segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

O ABORTO – Luiz Fux, ministro do Supremo, perde a chance de fazer poesia ficando calado

Para o preclaro, o Supremo é uma espécie de bedel e supervisor do Legislativo; se este não faz o que quer o tribunal, então temos o legislador de toga

Por Reinaldo Azevedo - A marcha dos imbecis segue adiante, atacando e desmoralizando o Parlamento brasileiro. Não que suas figuras de proa ajudem muito. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto que altera a lei que pune abuso de autoridade, afirmou nesta segunda-feira que os seguidores de Sérgio Moro são comedores de alfafa. Sim, o texto é bom se passar por alguns reparos. Mas o que é que vai incendiar o noticiário e as redes? O Parlamento brasileiro é necessário, como o é em toda democracia, mas, hoje em dia, coitado!, padece de burrice crônica. O único papel que caberia a Requião seria demonstrar as virtudes do projeto. Mas, fiel a seu estilo, ele prefere arrumar inimigos. Luiz Fux, ministro do Supremo, concedeu uma entrevista espantosa, tentando explicar por que o tribunal resolveu legislar sobre o aborto. Lembro: tratava-se apenas do julgamento de habeas corpus pedindo a soltura de uma mulher que se submetera a aborto voluntário e do médico que realizara o procedimento. Roberto Barroso, o relator, não se conformou em conceder o habeas corpus. De maneira flagrantemente inconstitucional e ilegal, ele decidiu declarar a descriminação do aborto até o terceiro mês de gestação. Na primeira turma, foi seguido por Edson Fachin e Rosa Weber. O próprio Fux e Marco aurélio limitaram-se a conceder a liminar. Mas Fux resolveu dar a sua contribuição ao mundo das idéias erradas. Afirmou sobre a decisão: “O Judiciário decide porque há omissão do parlamento”. E ainda: “O STF tem a obrigação constitucional de dar uma palavra sobre aquilo em que o Judiciário for provocado”. Como eu respondo? Assim: uma ova e uma ova! O STF não é um Parlamento paralelo. É por isso que o tribunal pode simplesmente deixar de conhecer o recurso se considerar que não lhe cabe atuar. Quem disse que sempre tem de dar a resposta? Ademais, no caso em questão, a provocação buscava apenas a liberdade de dois presos, não a descriminação do aborto. Há mais: quem disse que o Parlamento já não decidiu? A decisão está tomada no caput do Artigo 5º da Constituição, que garante o direito à vida, e no Artigo 128 do Código Penal, que traz as duas hipóteses de aborto legal. Ou o senhor ministro considera que “decidir” é sinônimo de liberar o aborto? Informa o Estadão: Ao comentar que no Brasil “há uma crise muito grave, uma crise institucional, em que as pessoas não creêm nas instituições”, Fux disse que “o Judiciário não tem de fazer pesquisa de opinião pública para decidir casos subjetivos”. Ele, no entanto, ponderou que “nos processos objetivos, onde se discutem razões públicas e razões morais, o Judiciário deve contas e deve ouvir a sociedade, porque só assim a sociedade vai crer na Justiça". A fala não faz sentido. O que quer dizer este senhor? Ora, se, no caso do aborto, o Supremo deve ouvir a sociedade, então tem de dizer “não”, que é a posição majoritária da população. Mas eu repilo essa demagogia barata a que apela ao ministro. Entendo que um ministro do Supremo deve ouvir apenas a Constituição e as leis. Liberar o aborto corresponde a ouvir apenas uma minoria militante. Eis aí… Ministério Público quer ser Congresso… Supremo quer ser Congresso… Marchas são convocadas contra o Congresso… Olhem aqui: o Parlamento brasileiro pode até ser um lixo, mas ainda faz menos mal à democracia, no longo prazo, do que os Poderes ou entes que decidem que podem atropelar a Constituição sem pestanejar. É um absurdo sem par.

Brasil gasta R$ 16,4 milhões por ano com aposentadoria de juízes condenados pelo CNJ

Uso do cargo para beneficiar loja maçônica, vendas de sentenças, relações pessoais com traficantes e assédio sexual a servidoras de tribunais. É grande a lista de crimes cometidos por juízes e desembargadores em todo o País que levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a determinar a aposentadoria compulsória de 48 magistrados desde 2008. A punição por aposentadoria compulsória custa aos cofres públicos anualmente R$ 16,4 milhões em pensões vitalícias e valores brutos. O montante gasto com os 48 magistrados condenados pelo CNJ daria para pagar com folga durante três anos os salários dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles custam, juntos, cerca de R$ 5 milhões por ano entre vencimentos e impostos. Em valores líquidos, após o desconto de impostos, a folha salarial dos ministros cai para R$ 3,2 milhões por ano. A remuneração dos magistrados punidos pelo CNJ fica em R$ 11,85 milhões anuais. O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil, conforme a diferença entre vencimentos líquido e bruto. Os valores mensais foram multiplicados por 13 meses para chegar ao total anual, considerando o 13º salário. Duas resoluções do CNJ determinam total transparência na folha de pagamentos dos tribunais. Mas nem todos cumprem a determinação. Os Tribunais de Justiça da Paraíba e do Rio de Janeiro não disponibilizam os dados. Para o ex-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, a dificuldade em ter acesso a informações que deveriam ser públicas ocorre porque “a Justiça não tem muita transparência”.O período de Dipp à frente da corregedoria nacional, entre os meses de setembro de 2008 e 2010, foi o de maior punição de magistrados. Ele participou de 18 afastamentos compulsórios, incluindo o do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina por venda de sentenças para beneficiar empresários de bingos ilegais. Dipp, que foi também ministro do STJ, considera o montante pago a magistrados afastados por atos ilícitos um “disparate” que contribui para reforçar na sociedade o sentimento de que a aposentadoria compulsória é um “prêmio” a corruptos. Já o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa, defende a manutenção das aposentadorias. “Essa regra traz muito mais ganhos para a sociedade do que fatos isolados que nós temos no País”, diz. A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), criada em 1979 e incorporada pela Constituição de 1988. É uma medida administrativa, sem efeito penal imediato, e o pagamento só pode ser suspenso caso o magistrado seja condenado pela Justiça comum. Embora desde 2012 o STF tenha decidido que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente. É preciso que o Ministério Público, um tribunal ou mesmo um cidadão acione a Justiça para investigar o magistrado fora do âmbito administrativo. No geral, os casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ. Costa avalia que a punição administrativa é importante para evitar que os magistrados fiquem à mercê de pressões políticas e econômicas locais, uma vez que as investigações começam nos tribunais espalhados pelo País antes de chegar ao CNJ. Dipp sugere uma revisão na legislação para suspender os pagamentos em casos mais graves, como a venda de sentença. “O desejável é que não houvesse nenhum benefício como a aposentadoria compulsória após comprovação de ilicitudes. Isso é terrível, mas está previsto na lei. O Judiciário tem vantagens financeiras decorrentes de leis ou de decisões judiciais que não deveriam existir”, afirma. O dirigente da AMB defende uma reforma no sistema recursal, que permite um número elevado ações para protelar decisões definitivas. “O problema todo é que temos um sistema processual em que os processos não terminam nunca, principalmente em situações que envolvem agentes políticos, grandes empresários e também a magistratura”, diz. A venda de sentença é a principal causa de afastamento de magistrados pelo CNJ, que inclusive já condenou três vezes o mesmo desembargador pelo crime. Autora da expressão “bandidos de toga” para se referir aos magistrados corruptos, a ex-corregedora do CNJ e ex-ministra do STJ Eliana Calmon diz que pouca coisa mudou desde quando fez a afirmação, quando comandava a apuração de infrações cometidas por magistrados entre 2010 e 2012. “A sociedade não perdoa juiz corrupto. É repugnante até para quem corrompe”, afirma. Para Eliana Calmon, é preciso mudar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para haver mais rigor na punição de ilegalidades praticadas por juízes e desembargadores. “É necessário separar as maçãs podres para fortalecer o Judiciário com ainda mais credibilidade popular, como vem acontecendo depois da Lava Jato. Isso não exclui os juízes corruptos que se escondem, se protegem por detrás das garantias da magistratura. Este foi o sentido da frase que cunhei ao me referir aos bandidos de toga”, recomenda. A revisão da Loman, contudo, ganhou os holofotes recentemente depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “agilizar” a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 53/2011). A emenda foi aprovada no Senado em 2013, prevendo a cassação dos vencimentos de magistrados condenados pelo CNJ ao criar a possibilidade de “demissão” no âmbito da magistratura. O texto dormitava nos escaninhos da Câmara, mas ressurgiu com a eclosão da Operação Lava Jato. Renan defendeu a PEC como “uma medida fundamental de combate à corrupção e à impunidade” dos magistrados e para acabar com o “prêmio” representado pela “aposentadoria por juiz e membro do Ministério Público” que cometeram crimes. Dipp avalia que a iniciativa do Congresso fere a Constituição, uma vez que esta define o STF como órgão que deva sugerir um projeto de lei regulamentando uma nova Loman. Na madrugada do dia 30, deputados federais aprovaram o texto-base do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público. Com os novos tópicos apresentados e a derrubada de outros tantos, o projeto ficou desfigurado e foi criticado por várias instâncias do Judiciário, como a Procuradoria-Geral da República e a presidente do STF. Ele prevê punição a magistrados por abuso de autoridade. O Poder Judiciário não está nem além nem aquém de qualquer outro sacrifício que o povo brasileiro e as instituições venham a passar. Mas o ex-corregedor do CNJ critica a demora do STF em propor a lei. Nas contas de Dipp, o Supremo discute o tema internamente há mais de 15 anos. “Acho que o Judiciário já deveria ter ditado a adequação da nova Loman, consentânea com os tempos atuais. A Loman atual é antiquada e de certa maneira é corporativista”, avalia. Eliana Calmon também defende mudanças, ressaltando que há casos em que a aposentadoria compulsória é uma boa medida para servidores públicos em geral, inclusive no Judiciário. “É imprescindível que se façam correções na Loman”, diz. A ex-ministra do STJ sugere uma nova legislação que crie multas para infrações menores, exija o ressarcimento de dinheiro público desviado e suspenda o direito de magistrados voltarem por novo concurso. “Conheço juiz aposentado compulsoriamente por corrupção e que prestou novo concurso. Era juiz estadual e, após a punição administrativa, fez concurso para juiz federal. Se houvesse impedimento legal, ele não mais poderia fazer concurso, pelo menos para a magistratura”, conta. A folha de pagamento com os compulsórios pode ser ainda maior se considerar gratificações e indenizações pagas pelos tribunais regionais. São os chamados “penduricalhos”. O Tribunal de Justiça do Amazonas pagou neste ano, por exemplo, de R$ 10 mil a R$ 18 mil a cada um de quatro juízes aposentados por decisão do CNJ. Os valores aparecem na folha de pagamento apenas como “vantagens pessoais”. A situação permite a um ex-desembargador do TJ-AM ampliar substancialmente os seus vencimentos. O salário fixo dele é de R$ 30.471,11 por mês, mas, com o recebimento nos últimos meses de R$ 10 mil como “gratificação”, o ganho mensal sobe para R$ 38.261,05. Em maio deste ano, ele recebeu R$ 15,8 mil em gratificação, que, somados à parcela do 13º, fizeram sua renda líquida atingir R$ 46.404,63. Em resposta, o TJ-AM disse “que o valor de R$ 15.788,49 corresponde à Parcela Autônoma de Equivalência, no montante de R$ 10 mil, paga em cumprimento à decisão judicial, assim como acontece em todos os tribunais do país, devida aos magistrados ativos e inativos; e o valor de R$ 5.788,49, concedido por decisão administrativa que corresponde a uma diferença de subsídio do ano de 2005 autorizada pela Lei 3.506/2010, de 17/05/2010, cujo término do pagamento se deu em junho de 2016″. São esses penduricalhos nos salários que fazem o Judiciário pagar, em muitos casos, mais que o teto permitido pela Constituição, que é o vencimento bruto de ministro do STF: R$ 33.763,00. Dipp afirma que “tem certos benefícios que não podem ser recebidos pelos aposentados, mas vários tribunais estão pagando”. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou, em agosto, por exemplo, o contracheque de um ex-desembargador com bonificação de R$ 11.516,34. Foi o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), concedido pelo órgão catarinense a seus magistrados para corrigir perda salarial com a URV (Unidade Real de Valor), adotada em 1994 para fazer a transição do cruzeiro para o real. Ele foi afastado pelo CNJ em junho de 2014. Ele perdeu o cargo por não denunciar a exploração sexual de uma adolescente. A Polícia Federal identificou que ele sabia de relações de um amigo com uma garota de programa de 16 anos. O ex-magistrado catarinense recebe mais de R$ 22,5 mil líquidos como aposentadoria, mas custa mais de R$ 30,3 mil ao TJ-SC, entre vencimento e impostos. Ele recebe mensalmente outros R$ 300 como auxílio-saúde. Em nota, o TJ-SC confirmou o benefício da “restituição de contribuição do Instituto de Previdência de Santa Catarina, cobrado de forma equivocada em relação aos magistrados, e naquele instante [agosto] recomposto ao patrimônio dos anteriormente prejudicados, em conformidade com a legislação vigente”. Para o ex-corregedor do CNJ, a crise econômica impõe mais rigor ao Judiciário com esse tipo de “penduricalho” e deveria partir do STF a revisão dos benefícios. “O ajuste fiscal conduzido pelo governo federal, não importa quem seja o causador, deve corresponder a todo o serviço público".

Consumo de energia elétrica no Brasil caiu 2,8% em outubro

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 2,8% em outubro, para 38.079 Gigawatts-hora (GWh), segundo dados divulgados nesta segunda-feira (5) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo a EPE, a queda refletiu a "conjuntura econômica e as temperaturas mais amenas na comparação com outubro do ano passado". O comércio teve a pior queda de consumo de eletricidade do ano, de 6,9%, seguida pelo consumo das residência, em queda de 2,5% em outubro, e da indústria, um recuo de 1,7%. Em 12 meses, o consumo de energia caiu 1,6% no Brasil, puxado principalmente pela indústria (-4,5%).

Governo anuncia proposta de reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

O governo do presidente Michel Temer vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida. Ele confirmou ainda que os Estados e municípios poderão aderir ao Funpresp. O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no País. Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. "Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora", afirmou Padilha durante a reunião. Durante o encontro, o presidente Michel Temer confirmou que o texto será enviado nesta terça-feira ao Congresso. "Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente a necessidade de reformar a Previdência ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem no futuro", declarou o presidente. Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência "não é questão de desejo, mas uma necessidade". "Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, importante é a segurança de que vai receber a aposentadoria", disse. Ele explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e acrescentou que, em 2060, será um idoso para cada três pessoas. "É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês", afirmou Meirelles. "A proposta leva em conta direitos adquiridos, inatacáveis. Nada muda para quem recebe os benefícios ou que completaram os requisitos para se aposentar. Aqueles que já completaram as condições para o acesso ao benefício previdenciário, não precisam se preocupar. Seus direitos não serão atingidos", disse o presidente Michel Temer. Segundo ele, as novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá regras de transição para garantir uma "transferência mais tranquila para a nova situação". De acordo com a proposta do governo federal, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal. O lider do governo no Senado, Romero Jucá, informou, que, na regra de transição, ficará estabelecido que as mulheres com mais de 45 anos terão direito - ou seja, um regra mais benéfica do que no caso dos homens. Pelo sistema atual, para os contribuintes do sistema urbano, o contribuinte precisa fazer uma pontuação mínima para conseguir se aposentar com 100% do benefício. Essa pontuação é calculada pela soma da idade da pessoa e o tempo de contribuição e tem que ser de pelo menos 95 para homens e de 85 para mulheres. Esse cálculo é uma alternativa ao fator previdenciário, aplicado caso o trabalhador queira se aposentar antes, mas com um benefício menor. No caso da aposentadoria rural, a regra atual exige que, para requerer a aposentadoria, os trabalhadores devem ter 60 anos (homens) e 55 (mulheres) e comprovar 15 anos de trabalho no campo. Não é preciso ter contribuído para o INSS. Para os servidores públicos, há várias regras, mas a geral é por idade, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 35 anos de contribuição (masculino) e 30 anos (feminino). Essa regra permanente vale para pessoas que ingressaram nas carreiras depois de 1998. Quem ingressou antes de 1998 tem acesso a algumas regras de transição que permitem a essas pessoas se aposentaram antes. Não há necessidade de ter 35 e 30 de contribuição, para homens e mulheres, podendo ter apenas 65 e 60 anos de idade. Para calcular o valor do benefício, quem ingressou até 2003, pode vir a receber o valor do seu último salário como benefício - dependendo das regras de transição - e quem ingressou após vai receber a média dos salários. Ainda no caso do serviço público, o servidor que entrou a partir de fevereiro de 2013 tem o benefício limitado ao teto do INSS. Para receber acima deste valor, tem de contribuir para o Funpresp - um fundo de pensão dos servidores, pelo qual ele pode aportar até 8,5% do salário com uma contrapartida equivalente patronal. Já no caso das pensões de militares, quem ingressou depois de agosto de 2001 não tem direito de gerar pensão vitalícia para a filha. O militar que entrou até agosto de 2001 e optou por contribuir com 1,5% além do valor normal tem assegurado o direito da pensão vitalícia para a filha. Segundo números oficiais, a aposentadoria rural paga, atualmente, cerca de 9,3 milhões de benefícios, enquanto a aposentadoria urbana (sem contar servidores públicos e militares) registra o pagamento de 18,75 milhões de benefícios. Há ainda as pensões por morte, que somam 7,5 milhões. A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social - cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem. O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do País deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 16%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017. Somente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, a previsão é um déficit de R$ 181,2 bilhões (2,66% do PIB no próximo ano). Em 2016, a previsão é de um déficit de R$ 151,9 bilhões (cerca de 2,4% do PIB). De todo o rombo previdenciário, a maior parte refere-se à aposentadoria rural, no caso do INSS, e aos servidores públicos e militares - que possuem regimes próprios. Em 2015, o rombo da aposentadoria rural somou R$ 91 bilhões e, dos servidores públicos e militares, totalizou R$ 72,5 bilhões. Se os estados forem incluídos nessa conta, o tamanho do buraco fica maior ainda: R$ 133,4 bilhões no ano passado. Segundo previsão do governo, sem mudança das regras, a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar todos os benefícios, que hoje fica em 8% do Produto Interno Bruto (PIB), pode passar, em 2060, ao equivalente a 17% do PIB - algo como mais de R$ 600 bilhões a mais. Sem mudanças, a previsão do do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, é de que as contas podem "degringolar" no futuro. Para o ministro da Fazenda, mais importante do que manter a idade mínima para se aposentar é garantir que a aposentadoria será paga, ou seja, é garantir que o sistema previdenciário será sustentável nos próximos anos. Falando sobre o sistema atual de aposentadorias, o ministro disse ainda que “é injusto conceder privilégios a pequenos grupos”, citando o serviço público. Por alterar a Constituição, as propostas de emenda têm uma tramitação mais longa no Congresso. Inicialmente, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para verificar se não fere nenhum princípio constitucional. Caso a CCJ entenda que a proposta é constitucional, é criada uma comissão especial para analisar a PEC. O colegiado elabora e vota um parecer. Se aprovado, o texto é enviado para análise do plenário da Casa. No plenário da Câmara dos Deputados, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados (308 votos). Ao final, tem de passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por dois turnos no plenário daquela Casa – com aprovação, novamente, de três quintos dos senadores (49 votos). Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada e passa a valer como lei. No caso de alteração, o texto é enviado novamente para a Câmara, que analisa as alterações feitas pelos senadores.

JBS anuncia plano para fazer IPO de JBS Foods International

A JBS anunciou nesta segunda-feira (5) que seu Conselho de Administração aprovou pedido para a realização de oferta pública inicial de ações da subsidiária JBS Foods International na bolsa de Nova York no primeiro semestre do próximo ano. A companhia vai reunir sob a JBS Foods International (JBSFI), que tem sede na Holanda, todos os negócios internacionais da JBS e da Seara. Os negócios de carne bovina no Brasil e atividades relacionadas, bem como a área global de couros, seguirá sendo controlada pela JBS, afirmou a empresa em comunicado ao mercado.

Órgão dos EUA impõe multa à Deloitte de US$ 8 milhões em caso envolvendo a Gol



A agência norte-americana que regulamenta empresas de auditoria impôs à subsidiária brasileira da Deloitte uma multa recorde de US$ 8 milhões (cerca de R$ 27,4 milhões), por falsificar relatórios de auditoria, alterar documentos e prestar falsos depoimentos durante uma investigação que revelou o que a agência descreve como sua "mais grave" constatação de irregularidades. O Conselho de Fiscalização da Contabilidade de Empresas de Capital Aberto (PCAOB) também impôs sanções a 12 antigos sócios da empresa, incluindo um diretor nacional, e a auditores da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sediada no Brasil. O PCAOB afirma que a Deloitte estava ciente de que a companhia de aviação Gol, sua cliente, não tinha comprovação suficiente para sustentar "um montante potencialmente importante de depósitos de manutenção" que estava reportando. Os auditores seniores da Deloitte também sabiam que a contabilidade da empresa estava sendo revisada em busca de declarações incorretas, mas ainda assim divulgaram seu relatório de auditoria e autenticaram como corretas as informações financeiras prestadas pela companhia. Em 2012, inspetores da PCAOB estudaram as auditorias da Gol durante sua revisão do trabalho da Deloitte Brasil. O sócio que respondia pela conta da Gol teria instruído sua equipe a alterar os documentos de trabalho, segundo o documento de acordo extrajudicial entre a agência de fiscalização e a empresa. O sócio também disse ao pessoal que alterasse documentos de trabalho de outro cliente, cujas auditorias também estavam em revisão, afirmou o PCAOB. A agência de fiscalização de auditorias mais tarde iniciou uma investigação e afirma que esta sofreu novas obstruções de parte de auditores da Deloitte, que submeteram os documentos de trabalho alterados aos inspetores. Auditores seniores da Deloitte depuseram falsamente, sob juramento, que os documentos de trabalho alterados eram documentos originais, de acordo com os termos do acordo extrajudicial. Os investigadores compararam documentos e descobriram que algumas coisas haviam sido mudadas. "A documentação que eles geraram durante a auditoria havia sido alterada para que nossos inspetores não pudessem identificar, por exemplo, a importância daquelas deficiências em depósitos de manutenção", disse Modesti. A Deloitte conduziu uma investigação interna, depois que os fiscais revelaram suas preocupações sobre documentos alterados, e foram localizados 70 documentos de trabalho alterados nas auditorias da Gol. O PCAOB afirma que os líderes da empresa também obstruíram os investigadores quando estes tentaram estudar o caso do segundo cliente. Em janeiro, um administrador sênior que trabalhou na auditoria da Gol deu aos investigadores do PCAOB gravações que tinha feito em seu celular de conversas com um sócio sênior. Em uma das gravações, feita em 2014, já durante a investigação das autoridades regulatórias, o sócio sênior disse ao administrador que "qualquer prova que você tiver sobre isso, remova-a de sua máquina. Guarde-a — se você tiver algo desse tipo, guarde em outro lugar, mas não em sua máquina, não no escritório, ok?" "Tudo que você me contou, tudo que discutimos, nunca aconteceu", acrescentou o sócio sênior. Todos exceto um dos antigos sócios e auditores foram proibidos de trabalhar para empresas ou de intermediar negócios que estejam sob a jurisdição do PCAOB. Um dos sócios foi proibido permanentemente e os demais enfrentam suspensões que variam de um a cinco anos. Na história do PCAOB, só três auditores que sofreram suspensões conseguiram retornar a esse trabalho. O caso da Deloitte Brasil é o primeiro em que o PCAOB acusa uma das quatro grandes empresas mundiais de auditoria de fraude e de ter se recusado a cooperar com uma investigação. Ao aceitar um acordo para encerrar o caso, a Deloitte Brasil admitiu ter violado padrões de controle de qualidade e não ter cooperado com a inspeção das autoridades norte-americanas e com a investigação subsequente. "Trata-se do mais sério delito de conduta que já descobrimos. Houve acobertamento atrás de acobertamento atrás de acobertamento", disse Claudius Modesti, o diretor de fiscalização do PCAOB: "Como investidor, você teria a expectativa de que a auditoria fosse conduzida de forma apropriada e suficiente, e não é esse o caso que temos aqui". Além da multa, que é a maior já aplicada pelo PCAOB, a Deloitte aceitou ser submetida a monitoramento independente, e foi proibida de assinar com novos clientes de auditoria até que cumpra as metas corretivas. Em uma investigação separada, o PCAOB multou a Deloitte México em US$ 750 mil por alterar documentos em outro caso. Representantes da Deloitte não foram localizados até o momento para comentar. 

Afastamento de Renan da Presidência do Senado causa apreensão no Planalto


O afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado deixou o Palácio do Planalto em clima de apreensão. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos dia 13, terça-feira da próxima semana. Com a queda de Renan, quem assume o comando do Senado interinamente é o petista Jorge Viana (AC),, que também tem processo nas suas costas, por improbidade administrativa. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação passou a ser "uma incógnita". Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício OLiveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência. Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes. "O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o País. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes, um calendário social. A palavra dos senadores foi dada no processo de votação para a sociedade. E isso vai ser mantido quem quer que esteja presidindo a sessão", afirmou Jucá. Quanto ao projeto de abuso de autoridade, que seria pautado amanhã por Renan e virou alvo de novo conflito entre ele e Temer, não deverá ser votado. 

Eduardo Cunha usava codinome "Carlos Trivoli" para administrar conta na Suíça



O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, usava um e-mail em nome de "Carlos Trivoli" para receber informações sobre suas contas na Suíça, segundo o Ministério Público Federal. O endereço de e-mail que começa com "ctrivoli0897" foi informado pelo político na abertura de uma de suas contas no banco Julius Bär, na Suíça, em 2012. É nessa conta que Eduardo Cunha teria recebido cerca de R$ 5,2 milhões em propina, pela compra de um poço de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O ex-parlamentar, que é réu numa ação na Justiça Federal do Paraná, nega e diz que seus rendimentos são lícitos. Em ofício, os procuradores destacam que "a grafia do e-mail foi aparentemente dissimulada": as letras estão levemente inclinadas para a direita no formulário entregue ao banco. O e-mail foi registrado em nome de Carlos Trivoli. Com ele, Eduardo Cunha enviou mensagens a uma funcionária do Julius Bär pedindo extratos da sua movimentação. Em um dos e-mails, pergunta: "Isso é tudo que recebi?" O valor, segundo os procuradores, "coincide com os repasses das propinas operacionalizadas por João Augusto Henriques" no caso do campo de Benin. Uma quebra de sigilo mostrou que o endereço foi acessado pela última vez em outubro de 2015, em um computador de Kayze Caze, que era assessor do gabinete de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Ele foi exonerado em setembro deste ano, com a cassação do peemedebista. "Restou evidenciado que o e-mail era utilizado por Eduardo Cunha para a prática do crime de lavagem de dinheiro", escreveram os procuradores.

Mulheres da Venezuela vendem cabelo para comprar comida


Desesperadas e sem dinheiro para comprarem itens de necessidade básica, mulheres da Venezuela começaram a ir até a fronteira com a Colômbia para venderem seus cabelos. A tendência, que cresceu nas últimas semanas, se tornou mais uma fonte de renda para quem vive no país afundado em uma grave crise econômica. Dezenas de intermediários aguardam na ponte que liga a cidade de San Antonio del Táchira, na Venezuela, com a colombiana Villa del Rosario, gritando que “compram cabelo”. Há pelo menos sete pontos de “coleta” e cerca de duzentas mulheres aceitam a oferta diariamente. As mechas são vendidas como extensões para cabelo no país vizinho. A mediadora Jenifer Nino, que faz cortes e vendas, diz que a maioria das clientes “chega com crianças e, em seguida, sai para comprar comida”. “Posso tirar volume, cortar mechas aqui e ali ou fazer um rabo de cavalo e cortar todo o cabelo”, explica. Segundo ela, algumas ficam insatisfeitas pelo visual final, mas aceitam por necessidade financeira. Celina Gonzales, de 45 anos, ficou uma hora na fila para vender seu cabelo castanho de comprimento médio por 60.000 pesos colombianos, segundo o Guardian. O valor equivale a 67 reais, no câmbio negro, quantia semelhante ao salário mínimo mensal na Venezuela. “Sofro de artrite e preciso comprar remédios. Não é muito, mas pelo menos adquiro medicamentos para dor”, conta Celina. A crise econômica e política no país tem dificultado o acesso a mantimentos básicos, como alimentos, produtos de higiene e remédios. Mesmo nas datas de compra organizadas pelo governo, nem sempre há estoque suficiente para que todos possam fazer compras. Em meios não oficiais, um pacote de arroz pode custar até um décimo do salário médio do mês.

Empreiteira propineira Andrade Gutierrez diz que Morumbi entrou em negociação de cartel da Copa do Mundo



A empreiteira propineira Andrade Gutierrez informou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que o estádio do Morumbi entrou na negociação do cartel de licitações formado entre empreiteiras para a construção de arenas da Copa do Mundo de 2014. Para conseguir assinar o acordo de leniência com o órgão, a empresa também entregou nomes de concorrentes, apresentando informações de um conluio no mercado nacional de obras. Em documentos tornados público nesta segunda-feira (5) pelo Cade, a Andrade Gutierrez disse que a Camargo Corrêa integrou o grupo que estava elaborando a divisão dos projetos e manifestou interesse apenas em fazer a reforma do Morumbi. Na época, o estádio do São Paulo ainda era cotado para receber a abertura do Mundial. "A Camargo Corrêa manifestou interesse no acordo anticompetitivo preliminar quanto ao Estádio Morumbi, em São Paulo/SP. No entanto, não implementou a conduta porque o projeto escolhido foi a Arena Corinthians", diz trecho do relatório do Cade sobre o histórico de conduta do cartel. O estádio do Corinthians foi construído pela Odebrecht. As seis empresas que participaram do esquema, segundo a delação, foram: Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Carioca, Construtora Queiroz Galvão e Camargo. A Camargo, porém, saiu logo que a Arena Corinthians foi escolhida para ser a sede da abertura, em junho de 2010, e, por isso, o cartel não atuou no estádio tricolor. Segundo o Cade, as construtoras combinaram a divisão dos projetos, preços, condições e vantagens entre os concorrentes. A negociação começou em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido sede da Copa, e durou até 2010, quando todos os estádios foram definidos, de acordo com os documentos divulgados. O Cade diz que a Andrade Gutierrez não tem "conhecimento de que a contratação para a construção da Arena Corinthians tenha sido afetada por condutas anticompetitivas".  Que anjinha!!!! Em delação premiada a Odebrecht diz que o estádio do Corinthians foi uma espécie de "presente" a pedido do poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula. A construção contou com ajuda da Caixa Econômica Federal e do BNDES, além da prefeitura de São Paulo. As arenas construídas pelo cartel foram, segundo a Andrade Gutierrez, pelo menos: Castelão (Fortaleza), Dunas (Natal), Maracanã, Pernambuco e Fonte Nova (Salvador). Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo, era quem estava à frente de todas as negociações com a Fifa para receber a Copa. O cartola morreue em dezembro do ano passado. O Ministério Público também participou da celebração do acordo da Andrade no Cade e as investigações foram desdobramento da Operação Lava Jato que apura irregularidade nas obras do Mundial no Brasil. 

Jornalista Joice Hasselmann denuncia ameaças de morte; ela está sob proteção da Polícia Federal


A jornalista Joice Hasselmann, que já atuou no site da Veja, usou seu Facebook nesta segunda-feira para denunciar ameaças de morte que são feitas contra ela, a filhinha e o restante da família. Ela informou que neste final de semana não pôde participar das manifestações de rua porque foi levada para lugar seguro pela Polícia Federal. No seu Blog da Joice saiu a denúncia de que há a suspeita de corrupção/recebimento de propina de importante membro do governo do Estado do Paraná, tudo por parte de uma gigante construtora/empreiteira baiana. A propina é de R$ 3 milhões, segundo Joice Hasselmann, e há provas em gravação de celular. Com a denúncia ele foi ameaçada por telefone. Gravou as denúncias e encaminhou tudo para a oposição e para o Ministério Público. Joice Hasselmann acaba de escrever um livro sobre a Lava Jato. Depois que saiu de Veja, a jornalista usa as redes sociais de modo intensivo, com críticas ferozes contra o PT.

Firjan diz que, sem incentivos fiscais, a indústria do Rio de Janeiro pára e pode demitir


Com o fim dos incentivos fiscais, 89,6% das indústrias do Rio de Janeiro podem demitir. O dado foi apresentado nesta segunda-feira durante o seminário "O Rio Precisa de Incentivos – incentivar a indústria é incentivar o Rio", organizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Segundo a pesquisa, 45.022 postos de trabalho podem ser fechados com o fim dos incentivos. O levantamento ouviu 199 indústrias que recebem incentivos em todo o estado. Segundo a Firjan, sem desconto nos impostos, mais da metade das empresas (52,6%) deverão fechar suas portas no estado: 60,5% irão embora do Rio de Janeiro e outras 39,5% irão fechar definitivamente. A pesquisa prevê, ainda, a intenção das empresas de cancelar 42 bilhões de reais de investimentos programados por elas para os próximos três anos caso os incentivos fiscais sejam cancelados. O presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, abriu o seminário, juntamente com o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, Mauricio Faro. Participam, entre outros, os deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, Pedro Fernandes (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj, e o promotor Vinicius Leal Cavalleiro, do Ministério Público Estadual (MP-RJ).

Petrobrás anuncia aumento de preço de 8,1% para a gasolina

A Petrobrás acaba de anunciar que a partir de amanhã aumentará os preços da gasolina (8,1%) e do diesel (9,5%). Pronto, brasileiros idiotas, enquanto vocês estavam todos emocionados com a morte do time da Chapecoense, enquanto ficavam bestificados com as diatribes de Renan Calheiros, a direção da Petrobras preparava um assalto ao seu bolso. Não é um aumentinho qualquer, é um achaque de alto calibre. A solução é encostar o carro na garagem e passar a usar o ônibus.

ATENÇÃO - ATENÇÃO - Ministro do STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

Liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello 


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado Federal. A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta segunda-feira. O ministro concordou com os argumentos da Rede de que, como Renan virou réu no STF, ele não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A liminar precisará ser referendada pelo plenário do Supremo. Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan Calheiros e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. “Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido. Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, sua amante, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan Calheiros da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan Calheiros teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato.  Dos três crimes pelos quais Renan Calheiros foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição. Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos. Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado. Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação. Restou apenas o crime de peculato. Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.

Petista Fernando Pimentel vai declarar estado de calamidade financeira em Minas Gerais

O petista Fernando Pimentel envia ainda nesta segunda-feira, à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a cópia do decreto estabelecendo calamidade pública nas finanças do Estado. Com isso fica comprovado que a grande especialidade dos governos petistas é quebrar as finanças públicas com suas políticas populistas criminosas. Calamidade para Minas Gerais é o ex-terrorista atrapalhado Fernando Pimentel, que tentou parar a station wagon blindada do consul americano para sequestrá-lo, no final da década de 60, em Porto Alegre, jogando uma fusqueta na frente do poderoso carro americano. Agora o petista Fernando Pimentel baixará um terror muito maior sobre os mineiros. A decretação do estado de calamidade financeira é a confirmação de que ele não pagará o 13º salário do funcionalismo e, talvez, nem o salário de dezembro, Isso, sim, é baixar terror. 

Juiz do Mato Grosso manda bloquear 38 milhões de reais do ministro Eliseu Padilha e seus sócios


A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 38,2 milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) , e de mais quatro sócios dele em uma fazenda localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação ambiental na propriedade rural, localizada no Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Eliseu Padilha informou que foram bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067,00. "Tomei conhecimento da existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade, que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha aposentadoria. Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes", declarou, em nota. A decisão do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da Vara Única daquele município, foi dada no dia 30 de novembro. Conforme o magistrado, o montante bloqueado deve servir para a recuperação da área degradada. Foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela Sema um auto de infração, segundo a decisão. Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os outros são proprietários da Fazenda Cachoeira. "O desflorestamento em questão foi praticado de forma totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em caráter liminar. No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997 constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental. A reserva também "serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor inestimável para a humanidade". Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização. Desse modo, a Justiça determinou o fim imediato de todas as atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, também sob risco de multa do mesmo valor. No prazo de cinco dias da retirada do gado da fazenda, os proprietários devem informar à Justiça e apresentar uma cópia das Guias de Trânsito Animal (GTA). No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos danos ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os danos. "O dano ambiental causado, bem como sua continuação, verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos, os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial", pontuou. Para o bloqueio de bens até a soma de R$ 38,2 milhões, foram encaminhados ofícios aos cartórios de registro de imóveis dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda (MT), Novo Santo Antônio (MT), Colniza (MT), Nova Lacerda (MT), Comodoro (MT), Cuiabá, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre e Belo Horizonte para que certifiquem a existência de bens imóveis registrados em nome do ministro e dos outros sócios e decretem a indisponibilidade, assim como ao Banco Central e ao sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores, o Renajud. Também foram comunicadas as Juntas Comerciais de Mato Grosso, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal para a indisponibilidade de todas as ações e/ou cotas sociais das empresas das quais Eliseu Padilha e os sócios sejam administradores ou tenham cotas ou ações. O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) também deverá informar à Justiça o número de cabeças de gado registradas em nome dos requeridos. Eliseu Padilha e os sócios ainda deverão em 60 dias, a contar da data da notificação, apresentar um plano de recuperação de área degradada, com base nas diretrizes indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, e, 30 dias após a aprovação, deverão comprovar a execução desse plano. A recuperação da área deve ser acompanhada pelos órgãos ambientais responsáveis. (G1)

Empreiteira propineira Andrade Gutierrez admite cartel em obras da Copa, roubo na construção dos estádios


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta segunda-feira que a construtora Andrade Gutierrez Engenharia firmou acordo de leniência relativo a um suposto cartel envolvendo obras da Copa do Mundo de 2014. O acordo, o sétimo acertado pelo Cade como desdobramento da operação Lava Jato, envolve também executivos e ex-executivos da empresa. Segundo o Cade, as empresas inicialmente apontadas como participantes da "conduta anticompetitiva” são, além da Andrade Gutierrez Engenharia: Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura, além de pelo menos 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas. O Cade afirma que os contatos entre os concorrentes começaram em outubro de 2007, quando da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede. Esta é a segunda vez que a Andrade Gutierrez firma um acordo de leniência com o Cade. No final de novembro, o órgão de defesa da concorrência tinha anunciado acordo envolvendo irregularidades em obras de urbanização de favelas no Rio de Janeiro. O Cade afirmou em comunicado à imprensa que o acordo envolvendo obras da Copa foi assinado em outubro e “traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial”. O grupo Andrade Gutierrez afirmou em nota à imprensa que “continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”. Segundo o Cade, há indícios de que pelo menos cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa “foram objeto do cartel”, entre eles a Arena Pernambuco, em Recife, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. Outros dois estádios também foram relacionados como alvos do suposto cartel, mas estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações do Ministério Público, afirmou a Cade. O Cade afirmou ainda que a Andrade Gutierrez e os outros signatários do acordo de leniência disseram que outras três licitações “também podem ter sido objeto da conduta irregular”, mas que não tiveram participação direta: Arena Castelão, em Fortaleza; Arena das Dunas, em Natal; e Arena Fonte Nova, em Salvador. O órgão pode impor multas de até 20% do faturamento bruto das empresas eventualmente condenadas por seu tribunal.

Polícia Federal descobre o nome do testa de ferro que pagava as contas de Eduardo Cunha e sua família em dinheiro vivo


Análise da quebra de sigilo de dados telemáticos da família do ex-presidente da Câmara, o cassado deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), identificou, segundo a Operação Lava Jato, o “testa de ferro” do ex-parlamentar peemedebista. O Ministério Público Federal apontou para Sidney Roberto Szabo, ligado à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. Os procuradores da Lava Jato examinaram mensagens da publicitária Danielle Dytz da Cunha e da jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, respectivamente filha e mulher do peemedebista. “Foi possível verificar que a pessoa denominada Sidney Roberto Szabo atuava como ‘testa de ferro’ de Eduardo Cunha e sua família, efetuando, principalmente, pagamentos em espécie”, indica a análise da Procuradoria da República. “Essa atuação é comprovada em diversos e-mails encaminhados a Sidney Szabo pelas nominadas (Danielle Dytz e Cláudia Cruz), como, por exemplo, o encaminhado em 21 de março de 2012, no qual Sidney pergunta ao contador Paulo Lamenza qual o valor de nota fiscal ‘para se ter 40 liquido’. Em outro e-mail, Cláudia Cruz encaminha para Sidney Szabo solicitação de transferência referente ao ‘carro da jesus’". Eduardo Cunha foi alvo de uma investigação pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM). A suspeita é de que, por meio de indicações políticas, o deputado tenha se beneficiado de operações realizadas entre 2003 e 2006 pelo fundo de previdência ligado à Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, com ganho ilícito de 900.000 reais. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, em outro e-mail enviado pela filha do ex-deputado é solicitado “o pagamento de R$ 79.940,00 aparentemente para pessoas que atuaram na campanha de Eduardo Cunha para presidência da Câmara dos Deputados”. “Quanto a Sidney Szabo, o quadro probatório obtido com o afastamento do sigilo decretado nos presentes autos igualmente indica a prática de atos de lavagem de dinheiro e a utilização de mensagens eletrônicas para execução destes atos”, observa a Procuradoria.

Conmebol declara o time encantado da Chapecoense campeão da Copa Sul-Americana


A Conmebol concedeu nesta segunda-feira o título da Copa Sul-Americana à Chapecoense após a tragédia aérea que vitimou quase toda a delegação do clube catarinense, na madrugada da última terça-feira, na Colômbia. O Atlético Nacional – clube colombiano que seria adversário dos brasileiros na final do torneio – mandou na outra semana um ofício à Conmebol solicitando que a taça fosse entregue à Chapecoense por conta do trágico acontecimento. Em reunião com os membros da alta cúpula, a entidade acatou o pedido e divulgou comunicado em seu site oficial explicando a decisão.


“A Chapecoense receberá todas as honras e prerrogativas de campeão da Copa Sul-Americana de 2016”, informou a Conmebol. Considerada campeã, a Chapecoense receberá 2 milhões de dólares (cerca de 7 milhões de reais) pelo título da competição intercontinental. Como símbolo de esportividade e solidariedade, a Conmebol dará o prêmio “Centenario Conmebol ao Fair Play” ao Atlético Nacional. Os colombianos serão recompensados com um 1 milhão de dólares (3,5 milhões de reais) por abrirem mão da disputa da final da Sul-Americana em respeito ao desastre sofrido pela Chapecoense. A organização justifica a honra dada ao time colombiano:”Para a Conmebol não há mostra maior de espírito de paz, compreensão e jogo limpo demonstrados pelo Atlético Nacional aos seus companheiros da Chapecoense”, agora um time encantado. A Chapecoense agora tem vaga garantida na fase de grupos da Libertadores e na Recopa Sul-Americana do ano que vem – torneio que será disputado justamente contra o Atlético Nacional, campeão da Libertadores de 2016.

Polícia Federal invadiu posto de gasolina apontado como de propriedade do petista Marco Maia, usando como laranja o empresário Alceu Piccinini


A Polícia Federal fez operação de busca e apreensão, com ordem judicial emitida pelo ministro Teori Zavascki, no Posto Metropolitano, localizado próximo ao Shopping Canoas. O posto está em nome do empresário Alceu Piccinini, que segundo a Polícia Federal teria o petista Marco Maia como sócio oculto. Ele fica localizado na rua Guilherme Schell. O empresário Piccinini já foi alvo de grande investigação da Polícia Federal e é réu em processo junto com sua mulher e duas filhas médicas, formadas pela Ulbra (Universidade Luterana), onde estudaram de graça. Piccinini é muito amigo do ex-reitor da Ulbra, Ruben Becker, também processado na Justiça Federal. Mantém relacionamento com políticos como Sérgio Zambiasi e Claudio Manfrói, proprietário do PTB no Rio Grande do Sul, e como o ainda prefeito de Canoas, o petista Jairo Jorge. Apesar de estar com todos os seus bens sob interdição judicial, ele aluga uma penca de imóveis para a prefeitura de Canoas. Um dos empreiteiros propineiros que delataram o deputado federal petista, Júlio Camargo, contou à Procuradoria Geral da Repúbica que Marco Maia lhe cobrou R$ 500 mil para blindá-lo na CPMI da Petrobras. O lobista, então representante da Toyo Setal, confirmou que pagou R$ 200 mil em quatro parcelas de R$ 50 mil. O dinheiro foi recolhido no escritório de Camargo por Luís Gerber, operador de Marco Maia e responsável por fazer a ponte entre o deputado petista e as empreiteiras da Lava Jato.

Este é o luxuoso condomínio South Tower, em Miami, que o petista Marco Maia viu, gostou, mandou o propineiro corrupto Chambinho comprar e pagar, e escondeu tudo

Esta reportagem assinada por Robson Bonin,  apresenta o condomínio South Tower, em Miami, que o deputado federal petista gaúcho Marco Maia viu, gostou, mandou o corrupto propineiro petista Chambinho comprar, pagar, e escondeu de todo mundo. Em meados da década de 80, conforme conta a revista Veja, o gaúcho Marco Maia era apenas um jovem torneiro mecânico, como Lula, que viu na militância sindical uma forma de crescer na vida. Acabou, como outros sindicalistas iguais a ele, usando a política para saqueá-los. Em 2013, o petista Marco Maia viajou a Nova Iorque e depois a Miami, onde ficou hospedado em um condomínio no qual seu amigo Alexandre Romano, o Chambinho, vereador pelo PT no Interior de São Paulo, tinha casa. Gostou tanto que mandou Chambinho comprar um apartamento igual, no mesmo condomínio, mas manteve o negócio em segredo. No ano passado, o negócio foi descoberto. Maia e Romano possuem imóveis no mesmo edifício. O petista Marco Maia sempre negou tudo. Acontece que o petista Alexandre Romano foi preso e fez delação premiada. Suas delações levaram à prisão do ex-ministro petista Paulo Bernardo e ao escândalo de 100 milhões de reais de empréstimos consignados. A revista Veja teve acesso a trechos inéditos da delação premiada de Romano, conhecido como Chambinho. Ele conta na delação que ao final da visita de 2013 a Miami, Marco Maia chamou-o e disse: "Quero um igual". Era uma ordem. Localizado no South Tower at the Point, o apartamento tem 163 metros quadrados, três quartos, dois banheiros e custou R$ 2,2 milhões. Para formalizar a compra, Chambinho firmou contratos de consultoria jurídica indicadas por Marco Maia, que lhe repassaram 400 mil dólares. O restante do preço foi financiado. Chambinho entregou aos investigadores os contratos de prestação de serviços, notas, registros, mensagens de WhatsApp. As provas estão todas com Rodrigo Janot, que investiga o deputado petista por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A reforma do imóvel foi coordenada pela mulher do deputado, que escolheu tudo, sem gastar nada. A questão é: por que o Supremo Tribunal Federal ainda não decretou a prisão do petista Rodrigo Maia?

Esta é a mansão do petista Marco Maia, invadida na manhã desta segunda-feira por ordem judicial na Operação Lava Jato


A mansão acima, invadida na manhã desta segunda-feira pela Polícia Federal com ordem judicial, do ministro Zavascki, pertence ao deputado federal Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul. É esse mesmo PT gaúcho que tem na cadeia seu ex-deputado federal e ex-tesoureiro nacional do partido, Paulo Ferreira. Marco Maia se mudou para a mansão com a família no ano passado. Maia foi o relator da CPMI da Petrobrás, que concluiu por não incriminar ninguém e nem encontrar crime algum na estatal. Mas que tal?!!! Todos os corretores de Canoas não avaliam a mansão canoense por menos de R$ 3,5 milhões. O novo endereço do deputado petista é o luxuoso condomínio Alta Vista, na Alameda Tulipa. É fácil encontrar a mansão porque trata-se do endereço das residências mais caras de Canoas. A do deputado é a mais cara do condomínio. A AES foi prestativa no atendimento das necessidades de energia da mansão, que é toda climatizada, instalando um novo transformador na Alameda. 

Polícia Federal fez operação de busca e apreensão na mansão do deputado federal petista Marco Maia, em Canoas


A Polícia Federal fez uma extensa operação de busca e apreensão nos escritórios e na mansão do deputado federal petista Marco Maia, em Canoas, cidade da Grande Porto Alegre, na manhã desta segunda-feira. Os delegados e agentes da Polícia Federal contaram com ajuda da Receita Federal. A ordem judicial para a realização da operação partiu do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que cuida dos inquéritos e processos da Lava Jato com gente com foro privilegiado. 

Veja a barca policial saindo do luxuoso condomínio em Canoas onde o petista Marco Maia comprou sua mansão

Ministro do TCU e ex-presidente da Câmara, o petista Marco Maia, são alvos da Lava Jato


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB, costuma fazer anotações em um papel enquanto fala. Ao final da conversa, ele lança a folha emm um triturador e descarta os fragmentos em uma lata de lixo posicionada embaixo de sua mesa. O intuito desse ritual, segundo pessoas próximas, é um só: evitar que os seus manuscritos caiam nas mãos erradas ou sejam coletados em uma eventual operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O que Vital mais temia ocorreu na manhã desta segunda-feira: o ministro do TCU e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, acordaram com policiais federais batendo à sua porta. Alvos da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Deflexão, Vital e Maia são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. Naquela época, Vital era o presidente da CPMI, enquanto o petita Marco Maia era o relator, responsável por elaborar um relatório final sobre os trabalhos dos parlamentares. De acordo com documento da Procuradoria-Geral da República, a busca e apreensão deflagrada nesta manhã tem como objetivo “coletar elementos probatórios comprobatórios da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, mediante favorecimento de empresários que deixariam de ser convocados a depor”. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB). As investigações desse caso começaram quando o ex-líder do governo no Senado, a alma petista Delcídio do Amaral, revelou, em sua delação premiada, que a CPMI da Petrobras foi utilizada para fazer negociatas. O relato do ex-parlamentar petista foi confirmado por outros delatores, como os lobistas Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além de depoimentos de dirigentes da construtora Engevix. “No curso da investigação foram colhidos elementos indicativos da atuação direta do presidente da CPMI da Petrobras, o então senador Vital do Rêgo, na obstrução dos trabalhos da Comissão em benefícios de empreiteiros potencialmente investigados”, diz a Procuradoria-Geral da República. Segundo investigadores da Lava Jato, há indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros 5 milhões de reais para a sua campanha ao governo da Paraíba. A metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa dois, em uma transferência feita pela empreiteira à Construtora Planíce, que também é alvo de busca e apreensão. Já o deputado federal petista Marco Maia é suspeito de ter recebido 200 000 reais em propina em espécie. O dinheiro teria sido entregue por Júlio Camargo a um operador do ex-presidente da Câmara. O lobista disse que os recursos foram entregues a uma pessoa chamada Evandro. Depois, retificou o seu depoimento e afirmou que as quatro parcelas de 50 000 reais destinadas ao petista foram recebidas por Luiz Gerber, que também é alvo da operação deflagrada nesta manhã. O gerente de relações institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à Polícia Federal a identidade do emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa dois. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara. Em setembro, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, afirmou, em um depoimento prestado ao juiz Sergio Moro, que Maia solicitou 1 milhão de reais para blindar a empresa na CPMI da Petrobras. “O deputado Marco Maia foi muito incisivo comigo”, disse Pinheiro. O empreiteiro disse que repassou a propina a um empresário chamado “José”, indicado por Maia. A nova fase da Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, ocorre quase oito meses após o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) ter sido preso em Curitiba pelos mesmos motivos que tornaram Vital e o petista Marco Maia alvos de busca e apreensão nesta manhã. Gim já foi, inclusive, condenado em outubro pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos do Petrolão do PT em primeira instância, a dezenove anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação, cometidos durante a CPMI da Petrobras em 2014. Naquela época, Gim era vice-presidente da comissão — e teria negociado, ao lado de Vital, propinas com empreiteiros que tinham contratos com a estatal. O ex-senador teria solicitado aos donos de construtoras 30 milhões de reais para evitar requerimentos de convocação dos empreiteiros para prestar esclarecimentos perante os parlamentares, segundo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Uma parte dessa propina teria sido paga pela OAS por intermédio de uma doação feita a uma paróquia no Distrito Federal.

Empresas investigadas na Lava-Jato param obras que já custaram R$ 55 bilhões


Em outubro de 2012, um vídeo com pouco mais de três minutos, divulgado na internet, anunciava um projeto que prometia levar uma esperança a mais a pacientes que sofrem com uma das doenças que mais matam no País. Para reunir em um mesmo local, no Centro do Rio de Janeiro, ações de tratamento, prevenção e pesquisa, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) pretendia construir um moderno campus integrado. Com o ano de 2016 chegando ao fim, a construção deveria estar a pleno vapor, para que fosse concluída no início de 2018. O que se vê, porém, no terreno localizado próximo à Praça da Cruz Vermelha, atrás da atual sede, é entulho e mato alto. Por trás dessa história, está um enredo que vem se repetindo Brasil afora. Não bastassem estar envolvidas em denúncias de corrupção e formação de cartéis, empresas investigadas pela Operação Lava-Jato também têm deixado um rastro de obras paradas. Somente uma amostra detectou 11 grandes projetos estagnados, sem prazo para serem retomados. Há casos em que sequer há números precisos sobre o volume de gastos envolvidos, mas é possível dizer que essas construções já consumiram pelo menos R$ 55,7 bilhões. Além das próprias acusações de pagamentos de propinas, dificuldades financeiras enfrentadas pelas empreiteiras e até divergências contratuais com os órgãos públicos têm sido os principais motivos para o abandono dos canteiros. Embrenhados em trâmites burocráticos e com dificuldades de conseguir mais recursos, os entes envolvidos não conseguem retomar os trabalhos e tentam evitar o desgaste do que já foi construído. Além do novo Inca, a lista inclui rodovias, ferrovias, metrô, obras hídricas e até uma universidade. As consequências da interrupção afetam diretamente a população: com um trecho da transposição do Rio São Francisco abandonado pela construtora Mendes Júnior, a cidade de Fortaleza teme um colapso no abastecimento de água. Projetos como a usina de Angra 3, da Eletronuclear, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, citados diretamente na Lava-Jato, já consumiram cerca de R$ 6,2 bilhões e R$ 46,5 bilhões respectivamente. Não há perspectiva de quando começarão a funcionar. Para o Campus Integrado do Inca, a contratada foi a Schahin Engenharia. O valor total previsto para o grandioso projeto era de R$ 526 milhões. Entre 2013 e 2015, de acordo com dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu do Ministério da Saúde R$ 37,4 milhões. Investigada na Lava-Jato pela participação num esquema de propinas envolvendo a operação de um navio-sonda da Petrobras, a firma abandonou o projeto do Inca em abril de 2015, alegando dificuldades financeiras. Foi advertida e punida com a perda do direito de contratar com o poder público. Uma nova data para a sequência dos trabalhos do campus, porém, é uma incógnita. “A continuidade da obra depende da atualização do projeto e consequente realização de nova licitação, cujos trâmites já se iniciaram. O orçamento está sendo redimensionado”, afirma em nota o instituto. Outro projeto iniciado pela Schahin e que hoje em dia se limita a esqueletos de prédios é o campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu (PR). Após receber R$ 108 milhões, a empresa abandonou as obras em 2015 e ainda entrou em disputa judicial com a União para discutir valores contratuais. O governo federal, que vem pagando mensalmente R$ 733 mil para que a instituição possa exercer suas atividades em imóveis alugados, também cobra da empreiteira os prejuízos deixados pela não conclusão do campus. Em nota, a Schahin afirmou que “em função da crise financeira no Brasil e dos episódios que envolveram a Petrobras e seus fornecedores, foi levada a reestruturar seus negócios, encerrando suas atividades no campo da construção e da engenharia para concentrar-se na operação de serviços na área de petróleo”. Além do gasto já realizado, o prejuízo causado pelo abandono das obras é uma dor de cabeça a mais para os contratantes. Envolvida em denúncias não só do eixo principal da Lava-Jato como da Operação Pripyat, em que Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram pagamento de propinas na construção de Angra 3, a Andrade Gutierrez abandonou o projeto da usina em setembro do ano passado. Desde então, a Eletronuclear estima um gasto de no mínimo R$ 6 milhões mensais apenas com a preservação de estruturas e componentes já instalados. “As obras civis e a montagem foram interrompidas em um momento crítico, com o Edifício do Reator e a Esfera de Contenção abertos”, afirma em nota o presidente interino da estatal, Bruno Barretto. Estatal que está no centro das investigações da Lava-Jato, a Petrobras tem no Comperj, em Itaboraí, seu principal exemplo de abandono. As obras que atraíram milhares de pessoas ao município fluminense foram sendo cada vez mais deixadas de lado, à medida que aumentavam as denúncias de corrupção. Em outubro do ano passado, um consórcio formado por Queiroz Galvão, Iesa e Tecna largou a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN). Sem dar prazo, a Petrobras diz ser essa a atual prioridade de construção. A Unidade de Lubrificantes e a Refinaria 2, que fariam parte do complexo, já foram definitivamente abortadas. 


As obras paradas deixam esqueletos a olhos vistos. No Rio de Janeiro, estações inacabadas do corredor de BRT TransBrasil já foram incorporadas à paisagem de quem passa diariamente pela Avenida Brasil. A prefeitura, responsável pelo projeto, diz que já advertiu o consórcio — que tem OAS, Queiroz Galvão e é liderado pela Odebrecht — para que os trabalhos sejam retomados o quanto antes, mas não há prazo definido. A Odebrecht, que assinou um amplo acordo de delação premiada na Lava-Jato, alega, por sua vez, que “aguarda a regularização do contrato vigente para que as obras sejam retomadas”. Em Pernambuco, há obras viárias previstas para a Copa do Mundo que ainda não foram concluídas. A Mendes Júnior, que teve vários executivos presos ao longo da Lava-Jato, deixou por fazer o Corredor Leste-Oeste de BRT, que ligaria Camaragibe ao centro do Recife. Das 22 estações, apenas 15 funcionam. Já o Ramal da Copa, estrutura viária para ligar a Arena Pernambuco a um terminal integrado de transportes, só teve 60% de execução. Ambos os projetos serão novamente licitados, o que deve ocorrer ao longo de 2017, segundo o governo estadual.

Para esconder celular, Cabral usou doméstica como laranja, diz o Ministério Público Federal



Era para um celular em nome da doméstica Nelma de Sá Saraça, de 42 anos, que executivos de empreiteiras ligavam para Sérgio Cabral (PMDB). Segundo o Ministério Público Federal, por este telefone o ex-governador do Rio de Janeiro marcava encontros em locais como o Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Executivo estadual, para discutir propinas em obras públicas. A residência real de Nelma é um apertado quarto e sala de cerca de 30 metros quadrados na zona rural de Maricá, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Ela divide o imóvel com cinco parentes (dois filhos, a irmã, sobrinho e neto). É um espaço pouco maior do que a cela de 16 metros quadrados ocupada agora por Sérgio Cabral e outros cinco suspeitos presos pela Operação Calicute em Bangu 8. Enquanto o peemedebista dorme numa das camas das três beliches da cela, Nelma divide o colchão de casal com os dois filhos e o neto. Irmã e sobrinho dormem na sala. Indicado numa nota de rodapé do pedido de prisão do ex-governador, o nome gerou uma série de especulações sobre a inspiração para o que se supôs ser apenas um personagem falso criado pelo ex-governador para dificultar investigações a seu respeito. Apontou-se como possível inspiração o nome de uma secretária, Nelma Quadros, que trabalhara no jornal "O Pasquim", fundado pelo jornalista Sérgio Cabral, pai do ex-governador. Segundo outra hipótese levantada, os sobrenomes Sá Saraca (na petição dos procuradores, aparece sem cedilha) seriam referência ao musical "Sassaricando", também criado por Cabral pai. Nelma, contudo, existe. Acorda de segunda a sábado às 6 horas para ir ao centro de Maricá. Vai (e volta, dez horas depois) andando por 50 minutos para economizar os R$ 2,70 cobrados de tarifa da van. Com o salário de R$ 1.100,00, diz bancar os seis ocupantes do apartamento com telhado de amianto que não aguenta as fortes chuvas de verão. Pelo aluguel, paga R$ 450,00. "Isso aqui tudo alaga quando chove. É terrível", disse ela, apontando para a cozinha, uma extensão da sala. A doméstica diz não ter ideia sobre como seu nome e CPF foram parar no cadastro de um número usado pelo ex-governador –investigadores confirmaram que o registro do telefone foi feito com o CPF. Ela reagiu com uma única frase: ""Que sem-vergonha". O número que Nelma diz nunca ter usado foi fornecido aos investigadores pelo delator Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez. Outros dois suspeitos apontados pela Procuradoria como operadores do esquema também usaram artifício semelhante. Carlos Emanuel Miranda, operador financeiro, tinha telefone em nome da empresa Boomerang Comércio de Veículos, e Wilson Carlos, de Luis Cláudio Maia. Dificilmente o mistério sobre como os dados da doméstica foram usados será esclarecido. Este eventual crime é considerado irrelevante pelos investigadores frente aos indícios de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem Sérgio Cabral. O tempo de apuração poderia prejudicar o esclarecimento de crimes mais graves. 


Nelma conta que já sabia da prisão do ex-governador. Mas não acompanhou o noticiário subsequente, em que seu nome apareceu. "Meu filho quebrou minha televisão e ficou desse jeito mesmo. Não segui mais", disse. Seus comentários sobre política são monossilábicos. Afirma não lembrar se votou em Sérgio Cabral em alguma eleição – disse que nem sequer compareceu às urnas nos últimos anos, tendo que pagar uma multa para regularizar sua situação eleitoral. Sua preocupação é mostrar-se alheia à aparição de seu nome na Operação Calicute. "Trabalhei muito nessa vida. Já fiz de tudo. Só não roubei, matei ou me prostituí. Tudo isso para passar esse constrangimento?", disse. Ela conta que começou a trabalhar aos 14 anos servindo café num cassino em Niterói. Depois disso, trabalhou como auxiliar em padaria, ajudante de cozinha e bordou por encomenda. É empregada doméstica há quatro anos. "Minha mãe sempre me ensinou a não depender de marido. Sempre me sustentei sozinha", conta ela que, em razão do início precoce no trabalho, estudou apenas até a quarta série do ensino fundamental –atual quinto ano. Viveu em Campo Grande e Paciência, zona oeste do Rio de Janeeiro, e em Itaboraí. Mora há quatro anos em Maricá com dois dos quatro filhos, que têm entre 2 e 19 anos: "É uma vida boa. É a que eu tenho". Maricá entrou no cenário político nacional em março, quando o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), em gravação com o ex-presidente Lula, chamou a cidade de "uma merda de lugar".

Morre o poeta e escritor Ferreira Gullar

O poeta, escritor, jornalista e teatrólogo Ferreira Gullar morreu neste domingo (4) no Hospital Copa d’Or, na zona sul do Rio, aos 86 anos. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 2014. Ferreira Gullar, cujo nome verdadeiro é José de Ribamar Ferreira, nasceu em São Luís do Maranhão em 10 de setembro de 1930, em uma família de classe média pobre. Dividiu os anos da infância entre a escola e a vida de rua, jogando bola e pescando no rio Bacanga. Considera que viveu numa espécie de paraíso tropical e, quando chegou à adolescência, ficou chocado em ter de tornar-se adulto, e tornou-se poeta.


No começo, acreditava que todos os poetas já haviam morrido e somente depois descobriu que havia muitos deles em sua própria cidade, a algumas quadras de sua casa. Com 18 anos, passou a frequentar os bares da Praça João Lisboa e o Grêmio Lítero-Recreativo, onde, aos domingos, havia leitura de poemas. Descobriu a poesia moderna aos 19 anos, ao ler os poemas de Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira. Ficou escandalizado com esse tipo de poesia e tratou de informar-se, lendo ensaios sobre a nova poesia. Pouco depois, aderiu a ela e adotou uma atitude totalmente oposta à que tinha anteriormente, tornando-se um poeta experimental radical, que tinha como lema uma frase de Gauguin: “Quando eu aprender a pintar com a mão direita, passarei a pintar com a esquerda, e quando aprender a pintar com a esquerda, passarei a pintar com os pés”. Ou seja, nada de fórmulas: o poema teria que ser inventado a cada momento. “Eu queria que a própria linguagem fosse inventada a cada poema”, diria ele mais tarde. Assim nasceu o livro que o lançaria no cenário literário do país em 1954: "A Luta Corporal". Os últimos poemas deste livro resultam de uma implosão da linguagem poética e provocariam o surgimento na literatura brasileira da “poesia concreta”, de que Gullar foi um dos participantes e, em seguida dissidente, passando a integrar um grupo de artistas plásticos e poetas do Rio de Janeiro: o grupo neoconcreto. O movimento neoconcreto surgiu em 1959, com um manifesto escrito por Gullar, seguido da teoria do não-objeto. Esses dois textos fazem hoje parte da história da arte brasileira, pelo que trouxeram de original e revolucionário. São expressões da arte neoconcreta as obras de Lygia Clark e Hélio Oiticica, hoje nomes mundialmente conhecidos. Gullar levou suas experiências poéticas ao limite da expressão, criando o "Livro-Poema" e, depois, o "Poema Espacial", e, finalmente, o "Poema Enterrado". Este consiste em uma sala no subsolo a que se tem acesso por uma escada; após penetrar no poema, deparamo-nos com um cubo vermelho; ao levantarmos este cubo, encontramos outro, verde, e sob este ainda outro, branco, que tem escrito numa das faces a palavra “rejuvenesça”. O poema enterrado foi a última obra neoconcreta de Gullar, que afastou-se do grupo e integrou-se na luta política revolucionária. Entrou para o Partido Comunista e passou a escrever poemas sobre política e participar da luta contra a ditadura militar. Foi processado e preso na Vila Militar. Mais tarde, teve de abandonar a vida legal, passar à clandestinidade e, depois, ao exílio. Deixou clandestinamente o país e foi para Moscou, depois para Santiago do Chile, Lima e Buenos Aires. Voltou para o Brasil em 1977, quando foi preso e torturado. Libertado por pressão internacional, voltou a trabalhar na imprensa do Rio de Janeiro e, depois, como roteirista de televisão. Durante o exílio em Buenos Aires, Gullar escreveu "Poema Sujo", um longo poema de quase cem páginas e que é considerado sua obra-prima. Esse poema causou enorme impacto ao ser editado no Brasil e foi um dos fatores que determinaram a volta do poeta a seu país. "Poema Sujo" foi traduzido e publicado em várias línguas e países. De volta ao Brasil, Gullar publicou, em 1980, "Na vertigem do dia" e "Toda Poesia", livro que reuniu toda sua produção poética até então. Voltou a escrever sobre arte na imprensa do Rio de Janeiro e São Paulo, publicando, nesse campo, dois livros, "Etapas da arte contemporânea" (1985) e "Argumentação contra a morte da arte" (1993), onde discute a crise da arte contemporânea. Outro campo de atuação de Ferreira Gullar foi o teatro. Após o golpe militar, ele e um grupo de jovens dramaturgos e atores fundou o Teatro Opinião, que teve importante papel na resistência democrática ao regime autoritário. Nesse período, escreveu, com Oduvaldo Vianna Filho, as peças "Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come" e "A saída? Onde fica a saída?" De volta do exílio, escreveu a peça "Um rubi no umbigo", montada pelo Teatro Casa Grande em 1978. Gullar afirmava que a poesia era sua atividade fundamental. Em 1987, publicou "Barulhos" e, em 1999, "Muitas Vozes", que recebeu os principais prêmios de literatura daquele ano. Em 2002, foi indicado para o Prêmio Nobel de Literatura. Gullar foi um dos 150 membros da intelectualidade e da sociedade carioca que desde 2012 participam do Conselho da Cidade, colaborando com sua mente brilhante para ajudar a transformar o Rio de Janeiro.


O corpo de acadêmico, poeta e teatrólogo Ferreira Gullar está sendo velado desde as 17 horas no saguão da Biblioteca Nacional, na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro. O velório continuará nesta segunda-feira (5), a partir das 9 horas, na Academia Brasileira de Letras (ABL), de onde o corpo sairá por volta das 15 horas, para o mausoléu da ABL, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo. Ferreira Gullar deixa dois filhos, Luciana e Paulo, oito netos, e a companheira Cláudia, com quem vivia atualmente. Seu último livro foi "Autobiografia Poética e Outros Textos", lançado este ano pela Editora Autêntica. 


O poeta Ferreira Gullar, ao sentir seu quadro de saúde se agravar por causa de uma pneumonia, pediu à mulher, a também poeta Claudia Ahinsa, para não sofrer intervenções que prolongassem sua agonia. A alternativa dos médicos era que ele fosse entubado. “Se você me ama, não deixa fazerem nada comigo. Me deixe ir em paz. Eu quero ir em paz”, pediu àquela que era sua companheira havia 22 anos. “Foi uma decisão muito dura para nós, para a família e para mim. Mas era o que tinha de ser feito”, disse Claudia, muito emocionada. Gullar sentiu-se mal na madrugada de 9 de novembro. Com intensa falta de ar, foi levado para o Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro. Os médicos diagnosticaram pneumotórax, a entrada de ar na pleura, a fina camada que recobre os pulmões. O problema era um reflexo do seu tempo de fumante, ainda que estivesse livre do cigarro há mais de 30 anos. O ar na pleura comprime o pulmão e o faz murchar. Nos 25 dias de internação, os médicos trataram a lesão na pleura. Instalaram um dreno, para a retirada do ar. E esperavam o pulmão expandir para liberá-lo. “Estava tudo dando certo. A pleura estava fechando, o pulmão estava expandindo. Eles tirariam o dreno nos próximos dias e ele já receberia alta”, conta Claudia. A esposa diz que o marido tinha boa saúde. “No domingo, três dias antes da internação, tínhamos ido ao cinema, passeado. Não tinha nada no coração, indisposição para nada. Essas doenças são silenciosas”, afirmou. O casal imaginava que a internação seria curta. Preferiu não alarmar os amigos. Com o passar das semanas, Claudia começou a contar a um e outro sobre a internação. Nas primeiras semanas, Gullar escreveu de próprio punho a crônica semanal publicada no jornal Folha de S. Paulo. Depois, com o agravamento do quadro, passou a ditar o texto para a mulher. “Ele era poesia pura. A poesia está aí. A obra vai ficar”, afirmou. 

Austríacos rejeitam extrema-direita em nova eleição presidencial

Projeções apontam que o candidato independente Alexander Van der Bellen, apoiado pelo partido Verde, venceu as eleições presidenciais da Áustria neste domingo (4). O resultado contradiz as expectativas. Van der Bellen recebeu 53,3% dos votos, contra os 46.7% do candidato da extrema-direita Norbert Hofer, que representava o Partido da Liberdade (FPÖ). Os números ainda não são finais. Herbert Kickl, chefe de campanha de Hofer, admitiu a derrota. "Neste caso, o 'establishment' venceu", Kickl disse. A vitória de Van der Bellen surpreende na Europa em meio ao avanço de partidos de extrema-direita, como a Frente Nacional na França e a Alternativa para a Alemanha. O resultado foi recebido com alívio no bloco. Caso tivesse vencido o pleito, Hofer seria o primeiro chefe de Estado europeu vindo da extrema-direita. Sua vitória teria dado mais fôlego a outros movimentos críticos à integração européia. Sigmar Gabriel, vice-chanceler alemão, afirmou à mídia local que "um peso foi tirado da mente de toda a Europa": "Essa é uma vitória clara do bom senso contra o populismo de direita". Frank-Walter Steinmeier, ministro do Exterior da Alemanha, disse que "a Europa soltou um suspiro de alívio". As eleições austríacas já tinham sido realizadas há seis meses. Eleitores tiveram que voltar às urnas neste domingo devido a irregularidades na contagem dos votos, que levaram à anulação do resultado. Van der Bellen havia vencido por uma vantagem de apenas 31 mil votos. Entre as eleições originais e sua reprise houve, no entanto, dois eventos globais que poderiam ter impactado o resultado na Áustria. Em junho, britânicos decidiram deixar a União Europeia (o chamado "brexit"). Em novembro, americanos elegeram Donald Trump. O pleito austríaco vinha sendo esperado como uma medida da aversão ao "establishment" político. A vitória de Hofer indicaria maior rejeição aos governos e maior risco, portanto, do sucesso de movimentos populistas. Outra preocupação global era o futuro do bloco. Van der Bellen alertou, durante sua campanha, para os possíveis planos de Hofer convocar uma versão local do "brexit", pedindo a saída da Áustria da União Europeia. Hofer não descartava a possibilidade de realizar um voto popular sobre a permanência do país no bloco. Outra razão para a ansiedade era o fato de a eleição austríaca coincidir com um importante referendo constitucional na Itália. Em ambos os votos eleitores foram em parte motivados pela insatisfação com a globalização. A própria disputa entre o FPÖ e os Verdes pela Presidência era um sinal do desgosto popular em relação aos partidos tradicionais. A Áustria foi governada por décadas por duas siglas de centro, ausentes dessa disputa. Em um contexto mais amplo, a centro-esquerda na Europa tem perdido território para as siglas populistas. Na Espanha, o bipartidarismo entre Partido Popular (centro-direita) e PSOE (centro-esquerda) foi rompido no último ano, com o surgimento de partidos como Podemos (esquerda) e Cidadãos (centro-direita). O PSOE passa por uma crise histórica. A França é outro importante exemplo. O presidente François Hollande anunciou, na quinta-feira (1º), que não vai concorrer às eleições de 2017. Seu cargo deve ser disputado por François Fillon (centro-direita) e por Marine Le Pen (extrema-direita). Tanto Marine Le Pen quanto o partido Alternativa para a Alemanha apoiavam a candidatura de Hofer. O posto de presidente é cerimonial na Áustria, com poderes mais limitados do que o de premiê. Mas Hofer ameaçou, durante a campanha, dissolver governos que elevassem impostos e convocar referendos. O cargo também tem um papel relevante na formação de coalizões. Hofer tinha um discurso especialmente agressivo a respeito da crise migratória, uma das questões centrais das eleições de domingo. Cerca de 90 mil pessoas pediram asilo na Áustria em 2015. Foram quase 900 mil na Alemanha, onde também haverá impacto eleitoral. A aversão a migrantes soma-se às acusações de que o partido FPÖ fortaleceria o antissemitismo no país. O FPÖ foi fundado durante os anos 1950 por ex-nazistas. Assim como o partido francês Frente Nacional, de Marine Le Pen, o FPÖ tem amenizado o discurso radical para ampliar a base eleitoral. A sigla manteve, no entanto, a retórica agressiva a migrantes e muçulmanos.

Premiê da Itália renuncia após derrota em referendo



Matteo Renzi, premiê da Itália, renunciou no domingo (4) após a derrota do referendo que havia convocado. "A experiência do meu governo termina aqui", afirmou.  Eleitores rejeitaram a sua proposta de reformar a Constituição. Não há ainda um resultado definitivo até aqui, mas a contagem nas urnas aponta que mais de 60% dos eleitores votaram pelo "não". Em um emotivo discurso à 0h30 local (21h30 em Brasília), Renzi assumiu a responsabilidade pela derrota e afirmou não crer em um modelo "em que todos criticam o sistema por décadas e então não querem mudá-lo". A derrota do premiê italiano é uma derrota também para a União Europeia, favorecendo movimentos populistas como o Cinco Estrelas, antissistema, e o Liga Norte, partido contrário à migração. Matteo Salvini, o líder da Liga Norte, comemorou a vitória do "não" com uma mensagem na rede social Twitter: "Viva Trump e viva Putin". Marine Le Pen, da extrema direita francesa, também celebrou o "não". O premiê italiano havia proposto e defendido a reforma na Constituição, a maior mudança no texto desde a Segunda Guerra (1939-1945). Com sua ameaça de renunciar no caso de o referendo não ser aprovado, o voto passou a ser visto como uma maneira de punir o governo. O grau da derrota indica a dimensão da insatisfação. Renzi assumiu o cargo em 2014 como uma promessa política. Mas sua popularidade está em queda devido à persistência dos entraves econômicos, apesar das promessas do governo. O PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer 0,8% durante este ano. A crise italiana está relacionada ao restante do continente europeu, onde movimentos contrários ao "establishment" político têm se fortalecido. Um candidato da extrema-direita chegou próximo à Presidência da Áustria neste domingo (4). O referendo italiano não estava diretamente vinculado à União Europeia. Mas analistas apontam que a vitória do "não" poderia desencadear uma crise política que culminaria em sua saída do bloco, como a votada em junho no Reino Unido. A União Europeia e sua moeda comum, o euro, são considerados por parte da população italiana como a causa da estagnação econômica e da crise política.