sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Caem ações trabalhistas após novas regras sobre honorários


A entrada em vigor da reforma trabalhista derrubou o número de novas ações trabalhistas protocoladas na Justiça. Levantamento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) mostra que houve uma queda de 92% no número de novos processos ajuizados na Justiça Trabalhista de São Paulo na comparação entre o período 01 a 10 de novembro e 11 a 20 de novembro – a reforma entrou em vigor em 11 de novembro. No mesmo período, a redução foi de 93% na Justiça Trabalhista de Santa Catarina. No Espírito Santo, a queda foi de 87%.

A diminuição reflete ao menos três situações. Uma é a própria mudança nas regras processuais da área trabalhista. Antes, os beneficiários da Justiça gratuita não pagavam nenhum honorário, mesmo quando perdiam o processo. Agora, os trabalhadores que entram com um processo na Justiça estão sujeitos ao pagamento de custos com honorários e perícia. Se perder a ação, ainda terá de pagar os honorários da parte contrária.

Para a Anamatra, a redução está relacionada à corrida ao Judiciário antes da entrada em vigor da reforma. Levantamento feito pela entidade mediu a disparada no número de processos ajuizados, o que explicaria a queda nos dias seguintes.

Além disso, os advogados ainda estão aguardando o entendimento dos juízes sobre a aplicação da nova lei. Uma das dúvidas é se as ações ajuizadas antes da reforma estão sujeitas às mudanças previstas na nova lei. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), o trabalhador que perder uma ação proferida após a reforma deve pagar os honorários mesmo que o processo tenha sido protocolado antes da nova lei.

Um juiz de Volta Redonda (RJ) determinou que uma ex-funcionária do Itaú pagasse 67.500 reais de honorários em honorários para os advogados do banco. A ex-gerente entrou com processo para cobrar 40.000 reais para o pagamento de hora extra, intervalo de descanso, acúmulo de função, assédio moral, auxílio-alimentação e outras gratificações.

Apesar dela pedir 40.000 reais, o juiz fixou o processo em 500 mil reais. O juiz condenou o banco a pagar 50.000 reais em horas extras e rejeitou os demais pedidos. Com isso, ela tem de pagar honorários sobre a parte do processo que perdeu (450 mil reais). Dessa forma, ela saiu perdendo, pois os 50.000 reais não cobrem os 67.500 reais de honorários devidos à outra parte do processo.

O advogado Lucas Alves Lemos Silva, especialista em Relações do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que esse assunto ainda vai causar muitas divergências, já que há juízes entendendo que a aplicação da reforma vale para processos ajuizados antes da reforma entrar em vigor. Outros, entretanto, acreditam que as novas leis só valem para processos iniciados após a reforma. 

“A aplicação imediata dos dispositivos introduzidos pela lei 13.467/2017 aos processos em curso antes da vigência da lei violaria a garantia da não surpresa. A ex-funcionária propôs ação, sem cogitar os possíveis riscos da sucumbência, e não poderia ser surpreendida com a alteração de normas no decorrer da tramitação processual”, avalia Lemos Silva. Para o advogado, embora legal, a decisão ainda é discutível a depende do entendimento de cada magistrado.

Defesa do cartola Marin acusa Del Nero e desqualifica testemunhas de acusação

Um sangramento no nariz atrasou as considerações finais da defesa de José Maria Marin. O ex-presidente da CBF, réu no escândalo de corrupção da Fifa, passou a manhã com um lenço junto ao rosto. A culpa pode ter sido do ar seco de Nova York, que amanheceu coberta de neve, mas reforçou a estratégia de advogados do cartola. Marin foi descrito aos jurados na Corte Federal do Brooklyn como um homem de idade avançada, frágil e quase senil. Seu advogado, Charles Stillman, lembrou que ele tinha mais de 80 anos quando assumiu o comando da CBF (Confederação Brasileira de Futebo) e mal sabia do que acontecia na direção da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e da Fifa no momento em que "a presidência da CBF despencou do céu em seu colo". "Ele estava em campo, mas não estava jogando", resumiu Stillman. "Ele participou do esquema de corrupção que acontecia ao redor dele ou só estava em campo no meio de tudo? Essa é a pergunta que os jurados devem fazer. Não podia ser mais claro seu papel marginal em tudo isso".

Stillman ainda voltou à analogia de Alejandro Burzaco, o empresário argentino que comandava a firma de marketing Torneos y Competencias no centro do esquema, de que Marin era como um rei que fazia os discursos e participava de cerimônias, mas era Marco Polo Del Nero, atual presidente da CBF, quem tomava as decisões. "Marco Polo era quem mandava no show do futebol brasileiro", disse Stillman. "Os discursos pertenciam a Marin, mas as decisões eram de Del Nero. Ele era visto como quem mandava na CBF". 

O advogado também lembrou que nas planilhas secretas de propina mantidas por Eladio Rodriguez, executivo da Torneos responsável pelas remessas, os pagamentos aparecem associados às iniciais "MP" e a "brasilero", termo singular, que indica, segundo Stillman, Del Nero. Uma a uma, as testemunhas que depuseram contra Marin no caso foram sendo desqualificadas por Stillman. Ele mostrou um cartaz aos jurados em que plaquinhas com os nomes de Burzaco, Rodriguez, J.Hawilla e outros delatores que fecharam acordos com a Justiça americana estavam presas com velcro. 

Cada vez que desmentia as afirmações de um deles, o nome era retirado desse quadro. Na visão de Stillman, J.Hawilla, o dono da Traffic, não pode ser confiável porque, durante seu testemunho, reconheceu ter mentido ao FBI, a polícia federal americana -ele fez um pagamento de propina depois de ter começado a negociação para fechar seu acordo de delação premiada. Burzaco e Rodriguez também não podem ser confiaáveis segundo o advogado de Marin, porque haviam feito arranjo semelhante com o governo dos Estados Unidos. 

Um único argumento novo apresentado apresentado ao júri é o fato de Marin nunca ter escondido sua conta no Morgan Stanley em Nova York. Batizada Firelli, a conta está no nome de Marin e sua mulher, Neusa. O formulário do banco mostrado aos jurados tem também a assinatura e o endereço do casal. "Se alguém quisesse esconder dinheiro, por que colocaria numa conta nos Estados Unidos? Isso não casa com a teoria de que ele tentou esconder dinheiro", disse Stillman. "Está claro que Marin e sua mulher eram os beneficiários dessa conta. Ele não tinha nada a esconder". 

Stillman também descartou como indícios de crime os gastos vistosos de Marin em lojas de luxo, lembrando que o cartola já era um homem abastado mesmo bem antes de assumir a direção da CBF. "Marin era rico", resumiu. "Pessoas ricas gastam dinheiro, e fazer isso não é crime". Ele argumentou ainda que as várias transferências para a conta de Marin realizadas pelas firmas Support e Expertise, do empresário Wagner Abrahão, poderiam ser "negócios legítimos" e que afirmar que as remessas eram pagamentos disfarçados de propina era "pura especulação". 

Seu último ponto foi que não há provas que Marin tenha lido o código de ética da Fifa e que não há ainda uma versão em português desse documento. A violação dos termos do regulamento, no caso, é o que embasa as acusações da Justiça americana.

Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois se desfilia do PSDB


A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, se desfiliou do PSDB nesta quinta-feira (14). Com a desfiliação de Luislinda, ela deverá permanecer no cargo. Desembargadora aposentada, Luislinda está à frente da pasta desde fevereiro, quando o ministério foi recriado pelo presidente Michel Temer.  Parte do PSDB defende o desembarque do partido do governo.  Diante disso, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) pediu demissão do Ministério das Cidades em 13 de novembro. Na semana passada, o também deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) pediu demissão da Secretaria de Governo.  Com a desfiliação de Luislinda, a legenda passar a estar à frente somente do Ministério da Relações Exteriores, atualmente comandado pelo senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP). Desde que as denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer foram barradas na Câmara, partidos do "Centrão" passaram a cobrar os cargos ocupados por tucanos, que votaram de maneira dividida. 


'Trabalho escravo': Desembargadora aposentada, Luislinda pediu ao governo para acumular a aposentadoria de R$ 30.400,00 e o salário de ministra, de R$ 30.934,00 alegando que, ao receber o teto do funcionalismo público, de R$ 33.700,00 (aposentadoria + parte do salário de ministra), estava vivendo situação semelhante ao "trabalho escravo". Ao discursar em um evento no Rio de Janeiro com o presidente Michel Temer, em novembro, Luislinda disse ser "pobre e de periferia". 

Nascida em Salvador (BA), Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo PSDB, mas não conseguiu se eleger.  Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Valois foi professora do Colégio Militar no Paraná, advogada do Estado da Bahia e procuradora do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) antes de ingressar na magistratura.

Aprovada em concurso público, entrou na magistratura em 1984, quando foi designada para a comarca de Paramirim (BA). Desde então, atuou em 17 comarcas do Estado. Em Salvador, atuou em mais de 28 unidades judiciais e extra-judiciais.  Em dezembro de 2011, Luislinda foi nomeada desembargadora. No ano seguinte, já aposentada, Luislinda tomou posse na Academia de Letras José de Alencar, em Curitiba (PR), ocupando a Cadeira nº 6.  Além disso, recebeu o título de embaixadora da paz da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2012.  Antes de ser ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois era a secretária nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Bolsonaro é recepcionado em Manaus por boneco de 12 metros


Em visita marcada pela estréia de um boneco de 12 metros, o presidenciável Jair Bolsonaro prometeu dar "carta branca" para a Polícia Militar matar, em discurso diante de uma empolgada multidão no aeroporto de Manaus, nesta quinta-feira (14). "Se alguns dizem que quero dar carta branca pra Polícia Militar matar, eu respondo: 'Quero, sim'", disse, no alto de um carro de som, arrancando aplausos e gritos de "mito, mito". "Policial que não atira em quem atira nele não é policial. Temos obrigação de dar uma retaguarda jurídica a esses bravos homens", completou Bolsonaro, repetindo uma de suas principais promessas de campanha.

Sobre a Amazônia, o presidenciável prometeu mudar a política ambiental e explorar tanto o subsolo quanto o turismo na região. "É área mais rica do mundo, cobiçada por muitos países", afirmou. A saída da porta de desembarque foi marcada por um grande empurra-empurra entre centenas de simpatizantes - o chão terminou repleto de sapatos perdidos, principalmente chinelos.

Enquanto esperavam Bolsonaro, os simpatizantes deram gritos de ordem contra a Rede Globo e hostilizaram o deputado estadual Platiny Soares (DEM), o único político presente. A principal atração foi um boneco inflável do presidenciável instalado no estacionamento do aeroporto. Com dupla face, ele aparece sorridente e vestido com um terno preto. É a primeira fez que o boneco foi usado.

Depois de Manaus, ele começará a circular pelo Brasil, explicou um dos responsáveis pelo boneco, o vice-presidente do Movimento Direita Manaus, Gill Mota, de 29 anos. O administrador de empresas explicou que o custo do boneco, de R$ 15 mil, foi rateado por organizações independentes de sete Estados diferentes, que se revezarão no uso.

No Facebook, o movimento pró-Bolsonaro tem 22,6 mil seguidores. Mota citou militares da reserva e "pais de família" entre os principais integrantes. O presidenciável ficará por dois dias no Amazonas. A agenda inclui a participação como convidado de honra da cerimônia de formatura da escola militar de ensino médio Colégio Waldocke Fricke de Lyra, administrada pela Policia Militar.

Senado aprova projeto que parcela dívidas de produtores rurais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (14) uma medida provisória que parcela as dívidas de produtores do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A medida foi patrocinada pelas bancadas ruralistas da Câmara e do Senado. O texto enviado pelo Executivo ao Congresso texto sofreu alterações e foram incluídas dívidas de pequenos produtores juntos aos bancos públicos. 

O projeto agora vai à sanção do presidente Michel Temer. A versão analisada nesta quinta-feira por senadores tem como base uma medida provisória que havia sido editada com o mesmo conteúdo, mas que caducou - ou seja, não foi votada a tempo por falta de acordo e perdeu a validade. Pela proposta, podem ser parceladas dívidas vencidas até o dia 30 de agosto. Para aderir ao programa, o interessado deverá se inscrever até o dia 28 de fevereiro de 2018. 

A dívida deve ser paga com entrada de duas parcelas de 2,5% do valor, e que o pagamento do restante pode ser feito em até 176 prestações mensais, que receberão desconto de até 100% das multas e juros. Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.

Ministério Público vai à Justiça contra a Siemens e pede R$ 240 milhões por cartel no Metrô do Distrito Federal


O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça, na segunda-feira (11), pedindo R$ 240 milhões em danos materiais e imateriais causados pela Siemens. Segundo o processo, a empresa alemã montou um cartel para fraudar uma licitação de serviços de manutenção do Metrô do Distrito Federal, em 2007. Ao todo, a Siemens recebeu R$ 478,1 milhões pelo contrato. O Ministério Público pede que a empresa devolva metade desse valor – R$ 239.074.090,81 – ao governo do Distrito Federal, sendo 25% por danos materiais e outros 25% por danos imateriais à sociedade brasiliense.

O processo corre em sigilo de Justiça, porque se baseia em documentos entregues pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em um acordo de leniência firmado em 2013. Passados quatro anos desse acordo, apenas o nome da Siemens veio a público. A empresa também é investigada por cartel com outras multinacionais em contratos do Metrô e dos trens metropolitanos (CPTM) de São Paulo. Esses documentos compartilhados pelo Cade com o Ministério Público do Distrito Federal já tiveram a autenticidade reconhecida no acordo de leniência, mas ainda não podem ser divulgados. Como a verba para o contrato de manutenção foi paga pelo Palácio do Buriti, o processo começará a tramitar na Justiça local.

A ação é assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público. Antes, o Ministério Público chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) à Siemens, que incluía a reparação voluntária dos danos. A multinacional alemã não quis saber do acordo. 

Ministério Público Federal cobra de fundo de pensão da Caixa Econômica Federal que devolva R$ 733 milhões

O Ministério Público Federal acusa ex-dirigentes da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, e as construtoras propineiras Engevix e WTorre por prejuízos na aquisição de cotas de fundo de investimentos para a compra do Estaleiro Rio Grande. Em ação na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o Ministério Público Federal pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e a devolução ao fundo de R$ 732,9 milhões.

Projeto cria comboios de carros autônomos para economizar energia

No horizonte de montadoras e empresas de tecnologia para substituir combustíveis fósseis, o veículo elétrico autônomo poderia ser ainda mais econômico e não poluente se funcionasse de maneira integrada. Formando comboios, circulando em faixas exclusivas e coordenado por um sistema aberto de dados, permitiria percursos mais seguros, previsíveis e rápidos.

Essas são as bases do projeto Digital Rails, criado pelo escritório de design brasileiro Questtonó e um dos dez selecionados de um concurso de ideias sobre mobilidade urbana promovido pela cidade de Nova York no primeiro semestre deste ano. O projeto foi apresentado e debatido em painel sobre o futuro dos carros durante a edição brasileira do evento What Design Can Do, em São Paulo, em novembro.

Durante o mesmo evento, foram anunciados vencedores do Desafio das Mudanças Climáticas , com projetos para sistemas de energia, água, alimentação, saúde e habitação. O Digital Rails seria uma solução de transição para a era dos carros autônomos, usando a infraestrutura já existente nas grandes cidades e prevendo a coexistência com carros convencionais e formas de transporte coletivo.

"A ideia do comboio combina vantagens dos dois principais tipos de transporte", diz Barão di Sarno, designer e sócio fundador da Questtonó. Menos eficiente em otimização de energia, o veículo individual garante capilaridade em relação ao destino final, explica ele. "O coletivo é mais sustentável, mas há menos flexibilidade para ir direto de um ponto a outro". Juntando os dois, veio a ideia de comboio, formado por veículos autônomos que podem se desprender, funcionando como carros independentes, ou operar em conjunto.

Operados em conjunto, os carros se deslocariam em velocidade padrão e continuamente, sem perda de energia para paradas e acelerações. "O comboio traz a vantagem do efeito arrasto, em que cada motor precisa de menos potência, há distribuição do esforço e menos inércia", diz.

Para atingir locais fora das rotas expressas, os autônomos se desprenderiam dos comboios e circulariam normalmente pelas outras vias. Usuários e pedestres teriam maior previsibilidade, rapidez e menos acidentes, por causa da sincronização de todo o sistema, defende o designer.

Para ser implantado, o projeto requer duas faixas exclusivas para veículos autônomos. Uma delas seria expressa e dedicada aos comboios. A outra funcionaria como área de transição. As vias passariam a ser coordenadas virtualmente pelo sistema de dados que determinaria a abertura e fechamento dos semáforos. O mesmo sistema calcularia a rota mais rápida e determinaria o tempo e a velocidade certos para que os carros se posicionassem na faixa de passagem para aderir a um comboio.

Para aumentar ainda mais a eficiência energética do sistema, di Sarno propõe a eletrificação das vias. Assim, os carros se movimentariam por indução magnética. "Esta solução poderia reduzir ainda mais o consumo dos veículos, pois diminuiria a necessidade de baterias em seu interior, fator responsável por boa parte do peso destes veículos".

Desenhado inicialmente com dados de Nova York, o projeto pode ser adaptado. A empresa está buscando financiamento para fazer simulações eletrônicas com fluxos e demandas reais de outras cidades. No site do projeto é possível ver uma simulação do funcionamento dos trilhos digitais.

Arquivos suíços com mais provas contra Lula e o PT serão periciados por ordem do juiz Sérgio Moro

A Lava Jato recebeu das autoridades suíças mais dois discos rígidos e um pendrive com cópia dos dados do sistema Drousys, usado pela empreiteira propineira Odebrecht para pagar propina para Lula e para o PT, mais aliados de Lula. A pedido do Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro autorizou a perícia no material. Os advogados de Lula tentaram impedir a perícia, porque sabem que ali estão provas pavorosas contra Lula e o PT. O juiz rejeitou a alegação da defesa de Lula, que tentou impedir a análise sob a alegação de que seria “prova nova”.

Estados Unidos decretam fim da neutralidade da rede na Internet


Em votação na FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (14), foi repelido o princípio de neutralidade da rede na internet. A neutralidade, que também existe no Brasil, determina que provedores de internet não podem entregar conteúdo com velocidades diferentes, ou impor bloqueios - reservando uma velocidade maior ao Netflix e menor ao download de vídeos por outros sites, por exemplo.

A regra foi adotada no governo Obama para proibir que os provedores de acesso de alta velocidade à internet bloqueassem ou reduzissem a velocidade de acesso a sites ou cobrassem um adicional de seus assinantes por streaming e outros serviços de internet da melhor qualidade. A votação da FCC teve três votos favoráveis e dois contrários à proposta. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deve acontecer em breve.

Os beneficiários claros da decisão seriam gigantes das telecomunicações como a AT&T e a Comcast, que há anos pressionam contra a regulamentação da banda larga e passariam a ter muito mais controle sobre as experiências online dos consumidores americanos. Os perdedores seriam sites de internet que teriam de se submeter às empresas de telecomunicações para levar seu conteúdo aos consumidores. E os consumidores poderão ter de pagar mais por serviço de internet de boa qualidade. No Brasil, o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 e regulamentado em 2016, determina que haja neutralidade da rede.

Infraero está usando foguetes para afastar os urubus e risco de derrubada de aviões no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre


Equipes da Infraero têm usado até rojões para afugentar aves de pequeno porte que se aproximam do aeroporto Salgado Filho. Rondas constantes são realizadas pelos funcionários. A partir de um diagnóstico dos locais onde há mais concentração dos animais, as equipes usam os acessos internos do aeroporto, entre pistas, hangares e terminais, para adotar o procedimento. Na cabeceira da pista do Aeroporto Salgado Filho existe um gigantesco lixão já desativado, o Aterro da Zona Norte, que tem mais de 15 milhões de toneladas de lixo acumuladas no local. A Justiça gaúcha já decidiu em processo transitado em julgado que a prefeitura de Porto Alegre precisa dar uma solução final para o tremendo desastre ambiental resultante do aterro, mas nada é feito, nem Justiça cobra, nem Ministério Público, nem ninguém.  

Na relação de aves que mais importunam estão o quero-quero, a marreca e o maçarico, além, é óbvio, dos urubus, que infestam sempre lixões. Eles podem atrapalhar pouso e decolagem de aeronaves, e até derrubar um avião de pequeno, médio ou grande porte. Urubus podem ser sugados para dentro da turbina de um jato comercial e provocar a sua derrubada. 

As novas medidas de segurança passaram a ser adotadas a partir de agosto, quando o contrato de uso de 10 gaviões e falcões foi encerrado. O sistema com as aves vigilantes foi usado por seis anos. A Hayabusa Falcoaria recebia mensalmente um valor aproximado de R$ 50 mil pelos serviços prestados. Apesar do fim do contrato, a Infraero garante que a segurança dos passageiros não está sendo afetada. Uma nova licitação para a volta do sistema de vigilância deve ser lançada nas próximas semanas. Vão deixar as coisas assim até que aconteça uma tragédia anunciada. 

Polícia Federal realiza operação contra fraude de R$ 205 milhões na Receita Federal


A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira, uma operação contra fraudes de R$ 205 milhões na Receita Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre, todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os investigados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. Batizada de Calígrafo, a operação é fruto de um inquérito policial iniciado em novembro de 2015, quando a Receita Federal identificou um processo administrativo-fiscal falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. O processo, com mais de 6 mil páginas, contava com uma decisão que atribuiu um crédito tributário de R$ 205 milhões a uma empresa do ramo de produtos plásticos.

Segundo as investigações, o grupo por trás da ação foi auxiliado por servidores públicos, que teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir o original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Desta forma, representantes da empresa beneficiada protocolaram junto à Fazenda requerimentos de vistas, extrações de cópias e a inclusão do número de uma conta corrente para depósitos. O suposto crédito também foi utilizado para aumentar o valor da empresa com o intuito de beneficiá-la em incorporações e fusões empresariais. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas previstas de 1 a 12 anos de prisão. 

BR Distribuidora arrecadou R$ 5 bilhões com a venda de 28,75% do seu capital social


A BR Distribuidora conseguiu levantar R$ 5,024 bilhões em sua oferta inicial de ações (IPO). Os recursos irão para o caixa da Petrobras, que é controladora da empresa. O valor por ação ficou em R$ 15,00 - o mínimo da faixa de preço sugerida para essa operação - o máximo era de R$ 19,00. A negociação das ações terá início da sexta-feira na B3. Esse IPO é o maior do ano e o volume financeiro mais elevado desde a abertura de capital da BB Seguridade, em abril de 2013, que movimentou R$ 11,475 bilhões.

Mesmo tendo saído no piso da faixa de preço, a operação da BR teve uma demanda cerca de duas vezes acima da oferta. Por se tratar de uma oferta de ações secundária, os recursos não ficam com a empresa, mas sim com os acionistas vendedores, que no caso é a Petrobras, que terá ainda que pagar comissões aos bancos coordenadores da oferta (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú BBA, Citi, JP Morgan e Santander). Segundo dados divulgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM, que é a autarquia responsável por regular esse tipo de oferta), foram vendidas 334,9 milhões de ações, incluindo o lote suplementar, o que equivale a 28,75% da empresa, que agora estará nas mãos de investidores - no limite, poderia ser vendida uma fatia de 33,75% da empresa. 

Já nesta quinta-feira irá ocorrer a finalização do IPO do Burger King, que também está com uma demanda acima da oferta. A faixa indicativa de preço vai de R$ 14,50 a R$ 18,00 e, por se tratar de uma oferta primária, os recursos vão para o caixa da companhia, que deve utilizá-lo para a expansão da rede de lojas. Se sair no preço máximo e com os lotes adicionais, pode movimentar R$ 2,5 bilhões.

Esse está sendo o melhor ano para as ofertas de ações no Brasil desde 2010, quando houve a mega capitalização da Petrobras, que movimentou mais de R$ 120 bilhões. Em 2017 até novembro, as ofertas de ações (incluindo as realizadas por empresas que já negociavam em Bolsa), totalizam R$ 30,464 bilhões, sendo que R$ 13,753 está relacionado às estreantes, entre elas a rede de supermercados Carrefour, a empresa de locação de veículos Movida e a companhia aérea Azul.

Para o ano que vem, a captação de recursos das empresas na Bolsa deve continuar, no entanto, as operações devem se concentrar no primeiro semestre, uma vez que o período eleitoral costuma trazer uma volatilidade maior. O ambiente deve ficar mais positivo para esse tipo de operação caso a reforma da Previdência seja aprovada.

Ministros chavistas ladrões roubaram dois bilhões de euros da PDVSA


Um grupo de ex-ministros e líderes políticos do governo da Venezuela durante a presidência do ditador bolivariano Hugo Chávez (1999-2013) extorquiu mais de 2 bilhões de euros em propinas para intermediar contratos entre companhias estrangeiras e a principal empresa estatal, Petróleos de Venezuela SA (PDVSA). O sistema de cobrança de comissões ilegais, que chegava a até 15%, se estende a pelo menos dez pessoas de acordo com relatórios da Polícia de Andorra, pequeno Principado europeu entre Espanha e França, onde o dinheiro foi ocultado. Entre eles, estão ex-dirigentes chavistas, empresários e parentes.

O jornal esquerdista espanhol El Pais teve acesso às informações das contes correntes das autoridades e das sociedades utilizadas para manejar o dinheiro no esquema. A rede estava formada pelos ex-vice-ministros venezuelanos de Energia, Nervis Villalobos e Javier Alvarado, um primo do ex-presidente da petroleira e embaixador da Venezuela na ONU, Rafael Ramírez, além de diretores da companhia. O grupo ainda inclui um empresário do ramo de seguros e seus testas de ferro.

Os subornos foram depositados entre 2007 e 2012 em uma rede de 37 contas correntes do Banco Privado de Andorra (BPA), em nome de sociedades panamenhas. Em seguida, o dinheiro foi aplicado em paraísos fiscais como Suíça ou Belize através de um sistema para mascarar os fundos, de acordo com o inquérito, liderado pela juíza espanhola Canòlic Mingoranca.

Para o banco espanhol, os envolvidos justificaram os depósitos milionários como pagamento por consultoria a empresas, de acordo com departamento de compliance da instituição, que fiscaliza para prevenir a evasão de capitais e evitar que fundos ligados a corrupção e tráficos de droga e arma sejam depositados sob aparência legal. Os investigadores responsáveis defendem que a assessoria nunca existiu. De acordo com o "El País", existe a suspeita de que cobrou comissões entre 10% e 15% de empresas estrangeiras, sobretudo chinesas, que receberam depois contratos de extração de petróleo gerenciados pela PDSVA e suas subsidiárias. O governo venezuelano reagiu com prisões na semana passada, dois anos depois do início da investigação. A Procuradoria do país aumenta o montante desviado para € 4,2 bilhões.


Apesar das dúvidas, o BPA abriu as contas sob suspeita e a unidade de fiscalização interna chegou a advertir a condição dos clientes de "Pessoas politicamente expostas" (PEP), que são aqueles que devem se submeter a um controle especial para prevenir lavagem de dinheiro diante da ocupação de um cargo público.

As autoridades de Andorra, que até ano passado atuavam em sigilo bancário, começaram a intervir em março de 2015 na entidade escolhida pela rede para limpar o dinheiro sujo. A maior parte do dinheiro foi sacada antes do início da investigação judicial, em julho daquele ano. O governo dos Estados Unidos já havia denunciado anteriormente que o BPA tinha sido usado por grupos de criminosos para lavagem de capital, o que os donos da instituição negam.

A juíza Mingorance manteve sob seu foco o ex-vice-ministro de Energia de Chávez entre 2004 e 2006, Nervis Villalobos. A investigação revela que ele fez 12 depósitos no BPA e firmou 11 sociedades no processo. Suas contas receberam € 124, milhões, segundo a Polícia de Andorra. Ele foi detido em Madri em outubro em um processo diferente dos Estados Unidos, que exigem sua extradição. Villalobos também é alvo de uma investigação da Audiência Nacional da Espanha por subornos à empresa de energia espanhola Duro Felguera. 

Já Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo e ex-diretor entre 2007 e 2010 da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) realizou cinco depósitos e quatro sociedades que obtiveram € 46,5 milhões. Uma de suas contas foi aberta em julho de 2008, quando ainda fazia parte do governo de Chávez.


Diego José Salazar, primo de Rafael Ramírez, ex-ministro de Energia, ex-presidente da PDSVA e representante venezuelano na ONU do governo do atual ditador Nicolás Maduro até duas semanas atrás, quando foi demitido, acumulou sete contas e seis sociedades, que movimentaram € 21,2 milhões. Ele foi preso na semana passada pela participação no esquema. A Procuradoria da Venezuela anunciou na última terça-feira que investiga Ramírez, que era próximo de Chávez, pelos supostos negócios petroleiros com seu primo. Ele não tem contas no BPA, nem está entre os investigados da juíza.

A polícia também investiga as contas ocultas do magnata venezuelano Omar Farias, empresário do setor de seguros próximo a autoridades do governo. Suas contas receberam € 586 milhões, segundo a polícia. Rodney Cabeza, vice-presidente da empresa de Farias, a Seguros Constitución, disse ao "El País" que a origem do dinheiro do empresário "responde a operações de resseguros totalmente legais" e que a companhia gerenciou a apólice de seguro de PDVSA apenas em 2006. O diretor disse ainda que Farias não tem relação com o ex-ministros, mas admitiu que 50% dos clientes da empresa são funcionários públicos.

O gestor financeiro de Salazar, Luis Mariano Rodríguez, também está sendo investigado por ter movimentado € 626 milhões em contas do BPA. O representante de Salazar e Farias, José Luis Zabala também é alvo de suspeita, por ter recebido € 27 milhões, bem como o ex-adovgado da PDVSA, Luis Carlos de León Pérez, preso em Madri em outubro por outro caso de corrupção.

Como no caso da Odebrecht, no Brasil, o BPA recorreu a sua filial BPA Serveis SA para criar uma rede de sociedades de fachada no Panamá a fim de dificultar o rastreamento do fluxo de fundos milionários. O alerta sobre o esquema de corrupção veio após a França advertir a Andorra sobre uma transferência suspeita de € 89 mil. O beneficiário do dinheiro teria sido um hotel francês como "presente por serviços prestados". Após a operação, emergiu uma empresa de Diego Salazar, primo de Ramírez, ex-embaixador venezuelano na ONU.

O segundo passo suspeito foi em 2012, quando Salazar tenta enviar € 40 milhões da Suíça para França para comprar uma propriedade. A juíza de Andorra bloqueou a operação e, em todos os casos, aparecia o nome do BPA, que está sendo investigado no Principado por vários motivos.

TRF5 nega pedidos para libertar ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo Alves


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, na manhã desta quinta-feira (14), seis pedidos de habeas corpus para extinguir as acusações contra o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves, investigado pela Operação Lava Jato. O advogado do ex-ministro, Marcelo Leal, adiantou que vai recorrer. Henrique Eduardo Alves está preso desde o dia 6 de junho deste ano. 

Marcelo Leal lamentou que a defesa tenha perdido todos os pedidos de habeas corpus, mas adiantou que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça. “Nós esperávamos essa negativa porque acreditamos nas teses que estavam sendo veiculadas. Porém, respeitamos a decisão, mas vamos recorrer e ganhar todas”, afirmou ele. Os pedidos foram julgados pela 1ª Turma do TRF5. Segundo o procurador Wellington Cabral Saraiva, o primeiro habeas corpus foi referente a acusações de corrupção que envolvem a construtora propineira carioca Christiani Nielsen. O segundo tem relação com as investigações contra a construtora propineira Andrade Gutierrez. 

O ex-ministro do Turismo foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Alves foi ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. Para a Polícia Federal, mesmo depois de ser preso, o ex-parlamentar comandou um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele. O delegado federal Oswaldo Scalezi Júnior comentou que Alves passou a ter duas condutas. Ele praticaria, com seus assessores, a ocultação de seus bens. Com ajuda dos assessores, o ex-parlamentar também faria articulações com prefeituras do Rio Grande do Norte para direcionar licitações. 

Na última operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e o restante de busca e apreensão. Em novembro deste ano, foi divulgada uma conversa interceptada com autorização judicial na qual a filha dele, Andressa, conta que a única coisa que o pai tem reclamado na prisão é do "banho gelado”. 

Na conversa gravada, ela diz que Alves está “gordinho”, que está sendo cuidado por uma mulher de nome Rita, que pinta seu cabelo e não deixa a barba crescer. Andressa também relata que um juiz deixou ele ter uma televisão e que consegue vê-lo sábado e domingo, das 13h às 17h, situação que, na avaliação dela, é melhor que a de outros presos como ele.

Todos os diretores do grupo lixeiro Solvi continuam presos no Pará, e os bens das empresas bloqueados para garantir recuperação dos crimes ambientais

Uma decisão da Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Marituba, Tarcila Maria Souza de Campos, determinou o bloqueio de 54 milhões, 587 mil reais das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A e Revita Engenharia S/A a fim de garantir contingência emergencial e urgente de tratamento de chorume do aterro sanitário de Marituba em razão da proximidade do inverno. A Guamá Tratamento de Resíduos Ltda pertence à Solvi Participações S/A, que também é acionista majoritária da Revita Engenharia S/A.


A partir da efetivação do bloqueio as empresas terão 20 dias para apresentar a medida emergencial para tratamento do chorume devendo a medida ser analisada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) e autorizada pela Secretaria devendo o valor bloqueado ser empregado nela. A justiça determina que o bloqueio seja feito via Bancejud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. 

Na tarde da última quinta-feira (7), o Ministério Público do Estado do Pará e a Polícia Civil deram detalhes sobre as investigações e prisões ocorridas durante a operação “Gramacho” deflagrada na quarta-feira (6) que resultou na prisão de três diretores da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda (do Grupo Solvi) que opera o aterro localizado no município de Marituba.


Foram presos:

LUCAS RODRIGO FELTRE, formado em administração de empresas e atualmente um dos Diretores da Revita/Grupo Solví; 

LUCAS DANTAS PINHEIRO, foi gerente operacional da Guamá até ser demitido em fevereiro por justa causa devido a ato de improbidade; 

DIEGO NICOLETTI, tem formação em engenharia ambiental e é Diretor Regional, sendo responsável por empreendimentos do Grupo Solví nas Regiões Norte e Nordeste. 

As prisões ocorreram em São Paulo, Bahia e os acusados já estão na capital paraense detrás de grades. 

Foram cumpridos ainda quatro mandados de condução coercitiva: 

CARLOS LEAL VILLA, Presidente do Grupo Solví e de seu Conselho Consultivo; 

CARLOS HENRIQUE LIMA AGUILAR - assumiu o cargo de gerente geral do empreendimento em maio de 2017; 

PAULO HENRIQUE CANSIAN PONTES - atual gerente de operações; 

CLÁUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANO - Diretor da Solvi Participações S/A; 

ELEUSIS BRUDER DI CREDDO - Diretor Técnico e de Gestão do Conhecimento e Presidente do Instituto Solví, tem formação em engenharia ambiental e é Presidente do Comitê de Ética e Conduta da Solví.

Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Belém e Marituba, além de mandados para proibição de contratar com o poder público e mandado de ausentar-se do País e de garantir a manutenção da operação do aterro.

A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Marituba já apresentou três denúncias contra os responsáveis pela administração do aterro, havendo, portanto, quatro processos criminais em trâmite. Segundo a Promotora Marcela Melo, a investigação no âmbito da responsabilidade criminal ocorreu por uma série de fatores, entre ao quais os danos ambientais que estavam sendo provocados de forma reiterada pelas empresas que vêm explorando o aterro sanitário.


“São vários crimes ambientais e um dos motivos pelos quais a gente requereu realmente a prisão foi a reiteração desses crimes. Apesar de haver três denúncias criminais com a veiculação de vários crimes graves relacionados ao meio ambiente, os diretores continuaram a prática desse ilícito, ou seja, não mudaram a conduta para agir de forma responsável, a evitar os danos. Continuaram a praticar esses atos de forma omissiva quando podiam e deviam agir aplicando os insumos necessários para evita-los”, disse a promotora Marcela Melo.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Gilberto Valente Martins, disse que o problema já poderia ter sido solucionado pela empresa, porém, os diretores agiram de má fé. "O dano ambiental ocorrido naquela comunidade é de altíssima gravidade e de difícil reparação. O que ficou muito claro durante a investigação é que os responsáveis sabiam de forma muito clara que eles estavam causando esse dano, porém, não se importavam. O que nos causou muita perplexidade foi a desconsideração com o semelhante e o descaso em atender as recomendações, além do descrédito que eles tinham com a possibilidade de sofrer qualquer tipo de responsabilização por parte do Estado e pelo sistema de Justiça", disse o Procurador-Geral.


Segundo a Polícia Civil, em janeiro, por não ter mais lagoas para armazenamento de chorume, a empresa despejou o líquido bruto no solo sem impermeabilização, conduzindo o poluente diretamente para o Igarapé Pau Grande, situado em grande parte no interior do Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral.

A delegada Juliana Cavalcante disse que o lixo não vem sendo tratado e a situação pode se agravar ainda mais com a chegada das chuvas. “Essa declaração foi feita, inclusive, por um dos diretores da empresa preso na operação. Ele disse numa das conversas interceptadas que o empreendimento pode colapsar novamente, ou seja, pode haver vazamento de chorume novamente para o igarapé que é um dos afluentes do rio Guamá. Isso vai prejudicar não só a população de Marituba mas de Belém e cidades próximas”, declarou.

A coletiva de imprensa, ocorrida na sede da Polícia Civil, em Belém, também contou com a participação do Delegado-Geral, Rilmar Firmimo, do Diretor de Polícia Especializada, Cláudio Galeno; e do Diretor da Delegacia de Meio Ambiente, Luís Xavier. As investigações do Ministério Público Estadual e Polícia Civil iniciaram em março de 2017 quando as denúncias de problemas no aterro começaram a aparecer. A empresa foi alvo de apuração através de inquérito civil público. Foram feitas recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações civis públicas. Diante das reincidentes violações da empresa na implementação do projeto partiu-se para as responsabilidades penais que resultaram nas prisões.

Os indiciados serão responsabilizados por crimes de poluição atmosférica, poluição hídrica, construção de obras potencialmente poluidores sem licença ambiental, deixar a quem tem o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental e elaborar no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso. As investigações irão continuar com a análise do material recolhido na operação. 

Os promotores de Justiça que participam da operação foram: Milton Menezes, Marcela Melo, Daniel Barros, Rodrigo Aquino, Francisco Charles, Francys Galhardo, Maria José Carvalho, Aline Janusa Teles Martins, Danyllo Colares, Augusto Sarmento, Antônio Dias, Domingos Sávio Campos, Ana Maria Carvalho, Mônica Rocha, Louise Rejane de Araújo, Daniela Moura, Lilian Nunes e Juliana Pinho. Sabem quando será reunido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul uma turma desse tamanho, para investigar a atuação da máfia do lixo no Estado?: Nunca, embora as duas maiores empresas lixeiras do Pais, Solvi e Estre, estejam pedindo licenças para instalação de aterros gigantescos, em Viamão e Glorinha, respectivamente, ambos em Area de Proteção Ambiental (APA) do rio Gravataí. 

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O governo do muito incompetente e inapetente peemedebista gaúcho José Ivo Sartori tem avaliação negativa de 94,5%


Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra que 94,5% dos moradores de sete cidades da região metropolitana de Porto Alegre avaliam negativamente o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com o estudo que ouviu 600 gaúchos, 43% acham o governo de Sartori ruim, 24% acham péssimo e 27,5% consideram o governo regular, totalizando em 94,5% de avaliação pessimista. Apenas 1% dos questionados considera a gestão ótima e outros 4,5% consideram boa. 

O estudo foi encomendado pela Asofbm (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), entidade que representa os policiais militares de patentes superiores. A Asofbm também divulgou pesquisa sobre a segurança pública, que enfrenta alta nos índices de criminalidade. Os crimes no noroeste do Estado chegaram a receber o nome de “cangaço” por causa da violência. 

No item segurança, a avaliação da gestão do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori é ainda pior: 97% estão descontentes. Os entrevistados precisaram responder à pergunta “como você avalia a atual administração do governo estadual, de José Ivo Sartori, em relação à segurança pública?”. Do total, 51,8% responderam que acham a gestão da segurança péssima, 26,2% acham ruim e 19% regular. Apenas 0,2% achou ótima, 2,7% acharam boa e 0,1% não soube responder. 

“O governo diz que é possível fazer mais com menos. Dizem que é possível otimizar e fazer mais. Quero dizer, rompendo com esse mito, que não é possível”, disse o coronel Marcelo Gomes Frotas, presidente da Asofbm. 

O estudo da Asofbm, conduzido pela Segmento Pesquisas, abrange as cidades de Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre e tem margem de erro de 4% para mais ou menos nos resultados. É uma pesquisa barata, de pouca abrangência, tendenciosa (porque ouviu só habitantes da região metropolitana, onde se concentram as corporações e os meios de comunicação controlados pelo corporativismo estatal), mas é evidente que retrata um governo que não existe, inerte, desde o primeiro dia da administração, sem qualquer projeto para o Estado, e ainda por cima refém das propostas idiotas formuladas pelos fiscais do ICMS, responsáveis pelo ridículo projeto para tentativa de assinatura de contrato com a União para recuperação fiscal, e que foi rotundamente rejeitado pelos técnicos do Tesouro Nacional. 

TRF4 mantém a indisponibilidade dos bens do deputado federal José Otávio Germano

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (12/12) ao recurso do deputado federal José Otávio Germano e manteve a indisponibilidade de bens decretada pela 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente dos autos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros 11 deputados do Partido Progressista (PP) receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da Petrobras. 

Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Paulo Roberto Costa atuou na estatal, mais dois anos após sua saída, período em que o réu teria seguido recebendo mensalmente (janeiro de 2006 a março de 2014). José Otávio teve bloqueado o valor de R$ R$ 11.880.000,00, que é referente ao valor do enriquecimento ilícito, estipulado em R$ 2.970.000,00, mais multa calculada em três vezes esse valor.

No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto (era membro do PT, durante o governo de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre, quando era procurador geral do município, não saía da Câmara, onde dava permanente suporte à bancada petista, isso em 2001), existem fortes indícios do envolvimento de José Otávio no esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens. “A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”, concluiu o desembargador. É uma tremenda ironia que José Otávio Germano tenha agora decisão contrária oriunda de juiz que saiu do PT.


Ministério Público da Paraíba processa ex-prefeito que "roubava salário" de garis nomeados por mais de sete mil reais cada


O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, um ex-tesoureiro e uma ex-servidora por contratação ilegal de garis e de dano ao erário do município. Segundo informou o Ministério Público, os garis de Nova Floresta contratados em 2014 sem concurso público ou licitação assinaram documentos em que recebiam mais de R$ 7 mil por mês. Porém, em 2009, o vencimento máximo dos garis no município era de R$ 630,00. A promotoria de Justiça aponta que, durante o período, houve um dano ao erário de cerca de R$ 1,1 milhão. No Rio Grande do Sul houve um ex-prefeito de Osório que empregava arigós analfabetos em vagas de jornalistas. Foi condenado, é ficha suja, mas está deputado federal e ainda preside partido grande no Estado.

O Ministério Público da Paraíba diz que os servidores não ficavam com o dinheiro das notas superfaturadas que assinavam - só recebiam de fato, no máximo, um salário mínimo. O excedente ficava em poder da tesouraria que dava destino ignorado aos valores. O ex-prefeito, que governou Nova Floresta de 2009 a 2016, inchou a folha de pagamento com 161 pessoas para realizar o serviço de organização e limpeza urbana, com os gastos saltando de pouco mais de R$ 167 mil, em 2009, para mais de R$ 409 mil, em 2012, segundo a Promotoria de Justiça. Como sempre, a maior fonte de corrupção no Brasil são os contratos de lixo das cidades.

O promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos argumenta que os três envolvidos cometeram atos de improbidade administrativa ao superfaturar valores de empenhos para pagamento dos garis diaristas. “Contratar irregularmente 161 pessoas para realizar serviço público, sem concurso público ou processo de licitação, fraudar o processo de empenho, superfaturando valores, mediante falsidade documental, viola os princípios básicos da administração pública, quais sejam, legalidade e moralidade”, complementa. A ação aberta pelo Ministério Público da Paraíba requer o imediato bloqueio dos bens dos réus até o valor do dano causado ao erário. Também requer a condenação deles ao ressarcimento integral do dano de R$ 1.140.372,59, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Além disso, o promotor requer o pagamento de multa civil no valor correspondente ao dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, e ainda a indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil.

Ministério Público Federal pede de nova a prisão preventiva de Régis Fichtner no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a prisão preventiva de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do governo do ladrão peemedebista Sérgio Cabral, libertado duas semanas após ser preso na Operação C'est Fini, em novembro. O habeas corpus em seu nome e o recurso do Ministério Público Federal contra a soltura serão julgados pela 1ª Turma nesta quarta-feira (13). Outro habeas corpus na pauta da sessão é o do empresário Georges Sadala, preso naquela Operação.

O Ministério Público Federal na 2ª Região sustentou aos desembargadores que uma eventual confirmação da soltura de Fichtner comprometeria o resultado das investigações ainda iniciais pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, bem como da futura ação penal. Segundo o Ministério Público Federal, "o risco de reiteração criminosa também é inquestionável para o MPF, que demonstrou que Fichtner (“Alemão” em planilhas de propina) usou sua liberdade para atuar concretamente para impedir o avanço das investigações contra ele, tentando apagar provas importantes para a instrução criminal".

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal descartou a substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa, pois, na avaliação do órgão, as provas contra ele são robustas e as rigorosas penas fixadas em casos similares "tornam muito tentadora ao acusado a fuga ao Exterior, onde ele tem patrimônio". Ainda segundo o Ministério Público, em 2014, após deixar a Casa Civil, onde era corresponsável por editar vários atos oficiais, Fichtner recebeu R$ 16,4 milhões do escritório de advocacia do qual era sócio e que tinha entre os clientes multinacionais dos setores siderúrgico e de gases industriais beneficiadas por decisões do governo.

“O risco de fuga para evitar o cumprimento da pena, ao contrário do afirmado na decisão recorrida, não pode ser afastado com a simples determinação de apresentação a cada sessenta dias e proibição de se ausentar do País”, dizem os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Andréa Bayão, Carlos Aguiar e Neide Cardoso de Oliveira no recurso a ser julgado. “A prisão para assegurar a aplicação da lei penal é necessária por se tratar de uma pessoa com grande probabilidade de fugir do país, pela magnitude da organização e vultosos valores envolvidos".


O Ministério Público Federal também se pronunciou sobre o habeas corpus de Sadala. No parecer, o MPF na 2ª Região reiterou que a prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro é necessária à luz das fartas provas da autoria e materialidade dos crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os argumentos pela prisão, foi reforçado o vínculo dele (o “Saladino”) com organização em plena atuação, a permanência de atos de ocultação e dissimulação de bens e a magnitude dos danos aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, a Gelpar, empresa de Sadala que integrou o Consórcio Agiliza Rio (Rio Poupa Tempo), recebeu R$ 56,8 milhões do governo estadual entre 2009 e 2012. Um dos investigados, Luiz Carlos Bezerra, depôs ao Ministério Público Federal que obteve de Sadala cerca de R$ 1 milhão para serem repartidos à organização. Nas declarações à Receita Federal, ficou registrado um aumento de mais de 30 vezes do seu patrimônio nos cinco anos seguintes à posse do ladrão peemedebista Sérgio Cabral como governador, em 2007. Para o Ministério Público Federal, a libertação de Sadala implicaria risco de sua fuga para Portugal, país para o qual sua família indicou ter interesse de se mudar, segundo investigou a Força-tarefa Lava Jato/RJ.

Colômbia condena ex-ministro de Uribe no caso da empreiteira propineira Odebrecht


A justiça colombiana condenou nesta terça-feira a cinco anos de prisão o ex-vice-ministro dos Transportes, Gabriel García Morales, por corrupção envolvendo contratos com o grupo brasileiro propineiro Odebrecht. "Ex-vice-ministro dos Transportes condenado a 62 meses de prisão por #Odebrecht após aceitar as acusações" de corrupção passiva, informou a promotoria no Twitter. García Morales, ministro no governo do presidente Alvaro Uribe, é o primeiro alto funcionário a ser condenado na Colômbia pelo escândalo de corrupção provocado pela Odebrecht. Segundo a promotoria, Morales exigiu 6,5 milhões de dólares para garantir que a Odebrecht ganhasse a concorrência de um contrato viário lançada em dezembro de 2009, no final do segundo governo de Uribe. O então vice-ministro, a cargo do Instituto Nacional de Concessões (INCO), cuidou para que o grupo brasileiro fosse o escolhido, segundo a promotoria. García Morales teve a pena reduzida ao admitir os crimes e a se comprometer "a testemunhar contra outros funcionários que receberam subornos para favorecer" a Odebrecht. A Odebrecht, envolvida em um escândalo global de corrupção, reconheceu ao governo dos Estados Unidos que pagou 11,1 milhões de dólares em subornos na Colômbia. De acordo com o Ministério Público, as propinas superariam os 27,7 milhões de dólares 

Raquel Dodge pede para Polícia Federal investigar vazamentos de cinco delações premiadas


A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (12) que pediu à Polícia Federal a investigação sobre os vazamentos de cinco acordos de delação premiada que estão em negociação ou já foram fechados pela Procuradoria-Geral da República e estão sob sigilo. Raquel Dodge disse que tem tratado a questão com a “seriedade necessária”, acrescentando que já determinou a interrupção de uma das negociações por causa do vazamento do conteúdo da delação. “Comunicações, notícias de vazamento, eu tenho levado com a seriedade necessária, a seriedade que a lei exige. E para todos os casos que chegaram ao meu conhecimento, eu requisitei a instauração da investigação adequada pela Polícia Federal”, enfatizou.

Os integrantes da equipe de Raquel Dodge – atendendo a uma recomendação da própria procuradora-geral – tornaram mais rígidas as possibilidades de contatos e negociações com advogados de delatores. A regra tem sido utilizada com os delatores que já conseguiram um acordo com a gestão do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com aqueles que estão negociando uma colaboração premiada.

IBGE prevê safra de grãos 9,2% menor em 2018


A safra de grãos do próximo ano deverá ser 9,2% menor do que a de 2017, de acordo com as previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgadas nesta terça-feira (12). A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas foi estimada em 219,5 milhões de toneladas. Devem cair as produções de milho (15,9 milhões de toneladas) e soja (6,8 milhões de toneladas). Já a 11ª estimativa para a safra de 2017 totalizou 241,9 milhões de toneladas, com aumento de 56,1 milhões de toneladas (30,2%) em relação a 2016 (185,8 milhões de toneladas).

A área a ser colhida, de 61,2 milhões de hectares, foi 7,2% maior que a de 2016. O arroz, o milho e a soja, juntos, representam 93,9% da estimativa da produção e respondem por 87,8% da área a ser colhida. Na comparação com 2016m cresceram as áreas de soja (2,2%) milho (19,2% ) e arroz (4,6%). Quanto à produção, ocorreram aumentos de 17,4% para o arroz, 19,4% para a soja e 55,2% para o milho.

A previsão de novembro para a safra de 2017 aponta produção de cereais, leguminosas e oleaginosas com a seguinte distribuição, em toneladas:

Centro-Oeste (106,0 milhões)
Sul (85,2 milhões)
Sudeste (24,0 milhões)
Nordeste (17,9 milhões)
Norte (8,8 milhões)

Em relação à safra passada, foram constatados aumentos em todas as regiões:

Sudeste (16,4%)
Norte (25,1%)
Nordeste (86,2%)
Centro-Oeste (41,0%)
Sul (16,1%)

Nessa avaliação para 2017, o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 26,2%, seguido pelo Paraná (17,2%) e Rio Grande do Sul (15,1%), que, somados, representaram 58,5% do total nacional previsto.

Gilmar Mendes permite a Joesley Batista ter acesso a provas da CPI da JBS


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, acesso a provas produzidas pela CPI da JBS, instalada no Congresso para investigar as negociações que levaram executivos da empresa a fechar acordo de delação premiada. Decisão semelhante do ministro já havia sido concedida ao ex-procurador da República, Marcello Miller, pivô da suspensão do acordo fechado com a Procuradoria Geral da República, pela ajuda que teria prestado aos executivos como advogado quando ainda integrava oficialmente o órgão.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a situação de Joesley como investigado é “indubitável”, razão pela qual tem direito à ampla defesa na CPI. “Joesley é sócio e foi administrador da companhia e do grupo econômico em questão, parte em um dos acordos de colaboração premiada e é apontado como suposto responsável pelos possíveis delitos em apuração. Nessa qualidade, todos os documentos produzidos ou juntados aos autos da CPMI são de interesse de sua defesa”, escreveu o ministro.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Banco Central sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro

A taxa básica de juros, a Selic, poderá voltar a ser reduzida em fevereiro de 2018. É o que sinalizou o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, em ata da última reunião, realizada na semana passada, quando a taxa chegou ao seu menor nível histórico: 7% ao ano. 

A expectativa de instituições financeiras é que essa taxa seja reduzida em 0,25 ponto percentual na próxima reunião do comitê, indo para 6,75% ao ano. No documento, o Copom diz que seria “apropriado sinalizar” que poderá haver nova redução “moderada” na próxima reunião, “sob a perspectiva atual”. “Mas os membros do Copom avaliaram que cabia advertir que essa visão é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, diz a ata. 

O Copom destacou que "houve consenso em manter liberdade de ação, mas sinalizar que o atual estágio do ciclo de cortes na taxa básica recomenda cautela na condução da política monetária". Segundo o comitê, a continuidade da redução da Selic depende da evolução da atividade econômica e das expectativas de inflação. O Copom também destacou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para manter a inflação baixa. 

“Todos os membros do comitê voltaram a enfatizar que a aprovação e a implementação das reformas, notadamente as de natureza fiscal, e de ajustes na economia brasileira, são fundamentais para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia, com amplos benefícios para a sociedade”, enfatizou. 

Na ata, o Copom cita a alta dos preços administrados, como gás, energia e gasolina. Mas destaca, que na direção oposta, “em magnitude substancialmente maior”, há redução dos preços de alimentos. “Com a perspectiva de redução de preços da ordem de 5% no ano, o componente de alimentação no domicílio medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA explica grande parte do desvio da inflação em relação à meta de 4,5% vigente para o ano corrente”, diz o Banco Central. 

A meta de inflação tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. O mercado financeiro projeta o IPCA - a inflação oficial do País - abaixo do piso da meta, em 2,88% neste ano. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez que a meta será descumprida por ficar abaixo do piso. A meta ficou acima do teto quatro vezes: 2001, 2002, 2003 e 2015. Na última sexta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que, de janeiro a novembro, o IPCA chegou a 2,5%, o menor resultado acumulado em 11 meses desde 1998 (1,32%). 

Para o Copom, a economia “segue em trajetória de recuperação gradual, com avanços no emprego mesmo nessa fase inicial do processo”. “Essa conjuntura tem produzido elevação das projeções de crescimento para o ano corrente e para 2018, consistente com diagnóstico de que a retomada mostra-se mais consolidada”, destacou o Copom.

Relator do projeto do Orçamento corta 200 milhões em gastos de publicidade da Presidência da República

Em 2018, ano de eleição, a Presidência da República terá um corte de R$ 200 milhões em publicidade. A tesourada é proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) em seu relatório do Orçamento de 2018, apresentado nesta terça-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento. O relator revisou o deficit previsto pelo governo de R$ 159 bilhões para R$ 157 bilhões. O texto precisa ser votado na comissão e, depois, apreciado pelo plenário do Congresso Nacional, o que está previsto para a próxima semana. Só não houve cortes nas áreas de saúde, educação e no que é repassado aos Poderes. No mais, houve um corte linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo gasta a seu critério, sem vinculação com uma área específica) e custeio. Além da queda na previsão de recursos para propaganda do governo, houve um corte de R$ 1 bilhão no fundo de arrendamento residencial do MCMV (Minha Casa Minha Vida).

No total, o programa teve R$ 1,2 bilhão de corte -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV. De janeiro a outubro, segundo dados da secretaria do Tesouro Nacional, o MCMV recebeu 62% menos verba do que no mesmo período do ano passado -R$ 2,1 bilhões em 2017 contra R$ 5,5 bilhões em 2016. O Orçamento de 2018 também prevê corte de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil.

No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim vêm por créditos extraordinários via Medida Provisória. Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões. O salário mínimo fica mantido em R$ 965,00 e não há alteração prevista para o Bolsa Família - R$ 28,2 bilhões.

O fundo partidário ficou estabelecido em R$ 888,7 milhões, o fundo eleitoral, criado neste ano para financiar as campanhas do ano que vem, ficará no já previsto R$ 1,7 bilhão. O relator reservou R$ 250 milhões para o voto impresso. A campanha eleitoral do ano que vem influenciou na reorganização dos gastos previstos no Orçamento de 2018.

Como a legislação eleitoral proíbe repasses da União para obras a Estados e municípios a partir de julho de 2018, pastas ligadas à infraestrutura, como Transportes e Cidades, ficariam com dinheiro em caixa que não poderia ser gasto. O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão, disse que a readequação de despesas seguiu como critério a execução orçamentária neste ano. Leão preparou seu relatório já com as despesas ampliadas pelo governo federal, graças ao aumento da previsão de deficit em 2018.

Em agosto, ao constatar que não teria receitas para fazer frente a despesas, o governo enviou proposta ao Congresso Nacional solicitando a ampliação do deficit deste ano e o do ano que vem. Em 2018, o rombo orçamentário previsto subiu de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Na ocasião, o governo anunciou que os investimentos deverão receber, em 2018, R$ 25,9 bilhões, valor bastante inferior ao previsto para 2017 - e também não executado - de R$ 58 bilhões. Com o ajuste, até outubro, o governo só reservou R$ 26,5 bilhões.

Ipea afirma que aumentos dos preços de gás e luz têm impacto três vezes maior sobre a renda dos pobres

Os trabalhadores mais pobres foram os mais afetados pela alta das tarifas de energia elétrica e do preço do gás do botijão em novembro, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. O impacto da alta de 4,6% na energia elétrica e de 1,6% no gás no período teve um impacto quase três vezes maior sobre a inflação dos mais pobres do que sobre dos mais ricos. 

De acordo com os cálculos do Ipea, a alta desses custos com habitação teve um impacto de 0,29 pontos percentuais entre pessoas cuja renda familiar é inferior a R$ 900 mensais. Já entre aqueles cuja renda familiar é superior a R$ 9.000,00 o impacto foi de 0,11 pontos percentuais. Moradores de bairros na periferia de grandes cidades brasileiras, a começar por São Paulo, estão improvisando fogões a lenha no fundo de suas casas para preparar refeições, diante da impossibilidade de pagar o preço do botijão de gás. 

Por outro lado, a contínua queda do preço dos alimentos vem aliviando o custo de vida dos mais pobres, grupo no qual esses produtos têm maior peso. Em novembro, os alimentos completaram sete meses seguidos de preços mais baixos, ao registraram queda minúscula de 0,38%, de acordo com o IBGE. Para os mais pobres, isso significou um recuo no impacto da inflação de 0,16%, enquanto entre os mais ricos, a queda foi de 0,05%. 

"De fato, a significativa desaceleração no preço dos alimentos ao longo do ano se constitui no principal foco de alívio inflacionário em 2017, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo", diz, em nota, Maria Andreia Parente Lameiras, pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea. 

Outro item que impactou diferentemente o bolso das diferentes faixas de renda foram os transportes. No agregado, os preços do item tiveram alta de 0,52%, segundo o IBGE, motivada pelos aumentos da gasolina (2,92%) e do etanol (4,14%). Os reajustes nos combustíveis impactaram mais as famílias de maior renda, exercendo um impacto de 0,20 pontos percentuais na inflação entre aqueles com renda familiar superior a R$ 9.000,00. Já entre os mais pobres, com renda familiar até R$ 900, a queda nas tarifas dos ônibus urbanos (0,6%) e interestaduais (1,6%) levou a um recuo de -0,04 pontos percentuais na inflação. 

Considerando todos os itens, a inflação no agregado foi menor entre os mais pobres em novembro do que entre os mais ricos: enquanto a população de renda muito baixa sentiu um aumento de 0,07% dos preços, os de renda alta viram um aumento de 0,34%. No acumulado em 12 meses, a inflação entre a população com renda familiar até R$ 900 foi de 2%, enquanto entre aqueles que ganham mais de R$ 9.000 foi de 3,53% -superior ao IPCA no período, de 2,4%. Na faixa de renda baixa (de R$ 900 a R$ 1.350), a inflação foi de 2,34% no acumulado em 12 meses, na renda média baixa (de R$ 1.350 a R$ 2.250), de 2,71%, na média (de R$ 2.250 a R$ 4.500), de 2,69%, na média alta (de R$ 4.500 a R$ 9.000), de 3,34%.

Rio de Janeiro aprova orçamento com deficit de R$ 10 bilhões para 2018

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12) o orçamento do governo estadual para 2018, que prevê um deficit de R$ 10 bilhões. Na votação, uma emenda aprovada pela oposição garantiu prioridade ao pagamento de salários. Parte dos servidores estaduais ainda não recebeu o décimo terceiro salário de 2016. Há atrasos também em parcelas dos vencimentos de setembro e outubro. Nesta terça-feira (12), o governador peemedebista Luiz Fernando Pezão esteve em Brasília tentando destravar empréstimo de R$ 2,9 bilhões para regularizar o pagamento da folha. 

O orçamento do Rio de Janeiro para 2018 prevê receita de R$ 62,5 bilhões e despesas de R$ 72,6 bilhões. O deficit, de R$ 10 bilhões, é menor do que os R$ 20 bilhões projetados no orçamento de 2017, mas mostra que o governo ainda terá dificuldades para cumprir seus compromissos, porque representa mais de um sexto da arrecadação anual. Ou seja, é como se faltassem dois meses de arredação para o governo do Rio de Janeiro conseguir cumprir seus compromissos básicos.. A principal despesa é a folha de pagamento, de R$ 34 bilhões. 

Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, o governador do muito corrupto PMDB. Luiz Fernando Pezão, ressalta a possibilidade de um programa de desligamento voluntário e de licença não remunerada incentivada para tentar conter os gastos com a folha.

Senador Agripino Maia é réu agora no Supremo sob acusação de receber propina da OAS

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador e presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, que entenderam haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal. Alexandre de Moraes votou contra, por considerar a denúncia inepta. Segundo a denúncia, oferecida ao Supremo em setembro ainda pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino Maia atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014. 

A atuação de Agripino Maia, de acordo com a Procuradoria Geral da República, deu-se no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em meados de 2013. O Tribunal de Contas não havia autorizado a liberação de parcelas do empréstimo por entender que o projeto apresentado pela OAS não atendia aos requisitos de regularidade e ausência de sobrepreço exigidos pelo Tribunal de Contas da União. 

Segundo a denúncia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, pediu a intervenção do senador. A partir de uma reunião na casa de Agripino Maia com o conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson, o secretário extraordinário estadual para Assuntos Relativos à Copa, Demétrio Paulo Torres, e representantes da OAS, o Tribunal de Contas deixou de informar ao BNDES sobre os problemas no projeto do estádio. 

Agripino Maia é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM, em 2014. "Há um conjunto bem grande de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave, que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões no estádio, e o inequívoco recebimento de dinheiro não justificado depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, sem comprovação, de que as doações, ainda que feitas de forma lícita, seriam pagamento de vantagem indevida", disse o ministro Barroso em seu voto. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao divergir, disse que, "se houve ilicitude, o conselheiro do Tribunal de Contas também deveria ter sido denunciado".

Guilherme de Pádua se torna pastor evangélico 25 anos após matar a atriz Daniella Perez


Guilherme de Pádua, 48 anos, tornou-se pastor da igreja evangélica em Belo Horizonte, cidade onde reside. O ex-ator se converteu à religião em 2002, um ano depois de sair da prisão em que cumpria a pena pelo assassinato de Daniella Perez em 1992. Formado em teologia ao lado da nova esposa, Juliana Lacerda, no final de novembro, Guilherme de Pádua foi nomeado pastor neste final de semana. Juliana Lacerda compartilhou as imagens em sua rede social. "Enfim, agora Pastor Guilherme! Ele esperou mais que 15 anos para que esse dia chegasse, mas como nós dizemos, tudo no tempo do Senhor. Chegou o seu tempo meu amor", escreveu ela. 

No Instagram, Guilherme de Pádua compartilhou a imagem de sua formatura. "Glória a Deus por mais esta benção. A palavra de Deus é sempre mais do que imaginávamos", escreveu ele. Em 1992, Guilherme de Pádua e a ex-mulher, Paula Thomaz, armaram uma emboscada para atriz Daniella Perez, filha de Glória Perez, e a mataram com tesouradas. 

O casal foi condenado por homicídio qualificado depois de cinco anos. Eles deveriam cumprir a pena de 19 anos de prisão - que foi reduzida e extinta antes do previsto. Em 2006, Guilherme de Pádua disse que, mesmo livre há sete anos, sentia-se preso. "Continuo preso. Fui uma espécie de exemplo de justiçado superexposto pela mídia, em um País repleto de impunidade. A verdade é que fiz bobagens, mas sou inofensivo, e por isso as pessoas não têm medo de me agredir na rua. Já chegaram a me cuspir no rosto, em um shopping", disse. 

Marinha da Argentina suspende dois altos oficiais enquanto investiga desaparecimento do submarino ARA San Juan

Quase um mês após o desaparecimento do ARA San Juan, o chefe da Marinha argentina, Marcelo Srur, suspendeu de suas funções nesta terça-feira (12) dois comandantes da força, enquanto avança uma investigação interna sobre o submarino. Um dos suspensos foi o comandante de Adestramento e Alistamento, Luis López Mazzeo, baseado em Puerto Belgrano, informou o ministro da Defesa, Oscar Aguad. O outro foi o chefe da Base da Marinha de Mar del Plata, Gabriel González, que havia pedido a antecipação de sua aposentadoria após o desaparecimento do submarino. Não está claro se o comandante da Força de Submarinos, Claudio Villamide, também foi suspenso.

Uma fonte da Marinha afirmou que as suspensões ocorreram "para garantir a transparência da investigação do desaparecimento". As autoridades estão debatendo "a portas fechadas" até quando levar adiante a busca pela embarcação. O San Juan ia de Ushuaia para Mar del Plata quando perdeu comunicação com o controle em 15 de novembro. Mensagens reveladas posteriormente mostraram que uma entrada de água no tanque de baterias havia provocado um curto circuito com princípio de fogo. Além da avaria interna, revelou-se a ocorrência de um "evento anômalo, singular, curto, violento e não nuclear, consistente com uma explosão" em um ponto próximo a onde a nave desapareceu.

A suspensão de Mazzeo "por falta de disciplina" provocou reações entre seus subordinados, que pediram aposentadoria - segundo o "Clarín", seriam três oficiais de alta patente. A tensão dentro da Marinha acabou fazendo com que não se realizasse nesta terça-feira a tradicional entrevista coletiva do porta-voz Enrique Balbi - é a primeira vez que isso ocorre em quase um mês. A investigação interna se detém sobre a demora em informar o presidente argentino, Mauricio Macri, e o ministro Aguad acerca da perda de comunicação. É investigado ainda desde quando a Marinha tinha informação sobre a explosão na região onde estava o San Juan. Outro ponto é por que o Executivo não foi informado sobre as falhas apontadas pelo comandante antes do sumiço.

Temer se recupera bem e deve passar por novos exames em São Paulo

O presidente Michel Temer realizou na tarde desta terça-feira (12) exames complementares para avaliar sua recuperação da cirurgia de próstata realizada em outubro. O procedimento foi feito no ambulatório do Palácio do Planalto e é um prosseguimento da avaliação feita pelo peemedebista na segunda-feira (11). Os dois exames constataram que o presidente tem se recuperado bem da cirurgia, mas ele deve realizar nova bateria de testes em São Paulo até o final do mês para confirmar o diagnóstico. O peemedebista fez uma raspagem de próstata, um procedimento considerado de baixa complexidade, já que é corriqueiro em pacientes com esse diagnóstico. A incidência da hiperplasia prostática benigna é de 50% para homens com mais de 50 anos e chega a 90% aos 80 anos. O presidente tem 77 anos. É menos comum que esse crescimento seja devido a um câncer. A próstata em um tamanho maior comprime a uretra e pode levar o paciente a não conseguir urinar.

Procurador-geral dos EUA culpa sistema migratório por ataque em Nova York

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, afirmou nesta terça-feira (12) que as políticas de imigração fracassadas causam ataques terroristas como o registrado ontem em Nova York e avaliou que o governo de Donald Trump deve continuar apostando em um sistema baseado em méritos e que priorize aqueles que falam inglês. O titular do Departamento de Justiça fez essas declarações em Baltimore, durante uma entrevista coletiva conjunta com a nova secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen. "Não podemos esperar mais. Como os eventos de ontem nos mostraram nos termos mais claros: os erros do nosso sistema de imigração são um problema de segurança nacional", afirmou Sessions, um dos integrantes do governo Trump que mais defende a mudança.

O procurador-geral fazia referência à condição migratória de Akayed Ullah, o terroristas de Bangladesh que detonou ontem um artefato caseiro na principal estação rodoviária de Nova York e que chegou aos EUA em 2011, após receber visto para reencontrar sua família. Sessions criticou o sistema que permitiu que o jovem entrasse nos EUA apenas porque sua família já estava no país.

Além disso, o procurador-geral falou sobre Sayfullo Saipov, o imigrante uzbeque que, em outubro, atropelou e matou oito pessoas em Manhattan. Ele tinha chegado aos EUA graças a uma loteria de vistos que podem ser solicitados por cidadãos de países com baixas taxas de imigrantes no território americano. "Nos últimos dois meses, vimos dois ataques terroristas na cidade de Nova York feitos por homens que chegaram aqui como resultado de políticas de imigração falidas", criticou Sessions.

O ex-senador aproveitou o ataque de ontem para relançar a proposta migratória feita em outubro por Trump. O projeto propõe acabar com o princípio de reagrupamento familiar e implementar um mecanismo de méritos na concessão de vistos. "O presidente propôs acabar com a imigração em cadeia e mudá-la para um sistema baseado em méritos, como no Canadá e na Austrália. Isso significa dar boas-vindas aos melhores e mais brilhantes, rejeitando assim terroristas e criminosos", completou. "Devemos dar prioridade àqueles que prosperarão aqui, como aqueles que falam inglês ou são altamente capacitados, não alguém escolhido por acaso ou que seja parente de alguém", explicou.

Para embasar seu ponto de vista, Sessions afirmou que, desde os ataques de 11 de setembro de 2001, o governo dos EUA processou mais de 500 pessoas por crimes relacionados com terrorismo. Do total, 75% deles tinham nascido no Eexterior.