sexta-feira, 7 de abril de 2017

Governo Temer enviará MP para alongar dívida dos Estados com o BNDES

O governo vai publicar um decreto sobre o pagamento da dívida dos Estados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Uma lei sancionada em dezembro do ano passado beneficiou, segundo governadores e parlamentares, os Estados das regiões Sul e Sudeste. Esse novo texto vai alongar a dívida dos Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A informação é do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, a medida é “um gesto para os demais Estados”, referindo-se às regiões contempladas pelo novo texto. O líder do governo falou que a proposta deve trazer uma carência de quatro anos e seis anos de alongamento. A medida pode facilitar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (343/2017). A proposta, que foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, garante a redução temporária do pagamento da dívida dos Estados que têm débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida.

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