segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Governo Temer garante que colocou em dia os pagamentos de obras do PAC

Após três anos conturbados do ponto de vista fiscal, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira, garante que não há pagamento atrasado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele afirmou que o governo fez um esforço para quitar todos os restos a pagar (RAP) relativos a atrasos em obras, numa tentativa do governo de dar fôlego ao emprego e à retomada da economia. Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou redução de RAPs de R$ 15 bilhões, passando de R$ 48,9 bilhões em 2015 para R$ 33,8 bilhões em 2016. "Não há obra sem pagamento. Não temos nem um real atrasado atualmente. Apesar da restrição fiscal, o governo realizou esse esforço, porque é uma oportunidade de gerar renda", afirmou o secretário. Segundo o Tesouro Nacional, metade do Orçamento de R$ 42 bilhões destinado ao PAC no ano passado, R$ 21,9 bilhões, foi para o pagamento de RAPs. Ao quitar atrasados e manter o cronograma em dia, o governo espera dar uma injeção de ânimo na economia. O secretário explica que, além dos empregos e da renda gerada durante as obras, os investimentos em infraestrutura, uma vez concluídos, tornam o país mais atraente para investidores. Madureira ressalta que a existência de restos a pagar na área de investimentos não é necessariamente um mau sinal. Segundo o secretário, nem tudo o que está inscrito é resultado de descumprimento, por parte do governo, do acordo com as empresas. Pode significar apenas que a obra não seguiu o ritmo esperado, seja por um atraso natural ou por problemas com licença ambiental. "O resto a pagar em investimento é normal, o que não é normal é ele crescer demais", disse.

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