação contra Guimarães, pela suposta ameaça feita pelo blogueiro ao juiz. Também disse que não tinha sido informado pelo CNJ sobre o processo movido por Guimarães contra ele. O juiz afirmou ainda que, se tivesse lembrado disso, teria se afastado da investigação logo no começo. "Então, nessa linha, embora não exista causa legal para suspeição, afim de evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição", disse Moro no despacho. Com a decisão de Moro, os autos da investigação devem ser redistribuídos para outro juiz federal, ainda em Curitiba. Ainda não há denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o blogueiro. A decisão de Moro em relação à chamada exceção de suspeição é inédita no que diz respeito à Operação Lava Jato. Durante todo o curso das investigações, vários réus representaram contra o juiz, pedindo para que ele se afastasse dos processos, ora por uma suposta parcialidade nas decisões tomadas anteriormente, ora por supostas motivações políticas que o juiz teria. Em todos esses casos, Moro costuma responder que não atua contra este ou aquele réu, mas sim com o rigor da lei. Ele nunca aceitou nenhum desses pedidos. Alguns foram julgados por instâncias superiores, que mantiveram os processos sob a 13ª Vara Federal, apesar dos protestos de advogados. 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Lula pede que acusação de dono da JBS, o bucaneiro caipira Joesley Batista, não vá para Sergio Moro


A defesa do ex-presidente Lula pediu hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal. O recurso, chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa. No recurso, os defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”. Lula já é réu em três processos da Lava Jato em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa, reiteradas vezes, de parcialidade. No acordo de delação premiada, Joesley diz que o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDES foi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação. Foi por ordem de Mantega que o empresário teria aberto no Exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação. 

Guido Mantega reconhece conta sua não declarada no Exterior


Em petição entregue pela sua defesa, o ex-ministro Guido Mantega reconheceu à Lava-Jato que possui uma conta não declarada no Exterior, mas diz que nela nunca foram depositados valores indevidos. Mantega alega que a conta foi aberta para receber o valor de 600 mil dólares de uma venda de um empreendimento imobiliário, fruto de herança do seu pai. Para colaborar com as investigações, ele abriu mão de todo seu sigilo bancário, mostrando que o depósito aconteceu antes de se tornar ministro. Na petição feita pelo advogado Fabio Tofic, o ex-ministro diz que não espera “perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar a conta”.

Advogado deixa a defesa no STF de ex-assessor especial de Temer


O advogado José Luis de Oliveira Lima deixou de defender o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O criminalista alegou questões de “foro íntimo” ao renunciar à defesa do peemedebista. O parlamentar é réu em inquérito no Supremo Tribunal Federal ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), de quem foi assessor especial, e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em razão dos desdobramentos da delação da JBS. Em áudio gravado por Joesley Batista, um dos donos da JBS, em reunião com Temer em março no Palácio do Jaburu, Temer indica Loures para ser seu interlocutor junto à empresa. O peemedebista afirmou, durante as gravações, que o empresário poderia tratar de qualquer assunto com o deputado. No mês seguinte, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F (holding que controla a JBS), Ricardo Saud, em um restaurante de São Paulo. O parlamentar foi afastado do cargo após decisão do STF, no dia 18 de maio. Loures é acusado de ser o destinatário de propinas semanais de R$ 500 mil em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra. Além de ficar sem advogado, Loures corre o risco de perder também o foro privilegiado no STF, já que ele só é deputado federal por causa da ida de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, cargo do qual foi retirado pelo presidente no final de semana. Serraglio foi convidado para assumir o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, mas ele ainda não disse se aceita.

Gilmar Mendes disse que o Brasil está se tornando uma "Organização Tabajara"


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou, nesta segunda-feira, propostas constantes de mudança na Constituição e a ausência de grandes líderes no Brasil e disse que costuma brincar que o País “está se tornando uma grande organização Tabajara”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes disse que a Corte não é “joguete de ninguém” e que não é função do TSE “resolver crise política”. “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial, então não venham para o tribunal dizer: ‘Ah, vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam suas crises’”, afirmou o ministro. Ele também disse que há “muita especulação” na imprensa sobre um eventual pedido de vista – que atrasaria a conclusão do julgamento – na sessão marcada para o próximo dia 6. “Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, concluiu. As declarações foram dadas durante a participação do ministro em um evento, em São Paulo, que discute a questão da judicialização da saúde. As “organizações Tabajara” são uma empresa fictícia criada pelos humoristas do antigo programa Casseta & Planeta, urgente!, exibido pela TV Globo entre 1992 e 2010. Na atração, os produtos “tabajara” eram de baixa qualidade, geralmente ironizando outros existentes ou situações da vida real. Gilmar Mendes destacou que a Constituição brasileira permitiu ao País a estabilidade de passar por dois processos de impeachment e, agora, uma grave crise política “sem convulsão social”. Ele ainda disse que fica “com as mãos na cabeça” quando ouve críticas à carta magna vindas de São Paulo, Estado precursor da Revolução Constitucionalista de 1932, que cobrava do então presidente Getúlio Vargas à elaboração de uma Constituição para o País, que era governado sem normas por este desde a deposição de Washington Luís em 1930. O presidente do TSE foi questionado se a nomeação de um ex-ministro da Corte, Torquato Jardim, para o comando da pasta da Justiça pode ajudar na interlocução do presidente Michel Temer com o tribunal. Segundo Gilmar Mendes, “a questão não é essa”. “Conheço também bem o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, avaliou o magistrado. Ele preferiu não comentar as declarações de Torquato, que criticou o uso de uma gravação entre o presidente e o empresário Joesley Batista para basear um inquérito contra Temer. “Isso é uma questão que terá de ser examinada, já foi questionada pelos advogados do senhor presidente e será devidamente examinada”, disse.

PSDB gaúcho avisa que Eduardo Leite será o candidato tucano ao Piratini

Os deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes municipais que se reuniram neste sábado com a direção estadual, avisaram que o candidato tucano para as eleições do ano que vem será o ex-prefeito Eduardo Leite, Pelotas. Os tucanos gaúchos deverão fazer um longo passeio pelo Estado inteiro do Rio Grande do Sul para apresentar aos eleitores quem é Eduardo Leite. Nada anormal, dentro do vazio político que se estabeleceu no País, que surjam neófitos no primeiro plano da politica nacional e regional.  

Juiz federal de Brasília aceita denúncia sobre roubalheiras do PT nos Fundos de Pensão

As judicializações das roubalheiras dos governos do PT, de Lula e Dilma, chegaram agora aos Fundos de Pensão. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que descobriu esquema de desvio em fundos de pensão de empresas estatais, entre as quais ex-diretores da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal), ex-executivos da empreiteira Engevix e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, atualmente preso, em Curitiba, pela Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, entre setembro de 2009 e agosto de 2010, foi aprovado um aporte de R$ 260,67 milhões da Funcef para a Cevix Energias Renováveis S/A, ligada à Engevix, sem “observância dos deveres de diligência” e com uso de documentos fraudulentos que superestimavam o valor aportado por outra parceira do projeto, a Desenvix. Os valores foram investidos para obter participação acionária no empreendimento, mas, segundo o Ministério Público Federal, houve “flagrante prejuízo” para a Funcef de, no mínimo, R$ 402 milhões. Na decisão, assinada no último dia 24 e divulgada nesta segunda-feira o magistrado considerou haver indícios suficientes de gestão fraudulenta na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), em favor de negócios da empreiteira Engevix, também investigada na Operação Lava Jato. A mesma denúncia apontou participação do lobista Milton Pascowitch e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para garantir a conclusão dos aportes da Funcef nos empreendimentos da Engevix, pedindo e recebendo propina de R$ 5,5 milhões. A lista dos denunciados, agora réus, é a seguinte:
• Demósthenes Marques, ex-diretor de Investimentos da Funcef
• Guilherme Narciso de Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef
• Luiz Philippe Peres Torelly, ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef
• Antônio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef
• Geraldo Aparecido da Silva, ex-diretor de Benefícios, em exercício, da Funcef
• Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor de Administração da Funcef
• Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva da Funcef
• José Carlos Alonso Gonçalves, ex-diretor de Benefícios da Funcef
• Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa Econômica Federal
• José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix /Desenvix
• Gerson de Mello Almada, ex-vice-Presidente da Engevix
• Cristiano Kok, sócio da Engevix /Desenvix
• Milton Pascowitc lobista
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
Leia no link a seguir a íntegra da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal:

domingo, 28 de maio de 2017

Procuradoria quer R$ 10,9 bilhões para fechar acordo de leniência com J&F

A Procuradoria do Distrito Federal recusou a oferta de R$ 8 bilhões da J&F, holding que detém a JBS, para fechar seu acordo de leniência, espécie de acordo de delação da pessoa jurídica. A proposta foi recusada e o valor de R$ 10,9 bilhões fixado pelos investigadores. Essa é a quinta oferta recusada pela Procuradoria. No início das negociações a J&F apresentou o valor de R$ 700 milhões, posteriormente colocou à mesa os valores de R$ 1 bilhão, R$ 1,4 bilhão, R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões. Inicialmente, os investigadores solicitaram R$ 11,1 bilhões. Agora, chegaram ao montante de R$ 10,9 bilhões pagos em prestações semestrais por 13 anos. O "valor representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016, livre de impostos que, segundo a própria J&F, foi de 183,244 bilhões". Na proposta, os pagamentos devem começar em dezembro, terão correção pela taxa Selic e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. Dessa maneira, tentam blindar os acionistas minoritários de arcar com a multa, já que os donos da holding são apenas os irmãos Joesley e Wesley Batista, que se tornaram delatores, e o pai deles, José Batista Sobrinho. O dinheiro será destinado a entidades públicas e fundos de pensão que, conforme investigações, foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F. Na proposta entregue a advogados da J&F, a Procuradoria do Distrito Federal detalhou os cálculos que levaram ao montante sugerido. Pela gravidade dos delitos, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento das empresas, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção. No entanto, foram aplicados redutores devido à colaboração premiada das pessoas físicas e à efetividade da colaboração das mesmas. Joesley e Wesley Batista, que são os principais acionistas e executivos do grupo, firmaram acordo de delação homologados neste mês pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta também traz outros indicadores considerados na definição do total a ser pago, como o Ebtida. A multa representa 64,11% do valor de projeção do Ebtida. O índice é 10% superior ao aplicado na leniência firmada com a Odebrecht, que foi de 54%. A empreiteira fechou seu acordo por R$ 6,9 bilhões a serem pagos em 23 anos. O montante será dividido entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, que participaram das negociações. No entanto, mais de 80% do dinheiro ficará no Brasil.

Sérgio Cabral é transferido para cadeia recém reformada


Preso desde novembro em Bangu, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi transferido de unidade prisional na manhã deste domingo. Cabral e outros 145 detentos foram transportados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A transferência foi feita em nove caminhões da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e os presidiários chegaram ao novo endereço por volta das 10 horas. O local, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional passou por reformas nos últimos três meses, cujo valor foi de 26 mil e realizada pelos próprios presos. A unidade é destinada apenas a detentos de nível superior, como é o caso do ex-governador, ou que não pagaram pensão alimentícia. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, uma parte da nova cadeia será reservada para triagem de novos presos. O BEP tem vagas para 162 presos, mais do que a cadeia em que Cabral estava em Bangu. Mesmo assim, a Seap afirma que o ex-governador não ficará sozinho em uma cela. Ele e outros presos pela Lava-Jato ficarão em uma ala com três galerias e nove celas com capacidade para seis presos cada. De acordo com as primeiras informações divulgadas, Cabral ficará em cela de 16 metros quadrados, onde há um pequeno banheiro com pia, um chuveiro, um colchão e uma televisão de 14 polegadas. Será definido pelo diretor da unidade quem dividirá a cela com o ex-governador. Na quarta-feira 24, a Vara de Execuções Penais havia proibido a transferência de Cabral para o antigo BEP. O motivo era a ausência de uma câmera de segurança com vista para o acesso de pessoas e veículos na entrada da unidade. A Seap afirma que o equipamento foi instalado no mesmo dia, cujo local é monitorado por 53 câmeras. Sérgio Cabral é réu em nove processos da Lava Jato e está preso desde novembro. Segundo a Justiça, o ex-governador é acusado de lavagem de dinheiro e de ser responsável por uma organização criminosa que desviou mais de R$ 20 milhões de diversas obras públicas do estado. Caso seja condenado com a pena máxima nos nove processos em que é réu, o ex-governador do PMDB pode ser sentenciado a mais de 530 anos de cadeia. 

Temer coloca Torquato no lugar de Serraglio na Justiça


“O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”, diz nota enviada pelo Planalto. Inicialmente havia a expectativa de que Serraglio reassumisse seu mandato de deputado na Câmara. O nome dele havia sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de corrupção envolvendo fiscais e frigoríficos. Uma das fiscais presas na operação se refere a Serraglio como “o velhinho que está conosco”. Mas o Planalto informou mais tarde que Serraglio vai assumir a vaga de Jardim na CGU. Com isso, fica preservado o foro privilegiado do deputado Rodrigo Rocha Loures, gravado recebendo uma mala de dinheiro da JBS. Rocha Loures é suplente de Serraglio.

Ex-gerente da Petrobras e ex-banqueiro são presos na Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, prendeu na manhã de sexta-feira (26) um ex-gerente da área de negócios internacionais da Petrobras e um ex-banqueiro, na 41ª fase da operação. Os dois são suspeitos de corrupção na compra de um campo seco de petróleo em Benin, na África, e teriam recebido US$ 5,5 milhões em propina. O dinheiro foi pago pela empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH), que vendeu o campo à estatal brasileira. Policiais federais cumpriram no Rio de Janeiro mandados na zona sul e na zona oeste da capital. Além de um mandado de prisão temporária contra o ex-banqueiro e outro, de prisão preventiva, contra o ex-gerente da Petrobras, os agentes também fizeram buscas em cinco endereços. Três pessoas já foram conduzidas coercitivamente para depor. Dois mandados de busca estão sendo cumpridos em São Paulo e um em Brasília. Entre outros crimes, os suspeitos podem responder por corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-gerente, o ex- banqueiro e outras cinco pessoas, relacionadas a cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de U$ 7 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina que garantiram a venda do campo sem petróleo à Petrobras foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema que causou prejuízos à estatal. O lobista está preso desde setembro de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, e cumpre pena de sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, mas em outro processo. No mesmo processo que sentenciou o lobista, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-diretor da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Os fatos começaram a ser investigados em agosto de 2015, a partir da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça. Segundo o Ministério Público Federal, os documentos enviados pelo país europeu comprovaram o pagamento de subornos de cerca de R$ 36 milhões, para concretizar a aquisição, pela Petrobras, do campo de petróleo em Benin, por U$ 34,5 milhões.

Ministério Público Federal ajuíza ação e pede demissão de diretor do Grupo Hospitalar Conceição

Depois da negativa do conselho de administração do Grupo Hospitalar Conceição em seguir recomendação e exonerar o diretor administrativo-financeiro, Ibanez Ferreira Filter, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União para garantir a demissão. O grupo, uma empresa estatal, é administrado e tem como acionista controlador o governo federal. Para o Ministério Público Federal, Ibanez não atende os requisitos de experiência profissional e formação acadêmica, além de não estar enquadrado nos casos de vedação à indicação. Em recomendação encaminhada há alguns dias ao conselho de administração, o procurador Mauro Cichowski dos Santos, embasado na lei das estatais promulgada por Michel Temer no ano passado, informava que a graduação em Jornalismo e a pós-graduação em Direito Político concluídas pelo diretor não eram compatíveis com as atividades que desempenhava no hospital. De acordo com o documento, as experiências profissionais declaradas pelo diretor também não o habilitam para a função. Ibanez é indicação política do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também é ex-assessor parlamentar de Padilha enquanto deputado federal.

Janaina Paschoal está estupefata com a capacidade de Aécio Neves mentir e rejeita FHC


Coautora do pedido de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência, a advogada e professora da USP Janaína Paschoal defende o afastamento de Michel Temer, mas ainda não sabe quem apoiar para o Planalto. "Não gosto de nomes ligados a Lula e a FHC, grandes responsáveis pelo sofrimento do povo brasileiro", disse ela. E emendou: "Fiquei estupefata com a capacidade de Aécio mentir".

Polícia Federal apreendeu bloqueador de telefone e lista de cargos na casa de Aécio Neves

A Polícia Federal encontrou um bloqueador de sinal telefônico e uma lista de indicações para cargos federais nas operações de busca e apreensão realizadas na semana passada na casa e no gabinete do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Os mandados foram expedidos pelo ministro Edson Fachin na Operação Patmos. No apartamento do senador, no Rio de Janeiro, foram apreendidos um bloqueador de telefone, 15 obras de arte, diversos documentos, entre os quais um papel azul com senhas, além de diversos “comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição "cx 2". A polícia não deu detalhes da inscrição e anotações. Os relatórios das apreensões da Polícia Federal foram anexados na sexta-feira (26) ao inquérito no qual Aécio Neves é investigado no Supremo com base nas delações premiadas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. De acordo com os policiais, foram apreendidas no gabinete do senador planilhas que teriam nomes de indicados para cargos federais, com referência aos partidos que fizeram as indicações e à remuneração, além de uma agenda com marcação de reuniões com Joesley Batista e uma folha manuscrita com dados da empreiteira Odebrecht. Os celulares do senador também foram levados pelos policiais. Nos depoimentos de delação premiada, Joesley Batista afirma que pagou R$ 2 milhões a Aécio Neves e que a contrapartida seria a indicação para um cargo na Vale, que não se concretizou. Os executivos afirmam também que pagaram propina ao senador durante a campanha presidencial de 2014, com a expectativa de que ele atuaria a favor da empresa posteriormente, se fosse eleito presidente.




Na terça-feira (23), em vídeo publicado nas redes sociais, Aécio classificou de “injustificáveis” as operações que tiveram como alvo ele e sua família, resultando na prisão de sua irmã, Andrea Neves, e seu primo Frederico Pacheco.


“Eu reafirmo aqui, de forma definitiva: não cometi crime algum. Minha irmã Andrea não cometeu crime algum. Meu primo Frederico não cometeu crime algum. São pessoas de bem, que sofrem hoje com a injustiça das sanções que lhes foram impostas”, disse o senador.


Por meio de nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, disse lamentar "que citações sem qualquer informação real sobre a que se referem ou mesmo alguma contextualização que permita o seu devido esclarecimento estejam sendo divulgadas para a imprensa por agentes públicos envolvidos na investigação em curso".


"Ainda assim, asseguramos que uma eventual referência a CX 2 não significa qualquer indício de ilegalidade. O senador Aécio reitera que em toda sua vida pública, nas campanhas de que participou, agiu de acordo com o que determina a lei."


De acordo com o advogado, o senador está à disposição da Justiça para ser ouvido e esclarecer o que for necessário.

Defesa pede ao STF inquérito de Temer separado do de Aécio e Loures

A defesa do presidente Michel Temer pediu na sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal o desmembramento da investigação aberta a partir do acordo de delação premiada da JBS. Os advogados de Temer também solicitaram a redistribuição do caso para outro ministro. O caso é relatado por Edson Fachin. De acordo com a defesa, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os parlamentares são investigados no mesmo processo no STF porque também foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS. “A conclusão que fica é a de que os fatos imputados aos ora requerente não guardam conexão processual com qualquer outro procedimento já instaurado. Não há qualquer risco de conduções conflitantes caso, na distribuição, seja sorteado outro ministro como relator. Não haverá qualquer prejuízo à prestação jurisdicional”, argumentam os advogados. Edson Fachin não tem prazo para decidir a questão.

Temer em busca da sobrevida

O Antagonista apurou que aliados mais próximos de Michel Temer têm sugerido que ele lance, na semana que vem, medidas econômicas voltadas para o estímulo da exportação no campo industrial e do crédito para pessoas jurídicas. Seria uma forma de medir o humor do setor privado em relação à situação dele antes do julgamento no TSE, no próximo dia 6.

O ex-banqueiro preso pela Lava Jato e suas relações perigosas



No dia 29 de março de 2014, o Banco Central baniu por 15 anos do mercado financeiro o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos, dono do falido Banco BVA. Ele e outros dez executivos da instituição financeira foram considerados culpados pelo desvio de 195,4 milhões de reais dos cofres do BVA, que faliu oficialmente seis meses depois, afundado em dívidas. Considerado culpado por malfeitos no banco que ele mesmo fundou, em 1994, Ferreira dos Santos também pode ter participado do esquema de corrupção na Petrobras. É o que indicam as investigações da Operação Lava Jato, que em sua 41ª fase, batizada de Poço Seco, levou o empresário à prisão temporariamente. Ao determinar que o ex-banqueiro fosse levado à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde pode ficar por até cinco dias detido caso sua prisão não seja transformada em preventiva, o juiz federal Sergio Moro considerou os indícios reunidos pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de que José Augusto Ferreira dos Santos pode ter recebido parte da propina referente à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África. A evidência de que José Augusto Ferreira dos Santos pode ter recebido parte das vantagens indevidas do negócio é uma conta na Suíça em nome da Stingdale Holdings, offshore sediada no Panamá que ele mantinha com João Augusto Rezende Henriques, lobista já condenado a 19 anos e 8 meses de prisão na Lava Jato. Henriques recebeu comissão de 10 milhões de dólares da Companie Beninoise des Hydrocarbures (CBH), que vendeu o campo de petróleo à Petrobras, e repassou parte do dinheiro, 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares, ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em uma conta suíça. A conta suíça da Stingdale recebeu, em maio de 2012, 1,1 milhão de dólares de uma conta em nome da offshore Acona International, a mesma usada por João Augusto Henriques para receber a comissão referente à negociação africana da estatal e remeter dinheiro sujo a Cunha. “Tais valores podem estar relacionados ao recebimento pela Acona International de comissão em contrato entre a Petrobrás e a CBH para aquisição dos direitos de exploração de petróleo no Bloco 4 em Benin e que também a comissão serviu para pagar propina ao então Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha e, em cognição sumária, para o gerente da Petrobrás Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos”, afirma Sergio Moro no despacho. De acordo com os investigadores, o suposto envolvimento de Ferreira dos Santos com propinas pode não ter se restringido à compra do campo do Benin. Outra offshore do ex-banqueiro identificada pela força-tarefa da Lava Jato, a Penbur Holding S/A, no Banco BSI, recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, 1,1 milhão de francos suíços de contas controladas na Suíça pelo empreiteiro Ricardo Pernambuco Backheuser, dono da Carioca Engenharia e delator. “Ricardo Pernambuco Backheuser teria afirmado, em acordo de colaboração premiada, que a conta Penbur Holding teria a ele sido indicada por Eduardo Cosentino da Cunha para o recebimento de vantagem indevida em acertos de corrupção envolvendo contratos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro”, diz Moro. Além das duas offshores com contas na Suíça, a Ibatiba Assessoria, Consultoria e Intermediação de Negócios, empresa aberta em Três Rios (RJ) em 2010 e transferida a São Paulo em 2015, também é apontada pela Lava Jato como indicador de supostas atividades ilícitas do ex-banqueiro. A firma, da qual José Augusto Ferreira dos Santos foi sócio majoritário até 2012, recebeu cerca de 31,3 milhões de reais das empreiteiras Mendes Junior, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e OAS, todas envolvidas no petrolão, entre 2010 a 2012. Neste próspero intervalo de tempo, a empresa funcionava em um imóvel modesto na cidade do interior fluminense. Controlada desde 2012 pelos filhos do empresário, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos e Felipe Guimarães Ferreira dos Santos, a Ibatiba movimentou 88,7 milhões de reais entre 2010 e 2013, período em que teve receitas de 32,2 milhões de reais. “Todos estes indícios convergem para o fato de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas”, conclui a Receita Federal em relatório anexado aos autos da investigação. Sediada em um endereço na capital paulista que “tem todas as características de se tratar de um endereço residencial e também incompatível para o funcionamento de uma empresa que fatura milhões por ano”, segundo a Receita, a Ibatiba foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta-feira. Além do suposto envolvimento nos repasses de propina que beneficiaram Eduardo Cunha e da conta que mantinha com João Augusto Henriques na Suíça, José Augusto Ferreira dos Santos tem relação com outros personagens já condenados na Operação Lava Jato. No depoimento que prestou à Polícia Federal no último dia 11 de maio, Ferreira dos Santos relatou que já foi sócio do pecuarista José Carlos Bumlai. O empreendimento, uma usina de álcool no Mato Grosso do Sul que não vingou, recebeu 2 milhões de reais de investimento do BVA e também teria como sócios o campeão mundial de Fórmula 1 Emerson Fittipaldi e o empresário Natalino Bertin. A sociedade fracassada com José Carlos Bumlai não é, contudo, o único ponto controverso na relação entre o ex-banqueiro e o pecuarista. Segundo Ferreira dos Santos, Bumlai tinha empréstimos de 80 milhões de reais no BVA e, quando o banco já enfrentava dificuldades, pegou mais 3 milhões de reais emprestados. O ex-banqueiro disse à PF que o pecuarista nunca pagou o que devia. A história contada por ele à Lava Jato emula o já notório empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin a José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, em 2004. Por meio de transações simuladas, Bumlai repassou metade do montante ao empresário Ronan Maria Pinto, que supostamente chantageara Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho no caso da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. A outra metade foi destinada a campanhas políticas do PT e aliados. O empréstimo com o Banco Schahin, jamais quitado por Bumlai, foi compensado por um contrato sem licitação de 1,6 bilhão de dólares entre a empreiteira Schahin e a Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000. Por participação na operação fraudulenta, Bumlai foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão e, em outro processo, Moro condenou Ronan Maria Pinto a cinco anos de prisão. Ainda há uma terceira ação penal envolvendo o empréstimo do Schahin. Segundo relatório da Receita Federal, José Augusto Ferreira dos Santos teria sido sócio do próprio Ronan. “José Augusto também foi sócio de Ronan Maria Pinto, proprietário da Viação Indaiatubana, ambos acusados pelo Ministério Público Estadual de integrarem a “máfia do lixo” em Santo André (caso Celso Daniel)”.

Eles querem o mesmo que Dirceu

O STF julgará na próxima terça-feira pedidos de habeas corpus de Renato Duque e de dois empresários também presos pela Lava Jato -- Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Meira, da Construtora Credencial. As defesas dos três entraram com recurso no Supremo depois que a Segunda Turma soltou José Dirceu, no começo deste mês. (O Antagonista)

Gilmar Mendes confirma que fazenda da família fornece gado para a JBS


O ministro Gilmar Mendes confirmou que sua família é fornecedora de gados para a empresa JBS, que está no centro do escândalo que envolve Michel Temer e tem um acordo de delação homologado no STF. "Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)", disse o ministro, explicando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa. Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF: "Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas".

As manobras de Renan contra a Lava Jato

Renan Calheiros não surpreende. Alvo de doze processos no STF, o atual líder do PMDB no Senado "passou a consultar parlamentares do PSDB e do PT sobre uma lista de candidatos anti-Lava Jato para a Presidência da República, caso Michel Temer deixe o posto", segundo o Estadão. Além da ideia de "escolher um nome suprapartidário" que "aceite os termos dos políticos que o elegerão", Renan quer definir "as regras para o pleito indireto através de um projeto de resolução compactuado entre Câmara e Senado, que poderia limitar a participação de alguns membros na disputa". O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o ex-ministro Nelson Jobim, por exemplo, serão inviabilizados se parlamentares decidirem vetar candidatos vinculados à iniciativa privada (embora Jobim, como noticiamos, continue cotado para a pasta da Justiça). A presidente do STF, Cármen Lúcia, também será vetada se for determinado que o candidato tenha vinculação partidária. "A Constituição de 1988 trata dos requisitos para a elegibilidade do presidente, mas não fala especificamente na eleição indireta, o que, para técnicos do Congresso, abriria brechas para o estabelecimento de novas regras sobre o pleito através do Legislativo ou Judiciário". Onde há brechas, há Renan. (O Antagonista)

O custo bilionário da crise política

Economistas já estão cortando as projeções de crescimento da economia neste ano e no próximo, segundo o Estadão. "As estimativas preliminares sinalizam perdas para a atividade em 2017 entre R$ 25 bilhões, no cenário mais otimista, e R$ 170 bilhões, no mais pessimista, na comparação com que se esperava antes das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. É consenso entre os especialistas que o tamanho do estrago vai depender da duração da turbulência em Brasília e do desfecho da reforma da Previdência. Aos olhos dos investidores internacionais, o Brasil ficou mais arriscado, o que pode ser percebido na forte alta nas taxas do CDS (Credit Default Swap), uma espécie de seguro de crédito contra calotes. Esse papel chegou, no pior momento, a subir mais de 30%. Sexta-feira, estava em 240 pontos base, alta de 21% comparado a um dia antes da delação da JBS." Urge que o Brasil tenha um presidente que dure mais de um ano e meio, pelo menos, sem cair em gravação. (O Antagonista)

Maia x FHC

Quantos votos tem Rodrigo Maia no Congresso para uma eventual eleição indireta? Pelo menos 250, segundo o Radar de Veja. Mas o presidente da Câmara "tem sido pragmático". "A amigos, diz que não trairá Temer de jeito nenhum. Mas que, na vacância do cargo, vai disputá-lo." Já FHC "brinca que está velho, mas é cedo para descartar" sua candidatura. "Além do trânsito internacional, no mercado e no Congresso, FHC (desta vez) não tentaria se reeleger." Façam suas apostas. (O Antagonista)

"Diretas" sabotagens à Constituição

"Quem apregoa a eleição direta para presidente agora, de afogadilho, ou defende interesses turvos ou é apenas oportunista." Assim diz o editorial do Estadão deste sábado, "A falácia das diretas já". "Em primeiro lugar, basta observar quais partidos lideram o esforço para colocar o tema na pauta do Congresso. São em sua maioria siglas que desde sempre se dedicam a questionar a legitimidade e a sabotar qualquer governo democraticamente eleito que não seja integrado por um dos seus. Os notórios PT, PSOL, Rede e PCdoB, entre outros, informaram que vão se reunir na semana que vem para discutir a formação de uma 'frente nacional' para defender a antecipação da eleição presidencial direta. A memória nacional está repleta de exemplos de como os petistas e seus filhotes mais radicais jamais aceitaram o resultado das eleições presidenciais que perderam, e provavelmente continuarão a não aceitar caso o vencedor do próximo pleito não seja Lula da Silva ou alguém da patota." Para o jornal, o casuísmo é evidente e "os inimigos da democracia só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem". Leiam o trecho final: "Se for um entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação aparentemente democrática de que a antecipação da eleição direta ' atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980', como diz o texto da PEC no Senado. A justificativa omite, marotamente, que aquele era um dos componentes do processo de restabelecimento da democracia, na saída do regime militar, ao passo que hoje a democracia está em pleno vigor. Finalmente, não são apenas eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente esse pacto e, portanto, a própria democracia." (O Antagonista)

Quem ameaçou Joesley

"Para poder deixar o país, Joesley Batista relatou à PGR que foi ameaçado pelo advogado Willer Tomaz, preso pela PF", informa o Radar de Veja. Entre as provas, estão mensagens de Whatsapp enviadas de um número desconhecido. Como O Antagonista antecipou e a Folha repete neste sábado, em uma delas o remetente diz ser "muito amigo de pessoa de confiança de Joesley" e afirma que "sua luta terá um final não feliz". (O Antagonista)

O pacto de Nelson Jobim contra a Lava Jato

Ao menos um ministro do STF foi consultado para endossar um acordão que contemple o indulto a Lula. E quem seria um dos emissários do acerto? Nelson Jobim, claro, "hoje considerado no meio político como um preposto do ex-presidente, embora também cultive uma relação azeitada com o alto tucanato", como descreve a IstoÉ. "Na última semana, o ex-ministro de FHC, Lula e Dilma esteve cotado nas bolsas de apostas para suceder Temer", mas negou "o vôo solo" porque é sócio do BTG Pactual, "onde investiu grana pesada". "Além de não rasgar dinheiro, Jobim enfrenta resistências internas. Leia-se André Esteves, fundador e controlador do banco." Mais: "Até a sexta-feira 26, o PT ainda fazia de tudo para encaixar Nelson Jobim no novo quebra-cabeças da Esplanada. No dia seguinte à negativa de Jobim (...), os petistas fizeram circular a versão de que o homem do BTG poderia ser guindado à Justiça num governo Tasso. O recado estava dado: o PT até poderia digerir um tucano na Presidência desde que conseguisse controlar a Justiça. Tudo muito bom, tudo muito bem, desde que o motivo não fosse nada republicano. A trama é outra, mas a intenção é a mesma – ou seja, bem rasteira: a de emplacar um aliado na Justiça para salvar a pele de Lula." Essa gente só pensa em golpear a Lava Jato. (O Antagonista)

A desculpa de Janot

Rodrigo Janot diz que não determinou a perícia no gravador de Joesley Batista, da JBS, para evitar que os áudios vazassem antes da operação da semana passada, informa o Radar de Veja. "Como se viu, o esforço foi em vão." (O Antagonista)

Velha guarda tucana acha Maia um desastre

Os chamados “cabeças brancas” do PSDB não aceitam a hipótese de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser o sucessor de Michel Temer. "Acham-no um desastre para o país", segundo a IstoÉ. "Na avaliação dos tucanos, um eventual triunfo de Maia teria potencial para incendiar as ruas e desgastar o partido perante a opinião pública. Para eles, poderia ser mortal à legenda bancar a eleição de mais um candidato controverso, com implicações na Lava Jato. Eles contabilizam que, hoje, Maia teria votos suficientes na Câmara para ser eleito indiretamente. Por isso, tentam ganhar tempo para articular outro nome. Mas nem no tucanato a fumaça branca do consenso é possível ser emitida. Enquanto a velha guarda não quer nem ouvir o nome de Maia, os deputados da legenda já topam uma articulação que envolva a ascensão de Rodrigo Maia ao Planalto." Historicamente, difícil é o PSDB chegar a um consenso antes de qualquer desastre para o país. (O Antagonista)

A trama revelada

O golpe para salvar Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer (e todo o resto da ORCRIM) está sendo tramado no Senado por peemedebistas, petistas e tucanos. Leia o que diz Alberto Bombig, do Estadão: “Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para anistiar parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal (…). Pelo arranjo dos senadores, Eunício Oliveria seria vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro. Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann e Aécio Neves (…). Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT”. (O Antagonista)

O articulador da própria sucessão

A escolha do novo presidente depende, também, da anuência do velho. Investigado no STF por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, Temer pode até não ter mais condições políticas de permanecer na cadeira de presidente, e é provável que não as tenha, mas é certo que todos os caminhos que apontam para o desenlace da crise atual ainda passam por ele", confirma a IstoÉ. "E dele dependem diretamente. Os atores políticos têm ciência disso. Hoje, não há acordo possível sem a anuência do presidente da República. Afinal, mesmo que amargue uma derrota no plenário do TSE, no próximo dia 6, – hoje a saída considerada mais rápida e indolor, – uma infindável possibilidade de recursos arrastaria o País para um buraco sem fundo. E isso ninguém quer. Por isso, Temer não pode ser descartado do tabuleiro do xadrez político, mesmo que apenas como articulador da própria sucessão", Mesmo que apenas como articulador do próprio foro privilegiado – extensivo a outros ex-presidentes como Lula –, evitando que o caso dele chegue até Sérgio Moro. Tem que manter isso, viu? (O Antagonista)

Investigação vê elo entre JBS e Transpetro

A empresa de fachada usada pela JBS para camuflar recursos na Suíça também aparece nas investigações sobre a transferência de dinheiro ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No ano passado, áudios divulgados de conversas do ex-executivo levaram à queda de Romero Jucá, na época, ministro do Planejamento do governo Michel Temer. A empresa fundada no Panamá, Lunsville International, era controlada pela JBS e mantinha suas contas no banco Julius Baer como forma de distribuir pagamentos de propinas. Com base em Zurique, a empresa de fachada usava três contas - em euro, dólar e franco suíço - para fazer as movimentações. O nome oferecido pela JBS como o gerente da conta na Suíça, o brasileiro Fernando Marques, não se pronunciou. Entre os documentos apresentados ao Ministério Público, estava um cartão de visitas do gerente de contas. No caso de Machado, o nome da empresa de fachada também aparece em sua delação premiada. É seu filho, Expedito Machado da Ponte Neto, que explica aos procuradores como seu pai recebia o dinheiro da propina no Exterior. Uma das empresas que fazia o depósito era a Lunsville International. Segundo Expedito Machado, existia uma planilha que ele usava para "prestar contas" a seu pai. Nela, aparecia o nome Lunsville International. Essas transferências teriam ocorrido em 2007 e 2008. O que se busca saber agora é o motivo pelo qual o mesmo nome de empresa aparece tanto no caso da Transpetro como no caso da JBS. Machado fechou um acordo de delação premiada e indicou que repassou propina a mais de 20 políticos de seis partidos. 

Ex-Ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo se aposenta aos 58 anos, após ficar mais de 20 anos em licença

O ex-ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, aposentou-se em abril do cargo de procurador do município de São Paulo. Ele tem 58 anos. Cardozo foi admitido como procurador do Município de São Paulo por concurso público em 1982, licenciou-se do cargo a partir de 1995, e retornou à Procuradoria em 2016 após a derrota no impeachment de Dilma. Ao mesmo tempo em que retomou a Procuradoria, Cardozo também atuou como advogado e associou-se a um escritório.

A doce vida de Joesley Batista no exílio



Acostumados a celebrar datas importantes com festas do grand monde e shows fechados de Ivete Sangalo, sempre badalados nas colunas e nas redes sociais, Joesley Batista e sua mulher, a apresentadora de TV Ticiana Villas Boas, optaram por rapidez e discrição em sua despedida do Brasil. Imagens das câmeras de segurança do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, mostraram o empresário entrando na área de embarque para voos internacionais às 22h10 do dia 10 de maio, acompanhado de Ticiana, do filho de 2 anos, da cunhada e de uma sobrinha. Apenas doze horas antes, Joesley prestara na Procuradoria-Geral da República (PGR) o último depoimento do acordo de delação que abalou a República. Livre, leve e solto, embarcou com a família no jato da JBS, um Gulfstream 550 avaliado em 208 milhões de reais, com destino a Nova York, graças ao acerto com a Procuradoria Geral da República de que não haveria denúncia contra ele — e as antigas seriam perdoadas.  Livre, leve e solto. Tão livre que, dois dias depois, a Polícia Federal não pôde cumprir o mandado de condução coercitiva contra ele no âmbito de outra investigação, essa sobre o favorecimento do BNDES à JBS. Tão leve que nem carregou a própria mala de mão e o casaco: um empregado, vestido com um colete amarelo por cima do terno, encarregou-se da tarefa durante todo o embarque. Tão solto que, para escaparem do assédio da imprensa em frente à famosa Olympic Tower, prédio construído por Aristóteles Onassis na Quinta Avenida, em Nova York, Joesley e sua família saíram do seu exclusivíssimo apartamento na cidade para hospedar-se no Baccarat Residences, um hotel cinco-estrelas com diária entre 1.000 e 16.000 dólares. Por ali ficaram até evaporar-se no mapa americano. A Olympic Tower já teve moradores célebres, como os atores Nicolas Cage e Anne Hathaway, mas as irmãs herdeiras Alessandra e Allegra Gucci ainda ocupam uma das coberturas do prédio. A outra, de Joesley e Ticiana, tem 380 metros quadrados, sauna própria e a melhor vista do prédio de 51 andares: 180 graus de vidraças do chão ao teto por onde se veem a imponente Catedral de St. Patrick logo em frente, o East River a leste e o Empire State ao sul com a baía ao fundo.  O dúplex foi comprado do publicitário Nizan Guanaes. O valor de mercado é de 20 milhões de dólares, mas Joesley pagou alguns milhões a mais porque comprou o imóvel com tudo dentro, o que inclui não só o mobiliário predominantemente italiano, das marcas Flexform, B&B Italia, Living Divani, mas também um lustre de cristal Baccarat na sala de jantar e uma coleção de arte com vasos Murano e quadros do holandês Hendrik Kerstens, do americano Jean-Michel Basquiat e do brasileiro Vik Muniz. Para não esquentar a cabeça, Joesley manteve até o motorista, as copeiras e a cozinheira. Condomínio e impostos do imóvel custam 12 000 dólares por mês. Quando enjoa de ficar dentro do apartamento, o casal Batista nem precisa ir longe para se divertir. Duas quadras acima está o MoMA, com sua fenomenal coleção de Cézanne, Chagall, Picasso e Van Gogh. Duzentos metros abaixo, as luzes da Broadway e lojas de marcas requintadas, como Rolex, Prada e Valentino. 

A delação do homem da mala

Rodrigo Rocha Loures, de fato, iniciou negociações para uma delação. Entre outras revelações, Rocha Loures pode contar sobre sua atuação em favor do Grupo Rodrimar, alvo de buscas da Polícia Federal, na área de portos. No governo Dilma, ele usava o nome de Temer para defender interesses dessa empresa. Temer repetirá o mantra de Lula de que nunca autorizou ninguém a falar em seu nome – mas o homem da mala de propina apavora o Planalto.

Conselho extingue compulsório adicional da poupança e injeta R$ 13 bilhões no crédito

A partir de junho, os bancos terão mais R$ 13 bilhões para emprestarem no sistema de crédito. O Conselho Monetário Nacional extinguiu o compulsório adicional de 5,5% cobrado sobre os depósitos na caderneta de poupança desde 2002, liberando os recursos para empréstimos. O compulsório é a parcela que os bancos são obrigados a manter depositada no Banco Central. Durante a crise econômica de 2002, a autoridade monetária criou os compulsórios adicionais para reforçar a estabilidade do sistema financeiro. Com a decisão, essa modalidade de compulsório foi extinta. O compulsório adicional havia sido eliminado em setembro de 2012 para os depósitos à vista e no mês passado para os depósitos a prazo. De acordo com o Banco Central, os R$ 13 bilhões a serem liberados equivalem a apenas 3% do total de compulsórios recolhidos no Banco Central. Originalmente, a eliminação do compulsório adicional sobre a poupança injetaria R$ 34 bilhões no sistema financeiro, mas o fim da vigência, a partir de julho, de um benefício concedido aos bancos em 2015 obrigará as instituições financeiras a recolherem R$ 21 bilhões ao Banco Central, restando R$ 13 bilhões disponíveis no sistema. De acordo com o Banco Central, o fim do compulsório adicional, além de injetar recursos no sistema financeiro, pode significar redução dos juros. Isso porque os bancos reduzirão o custo com procedimentos operacionais para controlar o cumprimento das exigências de recolhimento de recursos.