sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Lava Jato já alcançou 120 condenações em quase três anos de investigações, ainda falta o chefão maior e um monte de petralhas

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República. Desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da Lava-Jato, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 197 conduções coercitivas. Durante o período, foram abertos 1.434 procedimentos de investigação e realizadas 730 buscas e apreensões. Segundo o balanço, 79 investigados assinaram acordos de delação premiada. Os desvios na Petrobras envolveram pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 milhões a ex-diretores da estatal e demais investigados. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação para o Brasil de R$ 756,9 milhões que estavam depositados fora do País. Além disso, R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados. O valor total de ressarcimento pedido à Justiça pelo Ministério Público Federal, incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões. Quase dois anos após o início das investigações de pessoas com prorrogativa de foro, o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum investigado na Lava-Jato. A abertura de investigações contra ministros, deputados e senadores citados em depoimentos de delação premiada ocorreu em março de 2015. De acordo com levantamento divulgado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação na Corte, foram aceitas cinco denúncias contra parlamentares, que viraram réus na Corte. Mais cinco estão prontas para julgamento, e seis inquéritos foram arquivados. Os dados também mostram que 24 dos 25 acordos de delação que chegaram à Corte para homologação do ministro foram aceitos. Apenas uma delação foi remetida à presidência da Casa por problemas processuais. 

Conselho de Segurança da ONU condena Israel, com traição do muçulmano democrata Barack Obama


O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta sexta-feira uma resolução que condena e pede o fim dos assentamentos israelenses em território alegadamente palestino, o que é uma fraude história. Aliado histórico de Israel, os Estados Unidos, sob comando do muçulmano democrata Barack Obama, em fim de mandato, se abstiveram e não usaram o seu poder de veto para barrar a medida. Essa decisão de Barack Obama é a suprema traição ao aliado Israel que ele desejava há muito tempo, e que consuma agora quando já foi derrotado nas urnas e está entregando o cargo. A postura dos americanos, sempre favoráveis a Israel em ações nas Nações Unidas, representa uma mudança e marca mais um capítulo nas tensas relações entre o muçulmano Barack Obama e o premiê israelense Benjamin Netanyahu. A resolução foi apresentada no conselho de 15 membros para votação nesta sexta-feira pela Nova Zelândia, Malásia, Venezuela e Senegal, um dia depois de o Egito a retirar, sob pressão de Israel e do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Com a abstenção dos EUA, a medida passou, sob aplausos, com 14 votos. A ONU não se vexa de cair na desgraça todos os dias. “O problema dos assentamentos cresceu tanto que está ameaçando a solução de dois estados”, disse a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Samantha Power, ao comentar a aprovação da resolução. A postura dos americanos na votação irritou o governo israelense e um dos ministros de Netanyahu afirmou que os Estados Unidos “abandonaram seu único amigo no Oriente Médio”. No Twitter, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, já avisou que, a partir de sua posse, “as coisas vão ser diferentes” na ONU. É o que o mundo ocidental está esperando, que seja varrido o comunismo dominante na ONU e as reiteradas atitudes antissemitas dos órgãos da ONU e totalmente pró-islamismo, que só objetiva destruir a cultura ocidental judaico-cristã.

Petrobras paga dívida de R$ 16,7 bilhões com o BNDES


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira que a Petrobras liquidou dívidas no valor total de 16,7 bilhões de reais. Segundo o banco, o pagamento é relativo a três contratos de financiamentos do BNDES à Transportadora Associada de Gás (TAG) e à própria Petrobras. O BNDES lembra que no dia 28 de novembro, a Petrobras já havia realizado uma liquidação parcial antecipada de 1,25 bilhão de dólares, relativa a contrato de financiamento firmado com a TAG. Segundo o banco, os dois pagamentos equivalem a 20 bilhões de reais.

Governo dos Estados Unidos diz que empreiteira propineira Odebrecht corrompeu ministros petistas com 50 milhões de reais


Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam o repasse de 50 milhões de reais da empreiteira propineira Odebrecht, por meio do setor de propina da empresa, para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pagamento teria sido feito em troca de um benefício à Braskem, braço petroquímico do grupo em sociedade com a Petrobras. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem com autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para que as negociações avançassem, as empresas receberam um pedido de um ministro de Lula, poderoso chefão da organização criminosa petista. A solicitação foi feita por Guido Mantega, então titular da Fazenda. O departamento americano não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina com o primeiro escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antonio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, ele atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. O apelo, conforme os relatórios americanos, era para que Lula pedisse que tratasse do assunto. Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, o ministro pediu contribuições para a campanha de Dilma e escreveu “50 milhões reais” em um pedaço de papel. De acordo com os documentos, em 2009, o governo chegou a uma solução, lançando um programa de créditos tributários do qual a Braskem se beneficiou. A Polícia Federal já tinha apontado, na 35ª fase da Lava Jato, mensagens e e-mails de executivos sobre a atuação de Palocci. Segundo a Polícia Federal, Marcelo Odebrecht conseguiu benefícios fiscais para a Braskem por meio de Palocci e Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos, foi encontrada a citação de 50 milhões de reais para “Pós Itália”, que os investigadores brasileiros relacionam a Mantega. Depois da obtenção da medida que beneficiou a Braskem, o departamento da propina foi usado para fazer o pagamento. Os americanos identificaram um pagamento de 14 milhões de reais a Palocci, pelos “esforços envolvidos”. Segundo o órgão, “apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria usado durante a campanha eleitoral”. “No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos".

Odebreccht sofre operação de busca e apreensão nos seus escritórios no Equador


O Ministério Público do Equador realizou nesta sexta-feira uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht em Guaiaquil, onde apreendeu documentos que podem estar relacionados com informações sobre propinas de mais de 33,5 milhões de dólares a funcionários do governo. Na operação, realizada durante a madrugada, foram apreendidas 23 pastas com papéis, três livros e 23 cadernos, além de dois CDs e quatro computadores portáteis, informou o Ministério Público. Os agentes confiscaram, além disso, uma CPU (unidade central de processamento) e dois HDs externos, ainda segundo a Procuradoria, que solicitou assistência penal sobre este caso a Estados Unidos, Brasil e Suécia. A operação aconteceu em dois escritórios que ficam em um centro comercial da cidade portuária e, de acordo com o Ministério Público em sua conta no Twitter, buscava “evidências documentais, materiais e digitais que poderiam ser relacionados” com o caso. O procurador-geral Galo Chiriboga considerou nesta quinta-feira que os relatórios solicitados aos Estados Unidos e ao Brasil sobre as possíveis ramificações do assunto no Equador darão a “base suficiente” para investigar os supostos subornos a funcionários do governo equatoriano. “Com as informações que o Brasil tem e a enviada ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, teremos uma base suficiente para trabalhar”, disse Chiriboga. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, segundo documentos publicados nesta semana, afirmou que a Odebrecht pagou aproximadamente 788 milhões de dólares em propinas em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil. O relatório do Departamento de Justiça indica que no Equador, entre 2007 e 2016, a construtora fez pagamentos de mais de 33,5 milhões de dólares a “funcionários do governo”, o que gerou lucros de mais de 116 milhões de dólares. O governo equatoriano, por sua vez, disse nesta quinta-feira que não descarta que tenha havido “pagamentos ou atos de corrupção” da empresa brasileira que envolvam funcionários, mas afirmou que sua atuação em relação com essa companhia foi correta e lembrou que foi expulsa do país em 2008, embora depois voltou a prestar serviços terceirizados para o Estado. Além disso, o governo exigiu que sejam revelados os nomes das pessoas envolvidas nos atos corruptos. O secretário jurídico da presidência, Alexis Mera, disse que quando o presidente Rafael Correa chegou ao poder, encontrou “sérias irregularidades” em relação ao projeto da central hidrelétrica de San Francisco, mas não há provas de “depósitos e nem cheques”. Após a retirada da Odebrecht, em 2008, a companhia voltou a prestar serviços terceirizados ao Estado equatoriano em julho de 2010 e participou de cinco obras que foram “auditadas pela Controladoria Geral do Estado”, segundo a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom).

Leaflet | Map tiles by Stamen Design, under CC BY 3.0. Data by OpenStreetMap, under ODbL.

Eliseu Padilha protela o pagamento de dívida com sentença irrecorrível para um pobre aposentado, que vive quase na miséria


Leia esta impressionante matéria do jornalista Flávio Ilha, do site UOL, publicada estranhamente às 5 horas da madrugada da última terça-feira, dia 20. Nela é mostrado o verdadeiro calvário a que é submetido um verdadeira calvário a que é submetido um pobre aposentado de 72 anos, vivendo quase na miséria em Torres, pelo poderoso ministro chefe da Casa Civil do governo de Michel Temer, o gaúcho Eliseu Padilha. Há uma dívida sobre a qual não existe mais qualquer dúvida, que deve ser paga pelo ministro Padilha para o pobre aposentado, que está em estado de miséria. O Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, já decidiu que não tem mais o que discutir, a dívida é de 400 mil reais em valores históricos. Fica muito maior com a aplicação das correções monetárias e juros. Mas Padilha e sua mulher, a advogado Simone Camargo, continuam apresentando recursos para evitar o pagamento da dívida indubitável com o coitado do aposentado. A reportagem exemplar é do jornalista Flávio Ilha, e deveria ser lida, no mínimo, por todos os estudantes e advogados do País, para terem uma amostra indiscutível de como agem os poderosos do Brasil em relação aos pobres. 


Mesmo com uma sentença judicial desfavorável proferida em maio pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), da qual não cabem mais recursos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está protelando a quitação de uma dívida de R$ 393.765,02 com o corretor de imóveis aposentado João Carlos Goulart de Moraes, que trabalhou como autônomo para a construtora do ministro entre 1992 e 2000. Moraes, 74, cobra indenização pela venda de quatro unidades habitacionais no empreendimento Nouvelle Tour, edifício de luxo construído no balneário de Torres, a 198 km de Porto Alegre, e que foi entregue em 2003. O corretor tinha exclusividade na comercialização do projeto, mas nunca recebeu qualquer pagamento dos empreendedores. As tentativas de cobrança judicial esbarraram, até agora, na falta de saldo nas contas das empresas condenadas ou em saldos insignificantes. O pedido de cumprimento de sentença provisória, que pode ser levado até a etapa da penhora de bens antes do trânsito em julgado do processo, começou há dois anos e nove meses,em fevereiro de 2014. Com a decisão do STJ, não cabe mais recurso desde abril deste ano. "Os advogados do ministro usaram e continuam usando todos os artifícios e chicanas que os devedores contumazes utilizam para não pagar o que devem. A lei, infelizmente, facilita a vida dessas pessoas", lamentou o advogado de Moraes, José Vecchio Filho. Além de deixarem as contas correntes vazias, as empresas ligadas ao ministro também foram mudando de nome e de sócios ao longo da ação para evitar a cobrança judicial. Na Junta Comercial de Porto Alegre, uma das empresas citadas no processo, a Uno Empreendimentos e Participações Ltda, registrou a 29ª alteração contratual em fevereiro deste ano.


O Nouvelle Tour foi construído pela Eliseu Padilha Empreendimentos e Participações Ltda, em sociedade com a Eliseu Padilha Imóveis Ltda, dirigida por Renato Zaccani da Silva, e a Eliseu Padilha Construção e Incorporação Ltda, dirigida por Flaito dos Santos Consul. Nenhuma das três empresas está ativa junto à Receita estadual. A construção foi financiada com recursos do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul). Ao longo do processo de incorporação do Nouvelle Tour, no entanto, aparecem ainda as empresas Uno Empreendimentos e Participações Ltda, que pertence à atual mulher do ministro, Simone Camargo, e cuja sede está localizada no mesmo endereço do escritório de advocacia de Padilha em Porto Alegre, a Eletromar Comércio de Materiais Elétricos, dirigida por Zaccani, e a Incorporasul Imóveis Ltda e a Consular Imóveis Ltda, ambas de propriedade de Flaito. Todas essas empresas foram condenadas na ação judicial, mas a Eletromar e a Consular não existem mais. A Incorporasul ainda pertence ao ex-sócio de Padilha. Na época da construção, o Nouvelle Tour era um dos mais luxuosos edifícios de Torres –que é o balneário mais valorizado do Rio Grande do Sul. São 36 apartamentos a uma quadra do mar que variam de 180 a 360 m² de área útil. As unidades, a preços atuais, variam de R$ 600 mil a R$ 1,6 milhão. Foi a primeira investida imobiliária do grupo de Padilha em Torres. O processo que condenou Padilha e seus sócios tramita há 12 anos na Justiça comum do Rio Grande do Sul –a sentença condenatória de primeiro grau é de setembro de 2010. O valor confirmado em maio pelo STJ, que é tecnicamente "incontroverso" –ou seja, reconhecido pelos próprios réus– terá de ser reajustado pelo IGPM-Jus e, além disso, a falta de quitação espontânea enseja multa de 10% sobre o valor da indenização. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está protelando há dois anos e nove meses a quitação da dívida de R$ 393.765,02 com o aposentado João Carlos Goulart de Moraes
O montante foi definido entre as partes em março de 2014, depois que os advogados de Padilha concordaram em indenizar Moraes com um valor nominal aproximado, na época, de R$ 264 mil. Mas, ao contrário do que determina a lei, os réus não depositaram o valor incontroverso antes de ingressar com recurso junto ao STJ. O corretor aposentado, que atualmente vive sozinho no balneário com uma pensão de R$ 2.200 paga pelo INSS e em um apartamento alugado de um dormitório, disse que optou por uma ação civil, e não trabalhista, para não ferir o código de ética dos profissionais de sua categoria. "Fui defenestrado por telefone depois de investir tempo e dinheiro no empreendimento. Me senti traído, achei que era um abuso e um desaforo, porque em nenhum momento fui chamado para resolver as pendências que havia, entre elas comissões e despesas de custeio", afirmou. Moraes afirmou que se endividou por causa do trabalho –na época, o corretor gerenciava uma imobiliária do grupo de Padilha em Porto Alegre. Segundo o aposentado, as dívidas contraídas no período foram pagas com recursos próprios –entre eles, um automóvel dado como quitação para as diárias de um dos hotéis onde se hospedava aos finais de semana para trabalhar. O corretor contou que os sócios de Padilha fizeram pressão para que ele desistisse do processo. "Telefonavam para a minha casa dizendo que não esperavam isso de mim e que iriam me entregar para a imobiliária onde passei a trabalhar depois que fui desligado", disse. "Sempre soube que seria um processo longo, mas não a esse ponto. Se não puder usufruir da indenização, paciência. Pelo menos meus filhos e netos irão recebê-la. Eu acredito nisso", afirmou Moraes. O advogado do corretor disse que é necessário esgotar todas as possibilidades de cobrança da dívida das empresas condenadas para, só depois disso, tentar o bloqueio de bens dos sócios. "Os devedores nunca propuseram um acordo. Em uma ocasião ofereceram alguns terrenos para penhora, mas num valor muito abaixo do devido", informou Vecchio.

Cálculo feito em maio deste ano pelo STJ determinando o valor incontroverso da causa, admitido pelas duas partes em litígio
O empresário Renato Zaccani da Silva disse à reportagem do UOL que não é mais sócio de Padilha e que, portanto, não tem relação com o caso. "Achei até que já estivesse resolvido. Esse assunto ficou com a imobiliária, não tenho mais nada a ver com isso", afirmou. Zaccani também negou que tivesse feito pressão para que Moraes desistisse da ação. Outro sócio de Padilha no empreendimento, Flaito dos Santos Consul também negou envolvimento com o caso e disse que nunca foi citado judicialmente sobre o processo. Além disso, afirma que a sociedade com o ministro foi desfeita, "devido à perda de finalidade", em 1998. "Desde então, vejo o ministro Padilha apenas eventualmente", afirmou. Flaito confirmou que Moraes atuou no empreendimento, mas disse desconhecer a existência de qualquer dívida com o corretor aposentado. Sobre a Incorporasul, afirmou que a empresa nunca participou do projeto. A reportagem do UOL, entretanto, localizou quatro contratos de compra e venda de unidades do Nouvelle Tour negociados pela Incorporasul após o término da sociedade de Flaito com o ministro. Os negócios foram todos fechados em setembro de 1998. O ministro Eliseu Padilha não negou a dívida, mas limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata de uma ação particular que não tem interesse público. "O referido questionamento trata de processo judicial entre particulares e empresa. Todo conteúdo está disponibilizado junto ao procedimento judicial", afirmou. Na condição de empresário, o ministro mantém sociedade ainda em uma série de empresas, entre elas a Eliseu Padilha Advocacia e Consultoria, junto com a sua atual mulher; a Gaivota Participações Ltda, também em sociedade com Simone Camargo e que administra a Fazenda Nova Esperança, em Balsas, no Maranhão; a Rubi Assessoria e Participações Ltda, com sede em Florianópolis; e a Girassol Florestamento e Imobiliária Ltda, em sociedade com o empresário Luiz Alberto Verza da Rosa –antigo sócio do ministro desde as primeiras empresas de construção, criadas nos anos de 1980.