quarta-feira, 29 de março de 2017

Governo suspende desoneração da folha e faz corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento

O governo Temer decidiu reonerar a folha de pagamento das empresas preservando alguns setores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou na noite desta quarta-feira que ficarão de fora da medida: transporte rodoviário coletivo de passageiros urbano ou interurbano, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV e prestação de serviços de informação). A reversão do programa será feita por meio de uma medida provisória respeitando uma noventena. Isso significa que a medida só entrará em vigor em julho. A medida vai reforçar as receitas em R$ 4,8 bilhões. Em relação às despesas, haverá um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento da União. "Corrigimos um processo que veio do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso gerava uma perda fiscal para União. A idéia original era que isso ia permitir uma recuperação da economia, mas isso não gerou os efeitos esperados. Agora, eliminamos, na prática, essas distorções", disse Meirelles. A medida preserva setores intensivos em mão de obra para os quais, segundo o governo, a desoneração faz mais sentido. Outro reforço para os cofres da União neste ano virá da devolução de usinas hidrelétricas. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com a relicitação das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O governo também vai instituir um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito. Isso vai dar uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão. O ministro frisou que não houve aumento de alíquotas de impostos de forma "generalizada", após forte pressão do setor produtivo. "É um processo da maior importância porque é um aumento de receita sem haver nenhuma alíquota de tributos ou de criação de novos impostos. Portanto, é uma medida virtuosa, digamos assim", afirmou Henrique Meirelles. Aumentos de impostos, no entanto, não estão completamente descartados. Meirelles disse que o governo poderá ter que elevar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas da União com a decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que o ICMS não pode mais integrar a base de cálculo desses dois tributos. Segundo ele, a União vai recorrer à Corte e somente depois tomar uma decisão. O aumento das alíquotas é uma possibilidade: "Não precisamos nos precipitar. Existem etapas e maneiras de compensar isso". A elevação do PIS/Cofins é uma possibilidade. A decisão de anunciar um corte de R$ 42,1 bilhões foi feita após o governo consultar o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de contabilizar receitas com precatórios na estimativa de arrecadação. Havia uma dúvida entre os técnicos se isso não poderia gerar uma insegurança jurídica. Essa medida traria R$ 8,6 bilhões a mais para os cofres públicos. Originalmente, a idéia dos técnicos era fazer um corte de R$ 32 bilhões, mas o temor em relação aos precatórios obrigou o governo a contingenciar mais. Segundo Meirelles, o corte de R$ 42,1 bilhões poderá ser revertido quando houver uma posição mais clara da Justiça sobre esses precatórios. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do total que será contingenciado no Orçamento, R$ 10,5 bilhões serão cortados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 20,1 bilhões nos demais órgãos do Executivo, preservando os desembolsos mínimos com saúde e educação. Perguntado sobre o risco de o contingenciamento de gastos prejudicar a recuperação da economia e a geração de empregos, Meirelles rebateu: "Washington Luiz dizia que governar é construir estradas. Eu digo que governar é definir prioridades. Não há dúvida de que fizemos o máximo possível para não aumentar impostos. Fizemos uma opção de (reonerar) alguns setores. A principal razão pela qual o Brasil entrou nessa recessão foi o não cumprimento de metas e o aumento da dívida pública. Nosso compromisso é cumprir a meta. Achamos que não cumprir compromissos com a sociedade seria o pior cenário possível para a economia. É claro que cortes de despesas públicas têm algum custo. Mas não cumprir a meta seria pior". O governo teve dificuldades para definir as medidas que seriam adotadas para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017. Com uma arrecadação fraca e pouca margem para cortar gastos, a equipe econômica foi obrigada a buscar receitas extraordinárias e a propor aumentos de carga tributária, algo que o presidente Michel Temer queria evitar a todo custo. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto vinha pedindo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento que tentassem encontrar formas de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, sem elevação de impostos. 

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