quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Advogada paulista ligada ao PT e a Candido Vaccarezza é alvo da Polícia Federal na Operação Lava Jato


Ana Cláudia de Paula Albuquerque, que foi conduzida coercitivamente a prestar depoimento à Polícia Federal e teve a residência vasculhada na região de Cotia (grande São Paulo), é historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores. Advogada, ela passou anos lotada no gabinete do então deputado estadual Cândido Vaccarezza na Assembleia Legislativa paulista, depois migrou para a Liderança do PT e para a primeira-secretaria da Casa, comandada pela legenda. Advogada, é sócia da De Paula & Albuquerque Sociedade de Advogados com o marido, Antonio Luis Chinelatto. A ex-auxiliar de Vaccarezza é investigada pela Operação Lava Jato, assim como o ex-chefe petista, em um esquema de propina em contrato da empresa norte-americana Sargeant Marine com a Petrobras.

Cientistas em todo o mundo pedem mais ações para parar "robôs assassinos"



Cientistas e líderes tecnológicos de todo o mundo pediram nesta terçca-feira (21), na Conferência Conjunta Internacional sobre Inteligência Artificial, realizada em Melbourne, na Austrália, que o desenvolvimento de armas usando inteligência artificial fosse interrompido pois "uma vez que esta caixa de Pandora for aberta, será difícil de fechar." Numa carta aberta às Nações Unidas (ONU), os cientistas e líderes empresariais presentes ao evento pediram a proibição do uso de armas autônomas letais ou “robôs assassinos”, assim como armas químicas e biológicas no campo de batalha. A Conferência Conjunta Internacional sobre Inteligência Artificial (IA), que teve sua primeira edição em 1969, reuniu nesta edição especialistas de renome internacional, como Toby Walsh, professor de IA na Universidade de New South Wales (Austrália), o empresário Elon Musk, da Tesla e SpaceX, e o executivo James Chow, da Ubtech, empresa de robótica baseada na China.

Assinado por muitas das principais mentes relacionadas à Inteligência Artificial do mundo, a carta foi encabeçada por Walsh, que recentemente disse estar preocupado com o que ele sente ser uma "corrida armamentista" que ocorre em torno do mundo. "Estou muito preocupado com o impacto que a autonomia (robótica) terá nos campos de batalha. Há uma corrida de armamentos desse tipo acontecendo hoje, que você pode ver no Exército dos Estados Unidos, nas Forças Armadas do Reino Unido, no Exército russo, é basicamente uma corrida armamentista, Acabaremos em um mundo muito perigoso e desestabilizado se nos permitirmos lutar a guerra com esses tipos de armas," alertou Walsh.

O professor da Universidade de New South Wales e seus coordenadores estão pedindo que as Nações Unidas intercedam e proíbam armas autônomas. Ele disse que já houve algum movimento positivo da ONU nesse sentido, esperando que esta carta estimule ainda mais ações. Uma das maiores preocupações dos líderes tecnológicos é que um Estado desonesto, ou regime tirânico, seja capaz de usar essas armas para reprimir sua população. "É certamente uma preocupação que eu tenho, de estes robôs autônomos de guerra serem utilizados para submeter uma nação inteira, e será muito mais fácil do que costumava ser," disse Walsh.

O problema com a tecnologia autônoma é, de acordo com Walsh, o fato de que possui um duplo uso, o que significa que exatamente os mesmos processos que são realizados por criações artificiais benéficas também são usados nos armamentos inteligentes. Walsh disse que, embora seja importante que continuemos a desenvolver essa tecnologia, já que os benefícios para toda a humanidade serão aparentemente infinitos, os controles e os equilíbrios devem ser acordados para garantir que a segurança das pessoas em todo o mundo seja considerada primordial.

Beach clubs de Jurerê Internacional já podem ser demolidos, TRF 4 removeu efeito suspensivo que impedia a decisão judicial



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, derrubou na tarde desta terça-feira o efeito suspensivo que impedia a demolição dos beachs clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Até então, o destino dos estabelecimentos aguardaria o julgamento do mérito do processo, segundo decisão do próprio tribunal. O efeito suspensivo que impedia a demolição dos beach clubs foi analisado em novembro de 2016 pela mesma 3ª turma do TRF-4. Na época, a turma era composta pelos desembargadores Sérgio Renato Tejada Garcia, Ricardo do Valle Pereira e Fernando Quadros da Silva, este relator do processo, que aceitaram por unanimidade a apelação dos empresários responsáveis pelos beach clubs e decidiram que a decisão final sobre a demolição parcial dos empreendimentos deveria aguardar o julgamento do mérito do caso. 

O voto pela derrubada do efeito suspensivo foi dado pelos desembargadores Marga Inge Barth Tessler e Rogerio Favreto, que não faziam parte da 3ª turma em 2016. O advogado Rafael de Assis Horn, que defende o grupo Habitasul, dono de Jurerê, acredita que por isso voltaram atrás da decisão de novembro: "Acho que o Tribunal tem todas as condições de reexaminar a questão e voltar atrás até o julgamento definitivo. Confio que foi um lapso, que passou desapercebido, até porque mudou a composição da turma, não era a turma que havia julgado antes. Acredito que tenha sido por esse motivo, passou desapercebido essa questão".

O processo da Operação Moeda Verde, que entre outras denúncias afirma que os beach clubs foram construídos em área de marinha, foi para a segunda instância, o TRF-4, em junho de 2017, quando o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, emitiu a sentença. Nela, 16 pessoas e seis empreendimentos foram condenados a penas que envolvem o cumprimento de prisão, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, além de também determinar a demolição de beach clubs.

Temer diz que "déficit é assustador, mas não se resolveu de um dia para o outro"

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 22, que o déficit público é assustador e que a situação das contas brasileiras não será resolvida num passe de mágica. "Não tínhamos a ilusão de que você resolve os problemas do País num passe de mágica", disse, durante cerimônia de abertura do Congresso Aço Brasil. "A previsão que fizemos é que vai levar tempo para zerar o déficit público. Quando falamos em R$ 159 bilhões, estamos fazendo um déficit assustador. Não se resolve de um dia para o outro, vai se resolvendo ao longo do tempo", completou, ressaltando que que a PEC do teto dos gastos é uma das medidas que vão ajudar a resolver o déficit. "Queira Deus que possamos fazê-lo em cinco anos, seis anos, sete anos. Não vamos ter a ilusão de que em pouquíssimo tempo, em dois, três anos vamos resolver esse assunto".

Além de citar o teto dos gastos, Temer destacou a reforma trabalhista e a do ensino médio e disse que, com o apoio do Congresso, o governo possui uma "ampla agenda de reformas". "Não abandonaremos a reforma da Previdência", afirmou, destacando que o "Congresso está entusiasmado na tarefa de aprovar" a reforma. O presidente citou ainda a reforma tributária e disse que é preciso acabar com ciclo que dificulta e embaraça o sistema tributário. Temer ressaltou ainda que seu governo conseguiu manter políticas sociais que "estavam ameaçadas pelas ruínas das contas". Pedindo licença para ser mais informal, o presidente disse que muitas vezes é aconselhado por algumas pessoas a não mexer em assuntos delicados que provocam um "enxame de abelhas". "E eu digo que temos que fazer, pois queremos ter o reconhecimento de que fizemos as reformas", afirmou.

Processo contra ex-deputado federal petista gaúcho Paulo Ferreira está pronto para ser julgado por Moro


O ex-deputado federal e ex-tesoureiro do PT, o petista Paulo Ferreira, será o primeiro gaúcho a ser julgado na Lava-Jato. O petista apresentou as alegações finais no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por desvios na Petrobras. A ação já está com o juiz Sérgio Moro para sentença. No documento apresentado, os advogados de Paulo Ferreira afirmam que os depoimentos dos demais réus e delatores são contraditórios. "Nos depoimentos, vemos um nítido 'empurra-empurra de responsabilidades' de forma que José Adelmário afirma que todas as supostas negociações entre o núcleo empresarial e político eram realizados por Agenor Franklin Medeiros, que por sua vez, afirma que as referidas negociações eram realizadas por Matheus Coutinho de Sá, apresentado diretamente ao Acusado Peticionário".

Paulo Ferreira chegou a ser preso em junho de 2016, mas foi solto em 2 de fevereiro deste ano por decisão do juiz Sérgio Moro, após pagar fiança de cerca de R$ 200 mil. Ele é réu no processo que apura irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro. A denúncia cita os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. As obras do Cenpes foram investigadas durante a 31ª fase da Operação Lava Jato, desencadeada no ano passado. Conforme o Ministério Público Federal, o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 20 milhões em propina para conseguir o contrato para execução das obras do Centro de Pesquisa de Petrobras. 

Também são réus no processo Rodrigo Morales, Adir Assad, José Adelmário Pinheiro Filho, Roberto Trombeta, Genésio Schiavinato Júnior, Roberto Ribeiro Capobianco, Erasto Messias da Silva Júnior, Ricardo Pernambuco Backheuser, Edison Freire Coutinho, Renato de Souza Duque, Alexandre Correa de Oliveira Roman, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Antônio Marsilio Schwarz. Paulo Ferreira também é réu em outro processo na Justiça Federal de São Paulo, pela Operação Custo Brasil.

Policia Federal afirma que petista Candido Vaccarezza pediu R$ 100 milhões em propinas

Em relatório de buscas e apreensões no âmbito da Operação Abate, 44ª fase da Lava Jato, o delegado Filipe Pace, da Polícia Federal, concluiu que "existem robustos elementos probatórios de que a atuação criminosa" do ex-líder dos governos Lula e Dilma, Cândido Vaccarezza, "na Petrobras não se limitou ao seu suporte político para a contratação da empresa Sargeant Marine pela estatal". O ex-deputado foi preso temporariamente por propina de US$ 500 mil oriunda do contrato entre a empresa e a petrolífera para o fornecimento de asfalto.

O delegado entende que "houve, por parte do grupo encabeçado" pelo lobista Jorge Luz, tentativa de envolver Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza para o sucesso de ao menos três oportunidades de negócios na Petrobras. Somente em uma das supostas negociatas, as investigações dão conta de uma solicitação de R$ 100 milhões de Vaccarezza enquanto arrecadador do PT.

"Vale dizer, ainda, que, na constituição do assim denominado grupo 'Brasil Trade', havia registro de reunião mantida, em março de 2010, entre Jorge Luz e Cândido Vaccarezza, na qual o parlamentar teria solicitado apoio financeiro - propina - na ordem de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a partir de negócios que passariam a ser tratados pelo grupo e cujos repasses provavelmente operacionalizados pela empresa offshore de Carlos Henrique Nogueira Herz e Bo Hans Vilhelm Ljungberg", afirma Pacce. A Polícia Federal sustenta que, em planilhas de negócios e atas de reunião, Vaccarezza recebia o codinome V2.

Em um dos documentos, datado de 2010, consta que "está sendo apresentada reunião do dia 22/03/10 ao Diretor uma solicitação do V2 para mensalmente apresentar-se operações da Trade, de forma a viabilizar-se apoio da ordem de R$ 100 milhões, para início destas operações utilizaremos a empresa Econ Trading". "A partir desta indistinta atuação é que se verificou que a atuação delitiva de Cândido é anterior e, portanto, bem mais ampla, do que a que já havia sido identificada na presente investigação e que se focou particularmente nos crimes envolvendo a contratação a partir de metade de 2010 da Sargent Marine pela Petrobras para fornecimento de asfalto", sustenta a Polícia Federal.

Ao mandar prender o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza, o juiz federal Sérgio Moro já havia ressaltado que o ex-deputado aparece com a alcunha de "parceiro" em cinco "projetos" na Petrobras que constam em planilhas dos operadores de propinas Jorge e Bruno Luz. Vaccarezza foi preso temporariamente na sexta-feira, 19, investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos entre a Petrobras e a empresa Sangeant Marine. 

Terroristas islâmicos queriam destruir a Catedral Sagrada Família, de Gaudi, obra prima símbolo de Barcelona


Mohamed Houli Chemlal, um dos suspeitos de planejar o duplo ataque terrorista que deixou 15 mortos na Catalunha, admitiu nesta terça-feira, 22, diante de um juiz espanhol que preparava junto a seus companheiros na célula terrorista um atentado de maior impacto, afirmou uma fonte do judiciário espanhol. O grupo teria pensado originalmente em atacar diversos pontos de Barcelona, até mesmo com o uso de explosivos, incluindo a catedral da Sagrada Família, basílica que é Patrimônio Mundial da Unesco e obra-prima do arquiteto Antoni Gaudi. Chemlal se feriu na explosão acidental em uma casa na cidade catalã de Alcanar (200 km ao sul de Barcelona), onde o grupo fabricava os explosivos para o ataque de maior escala. Ele afirmou para a polícia e confirmou ao juiz que este contratempo fez com que o ataque nas Ramblas e, mais tarde, em Cambrils, fosse antecipado.

Apesar de ter fornecido informações fundamentais para a investigação sobre a célula terrorista que atuou na Catalunha, a procuradoria espanhola pediu que Chemlal seja preso em regime de isolamento e não tenha direito a fiança. Além de Chemlal, outros três suspeitos detidos pela polícia por conexão com os ataques foram levados nesta terça-feira à Audiência Nacional de Madri, jurisdição encarregada dos casos de terrorismo, para serem interrogados. Os outros oito integrantes do grupo morreram, seis deles abatidos pela polícia e dois em uma explosão acidental em Alcanar. 

Os detidos, Driss Oukabir, Mohammed Aallaa, Mohamed Houli Chemlal e Salah El Karib, foram levados em camburões da Guarda Civil escoltado por inúmeros carros da polícia. O juiz Fernando Andreu, depois dos interrogatórios, deve determinar que acusações apresentará contra eles pelos atentados reivindicados pelo grupo Estado Islâmico. As audiências ocorrem a portas fechadas e os suspeitos têm o direito de ficar calado. Cinco dias após os ataques, continuam hospitalizadas 48 pessoas, das quais oito estão em situação crítica e 12 em estado grave, segundo o último balanço da Proteção Civil na Catalunha.

Ações disparam e valor de mercado da Eletrobras aumenta R$ 9,1 bilhões



O valor de mercado da Eletrobras subiu 9,128 bilhões de reais entre o fechamento do mercado ontem e o desta terça-feira. Os cálculos foram feitos pela consultoria Economatica e consideram a cotação das ações ordinárias (com direito a voto) e preferenciais da companhia. A Eletrobras encerrou o dia de ontem avaliada em 20,170 bilhões de reais, segundo a Economatica. O valor de mercado da companhia saltou para 29,299 bilhões ao fim do pregão desta terça-feira. Os papéis ordinários fecharam o dia com alta de 43,30%, alcançando 21,20 reais. As ações preferenciais tinham alta de 32,08%, a 23,55 reais. A valorização acontece após o Ministério de Minas e Energia anunciar que iria propor a privatização da estatal. De acordo com a pasta, a decisão foi tomada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa. “Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa.” 

Ao explicar a decisão, o ministro Fernando Coelho Filho citou as dificuldades que a Eletrobras vem enfrentando. “Quando assumimos, a empresa valia 9 bilhões de reais e agora vale 20 bilhões de reais. A empresa teve prejuízos acumulados nos últimos anos, mas tivemos lucro nos dois primeiros trimestres de 2017, o que mostra a melhora da governança na empresa”, completou. 

A União detém 40,99% do capital total da Eletrobras. O porcentual que será colocado à venda ainda não foi definido. De acordo com o ministério, o governo permanecerá como acionista da Eletrobras, recebendo dividendos ao longo do tempo: “A empresa passará a dar lucro e não prejuízo, o que beneficiará estados e municípios com o aumento na arrecadação de impostos.”

Após derrota, Ministério Público Federal pede que Tribunal mantenha prisão preventiva dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro



O Ministério Público do Rio encaminhou nesta terça (22) pedido para que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região mantenha a prisão dos réus da Operação Ponto Final. O pedido inclui José Carlos Reis Lavouras, presidente do conselho de administração da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), que está preso em Portugal, Marcio Marques Pereira de Miranda e David Augusto Câmara Sampaio, funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert. A investigação é um desdobramento da Lava-Jato que se debruça sobre supostos esquemas de propina do ex-governador Sérgio Cabral no setor de transportes do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, o “encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da justiça e garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada”. O pedido acontece poucos dias depois do Ministério Público Federal sofrer dura derrota no Supremo Tribunal Federal. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei dos Ônibus”.

Governo fará concessão de campo de petróleo e estrada



Alem da concessão de 14 aeroportos, entre eles, Congonhas, o governo Temer vai anunciar nesta quarta-feira (23) a privatização da BR 153, que liga Belém a Brasília. A estrada estava sob administração da empreiteira propineira Queiroz Galvão e será leiloada novamente. O governo de Michel Temer também deve anunciar a licitação de novos campos de petróleo do pré-sal, assim como a definição do modelo de venda da Eletrobras. Esse é um bom momento para iniciar um amplo e rápido processo de privatizações, com o objetivo de desestatizar a economia nacional. A primeira coisa que o governo Temer deveria fazer é a privatização imediata e rápida da BR Distribuidora. Não é papel do governo ser dono de posto de gasolina e óleo diesel.

STF rejeita queixa-crime de Alexandre Frota contra Jean Wyllys





A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, queixa-crime apresentada pelo ator Alexandre Frota contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia e difamação pelo fato de o parlamentar ter dito que ele havia cometido crime de estupro ao ter mantido relações sexuais com uma mulher desacordada. Em 2014, Frota afirmou, ao ser entrevistado por Rafinha Bastos em um programa da TV Bandeirantes, que, em determinada ocasião, fez sexo com uma “mãe de santo” que teria desmaiado durante o ato. Wyllys, então, postou o vídeo da entrevista em sua página no Facebook e escreveu que a conduta do ator caracterizava, não só estupro, como evidenciava atitudes desrespeitosas e preconceituosas contra religiões de matriz africana. Na queixa-crime, Frota alega que, a partir da crítica do deputado, passou a ser alvo de manifestações de ódio e repulsa. Diz, ainda, que as declarações ocorreram fora do ambiente parlamentar e que, além de caluniosas e difamatórias, representariam abuso da liberdade de manifestação. Depois do episódio, Frota afirmou que o caso relatado no programa de TV era apenas uma piada, que contou de forma jocosa unicamente com o intuito de promover uma peça de teatro que estrearia em breve. 
A defesa de Wyllys argumentou no STF que não houve intenção de praticar crime contra honra e que os fatos criticados pelo deputado foram relatados pelo próprio ator e que, por sua potencial gravidade, foram, inclusive, objeto de investigação do Ministério Público. A defesa disse, ainda, que o parlamentar tem, como um dos objetivos do seu mandato, a defesa de causas sociais. Os ministros entenderam que não houve crime e que Wyllys, ao criticar a conduta do ator, apenas expressou sua indignação contra o relato, sem qualquer intenção de ofender. A queixa foi rejeitada por ausência de justa causa, conforme o artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal.  Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, ressaltou que os crimes contra a honra pressupõem que as palavras atribuídas ao agente, “além de se revelarem aptas a ofender, tenham sido proferidas exclusivamente ou principalmente com esta finalidade, sob pena de se criminalizar o exercício da crítica”, que classificou como “uma manifestação fundamental do direito de expressão”. Ressaltou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido de que, no caso dos delitos de calúnia, injúria e difamação, “a mera narrativa de um determinado fato não configura o dolo imprescindível à configuração dos delitos”. 

Segundo ele, apesar de o texto de Wyllys conter expressão que pode ter conteúdo negativo, não é possível, por este motivo, inferir o propósito direto de ofender a honra. O ministro destacou que o parecer da Procuradoria-Geral da República, também pela rejeição da queixa, aponta que o parlamentar unicamente expressou repúdio às declarações do ator. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, mas usou outra argumentação – ele entendeu haver a imputação de crime por parte do deputado, mas dentro do exercício do mandato, aplicando-se a inviolabilidade parlamentar, que exclui a responsabilidade penal.

Rio de Janeiro transfere 3 mil policiais de UPPs para atuar nas ruas, é o fim do modelo comuno-petista de segurança

O Estado do Rio de Janeiro vai remanejar 3.000 policiais militares que atuavam administrativamente em Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para o policiamento ostensivo nas ruas da região metropolitana. O número representa um terço do efetivo das UPPs. Isso representa, na prática, o enterro do programa comuno-petista de segurança pública que foi apresentado como a grande solução contra a criminalidade nacional. O secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, garantiu que as unidades não serão prejudicadas. “A UPP não vai acabar. Vai manter. Há o compromisso com o interesse público”, afirmou Sá: “A gente vai conseguir manter a atividade fim e ela vai ser gerida pelos batalhões. Isso é gestão pública". Na real, já acabou. As unidades dos Complexos da Penha e do Alemão se transformarão em um Batalhão de Polícia Pacificadora. As demais – as UPPs estão em 38 favelas do Rio de Janeiro – ficarão vinculadas aos batalhões da PM mais próximos. 

As mudanças foram anunciadas no mesmo dia em que foi apresentada uma pesquisa que apontou que a maior parte dos moradores de favelas com UPPs não considera que elas tenham melhorado sua vida ou sensação de segurança. O estudo, ao mesmo tempo, revelou que 60% dos moradores preferem que elas permaneçam, embora com mudanças. O levantamento foi feito pelo Centro de Estudos de Segurança Pública e Cidadania (CESec) da Universidade Candido Mendes. Enquanto deixarem idiotas comuno-petistas de todas as tendências na universidade produzindo projetos de segurança pública só resultará em desastre. O primeiro e mais importante passo para a obtenção de segurança pública será permitir o armamento de toda a população. 

Os pesquisadores concluíram que o Estado do Rio de Janeiro mantém a lógica de guerra às drogas, com operações constantes para prender traficantes e apreender drogas e armas. O pressuposto básico do projeto das UPPs, de polícia de proximidade, portanto, está sendo cumprido. Isso é outra mentira, porque a ocupação dos morros e favelas pelas UPPs nunca combateu traficantes, ao contrário, serviu para dar segurança ao tráfico. No Rio de Janeiro, 97 PMs foram mortos somente este ano, porque os traficantes querem voltar a comandar o tráfico com seus exércitos próprios. 

Sergio Moro manda soltar Cândido Vaccarezza



O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou nesta terça-feira que o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza seja solto. Ex-líder dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na Câmara, Vaccarezza foi preso na última sexta-feira na 44ª fase da Lava Jato, batizada de Abate, suspeito de ter recebido 478.687 reais em propina ao influenciar a contratação, pela Petrobras, da empresa norte-americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto a obras da estatal. Vaccareza deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, onde ele estava detido, no início da noite. O magistrado ponderou que o ex-petista apresentou provas de que havia marcado para ontem uma “biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula” e que, portanto, seria “mais adequado” aplicar a ele medidas alternativas à prisão preventiva. Ao pedir que a prisão temporária de Vaccarezza fosse transformada em prisão preventiva, o Ministério Público Federal não contestou a veracidade do documento apresentado pelos advogados do ex-deputado e sequer se manifestou a respeito do exame agendado por ele, o que favoreceu o argumento da defesa. 

Além de uma fiança de 1,5 milhão de reais, correspondente ao valor supostamente recebido em propina, a ser paga em até dez dias, Moro proibiu Cândido Vaccarezza de deixar o país, exercer cargo ou função pública, manter contato com outros investigados e mudar de endereço sem autorização da Justiça. O ex-deputado também é obrigado a entregar seu passaporte em até 48 horas e a comparecer a todos os atos do processo. 

Na decisão em que libertou Vaccarezza, contudo, o magistrado afirmou que há provas de que o ex-deputado utilizou seu poder para direcionar a contratação e que ele pode ter participado de outros crimes, “aparentemente tendo posto seu mandato eletivo à venda para intermediar contratos com a Petrobras ou com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta”. 

Sergio Moro também indicou que o fato de a Polícia Federal ter encontrado 122.000 reais na casa de Cândido Vaccarezza “não lhe favorece”, porque a posse de grandes quantias em dinheiro, embora não seja crime, é um indicativo de envolvimento em delitos. “É comum, na atividade criminal, a realização de transações vultosas em espécie, a fim de evitar rastreamento”, afirma Moro. 

Além do ex-líder do governo na Câmara, o juiz da Lava Jato também determinou a soltura do ex-gerente de marketing da Petrobras Márcio Aché, também preso na Operação Abate, e aplicou a ele as mesmas medidas alternativas decretadas a Vaccarezza. A fiança a ser paga por Aché é de 371.496,00 reais.

Mais dois terroristas islâmicos suspeitos do atentado em Barcelona são presos



Dois suspeitos de pertencer à célula terrorista islâmica responsável pelos atentados que deixaram quinze mortos em Barcelona e outras cidades da Catalunha foram detidos nesta terça-feira e um terceiro, libertado. O juiz determinou a prisão provisória de Mohamed Houli Chemlal, espanhol de 21 anos, e de Driss Oukabir, marroquino de 27 anos. O primeiro pertencia ao grupo diretamente envolvido na preparação de dispositivos explosivos na casa de Alcanar, a sudoeste de Barcelona, onde houve uma explosão acidental na noite de quarta-feira. O segundo alugou em seu nome a van usada para atropelar uma multidão em Barcelona, matando treze das quinze pessoas falecidas nos dois atentados. O juiz Fernando Abreu, encarregado da investigação, decidiu libertar outro suspeito, Mohamed Aalla, cujos indícios de culpa são escassos, embora continue indiciado, segundo a sentença de seu caso. Ele foi colocado sob controle judicial. O magistrado também preferiu investigar mais para decidir se solta ou não um quarto suspeito, Salh El Karib, e se deu três dias de prazo para tomar a decisão. Ele teria comprado passagens aéreas para os membros da célula. 

Com relação a Mohamed Aalla, não há “constância alguma de que tenha participado” dos “fatos investigados, excluindo a dita titularidade (do veículo) aparentemente formal”, acrescentou o juiz. Ele continua indiciado, mas sem acusação formal, ao contrário dos dois primeiros, suspeitos de assassinatos em ação terrorista. 

Aalla foi detido na sexta-feira como proprietário de um carro Audi A3 usado em Cambrils por seu irmão mais novo, de 19 anos, e outros quatro homens que foram abatidos pela polícia. O juiz do caso parece ter dúvidas sobre sua participação na organização dos ataques e prefere investigar mais o caso de Salh El Karib. As recentes decisões poderiam reduzir o número real dos membros da célula terrorista a dez e não a doze, como dito inicialmente.

Polícia Federal não vê crime da mulher sapiens petista Dilma Rousseff na indicação de ministro do STJ

A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de Justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça por parte da mulher sapiens petista e ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. A constatação faz parte do relatório final da Polícia Federal sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no Superior Tribunal de Justiça. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado. Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como o sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérrez.

O relatório da Polícia Federal apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia. Seria realmente uma enorme surpresa se a Polícia Federal conseguisse comprovar alguma coisa. Também constam como investigados neste inquérito o ministro Francisco Falcão, o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio. 

Comuno-bolivariano psicopta Nicolas Maduro perde à Interpol para capturar a refugiada ex-procuradora Luisa Ortega


A ex-procuradora da Venezuela, a refugiada Luisa Ortega Díaz, chegou nesta terça-feira ao Brasil, procedente da Colômbia, onde chegou na sexta-feira passada, após denunciar uma “perseguição política” de parte da ditadura do comuno-bolivariano psicopata Nicolás Maduro. Em Caracas, o ditador agente do comunismo cubano anunciou que pedirá a captura internacional da ex-funcionária e seu marido, o deputado Germán Ferrer, a quem acusa de corrupção. “A Venezuela vai solicitar à Interpol um código vermelho a estas pessoas envolvidas em crimes graves”, afirmou o psicopata Maduro em coletiva de imprensa. “O Brasil está levando esse fugitivo da lei”, completou. 

Luisa Ortega e Ferrer deixaram a Venezuela e chegaram de surpresa a Bogotá na tarde de sexta-feira. Na segunda-feira, o presidente Juan Manuel Santos, que não descartou romper relações com Maduro em meio à severa crise venezuelana, afirmou que a ex-procuradora estava “sob proteção do governo da Colômbia” e ofereceu-lhe asilo. 

No Brasil, a ex-procuradora participará da 22ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, que acontece esta semana em Brasília. “Esse evento vai permitir que eu mostre ao mundo as provas que incriminam Nicolás Maduro e todos em seu entorno de graves crimes de corrupção”, disse sobre o evento, antes de deixar o país colombiano. 

Luisa Ortega foi destituída de suas funções como procuradora-geral pela Assembleia Constituinte no início de agosto. A chavista de 59 anos, que rompeu recentemente com o governo de Maduro, burlou a proibição de deixar a Venezuela, imposta pelo máximo tribunal no âmbito de uma investigação feita sobre ela por supostamente mentir no exercício de suas funções. Seu marido enfrenta uma ordem de prisão soba a acusação de liderar uma rede que extorquia empresários corruptos de dentro da Procuradoria, após a Constituinte retirar sua imunidade parlamentar. Segundo Luisa Ortega, as acusações contra eles são parte de uma “perseguição política”. 

A oferta de asilo de Juan Manuel Santos despertou a ira de autoridades venezuelanas. “Bogotá tornou-se o centro da conspiração contra a democracia e a paz na Venezuela. Vergonha histórica do ‘Caim da América'”, reagiu o chanceler comuno-bolivariano Jorge Arreaza no Twitter. O ministro tachou de “cínica” a decisão do governo colombiano de proteger Ortega e acrescentou que desta forma Bogotá “protege a corrupção e o crime na Venezuela”. 

Luisa Ortega se rebelou contra Maduro no final de março, quando denunciou uma “ruptura constitucional” na Venezuela a partir de decisões judiciais contra o Parlamento de maioria opositora. O divórcio definitivo ocorreu com a instalação da Assembleia Constituinte, com a qual Maduro pretende mudar a Constituição. Antes de chegar a Bogotá, a ex-funcionária participou por videoconferência de um encontro de procuradores, realizado na sexta-feira em Puebla, no México. A ex-procuradora acusa o ditador comuno-bolivariano Nicolas Madura, agente do comunismo cubano, de envolvimento no escândalo de corrupção internacional da empreiteira propineira Odebrecht. “Temos o detalhe de toda a cooperação, montantes e personagens que enriqueceram e esta investigação envolve o senhor Nicolás Maduro e seu entorno”, disse. 

No domingo, Maduro contra-atacou. Em entrevista à televisão venezuelana, ele disse que a ex-procuradora bloqueou investigações ordenadas por ele sobre casos de corrupção. Segundo o chefe de Estado, Luisa Ortega alertou as empresas vinculadas ao setor petroleiro que estavam sob suspeita em troca de “milhões de dólares”. 

Além da ex-procuradora, cinco magistrados nomeados pelo Parlamento de maioria opositora fugiram para a Colômbia. O Chile, por sua vez, concedeu asilo diplomático a outros quatro magistrados e um dirigente político opositor, que estavam protegidos como hóspedes na embaixada chilena em Caracas.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Juiz aceita denúncia e Geddel vira réu por obstrução de Justiça

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) por obstrução de Justiça. Com isso, o peemedebista passa à condição de réu e responderá a ação penal por ter, supostamente, atuado para evitar a delação premiada do corretor Lúcio Funaro. Funaro, que assinou sua colaboração também nesta terça-feira, é considerado um homem-bomba para políticos do PMDB por conhecer como poucos a engrenagem da organização criminosa que atuava em esquemas ilícitos na Caixa Econômica Federal. Na decisão, o magistrado justifica que a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro atende os requisitos do Código de Processo Penal, pois “descreve de modo claro e objetivo fatos delituosos imputados a Geddel”. 

De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel, que sabia do poder de fogo de Funaro, atuou deliberadamente para dificultar e atrasar as investigações de crimes praticados por empresários, empregados públicos com ingerência na Caixa Econômica Federal, agentes políticos e operadores financeiros. A principal estratégia de Geddel para travar as investigações, segundo o Ministério Público, foi atuar para constranger Funaro e impedir que ele fechasse um acordo de delação. 

Embora não tivesse proximidade com a esposa de Funaro, Raquel Pitta, Geddel passou a telefonar recorrentemente para ela, sondando sobre a disposição do operador de revelar o que sabe às autoridades. De 1º de junho de 2016, data de prisão de Funaro, até 3 de julho de 2017, quando o próprio Geddel foi detido por ordem da Justiça, as sondagens do ex-ministro foram frequentes. De maio a junho deste ano, foram dezessete contatos telefônicos em dezenove dias. 

Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel buscava intimidar indiretamente o corretor e impedir ou retardar a sua colaboração. A suposta pressão foi confirmada pelo casal em depoimentos aos procuradores. As suspeitas de que Geddel tentou atrapalhar as investigações levaram o juiz a determinar sua prisão preventiva em junho deste ano. Depois disso, ele foi transferido do regime fechado para o domiciliar por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-ministro está recluso em seu apartamento em Salvador (BA).

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, petista Aldemir Bendine é denunciado na Lava Jato

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, o amigão da Val e petista Aldemir Bendine, foi denunciado nesta terça-feira (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação. É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato. Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é acusado de exigir R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. “Isso mostra a audácia da prática da criminalidade na Petrobras, justamente por aquele que iria barrar a corrupção na companhia”, comentou o procurador Athayde Ribeiro Costa.

A exigência de propina, que teria ocorrido pouco depois da posse de Bendine, foi relatada na delação do ex-presidente da empreiteira Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, o executivo se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato. “O intento de Bendine era facilitar a vida da Odebrecht na Petrobras”, afirmou Costa.

Segundo o procurador, e-mails encontrados no endereço institucional de Bendine mostram que ele chegou a solicitar um parecer ao departamento jurídico da Petrobras sobre a possibilidade de encerrar o bloqueio cautelar contra a Odebrecht na estatal e que também atuou para a contratação direta do estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Um desses pedidos foi feito dias depois da reunião que acertou o pagamento da propina com a Odebrecht, em maio de 2015. As duas operações, porém, não foram recomendadas pelo jurídico da Petrobras.

Segundo a denúncia, os pagamentos da propina acabaram sendo feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015 – por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento da propina da empreiteira bandida.

Quase dois anos depois, na mesma época em que a delação da Odebrecht era homologada, Bendine e os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., que receberam a propina em nome do executivo, resolveram declarar à Receita Federal os valores recebidos ilicitamente, sob o manto de serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Eles chegaram a recolher impostos dos valores – o que, para o Ministério Público, representa um embaraço à investigação, por dissimular o pagamento de propina. “Isso levou a investigação a caminhos errôneos”, afirmou Costa.

Bendine está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Ele nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas. A pena do executivo, caso condenado, pode chegar a 25 anos de prisão. Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., ambos detidos em Curitiba, os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis e o doleiro Álvaro Galliez Novis, que teria atuado no pagamento dos R$ 3 milhões. Cabe ao juiz Sergio Moro, agora, decidir se aceita ou não a denúncia. Só então os denunciados virarão réus. 

Funaro fecha termos de acordo de delação com Procuradoria Geral da República, deixa a Papuda e vai para cela da Polícia Federal

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, acertou os termos do acordo de delação premiada que vinha negociando havia cerca de três meses com a Procuradoria-Geral da República. Segundo pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, as negociações foram finalizadas nesta segunda-feira (21) e a previsão para a assinatura era nesta terça (22). Depois, o acordo será enviado pelos procuradores ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser homologado (validado). O teor da delação é mantido em sigilo. O foco principal é o grupo político conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual faz parte o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. Funaro deverá entregar provas de pagamentos de propina.

Preso na penitenciária da Papuda, o operador foi transferido nesta segunda-feira para a carceragem da Polícia Federal, onde investigados que negociam delação costumam ser levados para prestar depoimento. Na semana passada, após assistir a uma audiência na Justiça Federal em Brasília, Funaro foi questionado e disse a jornalistas que “ainda tem” o que entregar aos investigadores sobre o presidente Michel Temer, um de seus possíveis alvos na delação. 

Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico. No diálogo, segundo a investigação da Procuradoria Geral da República, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e Eduardo Cunha. 

A expectativa é que essa parte da delação da JBS gere uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês. Funaro é apontado como o operador financeiro do “PMDB da Câmara”, que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS).

O corretor responde a uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no FI-FGTS, junto com Cunha. A ação derivou da Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além dessa ação, Funaro é alvo da Procuradoria Geral da República em um inquérito que apura formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado “quadrilhão”.

César Mata Pires, principal acionista da empreiteira propineira OAS morre de infarto, enquanto negociava delação

César Mota Pires, de 67 anos, principal acionista da OAS, morreu de infarto nesta manhã, enquanto caminhava pelas ruas do bairro Pacaembu, em São Paulo. Ele negociava com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. A OAS foi parar no centro do Petrolão do PT em razão de contratos com a Petrobras e com outros entes estatais que embutiam pagamento de propina, segundo confessou o executivo propineiro Léo Pinheiro, acionista minoritário e ex-presidente da empresa. A empreiteira está no centro do caso do famoso tríplex do Guarujá, que levou o chefão da organização criminosa petista ex-presidente Lula a ser condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mata Pires se manteve relativamente longe do escândalo, mas não conseguiu sair incólume. Negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que o pressionava a revelar supostas irregularidades em obras executadas em São Paulo.

Collor vira réu na Lava Jato por desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras

Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (22) a denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na BR Distribuidora. Agora, Collor é réu na Lava Jato. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin votou por receber a denúncia contra Collor pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também viraram réus Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos, apontado como operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador de empresas do senador. Seu voto foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que fazem parte do colegiado.

Collor é o terceiro senador a virar réu na Lava Jato. Além dele, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também respondem a ação penal decorrente das investigações que envolvem a Petrobras. O senador e ex-presidente é investigado em outros cinco inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.

O grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), além de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A denúncia foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, em agosto de 2015. Em março de 2016, a Procuradoria Geral da República fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais a mulher do senador, Caroline Serejo.

O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo. Agora, a Procuradoria Geral da República vai consolidar as acusações, os advogados vão apresentar as defesas técnicas e as testemunhas vão prestar depoimentos. Os réus também serão ouvidos. Ao fim do processo, os acusados serão condenados ou absolvidos.

Collor e outras oito pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República por suspeita de participarem de diversos crimes: corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. O ex-presidente era alvo de todas as acusações, enquanto as imputações aos outros acusados variavam. Fachin rejeitou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. O ministro também rejeitou a denúncia contra cinco acusados. O 9º denunciado morreu ao longo das investigações. A decisão de Fachin de rejeitar parte da denúncia foi elogiada pelos colegas. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli criticaram a quantidade de crimes apresentados pela acusação.

A Procuradoria Geral da República considerou, por exemplo, cada ato de lavagem de dinheiro um crime. Assim, todos os acusados tiveram dezenas de crimes imputados: no caso de Collor, ele respondia por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes), além de organização criminosa e obstrução de Justiça. “Me parece que é tão patente o excesso que não tenho como deixá-lo passar. A denúncia qualificou cada pagamento como um crime autônomo de corrupção ou de lavagem de dinheiro, imputando concurso material entre cada uma das condutas”, disse Gilmar Mendes. “Neste ponto, a denúncia fugiu, ao meu ver, da jurisprudência desta corte”, completou. Ele destacou que a acusação de corrupção envolve quatro contratos. Sendo assim, “o número de fatos deve ser contado em razão da finalidade, não das vezes em que a vantagem é paga”.

O ministro deu como exemplo a situação de um fiscal que recebe propina para deixar de fiscalizar dois estabelecimentos comerciais e recebe o dinheiro em três parcelas pré-acordadas: “Ele não terá cometido nem um nem três crimes de corrupção. Terá cometido dois”. “Houve claramente o excesso de acusação”, disse Lewandowski. Para ele, Fachin conseguiu separar o que não havia lastro de indícios. Toffoli também destacou que Fachin rejeitou as acusações contra cinco pessoas, recebendo a denúncia apenas nos casos em que havia “elementos fáticos mínimos de indícios probatórios”. Assim, cabe ao juiz analisar o caso, depois que a ação penal foi aberta.

O julgamento da denúncia começou na semana passada, quando os advogados se manifestaram em prol dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. Para Fachin, “não é possível atestar” que a mulher do senador, Caroline Serejo, tenha participado “de forma objetiva dos subterfúgios”. Ela justificou os gastos sob suspeita de lavagem de dinheiro como custeio de despesas pessoais, acrescentou. 

A Procuradoria Geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos: PTB, PT e PMDB. Collor era filiado ao PTB à época dos crimes denunciados. Segundo a acusação, Collor manteve ingerência em contratos da BR Distribuidora indicando nomes à presidência da estatal e de duas de suas diretorias, a de Rede de Postos e Serviços e a de Operações e Logística.

De acordo com a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio, nenhum dos acusados negou os crimes. Para ela, as defesas “suscitam nulidades e inépcias no processo, mas não negam a ocorrência dos fatos”. O advogado de Collor, Juarez Tavares, pediu aos ministros a rejeição da denúncia ou, ao menos, a exclusão de parte das acusações, como a de envolvimento em organização criminosa. O defensor argumentou que a lei que tipifica organização criminosa é do final de 2013, e os contratos da BR Distribuidora que dão base à denúncia são de 2010 até o início de 2013 – desse modo, a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado.

Ao menos oito delatores citaram Collor em seus depoimentos: o doleiro Alberto Youssef, seus antigos funcionários Rafael Ângulo e Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, seu ex-sócio Leonardo Meirelles, os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), o operador Fernando Baiano e o sócio da construtora UTC, Ricardo Pessoa.

Moro manda soltar ex-deputado Cândido Vaccarezza mediante medidas cautelares

O juiz federal Sérgio Moro determinou, nesta terça-feira (22), a soltura do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que foi líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele terá de entregar seu passaporte e pagar R$ 1,5 milhão em fiança, no prazo de dez dias. Vaccarezza foi preso na última fase da Operação Lava Jato, acusado de receber pelo menos US$ 478 mil (cerca de R$ 1,5 milhão, no câmbio atual) por contratos da Petrobras com a Sargeant Marine, empresa norte-americana que fornecia asfalto à estatal. Segundo as investigações, o ex-deputado tinha ingerência em negócios da Petrobras ligados à diretoria de Abastecimento, que estava sob influência do PP, e “apadrinhou” 12 contratos de fornecimento de asfalto. A ordem de Moro contraria o pedido do Ministério Público Federal, que havia solicitado a prisão preventiva do político – citando, inclusive, a apreensão de R$ 120 mil em espécie na casa de Vaccarezza como um “forte indício de que ele recebia e operava dinheiro em espécie”. A prisão do ex-deputado, que era temporária, vencia nesta terça-feira (22). O juiz levou em consideração, porém, que as provas sobre o envolvimento de Vaccarezza em outros crimes “ainda são limitadas”, e que o ex-deputado não foi reeleito em 2014, o que diminui sua influência política. Moro ainda pondera que o político tem uma alteração na próstata e havia marcado uma biópsia para esta semana, segundo documentos apresentados por sua defesa. Moro também mandou soltar o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que havia sido preso na mesma fase da operação. Para ele, foi estabelecida uma fiança de R$ 371 mil.

Brasil já tem mais de 17 mil sindicatos, enquanto os Estados Unidos têm apenas 190

O número de sindicatos no Brasil passou dos 17,2 mil este ano. Em setembro de 2015, antes do impeachment de Dilma, o total já era impressionante: 15,9 mil entidades. Quando Lula foi reeleito, o Brasil virou campeão no número de sindicatos, com mais de 90% do total mundial. Os Estados Unidos têm cerca de 190 sindicatos; Reino Unido, 168, Dinamarca, 164 e a Argentina, apenas 91.

Ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, PT, é condenado a mais 10 anos de cadeia

Em dois processos anteriores, ele já tinha sido condenado a 40 anos de cadeia. Na sentença de hoje,. o petista Renato Duque e os demais acusados terão que devolver R$ 109 milhões que roubaram da Petrobrás. O juiz Sérgio Moro condenou Renato Duque, homem da alta nomenklatura do PT, nomeado por Lula, a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa e passiva no processo da Lava Jato por fraudes em contratos da Andrade Gutierrez com a Petrobras. Na sentença de hoje, o juiz federal reconheceu a colaboração do ex-diretor em outros processos e admitiu a progressão de regime após cinco anos. Os ex-executivos da Andrade Gutierrez, Paulo Roberto Dalmazzo, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Flávio Gomes Machado Filho e Antônio Pedro Campello de Souza Dias, também foram condenados.

Governo Temer decide privatizar a Eletrobrás

Em uma decisão inédita, o governo Temer decidiu privatizar a Eletrobras. O Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse em uma carta à empresa que o governo proporá a privatização ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República na reunião desta quarta-feira. A Eletrobras fará uma emissão de ações que diluirá o controle que o Estado brasileiro tem sobre a empresa. Uma fonte do governo estima a operação em cerca de R$ 20 bilhões. É a primeira vez, desde as privatizações do Governo Fernando Henrique Cardoso, que um governo ousa tocar numa das vacas sagradas do capitalismo de Estado brasileiro.

Refap paralisa metade da produção em Canoas por ordem judicial, mas Petrobrás nega risco de desabastecimento

A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras, localizada em Canoas (RS), na Grande Porto Alegre, interrompeu nesta segunda-feira a produção de insumo para a produção de gasolina e gás de cozinha em uma de suas duas unidades. A paralisação, segundo a companhia, decorre de liminar da Justiça do Trabalho, que determina que a refinaria restabeleça o número de funcionários que atuam na área – houve uma redução de pessoal em maio, que está sendo contestada pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS). Em comunicado, a Petrobras disse que “a produção suspensa será compensada por modal marítimo”, mas há controvérsia sobre a capacidade de abastecimento do mercado do Rio Grande do Sul. A partir de relatório de fiscais do Ministério do Trabalho, o desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mandou parar tudo na refinaria.

Próxima semana é decisiva para negociação do contrato de adesão do governo gaúcho ao regime de recuperação fiscal

Na próxima semana acontecerá a reunião decisiva entre o pessoal técnico do Tesouro Nacional e da secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Apesar da mobilização dos deputados federais do Rio Grande do Sul, promovendo a reunião do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que seja assinado o contrato de adesão do governo gaúcho ao Regime de Ajuste Fiscal dos Estados, existe um obstáculo intransponível. E esse obstáculo é a lei federal que criou o regime de recuperação fiscal, a qual existe que os Estados pretendentes apresentem contrapartida na forma de garantia. O Rio de Janeiro apresentou a sua companhia de saneamento básico, água e esgoto, a Cedae, que já está sendo privatizada pelo BNDES. No Rio Grande do Sul, a vanguarda do atraso da Assembléia Legislativa, afinadissima com as corporações estatais, impede até a realização de plebiscito para ver se a população gaúcha, de forma soberana, permite a privatização desses mastodontes estatais. Portanto, a única saída para o governo Sartori será "privatizar" a meia boca a Corsan, promovendo sua capitalização e entregando sua gestão para a iniciativa privada, com o estabelecimento de poder de veto estatal, por meio da regra do "golden share". Uma coisa é certa: sem a contrapartida, não haverá acordo. 

Assembléia gaúcha está decidida a arrombar as finanças públicas do Estado

Mais uma vez os deputados estaduais do Rio Grande do Sul impediram, nesta terça-feira, que o governo do muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori leve adiante suas propostas de ajuste fiscal, impedindo com isto que saia o ajuste fiscal das contas públicas, o que permite a perpetuação da situação desastrosa das finanças estaduais. A oposição ideológica e corporativa do PT e seus aliados de dentro e fora do governo na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa criou esta manhã uma série de obstáculos para a leitura do parecer favorável do relator Lucas Redecker (PSDB) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3-2017, proposto pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que aprova a realização de plebiscito para a autorizar alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE –, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM – e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás. O governo só propôs o plebiscito porque a oposição e seus aliados de dentro e fora do governo impediram a formação de maioria de dois terços necessária para  acabar imediatamente com os impedimentos para privatizações de estatais. Esta vanguarda parlamentar do atraso move-se por interesses ideológicos de caráter comunista e pela proteção ao corporativismo estatal.

Procuradora venezuelana Luisa Ortega Diaz vem ao Brasil para entregar esquema corrupto de Lula, Odebrecht, Chaves e Maduro

Luiza Ortega Diaz, a procuradora Geral da Venezuela expurgada, caçada e expulsa da Venezuela pelo títere comuno-bolivariano Nicolás Maduro, desembarca hoje no Brasil. Ela vai contar tudo o que sabe sobre as negociatas bilionárias da dupla Lula e Odebrecht com os ditadores Hugo Chaves e Nicolas Maduro na Venezuela, razão principal da sua fuga para a Colômbia.

Morreu o dono da OAS, a dona do triplex de Lula

César Mata Pires, dono da OAS, morreu hoje de infarto. Depois da Odebrecht, a OAS foi quem mais se envolveu com os bandidos do PT e com eles foi quem mais saqueou os cofres da Petrobrás. Ela era a dona do triplex de Lula.

TRF 4 mantém indisponíveis bens da Odebrecht, mas não invalida acordo de "leniência" feito com o Ministério Público Federal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis, em sessão realizada hoje, os bens da Construtora Odebrecht. A decisão da 3ª Turma, que teve julgamento unânime,reconheceu a existência de vício no acordo de leniência firmado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal, uma vez que seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme prevê a lei. Os bens haviam sido desbloqueados em primeira instância após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A União recorreu ao tribunal afastou a nulidade absoluta do acordo em proteção à confiança do negócio jurídico. Segundo ela, embora os termos devam ser revistos, desta vez com a participação da CGU e da AGU, os compromissos firmados anteriormente não devem se configurar em armadilha para a empresa que opta por colaborar.

Fundo americano compra a endividada empresa de lixo Estre, de maior ela caminhará para o seu fim, vendida em fatias


A Estre Ambiental, que se apresenta como a maior empresa de serviços ambientais do País, informou o jornalista Geraldo Samor em seu site (o Brazil Journal) na quarta-feira da semana passada, está "sendo capitalizada" em US$ 370 milhões, em uma operação que reduz dramaticamente sua dívida e listaria indiretamente a companhia na Bolsa americana Nasdaq. Os investidores americanos, com certeza, não sabem do envolvimento da Estre e de seu dono, Wilson Quintella Junior, nos escândalos do Petrolão do PT, investigados pela Operação Lava Jato. Consta, aliás, que Quintella já teria feito uma delação premiada com a força tarefa da Operação Lava Jato. A empresa foi grande "doadora" (dinheiro desviado da Petrobras) de altos recursos ao PT no ano de 2013, que não foi eleitoral. Já no ano seguinte, 2014, quase faliu, e precisou pedir socorro ao FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. As delações premiadas de Cleto Cleto, Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, podem complicar extremamente a situação legal de Wilson Quintella Jr, assim como ele já foi implicado pela delação premiada de Sérgio Machado (episódio da licitação aparentemente fraudada para a instalação do Estaleiro Araçatuba, para a construção de comboios de barcaças para a Petrobras).

O capital para a Estre está vindo do Boulevard Acquisition Corp II, um fundo de aquisição de propósito específico — ou SPAC, na terminologia em inglês — listado na Nasdaq e cujo chairman é Marc Lasry, o fundador e CEO da Avenue Capital Group, uma firma de investimentos que administra cerca de US$ 10 bilhões em Nova York. Lasry e sua sócia, Sonia Gardner, fizeram seu nome e fortuna investindo em empresas altamente endividadas. A Avenue Capital captou os recursos do Boulevard há dois anos, vendendo 37 milhões de units a US$ 10,00 cada. A transação anunciada agora faz a fusão da Estre com o Boulevard, incluindo por tabela a companhia brasileira na Bolsa americana quando a operação for concluída, o que deve acontecer no quarto trimestre. 

Como parte da transação, todos os atuais acionistas da Estre serão diluídos, mas continuarão sócios da empresa. O fundador e chairman da Estre, o empresário Wilson Quintella Filho, ficará com uma participação minoritária e será um consultor estratégico da companhia. Outros acionistas da Estre incluem fundos administrados pelo BTG e pela Angra Partners, e os empresários Gisele de Moraes (filha do falecido Olacir de Moraes) e Wilson de Lara. 

Comuns nos Estados Unidos e inexistentes no Brasil, os SPACs são o equivalente ao IPO de um cheque em branco. Os criadores do SPAC levantam recursos junto a investidores com a promessa de encontrar um ativo rentável. Por exemplo, em 2012, um SPAC chamado Justice Holdings — levantado pelo gestor Bill Ackman, da Pershing Square — fundiu-se com o Burger King, trazendo a rede de hambúrgueres de volta para a Bolsa. 

O Boulevard precisava de um ativo vistos, e a Estre precisava de dinheiro. No final de 2016, a Estre tinha uma dívida líquida de R$ 1,5 bilhão — a maior parte rodando a CDI — e uma geração de caixa de R$ 400 milhões naquele ano. A empresa tem crescido seu faturamento a 7% nos últimos 4 anos, um período no qual não fez aquisições. 

A transação dá à Estre um valor de mercado inicial de US$ 816 milhões e um valor da firma (o que inclui a dívida) de US$ 1,1 bilhão, o que dá um múltiplo de 7,7 vezes sua geração de caixa estimada para 2018. Do capital que entra, US$ 200 milhões serão usados para reduzir a dívida líquida, que cairá de 5,2 para 2,2 vezes a geração de caixa anual. Com o saldo, a Estre deve retomar aquisições.

Fundada por Quintella e sua sócia Gisele de Moraes em 1999, a Estre é dona de 13 aterros sanitários, tem outros cinco em desenvolvimento, e faz a coleta de lixo em 15 cidades brasileiras. A transação de hoje abre um novo capítulo numa trajetória empresarial ambiciosa que foi atropelada pela inadimplência do setor público, o alto endividamento da companhia e o fechamento do mercado de capitais na crise do impeachment, num momento em que a taxa de juros disparou. Mas, fundamentalmente, devido ao seu grande envolvimento com o regime petista, acabou caindo nas malhas da Operação Lava Jato. Está bem enredada em algumas investigações. Tinha tanta ligação com a organização criminosa petista e sua nomenklatura que chegou a dar o cargo de diretor geral do Instituto Ambiental Estre a Juscelino Dourado, o principal "operador" do porquinho petista Antonio Palocci, o  qual está preso em Curitiba. Outro operador de grande porte no Petrolão, Fernando Baiano, também despachava dentro das instalações da Estre. Quintela também andou se envolvendo nas operações petistas obscuras do regime petralha na Africa. E com o  fazendeiro Bumlai, amigão de Lula. 

Diz o Relatório Reservado, em matéria recente, de seis de junho: "O empresário Wilson Quintella Filho tem duas prioridades cruciais neste momento: desvencilhar-se da Lava Jato, que insiste em arrastá-lo para o seu redemoinho, e encontrar um comprador para a Estre Ambiental, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país. A primeira questão interfere decisivamente na segunda. Interessados na companhia existem. Segundo o RR apurou, há canais abertos de negociação com a espanhola Acciona e a canadense Brookfield. A mexicana Pasa, que no ano passado esteve muito perto de se associar à Estre, ainda corre por fora. No entanto, mais do que a elevada dívida, que já estaria na casa de R$ 1,5 bilhão, a pressão dos bancos credores e os maus resultados da companhia, o maior entrave à venda do controle vem de outra direção. Todos os resíduos e dejetos da Estre Ambiental parecem escoar para um único local: Curitiba.

O turbilhão da Lava Jato ameaça invadir a Estre dos mais diversos lados. Pode vir dos depoimentos de Fabio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e ex-gestor do FI-FGTS, ao qual a companhia solicitou um aporte de R$ 500 milhões, que acabou não se realizando; ou de uma eventual delação do próprio Eduardo Cunha, o condutor dos passos de Cleto, a quem, digamos assim, recomendou que aprovasse a capitalização da empresa. O maior risco, no entanto, está dentro da própria Estre: o BTG, importante sócio da companhia, com 27,4% do capital. 

Os persistentes rumores de que André Esteves já teria feito um acordo de delação premiada calam fundo em Wilson Quintella. É por ali que um veio de lama pode invadir os reservatórios da Estre. Enquanto a venda não sai e o fantasma da Lava Jato espreita à porta, a Estre Ambiental acumula prejuízos. Até o momento, a empresa não divulgou os resultados de 2016, mas é pouco provável que tenha conseguido estancar a sangria dos anos anteriores: as perdas somadas entre 2013 e 2015 passaram dos R$ 800 milhões. O passivo, por sua vez, teria superado a marca de 3,5 vezes o Ebitda. Wilson Quintella Filho quer distância desta água barrenta. Por todos os motivos".

Com o projeto de criar uma "Ambev do lixo", entre 2008 e 2013, diretamente associado à alta nomenklatura petista, Wilson Quintella comprou sete empresas, começando pela operação de lixo perigoso da multinacional Veolia, que estava saindo deste setor no Brasil. Sua primeira grande aquisição veio em 2010, quando a Estre comprou a Cavo Ambiental da Camargo Correa por R$ 610 milhões. O BTG Pactual financiou 100% da compra com um empréstimo, e mais tarde injetou capital na empresa, gradualmente, chegando a uma participação de 35%, que agora será diluída. Em seguida, a Estre comprou duas operações de aterro e coleta de lixo: a Leão Leão, de Ribeirão Preto, e a Viva, que opera em Salvador, Feira de Santana, Maceió e Taboão da Serra. Esta Leão e Leão é a empresa que está ligada a um escândalo de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto, quando era prefeito o comuno-trotskista petista Antonio Palocci, cercado por sua corte que mais tarde passou a se reunir em Brasília, na Mansão de Ribeirão Preto, no Lago Sul, onde faziam festas de arromba com as meninas da cafetina Mary Jeanny Corner, e encontros de altos negócios. Foi o local que tinha como caseiro Francenildo dos Santos, o qual mais tarde Antonio Palocci determinou ao seu companheiro trotskista Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, que estuprasse a conta bancária. 

Em maio de 2015, o BTG e Quintella instalaram Sergio Pedreiro como CEO da Estre, e Quintella assumiu a presidência do conselho. Ou seja, praticamente o BTG, credor, assumiu o controle da empresa. Pedreiro — um executivo experiente que passou pela GP Investimentos, foi CFO da ALL e, mais tarde, da empresa global de cosméticos Coty — já era conselheiro da Estre desde 2011. O novo CEO começou a "profissionalizar a empresa, cortou custos e introduziu critérios de meritocracia na remuneração dos executivos".  

No início de 2016, com a água pelo nariz, a Estre sentou-se com os três bancos que mais lhe davam crédito: o BTG, Itaú e Santander. O primeiro tinha R$ 900 milhões de exposição ao crédito da Estre; os dois últimos, cerca de R$ 250 milhões cada. Os bancos concordaram em restruturar a dívida: alongaram o perfil e pediram a venda de ativos ou uma injeção de ‘equity’. A Estre optou pela segunda alternativa. 

O negócio do lixo ainda tem um vasto potencial de crescimento no Brasil, onde grande parte da população ainda não é atendida por serviços de coleta e quase metade dos resíduos vão para ‘lixões’ ou aterros sanitários. O setor ignora olimpicamente o potencial energético do lixo. Cada três toneladas de lixo queimadas sob controle, sem emissão de poluentes (já há muitas tecnologias desenvolvidas sendo aplicadas no mundo), poderiam gerar um megawatt de energia elétrica. No entanto, todo o lixo é enterrado sem qualquer aproveitamento. Há ainda muito que as empresas podem fazer no que o setor chama de 'valorização do lixo' (a reciclagem) e na geração de energia a partir do lixo. O volume de resíduos sólidos tem crescido 4% ao ano. 

As possibilidades de consolidação são gigantescas. Nos EUA, as duas maiores empresas do ramo, a Republic Services e a Waste Management, recebem 50% de todo o lixo final. No Brasil, a Estre, a maior de todas, recebe 8%. (Republic e Waste Management negociam a 10x EV/EBITDA de 2018, e entre 21 e 24 vezes o lucro do ano seguinte). Na França, as duas maiores — a Suez e a Veolia — têm 80% do mercado, e são ambas listadas na Bolsa.

De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, a operação que surge agora pressupõe um múltiplo de 7,7 vezes o resultado operacional (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - Ebitda) ajustado estimado para 2018. Pelos termos da transação, será criada uma nova companhia holding nas Ilhas Cayman ("Holdco") e, antes da efetivação da fusão das empresas, todos ou quase todos os acionistas da Estre farão a troca de suas ações por ações da Holdco, pelo valor de US$ 10,00 por ação. 

Com isso, a Estre se tornará uma subsidiária da Holdco. e a Boulevard também se tornará uma subsidiária da Holdco, que será uma companhia de capital aberto com ações listadas na Nasdaq. As ações em circulação da Boulevard serão convertidas em ações da Holdco, na proporção de um para um. Os direitos de subscrição da Boulevard se tornarão direitos de subscrição para as ações da Holdco, com preço de exercício de US$ 11,50 por ação. Os acionistas da Estre, com destaque para o BTG Pactual e o empresário Wilson Quintella, não receberão qualquer compensação financeira na transação, exceto as ações da nova companhia holding de capital aberto. 
Após a efetivação da transação - e considerando que não haverá resgates pelos atuais acionistas da Boulevard -, os atuais acionistas da Estre deterão 43% das ações da nova empresa e os da Boulevard ficarão com o restante das ações. 

O caixa atual da Boulevard (atualmente em US$ 370 milhões) será usado para amortizar US$ 200 milhões da dívida atual da Estre, considerando um desconto no montante total. Ele também será utilizado para financiar os planos de crescimento da companhia e sua necessidade de capital de giro, assim como para arcar com as despesas da transação, que deverá ser concluída no quarto trimestre deste ano. 

A Estre atende mais de 31 milhões de pessoas diariamente, em sete Estados brasileiros, onde cerca de 50% da população brasileira está concentrada. A empresa, que deve gerar uma receita de US$ 466 milhões e Ebitda ajustado de aproximadamente US$ 132 milhões em 2017, é especializada na coleta, tratamento e disposição final de resíduos não perigosos e perigosos para clientes municipais, industriais e comerciais. Suas operações concentradas em 13 aterros sanitários destinam adequadamente seis milhões de toneladas de resíduos por ano. 

A empresa também deve adicionar cinco novos aterros às suas operações nos próximos anos. Conta também com duas instalações de geração de energia através do biogás, com capacidade instalada de cerca de 14 MW e potencial de geração de 80 MW, absolutamente irrisórios, além de três instalações de tratamento de resíduos perigosos e resíduos de serviços de saúde. Segundo o comunicado, a administração da Estre, liderada pelo diretor executivo Sérgio Pedreiro, vai permanecer na liderança da empresa.  O conselho de administração da empresa terá nove membros, incluindo cinco diretores independentes.

A Estre, na verdade, tem números que podem ser uma grande ficção. O mercado de lixo brasileiro está vivendo uma grande crise, como consequência da recessão econômica que endividou os municípios, e estão não pagam pelos serviços prestados. Há cálculos que apontam para uma dívida de mais de um bilhão de reais das prefeituras com as empresas de lixo. 

Além disse, cerca de um quarto do patrimônio avaliado da Estre se concentra na operação da Cavo, em Curitiba e região metropolitana da capital paranaense. Ocorre que venceu o contrato da Cavo com a prefeitura curitibana, a qual abriu uma licitação relâmpago, de mentirinha, no mês passado, para ser concluída no próximo mês. Todo mundo sabe que uma licitação de lixo leva em torno de um ano até ser concluída. Portanto, a licitação de Curitiba, apesar de "direcionada", é para não ser levada adiante e a prefeitura promover uma renovação contratual de emergência com a Cavo (Estre). Mas, este tipo de contrato atualmente não dá mais segurança jurídica a um negócio, ainda mais quando isso ocorre justamente na capital que abriga a Operação Lava Jato, e envolvendo uma empresa cujo agora ex-proprietário majoritário está amplamente envolvido nas investigações do Petrolão do PT, especialmente por sua umbilicais ligações com a alta nomenkatura da organização criminosa petista. 

Uma coisa é certa: a especialidade da empresa americana é comprar empresas endividadas, saneá-las, partí-las em pedações e vendê-las, saindo do negócio com grande lucro. Isso não acrescentará nenhum benefício para o setor de saneamento básico no Brasil. E uma comprovação da estranheza do negócio é que ele ficará "sediado" nas Ilhas Caymã. Todo mundo sabe que o lugar é um paraíso fiscal e que se presta para operações de lavagem de dinheiro e burla do fisco no mundo inteiro. Boa coisa não cheira. 

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Judeus venezuelanos recorrem a Israel e pedem refúgio

No dia 1º de agosto, 26 judeus da Venezuela desembarcaram em Israel fugindo do caos político que tomou conta do país. Eles fazem parte da onda de imigração dos judeus venezuelanos, que deixam o país em massa. Alguns deles têm escolhido Israel como porto seguro. Há 12 anos havia, na Venezuela, mais de 30 mil judeus numa das comunidades mais antigas do continente americano (os primeiros judeus chegaram ao país no século 16). Hoje, o número caiu para cerca de 8.000 (não há dados oficiais). Paralelamente, o número de judeus venezuelanos em Israel cresceu de 700 para algo em torno de 2.000, na última década. Oficialmente, o governo israelense não delineou nenhum tipo de plano de retirada de judeus do país, talvez para não melindrar o regime do ditador psicopata comuno-bolivariano Nicolás Maduro. Os dois países não mantêm relações diplomáticas desde 2009. Mas o Ministério das Relações Exteriores em Jerusalém está monitorando a situação. 

A Agência Judaica – instituição que apoia a imigração para Israel– informou, porém, que se Caracas fechar as portas para a saída de judeus, Israel auxiliaria quem quiser sair através da fronteira com a Colômbia.
 
Hoje, judeus venezuelanos que rumam para Israel não podem sair do país apenas com passagem de ida para o Estado judeu. Às questões políticas se unem as financeiras. "Está cada vez mais difícil sair da Venezuela. As passagens aéreas são cada dia mais caras por causa da inflação galopante. Os aviões têm problemas de abastecimento e manutenção. Muitas companhias aéreas cancelaram voos para o país", conta o analista de sistemas venezuelano Roberto Avram, 33, há 11 anos vivendo em Israel, mas que mantém contato com amigos e parentes em seu país natal. 

Avram teme que aconteça com a comunidade judaica da Venezuela o que ocorreu com a de Cuba. Depois da revolução de 1959, 94% dos cerca de 30 mil judeus deixaram o país. Hoje, há apenas 1.500 judeus em Havana. 

Os números oficiais em Israel ainda não refletem uma onda maciça de imigração para o país. De janeiro a junho, o Ministério da Imigração e Absorção registrou a chegada de 48 imigrantes da Venezuela, um número médio para os últimos anos. Mas a expectativa é que esse número cresça daqui em diante. 

"Até agora, chegaram a conta-gotas. Os judeus venezuelanos preferiram imigrar para países próximos, nos quais podem falar a língua local, como Panamá, Costa Rica e México, ou para a Flórida, nos EUA. Mas isso vai mudar. Os que têm menos condições começarão a pedir ajuda a Israel", acredita Simon de Caro, que imigrou com a mulher, Irene, e a filha Rachel há cerca de um ano.  Algumas famílias já começam a pedir essa ajuda. A ONG Fundo de Amizade de Cristãos e Judeus tem financiado passagens. Fora isso, quem se muda para Israel recebe a cesta básica oferecida pelo governo a todos os imigrantes judeus. Educação e saúde são serviços gratuitos a todos os cidadãos do país.  Os venezuelanos que chegam não apontam o antissemitismo como motivo da mudança, apesar de relatarem aumento no preconceito. 

"Há uma imagem de que os judeus são pessoas ricas e que têm dinheiro", diz o empresário Nissim Bezalel, que deixou seus bens para trás para recomeçar em Israel: "Os judeus se tornaram alvo de sequestros e pedidos de resgate. Não porque são judeus, mas porque têm dinheiro". O êxodo dos judeus da Venezuela começou junto com o de tantos outros cidadãos do país ainda na era Chávez (1999-2013), mas está se acirrando no regime Nicolás Maduro, com o aumento da violência nas ruas de Caracas.  "Quando cheguei, a primeira coisa que fiz foi andar na rua, o que não fazia mais. É uma sensação de liberdade. Aqui não há essa violência urbana", relata a psicóloga e escritora Irene Aranguren de Caro, esposa de Simon: "O mais incrível é que a nossa filha, Rachel, pode sair sozinha para o mercado, pode até andar de ônibus!"  

A Venezuela foi um dos países que votou a favor da partilha da Palestina, há 70 anos. Em 1949, estabeleceu relações diplomáticas com o recém-criado Estado de Israel. Chávez, no entanto, se alinhou ao Irã e a governos árabes e passou a criticar duramente o governo em Jerusalém. Então chanceler venezuelano, Maduro rompeu relações diplomáticas com Israel em 2009, no auge do conflito com o grupo islâmico Hamas.

Lula se compara a Messi e diz que Doria "cumpre papel" ao atacá-lo

Um dia depois de iniciar sua caravana pelo Nordeste, o chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) se comparou ao jogador argentino Lionel Messi e criticou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmando que o tucano "saiu do nada" para atacá-lo. "Ele faz tipo um cara de novela. Tem um papel a cumprir. Vou atacar Mascherano (zagueiro do Barcelona) ou Messi (atacante do time)? Tô apanhando que nem cachorro vira-lata e quando esses caras vêem uma pesquisa, eu tô na frente", disse Lula em entrevista à rádio "Metrópole", da Bahia. 

Lula ainda afirmou que Doria "saiu do nada" e que não o conhecia: "Eu queria que ele governasse São Paulo, só isso. Primeiro vai ter que comprovar que ele pode fazer. Uma coisa é gerir quitanda, outra coisa é gerir uma cidade", disse. Na entrevista, Lula ainda afirmou que será candidato à Presidência da República "para ganhar". E que, mesmo se for impedido pela Justiça de concorrer, terá papel de protagonismo na campanha presidencial. "Serei cabo eleitoral mais valioso deste País. Eu serei como o Neymar está para o PSG, eu estarei para as eleições de 2018. Eu estou muito tranquilo e consciente do que precisa ser feito para este País", afirmou. 

O petista citou como possíveis candidatos do PT os governadores petistas Rui Costa (Bahia), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), além do ex-ministro Jaques Wagner. Na entrevista, Lula declarou que não concorreu em 2014 porque Dilma não o procurou abrindo mão do direito à reeleição. "Havia um movimento volta Lula e chamei o pessoal para responsabilidade [...] Eu cheguei e falei que a candidata era Dilma, não tinha sentido eu tentar tomar o mandato da Dilma, se ela tivesse me procurado e sugerido minha volta, mas ela não me procurou, não conversou, eu intuí que ela queria se reeleger e cabia a mim ajudar", afirmou. 

Ao elogiar a "capacidade gerencial" da sucessora, ele admitiu que Dilma era alvo de críticas de políticos. "A Dilma não pediu pra ser presidente, eu que indiquei. Demonstrou uma competência extraordinária como gestora e à medida que eu fui escolher um presidente, e eu pensei em Dilma, a capacidade gerencial que ela tem", disse. "Ela fez muita coisa no ponto de vista gerencial, já no político muita gente se queixa. Não sei se ela tem culpa sozinha disso", completou. 

Sem fazer uma referência direta à ex-presidente, Lula disse, no momento que falava das críticas a Dilma, que para governar é preciso ter "capacidade de ouvir". Lula voltou a criticar a Operação Lava Jato e a imprensa e afirmou que o juiz Sérgio Moro o condenou para atender interesses da Rede Globo. "O apartamento do tríplex não é meu, saiu na sentença do próprio Moro que não é meu, mas fui condenado, porque, se eu não fosse condenado, como é que Moro ia se explicar com a Globo? Com o Jornal Nacional?", afirmou Lula. 

Segundo o ex-presidente, o Ministério Público "construiu uma mentira" ao comparar o PT a uma organização criminosa e afirmar que ele seria o chefe desta organização. "Então, tudo o que Lula fez no governo foi para roubar. Essa tese não se sustenta. E qual é a preocupação minha? Eles não tem como sair dessa mentira", afirmou. 

O chefão da organização criminosa petista voltou a lamentar a decisão da Justiça Federal de suspender a entrega de um título de doutor honoris causa da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) acatando ação do vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (DEM). "Fico com pena do vereador, é tão medíocre. Primeiro porque ele deveria me dar o título, ele sabe que faz parte da elite política perversa. Aquela universidade lá tem o maior percentual de negros. Ele deveria beijar meu pé", afirmou. Na sexta-feira (18), Lula visitou as cidades de Cruz das Almas e São Francisco do Conde, no recôncavo baiano. A caravana deve durar 20 dias e passar por 25 cidades do Nordeste.

Filha de embaixador dos Estados Unidos em Israel faz Aliá



Talia Friedman, filha do embaixador dos Estados Unidos em Israel, David Friedman, fez Aliá esta semana. Enfermeira de 23 anos, Talia tornou-se oficialmente uma cidadã israelense no aeroporto Ben Gurion, junto com mais 233 outros norte-americanos que chegaram em voo fretado pelo grupo Nefesh B'Nefesh aliyah. Friedman saudou a filha na pista e expressou seu orgulho: "Estamos tão orgulhosos de nossa filha Talia. Ela sempre quis morar em Israel e conquistou seu sonho", disse. “Estamos aqui apenas para cumprimentá-la e dar-lhe um abraço. Desejamos um 'behatzlah raba' aqui em Israel. Ela ama Israel. Toda a nossa família ama Israel”, disse o embaixador. Friedman disse que sua filha provavelmente continuara trabalhando como enfermeira. A imprensa informou que Talia viverá em Jerusalém, mas seu pai disse que "ela vai decidir onde quer viver”. Advogado americano que já tinha trabalhado para o presidente Donald Trump, Friedman tem laços de longa data com Israel. Ele possui uma casa em Jerusalém e apoia ativamente uma empresa na Cisjordânia, particularmente a comunidade de Beit El. No domingo, Jason Greenblatt, um outro ex-procurador de Trump e representante especial para negociações internacionais, twittou que seus trigêmeos estão indo a Israel para um programa de estudos judaicos. (Rua Judaica)

Dominicanos protestam contra construção de termelétrica pela Odebrecht

Integrantes do grupo comuno-ambientalista dominicano Marcha Verde protestaram neste domingo para exigir o cancelamento da construção de uma usina termelétrica no sul do país pela empreiteira propineira Odebrecht, mergulhada em escândalos de corrupção em vários países latino-americanos. Quinhentos gatos pingados manifestantes fizeram uma caravana entre as localidades de Baní e Punta Catalina (sul) para pedir ao presidente Danilo Medina a anulação do contrato com a propineira Odebrecth e leram um documento no qual pediram, ainda, "a expulsão do território nacional da multinacional mafiosa".

Eles reivindicaram que outra empresa conclua o projeto e que as usinas sejam modificadas para usar gás natural ao invés de carvão, conforme o previsto. Os manifestantes exigiram que os funcionários e os executivos da Odebrecht envolvidos no projeto sejam processados judicialmente. "Punta Catalina é o corpo de delito. É a parte mais funda do lamaçal da corrupção e da impunidade", destaca o documento. Segundo a Corporação Dominicana de Empresas Elétricas Estatais, o projeto contempla a construção de duas unidades de geração elétrica. "Cada uma terá sua própria caldeira com carvão pulverizado".

A Marcha Verde realizou em 16 de julho uma marcha em Santo Domingo em que milhares de dominicanos exigiram que Medina seja processado por suposta obstrução da Justiça no caso do esquema de propinas da Odebrecht. A empreiteira brasileira admitiu ter pago 92 milhões de dólares em propinas na República Dominicana para assegurar a atribuição de obras. 

Mais de 500 militares temporários poderiam estar envolvidos em fraudes de aposentadoria

Em uma surpreendente operação conjunta da Polícia Federal e do Exército Brasileiro desencadeada ao amanhecer desta segunda-feira, desmontou um esquema de fraude envolvendo mais de 500 militares temporários que se beneficiavam de falsas licenças médicas para manterem-se na instituição e posteriormente serem reformados, recebendo o benefício por toda a vida. A ação teve a participação também do Ministério Público Militar, da Procuradora Regional e da Advocacia-Geral da União. Foram cumpridos cinco mandados judiciais em Canoas e Novo Hamburgo, sendo três conduções coercitivas de beneficiados, dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva para um advogado que foi detido em Canoas.