Justiça nega suspensão de ações contra Eduardo Cunha e Cláudia Cruz por improbidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, negou um pedido de suspensão de duas ações, movidas pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a esposa, a jornalista Cláudia Cruz. A decisão unânime da 3ª Turma da Segunda Seção da corte é da última terça-feira (11), e foi divulgada nesta segunda-feira (17). O MPF pede o reembolso à Petrobras de um prejuízo de R$ 35 milhões, a perda do dinheiro obtido ilegalmente por Cunha depositado em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, o pagamento de multa do triplo do valor, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos. Em relação à Cláudia, a ação pleiteia a perda de R$ 4,4 milhões encontrados na conta bancária da jornalista, o pagamento de multa de três vezes o valor, além da suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar contratos com o poder público por 10 anos. No pedido de suspensão, os advogados do casal argumentaram que a possível pena estaria prescrita porque os fatos ocorreram há cinco anos, e não haveria provas da obtenção dos valores enquanto Cunha era deputado ou que ele tivesse o interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH). A defesa disse também que Cláudia não recebeu os valores e não sabia da origem do montante. Já o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator dos processos cíveis relacionados à Operação Lava Jato no TRF-4, entendeu que há elementos suficientes nas ações contra o casal. "As acusações imputadas aos agravantes pelo MPF estão amparadas em prova documental, não havendo como impedir, por ora, o prosseguimento da ação, a fim de se decidir, após o devido processo legal, com a produção das provas que forem eventualmente requeridas e reputadas necessárias, e observância do contraditório e da ampla defesa, sobre a efetiva caracterização dos alegados atos de improbidade administrativa", disse o magistrado. Valle já havia negado a suspensão das ações em caráter liminar, em dezembro do ano passado. As ações tramitam na 6ª Vara Federal de Curitiba.