segunda-feira, 20 de março de 2017

Rodrigo Maia defende voto em lista pré-ordenada e financiamento público


O presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira a adoção de um sistema eleitoral com voto em lista pré-ordenada e financiamento público. Após uma palestra em São Paulo, Rodrigo Maia disse que o Brasil precisa ter um novo sistema eleitoral nas próximas eleições presidenciais, em 2018. “Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018. Pode ser o voto em lista pré-ordenada, pode ser o sistema misto, o modelo alemão, que tem metade de lista mista e voto distrital. Pode ser o distrital”, afirmou. “Eu defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público”, destacou. Pelo sistema defendido por Rodrigo Maia, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até outubro deste ano, pelo princípio da anualidade. Rodrigo Maia afirmou ainda que qualquer modelo usado em outros países pode ser testado no Brasil. “Acho que qualquer modelo existente no mundo, não uma nova invenção brasileira, qualquer desses modelos que têm dado certo tanto nos Estados Unidos quanto na Europa precisam ser testados no Brasil”, afirmou. Para o presidente da Casa, “o Brasil não pode entrar na próxima eleição com esse sistema que está”.

Um comentário:

Luiz Afonso Barnewitz disse...

Não canso de repetir que qualquer modificação na Constituição Federal de 1988 só pode ser efetivada se a PEC depois de promulgada, for submetida a referendo público, e somente se fosse aprovada pelo povo é que a modificação poderia ser publicada e incorporada ao texto constitucional. Todas as modificações efetuadas após 1988, e que não seguiram o rito legal, e que é esse que expliquei o mais simplesmente possível são ilegítimas e ilegais. Não valem. Um crime continuado não deixa de ser crime apenas por ser repetido continuamente. No caso, todos os congressistas, federais e estaduais, que compactuam com esse crime já deveriam ter sido presos. O crime dos funcionários públicos é tão grave quanto o dos nossos representantes, pois deveriam te-los alertado da ilegitimidade e da ilegalidade das PECs aprovadas sem o recurso à consulta popular. Há grandes juristas responsáveis por esse interpretação errada de leitura da Constituição Brasileira, de que as PECs aprovadas não precisam ser submetidas a Referendo Populae, e de terem colocado vendas nos olhos dos brasileiros. Um desses juristas é o Presidente da República.