segunda-feira, 26 de junho de 2017

Defensoria entra com ação para suspender extinção de cargos da Funai

As unidades da Defensoria Pública da União no Ceará e na Bahia entraram com ação na Justiça com pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto que remanejou e extinguiu cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai). Publicado em março, o decreto federal determinou a extinção de 347 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são de livre provimento - ou seja, podem ser ocupados ou não por servidor público.

Em contrapartida, o decreto remanejou à Funai 346 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE). No entanto, a DPU questiona o fato de que tais cargos somente podem ser ocupados por servidores públicos e que, até o momento, nenhum servidor foi nomeado para ocupá-los. O impacto do decreto se revela nas localidades onde as atividades da Funai ocorriam primordialmente devido à existência dos cargos comissionados, cujos ocupantes foram exonerados com a extinção determinada pelo decreto.

No texto da ação civil pública, a DPU cita o exemplo da Coordenação Regional Nordeste II, que abrange os Estados do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Com sede em Fortaleza, a coordenação tem 17 servidores, distribuídos em diferentes coordenações técnicas locais. Segunda a Defensoria, as atividades das unidades da Funai localizadas em Natal (RN) e em Piripiri (PI), por exemplo, foram paralisadas porque eram feitas sobretudo pelos empregados ocupantes  de cargos comissionados.

A precariedade da atuação da Funai nos quatro Estados motivou indígenas de diversas etnias a ocupar a sede da Coordenação Regional, em Fortaleza, durante 52 dias, entre março e abril deste ano. Para Climério Anacé, da Comunidade Indígena Anacé, no Ceará, a situação inviabiliza toda a política indigenista e pode significar a extinção do órgão

“A Funai já trabalhava com o quadro de servidores reduzido, sendo que a população indígena e as demandas tinham aumentado. Esses cortes acontecem em funções estratégicas, como chefes de departamento, de fiscalização, de levantamento fundiário e de demarcação. Enfrentamos uma situação em que as comunidades indígenas vêm sendo atacadas diretamente. Não podemos dizer que a Funai foi omissa, porque se não tem quadro ou condição de trabalho, não se trabalha”, disse Anacé.

PGR quer incluir ex-ministros de governos do PT em inquérito da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que inclua 11 pessoas, entre elas ex-ministros de governos do PT, como investigadas em um inquérito que apura a compra de horário gratuito de TV para a campanha da chapa Dilma/Temer à Presidência, em 2014. Entre as pessoas na lista de Janot estão os ex-ministros da Fazenda, Guido Mantega e Antonio Palocci; da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva; do Trabalho, Carlos Lupi; e o publicitário responsável pela campanha de 2014, João Santana. Já é investigado no inquérito o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Araújo.

O inquérito teve origem nos acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo os delatores, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, solicitou R$ 7 milhões à empresa para comprar o apoio político dos partidos que compunham a coligação da chapa vencedora em 2014. Além do PT, partido ao qual Dilma é filiada, a coligação que reelegeu a ex-presidente era composta também pelo PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PSD, PROS e PRB.

“Os valores supostamente pagos pela Odebrecht aos presidentes dos partidos mencionados foram debitados na Planilha Italiano, que era o instrumento pelo qual o grupo controlava a propina devida ao Partido dos Trabalhadores em razão das negociações espúrias”, disse Janot na petição. O procurador-geral da República solicita ainda que sejam interrogados nove pessoas no processo, incluindo os ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Caberá ao relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se acata ou não a inclusão dos novos investigados no inquérito. 

Pezão afirma que pode não terminar mandato, dizem servidores


O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde de quinta-feira, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos.  “Nem eu sei se fico no cargo até 2018”, afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera. 

CNBB classifica relatório da CPI da Funai de “unilateral e antidemocrático"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) classificou de “parcial, unilateral e antidemocrático” o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pede o indiciamento de mais de uma centena de pessoas ligadas à causa indígena no Brasil. Por meio de uma nota pública, divulgada após a reunião do Conselho Permanente da entidade, os bispos brasileiros repudiam o conteúdo do relatório da CPI que, segundo eles, desconsiderou “dezenas de requerimentos” e “não ouviu” o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão que teve 14 de seus membros incluídos na lista de possíveis indiciamentos.

De acordo com o texto, durante os últimos meses, período em que a CPI funcionou, houve um aumento da violência no campo, a exemplo das “atrocidades” ocorridas em Colniza (MT), onde ocorreu uma chacina de trabalhadores rurais em abril deste ano, e em Pau D'Arco (PA), cidade em que uma ação policial terminou com a morte de dez pessoas. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, criticou o pedido de indiciamento de entidades “a serviço dos povos indígenas” diferentemente de pessoas que “estão em disputa” com as comunidades. "Não existe nenhum fazendeiro mencionado. Não só que não esteja, mas não se abordou a questão dos assassinatos dos povos indígenas pela segurança das grandes fazendas. Isso que nos causa muita estranheza", afirmou.

A entidade alerta que se as proposições da CPI forem efetivadas, os conflitos podem se “agravar ainda mais”. “É preciso que os parlamentares considerem isso ao votarem qualquer questão que tenha incidência na vida dos povos indígenas e demais populações de campo. O indiciamento de missionários do Cimi é uma evidente tentativa de intimidar esta instituição tão importante para os indígenas, e de confundir a opinião pública sobre os direitos dos povos originários", diz a nota.

Com os trabalhos concluídos no último dia 30 de maio, a CPI sugeriu a investigação de 103 pessoas, entre lideranças comunitárias, antropólogos e servidores, além de missionários do Cimi. Composta em sua maioria por deputados que integram a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional, a comissão também aprovou a reanálise dos processos de demarcação de terras indígenas já realizados e a desapropriação de territórios que não estavam ocupados antes da Constituição Federal de 1988.

Na conclusão dos trabalhos, o relator da CPI, Nilson Leitão (PSDB-MT), comemorou a aprovação do parecer. "Eu vejo alguns deputados e deputadas defendendo o índio e a índia, mas na verdade não defende o índio e a índia. Defende os recursos que vem para ser gastos em nome destes, mas que não chegam até eles. Essa CPI vai desmascarar muita gente. Essa CPI vai mostrar a realidade de que o índio não precisa desse intermediário não. Ele tem condições de dialogar com o governo", defendeu.

Segundo a CNBB, 14 integrantes do Cimi e 19 procuradores do Ministério Público poderão ser indiciados. De acordo com a consultoria legislativa da Câmara, a lista dos procuradores será encaminhada às autoridades competentes para que analisem a necessidade de investigação. O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, chegou a ser incluído na lista mas, no último dia de CPI, teve o nome retirado pelos deputados que integravam a comissão.

O presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha, reiterou as críticas da CNBB às reformas propostas pelo governo federal. No documento divulgado hoje, os bispos citam as reformas previdenciária e trabalhista, em tramitação no Congresso, como uma forma de privilegiar o “capital em detrimento dos avanços sociais”. De acordo com o arcebispo de Brasília, é necessário maior atenção e investimento em políticas públicas voltadas para os “os mais pobres”, dentre eles as comunidades indígenas e quilombolas. “Muitas vezes se dá atenção a reformas que são de interesse, sem dúvida, do mercado, e não se dá atenção a políticas públicas voltadas para esses seguimentos mais fragilizados da população”, afirmou dom Sérgio. O governo federal defende que as reformas são essenciais para o ajuste fiscal, a retomada do crescimento da economia e a geração de empregos.

Fachin dá cinco dias para Janot apresentar denúncia contra Temer


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizou nesta quinta-feira à Procuradoria-Geral da República o inquérito no qual é investigado o presidente Michel Temer (PMDB), com base em acusações decorrentes das delações da JBS, e fixou prazo de cinco dias corridos para apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido da Policia Federal para prorrogar por mais cinco dias o inquérito. A Polícia Federal deverá anexar nos próximos dias as diligências que ainda faltam, como o laudo da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o presidente – a perícia foi feita pela defesa de Temer. No início do mês, a investigação já havia sido prorrogada pela primeira vez, a pedido da Polícia Federal, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações. 

Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a Polícia Federal enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a polícia já enviou o relatório parcial do inquérito, no qual aponta indícios de corrupção passiva, a Procuradoria Geral da República analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina pela JBS a Rocha Loures. 

No dia 9, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às 34 perguntas enviadas pela PF no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio estado democrático de direito”, destaca o documento. 

Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

Dilma depõe e diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo


Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula “jamais interferiu” no seu governo, nem mesmo em suas atribuições como ministra-chefe da Casa Civil. Ela disse ainda que “não tem conhecimento” de que Lula tenha solicitado vantagens indevidas. “Ele é absolutamente respeitoso”, defendeu. Por meio de videoconferência, Dilma foi ouvida como testemunha de acusação na ação que investiga negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. 

Na audiência, a petista afirmou ainda que o processo de transição com a gestão de Lula foi “extremamente respeitoso”. Sobre a compra dos caças, o ex-presidente teria dito apenas que ele não decidiria sobre a questão em seu governo e que isto ficaria para o mandato dela, iniciado em 2011. Segundo Dilma Rousseff, a escolha pelos caças suecos ocorreu principalmente pela possibilidade de o Brasil participar do processo de desenvolvimento do projeto. Questionada se Lula ou o Instituto Lula alguma vez intermediaram algum encontro com o agora primeiro-ministro sueco Kjell Stefan Löfven, Dilma respondeu que suas relações foram “poucas com o instituto” e que o ex-presidente “jamais intermediou esse tipo de relação”. “Ele jamais interferiu em encontros que diziam respeito à minha área de atuação”, destacou. 

Dilma lembrou que a Medida Provisória 627 marcou o seu rompimento com a base aliada do governo petista, com as chamadas “pautas-bomba”. Na época, ela vetou diversos “jabutis” (temas estranhos à matéria) incluídos por parlamentares ao texto. A ex-presidente justificou que não vetou o artigo que beneficiava o setor automobilístico porque era o único ponto “neutro”, que não teria impacto momentâneo na economia.  

“Posso vetar várias, mas não posso vetar todas, poque seria um desrespeito com o Legislativo”, disse. “Não se tratava de nenhuma renúncia fiscal, e sim de prorrogar uma isenção que já vinha anteriormente. Não havia arrecadação derivada dessa medida, tratava-se de uma prorrogação. A parte mais grave da MP foram as novas medidas de isenção que eles introduziram. A Fazenda era contra qualquer isenção fiscal, agora, quando chega na hora de votar, lembre que meus vetos passaram a ser submetidos à apreciação do Congresso”, disse. 

Em dois momentos, Dilma fez questão de responder aos questionamentos da Procuradoria da República, mesmo quando o juiz e advogados de defesa interferiram para dizer que ela já tinha se manifestado sobre a pergunta. O caso é investigado no âmbito da Operação Zelotes, na qual são réus Lula e seu filho, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em dezembro de 2016. 

Na denúncia, a Procuradoria da República afirma que o ex-presidente, já depois de deixar o Palácio do Planalto, “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)”. 

Em troca, afirma o MPF, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M e também réus, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de 2,5 milhões de reais. Outras duas testemunhas do MPF foram ouvidas nesta quinta-feira sobre o caso: Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo que trabalhou na Casa Civil entre 2003 e 2014, e Bengt Janér, representante da Saab no Brasil. 

Deputado federal Alberto Fraga reclama do valor de propina em áudio divulgado pela televisão


Uma gravação divulgada na quinta-feira (22/6) coloca o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) no centro de uma denúncia que envolve a cobrança de propina em 2009, quando comandava a Secretaria de Transportes. No áudio, o parlamentar aparece reclamando por receber valores menores do que o então subsecretário Júlio Urnau. O pagamento seria referente á atuação do grupo para beneficiar uma cooperativa de micro-ônibus. 

Na gravação, em briga acalorada, o deputado Fraga manda o coronel Leão ir “tomar no cu”As negociações teriam sido feitas para favorecer a Coopatag, cooperativa que atua no Gama. Segundo as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fraga, Urnau e o ex-assessor José Geraldo de Oliveira Melo teriam recebido um total de R$ 800 mil. O valor, ainda de acordo com a Rede Globo, foi pago a emissários deles em três parcelas, sendo uma no estacionamento do Aeroporto Internacional de Brasília, uma no Zoológico e a última no Núcleo Bandeirante.

Após o pagamento da primeira parcela, a cooperativa teria conseguido voltar ao processo licitatório para conseguir uma abrangência maior de contratos. O interlocutor de Fraga junto à cooperativa foi identificado como Jefferson Magrão. As gravações obtidas pela Rede Globo indicam que Fraga teria reclamado por receber valores menores do que os de Urnau. “Agora tá explicado, as coisas acontecendo e eu com cara de babaca aqui, entendeu? E o cara, você veja, o cara ganhou com isso aí, o que é que acontece? Ele ganhou muito mais dinheiro, vamos dizer assim, do que o próprio secretário”, diz o deputado no áudio.

O áudio divulgado na quinta-feira (22) faz parte da denúncia que motivou a Operação Regin, deflagrada em 2011 para coibir uma organização criminosa que agiu quando o governo José Roberto Arruda (PR) fez mudanças no transporte público, substituindo as vans que circulavam nas ruas por micro-ônibus. Fraga, Urnau e Melo são acusados por organização criminosa e concussão — quando um agente público cobra vantagem para beneficiar alguém. O MPDFT denunciou o grupo em 2011 ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). No entanto, quando Fraga foi eleito deputado federal em 2014, a ação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o caso está com o ministro Alexandre de Moraes. 

Após ofensiva do PT, corregedoria apura palestras de Dallagnol


A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento para apurar a remuneração de palestras ministradas pelo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A representação é mais uma ofensiva do PT contra o procurador que, em setembro de 2016, denunciou o ex-presidente Lula como “comandante máximo” do esquema de corrupção desvendado pela Operação. A representação foi feita pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) e representa por ora apenas uma “reclamação disciplinar”. O corregedor nacional Cláudio Henrique Portela deve decidir agora se há indícios suficientes ou não para instaurar um processo administrativo disciplinar. A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), chegou a subir na tribuna do Senado para acusar Dallagnol de enriquecer em cima da Lava Jato e das acusações contra Lula. 

A corregedoria, no entanto, esclareceu que “não há nenhum dispositivo legal que autorize ou proíba um membro do Ministério Público a ministrar palestras de forma remunerada”. Dallagnol, por sua vez, informou que recebeu 219.000 reais em 2016 em doze palestras feitas para falar sobre corrupção e a história da Lava Jato. E que doou toda a verba para o hospital Erasto Gaertnerna Paraná, que cuida de crianças com câncer. Ele disse ainda que atividades docentes — ou palestras — são autorizadas pela Constituição e por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. ” 

“A atividade de dar palestras é legal, lícita e privada. Por decisão própria, em 2016, eu decidi destinar todos os valores que seriam recebidos com palestras para uma entidade filantrópica”, afirmou o procurador. Ele também rebateu diretamente a crítica de Gleisi, dizendo que em suas palestras não trata de casos específicos de políticos, mas do combate à corrupção em geral. 

No fim do ano passado, a defesa de Lula entrou com uma ação na Justiça contra Dallagnol pedindo 1 milhão de reais de indenização pela coletiva de imprensa em que ele divulgou a denúncia contra o ex-presidente.

STF abre novo inquérito contra Aécio, por lavagem de dinheiro


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na quinta-feira abrir um novo inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. O tucano já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise de Marco Aurélio. 

O novo inquérito aberto pelo ministro deve apurar suposto recebimento de mais de 60 milhões em propina por Aécio por meio de notas fiscais frias da JBS. O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, disse à PGR em seu acordo de delação premiada que o senador afastado recebeu o dinheiro na campanha de 2014 em troca da resolução de problemas da JBS em Minas Gerais, então governado pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB). “Se ele ganhasse o governo ele ia pagar a gente em forma de benefício”, disse o delator. 

Segundo Saud, parte do valor, 13,5 milhões de reais, foi paga à PVR, empresa de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha do tucano, e 6 milhões de reais a uma empresa do instituto de pesquisas Sensus. De acordo com o delator, as duas empresas, ambas fornecedoras da campanha de Aécio, firmaram contratos fictícios com a JBS para justificar o recebimento dos valores. Ele também relatou a “compra” de partidos à campanha presidencial do tucano, como o PTB e o Solidariedade. 

No outro inquérito aberto contra Aécio Neves no STF a partir dos delatores do Grupo J&F, ele é acusado de solicitar e receber 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono do grupo. As entregas do dinheiro, feitas a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foram filmadas pela Polícia Federal. Além do senador afastado e Pacheco de Medeiros, também foram denunciados a irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima. 

TRF confirma decisão de Moro e absolve executivos da Engevix


O Tribunal Federal da 4ª região confirmou uma decisão do juiz Sergio Moro e absolveu os diretores da Engevix Newton Prado Júnior, Luiz Roberto Pereira e Carlos Eduardo Strauch Albero. O Ministério Público Federal tinha pedido que a absolvição fosse revista, uma vez que os executivos eram acusados de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, mas o pedido foi prontamente negado pelo TRF. Os três são defendidos pelo advogado Fabio Tofic. 

Qatar Airways pretende comprar 10% do capital da American Airlines

A Qatar Airways pretende adquirir cerca de 10% do capital da companhia americana American Airlines, anunciou esta última em um documento dirigido nesta quinta-feira à SEC, o organismo de regulação financeira dos Estados Unidos. De acordo com a mesma fonte, a companhia do Qatar tem a intenção comprar pelo menos 808 milhões de dólares em ações da American Airlines em circulação. A American Airlines lembrou, contudo, que qualquer investidor que queira adquirir mais de 4,75% de seu capital deve receber previamente a autorização de seu conselho administrativo.

Estados Unidos suspendem importação de carne "in natura" do Brasil


Os Estados Unidos suspenderam na quinta-feira todas as importações de carne bovina “in natura” do Brasil devido a recorrentes preocupações com a segurança sanitária dos produtos, informou em comunicado o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). A suspensão deve continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome “medidas corretivas” que o departamento considere satisfatórias, informou o órgão. 

O USDA informou também que, desde março, quando foi deflagrada a operação Carne Fraca no Brasil, o Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos (FSIS) recusou 11% dos produtos de carne fresca brasileira que tentaram entrar no país. Com a operação, o FSIS passou a inspecionar toda a carne nacional que chegava em solo americano. 

“Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de 1% das remessas do resto do mundo. Desde a implementação do aumento da inspeção, o FSIS recusou a entrada para 106 lotes (aproximadamente 1,9 milhões de libras esterlinas) de produtos bovinos brasileiros devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal”, afirmou o USDA. 

Segundo o departamento, o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas questões, “inclusive pela autossuspensão de cinco instalações de transporte de carne para os Estados Unidos”. O mercado de carne bovina brasileira nos Estados Unidos havia sido fechado em 2003 e só foi reaberto no ano passado. De acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os EUA importaram 18,9 milhões de reais em carne “in natura” do Brasil de janeiro a maio deste ano. 

O volume ainda é pequeno, se comparado ao total que o país embarca, mas a suspensão americana é representativa, porque os critérios dos países da América do Norte costumam ser observados por outras nações. Quando obteve autorização para a entrada nos EUA, por exemplo, o setor privado brasileiro viu o processo como uma possibilidade de ganhar outros mercados importantes, como o do Japão e Coreia do Sul. 

Na semana passada, o Ministério da Agricultura brasileiro suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, depois de as autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina de febre aftosa. 

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, o mecanismo de “autossuspensão” permitiria que as exportações fossem retomadas de forma mais acelerada. Em nota, eles disseram que “trabalham para prestar todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar a situação”. O Ministério da Agricultura brasileiro ainda não se manifestou sobre a nova suspensão. 

Os EUA foram um dos poucos países que não interromperam a compra de carne do Brasil depois de a Operação Carne Fraca, lançada em março, identificar problemas sanitários em várias plantas exportadoras. A primeira fase visou a atuação de Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente da Agricultura no Paraná, considerado o responsável por um esquema de propina em troca de vantagens indevidas a frigoríficos de todos os portes. 

Autorizada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, a Carne Fraca bloqueou cerca de um bilhão de reais, entre contas e bens de investigados. Nos dias que se seguiram, diversos países ameaçaram restringir a compra de carne brasileira, o que levou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o presidente Michel Temer (PMDB) a fazerem eventos e viagens para convencer governos estrangeiros a continuarem acreditando na qualidade dos produtos.

Anatel não vai exigir outorga para provedores de internet com até 5 mil clientes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (22) a dispensa de outorga de serviços para pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de 5 mil clientes. Conforme a decisão, as empresas que prestarem serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP) não precisarão do pedido de autorização de outorga, que somente será exigido se elas ultrapassarem o limite de usuários. A decisão, debatida desde 2015, vale para as empresas que utilizam transmissão por meios confinados ou equipamentos de radiação restrita. A intenção é facilitar o funcionamento de pequenos provedores em cidades com poucas dezenas de milhares de habitantes

Para o relator do tema no Conselho Diretor da agência, Aníbal Diniz, a decisão visa reduzir a burocracia e foi tomada após o amadurecimento do debate, que envolveu uma consulta pública com 538 contribuições. “Essas alterações foram exaustivamente analisadas e têm como objetivo primordial possibilitar o crescimento do número de prestadores e massificar o acesso”, disse. Atualmente, cerca de 60% dos equipamentos certificados anualmente pela Anatel se enquadram como de radiação restrita. Segundo a Anatel, a medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.

Revelados documentos secretos de unidade antinazista da Polícia chilena

A Polícia de Investigações do Chile (PDI) liberou na quinta-feira milhares de documentos secretos do Departamento 50, sua primeira unidade de inteligência encarregada de desmantelar grupos de espiões e de adoutrinamento nazista que operaram no Cone Sul durante a Segunda Guerra Mundial. O Departamento 50 iniciou suas operações secretas no Chile em 1939. Com 22 agentes, a unidade se dedicava a combater o Partido Nacional Socialista Alemão, instalado no país oito anos antes e que dava treinamento paramilitar a jovens chilenos e investia em propaganda nazista. As atividades de inteligência do Departamento 50 foram concluídas em 1945, e os registros das suas operações foram arquivados e mantidos em segredo até esta quinta-feira, quando a PDI os entregou ao Arquivo Nacional para que o público possa acessá-los.

"Os jovens e crianças do Chile merecem saber o que este punhado de detetives fez para frear o nazismo, que irradiava seus tentáculos em quase todo o continente. (...) Estamos fazendo história com este gesto", disse Héctor Espinoza, diretor da PDI, durante o ato de entrega. O Arquivo Nacional recebeu 10 grandes volumes de livros com mais de mil páginas com investigações, declarações de acusados e testemunhas, além de fotografias e informações das operações que foram digitalizadas e publicadas no site www.archivonacional.cl, onde podem ser baixadas.

Os documentos indicam que os agentes chilenos enfrentaram grupos de espiões nazistas que enviavam informação através de mensagens criptografadas até Hamburgo, na Alemanha, sobre as atividades das Forças Armadas do Chile e sobre a circulação de barcos e movimentos de tropas de outros países pelo estreito de Magalhães. Os agentes também detiveram o adoutrinamento que os nazistas realizavam com jovens chilenos descendentes de alemães, aproveitando a onda migratória do início do século XX. Os detetives confiscaram, ainda, armas e munições, e desmantelaram um centro de radiotransmissão e reuniões de um grupo de sabotadores nazistas que planejavam destruir o canal de Panamá, além de deter ao menos quatro líderes dos espiões alemães.

Organizações de direitos humanos afirmaram que a divulgação dos arquivos do Departamento 50 pode ser o primeiro passo para revelar outros documentos em poder da PDI sobre a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) que possam ajudar a esclarecer os mais de 3.200 casos de mortes e desaparecimentos políticos durante o regime.

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.  
O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. 

De acordo com o projeto, quando não for possível ao agente de trânsito realizar a consulta on-line das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o motorista apresente, em até trinta dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração. 

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

Magazine Luiza suspende nova oferta pública de ações


O Magazine Luiza vai suspender os estudos para uma nova oferta pública de ações. No dia 10 de maio, a empresa publicou um fato relevante em que informava a análise para realizar o chamado follow-on. O nome é usado no mercado financeiro para designar quem já fez uma primeira oferta pública e deseja realizar uma segunda. Agora, a empresa acaba de divulgar um comunicado em que suspende, por tempo indeterminado, a nova operação. São duas as justificativas. A primeira é a instabilidade do mercado financeiro devido à crise política e econômica. A segunda razão é que se o follow-on fosse feito agora seria baseado em dados do primeiro trimestre de 2017. Só que, de acordo com comentários internos, os resultados do segundo trimestre serão bem mais positivos. Por isso, vale a pena atrasar a operação. 

Fracassa teste de EUA e Japão para interceptar mísseis


Em meio às crescentes tensões sobre os avanços contínuos da Coreia do Norte em seu programa de mísseis, a Marinha dos Estados Unidos e o Ministério de Defesa do Japão fracassaram ao realizar um teste para interceptar um míssil balístico com seu sistema conjunto no Havaí, anunciou o Exército americano.  Os dois países trabalham juntos desde 2006 para desenvolver uma variante do Standard Missile-3, um míssil lançado a partir de um barco que opera como parte do sistema de defesa Aegis para interceptar mísseis balísticos de curto ou médio alcance.  

No teste de terça-feira à noite foi lançado um míssil de curto a médio alcance das instalações de Kauai, no Havaí, informou o Departamento de Defesa americano em um comunicado. O destroier USS John Paul Jones, um navio de guerra interceptador de mísseis guiados detectou o projétil. “Após encontrar e monitorar o alvo, o barco lançou um míssil guiado SM-3 Block IIA, mas este não interceptou o alvo”, informou o Departamento. Trata-se do quarto teste que usa o míssil SM-3 IIA, e o segundo teste de interceptação deste tipo. O anterior, realizado em fevereiro de 2017, foi bem-sucedido. De acordo com o Departamento de Defesa, os Estados Unidos gastaram até hoje 2,2 bilhões de dólares no sistema, e o Japão cerca de um bilhão.

Janot nega acesso à investigação da Odebrecht a mexicanos


Os procuradores federais do México estão desapontados com Rodrigo Janot. Na semana passada, o subprocurador mexicano Alberto Beltrán foi a Brasília para obter informações sobre a Odebrecht. Responsável pelas investigações internacionais em seu país, Beltrán esperava receber o conteúdo das delações dos executivos da empreiteira que tratavam de crimes em seu país. Mas voltou de mãos vazias. 

Apesar de ter desembarcado com o acordo de cooperação firmado, assim como a promessa de receber o material, a Procuradoria-Geral da República alegou que o compartilhamento ainda depende de decisão do Supremo. O Ministério Público mexicano investiga quem recebeu dinheiro ilegalmente da Odebrecht. A empreiteira confessou ter distribuído, naquele país, cerca de 10,5 milhões de dólares em propinas.

Moro dará sentença de Lula somente após decisão sobre Palocci


Com a apresentação das alegações finais na segunda-feira, o processo do ex-presidente Lula agora só espera a sentença do juiz Sergio Moro. Mas Lula terá que esperar a decisão sobre outro petista ilustre antes da definição da investigação sobre o tríplex no Guarujá: a ação contra o ex-ministro Antonio Palocci também só aguarda a sentença de Moro e, como o ex-ministro está preso, seu processo tem prioridade. As alegações finais de Palocci foram protocoladas há uma semana.

A sentença de Lula, no entanto, não deve demorar mais que um mês. Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.

A lista de ações com sentença também tem algumas discrepâncias, no entanto: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas, aguardou 480 dias à espera de uma sentença. Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo. "O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato", disse.

Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias. Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere. Para Bottino, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre o ex-ministro e o Ministério Público Federal também não deve ser motivo para colocar a ação de Lula à frente, segundo Bottino.

"Esse acordo é entre Ministério Público e defesa. Se está negociando ou não está negociando, o Moro não deveria nem saber, e não deveria tomar nenhuma decisão com base em adiar ou antecipar porque seria melhor para um acordo de colaboração", afirmou o jurista. Segundo o especialista, a sentença ainda pode ser adiada por novos pedidos feitos pelos advogados do ex-presidente Lula. O adiamento de uma possível condenação do petista seria essencial para que Lula aumentasse suas chances de disputar as eleições para a Presidência em 2018, uma vez que diminuiria a possibilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, condenarem o ex-presidente, tornando-o ficha suja e impossibilitando o registro de sua candidatura.

Petrobras vai instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos


A Petrobras pretende instalar quatro novas plataformas na Bacia de Campos nos próximos anos. A primeira será o FPSO Cidade de Campos de Goytacazes, destinada à produção de petróleo nos campos de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça. Outras duas unidades irão operar no Campo de Marlim e a quarta na área do pré-sal na concessão de Albacora. De acordo com o gerente da área de Projetos Complementares da Bacia de Campos, Mauro Destri, a ideia é que, com a revitalização do Campo de Marlim, a estatal consiga produzir nesta área até 2052.

O projeto de revitalização de Marlim é uma das apostas da Petrobras para reduzir o declínio natural da produção na Bacia de Campos, de acordo com o gerente. O declínio estável da área está em torno de 9%, enquanto a média mundial está em 12%. “Estamos há 40 anos descobrindo, desenvolvendo, produzindo e trazendo unidades novas na Bacia de Campos”, disse Destri, que participou do Brasil Offshore, em Macaé, no norte fluminense.

Além desta proposta, a Petrobras tem investido no aumento da produção por meio de parcerias estratégicas, no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e em processos para a extensão do prazo de concessão de demais campos na Bacia de Campos. “O declínio natural dos campos maduros é algo controlado e com a possibilidade até de regressão em alguns momentos, o que nos dá uma segurança de uma Bacia de Campos produzindo por muito mais tempo”, acrescentou o gerente. Atualmente, a produção na Bacia de Campos é de cerca de 1,3 milhão de barris/dia. Esse volume representa 64% da produção total da companhia do Brasil.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a sócio de Cabral

Carlos Miranda, acusado de ser operador do esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve o pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Miranda foi preso preventivamente em novembro do ano passado na Operação Lava Jato e é processado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é casado com uma prima do ex-governador e se tornou sócio em uma empresa de comunicação aberta por Cabral em 2003. O réu é acusado de receber vantagens indevidas em contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para realização de obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

No recurso, a defesa pediu o relaxamento da prisão por entender que a fundamentação utilizada para aplicação da medida foi genérica e abstrata. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus. O ministro relator, Felix Fischer, entendeu não haver ilegalidade na medida. Fischer destacou ainda que deixar o réu em liberdade pode prejudicar o rastreamento do dinheiro que teria sido recebido como propina.

Andrea Neves já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica


A irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, já está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela deixou o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, na madrugada de quinta-feira, por volta das 3 horas. Na terça-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo de Aécio Neves, em prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Além deles, recebeu o benefício o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.  

Os três são investigados no mesmo inquérito de Aécio Neves e estavam presos desde 18 de maio, por decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Para ele, havia risco de reiteração criminosa e obstrução à justiça. Na terça-feira, por três votos a dois, o colegiado considerou que esse risco não existe mais. Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.

Andrea Neves foi denunciada pela prática de corrupção. Em fevereiro, ela pediu ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, dinheiro que foi repassado depois em malas de dinheiro a Frederico Pacheco, primo de Aécio Neves a quem coube transportar o dinheiro de São Paulo a Minas Gerais, entregue depois a Mendherson Souza Lima. A defesa de Andrea diz que ela pediu o dinheiro para bancar a defesa de Aécio Neves na Lava Jato e que foi ao encontro de Joesley para tentar vender um apartamento de R$ 40 milhões no Rio de Janeiro. 

Pedido de bloqueio de bens da JBS provoca temor no BNDES


O alvo é a JBS, mas o pedido de bloqueio de bens da JBS feito pela Advocacia-Geral da União pôs em alerta os funcionários do BNDES. Trinta e nove servidores são investigados pelo Tribunal de Contas da União por participar das operações de investimento do banco na empresa. Eles poderiam ter seus bens também bloqueados, a reboque de uma eventual decisão do TCU contrária à JBS.

Segundo fonte próxima aos funcionários, a AGU indicou que o alvo da ação não são os servidores. Mas preocupou o tom do pedido entregue na quarta-feira (21) ao TCU. No pedido de bloqueio de bens, a AGU solicita sanção aos "responsáveis identificados nesse procedimento de apuração", referindo-se a um acórdão do TCU de 2015. O documento lista todas as operações entre o BNDESPar e a JBS de 2007 a 2011 e investiga o suposto envolvimento de funcionários do banco.

Esse acórdão fundamentou as investigações da Polícia Federal que desaguou na Operação Bullish, deflagrada em maio e que levou mais de 30 servidores do banco a depor em condução coercitiva. A operação foi o estopim para um movimento de insatisfação interna que paralisou as atividades do BNDES e foi um dos motivos para a saída da ex-presidente Maria Silvia Bastos Marques.

Em nota divulgada na quarta-feira, a associação de funcionários do banco critica o pedido da AGU e afirma que tanto o BNDES quanto os funcionários "já comprovaram tecnicamente que não houve dano ao erário, irregularidade ou favorecimento". "Deve ficar claro que qualquer suspeição levantada até o momento decorre de iniciativas praticadas por empresários e agentes públicos que não integram o BNDES."

Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros. O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.


Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas. No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido. 

Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas. "Não cabe ao Estado dar com uma mão e tirar com a outra. Não é licito ao Estado fazê-lo", disse Toffoli. "O juiz, ao homologar o acordo de colaboração premiada, não emite nenhum juízo de valor a respeito das declarações eventualmente já prestadas pelo colaborador à autoridade policial e ao Ministério Público", acrescentou.

Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso. 

O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores. No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção. "Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal", disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria. 

Brasil se deteriora rapidamente

O Valor informa que a Fundação Konrad Adenauer, ligada à União Democrata-Cristã, divulgou relatório em que alerta sobre a deterioração das instituições brasileiras. O documento diz que não há solução à vista para a profunda crise política, que Michel Temer sobrevive com manobras questionáveis e que o país perde importância no cenário internacional. A fundação chama de "farsa" o julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma-Temer, o que mostra que a Justiça "vem sendo mais e mais politizada". "O Executivo e o Congresso estão menos voltados ao ato de governar do que à contenção dos danos, enquanto a Justiça se politiza, causando prejuízos duradouros à democracia brasileira. Por enquanto, não há saída à vista." (O Antagonista)

Justiça Federal bloqueia venda de R$ 1 bilhão em ativos da JBS

O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu a empresa JBS de vender subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai para unidades naqueles países controladas pela Minerva, segunda maior companhia de carne bovina do Brasil. O valor do negócio, que havia sido anunciado no início deste mês, é de US$ 300 milhões, o que no câmbio de quarta-feira (21) equivaleria a cerca de R$ 1 bilhão. A permissão para a venda havia sido solicitada pelas defesas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Soares Leite é o juiz responsável pela Operação Bullish, na qual são investigados desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da empresa. O bloqueio de ativos da JBS foi imposto como medida cautelar pelo magistrado.

Na decisão divulgada na quarta-feira, o juiz escreveu considerar a venda “prematura”, pois ainda não foram apresentadas provas que respaldem o suposto favorecimento da JBS pelo BNDES, conforme relatado por executivos da empresa em acordo de delação premiada com a Justiça. Soares Leite lembrou também que o referido acordo ainda terá sua validade analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele acrescentou que a venda pretendida também não foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até o momento.

Em meio às dificuldades de mercado que enfrenta após seus controladores firmarem um acordo de delação premiada com a Justiça, a JBS, que é a maior processadora de carnes do mundo, anunciou na terça-feira (20) um programa de desinvestimento na ordem de R$ 6 bilhões. Segundo o plano, o grupo pretende se desfazer de ativos no Brasil, na Irlanda do Norte e nos Estados Unidos. A venda das subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai não estavam incluídas no plano divulgado ontem pela JBS. 

STF envia investigação sobre irmã e primo de Aécio Neves para primeira instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal,  (STF)  determinou na quinta-feira (22) o desmembramento da investigação aberta contra Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O ex-assessor do senador Zezé Perrella, Mendherson Sousa Lima, também foi beneficiado pela decisão. Os acusados serão julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde os acusados foram gravados em ações controladas da Polícia Federal a partir das delações da JBS.

O pedido de desmembramento foi feito no início da semana pela defesa de Andrea Neves. Os advogados alegaram que ela não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo. Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo, presidida pelo ministro Marco Aurélio, determinou que Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Sousa Lima passem a cumprir prisão domiciliar. Eles estavam presos desde o mês passado, em Belo Horizonte, na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS.

Renan diz a Moro que conselheiro de Contas do Rio de Janeiro o apresentou a lobista

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) depôs ao juiz federal Sérgio Moro como testemunha de defesa do lobista Jorge Luz, apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas do PMDB. O peemedebista afirmou que o conselheiro José de Moraes, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, foi quem o apresentou a Luz. "Conheço (Jorge Luz), o conheci em 89, exatamente, mas não o vejo há mais de 20 anos, 23, 24 anos", afirmou Renan, no depoimento a Moro na quarta-feira, 20, por videoconferência desde Brasília. "Eu o conheci na residência do conselheiro José Moraes, no Rio de Janeiro. Conheci através do José Moraes na sua própria residência, no Rio de Janeiro. José Moraes é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio."

Segundo Renan, o lobista foi apresentado a ele como empresário. "Se não me engano da área de alimentos, uma coisa assim." Jorge Luz e o filho Bruno Luz estão presos preventivamente desde 25 de fevereiro, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em denúncia formal da Procuradoria, pai e filho agiram como representantes dos interesses de parlamentares e funcionários públicos da Petrobras corrompidos para recebimento de propina em contratos de aquisição e operação de navios-sonda da Área Internacional da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, Jorge e Bruno Luz atuaram junto aos lobistas Fernando Soares e Júlio Camargo e ao ex-diretor Nestor Cerveró para operacionalização do pagamento de propina de US$ 15 milhões, sendo parte destinada a políticos do PMDB e parte supostamente destinada a funcionários da Petrobras. O valor teria saído da contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 do estaleiro coreano Samsung ao custo de US$ 586 milhões entre 2006 e 2008.

Renan afirmou não conhecer Bruno. O senador declarou, após questionamento da defesa dos lobistas, ter conhecido "vagamente" os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional). "Conheci, conheci vagamente. Estive com um e com outro umas duas ou três vezes", declarou. O defensor perguntou a Renan se havia mais gente além do senador no encontro.

"Eu recebi uma vez levado pelo deputado Anibal Gomes (PMDB-CE), eu estava na minha residência, num encontro com senador Romero Jucá (PMDB-RO) e com o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ambos chegaram sem que o encontro tivesse sido marcado. Depois tive mais uma ou duas vezes. O próprio Paulo Roberto Costa lembrou no depoimento outro dia que nas vezes em que esteve comigo, geralmente, eu estava recebendo pessoas e as conversas foram conversas com muita gente. Era comum, frequente", afirmou o senador. O advogado quis saber se Renan já havia recebido os ex-dirigentes "em separado".

"Não, eu nunca os recebi marcando previamente. Eu os recebi levado por alguém, uma vez na minha residência e uma outra vez no gabinete. Mas sempre levado por alguém. Eu estava sempre com alguém recebendo, conversando. Faz parte do dia a dia da atividade", disse Renan. "Não lembro de os ter recebido juntos." O defensor de Jorge Luz indagou a Renan se Cerveró e Roberto Costa chegaram a pedir apoio para permanecer no cargo da Petrobras.

"Para permanecer, exatamente, não. Nesta vez em que esteve na minha casa, acompanhado do deputado Anibal Gomes, e eu estava reunido com senador Romero e com o deputado Henrique Eduardo Alves, ele pedira o apoio para uma outra diretoria que ele queria ser promovido. Mas na oportunidade nós dissemos que não era possível, porque nós não tratávamos desse tipo de indicação para a Petrobras. E ele tinha sido indicado pelo PP que era o partido que faz oposição à gente em Alagoas", declarou o senador. Renan disse não lembrar em que ano teria ocorrido a reunião.

"Uma das vezes eu era presidente do Senado. Na outra vez, desta reunião, desse jantar, desse almoço que nós estávamos fazendo quando ele foi levado pelo deputado Anibal, eu não era mais presidente do Senado. Foi no seguinte àquele episódio de 2007", afirmou. O peemedebista declarou ter conhecido Anibal Gomes, porque foi presidente do Congresso Nacional. "E ele tinha uma boa relação com meu irmão, que na época era deputado federal, deputado Olavo Calheiros. Eu conheço deputado Anibal dessa época", afirmou. "Sempre tive com ele uma relação distante. Ele era mais amigo do meu irmão, então, deputado federal." 

França aprova polêmico projeto de lei antiterrorista

O governo da França aprovou na quinta-feira (22) o polêmico projeto de lei antiterrorista que servirá para incorporar à legislação do país várias medidas excepcionais que eram contempladas apenas em estado de emergência. O Conselho de Ministros também confirmou que pedirá à Assembleia Nacional autorização para prolongar o estado de emergência no país, em vigor desde 2015, até novembro deste ano.

"Esse prolongamento não é banal. Vários foram os atentados evitados desde o início do ano, um deles uma grande ação terrorista planejada em Marselha", indicou o Conselho de Ministros da França em comunicado. No entanto, o governo do presidente Emmanuel Macron reconhece que o estado de emergência, que inclui várias restrições às liberdades e afeta setores como o turismo, não pode ser prolongado indefinidamente. Por isso, e diante do caráter "duradouro" da ameaça terrorista na França, o governo julgou necessário endurecer a legislação para prevenir os atentados, que mataram 239 pessoas nos últimos anos.

Entre as novas medidas que o governo quer que a Assembleia Nacional aprove, há, por exemplo, perímetros de segurança em locais suscetíveis de serem alvo de ataques – como festivais, eventos, etc. Os prefeitos também poderão ordenar o fechamento, por até seis meses, de centros religiosos usados para incitar atos terroristas ou violência. Até o momento, 16 mesquitas já foram fechadas por esse motivo no país.

As leis francesas também serão adaptadas a dispositivos europeus, como o registro de passageiros aéreos. Também haverá reforço no controle das fronteiras e dos arredores de estações de trem. O projeto tem sido criticado por organizações de direitos humanos, que consideram que a proposta inclui medidas discriminatórias contra inocentes. O sindicato dos magistrados também criticou a lei, por acreditar que ela mina o Poder Judiciário em favor do Executivo.

Luiz Estevão dá emprego a companheiro de cela Henrique Pizzolato


O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, vai dar uma ajuda e tanto para um companheiro de cela. Ele ofereceu emprego a Henrique Pizzolato, o petista ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado no escândalo do Mensalão a doze anos e sete meses de cadeia, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pizzolato vai trabalhar na rádio OK FM, de Brasília, que pertence a Luiz Estevão.  

Aposentado e com carreira sindical, Pizzolato estreará aos 64 anos como assistente de programação da rádio, com salário de 1.800 reais, pouco mais do que ele recebe de aposentadoria do Banco do Brasil, onde trabalhou por mais de 30 anos. Os recursos devem aliviar as finanças pessoais e facilitar o pagamento das parcelas da multa imposta a Pizzolato pelo Supremo Tribunal Federal no Mensalão, cuja cifra ultrapassa 2 milhões de reais. Para passar ao semiaberto, Pizzolato pediu ao Supremo o parcelamento da multa e alegou que sua aposentadoria servia para bancar despesas dele e da mulher, Andrea Eunice Haas. 

Depois de esperar mais de dois anos, Pizzolato está prestes a deixar o regime fechado e passar ao semiaberto. A condição era justamente obter uma ocupação para trabalhar durante o dia (com direito a generosas duas horas de almoço) e dormir na cadeia à noite. Sua defesa anexou ao processo a proposta de emprego oferecida por Estevão, assinada pela gerente da rádio “no intuito de colaborar com o seu retorno ao convívio da sociedade”. Agora, basta o aval da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para Pizzolato desfrutar do benefício.

Perícia não aponta edições na conversa entre Temer e Joesley


A perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC) na gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer (PMDB) concluiu que não houve edições no áudio. A defesa de Temer havia questionado no Supremo Tribunal Federal a autenticidade dos arquivos apresentados por Joesley à Procuradoria-Geral da República, responsável por seu acordo de colaboração. O laudo pericial será incluído no inquérito que investiga o presidente pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, aberto a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. 

O laudo é parte importante no relatório da Polícia Federal que tratará do suposto crime de obstrução de Justiça cometido por Temer. A perícia já foi encaminhada à Procuradoria Geral da Repúblic, que deve apresentar denúncia contra Temer ao Supremo nos próximos dias. A perícia identificou cerca de 200 interrupções “naturais” no arquivo, atribuídas ao equipamento utilizado pelo delator para gravar o presidente. O gravador de Joesley tem um dispositivo que pausa a gravação quando há silêncio e a retoma quando é identificado algum som. 

Contratado pela defesa de Temer, o perito Ricardo Molina divulgou no dia 22 de maio um laudo em que contestou a autenticidade dos áudios feitos pelo empresário. “É uma gravação tão contaminada que não pode ser levada a sério. Ela só está sendo levada a sério pelo contexto político que a circunda. A Procuradoria é ingenua e incompetente. Aquilo é coisa de leigo e que não sabe mexer em áudio. Eles se esconderam atrás de frases como ‘índice provável de confiabilidade’. Essas duas pessoas (analistas do Ministério Público Federal) não entendem nada de áudio”, disse Molina. 

Segundo o perito, havia cerca de 60 pontos potenciais de edição. “Não dá para dizer que é edição. Tem alguma falha sistêmica neste gravador”, afirmou. “A questão é: dá pra garantir que é autêntica? Não”. “Há inúmeras portas na gravação para quem queira fazer uma edição”, apontou Ricardo Molina, que afirmou a categoricamente que a gravação “não é a original”. 

Temer foi gravado pelo dono da empresa e delator, Joesley Batista, em uma conversa no Palácio do Jaburu no dia 7 de março. No diálogo, o presidente diz “ótimo, ótimo” quando o empresário revelou estar “comprando” um procurador do Ministério Público Federal e “segurando” dois juízes, além de ter respondido “tem que manter isso, viu?” diante da afirmação de Joesley de que estava “de bem” com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. 

Na conversa, o empresário disse a Temer que precisaria de ajuda do Planalto para vencer um processo administrativo contra a Petrobras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O presidente, então, indica Rocha Loures como interlocutor de sua “estrita confiança” para atender à demanda do grupo J&F. Em encontro com o aliado de Michel Temer, Joesley prometeu que a ajuda renderia 500.000 reais semanais em propina durante 20 anos. 

No dia 18 de abril, Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal ao sair de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, com uma mala recheada com 500.000 reais entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS e também delator, Ricardo Saud. Rocha Loures acabou devolvendo o dinheiro no último dia 25. 

TRF aumenta em 15 anos pena de ex-sócio da Engevix condenado por Moro


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu aumentar em 15 anos a pena de prisão imposta ao ex-sócio da empreiteira Engevix, Gerson Almada, condenado na primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Com a decisão, tomada na quarta-feira (21), a pena de Almada para os crimes de corrupção ativa, lavagem e participação em organização criminosa passou de 19 anos de prisão para 34 anos e 20 dias. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o empresário terá que começar a cumprir a pena a partir do momento em que não houver mais recurso no TRF. 

Almada foi acusado de pagar propina de 1% do valor dos contratos para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele foi preso no fim de 2014, mas acabou beneficiado, em abril de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou da cadeia acusados da Lava Jato. Os juízes do tribunal levaram em conta para a decisão o grau de culpa nos crimes atribuídos a ele. Segundo a corte, eles consideraram ainda que os crimes de corrupção devem ser julgados como concurso material, o que faz com que não sejam considerados um só e sejam somados. Paulo Roberto Costa, que foi o primeiro delator da Lava Jato, teve pena mantida em 14 anos e dez meses de prisão.

Diretor do Banco Central diz que economia vai se recuperar gradualmente

A economia brasileira deve se recuperar gradualmente, afirmou na quinta-feira (22) o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana de Carvalho. O Banco Central manteve a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), em 0,5% em 2017, no Relatório de Inflação, divulgado nesse dia. “Riscos sempre há, mas temos esse diagnóstico de que a estabilização ocorreu e que as perspectivas são de recuperação gradual”, disse o diretor ao apresentar o relatório. 

No documento, o Banco Central destaca que as reformas propostas pelo governo, da Previdência e trabalhista, são necessárias para a recuperação da economia. “A manutenção, por tempo prolongado, de níveis de incerteza elevados sobre a evolução do processo de reformas e ajustes na economia pode ter impacto negativo sobre a atividade”. Viana também afirmou que mudanças no ritmo de cortes na taxa básica de juros, a Selic, dependem da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e de expectativas para a inflação.

No relatório, o Banco Central lembrou que, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por definir a Selic, o colegiado entendeu que “uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária [redução da taxa] em relação ao ritmo adotado naquela ocasião deveria se mostrar adequada em sua próxima reunião, em julho”. “Em nenhum momento, nós nos comprometemos com decisões futuras. É condicional”, disse o diretor. Ele acrescentou que o Copom mostra os fatores que podem indicar a “direção que parece mais provável”, mas não há nada pré-definido. 

Pedro Parente diz que Petrobras estuda abrir capital da BR Distribuidora


A Petrobras volta a estudar a possibilidade de abrir o capital da BR Distribuidora. Falando a investidores durante o 19º Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, em São Paulo, o presidente da estatal, Pedro Parente, anunciou que a diretoria fez uma proposta de IPO (oferta inicial de ações) da BR ao Conselho de Administração. Em 2015, a estatal tinha planos de fazer o IPO, mas adiou a decisão por tempo indeterminado devido às condições adversas do mercado. "A nossa diretoria tomou a decisão de propor ao nosso Conselho de Administração o aprofundamento dos estudos com vistas à abertura de capital da BR Distribuidora", disse Parente. Segundo ele, a Petrobras vai divulgar um comunicado ao mercado explicando a decisão. "A opção que estamos fazendo neste momento é levar adiante o IPO da BR Distribuidora. Isso claro, depende de avaliações adicionais, e uma aprovação pelo nosso Conselho", afirmou Parente.

A BR Distribuidora era um dos ativos que estava nos planos de venda da estatal, embora a Petrobras não tivesse definido a forma como faria o negócio. A empresa é líder de distribuição de combustível no País, com 8 mil postos. A Petrobras quer levantar US$ 21 bilhões em 2017 e 2018 com a venda de ativos para reduzir seu endividamento e anunciou que até o final deste ano fará a abertura de processos para cerca de 30 possíveis desinvestimentos ou parcerias. Dois anos atrás, a Petrobras também previa abrir o capital da BR Distribuidora com a venda de 25% das ações e possibilidade de ampliação. Mas desistiu de seus planos, por tempo indeterminado, devido à instabilidade do preço do petróleo no mercado internacional. A avaliação, na época, é que o cenário poderia depreciar o valor da captação.

Depois da desistência, a estatal anunciou que a diretoria executiva havia autorizado a busca de um parceiro estratégico. O objetivo era tentar fechar o negócio com agilidade, mas essas alternativa também não vingou. Em junho, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da BR, Bruno Paiva, defendeu que a melhor saída para a subsidiária da Petrobras seria o lançamento de ações em Bolsa, no lugar da venda do controle a um novo sócio. "O IPO tem a vantagem de trazer dinheiro para o caixa da Petrobras logo, talvez ainda em 2017. E pode ser feito de forma escalonada", disse ele. 

AGU derruba decisão que obrigava União a pagar R$ 60 milhões à Odebrecht


A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão da 3ª Vara Federal do Distrito Federal que havia condenado a União a pagar, junto com a empresa binacional Alcântara Cyclone Space, R$ 60,5 milhões a consórcio formado pela Camargo Corrêa e pela Odebrecht. A quantia se refere a obras, realizadas pelas empreiteiras, de construção de um centro de lançamento de foguetes na Base de Alcântara, no Maranhão. As construtoras ajuizaram ação pedindo o pagamento de R$ 92,9 milhões (valor atualizado da dívida original) pelos serviços. A decisão de primeira instância acolheu parcialmente o pedido, entendendo que a binacional e a União não contestavam a existência do débito – apenas questionavam a correção do valor, feita sem previsão contratual.

No recurso interposto contra a sentença, contudo, a Procuradoria-Regional da 1ª Região – unidade da AGU que atuou no caso – esclareceu que a União não deveria responder solidariamente pela dívida, uma vez que a binacional é empresa de direito internacional, constituída pelo Brasil e pela Ucrânia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. Isso porque a binacional foi criada por tratado internacional e não faz parte da administração direta e indireta da União, tendo em vista que o Estado brasileiro não possui o controle da gestão da empresa. “Assim, fica claro que a empresa é um ente autônomo, cujos atos de gestão são de sua inteira responsabilidade, e por isso não há interferência da União sobre as decisões e contratos firmados, razão pela qual não se pode concluir pela solidariedade do ente estatal nos valores contratuais devidos”, ponderou a procuradoria.

Os advogados da União acrescentam que eventual responsabilidade da União será subsidiária e dividida com a Ucrânia. Ou seja, os dois países só deverão arcar igualmente com as dívidas da binacional se a própria empresa – que ao longo dos anos recebeu aportes dos dois Estados – não for capaz de honrá-las durante o processo de liquidação ao qual está submetida desde que o Brasil desistiu da iniciativa, em 2015. 

Moody"s diz que geradoras de energia brasileiras estão mais bem preparadas para enfrentar seca

As geradoras de energia estão mais bem preparadas para enfrentar os efeitos da seca neste ano, avalia a Moody's. Ainda que o período seco traga dificuldades para as companhias, elas estarão em situação melhor do que nos anos de 2014 e 2015 devido a mudanças regulatórias. Mudanças promovidas pelo governo e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiram às empresas compartilhar o risco hidrológico com os consumidores, em troca do pagamento de um seguro, destacou a agência de classificação de risco.

Com o mecanismo, as geradoras que atendem as distribuidoras estão protegidas caso o risco hidrológico supere 11%. Nesse cenário, a diferença é paga por meio do sistema de bandeiras tarifárias, que inclui um valor para cobrir essas situações. "Embora uma potencial seca não deixe de ser negativa para as empresas de geração hidrelétricas brasileiras, o impacto provavelmente será menor que o registrado em 2014 e 2015", afirmou Bernardo Costa, vice-presidente e analista sênior da Moody's.

A agência destacou ainda que companhias com portfólios de geração mais diversificado estão mais preparadas para enfrentar cenários adversos. É o caso da Statkraft Energias Renováveis S.A. (Ba3/A1.br estável) e CPFL Energias Renováveis S.A. (Ba3/A2.br estável), que possuem também usinas eólicas entre seus ativos. Empresas que criaram um colchão e venderam uma quantidade de energia menor do que sua garantia física também vão se beneficiar do cenário, uma vez que podem liquidar as sobras no mercado de curto prazo. Nesse sentido, de acordo com a agência, Cemig Geração e Transmissão S.A.(B2/Ba1.br negativa) e Rio Paranapanema (Ba2/Aa1.br negativa) estão entre as companhias mais expostas devido a um colchão menor e à concentração de fontes hídricas em seus portfólios.

"De acordo com a agência, as geradoras com portfólios concentrados em fontes hídricas encerraram o ano passado com um índice de cobertura de juro médio de aproximadamente 65% dos níveis de 2013/2014, o que demonstra o efeito das secas de 2014 e 2015 sobre os colchões para serviço de dívida das companhias", afirma a agência.

Meirelles diz em depoimento que Lula não interferia no Banco Central

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira (21) que o poderoso chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula não interferiu na atuação do Banco Central no período em que ele ocupava a Presidência da República. Meirelles foi ouvido como testemunha de defesa na ação penal da Operação Lava Jato em que o petista é acusado de pedir propina à Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um imóvel para sediar o Instituto Lula.  A oitiva durou pouco mais de cinco minutos e foi realizada por videoconferência do gabinete do ministro, em Brasília, e a sede da Justiça Federal em Curitiba.

Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, dirigiu perguntas ao depoente. Meirelles confirmou o que já havia dito em depoimento anterior, também como testemunha de Lula em outra ação penal da Lava Jato. Ele confirmou ter imposto a independência do Banco Central como condição para assumir o cargo de presidente da instituição, no qual permaneceu durante todo o governo do ex-presidente. “Isso foi respeitado na medida em que todas as decisões que foram tomadas pelo Banco Central naquela oportunidade prevaleceram e na medida em que ele me manteve no cargo. Então, isso significa, na prática, o respeito à independência da instituição”, disse o ministro.

Meirelles confirmou que essa independência permitia ao Banco Central editar normas para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. Cristiano Zanin Martins perguntou, então, se Lula interferiu na aplicação destas normas em algum momento. “Eu não me lembro sequer de ter conversado sobre isso com ele, francamente, mas certamente não houve interferência”, respondeu o ministro. A defesa de Lula perguntou, por fim, se a regulamentação desenvolvida pelo Banco Central na época em que Meirelles estava à frente da instituição seguiu padrões internacionais. “Sim, o Banco Central sempre foi considerado uma das entidades rigorosas na aplicação dessa lei e, de fato, isso foi feito com todo o cuidado e atenção devidos”, finalizou o Meirelles.

Depoimento do bucaneiro caipira Joesley Batista à Polícia Federal durou oito horas

O dono do grupo JBS, o empresário bucaneiro caipira Joesley Batista, deixou no fim da tarde de quarta-feira (21) a sede da Polícia Federal em Brasília após um depoimento que durou quase oito horas. Ele depôs aos delegados da Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Investigadores da Operação Greenfield também participaram do depoimento, caso o empresário comentasse também as fraudes envolvendo grupos de pensão.

O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h. De acordo com as investigações da Operação Bullish, o BNDES teria favorecido o grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, em um esquema que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do País.

Durante a oitiva de Joesley Batista, funcionários da Polícia Federal notaram a presença de duas pessoas no prédio que foram identificadas como seguranças particulares do empresário. Como estavam armados e, por procedimentos de segurança, eles também foram ouvidos pelos policiais federais e revelaram que são policiais civis do estado de São Paulo. Por esse motivo, foi instaurada uma medida administrativa sobre a qual também foi ouvido o empresário e que pode resultar em multa a ele, como contratante dos serviços particulares dos policiais.

Temer vai insistir para a socialite Marta Suplicy assumir o Ministério da Cultura


O presidente Michel Temer ainda não desistiu do nome da senadora socialite Marta Suplicy (PMDB-SP) para o comando do Ministério da Cultura e fará uma ofensiva sobre ela nos próximos dias. O peemedebista escalou ministros e assessores para retomarem o diálogo com a senadora, que em uma sondagem anterior demonstrou resistência em assumir o posto. Segundo relatos, ela considera que não valeria a pena voltar ao cargo para um período de no máximo um ano e meio de governo. Caso ela continue resistindo, o presidente cogita inclusive se reunir pessoalmente com ela. A peemedebista assumiu o comando da pasta de 2012 a 2014, quando ainda estava filiada ao PT. Ela saiu do PT, mas o PT não saiu de seu pensamento. A intenção do Palácio do Planalto é anunciar nos próximos dias o nome do novo ministro.

Para um aliado do presidente, além de agradar a classe artística e cultura, a nomeação da socialite Marta Suplicy serviria para contemplar a bancada de senadores do PMDB, rachada no apoio às reformas trabalhista e previdenciária. O nome da senadora tem o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se a senadora recusar mais uma vez, Temer trabalha com pelo menos três nomes: dos deputados federais Laura Carneiro (PMDB-RJ) e André Amaral (PMDB-PI) e do ator Jorge Coutinho, presidente presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro (Sated-RJ).

No início do mês, o então ministro interino João Batista Andrade pediu demissão. O presidente não tinha a intenção de efetivá-lo após nome indicado por ele para presidir a Ancine (Agência Nacional de Cinema) ter sido negado pelo Palácio do Planalto.