sábado, 17 de dezembro de 2016

A farra dos marajás, mais de 5 000 servidores federais recebem acima do limite legal



Na foto, Carlos D'Avila Teixeira, Juiz federal (salário de R$ 198.852,39); Jorge Rodrigo Araújo, o "Bessias", Procurador da Fazenda (salário de R$ 55.459,30); Daniel César Azerevo Avelino, Procurador da República (salário de R$ 96.919,83) e José Múcio Monteiro Filho, Ministro do TCU (salário de R$ 50.886,46) . Desde a década de 80, quando um político alagoano se lançou no cenário nacional com a fantasia de “caçador de marajás”, o Brasil tenta acabar com a praga dos supersalários de uma minoria de servidores públicos. Até hoje não deu certo. Na semana passada, o Senado deu um passo importante nessa direção ao aprovar um pacote de três projetos que passa a incluir no teto constitucional (33.763 reais mensais) a maioria dos penduricalhos desse grupo. Um levantamento entre todos os funcionários públicos da ativa do Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais mostra o tamanho do problema. A pesquisa identificou os 5.203 servidores que ganharam acima do teto em setembro. O prejuízo aos cofres públicos chega a 30 milhões de reais em um único mês. E isso sem contar aposentados, pensionistas, nem os três poderes nos níveis estadual e municipal. A diferença de 360 milhões de reais por ano daria para pagar por um mês a 400.000 aposentados que ganham o salário mínimo. Despontam entre os marajás figuras como o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O drible no teto constitucional ocorre, na maior parte das vezes, em razão de uma miríade de benefícios. 

Duda Mendonça fez – e continua fazendo



O marqueteiro baiano Duda Mendonça, embora escaldado pelo escândalo do Mensalão do PT, recebeu dinheiro sujo por seus serviços prestados à campanha do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao governo de São Paulo, em 2014. Executivos da Odebrecht revelaram em delação premiada assinada com a Operação Lava Jato que parte dos 6 milhões de reais injetados pela empreiteira na campanha de Skaf a pedido do então vice-presidente Michel Temer foram destinados a Duda Mendonça em uma conta no Exterior. No Mensalão do PT, em 2005, o marqueteiro admitiu o recebimento de 10,5 milhões de reais em uma conta secreta nas Bahamas. Denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão do PT. No Petrolão do PT, depois de ver o pupilo João Santana passar seis meses preso por receber dinheiro da Odebrecht fora do País, Duda Mendonça já sinalizou ao Ministério Público que quer contribuir com as investigações para reduzir eventual pena. O cara sofre da Síndrome de Escorpião, sempre traído pelo seu caráter. 

Moro manda Eduardo Cunha para presídio estadual


O juiz Sergio Moro determinou, nesta sexta-feira, que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, presídio estadual que tem recebido os réus da Lava-Jato. A decisão acata a manifestação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava-Jato pela saída do peemedebista da carceragem da Polícia Federal em Curitiba. "A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada para aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)", assinalou o juiz da Lava-Jato. No mesmo pedido, a Polícia Federal também solicitou a transferência do ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Nestes dois casos, porém, Moro entendeu que eles devem permanecer na Polícia Federal. O ex-deputado, responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, está detido na carceragem da Polícia Federal desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava-Jato entendeu haver "risco para a instrução do processo e para a ordem pública", caso Eduardo Cunha permanecesse em liberdade. "Em que pesem os relevantes argumentos das defesas, o fato é que o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem e não de cumprimento de penas ou mesmos recolhimento em prisão cautelar, salvo raras exceções", segue Moro no despacho. Agora ele seguirá para o presídio estadual onde estão outros réus da Lava-Jato. Na ação penal na qual é réu em Curitiba, o ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na Africa. Eduardo Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava-Jato. João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Mensalão do PT.

Polícia Federal prende 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram, na manhã de quinta-feira, uma operação contra uma quadrilha que praticava ilegalidades na prefeitura de Foz do Iguaçu, no Paraná, e na Câmara Municipal da cidade. No total, 12 dos 15 vereadores da cidade foram presos durante a ação. Dois delatores do esquema de corrupção afirmaram ao Ministério Público Federal que vereadores recebiam R$ 10 mil por mês a partir de 2015. Um empresário declarou que o diretor de pavimentação da prefeitura disse a ele que a administração municipal iria fraudar a medição do serviço de tapa-buracos para pagar mais do que a empresa deveria receber. Esse dinheiro excedente deveria ser repassado para o funcionário público, que pagaria os vereadores. "Os vereadores recebiam pagamento mensal de R$ 10 mil. Os que eram da situação recebiam para apoiar o governo, e os que eram da oposição, para fazer uma oposição mitigada ao governo. Além disso, havia indicação de familiares dos vereadores para dois a sete cargos comissionados na prefeitura". disse o procurador Alexandre Porciúncula. De acordo com a Polícia Federal, somente em algumas obras de pavimentação em Foz do Iguaçu, submetidas a exame pericial, foram constatados prejuízos de cerca de R$ 4,5 milhões. Além disso, a péssima qualidade das obras reduzirá consideravelmente a vida útil do asfalto colocado nas ruas da cidade. Foram cumpridos 20 mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva e 39 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel (PR), Maringá (PR), Pato Branco (PR), Recife e Brasília. Sem quórum, a sessão de quinta-feira da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu foi adiada. Os vereadores deveriam votar o orçamento do município, mas a sessão foi adiada para a terça-feira, quando devem ser chamados os suplentes dos 12 parlamentares que foram detidos. Ainda na quinta-feira, a Polícia Federal fez buscas na casa do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi, que vive em Maringá (PR). Em Brasília, agentes federais estiveram no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. As investigações fazem parte da Operação Pecúlio e se valeram de delações premiadas. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A ação de quinta-feira, a 5ª fase da Pecúlio, recebeu o nome de Nipoti, em referência a um favorecimento de parentes nas contratações das obras. A administração de Foz do Iguaçu está sendo investigada desde o ano passado. Para o Ministério Público Fedeeral, o prefeito Reni Pereira (PSB) montou um esquema de corrupção na cidade que envolvia vereadores, secretários e empresários. Afastado da prefeitura, Pereira está preso em regime domiciliar desde 14 de julho e é réu em uma ação que apura se ele praticou os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, usurpação de função pública. Ao todo, 85 pessoas já respondem pelo esquema de corrupção em Foz do Iguaçu, que teria desviado cerca de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Púbico Federal.

Lula pede R$ 1 milhão de indenização por gráfico do Ministério Público Federal com seu nome

 

A defesa do poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula está pedindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais contra o procurador federal Deltan Dallagnol. Os advogados alegam que a apresentação de uma denúncia contra Lula feita por Dallagnol em setembro promoveu “injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade”.  A ação de reparação de danos penais pede a condenação de Dallagnol. Durante apresentação feita para a imprensa, Dallagnol mostrou um gráfico com o nome do ex-presidente no centro cercado por setas e palavras como “petrolão”, “propinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “enriquecimento ilícito”. O gráfico virou piada na internet minutos depois. A nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins diz que “nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas".

Senado recorre da decisão que anulou votação de projeto anticorrupção


O Senado recorreu nesta quinta-feira da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou na quarta-feira a votação do pacote das 10 medidas contra a corrupção desfigurado pela Câmara. Os advogados da Casa pedem que o ministro reconsidere a decisão ou leve a liminar para “imediato julgamento” do plenário do Supremo. Na manifestação enviada ao STF, o Senado alega que a decisão de Fux feriu a separação de Poderes e que o Poder Judiciário só pode atuar após a conclusão do processo legislativo, porque cabe ao Congresso “definir os rumos normativos da República”. Em decisão tomada na noite desta quarta-feira, Fux entendeu que toda a tramitação do projeto estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. Desfigurado na Câmara, o projeto aprovado incluiu punição a juízes e promotores por abuso de autoridade, emenda considerada irregular pelo ministro do Supremo, de que o tema era estranho à proposta inicial. O ministro suspendeu toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exigiu que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. Para o Senado, é inerente ao processo legislativo o poder de emendar os projetos de lei: “As emendas substanciam os consensos sobrepostos que vão se construindo ao longo do debate parlamentar no processo de tramitação”. Segundo o Casa, o projeto não se trata “na espécie de projeto de iniciativa popular, porque, foi apresentado por parlamentares”. Depois de Senado ter protocolado recurso no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na noite de quinta-feira que a decisão monocrática do ministro Luiz Fux é um "atentado" à separação entre os Poderes. 

BNDES faz convênio com BID para linha de crédito de até US$ 2,4 bilhões


O BNDES anunciou nesta quinta-feira (15) convênio com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que prevê créditos de até US$ 2,4 bilhões que serão destinados ao financiamento de investimentos produtivos e sustentáveis. A primeira operação com o BID já foi aprovada e será de US$ 750 milhões com recursos voltados para programa de financiamento de energias sustentáveis como eólica, solar, biomassa e outras fontes. "A captação terá contrapartida local de até US$ 150 milhões. Os projetos apoiados pelo BNDES contribuirão para o cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa do Brasil perante a Convenção da ONU sobre Mudanças do Clima e do Acordo de Paris", disse o BNDES em comunicado. O BNDES terá prazo de desembolso de até quatro anos da data de assinatura do contrato, carência de 54 meses, e taxa de juros baseada na Libor de três meses, acrescida da margem aplicável para empréstimos do capital ordinário do BID.

Fux diz que mandará decisão sobre pacote para plenário do STF


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que vai mandar a decisão sobre começar do zero o trâmite do pacote anticorrupção ao plenário da Corte em 2017.  "Vou mandar para o Ministério Público se manifestar sobre a decisão. Depois que vier do Ministério Público, com o processo instruído, vou submeter à apreciação do mérito ao plenário", disse o ministro na quinta-feira (15) ao chegar para sessão no Supremo.  "Na primeira oportunidade, dentro da liberdade de pauta, eu vou levar para o julgamento do mérito do mandado de segurança", afirmou. E acrescentou que não há mais tempo para pautar a ação em 2016. O recesso do judiciário começa na terça-feira (20). Na noite de quarta-feira (14), Fux determinou que o Senado remeta o projeto à Câmara dos Deputados, que deve reiniciar o trâmite do projeto de lei. A liminar torna sem efeito qualquer ato praticado pelos parlamentares em contrariedade à decisão do ministro. A decisão é mais um capítulo no embate entre Legislativo e Judiciário e abre nova discussão sobre a independência entre os Poderes. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disseram que a decisão do ministro interfere no Congresso.

Judiciário passa por "'surto decisório", diz Gilmar Mendes


Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse na quinta-feira (15) que o Judiciário passa por "momentos esquisitos" com "surto decisório". "Nós estamos vivendo momentos esquisitos, toda hora um surto decisório que não corresponde às nossas tradições", disse Gilmar Mendes. "Não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal ou seja lá o que for, mas estamos vivendo momentos estranhos. Temos que ser muito cuidado. Temos tradição de ser cuidadosos", afirmou. Na noite de quarta-feira (14) o ministro Luiz Fux concedeu liminar determinando que a Câmara retome a tramitação do pacote anticorrupção. Depois, Mendes disse que o colega deveria fechar o Congresso e entregar a chave à equipe da Operação Lava Jato. Na semana passada, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment outro colega do STF, Marco Aurélio Mello, depois que ele determinou o afastamento do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi derrubada pelo plenário do Supremo. "Em geral, éramos árbitros desse processo de conflitos e não atores ou causadores de conflitos. Temos que refletir sobre isso e respeitar a harmonia e independência entre os Poderes", disse Gilmar Mendes. 

Câmara trava projeto de socorro aos Estados em calamidade


Apesar da pressão dos governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, fracassou a tentativa de votação na quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, de projeto que possibilitaria a suspensão por três anos do pagamento da dívida por esses Estados. Contrária às contrapartidas exigidas, entre elas a suspensão de aumento salarial ao funcionalismo e o endurecimento das regras previdenciárias estaduais, a oposição conseguiu barrar a votação. No dia anterior, o projeto havia sido aprovado no Senado. Ele abria um Regime de Recuperação Fiscal de emergência facultativo aos Estados necessitados mediante contrapartidas como criação de programa de desestatização e elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo. A intenção do governo era socorrer Estados como o Rio de Janeiro, de Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (PMDB), governadores que foram ao Congresso pressionar pela aprovação da medida. Ao final da sessão desta quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a oposição, afirmando que quando salário de policiais e bombeiros de mais Estados começarem a atrasar talvez "será tarde demais para que a Câmara possa colaborar com a superação da crise". Em linhas gerais, os opositores das medidas afirmaram que não é possível socorrer os Estados mediante o estrangulamento do funcionalismo estadual. O programa de recuperação dos Estados em calamidade poderia resultar num alívio de cerca de R$ 15 bilhões para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul no ano que vem. Apesar de o Congresso entrar em recesso oficialmente somente no próximo dia 23, deputados afirmaram após a sessão não acreditar que o projeto volte à pauta de votações neste ano. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que tentará mobilizar seus pares para que o texto seja apreciado na próxima semana. O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), sugeriu que o governo federal edite uma Medida Provisória sobre o assunto.

Galileo, o GPS europeu, entra em operação


A Europa lançou oficialmente na quinta-feira (15) os primeiros serviços de seu sistema de navegação por satélite, batizado Galileo, e que promete oferecer aos usuários uma geolocalização mais precisa que seu concorrente americano GPS. "É um êxito maior para a Europa", declarou a comissária européia da Indústria, Elzbieta Bienkowska. "O Galileu aumentará em dez vezes a precisão da geolocalização e tirará partido disso a próxima geração de produtos tecnológicos como os carros autônomos, os dispositivos conectados ou os equipamentos e serviços das cidades 'inteligentes'", explicou, por sua vez, Maros Sefcovic, comissário europeu de Energia. Apenas uns poucos privilegiados, que possuem o único smartphone compatível com o Galileo, o Aquaris X5 Plus, do fabricante espanhol BQ, poderão receber o sinal do sistema de navegação neste começo de operação. Eles poderão utilizar gratuitamente Galileo para encontrar um comércio, a melhor rota ou controlar a velocidade que o motorista dirige. No entanto, segundo a porta-voz da Comissão Europeia, Mirna Talko, vários fabricantes de smartphones já estão fazendo circuitos integrados adaptados ao novo sistema de navegação. Um pouco fraco no início, o sinal será amplificado com a ajuda do GPS, e aumentará pouco a pouco, à medida que se acrescentem satélites aos 18 da rede Galileo que já orbitam a 23.222 km da Terra. Segundo a Comissão Europeia, um atualização bastará para que alguns dispositivos possam usar a nova tecnologia. Mas será preciso ter paciência para ter acesso a uma oferta em massa de produtos compatíveis com o Galileo. "A geolocalização está no centro da atual revolução digital, com dispositivos com novos serviços que transformam nosso dia a dia", diz Sefcovic. "Cerca de 10% do PIB europeu depende hoje em dia dos sistemas de navegação por satélites, uma cifra que poderá alcançar 30% até 2030", segundo a Cnes, a agência espacial francesa. Segundo a Comissão e a Agência Espacial Europeia (ESA), o Galileo deverá estar plenamente operacional a partir de 2020. O sistema europeu pretende ser mais eficiente que seus concorrentes ao oferecer uma geolocalização mais precisa, com uma margem de erro inferior a um metro. Outro avanço do Galileo diz respeito às operações de busca e resgate: todas as chamadas de emergência serão visíveis, em tempo real, de qualquer lugar do planeta. "Hoje são necessárias aos menos três horas para detectar uma pessoa perdida no mar ou nas montanhas, enquanto com o Galileo a demora é de apenas dez minutos", afirma Lucia Caudet, porta-voz da Comissão Europeia. A precisão do sistema é resultado da utilização de uns dos melhores relógios já enviados para a navegação – um por satélite –, que só atrasam um segundo a cada três milhões de anos. Um erro de um milionésimo de segundo em um relógio pode significar um erro de 30 centímetros no posicionamento. Seu sinal permitirá, ainda, alcançar áreas que atualmente não podem ser localizadas, como o interior dos túneis ou algumas estradas onde os edifícios altos impedem a chegada das ondas eletromagnéticas dos satélites. O Galileo é compatível com o GPS, e o usuário poderá ter acesso aos dois sistemas de forma simultânea, e melhorar a qualidade e confiabilidade de sua geolocalização. A Europa levou 17 anos e gastou mais de 10 bilhões de euros para desenvolver e colocar em funcionamento o novo sistema de navegação. O projeto, financiado pela Comissão Europeia, teve um orçamento inicial aprovado de 3 bilhões de euros e um prazo de lançamento para 2008, mas uma série de contratempos elevaram seus gastos e adiaram sua colocação no mercado.

Centrão vai ao STF para impedir candidatura de Rodrigo Maia à reeleição na Câmara


O centrão apresentou nesta quinta-feira (15) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal impeça o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a reeleição em fevereiro. Assinado pelo Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), o pedido sustenta que a Constituição é clara ao proibir a candidatura à reeleição na mesma legislatura, independentemente de o mandato exercido ser tampão — como é o caso de Rodrigo Maia. “A proibição prevista para a recondução do Presidente da Câmara dos Deputados na mesma legislatura também se aplica ao deputado que tenha sido eleito para completar o mandato de Presidente em razão de vacância definitiva”, escreve o partido. O centrão discute lançar um candidato de oposição a Rodrigo Maia. Os mais cotados são Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Na peça, o partido pede que o Supremo decida, liminarmente, pela impossibilidade da candidatura de Rodrigo Maia o quanto antes: “Não há dúvida de que a incerteza sobre a candidatura do atual presidente pode atrapalhar e viciar o processo eleitoral. Essa incerteza influencia as alianças e as estratégias que já estão sendo tomadas pelos candidatos".

UE acusa organizações humanitárias de ligação com traficantes de pessoas

A Frontex (agência de gestão de fronteiras da União Europeia) acusou organizações humanitárias que operam no Mediterrâneo de conluio com traficantes de pessoas, revelam relatórios confidenciais aos quais o "Financial Times" teve acesso. As acusações da Frontex destacam uma disputa que já se arrasta há algum tempo entre autoridades da UE (União Europeia) e ONGs em relação a como resolver a crise de migração que já fez 4.700 mortos apenas este ano. A Frontex apresentou seus receios em um relatório confidencial emitido no mês passado, levantando a ideia de que os migrantes recebem "indicações claras antes de zarpar sobre a direção precisa a ser seguida para chegarem às embarcações das ONGs". 


A agência explicitou a acusação em outro relatório emitido na semana passada, no qual citou "o primeiro caso relatado em que redes criminosas levaram migrantes irregulares diretamente para uma embarcação de uma ONG". As ONGs que atuam na região negaram enfaticamente que colaborem com atravessadores de pessoas. Em outro trecho dos relatórios, que foram compartilhados entre autoridades e diplomatas da União Europeia, a Frontex disse que pessoas resgatadas por embarcações de ONGs frequentemente "não se dispõem em absoluto a colaborar com especialistas em obtenção de informações"; alguns dos migrantes teriam dito "que foram avisados por ONGs a não cooperar com a polícia italiana ou a Frontex". O número de resgates desencadeados por um pedido de socorro caiu de aproximadamente dois terços de todos os incidentes neste verão do hemisfério norte para apenas um em cada dez em outubro, segundo números da Frontex. Essa queda coincidiu com o aumento grande no número de resgates realizados por ONGs no Mediterrâneo central. As ONGs atuaram em mais de 40% dos resgates em outubro, contra apenas 5% no início do ano. A Frontex também sugeriu que a mudança de atividade pode ser devida ao fato de as ONGs operarem mais perto das águas territoriais da Líbia ou até mesmo às luzes usadas pelos barcos de resgate, que, segundo a agência, "funcionam como sinalização para os migrantes". Gemma Gillie, assessora humanitária da organização Médicos Sem Fronteiras, que opera duas embarcações de resgate, comentou: "Saímos em busca ativa de barcos que estejam em risco de afundar. Nós os identificamos antes. Fazemos isso em resposta às necessidades que identificamos no mar. Não creio que isso constitua prova de um conluio". Mais de 170 mil pessoas este ano já tentaram atravessar o Mediterrâneo entre a Líbia e a Itália, cerca de 15% mais que no ano passado, segundo a agência de refugiados da ONU, a Acnur. O número de mortes subiu 25%, depois das 3.800 do ano passado. Funcionários das ONGs atribuem o número maior de mortes ao fato de os coiotes mudarem de tática e enviarem pessoas em embarcações cada vez mais inseguras, tendência que elas atribuem à repressão movida pelas autoridades europeias aos traficantes de pessoas. "Não se trata de um conluio entre as ONGs e os atravessadores. O problema sobre o qual a Frontex deveria estar voltando sua atenção é o porquê de tantas pessoas morrerem", disse Gillie. "A agência deveria analisar suas próprias ações." Este ano a MSF disse que vai rejeitar dinheiro da UE, em protesto contra o tratamento dado pelo bloco à crise de refugiados. Fundada em 2004, a Frontex vem acumulando mais funcionários, verbas e poderes à medida que a UE se esforça para fazer frente a um problema crescente de imigração irregular. Este ano a UE converteu a agência, que tem orçamento de 250 milhões de euros (R$ 881,5 mi em valores atuais), em uma guarda de fronteira plena, com o poder de usar 1.500 funcionários para dar apoio a um país membro da UE no caso de este receber mais migrantes do que consegue processar. A Frontex também criticou as organizações humanitárias por não terem ajudado as investigações sobre tráfico de pessoas, recusando-se a recolher evidências que restam nos barcos resgatados. "Nossa obrigação é ajudar a salvar vidas, não cumprir os deveres de órgãos de segurança", disse a organização Save the Children, que resgatou 2.400 pessoas em outubro e novembro. A Comissão Europeia estuda a necessidade ou não de controles mais rígidos das missões de resgate de organizações não governamentais. Mas autoridades destacaram que qualquer legislação nova a esse respeito é improvável. As ONGs vêm desempenhando papel crucial em salvar milhares de vidas no Mediterrâneo central, segundo a comissão, e "atuaram principalmente em apoio e coordenação estreita" com governos. Ruben Neugebauer, da Sea Watch, entidade humanitária alemã que promove operações de resgate, disse que a UE está tentando criminalizar os esforços das ONGs no Mediterrâneo. "Não é por acaso que essas acusações estão sendo feitas agora", ele disse. "Temos uma situação cada vez mais grave no Mediterrâneo central e muitos esforços feitos pela UE para acabar com a migração. Estão tentando por todos os meios acabar com a migração".

Mais de 9,4 mil funcionários aderem ao plano de aposentadoria do Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou, em comunicado ao mercado, que 9.409 empregados aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (Peai). A adesão ao plano estava aberta até a última sexta-feira (9). O público potencial que poderia aderir ao programa era de 18 mil pessoas. Com essa adesão, o banco terá despesas com pagamento de incentivos em 2016 de R$ 1,4 bilhão. Entretanto, em 2017 a estimativa é de redução de despesas com pessoal no valor de R$ 2,3 bilhões. No dia 21 de novembro, o banco anunciou medidas de reestruturação, como fechamento de agências, ampliação do atendimento digital, redução de jornada de trabalho e o Peai. Por meio do plano, o banco concedeu incentivo de desligamento correspondente ao valor de 12 salários, além de indenização pelo tempo de serviço, que varia de um a três salários, a depender do tempo de banco (entre 15 e 30 anos completos). Para aderir era preciso já estar aposentado pela Previdência Social ou ter 50 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de trabalho no banco.

Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar policiamento dos Estados

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse no Recife que sugeriu ao presidente Michel Temer a criação de uma guarda nacional subordinada às Forças Armadas para atuar no policiamento dos Estados em casos excepcionais. Jungmann afirma que, por enquanto, a ideia é pessoal, e não um projeto de governo. Ele diz que a guarda teria semelhança com estruturas existentes em outros países, sem competição com as polícias estaduais. “Quem de fato tem que responder pela segurança é o profissional da segurança, que são as polícias militares e civis. Mas, na excepcionalidade de precisar, seja por insuficiência ou inexistência da capacidade local de responder pela garantia da lei e da ordem, seria interessante contarmos com a Guarda Nacional que estivesse capacitada, treinada e sob o comando das Forças Armadas". Questionado sobre a necessidade da guarda frente à existência da Força Nacional de Segurança, que já cumpre esse papel no País, Jungmann disse que o grupo – ligado ao Ministério da Justiça – depende de mobilização de militares de todos o Estados da federação, e que ela é composta de acordo com a necessidade; já sua proposta seria de um efetivo permanente. “Hoje, no caso do Exército, 70% do efetivo são militares temporários. Depois de oito anos eles deixam o Exército. Nas outras forças é em média 50%. Então por que não usar esse pessoal já treinado e capacitado para uma força permanente com essas funções extraordinárias?” - sugere. A entrevista foi concedida no Centro de Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco, onde ocorreu a primeira reunião para avaliar o emprego de 3,5 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no policiamento ostensivo nos 13 municípios da região metropolitana do Recife, por causa da ameaça de greve dos Policiais Militares. O pedido de apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi feito pelo governador Paulo Câmara ao presidente Michel Temer na última sexta-feira (9), diante de uma ameaça de greve da Polícia Militar. O governo do Estado considera o movimento ilegal e afirmou, em nota, ter agido por precaução. Questionado sobre o motivo da escolha pelas Forças Armadas, e não pela Força Nacional, grupo que se vê com mais frequência atuando em casos críticos nos estados, o comandante Militar do Nordeste, general Artur Moura, argumentou que um dos motivos seria a logística. “A Força Nacional já está atuando em diversos locais do País, e nós temos uma presença no Nordeste do efetivo do Exército que facilitou a nossa mobilização".


"Guardei e nunca usei", diz o petista Jaques Wagner sobre relógio dado por diretor da Odebrecht


Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, confirmou nesta segunda-feira que ganhou um relógio de Cláudio Filho, ex-diretor da Odebrecht. Filho disse em delação premiada ter dado de presente a Wagner dois relógios, que totalizariam mais de R$ 80 mil, no aniversário do petista. Também afirmou que o ex-governador da Bahia atendia aos pleitos da empreiteira mediante doação para suas campanhas eleitorais e do seu sucessor no cargo, Rui Costa, também petista. JJaques Wagner afirmou que nunca utilizou o presente: "Eu acho uma cretinice dele. Se eu fiz aniversário e ele me deu um presente, eu não vou ficar perguntando ao cara quanto custou", disse ele, ressaltando que considera o presente de Cláudio Melo "pessoal": "Guardei e nunca usei, porque eu uso outro tipo de relógio. Mas, se o cara me deu de presente, vou fazer o quê?" - perguntou o inocente petista baiano. Ele declarou ainda que houve várias tentativas da Odebrecht de conseguir vantagens enquanto ele foi governador da Bahia, mas que nunca cedeu. "Se era para me comprar, deu com os burros n'água", afirmou. O ex-ministro também criticou os vazamentos de informações sobre as investigações da Lava-Jato. 'Isso tinha que ser guardado, investigado, e vir à tona quando já estivesse tudo esclarecido. Mas aqui, virou um circo". Cláudio Filho, em delação premiada, mencionou dois relógios dados como presentes de aniversário a Wagner. Em março de 2012, o petista recebeu um relógio da marca Hublot, modelo Oscar Niemeyer, que tem no fundo uma imagem do Congresso Nacional, e cujo preço é US$ 20 mil (R$ 67,4 mil). O outro relógio presenteado, de marca Corum, vale US$ 4 mil (R$ 13,5 mil). Wagner recebeu o codinome de "Polo", como era tratado nas mensagens da Odebrecht e na planilha de repasses. No início das relações entre as partes, em 2006, os dirigentes da Odebrecht não tinham grande confiança em Wagner, segundo Cláudio Filho. Entretanto, o ex-ministro obteve reconhecimento da empreiteira ao longo de seu mandato como governador da Bahia por demonstrar "atenção" aos pedidos da empresa. "A atenção demonstrada por Jacques Wagner aos temas que eram de interesse da Odebrecht reforçou a sua imagem no grupo e qualificou-o como beneficiário de melhores recebimentos financeiros. O próprio Jacques Wagner fez questão de encaminhar esse pedido de apoio financeiro mais qualificado, apoiando-se na cuidadosa atenção que demonstrou aos nossos pleitos ao longo do seu primeiro mandato como governador da Bahia", disse o ex-diretor da Odebrecht.

Moro recebe denúncia contra ex-deputado André Vargas por lavagem de dinheiro

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal, recebeu denúncia contra o ex-deputado federal André Vargas e outras três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela força-tarefa da operação no Ministério Público Federal. Segundo a força-tarefa, o ex-deputado "teria se utilizado indevidamente de sua influência política" junto a funcionários da Caixa Econômica Federal, no final de 2013. O objetivo era a contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda, pertencente a Marcelo Simões, para prestar serviços de informática e fornecer programas de computador para uso do banco. O Ministério Público Federal  afirma que a IT7 Sistemas teria pago propina de quase R$ 2,4 milhões a André Vargas e ao irmão Leon Vargas, com a intermediação do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O contrato com a Caixa rendeu à empresa de informática o valor de R$ 71,3 milhões. Além disso, segundo a força-tarefa, a propina teria sido recebida "de forma dissimulada" a partir de notas fiscais emitidas por empresas vinculadas à contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro. Marcelo Simões, Leon Vargas e Meire Poza foram citados na mesma denúncia pelo MPF e também são réus da ação penal. Os quatro denunciados vão responder pelo crime de lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-deputado André Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O motivo foi outro contrato da Caixa Econômica Federal, daquela vez com a empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing. 

Justiça prorroga prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão

As empresas Samarco, BHP Billiton e Vale conseguiram obter da Justiça Federal a prorrogação por 30 dias do prazo determinado para o depósito de R$ 1,2 bilhão. Este valor deve se somar a R$ 800 milhões já depositados pelas empresas. O montante total de R$ 2 bilhões tem como objetivo garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015 em Mariana (MG). Em decisão proferida no dia 4 de novembro, a juíza Rosilene Maria Ferreira já havia concedido 30 dias para realização do depósito. Na última quarta-feira (7), a magistrada aceitou prorrogar o prazo, que é calculado a partir da data de intimação. A Samarco informou que foi notificada pela Justiça na segunda-feira (12) e, sendo assim, o depósito deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro. Caso a determinação não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 1,5 milhão até que a transferência dos valores seja comprovada. A barragem de Fundão pertencia à Samarco que, por sua vez, tem como acionistas as mineradoras Vale e BHP Billiton. Na tragédia ambiental, considerada a maior do País, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.


A determinação do depósito de R$ 2 bilhões atendeu a uma ação civil pública movida logo após a tragédia pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e por diversos órgãos ambientais. Esse processo teria sido encerrado caso fosse homologado o acordo fechado entre as partes em que se estimava em aproximadamente R$ 20 bilhões o valor dos prejuízos causados pelos rompimento da barragem. A homologação chegou a ocorrer em maio desse ano, mas foi posteriormente suspensa após contestação do Ministério Público Federal. A validade do acordo ainda será avaliada novamente pela Justiça Federal. Paralelamente, tramita uma ação do MPF que estima em R$ 155 bilhões os prejuízos. Sem homologação judicial do acordo, segue normalmente o trâmite da ação civil pública movida pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelos órgãos ambientais. Além do depósito de R$ 2 bilhões, outras medidas urgentes foram solicitadas como a suspensão de licenças, a contratação de estudos e a contenção dos rejeitos que ainda vazavam das estruturas remanescentes após o rompimento da barragem. A Justiça Federal deferiu parcialmente alguns dos pedidos liminares. Na decisão do dia 4 de novembro do mês passado, a juíza Rosilene Maria Ferreira apontou quais decisões ainda não foram cumpridas. Além da complementação de R$ 1,2 bilhão para se chegar ao depósito de R$ 2 bilhões determinado pela Justiça Federal, as empresas ainda precisam cumprir outras duas ordens. Foi dado um prazo de 90 dias para que seja comprovado o estancamento definitivo do vazamento dos rejeitos. As mineradoras também terão seis meses para apresentar uma plano de ação e um estudo sobre a viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce.

Renan defende que Lei de Abuso de Autoridade seja votada ainda este ano


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu na quarta-feira (14) que o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) seja votado ainda neste ano. Renan reiterou que é fundamental atualizar a lei, que é de 1965. O projeto está na pauta de votação do plenário do Senado. "Essa é uma pauta consensual e foi construída com a participação de todos os líderes. No mínimo o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para apreciação dessa matéria. No que depender de mim, vamos votá-la, sim. Essa lei é muito importante para o Brasil”, disse após participar da inauguração da TV Senado Digital.

Mais de 60% dos municípios do País ainda não usam prontuário eletrônico do SUS


Balanço divulgado na quarta-feira (14) pelo Ministério da Saúde aponta que 63% dos municípios brasileiros ainda não utilizam o prontuário eletrônico para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os números revelam que somente 2.060 cidades aderiram ao sistema até o momento – incluindo 140 que se cadastraram nos últimos 60 dias. O prazo de dois meses foi definido pelo governo federal para que todos os cerca de 5,5 mil municípios do País implementassem o prontuário eletrônico ou enviassem justificativas. Nesse período, mais de 5,4 mil cidades acessaram o sistema. Pelo menos 151 não se cadastraram na plataforma e podem ter os recursos destinados ao custeio dos atendimentos na atenção básica suspensos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a pasta realiza uma espécie de busca ativa desses municípios para que todos passem a prestar contas e para que não seja necessária a interrupção do repasse. “Nosso objetivo não é punir ninguém, é obter informação sobre a demanda que o município tem”, reforçou. Apesar de o prazo para adesão das cidades ao prontuário eletrônico ter sido encerrado no último sábado (10), o ministro destacou que o sistema permanece aberto para novos cadastros ou para o envio de justificativas. Ainda de acordo com o balanço apresentado pela pasta, nos últimos 60 dias, 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos no SUS por meio do prontuário eletrônico, totalizando 57 milhões de pessoas com acesso ao serviço. O número representa 28,5% de toda a população. Segundo o ministério, as justificativas registradas pelos municípios para a não implantação do prontuário eletrônico foram: insuficiência de equipamentos (84,9%), conectividade (73,9%), baixa qualificação no uso do prontuário (75%) e falta de apoio na área de tecnologia da informática (67,9%). Atualmente, 76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as cidades do País contam com ponto de internet banda larga. O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, cobrou mais investimentos em conectividade por parte do governo federal para que as informações possam ser comunicadas pelos gestores municipais ao ministério de forma adequada. “O prontuário eletrônico é uma ferramenta importante para a gestão municipal, para a gestão do SUS e para que a gente possa, em nível nacional, estadual e municipal, fazer um planejamento do investimento que precisamos em equipamentos e treinamentos. É importante chegarmos a 100% dessas informações".

Marco Aurélio cobra que ação sobre impeachment de Temer entre na pauta do STF


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou na quarta-feira (14) um ofício à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, em que ressalta ter liberado para o julgamento em plenário, desde maio, a ação em que um cidadão pede a continuidade de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados contra o presidente da República, Michel Temer. No despacho enviado a Cármen Lúcia, Marco Aurélio encaminhou também uma resposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação seja apreciada também pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do plenário. No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Rodrigo Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele em abril, em que determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, à época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial. Rorigo Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que até o momento não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o plenário do STF julgasse a matéria. “Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio no ofício. Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa no próximo dia 19.

Lava Jato: PF indicia Sérgio Cabral por corrupção e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal no Paraná indiciou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, além de Carlos Emanuel Miranda e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A suspeita é que o ex-governador tenha recebido R$ 2,7 milhões em vantagens ilícitas. Segundo a Polícia Federal, eles são suspeitos de terem se beneficiado do pagamento de vantagens indevidas relacionadas a um contrato entre a Petrobras e o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. De acordo com o inquérito, Carlos Miranda seria o operador de Sérgio Cabral e figura como sócio do ex-governador na empresa SCF Comunicação e Participações Ltda. Segundo a Polícia Federal, Wilson Carlos era o homem de confiança do ex-governador e foi seu secretário de governo. 

Ministério Público vai entrar com ação contra mudanças em regras do transporte aéreo


As mudanças nas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas na terça-eira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) serão questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Fedeeral anunciou que vai entrar com uma ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras. Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. Para o Ministério Público Federal a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens. “As empresas aéreas em nenhum momento assumiram o compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, aponta o órgão. A ação judicial será proposta pelo procurador-chefe do Ministério Púbico Federal em São Paulo e coordenador do Grupo de Trabalho Transporte, vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão, procurador federal Thiago Nobre. As novas regras para o transporte aéreo começarão a valer para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017. Atualmente, os passageiros podem levar uma mala de até 23 quilos nos vôos domésticos e duas malas de 32 kg nas viagens internacionais. Com as novas regras, as companhias aéreas terão liberdade para oferecer passagens com e sem franquia de bagagem. Desde agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está colhendo assinaturas contra a resolução da Anac, por meio do site Bagagem Sem Preço. A lista de apoiadores será anexada a uma ação judicial que a entidade irá mover contra a agência reguladora. Um parecer elaborado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB diz que a resolução da Anac para as franquias de bagagens é desvantajosa para os clientes e deixará o consumidor a mercê das políticas que as empresas queiram praticar. Na semana passada, os Procons de todo o País divulgaram uma nota expressando preocupação com as mudanças. A Fundação Procon de São Paulo criticou a cobrança pelo despacho das bagagens. “Não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir”, disse a entidade. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garante que os preços das passagens de avião devem cair a partir do ano que vem, com as mudanças. A entidade diz que as empresas poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura. A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, já que outros serviços como o transporte de cargas poderão gerar mais receitas na mesma aeronave. 

O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato recebe multa de apenas R$ 500 mil por desvios no Banco do Brasil


Em julgamento na quinta-feira (15), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, a pagar multa de R$ 500 mil por irregularidades no repasse de recursos à agência DNA Propaganda, do publlicitário mineiro Marcos Valério, apontado como o principal operador do Mensalão do PT. A punição definida pela CVM equivale à máxima multa aplicável em casos como esse. Desde 2015, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão. Além de Pizzolato, a CVM foram condenou dois ex-diretores do banco, Fernando Barbosa de Oliveira e Paulo Bonzanini. O primeiro foi multado em R$ 250 mil. O segundo recebeu uma advertência. Pizzolato respondeu por desrespeitar os procedimentos do banco para repassar recursos à DNA entre os anos de 2003 e 2004 para promover o fundo Visanet. Os dois outros responderam por não tomarem medidas para corrigir os problemas. De acordo com a CVM, Pizzolato foi condenado por infração ao dever de lealdade e os outros dois, por infração ao dever de diligência. O julgamento havia sido iniciado em novembro, mas foi interrompido por pedido de vistas do presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Os três podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Com crise institucional, Temer tenta acordo entre Legislativo e Judiciário


Para evitar um agravamento na crise institucional, o presidente Michel Temer assumiu na quinta-feira (15) papel de bombeiro para arrefecer o clima de animosidade entre o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público. A pedido de deputados e senadores, que telefonaram ao longo do dia, o peemedebista se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e almoçou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. O peemedebista também convidou os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para um conversa no Palácio do Planalto, antes de cerimônia para o anúncio de pacote microeconômico. Nas conversas, o peemedebista pediu um maior diálogo entre os Poderes da República e demonstrou preocupação com uma piora na atual crise institucional. O receio do presidente é que o quadro de instabilidade afete o governo federal e a pauta governista. Na quarta-feira (14), em conversas reservadas, o presidente não se posicionou contra a proposta, mas avaliou que não era o momento de colocar em votação o projeto de abuso de autoridade, o que foi feito à noite pelo presidente do Senado. Para ele, a iniciativa só agravou a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, que teve início em outubro quando Renan Calheiros criticou decisão de um juiz que autorizou que a Polícia Federal entrasse no Senado Federal para cumprir ordem de prisão de quatro policiais legislativos. O quadro piorou com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, para que o Senado remeta o pacote anticorrupção de volta à Câmara dos Deputados, que deve reiniciar o trâmite do projeto de lei. A iniciativa foi criticada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o Poder Judiciário passa por "momentos esquisitos" com "surto decisório". Temer também aproveitou o encontro com Rodrigo Janot para criticar o vazamento do conteúdo de delações premiadas, como da Odebrecht. Citado 43 vezes por um ex-executivo da empreiteira, o presidente reivindica que não ocorram mais divulgações seletivas, sobretudo apenas contra o governo federal. Em discurso, o presidente afirmou que não permitirá que acusações contra a cúpula do Palácio do Planalto paralise o País e afete a recuperação econômica.