quarta-feira, 19 de abril de 2017

Ministra do STJ nega liberdade ao empresário Eike Batista

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta terça-feira (18) um pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Eike Batista, preso em janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. A defesa de Eike alegava que a prisão preventiva – decretada sem condenação – se baseia apenas nas delações premiadas de outros réus num processo que responde, relacionado a formação de cartéis e pagamento de propina em obras estaduais, autorizadas pelo ex-governador Sérgio Cabral. Os advogados diziam que a soltura não prejudicaria as investigações, já que ele demonstrou interesse em colaborar quando se apresentou espontaneamente à polícia para ser preso. A decisão de Maria Thereza se deu sobre um pedido de decisão liminar (provisória) e ainda poderá ser rediscutida quando a ação for levada da Sexta Turma do STJ, composta por outros quatro ministros. Eike Batista teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros afirmarem que ele pagou propina de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, mais R$ 1 milhão para o escritório de advocacia da mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo. Os três são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já teve outros pedidos de liberdade negados pela Justiça Federal e também pelo Supremo Tribunal Federal, mais alta instância do país. 

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