quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Liminar manda afastar filho do prefeito Luiz Carlos Busato de secretaria em Canoas

O juiz da 4ª Vara Cível de Canoas, Marcelo Lesche Tonet, expediu liminar nesta terça-feira mandando afastar o secretário de Comunicação de Canoas, Rodrigo Busato, filho do prefeito Luiz Carlos Busato (PTB). O atual secretário é cantor de música sertaneja e se apresenta como Rodrigo Ferrari. Ele e outras pessoas que trabalham cuidando de sua carreira artística foram nomeados para secretarias e diretorias pelo prefeito no início do mês. A ação popular que pede o afastamento do filho de Busato foi protocolada pelo advogado Marcelo Silva no dia 19 de janeiro. O processo argumenta que não há interesse público na designação de Rodrigo para o cargo e que o ato é imoral, trazendo prejuízo aos cofres públicos. O juiz acatou os motivos e acrescentou no deferimento da liminar que a nomeação poderá ser vista como "auxílio ao filho, porém, já sem aceitação pela população, haja vista a natureza pública do cargo". Tonet menciona ainda as condições em que Rodrigo foi nomeado e atribui a prática ao nepotismo. "Basta formular o seguinte questionamento: Seria ele nomeado para o cargo se não fosse o filho do Prefeito? Se a resposta for não, resta, em tese, delineado o nepotismo. A nomeação de um familiar do nomeante para qualquer cargo ou função pública deveria ter como regra a vedação legal, pois, s.m.j., a vedação moral já existe, embora pouco aplicada. Contudo, a regra geral de vedação poderia contemplar exceção, como, por exemplo, na hipótese de notória qualificação profissional do nomeado na área da nomeação e desde que não seja possível a nomeação de pessoa diversa com a mesma qualificação, ressalvada, entretanto, eventual situação de animosidade com o nomeante ou desconfiança deste", relata. 

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