terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Polícia Federal indicia Lula, Palocci, Marisa Letícia e mais quatro na Lava-Jato


A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas, na Operação Lava-Jato. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva e os demais indiciados por lavagem de dinheiro. O indiciamento trata de dois casos distintos. O primeiro diz respeito à compra de um terreno que seria utilizado para a construção da sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento localizado em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht ao ex-presidente. Os dois casos corriam em inquéritos diferentes, mas o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos. De acordo com as investigações, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A Polícia Federal diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal. Segundo a Polícia Federal, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte foi destinada à compra do terreno que seria usado para a construção da sede do Instituto Lula, adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. A DAG Construções pertence a Demerval Gusmão, amigo e parceiro de negócios de Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança de sede do instituto. O delegado responsável pelo indiciamento afirmou que deixou de indiciar Marcelo Odebrecht, porque o executivo já responde por corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado novamente. Da mesma forma, a Polícia Federal também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de "novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos". 

Nova classe média brasileira já movimenta R$ 1 trilhão por ano


Em franca expansão no País, a nova classe média brasileira já movimenta anualmente cerca de R$ 1 trilhão, dos quais R$ 56 bilhões são de moradores de favelas, que englobam um total de 12 milhões de pessoas residentes em periferias. Os números fazem parte de uma pesquisa sobre o mercado consumidor representado por moradores de favelas que, apesar da crise, encontra-se em franca expansão. O levantamento feito pela empresa Outdoor Social, que funciona como uma ferramenta de marketing com o objetivo de inserir os moradores das favelas das periferias de todo o Brasil na economia formal. “Esta é uma das razões que faz com que o Outdoor Social passe a integrar estratégias de negócios de empresas de diferentes setores. O projeto está presente em 10.249 pontos do Brasil, em 23 Estados e no Distrito Federal” ressalta Emília Rabello, jornalista e sócia da Minas de Ideias Comunicação Integrada e idealizadora da Outdoor. 

Bandeira tarifária da conta de luz deve ficar verde até fim do verão, diz ONS

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira, disse na segunda-feira (12) que a bandeira tarifária aplicada nas contas de luz deverá ser a verde até o fim do verão, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. “As simulações que temos feito não sinalizam para a mudança de bandeira pelo menos durante o período úmido, que vai até abril”, afirmou Ferreira. “A carga de consumo de energia em 2016 não cresceu e houve reforço na geração de energia. Nossa expectativa é que, mesmo durante o verão, nós tenhamos um abastecimento seguro”, completou. O consumo de energia em 2016 se manteve estável em relação a 2015, segundo Ferreira. A carga de energia este ano deve totalizar 64.636 megawatts médio (MWmédio). No ano passado, o consumo de energia elétrica no País caiu 1,8% em comparação a 2014. A estagnação do consumo de energia é atribuída à recessão econômica. Segundo o diretor-geral, não há risco de desabastecimento de energia para todas as regiões do País pelos próximos cinco anos e a expansão da geração elétrica soma 9.130 MW até novembro deste ano. A bandeira tarifária será verde em dezembro. No mês passado, ela foi amarela. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que subiu o nível dos reservatórios de hidrelétricas e permitiu o desligamento das usinas termelétricas, mais caras. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente. 

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal do prefeito Eduardo Paes


Depois de ter os bens bloqueados na última sexta-feira (9), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, teve nesta segunda-feira (12) os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo juiz Leonardo Grandmasson Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no processo que apura o suposto beneficiamento da prefeitura à construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários nas obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca. O juiz determinou que o processo corra em segredo de justiça. A medida, de acordo com magistrado, “é adotada para melhor analisar o requerimento da defesa do prefeito". Na última sexta-feira (9), o juiz Leonardo Chaves decretou o bloqueio dos bens do prefeito Eduardo Paes e da Fiori Empreendimentos Imobiliários. De acordo com o magistrado, houve ato de improbidade administrativa dos réus pela isenção do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milhão pela construção do campo de golfe utilizado nos Jogos Olímpicos do Rio. De acordo com o juiz, o não pagamento causou danos ao erário municipal. A taxa, respaldada por uma lei municipal, seria cobrada pela remoção de uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação. A legislação em vigor prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.

PMDB reage a denúncias em delações e Jucá fala em união

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou na segunda-feira (12) uma nota a correligionários e outra à imprensa para posicionar-se em relação ao que chamou de “vazamentos criminosos” das delações premiadas de executivos da Odebrecht na última sexta-feira (9). Na nota enviada aos colegas de partido, Jucá diz que “o PMDB enfrentará todas as questões que forem levantadas contra nós, de qualquer modo, seja de forma clara ou sórdida, no sentido de esclarecer a verdade e dar condição para que os brasileiros possam separar e avaliar com clareza as posições que o partido e seus membros estão tomando”. Ele nega que o partido tenha utilizado caixa dois ou doações não declaradas nas campanhas eleitorais e garante que todos os recursos foram legais e com prestações de contas aprovadas. O presidente do PMDB estimula ainda seus partidários a "imbuídos de coragem e determinação, enfrentar todas as ondas de boatos, ataques e tentativas de manobrar com fatos forjados a criação de um clima de instabilidade do País que levaria a um caos ainda maior do que encontramos quando o presidente Temer assumiu”. Jucá pede ainda a união dos membros do partido “independentemente de sua posição no quadro político” e exalta as medidas que vêm sendo tomadas no governo de Michel Temer para "recuperar o Brasil”. Na última sexta-feira (9), vieram à tona informações sobre o depoimento prestado pelo ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, à força tarefa da Operação Lava Jato. De acordo com reportagens divulgadas nos últimos dias, o executivo citou diversos nomes de peemedebistas, entre eles o próprio presidente Romero Jucá e o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira. Ambos negam que tenham recebido recursos da empresa de forma ilegal. Em nota divulgada aos jornalistas, assinada pelo partido, o PMDB também “exige os esclarecimentos” acerca dos vazamentos de informações de delações premiadas ainda não homologadas. O partido também nega que tenha cometido qualquer tipo de “erro em relação a recursos de campanha” e reafirma não temer as investigações da Operação Lava Jato. “O partido está à disposição para prestar todas as informações complementares para que se alcance a verdade dos fatos”, conclui a nota do PMDB.

Renan é denunciado ao STF pela Lava Jato pela primeira vez



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo recebimento de propina no valor de 800 000 reais e lavagem de dinheiro, em caso que envolve a empreiteira Serveng. Segundo nota distribuída pela Procuradoria Geral da Repúblia, em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. Nessa posição, de acordo com a Procuradoria Geral da República, Costa assegurou a participação da Serveng em licitações realizadas pela estatal.  Essa é a primeira denúncia ao STF contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato. Para passar de denunciado a réu, é preciso que o Supremo aceite a denúncia e abra uma ação penal. Segundo as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também denunciado, fez as doações ao Diretório Nacional do PMDB: 500 000 reais em 18 de agosto de 2010 e 300 000 reais em 24 de setembro daquele mesmo ano. O interesse da empreiteira, de acordo com a nota da Procuradoria Geral da República, “era participar de licitações mais vultosas na Petrobras”, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros. Os repasses foram fracionados, de acordo com a denúncia, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Marcelo Odebrecht presta primeiros depoimentos de sua delação premiada

 

Nos primeiros depoimentos depois de formalizada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, relatou na segunda-feira detalhes do esquema de corrupção envolvendo um cartel de empreiteiras com obras na Petrobras. Marcelo falou numa sala anexa à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde junho de 2015, quando foi detido na operação Erga Omnes, que em latim significa "vale para todos". Quatro procuradores da Lava-Jato acompanharam o depoimento do empresário. Na saída, já no fim da tarde, Deltan Dellagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Athaíde Ribeiro Costa, Isabel Cristina Groba Vieira e Diogo Castor evitaram dar qualquer detalhe do depoimento. Havia também representantes da Procuradoria Geral da República. A expectativa é que os funcionários da Odebrecht citem os nomes de mais de cem políticos. O depoimento foi gravado e deve seguir para homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Já condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão, o empreiteiro se recusava a colaborar. No entanto, mudou de posição após a delação da secretária da empresa, Maria Lúcia Tavares, que revelou a existência do Setor de Operações Estruturadas, um departamento que tratava do pagamento de propina, segundo a Lava-Jato. Além de Marcelo, seu pai, Emílio Odebrecht, também decidiu fazer colaboração. Nas últimas semanas, a empresa admitiu ter participado do esquema de cartel e fez um pedido público de desculpas.

BNDES interrompe financiamento para a compra de 35 trens da CPTM


O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendeu um financiamento que havia sido concedido para o governo paulista comprar 35 novos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a retirada do financiamento aconteceu porque a CAF do Brasil, vencedora da licitação, não conseguiu cumprir o índice de nacionalização de 60% em peso dos veículos, exigido pelo banco para liberar o recurso. "De acordo com a fabricante, parte dos fornecedores de componentes e de peças de trens sediados no país descontinuaram suas produções, obrigando a empresa a importar mais componentes para que a produção dos trens não fosse interrompida", afirmou a pasta, em nota.  


O financiamento de R$ 982 milhões foi concedido em 2014 para a compra de 35 trens. Desses, apenas 12 foram entregues, sendo que sete estão em funcionamento nas linhas 7-rubi e 11-coral e os demais estão ainda em fase de testes. Os 23 trens restantes continuam em produção e deverão ser entregues em 2017, agora com recursos do próprio governo do Estado. O ideia do governo paulista é concluir a compra dos demais trens com recursos que estavam reservados para as obras da rodovia dos Tamoios. Essa por sua vez receberia os recursos do BNDES antes previstos para a CPTM. Para fazer esse remanejamento o governo encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa. Uma pesquisa do transporte metroferroviário de passageiros, divulgada na segunda-feira (12), mostra que a rede de metrôs, trens urbanos e VLTs no Brasil cresceu apenas 7% entre 2012 e 2015, enquanto os passageiros cresceram 38% no mesmo período, o que corresponde a 170 milhões de novos usuários.

Supremo nega direito de resposta de Lula em ação contra a Globo


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (13) um pedido de direito de resposta feito pelo poderoso chefão da Orcrim petita e ex-presidente Lula contra a Rede Globo. A decisão foi unânime, tomada por quatro dos cinco ministros da Turma – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O ministro Luiz Fux não estava presente. Em 10 de março de 2016, o Jornal Nacional transmitiu uma reportagem sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra o ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. Lula foi denunciado por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele sempre negou as acusações. O JN veiculou nota divulgada pela defesa de Lula. O ex-presidente entrou na Justiça, em São Paulo, pedindo direito de resposta. Ele alegou que a reportagem não lhe deu direito de apresentar sua versão sobre o caso. O juiz Fernando Ladeira negou o pedido. Em junho, Lula recorreu ao STF: entrou com uma reclamação na qual contestou a decisão do juiz paulista. A defesa do ex-presidente alegou que a decisão do juiz feriu o entendimento do Supremo sobre direito de resposta adotado em 2009 no julgamento que derrubou a Lei de Imprensa. Na ação, Lula pediu para o Supremo "determinar à TV Globo que divulgue, no Jornal Nacional, a resposta pretendida (...) fixando-se as condições e a data para a veiculação". Em agosto, a Procuradoria Geral da República se manifestou contra o pedido. Nesta terça-feira, os ministros entenderam que a decisão do juiz de primeira instância não feriu o entendimento do Supremo sobre o direito de resposta.  Relator da ação, o ministro Edson Fachin afirmou em seu voto que, em 2009, quando o Supremo julgou que a Lei de Imprensa era incompatível com a Constituição Federal, não fixou a regulamentação do direito de resposta e tampouco conferiu a interpretação feita pela defesa de Lula na reclamação.  Os outros ministros da Turma seguiram o entendimento do relator.

Zagueiro da Chapecoense deve retornar ao Brasil nesta quinta-feira


O zagueiro Neto, de 31 anos, deve retornar ao Brasil nesta quinta-feira (15). Ele é o único brasileiro que ainda permanece internado na Colômbia após o acidente aéreo do último dia 29 com o avião da Chapecoense, que vitimou 71 pessoas, incluindo 19 jogadores e 24 membros da delegação. De acordo com Edson Stakonski, médico da equipe catarinense, o jogador "está bem melhor clinicamente" e inclusive já deixou a UTI. "É bem provável que retorne ao país na quinta. Estamos só esperando a liberação do próximo vôo para confirmar a data", disse Stakonski. O médico da Chapecoense disse que Neto conversou com o lateral esquerdo Alan Ruschel, de 27 anos, e com o goleiro Jackson Follmann, de 24 anos, outros sobreviventes do acidente. "O Neto falou que eles têm que comemorar a segunda chance que estão tendo na vida. Falaram em força e recomeço também", disse. Neto foi o último que soube da tragédia. Segundo a equipe médica, o jogador estava já desconfiado por causa dos ferimentos no corpo e ficou chocado ao tomar conhecimento do fato na segunda-feira (12), quase 15 dias depois. Follmann chegou em São Paulo na madrugada desta terça-feira (13) e foi encaminhado para o Hospital Israelita Albert Einstein, onde passou por uma cirurgia para correção da fratura do processo odontóide (fixação da segunda vértebra cervical).  Ele teve parte da perna direita amputada dias após ser resgatado do acidente. O jogador ainda passará nos próximos dias por um procedimento na perna esquerda. Ruschel e o jornalista Rafael Henzel viajaram nesta terça-feira para Chapecó. O desembarque na cidade catarinense estava previsto para as 21 horas. Logo após a chegada, os dois seriam encaminhados para um hospital.

Meirelles anunciará medidas de estímulo à economia nesta quinta-feira


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta terça-feira (13) que o governo anuncia nesta quinta-feira (15) uma série de medidas que visam desburocratizar e facilitar negócios e a tomada de crédito no País. Ele não entrou em detalhes, entretanto, sobre o pacote de medidas "micro", como vêm sendo chamadas. "São medidas de desburocratização, de aumento de produtividade, que facilitam o processo de aprovação e tomada de crédito para o sistema financeiro como um todo", afirmou. "As medidas que serão anunciadas não envolvem subsídio e linhas especiais, como foi feito no passado e só aumentou o déficit. É algo que visa permitir que a economia produza mais, de forma mais eficiente, com mesmo aporte de capital e de trabalho", disse. Apesar de negar que a série de medidas envolva a liberação de recursos públicos, ele reconheceu que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vem se reunindo com o Ministério do Planejamento para debater possíveis mudanças em linhas de financiamento. "Existem políticas aplicadas pelo BNDES estudadas pelo Planejamento e pelo próprio banco, mas são medidas que em última análise são do BNDES, dentro de uma política normal do banco de conceder crédito", afirmou. Ele negou que as medidas sejam uma reação ao mau momento da economia brasileira.

Tribunal encerra processo contra o banqueiro Joseph Safra na Zelotes


O Tribunal Federal da 1ª Região encerrou a ação penal contra o banqueiro Joseph Safra em um processo ligado à operação Zelotes, que investiga um esquema de pagamento de propinas para autoridades ligadas ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual se recorre contra sanções impostas pela Receita Federal. O tribunal, sediado em Brasília, informou que a decisão foi tomada por 2 votos a 1 pela 4ª turma da corte. Em comunicado, o Grupo Safra disse que a decisão "impede a continuidade da ação por falta de justa causa e os procedimentos foram encerrados". Em março, promotores pediram que Safra respondesse a acusações de que tinha conhecimento de um plano de 2014 em que executivos de uma unidade de gestão de ativos do Banco Safra teriam pago R$ 15,3 milhões em propinas a auditores fiscais federais. Safra negou qualquer irregularidade. As investigações da Zelotes envolvem também outras empresas brasileiras, como a Gerdau, e diversos bancos, como o Bradesco. A operação investiga se as companhias pagaram propinas a membros do Carf em troca de decisões favoráveis do órgão que eliminassem ou reduzissem o montante devido pelas empresas. Mais de 70 empresas dos setores industrial, agrícola, de engenharia civil e financeiro são investigadas. O bilionário libanês-brasileiro, cuja fortuna é estimada pela revista Forbes em US$ 19 bilhões, controla um conglomerado bancário e financeiro que opera em 19 países.

Após liberar cobrança de mala, Anac diz que vai fiscalizar possíveis cartéis


O superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Catanant, afirmou que a agência vai monitorar se as empresas estão repassando os ganhos que vão ter com as alterações das regras de direito de passageiros, que liberou as companhias aéreas de cobrar pelas bagagens despachadas nos aviões. Pelas novas regras, que entrarão em vigor a partir de 14 de março, as empresas vão ser obrigadas a levar apenas malas de mão de até 10 quilos (hoje são cinco quilos). As malas despachadas poderão ou não ser cobradas e as empresas terão que informar de maneira clara quais são as regras ao consumidor. Catanant afirmou que o País tem um sistema de monitoramento da concorrência e que a agência monitorará o comportamento das companhias e, percebendo abuso, ele será denunciado. Mas, segundo ele, as empresas no Brasil tem praticado concorrência "efetiva e ferrenha" por preços. Rogério Coimbra, secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, afirmou que conduta cartelizada é crime e que o governo ficará atento. Ele lembrou que o País tinha duas empresas e que hoje são quatro que fazem disputas pelo mercado de passageiro com guerras tarifárias. A aposta da agência é que a flexibilização das regras poderá reduzir preços de tarifas, o que deixou de ocorrer desde 2015 com a crise no setor. Até então, o preço efetivo pago pelos passageiros havia caído mais de 50% em relação ao que se pagava antes do início da liberdade tarifária, segundo dados da Anac. Segundo o superintendente, as novas regras tiram o Brasil de um grupo de apenas cinco países que obrigam as empresas a oferecerem franquia de bagagem, México, Venezuela, China e Rússia. Para ele, é um erro considerar que a bagagem era gratuita, já que o custo de transportá-la era pago por todos os 118 milhões de passageiros, apesar de 41 milhões (35%) viajarem sem bagagem despachada. 

Deputado dá parecer para suspender mandato do comuno-filopetista Jean Wyllys por 120 dias

O deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), relator do processo que analisa se o deputado federal comuno-filopetista Jean Wyllys (PSOL-RJ) quebrou o decoro parlamentar ao cuspir na cara do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), sugeriu hoje em seu relatório que Wyllys seja suspenso por 120 dias. Ele disse em seu voto que, "tendo em vista o alto grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo deputado Jean Wyllys", ele deveria sofrer "severa reprimenda" por parte da Câmara. A previsão seria de suspensão por seis meses. Izar diz ter considerado, no entanto, que, como há provas nos autos "da existência de reiterada provocação levada a efeito por alguns parlamentares em face do representado (Wyllys)", a suspensão deve ser diminuída para quatro meses. "É tão absurdo, na hora em que o Congresso está caindo de podre, que o Ricardo Izar peça a suspensão do meu mandato que eu chego a encarar como um elogio", disse o comuno-filopetista Jean Wyllys. O parlamentar acusa Izar de ter ignorado "completamente o meu depoimento, as testemunhas de defesa e inclusive um laudo da Polícia Civil que mostrou que o vídeo (em que ele aparece falando a outros colegas que cuspiria em Bolsonaro) é fraudulento. Todo o processo, portanto, é movido em cima de uma fraude, uma mentira". Ele diz confiar que o Conselho de Ética rejeitará o parecer. Caso contrário, recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Mario Soares, ex-presidente de Portugal, está internado e inconsciente


O ex-presidente de Portugal, Mário Soares, de 92 anos, está internado no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, desde a madrugada desta terça-feira. De acordo com o sobrinho, Eduardo Barroso, Soares está inconsciente e muito fragilizado após sofrer uma encefalite. "São 92 anos de um homem que já estava fragilizado, e que ficou muito mais fragilizado depois da encefalite e ainda mais depois de ter perdido a tia e a mulher", disse. Para Barroso, na atual situação, qualquer alteração, por menor que seja, pode ser mais grave no caso de Soares. "Numa pessoa mais nova e saudável não é grave, mas para Mário Soares teria complicações", explicou. O porta-voz do hospital, José Barata, explicou que o ex-presidente deu entrada apresentando um quadro de agravamento do seu estado geral. "Decorrem avaliações da sua situação clínica, não estando ainda estabelecido um diagnóstico definitivo", explicou. 

Manifestantes quebram vidraça e soltam rojões na fachada da Fiesp

Manifestantes ocuparam a Avenida Paulista na noite de hoje (13) para protestar contra a aprovação da PEC que limita o teto dos gastos públicos e pedir a saída do presidente Michel Temer. A marcha, que saiu da Praça do Ciclista, seguia pacífica pela Avenida Paulista, mas quando chegou em frente à sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), um grupo de comuno-petistas baerneiros forçou os portões e conseguiu entrar no local, por volta de 19h50. Depois de passar pelos portões, munidos de pedras e outros objetos, os manifestantes quebraram os vidros de entrada do prédio. Eles também soltaram rojões na fachada do edifício. A Polícia Militar observou de longe a ação, mas não interferiu. Após o episódio, a manifestação seguiu em caminhada pela avenida no sentido do bairro do Paraíso. O protesto foi encerrado no quarteirão seguinte da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, por volta das 20h30, quando começou a dispersão.

TSE deixa julgamento sobre chapa Dilma-Temer para 2017


O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira, que o julgamento dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, serão julgados em 2017. No início da noite, durante sessão do tribunal, o relator das ações, ministro Herman Benjamin, disse que ainda não foi possível concluir seu voto sobre a questão porque as perícias contábeis não foram concluídas. Segundo o ministro, o recesso do Judiciário começa na próxima semana e, apesar da rápida tramitação das ações, não há como iniciar o julgamento sem as conclusões dos peritos. Durante a sessão, Herman agradeceu apoio do presidente do TSE, Gilmar Mendes, por disponibilizar meios para acelerar o andamento do processo, por meio de convênios com a Receita Federal e da Polícia Federal, por exemplo. "Em menos de três meses, foram ouvidas 37 testemunhas, e eu estive presente em praticamente todas, assim como o Ministério Público Federal. Agradeço, quase no apagar das luzes do Ano Judiciário, o apoio de Vossa Excelência (Mendes) ,do TSE e também das outras instituições envolvidas", disse ele.

Estudo aponta que retomada de atividade da mineradora Samarco pode gerar um bilhão em impostos em 2017


A empresa belga BHP Billiton divulgou nesta segunda-feira (12) dados de um estudo encomendado à Tendência Consultoria Integrada sobre o impacto financeiro da paralisação da Samarco em 2017. Segundo as projeções, se a mineradora não voltar a operar, o poder público deixará de arrecadar no próximo ano R$ 989 milhões em impostos federais, estaduais e municipais. A retomada das atividades é de interesse da BHP Billiton que é acionista da Samarco, assim como a Vale. Os pesquisadores estimaram que, em 2017, a mineradora poderia alcançar R$ 4,4 bilhões no faturamento direto e indireto. Segundo o levantamento, com as atividades da Samarco paralisadas, também estão em risco cerca de 20 mil vagas diretas e indiretas de emprego. Minas Gerais poderia ser afetada com o fechamento de 14,5 mil postos de trabalho. Já o Espírito Santo deixaria de contar com até 4,1 mil vagas. O nome disso é terrorismo de parte de uma das empresas mais criminosas, que produziu o ais gigantesco desastre ambiental já ocorrido no Brasil. A  Tendência Consultoria Integrada prevê ainda prejuízos às contas externas do País, porque o setor de mineração é o segundo maior exportador. As perdas no mercado internacional são estimadas em US$ 766 milhões em 2017, afetando 3% da exportação de Minas Gerais e 8% do Espírito Santo. As operações da Samarco estão suspensas desde o rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). Na tragédia ambiental, a maior do País, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, além de outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram. No mês passado, a Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra 22 pessoas envolvidas no episódio e quatro empresas: a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a VogBR, responsável por laudo que atestava a estabilidade da barragem. No dia 21 de novembro, a Samarco deu um passo importante para poder retomar suas atividades. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, concedeu a anuência para a utilização da cava de Alegria do Sul como depósito de rejeitos. A cava de Alegria do Sul fica no município de Ouro Preto (MG). Para usá-la como depósito a Samarco ainda precisa de autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, para voltar a operar, a mineradora precisa obter a liberação de suas licenças ambientais suspensas após a tragédia. A Samarco planeja retomar as operações com 60% de sua capacidade. Segundo a mineradora, ainda há reservas de 2,867 bilhões de toneladas no Complexo de Germano, do qual faz parte a barragem que se rompeu. O volume lhe garantiria competitividade no mercado internacional, caso consiga a aprovação dos órgãos ambientais. A Prefeitura de Mariana também defende o retorno das operações da empresa. O prefeito Duarte Júnior considerou importante a diversificação das receitas, mas admitiu que a arrecadação com a mineração continua sendo a principal solução para a crise econômica na cidade.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais querem socorro financeiro do governo federal

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), devem se reunir nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente Michel Temer, para tratar do pacote de medidas econômicas para ajudar Estados e municípios que se encontram em dificuldade devido à crise financeira. Os três Estados estão falidos e decretaram estado de calamidade financeira. O tema foi tratado nesta segunda-feira (12) em reunião entre os governadores no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. José Ivo Sartori participou via videoconferência. Segundo o petista Fernando Pimentel, o objetivo do encontro com Temer é apresentar as medidas que as secretarias estaduais já vem adotando e dar contribuições para um projeto nacional de recuperação fiscal. É tudo lorota, porque nenhum desses Estados, e tampouco os municípios, têm um efetivo programa de enxugamento e reforma de suas máquinas administrativas, que levaram as finanças públicas ao caos.


“Nosso objetivo é contribuir com esse projeto de lei, que está sendo elaborada pelo governo federal, de recuperação fiscal para os estados que estão em dificuldade. Nós vamos lá levar contribuição e mostrar a situação dos Estados, que é muito grave, muito crítica, e tentar contribuir para que seja criado um modelo de auxílio, na mesma medida que os estados estão fazendo seu esforço de ajuste fiscal”, disse Fernando Pimentel. Pezão disse que esta será a quarta reunião que tem com o presidente em quatro semanas. Ele diz que os governadores já apresentaram propostas ao governo federal, como a securitização de ativos, empresas e recebíveis. “Uma série de iniciativas que nós temos, de possibilidades que nós estamos colocando, que já foram tomadas anteriormente, queremos mostrar que a gente pode fazer essa travessia, mas a gente quer fazer isso de comum acordo com a equipe do Ministério da Fazenda que está elaborando esse programa, que não é só para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas é para o Brasil todo”, disse Pezão. 

Governo Temer comemora, aliviado, a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos no Senado, mas com bem menos votos


O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemoraram a aprovação definitiva da PEC do Teto de Gastos Públicos nesta terça-feira. Mas a votação foi mais apertada do que no primeiro turno. Votaram a favor 53 senadores. No dia 29 de novembro, no primeiro turno, haviam sido 61 votos favoráveis. No PMDB, três senadores faltaram e ainda um mudou de voto e ficou contra a PEC. Na prática, dez senadores da base aliada estavam ausentes no momento da votação, a maior parte do PMDB: Jader Barbalho (PMDB-PA); João Alberto (PMDB-AP); Rose de Freitas (PMDB-ES). A "traição" foi o senador Dário Berger (PMDB-SC), que mudou o voto e ficou contra a PEC. Esse cara agora terá a porta fechada no Palácio do Planalto. Os 53 votos significaram uma margem de apenas quatro votos de folga em relação ao quorum mínimo exigido para aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que é de 49 votos favoráveis pelo menos. Havia 69 senadores votando, sendo que 53 votaram a favor da PEC e 16 contra. No dia 29 de novembro, no primeiro turno, o placar foi mais folgado: 61 votos a favor e 14 contra. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo sempre teve "certeza da vitória" e que, por isso, mantiveram a votação para esta terça-feira. Segundo ele, em nenhum momento o governo teve risco de perder a votação da PEC do Teto. "Sabíamos que poderia haver seis ausências, mas sempre tivemos certeza da vitória. Por isso, mantivemos a votação para hoje mesmo com um placar menor. Era importante para o mercado votar hoje", disse Romero Jucá: "Em nenhum momento corremos risco de não ter 49 votos. Preferimos manter o calendário, demonstrar que o governo tem voto para aprovar uma emenda constitucional e tranquilizar as pessoas. Se tivéssemos adiado, poderia demonstrar algum tipo de sinal de fraqueza e isso não é verdade. Entregamos o que tínhamos nos comprometido! Na votação do primeiro turno do projeto pelos senadores o placar foi em mais largo a favor do governo, 61 votos. No DEM, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) não votou e depois chegou atrasado ao Plenário. No PRB, o senador Marcello Crivela (RJ), que votou no primeiro turno, não votou agora. No PSB, que encaminhou a favor mas teve votos contrários, o senador Romário (PSB-RJ) não votou. Também faltaram Fernando Collor (PTC-AL); Virginio de Carvalho (PSC-SE); Wilder Morais (PP-GO); e Zezé Perrella (PTB-MG). A oposição ganhou o reforço do voto dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Dário Berger (PMDB-SC) para chegar aos 16. Mas alguns chegaram atrasados. Foi o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que depois disse no microfone que não votou mas que seria contra a PEC. 

Michel Temer, atingido, critica vazamento de delação de propineiro da Odebrecht e pede pressa a Janot


Citado nas delações de executivos da Odebrecht, o presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira uma carta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que classifica como “ilegítima” a divulgação de “supostas colaborações premiadas”. Temer também pede à Procuradoria Geral da Repúbica celeridade nas investigações em andamento. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, disse o presidente. Obviamente, isso é jogada para a arquibancada, para iludir a visão do povo brasileiro com embaixadinhas inúteis. “A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas e investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado”, escreveu o presidente. Ah, é?!!! A iniciativa de Temer ocorre após ele ter o seu nome e o da cúpula do PMDB, citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, o delator propineiro Cláudio Melo Filho. A estratégia do governo é questionar a legalidade da divulgação. O escalado, inicialmente, para fazer as críticas ao vazamento seria o senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas após diversas reuniões o presidente decidiu tomar iniciativa e assinar o documento à Procuradoria Geral da República junto com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. No sábado, Janot informou que iria solicitar uma investigação para apurar o vazamento de anexo de delação da Odebrecht. Seria melhor se ele dissesse que ia mandar apurar com todo o rigor o que foi denunciado. Na carta, Temer atribui a necessidade da celeridade às investigações “as ssérias crises econômica e política” que o País atravessa, destaca ações do governo para a retomada do crescimento e diz que o requerimento pela celeridade tem por objetivo ajudar o País. Muito patriota.....  Nos 13 anos em que deu suporte aos governos do PT ele não viu o que estava acontecendo? Ele é igual a Jorge Gerdau Johannpeter no Conselho de Administração da Petrobras? Temer diz ainda que o vazamento das delações gera um clima de “desconfiança, incerteza”, obstruindo ações do governo. O presidente destaca que o “fracionado” e lento desenrolar dos procedimentos pré-processuais envolvendo “múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”. Temer está deixando claro sua pressão sobre a Operação Lava Jato e que ela precisa ser encerrada. O presidente destaca que seu governo está empenhado em reformas estabilizadoras para reverter os cenários social e macroeconômico de médio e longo prazo, reforça que a celeridade de uma resolução envolvendo as delações são medidas “indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo País e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira”. A carta foi recebida às 16h55 por Janot, de acordo com a cópia do documento divulgado pelo Planalto.

OAB do Rio de Janeiro suspende a "Riqueza", a advogada Adriana Ancelmo, que está hospedada em Bangu 8


Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ambos presos pela Operação Calicute, foi julgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB do Rio de Janeiro. Por unanimidade, ela foi suspensa provisoriamente da OAB. Com a decisão, Adriana Ancelmo perde, provisoriamente, o vínculo profissional por 90 dias. No inicio da semana passada, o Tribunal de Ética e Disciplina abriu processo para apurar as denúncias contra a profissional. Contra a vontade, certamente, ela está hospedada em Bangu 8.

Professores doutores e mestres da UFRGS saem da cadeia, mas têm que usar tornozeleira e estão afastados do trabalho





A Justiça Federal determinou a soltura dos seis suspeitos que foram presos pela Polícia Federal na Operação PhD, deflagrada na sexta-feira.O prazo das prisões temporárias terminava nesta terça-feira e a Polícia Federal só havia pedido a renovação para um dos presos, o professor petista Ricardo Burg Ceccim. Ao determinar a soltura, no entanto, a Justiça Federal estabeleceu medidas restritivas a serem cumpridas: eles usarão tornozeleira eletrônica, devem entregar os passaportes e estão proibidos de viajar. Quem tem vínculo de trabalho com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) está afastado das funções e proibido de frequentar as dependências da universidade. A Polícia Federal havia se manifestado para a Justiça Federal afirmando não haver necessidade de prorrogar a prisão de Nicolaiewsky, ex-vice reitor da UFRGS e atual diretor-presidente da Faurgs, e do professor Alcindo Ferla, que atua na Escola de Enfermagem da UFRGS; e ainda de Simone Chaves, que é professora da Unisinos, de Marisa Behn Rolim, servidora da universidade e secretária do PESC/PPGCol, e da filha dela, Priscila Behn Rolim Coronet. Os investigadores pretendiam manter preso o professor petista Ricardo Burg Ceccim, apontado como o principal articulador das fraudes São investigados projetos que somam em torno de R$ 99 milhões de recursos federais.

Desembargador do Rio de Janeiro concede indenização para ele mesmo


Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Poul Erick Dyrlund concedeu uma indenização para…ele mesmo. Assinado em janeiro deste ano, o documento prevê que o magistrado seja indenizado por 60 dias de férias não tiradas. Que tal, hein?!!! Dyrlund também diz que não há conflito de interesse no pedido de liberação da verba, já que o havia feito também para outros desembargadores na mesma situação.

Dívida bruta da Petrobras diminui 108 bilhões


A Petrobras vai deixando para trás sua pior fase. Em 2016, a empresa reduziu a dívida bruta – que representa a soma do saldo devedor de todas as dívidas contraídas pela empresa – em 21,4%. Segundo dados da consultoria Economática, a empresa devia em setembro de 2015 o montante de 506 bilhões de reais. No mesmo mês deste ano, o endividamento reduziu-se para 398 bilhões de reais.

Dois secretários da prefeitura petista de São Bernardo são presos


Dois secretários e um sub-secretário da prefeitura petista de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) são alvo nesta terça-feira (13) de mandados de prisão temporária expedidos no âmbito de uma investigação que apura esquema de desvio de dinheiro destinado à construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador. O secretário de Obras, Alfredo Luiz Buzzo, o sub-secretário de Obras, Sérgio Suster, e o secretário da Cultura, Osvaldo de Oliveira Neto, são alvo de mandados de prisão temporária. Concebido como um marco da gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), o museu foi planejado para contar a história do trabalho e das greves do ABC paulista, que lançaram o poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula. A obra, iniciada em 2012 e prevista para durar nove meses, recebeu mais de R$ 14 milhões de investimento do Ministério da Cultura, mas ainda não foi concluída. Foram expedidos ainda outros cinco mandados de prisão temporária, oito de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão para serem cumpridos em São Paulo, Santos, São Bernardo do Campo e Barueri. Há também mandados sendo cumpridos no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo e são cumpridos por 60 policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União. A Polícia Federal apura desvio de recursos obtidos por meio de convênios do Ministério da Cultura com a prefeitura e via Lei Rouanet. Há, de acordo com os investigadores, indícios de superfaturamento, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e projetos duplicados de captação de recursos.

Polícia Federal prende oito no Museu do Lula


A Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão temporária e outros oito de condução coercitiva na Operação Hefesta, que investiga o Museu do Lula. O museu fica em São Bernardo do Campo, onde mora o poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula, e também onde nasceu o PT. A idéia do negócio foi do prefeito petista Luís Marinho. O dinheiro para o empreendimento saiu dos cofres sujos da empreiteira propineira Odebrecht, segundo delação já em poder do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. As verbas foram usadas para comprar o terreno do museu que nunca foi entregue. O poderoso chefão da organização criminosa petista, Lula, pode ser preso.

Empreiteira propineira Odebrecht colocou dinheiro na revista Carta Capital a pedido do "porquinho" petista Guido Mantega

A propineira Construtora Norberto Odebrecht fez dois "empréstimos" para a Editora Confiança, responsável pela revista Carta Capital, no valor total de R$ 3,5 milhões, entre 2007 e 2009, a pedido do então ministro da Fazenda, o "porquinho petista" Guido Mantega. A operação foi feita pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento da empreiteira que geria as propinas pagas. As informações constam de um dos anexos da delação premiada do executivo propineiro Paulo Cesena, que presidia até o mês passado a Odebrecht Transport, mas foi, antes disso, diretor financeiro da construtora.


Cerca de 85% do empréstimo já teriam sido quitados pela editora, de acordo com Cesena, por meio de "eventos" que tiveram o patrocínio da Odebrecht. Cesena disse que recebeu a ordem de fazer um aporte de recursos para a Editora Confiança, em 2007, diretamente do sinhozinho baiano propineiro Marcelo Odebrecht, então presidente da holding e atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e também delator da Lava Jato. “Marcelo Odebrecht me chamou para uma reunião em sua sala, no escritório em São Paulo, e me informou que a companhia faria um aporte de recursos para apoiar financeiramente a revista ‘Carta Capital’, a qual passava por dificuldades financeiras. Marcelo me narrou que esse apoio era um pedido de Guido Mantega, então ministro da Fazenda”, afirmou Cesena à Lava Jato. Em seguida, o delator disse ter entendido que se tratava de algo de interesse do PT.


“Entendi que esse aporte financeiro tinha por finalidade atender a uma solicitação do governo federal/Partido dos Trabalhadores, pois essa revista era editada por pessoas ligadas ao partido”, afirmou. Marcelo Odebrecht também pediu a Cesena que contribuísse com a revista para que eles organizassem suas finanças e concebessem um plano de negócios sustentável. Marcelo temia que pudessem vir novos pedidos de dinheiro. O presidente da holding teria orientado Cesena a procurar o jornalista Mino Carta, diretor de redação da publicação, e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial da “Carta”, para que fosse negociado o apoio financeiro. A primeira reunião, no segundo semestre de 2007, ocorreu na sede da editora, na capital paulista. Cesena disse terem participado do encontro Mino Carta, Belluzzo e a diretora administrativa da editora, Manuela Carta. Nessa conversa, Cesena afirmou terem sido mencionados apenas pontos relacionados ao plano de negócios da revista e iniciativas para aumentar as vendas. Nos encontros posteriores, apenas com Manuela, Cesena comunicou-lhe que o empréstimo seria de R$ 3 milhões, por meio de um mútuo (empréstimo feito entre duas pessoas jurídicas), a ser pago em três anos, e que seriam cobrados juros à taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescidos de 2% ao ano. Cesena afirmou que a operação foi feita por meio do Setor de Operações Estruturadas, comandado por Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, também delator na Lava Jato. Embora tenha afirmado que não saberia detalhar, Cesena disse ter a informação de que “a operação e o pagamento à ‘Carta Capital’ se deu na forma de mútuo oriundo do caixa dois da Construtora Norberto Odebrecht”.


O segundo empréstimo teria ocorrido em 2009, solicitado por Belluzzo, desta vez no valor de R$ 500 mil. Novamente, após receber autorização de Marcelo Odebrecht, o apoio financeiro foi feito por meio do departamento da propina. A Editora Confiança já teria honrado R$ 3 milhões da dívida, por meio de patrocínios que a Odebrecht deu a eventos da “Carta Capital” de 2010 a 2012. “Em uma das reuniões que tive com Manuela Carta, a mesma apresentou-me o planejamento de eventos que a editora iria promover e questionou-me acerca do interesse em patrociná-los e que usaria esses recursos para amortizar o mútuo”. Entre as provas, Cesena entregou e-mails, planilhas demonstrando a alocação de recursos e notas fiscais mostrando o patrocínio aos eventos da “Carta”. Manuela Carta diz que o delator se expressou mal e que não houve empréstimo, mas um acordo de publicidade que previa um adiantamento de verbas. Segundo ela, tudo já foi quitado, com páginas de publicidade e o patrocínio da Odebrecht a eventos. Ela citou o apoio da empreiteira aos encontros chamados “Diálogos Capitais” e “Fórum Brasil”, e a um encontro com a presença do economista Paul Krugman. “Temos tudo contabilizado”, disse Manuela. Belluzzo diz que procurou Marcelo Odebrecht e que foi firmado um acordo financeiro. “Estávamos numa situação difícil e fizemos um mútuo que carregamos no nosso balanço por muito tempo, porque a revista estava precisando de financiamento. Está tudo no balanço da empresa, não tem nada escondido”, disse ele. Depois, segundo ele, foi negociado que o pagamento seria feito por meio de páginas de publicidade na revista. Manuela e Beluzzo negam a participação de Mantega na operação e dizem que não sabiam que o dinheiro havia saído do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.