domingo, 31 de dezembro de 2017

A todos os meus amigos


O ano de 2017 foi terrível, a cada dia acordávamos com a sensação de mais uma desgraça a caminho. Mas, com toda jornada terrível, a gente aprende lições, algumas permanentes, outras episódicas. Eu espero que as desgraças de 2017 tenham ensinado aos brasileiros a nunca mais dar crédito a vulgaridades populistas, que nos jogaram nesta crise nunca sonhada. Estamos agora nos reconstruindo. Isso será tarefa nossa e das duas próximas gerações. Há um Brasil grande, bem sucedido, próspero, gentil, amável e generoso com seus cidadãos que precisa ser construído. Mas, isto é como pedir coisas a Deus, nós as conquistamos, com o apoio "D'Ele". Portanto, mãos à obra, porque há muito a fazer. Um feliz 2018 de muitas realizações, paz, saúde, harmonia, progressos, é o que deseja o jornalista Vitor Vieira, Editor de Videversus

sábado, 30 de dezembro de 2017

Moody's eleva nota de crédito da Gol


Segundo a agência de risco Moody's, a melhora da nota da empresa aérea Gol pode ser atribuída a avanços da performance operacional da companhia e a sua flexibilidade financeira. A agência de classificação de risco Moody's elevou a nota de crédito da companhia Gol Linhas Aéreas Inteligentes na semana passada, passando de Caa3 para B2. A perspectiva foi revisada para estável. Segundo a Moody's, a melhora da nota pode ser atribuída a avanços da performance operacional da companhia e a sua flexibilidade financeira que culminou na emissão bem sucedida de US$ 500 milhões em bônus com vencimento em 2025.

Tesouro Nacional diz que só 16% dos tributos atrasados e em dívida ativa são recuperáveis

Um dos principais fatores que poderiam ajudar a reequilibrar as contas públicas esbarra em dificuldades para reforçar o caixa do governo. Segundo documento divulgado nos últimos dias pelo Tesouro Nacional, somente 16% dos créditos tributários (tributos em atraso) e dos tributos inscritos na dívida ativa tinham condições de serem recuperados no fim de 2016. Mesmo assim, a obtenção do dinheiro só seria possível ao longo de vários anos. Os dados constam do relatório "Uma Análise dos Ativos e Passivos da União", divulgado pelo Tesouro. O levantamento, que compara os bens e os direitos (ativos) com as obrigações (passivos) do governo federal será divulgado, a partir de 2018, até 30 de abril de cada ano. 

De acordo com o relatório, no fim de 2016, os contribuintes deviam R$ 3,4 trilhões em créditos tributários (tributos não pagos em fase de cobrança administrativa na Receita) e em tributos inscritos na dívida ativa (quando o débito passa a ser cobrado na Justiça). Desse total, o Tesouro considerou R$ 538 bilhões (16%) passíveis de serem recuperados em um processo de cobrança que leva alguns anos nas esferas administrativa e judicial.

Apesar do baixo potencial de recursos recuperáveis, o percentual subiu em relação a 2015. Há dois anos, o governo tinha condições de reaver R$ 383 bilhões, o que representava apenas 12% do estoque de R$ 3,018 trilhões de créditos tributários e de dívida ativa tributária naquele ano.

Segundo o Tesouro Nacional, a possibilidade de o contribuinte contestar continuamente as cobranças e os próprios parcelamentos especiais, como o Refis, dificultam a recuperação do dinheiro. “Isso ocorre devido ao fato de que, quando um crédito tributário é lançado, o contribuinte dispõe de amplo direito de defesa administrativa e judicial, amparado pela legislação, além da possibilidade de aderir a programas de parcelamentos de longo prazo, impactando a expectativa de recuperação desses créditos”, informa o documento.

“Ressalta-se que a perspectiva de recebimento dos saldos dos créditos tributários recuperáveis, aqui informados, é de longo prazo. Isso porque tais créditos estão submetidos ao andamento dos processos administrativos e judiciais que analisam a sua pertinência, ou ao prazo dos parcelamentos dos débitos, caso aderidos pelos contribuintes”, acrescentou o relatório do Tesouro.

Outro ponto analisado no relatório foi a diminuição da margem de suficiência para o governo cumprir a regra de ouro, que impede que o aumento da dívida pública supere as despesas de capital (entre as quais estão investimentos, como obras públicas). Determinada pela Constituição, essa regra tem como objetivo vedar o uso dos títulos públicos para financiar despesas correntes, como o custeio (manutenção da máquina pública).

Para este ano, a União terá uma folga de R$ 22,8 bilhões, graças à devolução de R$ 50 bilhões de títulos do Tesouro que estavam em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mesmo com a transferência desses R$ 22,8 bilhões para o limite de 2018, o Tesouro projeta insuficiência de R$ 184 bilhões para o próximo ano. Para cobrir a diferença, o órgão negocia a devolução de mais R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres da União no ano que vem.

Petrobras mantém aportes de US$ 74 bilhões em novo plano de negócios

A Petrobras divulgou na quinta-feira (21) seu plano de negócios para o período entre 2018 e 2022, que prevê investimentos de US$ 74,5 bilhões, praticamente o mesmo nível do plano anterior, que previa aportes de US$ 74,1 bilhões. A empresa permanecerá focada em reduzir o endividamento e colocar em produção reservas já descobertas, sem grandes alterações em relação à estratégia para o período entre 2017 e 2021. No documento, reforça a política de "preços de mercado" para os combustíveis, mas diz que a política de preços será "ativa" com o objetivo de recuperar o terreno perdido para importações de empresas privadas nos últimos anos.

A companhia manteve a meta de vender US$ 21 bilhões em ativos até 2018, apesar de ter fechado apenas US$ 4,5 bilhões em negociações até agora, e diz que não dependerá de captações líquidas para concluir os investimentos projetados no período.

Do total de investimentos, US$ 60,3 bilhões serão destinados à área de Exploração e Produção -77% desse volume voltado ao desenvolvimento de reservas já descobertas. A meta é atingir, em 2022, a produção de 3,5 milhões de barris de óleo e gás, crescimento de cerca de 30% com relação à produção atual. Deste total, 3,4 milhões de barris de óleo equivalente serão produzidos no Brasil. Ao todo, 19 novas plataformas serão colocadas em operação até 2022. Apenas em 2018, serão oito, seis delas no pré-sal.

Em apresentação divulgada em seu site, a companhia destaca ainda o retorno da atividade exploratória, que representa a busca por novas reservas, com uma média de 29 poços exploratórios por ano entre 2018 e 2022, quase o dobro dos 15 verificados no biênio 2016 e 2017.

A área de Refino e Gás receberá US$ 13,1 bilhões, com destaque para logística de gás e qualidade de combustíveis. O único projeto de ampliação de refino previsto é a segunda fase da Refinaria de Pernambuco, que depende ainda da busca por parceiros dispostos a ajudar no investimento.

A empresa projeta gerar US$ 141,5 bilhões entre 2018 e 2022. Somando o volume de venda de ativos, terá uma geração total de US$ 162,5 bilhões, que seria suficiente, segundo comunicado distribuído nesta segunda, para cumprir com todas as obrigações e investimentos no período.

A empresa mantém a meta de chegar ao fim de 2018 com uma relação entre dívida e geração de caixa de 2,5 vezes, contra os 3,4 vezes do terceiro trimestre de 2017. No quarto trimestre de 2018, diz o plano, a dívida líquida da empresa será de US$ 77 bilhões, contra US$ 88 bilhões em setembro deste ano.

O plano considera que o preço do petróleo ficará em US$ 53,00 por barril e 2018 e subirá gradualmente até atingir US$ 73,00 por barril em 2022. O câmbio também terá trajetória ascendente, passando de R$ 3,44 por dólar em 2018 a R$ 3,80 por dólar em 2022.

Embraer entregou 137 aviões até o fim de setembro


Neste ano, até setembro, a Embraer entregou 137 aeronaves, sendo 78 comerciais e 59 executivas. A companhia tem valor de mercado de US$ 3,7 bilhões, e possivelmente será comprada pela Boeing, segundo o "Wall Street Journal". Em outubro, a fabricante anunciou que iria redesenhar a cabine e o sistema de entretenimento do Phenom 300, de oito lugares, que é o jatinho mais popular da Embraer. Nos últimos quatro anos, o Phenom 300, fabricado pela empresa, tem sido o jato de maior vendagem no mundo em termos de unidades entregues, de acordo com o analista do setor Richard Aboulafia.

A Embraer teve uma receita liquida de R$ 21,436 bilhões em 2016. No terceiro trimestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 351 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 111,4 milhões do mesmo período do ano passado. À época do balanço, a empresa destacou a perspectiva desafiadora para 2018, pelo quanto a Embraer dependeria da sua nova linha de jatos de 70 a 130 passageiros, com a qual irá competir, com o modelo maior, com as aeronaves CSeries, da joint venture entre a Airbus e a Bombardier. "A Embraer espera que 2018 seja um ano de transição, com a entrada em operação do primeiro modelo E2, o E190-E2, aliada a um mercado ainda estável nos segmentos de aviação executiva e de defesa e segurança", disse a empresa.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Correios e Azul terão empresa para transporte de e-commerce

Os Correios e a empresa aérea Azul assinaram um memorando de entendimento para criação de uma empresa privada de solução de logística voltada para o transporte de produtos comercializados pela internet. As informações são da Agência Brasil. A nova empresa, que ainda não tem nome, terá participação acionária de 50,01% da Azul e de 49,99% dos Correios. A expectativa é que a operação comece em março de 2018. A partir de agora, o documento será submetido à aprovação dos órgãos e das instâncias competentes, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia que controla as operações na Bolsa de Valores, e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). De acordo com a Azul e os Correios, no início, a nova empresa deve movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de cargas por ano. Segundo Guilherme Campos, presidente dos Correios, a parceira garantirá à empresa uma economia aproximada entre 35% e 40% do gasto de transporte de carga, hoje em R$ 560 milhões por ano. "A parceria praticamente não envolve dinheiro. Está juntando aeronaves já existentes, que já fazem vôos, com a carga dos Correios que já existe. Essa nova empresa passa a transportar a carga de encomenda postal dos Correios", afirmou Campos. "Nós vamos usar a barriga do avião." Já o presidente da Azul, David Neeleman, disse que muitos produtos que atualmente são transportados por caminhões passarão a ser entregues via aérea. A companhia aérea tem hoje uma frota de 130 aeronaves.

Jornal Diário da Franca deixa de circular após 44 anos


O jornal "Diário da Franca", de Franca (a 400 km de São Paulo), deixou de circular após 44 anos. A última edição do jornal, que iniciou as atividades em março de 1973, foi publicada no último domingo (24), com a manchete "Após quase 45 anos de vida, 'Diário da Franca' publica sua última edição". Era um dos dois jornais diários impressos de Franca, cidade com 347.237 habitantes - o outro é o "Comércio da Franca", fundado há 103 anos. Ainda em novembro, a direção do jornal começou a procurar assinantes e órgãos com os quais tinha contrato para desfazer os acordos. Assinantes receberam em casa cheques com valores proporcionais ao tempo de assinatura restante. À Câmara de Franca, o jornal pediu a rescisão do contrato para a publicação de atos oficiais a partir de 24 de dezembro, sob o argumento de que passaria por reestruturação "com o objetivo de se adequar às novas exigências legais e mercadológicas". O fechamento de jornais diários impressos é uma tendência que parece irreversível, na medida em que as pessoas hoje conseguem todas as informações de maneira instantânea, via internet, no computador, tablet, celular, e não prestam mais atenção aos jornais impressos. Até os livros são lidos em versões digitais. Cada vez mais as empresas de comunicação se fixam no meio digital e essa parece ser uma tendência irreversível.

Chinesa Geely compra parte da Volvo e vira maior acionista da fabricante sueca


A chinesa Geely pagou cerca de 3,25 bilhões de euros para o fundo de investimento sueco Cevian Capital em troca de 8,2% da fabricante de caminhões Volvo. Dona da Volvo Cars desde 2010, a Geely torna-se, então, o maior acionista da AB Volvo (Volvo Group). O acordo dará à companhia 15,6% dos direitos a votos nas decisões da holding sueca. O fundo de investimento sueco Industrivärden, que detém 6,7% das ações da fabricante, segue como o maior controlador dos direitos a votos, com 21,8% de participação. Com o novo acordo, a companhia poderá investir mais em projetos de tecnologia compartilhada, tanto em questões de condução autônoma quanto em veículos elétricos. Além disso, poderia comercializar as duas operações da Volvo juntas. Atualmente, a AB Volvo produz caminhões (Volvo Trucks, Mack, Renault Trucks), ônibus, veículos militares (Renault Trucks Defense), maquinário para obras e motores marítimos. Fabricou seu primeiro carro em 1927 e logo começou a fazer caminhões. Em 1999, separou as duas operações e comprou o negócio de veículos pesados da Renault e Nissan, antes de vender a parte de carros para a Ford, posteriormente passados para a Geely. Nas mãos da chinesa, a divisão Volvo Car ganha novo fôlego comercial a cada ano. De acordo com dados da consultoria focus2move, a montadora chinesa é a que mais cresce no mundo, com avanço de 75% nos emplacamentos de seus veículos de passeio até setembro do ano - no período, 848 mil carros da marca foram vendidos para 41 países. Em maio, o grupo chinês anunciou a aquisição de 49,9% da fabricante malaia Proton e de 51% da marca britânica de carros esportivos Lotus.

Mauro Corbellini é nomeado diretor técnico executivo de Itaipu

O presidente Michel Temer nomeou na quarta-feira (27) o engenheiro eletricista Mauro Corbellini como diretor técnico executivo de Itaipu Binacional. O cargo que estava vago desde março. A nomeação foi publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União. Corbellini deve ocupar o cargo até 16 de maio de 2022. Antes, o engenheiro coordenou a área de Mudanças Climáticas da Secretaria de do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. O novo diretor participou da implantação do sistema de telecomunicações da Telepar, de projetos de grandes usinas do Paraná e dos estudos para a interligação do sistema elétrico brasileiro. Corbellini também trabalhou no Banco Mundial. Segundo a assessoria de imprensa de Itaipu Binacional, apesar da crise hídrica, a usina deve fechar 2017 com uma produção de energia que supera 96 milhões de megawatts-hora (MWh). Em 2016, a usina atingiu um recorde mundial de produção, com 103,1 milhões de MWh. Em 2018, as 20 unidades geradoras do complexo devem ser atualizadas para aumentar a sustentabilidade da operação e do desempenho da usina.

Carga tributária chega a 32,38% do PIB em 2016, maior nível desde 2013


A carga tributária total do Brasil foi de 32,38% do PIB em 2016, informou a Receita Federal na quarta-feira (27). Foi o segundo ano consecutivo em que houve aumento. Assim, o patamar de impostos, em relação ao crescimento da economia, é o maior desde 2013, quando a carga tributária foi de 32,56% do PIB. O aumento da carga tributária está vinculado à repatriação de ativos brasileiros no Exterior, de acordo com a Receita Federal. Se esse dado não fosse computado, o índice teria caído de 32,11% em 2015 para 32,01% no ano passado.

A Receita Federal informou que a maior parte do aumento da carga tributária de 2016 ante 2015 vem da arrecadação do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos municípios. Os tributos que incidem sobre bens e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, acompanharam o desempenho da economia e caíram em relação ao PIB. 

No ano passado, a arrecadação do governo federal representou 68,27% do total, com uma queda de de 0,09 ponto percentual ante a participação registrada em 2015. Os Estados arrecadaram 25,4% do total e tiveram uma redução de 0,01 ponto percentual ante 2015. Os municípios, ao contrário, aumentaram a participação em relação ao total arrecadado em 0,11 ponto percentual e responderam, em 2016, 6,34% do total arrecadado.

Maior acionista individual da Embraer reduz participação


A gestora de investimentos norte-americana Brandes anunciou, na quarta-feira (27), que reduziu sua participação na fabricante brasileira de aviões Embraer para 14%, ou 106,6 milhões de ações. Antes, a fatia da Brandes na Embraer era de 15%. Os maiores sócios privados depois dela são Mondrian (10,1%), BNDESPar (5,4%) e Blackrock (5%). As ações da Embraer tiveram alta de 23% na semana passada com a notícia de que a empresa estuda uma parceria com a Boeing. O governo disse, porém, que a venda da Embraer está "fora de cogitação". A União detém 35% das ações da empresa e tem a "golden share", que dá direito a veto em negociações desse tipo.

Noruega junta-se à Dinamarca ao limitar a ajuda às ONG palestinas

A Noruega anunciou, na segunda-feira, que limitaria o seu financiamento a organizações não-governamentais palestinas (ONGs) que promovam a incitação anti-Israel, juntando-se à Dinamarca em seu apelo para se opor aos esforços de boicotar. Uma declaração norueguesa sobre o assunto afirmou que, de acordo com a política do governo de 2018, não apoiaria organizações cuja missão era promover boicotes contra a política israelense. Reiterou a crença do governo no "diálogo e cooperação para criar a confiança mútua como parte da solução para o conflito israelense-palestino", afirmando que "os boicotes criam distância". 

"Esta decisão é outra expressão da consistente oposição do governo norueguês aos boicotes contra o Estado de Israel", continuou o comunicado. Na sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores dinamarquês anunciou que cortará o financiamento de várias ONGs palestinas e reforçará as condições de doação de ajuda, após uma investigação que revelou que algumas das atividades das organizações eram de natureza anti-israelense. 

"É importante que haja confiança de que a assistência dinamarquesa vai para os propósitos corretos", disse Anders Samuelsen, ministro dos Negócios Estrangeiros. A revisão dinamarquesa veio depois de uma reunião em que o primeiro-ministro israelense Netanyahu forneceu a Samuelsen uma lista de organizações ligadas à campanha Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), pressionando o ministro dinamarquês a limitar o financiamento. No entanto, o ministério enfatizou que um objetivo de "alta prioridade" era "apoiar organizações da sociedade civil que se concentrassem na situação de direitos humanos dos palestinos", o que o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que faria. 

Samuelsen descreveu o anúncio como uma "conquista significativa para Israel em sua luta feroz contra as organizações que "promovem boicotes", "apresentam uma imagem distorcida de Israel" e "mantêm contato com organizações terroristas". 

Comentando a decisão norueguesa, o ministro dos Assuntos Estratégicos, Gilad Erdan, disse que "este é outro passo importante em relação às organizações de boicote", acrescentando que "o ministério continuará a agir de forma consistente para expor o financiamento europeu às organizações palestinas de deslegitimação". O anúncio dinamarquês seguiu o exemplo das palavras de Erdan, na sexta-feira, onde ele "convoca outros governos europeus para exercer a mesma responsabilidade moral e tomar medidas semelhantes".

Recenseamento mostra que ONU inflou número de palestinos no Líbano

Um censo conduzido pela Administração Central de Estatística do Líbano e pelo Escritório Central Palestino de Estatística descobriu que o número de palestinos listados pela ONU é muito mais do que a população real no terreno. De acordo com o relatório, cerca de 175 mil refugiados palestinos vivem no Líbano, enquanto a figura das Nações Unidas mostra 500 mil palestinianos vivendo no país, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência e Socorro para os Refugiados da Palestina no Oriente Médio. A figura não foi atualizada há vários anos e mudou, já que muitos palestinos deixaram o Líbano. De acordo com o recenseamento, 45 por cento daqueles listados vivem em 12 campos de refugiados e 55 por cento vivem em 156 outros locais em todo o Líbano. O censo foi realizado por 1000 funcionários libaneses e palestinos e foi desenvolvido ao longo de um ano. O censo também descobriu que 7,2% dos palestinos eram analfabetos e a taxa de desemprego entre refugiados era de 18,4%.

Petrobras inicia fase vinculante de venda de 90% de participação na TAG

A Petrobras iniciou a fase vinculante do processo de venda de 90% de sua participação acionária na subsidiária Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para a realização de due diligence e para o envio das propostas vinculantes. A companhia informa que “a presente divulgação ao mercado está em consonância com a sistemática para desinvestimentos e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Bento Gonçalves quer instalar usina de queima de lixo e geração de energia elétrica



A prefeitura de Bento Gonçalves encerra no próximo dia 3 de janeiro o prazo para inscrição de empresas interessadas no projeto que visa à implantação de uma usina para queima de lixo e transformação em energia elétrica, por meio de uma Parceria Público-Privada. As empresas interessadas no credenciamento devem entregar a documentação necessária, conforme edital disponível no link: http://bit.ly/2iWU8v6 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Depois deste prazo, os investidores terão 90 dias para apresentar suas propostas de projetos. As propostas serão analisadas pelo Comitê Gestor, no período máximo de 30 dias, para posterior publicação do edital para concessão do projeto escolhido.

A iniciativa consiste na concessão do terreno pelo Poder Público, e em contrapartida a empresa deverá construir e administrar a usina pelo prazo de até 25 anos. Após este período, o patrimônio será incorporado aos bens da Prefeitura. 

Com a implantação da usina, a prefeitura pretende eliminar dois contratos, o do transporte por caminhões e o da destinação do lixo no aterro da CRVR (Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, empresa do megalixeiro grupo Solvi, do empresário Carlos Leal Villa: a diretoria inteira do Grupo Solvi está neste momento presa na penitenciária de Belém, no Pará).

O projeto foi elaborado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Finanças, de Administração e Governo, Procuradoria Geral e Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do município.

Secretaria do Tesouro Nacional inclui prefeitura de Porto Alegre na sua lista de ficha suja

O secretário municipal da Fazenda, o auditor fiscal e peemedebista Leonardo Busatto (da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, filho de Cezar Busatto), não se surpreendeu com a notícia de que a prefeitura de Porto Alegre teve a nota rebaixada de B para C pelo Tesouro Nacional. Com isto, Porto Alegre ficou impossibilitada de contrair empréstimos internacionais. A classificação avalia a capacidade de pagamento de Estados e municípios com base em dados do ano anterior. Entre as negociações em andamento que devem ser prejudicadas, destacam-se duas: um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para reforma de escolas e outro do Banco Mundial para revitalização do 4º Distrito. Diz Leonardo Busatto: "É simplesmente o retrato da situação falimentar do município de Porto Alegre. A cidade não fez o dever de casa ao não enfrentar a questão estrutural das finanças. Para subir a nota, não tem mágica: precisa ter mais receita do que despesa". Situação semelhante enfrentou o ex-prefeito José Fogaça, que recebeu herança maldita dos ex-prefeitos do PT, Tarso Genro e seu vice João Verle. Ele precisou de dois exercícios para equilibrar as finanças públicas e limpar a ficha da prefeitura, que estava até com inscrição no Cadim.

Corte Suprema da Alemanha determina que o nazista contador de dinheiro em Auschwitz vá para a cadeia


A corte constitucional da Alemanha decidiu que um alemão de 96 anos deve ser preso devido à sua participação nos assassinatos em massa cometidos no campo de extermínio nazista de Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial, se recusando a reverter a determinação de uma instância inferior. Oskar Groening, conhecido como "contador de Auschwitz" por ter se encarregado de contar o dinheiro apreendido das vítimas do campo, foi condenado a quatro anos de prisão em 2015, mas discussões a respeito de sua saúde e idade adiaram o início do cumprimento de sua pena.

A corte constitucional rejeitou o argumento dos advogados de Groening de que o aprisionamento em uma idade tão avançada violaria seu direito à vida, acrescentando que a gravidade de seus crimes faz com que haja uma necessidade especial de vê-lo punido. "O requerente foi considerado culpado de ser cúmplice de assassinato em 300 mil casos relacionados, o que significa que existe uma importância especial de se cumprir a sentença que o Estado exigiu", escreveram os juízes, mantendo a decisão da corte regional de Celle.

Não é possível apelar do veredicto da corte constitucional, que entretanto deixa em aberto a possibilidade de libertar Groening se sua saúde se deteriorar. Em uma batalha jurídica vista como um dos últimos julgamentos do Holocausto, procuradores disseram em 2015 que, embora o próprio Groening não tenha matado ninguém quando trabalhava em Auschwitz, ele ajudou a apoiar o regime responsável pelos assassinatos em massa organizando o dinheiro apreendido dos judeus que chegavam ao campo. Cerca de 6 milhões de judeus foram assassinados durante o Holocausto, sob o comando de Adolf Hitler, dentro da ´política da "Solução Final", que visava exterminar todos os judeus em assassinatos em massa.

Justiça Federal proíbe acampamento de terroristas e manifestantes na frente e imediações do TRF 4 no dia do julgamento de Lula


O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em 24 de janeiro de 2018. O magistrado ainda citou que deverá haver um isolamento para o trânsito nas vias próximas ao prédio. Em maio, durante o primeiro depoimento do chefão da organização criminosa petista, Lula, como réu em Curitiba, as autoridades do Paraná montaram um esquema de segurança em função das manifestações de apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente.

A ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal e solicitava que o Parque Maurício Sirotski Sobrinho, situado em frente ao TRF4, fosse interditado, para evitar protestos no local. O pedido foi atendido parcialmente pelo juiz. No despacho, publicado na quinta-feira (28) à noite, Neto proibiu a instalação de acampamento da organização terrorista Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na área do parque e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento.

"Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do Poder Público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros, cabendo ao Poder Público, mormente suas forças policiais, zelar pela cumprimento desta decisão", escreveu.

No texto, o juiz defendeu o direito às manifestações, mas repetiu que os atos devem ser previamente informados. "O direito de manifestação está garantido constitucionalmente, para tanto basta que seja previamente informado o local de reunião às autoridades e se desenvolva de modo ordeiro", sustentou o juiz. O Ministério Público Federal também solicitava que o Parque da Redenção fosse designado para receber protestos a favor de Lula, e o Parque Moinhos de Vento recebesse apenas manifestantes contrários ao petista, mas o pedido foi negado pelo juiz federal. 

Por meio de nota, a organização terrorista MST informou que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão. "O Movimento não vai recorrer da decisão do juiz Osório Avila Neto, que proibiu a instalação de acampamento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e a realização de manifestações nas proximidades do prédio do Tribunal na capital gaúcha, mas reafirma a importância da unidade de trabalhadores e trabalhadoras e a legitimidade de promover suas livres manifestações de apoio político junto com outros movimentos populares, centrais sindicais e militantes de partidos políticos", diz o comunicado. Ou seja, os terroristas estão procurando o confronto, o que é uma especialidade deles, desde que promoveram o assassinato do soldado Valdeci de Oliveira, da Brigada Militar, em 1990, com um foiçaço no pescoço, em plena Avenida Borges de Medeiros, no centro de Porto Alegre. 


O julgamento do recurso apresentado pelo chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula no processo do triplex em Guarujá será realizado às 8h30 do dia 24 de janeiro de 2018, na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A data foi marcada 12 de dezembro pela 8ª Turma da Corte. 

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex. A acusação foi de ocultação da propriedade do imóvel, recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras. Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A Justiça Federal no Paraná também determinou o bloqueio de R$ 16 milhões, estabelecido como dano mínimo, e o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueados mais de R$ 600 mil de contas bancárias e cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada. 

A sentença publicada no dia 12 de julho permite que o petista recorra em liberdade. Caso os desembargadores decidam manter a decisão da primeira instância, eles podem determinar a prisão de Lula – que, no caso, seria executada por Moro em Curitiba – ou decidir que o ex-presidente só irá para a prisão após todos os recursos terem sido esgotados. De acordo com a assessoria do TRF4, a marcação do julgamento ocorreu pela necessidade de prazo hábil mínimo para intimação das partes e por conta do recesso do tribunal, que será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

No dia 15 de dezembro, o TRF4 publicou um despacho do presidente da corte Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz com informações sobre os processos julgados neste ano, até o dia 13. Segundo o documento, mais de 49% dos casos foram concluídos em menos de 150 dias – no caso do ex-presidente, a demora será de 127 dias.

Suprema Corte da Africa do Sul manda abrir processo de impeachment contra o presidente comunista corrupto Jacob Zuma

A Justiça sul-africana decidiu nesta sexta-feira (29) que o Parlamento nacional falhou em sua obrigação de fiscalizar o presidente comunista muito corrupto Jacob Zuma, acusado de usar dinheiro público para reformar sua casa. Com isso, a Corte Constitucional ordenou que o legislativo inicie um processo que pode levar ao impeachment do presidente. A decisão desta sexta-feira segue o entendimento que o próprio tribunal teve em 2016, quando decidiu que Zuma tinha violado a Constituição ao ter se beneficiado indevidamente de um financiamento estatal para fazer reformas em sua casa, que fica próxima a cidade de Nkandla –por isso, o caso foi apelidado pela imprensa local de "Nkandlagate". "Nós concluímos que a Assembleia não responsabilizou o presidente por seus atos", disse Chris Jafta, um dos juízes da Corte Constitucional, ao ler a decisão. 

O tribunal definiu que o Parlamento agora deve estabelecer as regras para a remoção do presidente de seu cargo. Em nota, o Congresso anunciou que vai seguir a decisão. A Aliança Democrática, principal partido de oposição, defendeu que seu pedido de impeachment contra Zuma seja debatido "assim que possível". A decisão da corte cita um tópico da Constituição que estabelece que o Parlamento pode remover o presidente do cargo com uma maioria de dois terços dos votos por "sérias violações" da lei. 

A decisão diz ainda que as obrigações constitucionais devem ser cumpridas imediatamente e sem atrasos. A revelação do uso indevido de dinheiro público é apenas um dos escândalos em que Zuma está envolvido e que ajudaram a derrubar sua aprovação e o apoio a seu partido, o comunista CNA (Congresso Nacional Africano), que governa o país desde o fim do Apartheid, em 1994. 

Apesar disso, Zuma sobreviveu aos pedidos da oposição para que o Congresso o removesse do cargo, já que o CNA tem ampla maioria na Casa. Isso levou um grupo de oposicionistas a recorrerem à Corte Constitucional, pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Zuma. A série de escândalos minou também o apoio do presidente dentro de seu partido. No último dia 18 o CNA apontou o atual vice-presidente Cyril Ramaphosa como seu novo líder, no lugar de Zuma. Ramaphosa, que fez campanha com críticas a corrupção, derrotou na disputa Nkosazana Dlamin Zuma, aliada e ex-mulher do presidente.

IBGE anuncia que caiu a taxa de desemprego no País

O índice de pessoas sem trabalho ficou em 12% em novembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São12,6 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em novembro. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior para os trimestres encerrados em novembro desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012, embora seja a menor do ano. Em igual período de 2016, a desocupação era de 11,9%.

A renda média real do trabalhador, segundo a pesquisa, ficou em R$ 2.142,00. O resultado representa alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados apontaram ainda que o mercado de trabalho no país perdeu 857 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 2,5%, em comparação com o mesmo período de 2016. Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 6,9%, com 718 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu 5,8% ante o trimestre até novembro de 2016, com acréscimo de 243 mil pessoas.

O trabalho por conta própria cresceu 5% no período, com 1,1 milhão de pessoas a mais nessa condição. A condição de trabalhador familiar auxiliar aumentou 6,7%, com 141 mil ocupados a mais. O setor público gerou 142 mil vagas, aumento de 1,2% na ocupação nessa categoria. Houve aumento de 250 mil pessoas na condição do trabalhador doméstico, 4,1% de ocupados a mais nessa função.

Iman do Texas ameaça, "o dia do julgamento não começará até que os muçulmanos combatam os judeus na Palestina"


O fundador de um grupo islâmico em Houston no Texas, afirmou que o "Dia do Julgamento não começará até que os muçulmanos combatam os judeus na Palestina". Ele falou durante um sermão e condenou a decisão do governo Trump de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel, no início deste mês. O sheik Raed Saleh Al-Rousan, do Instituto Tajweed, disse que "os judeus mataram os profetas e os mensageiros de Allah", de acordo com um vídeo traduzido pelo Middle East Media Research Institute.

Al-Rousan lançou dúvidas sobre afirmações de que os judeus "viveram na Palestina por milhares de anos", afirmando: “a Grã-Bretanha trouxe judeus de diferentes países para viver na Palestina. Então não me diga que a Palestina é o país dos judeus". Al-Rousan, que estudou na Universidade Islâmica de Al-Madina, na Arábia Saudita, e fez mestrado em Estudos Islâmicos na Fundação Teológica de Graduados em Indiana - também citou um ditado atribuído ao profeta islâmico Muhammad (Maomé), onde afirma que "O dia do julgamento não virá até que os muçulmanos combatam os judeus: Os muçulmanos matarão os judeus e os judeus se esconderão atrás das pedras e das árvores, e as pedras e as árvores dirão: Oh muçulmano, oh servo de Deus - há um judeu escondido atrás de mim, venha matá-lo".


Al-Rousan reiterou a mesma mensagem em inglês: "A hora do julgamento não começará até que os muçulmanos combatam os judeus na Palestina. Eles conhecem esse fato e os muçulmanos terão a vitória ". Al-Rousan recusou-se a esclarecer se as suas opiniões refletiam o pensamento do Instituto Tajweed. Originário da Jordânia, Al-Rousan chegou aos Estados Unidos em 2007 e estabeleceu o primeiro ramo do instituto na Flórida, em 2013, com intuito de "difundir as habilidades do Tajweed (recitação adequada do Alcorão) a todos os muçulmanos, jovens e velhos". Ele é o último Iman nos Estados Unidos a ser pego fazendo observações inflamatórias sobre judeus em resposta ao reconhecimento do presidente Donald Trump de que Jerusalém é a capital do Estado judaico.

Também em 8 de dezembro, o iman Aymen Elkasaby, do Centro Islâmico de Jersey City, chamou os judeus de "macacos e porcos" e exortou seus seguidores a "contá-los um por um e matá-los até o último". 


"Elkasaby já havia sido suspenso, há um mês, e agora será obrigado a treinar com líderes muçulmanos com mais experiência inter-religiosa", disse Ahmed Shedeed - presidente do Centro Islâmico. O anúncio da suspensão ocorreu dias depois que o senador Cory Booker, de Nova Jersey, que já havia parabenizado o trabalho inter-religioso de Shedeed, ter expressado "angústia sobre as declarações abomináveis do iman Aymen Elkasaby sobre nossos irmãos e irmãs judeus".

Governo da Itália aprova missão militar no Níger


O Conselho dos Ministros da Itália aprovou nesta quinta-feira (28) uma proposta do premier Paolo Gentiloni para autorizar a participação do país em missões internacionais em 2018. O texto diz respeito à operação que as Forças Armadas italianas pretendem realizar no Níger, na região africana do Sahel, para combater o tráfico de seres humanos e o terrorismo. A medida, que ainda precisa do aval do Parlamento, é mais uma ação de Roma para tentar fechar a rota migratória clandestina do Mediterrâneo Central, que já teve uma drástica redução após o acordo para treinar e equipar a Guarda Costeira da Líbia. 

“Iremos ao Níger após um pedido do governo local feito no início de dezembro”, declarou Gentiloni nesta quinta, em sua coletiva de imprensa de fim de ano. Segundo o primeiro-ministro, o objetivo será “consolidar o controle do território e das fronteiras” nigerinas e “reforçar a polícia local”. “O Níger é um país mais pronto que outros para colaborar na questão migratória, até por ser uma nação de trânsito. Se dermos nossa contribuição para a consolidação da capacidade daquele país, faremos algo sacrossanto para o interesse italiano”, acrescentou.  

Nação de grandes dimensões e fronteiras porosas, o Níger fica no Sahel, espécie de cinturão árido que separa a África Subsaariana, de onde parte a maioria dos migrantes forçados que têm a Itália como destino, da costa mediterrânea do continente. 

Gentiloni já havia anunciado uma ajuda de 50 milhões de euros para reforçar as divisas nigerinas e determinado a abertura de uma embaixada na capital do país, Niamey. Recentemente, a União Europeia também prometeu 50 milhões de euros para a criação de uma força conjunta de cinco países do Sahel, que ainda inclui Burkina Fasso, Chade, Mali e Mauritânia. 

Além disso, Niamey participou, a convite de Roma, da última cúpula do G7, em maio, na cidade italiana de Taormina. As Forças Armadas da Itália já iniciaram uma missão de reconhecimento no país africano, mas a missão só deve começar após o aval do Parlamento, que foi dissolvido pelo presidente Sergio Mattarella nesta quinta-feira, para as eleições legislativas de 2018. 

A Itália trabalhará em conjunto com a França e as Nações Unidas (ONU), que já possuem contingentes em Niamey, e a operação envolverá até 470 militares, usando parte das forças que estão alocadas hoje no Iraque. (ANSA)

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

ONU proíbe acesso de quatro navios norte-coreanos a portos do mundo


O Conselho de Segurança da ONU proibiu nesta quinta-feira o acesso a portos do mundo de quatro navios norte-coreanos suspeitos de transportar ou ter transportado mercadorias vetadas por leis internacionais contra Pyongyang. Tratam-se dos cargueiros Ul Ji Bong 6 (na foto),  Rung Ra 2, Sam Jong 2 e Rye Song Gang 1. A proibição tinha sido solicitada pelos Estados Unidos e compreendia dez barcos de diferentes origens, mas a China aceitou sancionar apenas os norte-coreanos, disseram estes diplomatas sob condição de ter sua identidade preservada. “Apenas quatro navios foram designados” para a proibição, “mas o procedimento permanece aberto” para os outros seis, disse um dos diplomatas.

Além dos barcos norte-coreanos, a lista apresentada por Washington incluía os petroleiros Lighthouse Winmore, com bandeira de Hong Kong; Billions No. 18 (Palau), os cargueiros Xin Sheng Hai (Belize) e Kai Xiang (Hong Kong), e os navios Yu Yuan (China) e Glory Hope 1 (também identificado como Orient Shenyu, Panamá). 

Nos dias 5 de agosto e 11 de setembro, o Conselho de Segurança decidiu, a pedido dos Estados Unidos, uma sétima e uma oitava bateria de severas sanções econômicas contra a Coréia do Norte, depois que Pyongyang realizou testes balístico e nuclear. Em 5 de agosto, a ONU proibiu as exportações norte-coreanas de carvão, ferro e pesca. Em sua resolução, previa também a proibição da entrada no porto de navios com mercadorias proibidas, com exceção de ajuda humanitária decidida com antecedência pelo Comitê de Sanções.

A resolução de 11 de setembro proibiu os países membros de importar têxteis norte-coreanos, de participarem em empresas mistas com Pyongyang e impôs limites às entregas de petróleo à nação governada por Kim Jong-Un. No começo de outubro, este comitê havia identificado quatro navios que transportavam mercadorias proibidas. Essas embarcações foram sancionadas com uma medida de interdição de portos.

Canadá e o norte dos Estados Unidos têm onda de frio extremo


Um sem-teto morreu congelado em um ponto de ônibus no Estado de Ohio, um dos mais atingidos pela onda de frio sem precedentes, tanto por seu alcance como por sua duração, que atinge o Canadá e o norte dos Estados Unidos. A morte ocorreu no centro de Cincinnati, informaram nesta quarta-feira (27) meios de comunicação locais. 

"Jamais conheci um frio que se instalasse por tanto tempo em uma extensão tão grande", disse o meteorologista da agência federal Environnement Canada, Alexandre Parent. Segundo Parent, não se trata tanto das temperaturas e do esfriamento causado pelo vento, que estão batendo recordes e poderiam alcançar até -50ºC no norte de Ontário (centro), mas da extensão da onda de frio e sua duração. 

Nesse contexto, a agência federal lançou advertências em algumas províncias contra esta onda de frio extremo vinculada a uma corrente de ar ártico. "Estamos entre 10 e 20 graus Celsius abaixo do que é habitual nesta estação", assinalou. 

Nos Estados Unidos foram registradas temperaturas baixíssimas em Duluth, Minnesota (-37,7ºC), e Minot, Dakota do Norte (-29ºC). Uma tempestade provocou quase 1,5 metro de neve em 48 horas na cidade de Erie, na Pensilvânia, obrigando os funcionários a declarar estado de emergência. 

Em Millcreek, nas proximidades de Erie, Kathleen Palkovic e seu filho passaram duas horas cavando a neve para que ela pudesse sair para o trabalho. "Estamos acostumados com neve aqui, mas isso foi sem precedentes", disse Kathy Dahlkemper, funcionária do governo local. 

O governador da Pensilvânia, Tom Wolf, anunciou que a Guarda Nacional estava "fornecendo veículos militares off road de alto rendimento para ajudar as agências locais com a emergência médica e a resposta da polícia". Segundo dados do Serviço Meteorológico Nacional, os 86 centímetros de neve que caíram em 25 de dezembro foram a marca mais alta já registrada na cidade, batendo um recorde de 1956. Também foram registradas temperaturas abaixo do comum nos Estados do Atlântico Norte. Em Nova York, as autoridades meteorológicas disseram que haverá temperaturas entre -12,7º C e -6,6º C até sábado.

Empresa vende shopping em Guarulhos por R$ 937 milhões

A General Shopping anunciou nesta quinta-feira (28) a venda de 70% do Internacional Shopping Guarulhos por R$ 937 milhões para a Gazit Brasil. O empreendimento, que tem 77.000 metros quadrados de área bruta locável e foi inaugurado em 1998, fica na região metropolitana de São Paulo, próximo ao aeroporto de Guarulhos. A previsão é que a transação seja concluída no final do primeiro trimestre de 2018. Se consumada, a General Shopping passará a deter participação indireta equivalente a 20% do empreendimento comercial. A Gazit Brasil, dona, gestora e operadora de imóveis urbanos para locação ao varejo, é uma subsidiária da Gazit-Globe, que tem shopping centers em supermercados e imóveis na América do Norte, no Brasil, em Israel, e em toda a Europa. No começo do mês, a Gazit anunciou investimentos de R$ 75 milhões na construção de um novo piso em um de seus empreendimentos para receber uma unidade do Poupatempo. O centro de serviços de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, deverá migrar para o Mais Shopping, a poucos metros dali.

Ditadura da Venezuela prende brasileiro acusado de integrar grupo criminoso



As autoridades da Venezuela detiveram na última terça-feira o brasileiro Jhonatan Moisés Diniz, que foi acusado pelo regime do ditador narcotraficante Nicolás Maduro de fazer parte de uma “organização criminosa com tentáculos internacionais”. Residente em Los Angeles, na Califórnia, Diniz foi detido junto com outras três pessoas de nacionalidade venezuelana. A detenção foi anunciada na última quarta-feira pelo bandido bolivariano Diosdado Cabello em seu programa de televisão semanal. Militar da reserva e deputado da Assembleia Nacional Constituinte, ele é considerado o braço direito do ditador narcotraficante Nicolas Maduro.

O narcotraficante Diosdado Cabello disse que Diniz era “diretor de uma ONG chamada ‘Time of Change’ que servia de fachada para promover, através de redes sociais, supostas atividades de distribuição de alimentos e objetos de primeira necessidade a pessoas em situação de rua na Venezuela com o objetivo de obter financiamento em moeda nacional (venezuelana) e em dólares”. Os outros três detidos também fariam parte da ONG.

O facínora deputado constituinte também afirmou que Diniz integrava a organização “Warriors for Angels” que postava em redes sociais imagens das manifestações antigoverno deste ano na Venezuela, as quais Cabello chamou de “ações terroristas”. “Ele foi detido, senhores da embaixada americana. Aconteça o que acontecer, seus direitos humanos serão garantidos” disse o político narcotraficante. “É muito estranho que um residente dos Estados Unidos venha ao nosso país realizar esse tipo de atividade. Já sabemos de ações desse tipo feitas pela CIA em outros países — usar ONGs de fachada para percorrer o país e identificar objetivos estratégicos, financiar terroristas e outros” declarou Cabello.

Dívida pública brasileira vai ultrapassar os 80% do PIB, agências de risco vão diminuir a nota do Brasil

Sem a devolução de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro Nacional, a dívida bruta pode encostar em 80% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, segundo informou o Banco Central nesta quinta-feira (28). Esse é o patamar acima do qual, na avaliação de agências de classificação de risco, a sustentabilidade do pagamento da dívida fica comprometida em países emergentes, explicou o chefe-adjunto do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Renato Baldini. 

A projeção da autoridade monetária é que, se a instituição financeira não devolver cerca de R$ 130 bilhões aos cofres do Tesouro, essa relação pode chegar a 79,8%. Segundo o dado mais recente, a relação dívida/ PIB está em 74,4%, e deve chegar a 76,1% no fim deste ano. 

"A relação dívida/ PIB de 80% é um valor de referência, estipulado de forma arbitrária, acima do qual a sustentabilidade fica comprometida para manter o serviço da dívida", disse o dirigente do Banco Central. Neste ano, o BNDES já devolveu cerca de R$ 50 bilhões referentes a empréstimos tomados com o Tesouro. O governo negocia com o banco de fomento a devolução de R$ 130 bilhões adicionais no ano que vem. 

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou no início deste mês que a devolução de recursos ao Tesouro "certamente vai acontecer, só não acontecerá nesta ou naquela proporção". A não devolução de recursos pode impedir o governo de cumprir a chamada "regra de ouro", que proíbe a União de emitir dívida em um volume superior às despesas de capital, como investimentos. O objetivo é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal, empurrando a conta para outros governos. 

Esse risco aumentou com o agravamento da situação fiscal. De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro, foi obrigado a cortar drasticamente os investimentos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na lei.

Aneel defende o aumentaço de 30% na energia elétrica autorizado para a CEEE


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestou, nesta quarta-feira (27), no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta barrar o reajuste nas contas de luz da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Na petição, a Aneel solicita que a Justiça Federal rejeite a Ação Civil Pública ajuizada pela OAB. 

"A Aneel tem plena consciência de que, em determinados casos, a aplicação imediata das tarifas justas pode representar um impacto econômico significativo sobre os consumidores de energia elétrica. No entanto, entende-se que essa circunstância não pode nem deve invalidar a aplicação dessas tarifas, uma vez que as consequências poderiam ser muito mais negativas para esses mesmos consumidores, caso a prestação dos serviços restassem prejudicadas por incapacidade financeira da empresa distribuidora", diz a procuradora federal Liliane Jacques Fernandes, que assina o documento. 

A manifestação da agência reguladora obedece a um pedido da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, que na sexta-feira (22) concedeu um prazo de 72 horas para a Aneel se manifestar sobre a ação. Inicialmente, a magistrada havia decidido não julgar o pedido, mas por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, ela resolveu examinar o processo. 

Na petição, a Aneel justifica que a tarifa da CEEE teve redução de 16,28% em 2016, e ressalta que o equilíbrio econômico dos contratos de concessão do serviço público de energia elétrica depende do reajuste tarifário anual, da revisão tarifária periódica e da revisão tarifária extraordinária. 

"Em que pesem as alegações da autora, suas pretensões não merecem prosperar, porque embasadas em suposições errôneas a respeito do processo de reajuste tarifário", salienta a procuradora federal no documento. A ação civil pública em tutela de urgência foi protocolada na Justiça Federal, em Porto Alegre, na quinta-feira (21), mesmo dia em que a homologação foi publicada no Diário Oficial da União. O reajuste de cerca de 30% foi aprovado pela Aneel na terça-feira (19) e já está em vigor. 

O aumento nas contas será de 29,29% para os clientes residenciais e 33,54% para os industriais. O índice é 12 vezes maior que a inflação registrada até agora, que é de 2,5%. Com o reajuste, uma conta com consumo de 100 kw/h, por exemplo, vai ficar R$ 22,00 mais cara. 

Segundo a CEEE, o cálculo adotado para definir a alta leva em conta vários fatores. Os que mais influenciaram foram os custos na transmissão de energia, a falta de chuva na área das barragens e a redução de cerca de 16% na conta de luz no ano passado. Além disso, há tributos e outros encargos. O Rio Grande do Sul tem uma das tarifas mais baixas do País, segundo a Aneel. Os clientes da CEEE eram os que pagavam menos (0,39 kwh), atrás da RGE e da RGE Sul (0,43 kwh), antiga AES Sul (0,45 kwh). 

Assembleia de São Paulo aprova "segunda-feira sem carne"

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na quarta-feira (27), projeto de lei que prevê instituir a "segunda sem carne" no Estado. O texto depende de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Caso seja sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos estaduais ficariam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras. O autor do texto é o deputado Feliciano Filho (PSC), vegetariano há 17 anos. Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população de São Paulo um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros". O projeto determina ainda que os estabelecimentos devem ter cardápio vegetariano nos demais dias, e exclui da lei hospitais públicos. A multa pelo descumprimento seria de 300 unidades fiscais do Estado, o que equivalente, hoje, a mais de R$ 7.000,00. A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, diz Feliciano. 

A "segunda sem carne" é adotada em diversas cidades do mundo. Em outubro deste ano, 15 escolas públicas de Nova York aderiram à ideia. Em São Paulo, há unidades do Bom Prato que participam há mais de dois anos. Caso o projeto seja sancionado, a agroindústria entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida, afirma Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal): "Escolher o alimento é uma liberdade individual, e a Anvisa já define o que não pode ser ingerido".

Líder do PCC no Paraguai é extraditado ao Brasil


Considerado um dos maiores fornecedores de cocaína para o Brasil e um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Paraguai, o traficante Jarvis Chimenes Pavão foi extraditado pelas autoridades paraguaias na manhã desta quinta-feira. Pavão estava preso desde 2009 na penitenciária Tacumbu, em Assunção, onde cumpria pena de 8 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma. O traficante foi levado por policiais paraguaios à cidade de Luque, na região de Assunção, onde agentes da Polícia Federal o aguardavam. Segundo a defesa de Pavão, ele será levado ao presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O traficante, que tem cidadania paraguaia, tem uma pena de 17 anos e 8 meses de prisão a cumprir no Brasil pelos crimes de associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. 

O advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, que defende Jarvis Pavão, tentava evitar a extradição e entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, entendeu, no entanto, que o caso não seria urgente, passível de decisão no plantão da Corte. Com a negativa de Cármen, o pedido da defesa deve ser analisado depois do fim do recesso do Judiciário, pela ministra Rosa Weber. 

Gomes alega que a extradição seria ilegal porque tratados entre Brasil e Paraguai permitiriam que Jarvis Pavão cumprisse a pena no país vizinho. Segundo o defensor, o traficante teme ser assassinado em presídios brasileiros e o Ministério da Justiça ainda não analisou seus argumentos para mantê-lo fora do país. 

O advogado diz ainda que Pavão é considerado um “bastião da estabilidade” entre as facções que disputam o comando do tráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai e que a extradição pode desencadear conflitos na região. “O Brasil não tem nada a ganhar com a extradição”, afirma Danny Gomes. 

Antes de Jarvis Pavão, em janeiro de 2017, a Justiça do Paraguai já havia extraditado para o Brasil o traficante paraguaio Carlos Antonio Caballero, o Capillo, aliado de Pavão e considerado um dos maiores líderes do PCC no país vizinho. 

Autoridades paraguaias atribuíam a Jarvis Chimenes Pavão o planejamento atendados contra o presidente do país, Horacio Cartes. Segundo disse à época o ministro-chefe da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai, Hugo Vera, o PCC oferecia 5 milhões de dólares a quem matasse Cartes. O ministro do Interior do país, Francisco de Vargas, afirmou que informações de inteligência “bastante sólidas” levaram a um reforço na segurança do presidente e seus familiares. 

Dois meses antes, o Ministério Público paraguaio mostrou que Pavão havia construído instalações confortáveis dentro do presídio de segurança máxima onde cumpria pena. O pavilhão “VIP” era equipado com três suítes, camas de casal e televisores, além de contar com uma biblioteca, uma cozinha e um escritório onde ele despachava com seus comandados. 

Jarvis Pavão também é apontado como um dos mandantes da execução do traficante brasileiro Jorge Rafaat, em junho de 2016, na cidade de Pedro Juan Caballero. O PCC usou uma metralhadora antiaérea no ataque a Rafaat, que andava acompanhado de 22 seguranças armados com fuzis.

Setor público tem déficit de R$ 909 milhões no melhor novembro em quatro anos

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 909 milhões em novembro, informou o Banco Central nesta quinta-feira (28). Isso significa que a despesa desses entes foi R$ 909 milhões superior às receitas deles com impostos e contribuições no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar de negativo, esse foi o melhor resultado para novembro desde 2013, quando houve um superávit de R$ 29,75 bilhões. No mesmo mês de 2014, 2015 e de 2016, foram registrados rombos de, respectivamente, R$ 8,08 bilhões, R$ 19,56 bilhões e de R$ 39,14 bilhões. "Houve em novembro uma receita extraordinária com leilão de usinas hidrelétricas, de R$ 12,1 bilhões", afirmou Renato Bandini, chefe-adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central.

Além disso, ele acrescentou que, no ano passado, uma despesa com precatórios se concentrou nos dois últimos meses de 2016. Neste ano, segundo Baldini, a despesa com precatórios da União ocorreu em maio e junho - o que também contribuiu para melhorar o resultado de novembro.

Se considerado o acumulado de janeiro a novembro, as contas do setor público consolidado registram déficit, ou seja, despesas maiores que receitas, de R$ 78,26 bilhões. Essa conta também não considera os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Com isso, houve melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal de R$ 85,05 bilhões, segundo números do Banco Central. De acordo com a autoridade monetária, o rombo nos onze primeiros meses de 2017 ocorre pelo desempenho das contas do governo federal, que registraram resultado negativo de R$ 96,27 bilhões.

Estados e empresas estatais, ao contrário, tiveram superávit, ou seja, receitas maiores que despesas, de R$ 17,18 bilhões e R$ 829 milhões, respectivamente, no mesmo período. Esses resultados contribuíram para reduzir o rombo do setor público consolidado.

Quando se incorporam ao cálculo as despesas com os juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, as contas do setor público ficam negativas (déficit) em R$ 30,03 bilhões em novembro.

No acumulado de janeiro a novembro, também no resultado nominal, o déficit sobe para R$ 445 bilhões, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 12 meses até novembro deste ano, o rombo fiscal somou R$ 551 bilhões, o equivalente 8,45% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes. 

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 7% ao ano e o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Segundo o Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, Estados, municípios e empresas estatais) subiu para R$ 3,33 trilhões em novembro, ou 51,1% do PIB - a maior desde agosto de 2004, quando somou 51,4% do PIB. Em outubro deste ano, a dívida líquida estava em R$ 3,29 trilhões, ou 50,7% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do País como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. Em outubro de 2017, a dívida bruta estava em 74,4% do PIB (R$ 4,83 trilhões). Em novembro, permaneceu em 74,4% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 4,85 trilhões - recorde da série histórica revisada, que começa em dezembro de 2006.

Para todo ano de 2017, o objetivo foi revisado de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para um rombo de até R$ 163,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

Renato Baldini, do Banco Central, observou que o resultado de janeiro a novembro das contas públicas (rombo de R$ 78,26 bilhões) está bem abaixo da meta, restando apenas a contabilização do mês de dezembro para fechar o ano de 2017. "A gente considera que a meta será cumprida. Tem uma distância grande para atingir a meta fiscal, faltando apenas dezembro e pode ser que você tenha um resultado melhor do que está previsto, tanto para Estados e municípios quanto para o setor público como um todo", declarou ele.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. 

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de gastos públicos no orçamento (em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional no fim do ano passado). Além disso, também contou com pelo menos R$ 12,1 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas em Minas Gerais e com R$ 3,8 bilhões de blocos de petróleo e gás, mas arrecadou menos (R$ 7,5 bilhões, em relação à expectativa inicial de R$ 13,3 bilhões) com o novo Refis, parcelamento de tributos atrasados.

Governo do incompetente peemedebista José Ivo Sartori paga só quem recebe até 2 mil reais por mês


O governo do Rio Grande do Sul definiu o início do calendário de pagamento da folha do mês de dezembro. Ainda nesta quinta-feira (28), será quitado os salários dos servidores do Executivo com rendimento líquido de até R$ 2 mil. Com isso, 47% do quadro de funcionários receberá em dia. Segundo o Piratini, a previsão é pagar os salários dos demais até o dia 23 de janeiro, conforme o comportamento da receita. Ele está quase acavalando um mês sobre o outro, quando então passará a ter salário atrasado efetivamente. 

A parte líquida da folha do mês de dezembro fechou em R$ 1,175 bilhão. Ao todo, o Poder Executivo tem 342 mil matrículas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas. Também nesta quinta-feira (28) foi realizado o depósito referente à indenização pelos dias de atraso no pagamento dos salários e parcelamento do 13º de 2016. Neste caso, todos o servidores recebem a parcela. A correção representa um custo total de R$ 73 milhões.

Chegam ao Brasil os doleiros e operadores do ladrão peemedebista Sérgio Cabral, extraditados pelo Uruguai


Os doleiros acusados de lavar dinheiro roubado pela quadrilha do ladrão peemedebista e ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, chegaram ao Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (28) vindos do Uruguai, de onde foram extraditados.


Eles chegaram em um vôo comercial que pousou no aeroporto do Galeão às 13h40. A extradição deles foi concedida pelo governo uruguaio na semana passada. Escoltados por agentes da Polícia Federal, os doleiros chegaram por volta das 14h45 ao Instituto Médico Legal, na Zona Portuária. Juca Bala e Tony fizeram exames e seguiram para a Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte, onde já estão presos. É a mesma cadeia onde está o ladrão peemedebista Sérgio Cabral. 


Ambos são acusados pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro de "lavar" grande parte da propina obtida através do esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, era chefiado pelo ex-governador ladrão peemedebista Sérgio Cabral (PMDB). Juca Bala e Tony estão presos desde março no Uruguai, após o juiz da 7ª Vara Federal Criminal no RJ, Marcelo Bretas, expedir mandado de prisão contra a dupla.


Vinícius Claret e Claudio Barbosa foram citados na delação premiada dos irmãos Renato e Marcelo Chebar. Ao Ministério Público Federal, os irmãos contaram que durante o tempo que o esquema era chefiado pelo ex-governador, precisaram acionar Juca Bala, no Uruguai, para assumir a lavagem de dinheiro.


Além disso, os irmãos Chebar contaram que o ladrão peemedebista Sérgio Cabral escondia 100 milhões de dólares no Exterior.

Carmen Lucia suspende partes do indulto de Natal de Temer, conhecido nas redes sociais como "insulto natalino"


Responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia suspendeu nesta quinta-feira (28) os trechos do decreto editado na semana passada pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal. A magistrada concedeu liminar acolhendo os questionamentos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, nesta quarta-feira (27), protocolou uma ação na Suprema Corte para suspender os efeitos do decreto natalino que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. 

No despacho, a ministra do Supremo ressaltou que a decisão de dar a liminar foi tomada em razão do caráter de urgência do assunto. Segundo ela, ao final do recesso do Judiciário, em fevereiro, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ou o plenário da Corte irão voltar a analisar o pedido da Procuradoria Geral da República.

"Pelo exposto, pela qualificada urgência e neste juízo provisório, próprio das medidas cautelares, defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", argumentou a presidente do STF para conceder a liminar.

Na avaliação de Cármen Lúcia, os dispositivos do decreto presidencial “parecem substituir a norma penal” que garante a eficácia do processo e geram uma invasão, pelo Poder Executivo, de competências dos poderes Legislativo e Judiciário. Segundo a magistrada, as regras estabelecidas pelo presidente da República para conceder o indulto fortalecem a sensação de impunidade, em especial aos denominados "crimes de colarinho branco".

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais os detentos precisam retornar à prisão. No ano passado, Temer já havia flexibilizado um pouco as regras de concessão do benefício, determinando que poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano abranda ainda mais as normas de concessão do benefício, ao não definir um período máximo de condenação para que o detento obtenha o perdão presidencial. Além disso, o decreto do presidente reduziu para um quinto o tempo de cumprimento da pena para presos não reincidentes. A medida contempla quem cumprir esses requisitos até 25 de dezembro de 2017.

Na ação judicial apresentada ao Supremo, a procuradora-geral da República argumentou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e da proibição, prevista na Constituição, de o Poder Executivo legislar sobre direito penal. "Se mantido o decreto a Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado", escreveu a chefe do Ministério Público em trecho da ação.

"O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", escreveu Raquel Dodge. Na liminar concedida nesta quinta, a presidente do STF ponderou que o indulto é um instrumento que beneficia aquele que, tendo cumprido parte do débito com a sociedade, obtenha o reconhecimento de que seu erro foi assumido e punido, sendo dada nova chance para superar esse erro. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”, observou a ministra do Supremo na decisão. Ela acrescentou: “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”. 

Outro trecho do decreto questionado por Raquel Dodge é o que prevê a possibilidade de livrar o detento beneficiado com o indulto do pagamento de multas relacionadas aos crimes cometidos. Para a procuradora-geral, o perdão de multas seria uma forma de renúncia de receita por parte do poder público.

Na ação, Raquel Dodge destaca que o decreto natalino deste ano do presidente da República foi classificado como o "mais generoso" entre as normas editadas nas últimas duas décadas e afirma que, se mantido, será causa de impunidade de crimes graves como os apurados pela Operação Lava Jato e outras operações de combate à “corrupção sistêmica”. Como exemplo, a procuradora-geral da República afirma que, com base no decreto, uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria sequer um ano presa. 

Em relação ao perdão das multas, a presidente do Supremo ressaltou na decisão liminar que suspendeu os efeitos de parte do decreto que os valores cobrados dos condenados não provocam “situação de desumanidade” nem são dignos de “benignidade”, por serem parte de uma atuação judicial que beneficia a sociedade. “Este Supremo Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que, para que o condenado possa obter benefício carcerário, incluído a progressão de regime, por exemplo, faz-se imprescindível o adimplemento da pena de multa, salvo motivo justificado”, destacou.

Após a edição do decreto natalino, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, usou sua conta no Twitter para criticar o ato de Michel Temer. Segundo o procurador, o indulto deste ano se trata de um “feirão de Natal para corruptos”. “Pratique corrupção e arque com só 20% das consequências – isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade”, escreveu ele.

Petrobras fecha o ano aplicando um novo aumento no preço da gasolina

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,1% no preço do diesel nas refinarias e de 1,7% para a gasolina. Os novos valores valem a partir desta sexta-feira, dia 29. A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais. Em poucos meses a Petrobras elevou os preços dos combustíveis em mais de 45%, contra uma inflação no País que não alcança os 3% no ano inteiro. O governo Temer está fazendo os brasileiros pagarem, aceleradamente, tudo que foi roubado da Petrobras durante o regime criminoso do PT, durante o qual ele, Temer, e o PMDB, fizeram parte, e participaram das grandes roubalheiras. Agora passam a conta para os brasileiros, como sempre acontece.

O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato sai da cadeia, solto pelo ministro Barroso


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão do PT, um tremendo covardaço, o único bandido petista que fugiu com medo de cadeia. . 

Segundo o ministro, Pizzolato cumpriu os requisitos da lei para obter o benefício: cumprimento de mais de um terço da pena, não ser reincidente em crime doloso e bons antecedentes. Para sair da prisão, ele precisará pagar mensalmente as parcelas da multa de mais de R$ 2 milhões, estabelecida em sua condenação. Além disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também pode estabelecer outras regras, como comparecimento ao juízo, entre outros. 

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro no âmbito do mensalão do PT. Ele fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso e, na fuga, usou documentos falsos em nome do irmão morto. Ou seja, ainda sujou o nome do irmão morto. 

Pizzolato acabou preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014 – ele tem cidadania italiana. A extradição foi autorizada em setembro de 2015. Desde maio desse ano, está preso em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar.

Cármen Lúcia nega pedido de liberdade a Gustavo Ferraz, preso com Geddel no episódio dos R$ 51 milhões


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou nesta quarta-feira (27) revogar a prisão domiciliar de Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ferraz foi preso pela Polícia Federal no início de setembro com o ex-ministro, por envolvimento no episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, que teria sido emprestado a Geddel. 

As digitais de Ferraz foram encontradas nas notas de dinheiro, que estavam escondidas em malas e caixas. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro pertence ao ex-ministro e é oriundo de propina. Em outubro, o ministro Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Ferraz no STF, mandou soltar Ferraz, e impôs, além da prisão domiciliar, medidas cautelares como a proibição do uso de telefone ou internet e o exercício de qualquer função pública. 

Neste mês, a defesa de Gustavo Ferraz apresentou um pedido de liberdade e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor da soltura do ex-diretor no último dia 20. Ao negar a liberdade a Ferraz, a ministra Cármen Lúcia, responsável pelos processos na Corte durante o recesso do Judiciário, afirmou que a domiciliar deve ser mantida “para evitar risco concreto à ordem pública”. “Os motivos que conduziram à decretação de medidas diversas da prisão persistem, não tendo registrado o ministro relator alteração a conduzir à aceitação do que proposto pela Procuradora-Geral da República”, escreveu. 

A presidente do STF afirmou ainda que o ministro Edson Fachin poderá “melhor avaliar no momento processual oportuno, a necessidade ou não de manutenção das medidas”.

Supremo autoriza governo gaúcho a estender a dívida com a União por mais 20 anos sem abdicar de ações judiciais contra a própria dívida


Uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal autorizou, na terça-feira (26), o alongamento da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União por mais 20 anos. De acordo com a decisão, a medida poderá ser adotada sem a necessidade de retirada das outras ações contra a União relativas à dívida ou ao contrato. O governo do muito incompetente e inapetente governador peemedebista José Ivo Sartori argumentou que a exigência legal da retirada das ações prejudicaria o interesse público ou o direito de recorrer à Justiça. 

A liminar foi proferida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em regime de plantão, e autorizou a assinatura do contrato, que aconteceu ainda na terça-feira, data limite imposta pela lei complementar 156/2016. Conforme o governo, a decisão vai gerar uma economia de R$ 1,6 bilhão no decorrer dos próximos dois anos. 

Junto a isso, sem a exigência da retirada das ações que questionam a dívida, o Estado não terá que pagar outros R$ 6,4 bilhões que correspondem a benefícios em virtude de outras liminares acatadas pelo STF, inclusive a que autorizou a suspensão do pagamento mensal da dívida com a União. Além do Rio Grande do Sul, outros 15 Estados recorreram ao Supremo pedindo um novo cálculo da dívida com a União, o que acarretou na suspensão do pagamento e renegociação por meio de acordo federativo de repactuação.