sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Juiz diz que corrupção levou o Rio de Janeiro a decretar estado de calamidade



O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, afirmou que um dos motivos que levaram o Estado a decretar calamidade pública devido à crise financeira foi a corrupção. Na manhã desta quinta-feira, o magistrado determinou a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que já está preso desde novembro do ano passado, e do empresário Eike Batista. Na decisão, o juiz destaca que o orçamento público foi depreciado pelo “custo-corrupção” e chega a comparar que os crimes de propina com os de violência ressaltando que os primeiros têm maior “severidade” por atingir “um número infinitamente maior de pessoas”. “Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas”, escreveu na decisão. Na avaliação do juiz, um agente público corrompido é uma má influência para os demais integrantes do serviço público. “O mal da corrupção está sempre relacionado aos maiores problemas sociais. Se determinada pessoa ou empresa corruptora não cumpre norma a todos imposta na atividade profissional ou empresarial, por exemplo, acaba por dispor ilicitamente de vantagens em relação aos demais atores socioeconômicos, criando estímulos para que outros sigam seu mau exemplo”, escreve.  As considerações do juiz acontecem no mesmo dia em que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se reunia com o presidente Michel Temer para definir a situação financeira do Estado. 

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