quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF torna Renan Calheiros réu por peculato


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013, apenas para o crime de peculato. Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes de falsidade ideológica e uso de documento público falso. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram a acusação da Procuradoria Geral da República integralmente. Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha fora do casamento, revelou que teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília. Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária. Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e, de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido. De março de 2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8 000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000 reais mensais. Renan nega todas as acusações. Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os presidentes da Câmara e do Senado. A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.

Companhia aérea boliviana LaMia é suspensa após tragédia do Avro que matou time da Chapecoense


A LaMia, empresa aérea boliviana cuja queda do avião matou quase toda a delegação da Chapecoense, foi suspensa nesta quinta-feira pela Diretoria Geral de Aeronáutica Civil da Bolívia (DGAC). O comunicado foi divulgado pela órgão via Twitter, porém não houve justificativa clara sobre a decisão de banir a licença da companhia. “A Direção Geral de Aeronáutica Civil comunica que suspende de maneira imediata o certificado de exploração de serviços aéreos e da permissão de operação dado a empresa Lamia Corporação”, diz a nota.
A Aeronáutica Civil da Colômbia informou os primeiros indícios da causa do acidente aéreo. O presidente Jaime Hernandéz Sierra afirmou que o piloto do avião com a equipe brasileira pediu prioridade para aterrissar, sem explicar qual seria o motivo da urgência. “Acreditamos que tenha sido falta de combustível”, disse Sierra. A pane seca é considerada a causa mais provável do acidente, já que a falta de alimentação é a explicação para a pane elétrica nos motores que acabaria por derrubar o avião.


O presidente da LaMia, Gustavo Vargas, informou que a Chapecoense pagou 130.000 dólares pelos vôos da Bolívia a Medellín e de Medellín a Bolívia. A empresa é especializada em levar clubes de futebol em vôos pelo continente.

Tribunal aumenta penas de Cerveró e Fernando Baiano na Lava Jato


A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou as penas do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato. Os dois são delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobras e foram sentenciados pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba. Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. O TRF4 julgou o caso nesta quarta-feira, 30. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira. Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados em ação penal relacionada à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000. Segundo a investigação, houve oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que foi acompanhado por maioria pela turma, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena dos réus com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los. Também foi réu nesse processo o representante da Samsung Heavy Industries, Júlio Gerin de Almeida Camargo, mas ele não apresentou recurso de apelação criminal, tendo o Ministério Público Federal também desistido de recorrer. Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras 54,5 milhões de reais, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada.

Polícia Federal deflagra nova fase da Zelotes; Itaú e BankBoston são alvos


A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira nova fase da operação Zelotes tendo entre os alvos os bancos Itaú e BankBoston. Estão sendo cumpridos 34 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A Zelotes investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias. O Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a primeira fase da Zelotes em março do ano passado. Assim como ocorreu na Lava-Jato, os investigadores colheram provas de que, apesar das seguidas operações policiais, os corruptos não pararam de praticar crimes. O ponto de partida foram os indícios da influência conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto sobre outros julgadores e da atuação dele em benefício de outras empresas. A força-tarefa suspeita também que conselheiros que trabalhavam diretamente com Figueiredo Neto também vendiam pareceres para empresas com ações no Carf. A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Figueiredo Neto à Justiça, preso em flagrante em julho quando cobrava propina de 1,5 milhão de reais de um advogado do Itaú no Shopping Iguatemi, em Brasília (DF). Figueiredo Neto era o relator do processo de fusão que resultou na criação do Itaú-Unibanco. O caso em questão envolve um crédito tributário de 25 bilhões de reais, em valores atualizados.

Empresários amigos pagaram 72% das melhorias na casa de Lulinha




Um laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato concluiu que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula, e sua mulher, Renata de Abreu Moreira, bancaram apenas 28% do 1,6 milhão de reais gasto com reforma, mobiliário e eletrodomésticos do apartamento onde vivem, em São Paulo. Os 72% restantes da conta, correspondentes a 1,1 milhão de reais, foram patrocinados por velhos e notórios amigos: os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, donos do sítio em Atibaia (SP) por cuja posse Lula é investigado na Lava Jato, além da mulher de Bittar, Lilian Arbex Bittar, e seu irmão, Kalil Bittar. As melhorias no apartamento teriam sido efetuadas ao longo de 2013, diz a Polícia Federal. Assim como o sítio no interior paulista, o imóvel onde vive Lulinha, no condomínio Hemisphere, na nobre região de Moema, próximo ao Parque Ibirapuera, pertence a Suassuna. Laudo divulgado pela Lava Jato em outubro não detectou pagamentos de aluguel de Lulinha ao empresário. Treze pagamentos de 15.000 reais de Fábio Luís a Suassuna, seu sócio na Gamecorp, não seriam suficientes, segundo a Polícia Federal, para bancar o aluguel do imóvel. As análises reveladas hoje pela Polícia Federal se basearam em documentos apreendidos no apartamento durante a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, além de planilhas e tabelas do notebook de Lilian Bittar. Ela é dona do escritório de design que elaborou a “proposta de design de interiores para área residencial” e “acompanhamento de obra e assessoria na ambientação” do apartamento de alto padrão onde vive Lulinha. De acordo com a Polícia Federal, os móveis e eletrodomésticos encontrados no imóvel são “compatíveis” com os listados nas planilhas de Lilian. Apenas a reforma do imóvel, excluindo mobiliário e eletrodomésticos, custou 772.762 reais, dos quais 139.049 reais foram custeados por Lulinha e Renata de Abreu. Cozinha, churrasqueira, hall social, lavado, quatro banheiros e lavanderia do apartamento receberam melhorias, conforme o relatório da perícia da Polícia Federal. Do preço total de 725.811 reais pago pelos móveis do apartamento, o filho e a nora de Lula arcaram com 317.569 reais. Os “clientes” do restante das compras, no valor de 408.242 reais, são Jonas Suassuna e Lilian Arbex Bittar. Apenas em mobiliário planejado da fábrica de móveis de luxo Ornare, Suassuna gastou 326.681 reais. De acordo com a PF, o nome de Lilian aparece nas planilhas por que foi a empresa dela quem orientou o design do apartamento. Foi na aquisição de eletrodomésticos, no entanto, que os amigos de Lulinha mais empreenderam sua já conhecida generosidade. Os itens custaram 130.889 reais, dos quais apenas 1.518 reais, referentes a um refrigerador, vieram do bolso da mulher de Lulinha. Um e-mail encontrado pelos investigadores da Lava Jato mostra como se dava a dinâmica das compras do filho de Lula. Em 30 de setembro de 2013, o diretor comercial da Miami Store, em Campinas (SP), Carlos Abdalla Diaz, diz a Kalil Bittar: “Olá Kalil, Tudo bem? Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fábio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto. Agora em outubro todos os eletrodomésticos terão seus valores reajustados devido alta do dólar. Aguardo seu contato para fecharmos negociação! Abraços”.
Kalil Bittar foi o responsável pela compra, na Miami Store, de uma TV, equipamentos de áudio e blu-ray, um triturador de resíduos, uma batedeira, um multiprocessador, uma torradeira e um liquidificador, ao custo de 62.727 reais. A PDI Processamento Digital de Imagens, uma empresa de Kalil Bittar, gastou 50.000 reais para equipar o apartamento de Lulinha com um micro-ondas, um refrigerador, uma lavadora, uma secadora, um refrigerador de cerveja, um forno elétrico e um cooktop. A MLOG Armazém Geral Ltda. comprou o forno elétrico do apartamento, pelo qual pagou 6.618 reais. Fernando Bittar brindou Lulinha e Renata de Abreu com uma adega climatizada e uma Smart TV Led de 32 polegadas, presentes nos quais gastou 3.504 reais, enquanto Jonas Suassuna colaborou com uma coifa de aço, adquirida pela bagatela de 6.520 reais.

Andrade Gutierrez delata cartel em obras de urbanização de favelas do Rio de Janeiro


Após delatar um cartel nas obras da usina de Belo Monte, a Andrade Gutierrez entregou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) detalhes de um esquema para fraudar licitação para obras em favelas do Rio de Janeiro. A empreiteira firmou novo acordo de leniência com o órgão, que instaurou processo administrativo para apurar o suposto cartel. Segundo a Andrade Gutierrez, as concorrências ocorreram para obras no Complexo do Alemão, no Complexo de Manguinhos e na Rocinha, informou nesta quarta-feira (30) o Cade. A licitação foi promovida pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e financiada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com a colaboração, participaram do esquema as empreiteiras Camargo Corrêa, Camter, Odebrecht, Delta, OAS, Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, EIT - Empresa Industrial e Técnica e Caenge. O acordo, firmado na segunda-feira (28) em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, é mais um desdobramento da Operação Lava Jato. A Andrade Gutierrez informou que as conversas entre os concorrentes começaram em maio de 2007 e duraram até o início de 2008. As construtoras citadas estavam dividas em três consórcios e combinaram as ofertas que seriam feitas, informaram ao Cade os executivos da Andrade. A idéia era garantir que Queiroz Galvão, Caenge e Carioca levassem o lote referente à Rocinha, que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Camter e EIT ficassem com as obras do Complexo de Manguinhos e que Odebrecht, OAS e Delta assumissem a urbanização do Complexo do Alemão. Segundo informações da Andrade Gutierrez, a construtora Camargo Corrêa ficou insatisfeita com o percentual que teria no consórcio e decidiu sair da disputa. 

Ministro do TCU pede inabilitação de ex-diretores da Petrobras

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, recomendou, nesta quarta-feira (30), a inabilitação de 25 ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras que atuaram no projeto da refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário e Industrial de Suape (PE). Segundo a operação Lava Jato, a obra foi superfaturada para desvios de recursos que abasteceram campanhas políticas do PT e de aliados. Em seu voto, Zymler, que é o relator do processo, responsabiliza os ex-executivos da Petrobras por um dano de, pelo menos, R$ 22 bilhões. O valor se refere à compra de equipamentos e à contratação de serviços sem que o projeto estivesse "maduro o suficiente" e desrespeitando o regulamento de licitações da estatal. Isso levou o projeto a ter seu custo aumentado oito vezes, passando de US$ 2,4 bilhões, em 2006, para US$ 20,1 bilhões, em 2012, quando o TCU fez o levantamento que gerou a abertura do processo. Segundo Zymler, a equipe de auditoria do TCU "realçou a ausência de motivação adequada para o Plano de Antecipação da Refinaria" e "o baixo grau de maturidade dos projetos que instruíram as licitações realizadas". O ministro relatou irregularidades em várias fases do projeto e em todas elas o resultado comercial para a Petrobras foi de prejuízo. No relatório, Zymler acata o parecer da área técnica, que considerou a gestão temerária como principal fator para o prejuízo de US$ 18,9 bilhões aos cofres da estatal. Deste total, o ministro considerou que R$ 22 bilhões são responsabilidade direta dos ex-executivos que autorizaram as compras de equipamentos e contratação de serviços sem que o projeto tivesse devidamente embasado para justificar as contratações. Na próxima etapa desse processo, os 25 ex-executivos da Petrobras têm de apresentar sua defesa ao TCU. Depois disso, o processo é votado pelos demais ministros. Se os ex-funcionários da estatal forem condenados, terão de pagar multa e indenização. O valor dessa conta, hoje é de, pelo menos, R$ 22 bilhões. As responsabilidades e valores que caberá a cada ex-funcionário da estatal serão definidas posteriormente por uma Tomada de Contas Especial. Só então, na avaliação de Zymler, seria possível solicitar bloqueio de bens dos envolvidos.

Temer decide participar de velório coletivo de vítimas de acidente aéreo


O presidente Michel Temer decidiu viajar para Chapecó, em Santa Catarina, para comparecer ao velório coletivo das vítimas que do desastre aéreo que matou jogadores e dirigentes do Chapecoense. O peemedebista tomou a decisão após ter sido aconselhado na noite de terça-feira (29) por assessores e auxiliares, para os quais a presença do presidente é indispensável diante da tragédia. A equipe presidencial aguarda agora a definição da data da cerimônia, que deve ser realizada na Arena Condá, em Chapecó. A expectativa é que os corpos comecem a ser transferidos para o Brasil a partir desta sexta-feira (2). As equipes estaduais de segurança e da prefeitura estão inspecionando a Arena Condá para organizar a despedida dos moradores e familiares das vítimas. 


Não há ainda o número exato de vítimas que serão veladas na cerimônia. Mas, segundo a assessoria do clube, todos os corpos serão trazidos à cidade, onde haverá uma grande homenagem, e depois levados para suas cidades, se assim for o desejo dos familiares. No dia do acidente aéreo, o presidente lamentou e disse que trata-se de um acontecimento "infausto" e "tristíssimo". Ele lembrou que o governo federal disponibilizou aeronave para transportar familiares das vítimas para a Colômbia e que o Ministério das Relações Exteriores foi acionado para providenciar o deslocamento ao Brasil dos corpos. "Eu quero mais uma vez lamentar o infausto acontecimento que gerou o falecimento de uma equipe de futebol e vários que a acompanhavam. Para nós, é um fato tristíssimo e a única coisa que podíamos fazer era tomar providências para de dar apoio às famílias que se enlutaram neste momento", disse.

Sétima queda seguida do PIB põe Brasil na lanterna das economias

A retração da economia brasileira no terceiro trimestre, de 2,9% em relação ao mesmo período de 2015, coloca o País na última posição em uma lista de 40 países que já divulgaram os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do trimestre passado, e que foram compilados pela Austin Rating. A Venezuela, que vive uma crise econômica ainda mais grave que a brasileira, vinha ocupando a lanterna desta lista nos trimestres anteriores, mas ainda não divulgou seus números do trimestre passado. Na lista de 40 países analisados pela Austin, que representam 83% do PIB Mundial, o Brasil aparece atrás de economias como a Grécia (29ª na lista, com alta de 1,2% no PIB no terceiro trimestre), Ucrânia (que recupera-se de uma guerra civil, mas cresceu 1,8%). Entre os Brics (grupo das maiores economias emergentes) o País também ficou atrás da Rússia (a 38ª, com queda de 0,6% no PIB) e muito distante de Índia, com alta de 7,3%, e China, cujo PIB mesmo em desaceleração teve expansão de 6,7% entre julho e setembro. África do Sul, que completa o grupo dos Brics, ainda não divulgou seus números, segundo a Austin. Também em relação às economias latino-americanas o Brasil faz muito feio. O Peru, por exemplo, teve taxa de crescimento de 4,4% do PIB no triemstre passado, e figura na sexta posição na lista. O México, com expansão de 2%, é o 18º, o Chile, o 26º, com 1,6%, e a Colômbia, que cresceu 1,2%, na 30ª posição. A partir dos resultados do terceiro trimestre, a Austin Rating informou que revisou sua projeção para o PIB brasileiro de 2016, de uma retração de 3,1% para 3,5%. Já para 2017, a consultoria vai na contramão do mercado, que já trabalha com um PIB abaixo de 1%. A Austin revisou para 1,3% ante 1,1% estimado no trimestre anterior. — A revisão para cima do PIB de 2017 recai sobre a perspectiva de melhora vigorosa dos fatores de produção a partir do segundo semestre de 2017, com destaque aos investimentos privados, bem como pela retomada do mercado de crédito com estímulo da queda da taxa de juros e início de recuperação do mercado de trabalho, além do efeito estatístico da base de comparação menor — diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Agostini acrescentou que a melhora da economia brasileira no ano que vem está ligada às mudanças no cenário global: — Porém, a concretização de um cenário econômico melhor aqui em 2017 depende, em parte, das alterações que a economia global sofrerá a partir da mudança de política econômica nos Estados Unidos, que deve elevar a taxa de juros neste final de 2016 e que, por sua vez, altera a relação de preços dos ativos financeiros globais (moedas, ações, títulos soberanos, commodities, etc.), bem como o “efeito Trump” sobre as relações internacionais de comércio exterior.

Ministério da Fazenda diz que endividamento de empresas foi maior culpado por queda do PIB

O elevado endividamento das empresas, que se refletiu na queda dos investimentos, foi o grande responsável pela queda de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do terceiro trimestre, anunciada nesta quarta-feira (30) pelo IBGE, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Fazenda. "Esse quadro decorreu de condições anteriores ao estabelecimento da nova agenda econômica do governo, que se mostraram mais graves do que inicialmente percebidas", afirmou a pasta no comentário. O Ministério da Fazenda disse ainda que as projeções para 2016 e 2017 não foram alteradas. Ou seja, a previsão é de retração de 3,5% para 2016 e crescimento de 1% para 2017. "De acordo com as projeções [...], o crescimento na margem da economia brasileira será de 2,8% para 2017, quando se considera a variação entre o quarto trimestre de 2017 e o quarto trimestre de 2016", diz a nota. O IBGE informou nesta quarta-feira (30) que o PIB contraiu 0,8% no terceiro trimestre (entre julho e setembro), ante os três meses imediatamente anteriores. No acumulado em quatro trimestres, a economia encolheu 4,4%. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, a queda foi de 2,9%. Há sete trimestres seguidos (um ano e nove meses) a economia brasileira retrai continuamente, numa das mais longas recessões da história do País. É a mais longa sequência de quedas de acordo com a atual série histórica das Contas Nacionais, do IBGE, iniciada no primeiro trimestre de 1996. O PIB, Produto Interno Bruto, é um dos principais indicadores de uma economia. Ele revela o valor adicionado à economia em um determinado período. O PIB pode ser calculado pela ótica da oferta e pela ótica da demanda. Os métodos devem apresentar o mesmo resultado. Desde o último trimestre de 2014, o IBGE passou a aplicar diretrizes da ONU que alteraram parcialmente os cálculos para o PIB. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento, prospecção e avaliação de recursos minerais (mesmo que não sejam encontradas, por exemplo, jazidas de minério ou petróleo) e aquisição de softwares passaram a ser contabilizados no PIB. Antes, eram encarados como despesas intermediárias e descontadas do cálculo. Pela nova metodologia, os gastos governamentais com a compra de equipamentos militares também passam a ser considerados como investimento, por exemplo.

Em depoimento a Moro, Lula fala sobre nomeações na Petrobras

O poderoso chefão da Orcrim petista e ex-presidente Lula depôs na tarde desta quarta-feira (30) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). Cunha estava na audiência em Curitiba, ao lado de sua defesa, do representante do Ministério Público Federal e do juiz Moro. Lula foi questionado, pela defesa de Eduardo Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró. “A nomeação do Cerveró se deu da mesma forma que outros membros da direção da Petrobras, ou seja, a indicação é feita em uma conversa entre o ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa – se indicada pelo partido – vem através do ministro de Relações Institucionais para a Casa Civil, que manda para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade o Cerveró e qualquer outro dirigente”, disse Lula. A defesa de Cunha perguntou se o ex-senador Delcídio Amaral ou do ex-governador Zeca do PT pediram que Cerveró assumisse o cargo na Petrobras. “Não, a informação que eu tenho é de que a indicação era do PMDB”. “Vossa excelência sabe dizer qual foi a participação de José Carlos Bumlai na tentativa de manter Nestor Cerveró na diretoria internacional?”, questionou a defesa, que teve resposta negativa de Lula. O ex-presidente foi perguntado se tinha conhecimento de quem havia indicado Jorge Zelada para a Pretrobras. “Eu acredito que tenha sido o PMDB, da mesma forma que o Cerveró foi indicado”, disse. “A pessoa só tem uma exigência que nós fazemos para indicar alguém: é que a pessoa seja tecnicamente competente, que a pessoa tenha conhecimento da atividade que vai fazer e todos eles que foram indicados são pessoas que tem competência e história dentro da Petrobras”, acrescentou Lula. A defesa insistiu e perguntou se Lula tinha conhecimento da participação de Eduardo Cunha na nomeação de Jorge Zelada como diretor internacional da Petrobras. O ex-presidente negou. Questionado se houve na época alguma vinculação entre a escolha do Jorge Zelada como diretor e a aprovação da CPMF no Congresso, Lula respondeu que não. O Ministério Público Federal questionou quais partidos tinham participação na indicação de cargos na Petrobras. Lula respondeu que eram os partidos integrantes da base do governo. O procurador insistiu se todos os partidos da base fizeram indicações ou se ficaram restritas a algumas legendas. Lula respondeu que alguns partidos indicaram, porque não existe cargo para todos. " Eu já expliquei mais que uma vez que quando o partido compõe uma aliança política para governar todos os partidos, que compõem, podem reivindicar ministério, podem reivindicar cargo. E esses partidos então fazem parte do governo. É assim que era montado antes, durante e é assim que é montado agora", disse o ex-presidente. “Eu não sei agora de cabeça quais os partidos, mas eu sei que o PMDB indicou cargos na Petrobras. Eu sei que o PP indicou cargo na Petrobras. Eu sei que o PT indicou cargo na Petrobras. E tem outros cargos indicados na Petrobras que nem passam pela Casa Civil, nem passam pelo Conselho”.

Rodrigo Maia pede respeito ao Parlamento, que não se dá ao respeito, nem minimamente, age como uma quadrilha

Em respostas às criticas que foram feitas por procuradores e setores da sociedade por causa das modificações aprovadas, na madrugada de quarta-feira (30), no projeto de lei que ficou conhecido como dez medidas de combate à corrupção, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que as decisões tomadas nas votações da Casa sejam respeitadas. “O processo de debate foi legitimado por todos e o resultado precisa ser legitimado por todos, porque, se o processo de discussão é legítimo, o resultado, independente de ser aquilo que achamos que seja o melhor, precisa ser respeitado”, disse. Essa figura muito medíocre e lastimável precisa ser afastada da presidência da Câmara dos Deputados. 


Segundo Rodrigo Maia, todos tiveram a oportunidade de debater o pacote anticorrupção com os deputados exaustivamente de forma democrática e cada um deixou sua opinião à proposta das dez medidas de combate à corrupção. Rodrigo Maia disse que, a partir do momento que começaram os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada um dos deputados. De acordo com ele, todas as votações foram legítimas, democráticas e representaram a vontade da maioria do plenário da Casa. O presidente da Câmara disse ter certeza que o sistema democrático é preciso trabalhar sempre de forma harmônica com os outros Poderes, mas que a Câmara tem a independência para legislar: “Essa independência de legislar ninguém vai subtrair de cada um de nós”. Aos descontentes, Rodrigo Maia sugeriu que se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018 teremos eleições, podem participar e estarem aqui conosco discutindo e aprovando as matérias. O que nós não podemos aceitar é que a Câmara se transforme em um cartório carimbador de opiniões de parte da sociedade, que são democráticas, que são respeitadas, mas que a Câmara tem toda legitimidade para ratificar ou para modificar ou para rejeitar. Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”, disse ele. Rodrigo Maia reconheceu que a comunicação desse tema – medidas de combate a corrupção - não é simples: “Com o desgaste que a classe política vive é muito mais fácil nos agredir com informações que muitas vezes não são verdadeiras. Não tenho dúvida que ontem colocamos o parlamento mais uma vez no seu lugar”. De acordo com o presidente da Câmara, o Legislativo não pode abrir mão das suas prerrogativas, respeitando as prerrogativas dos outros Poderes e dos agentes públicos, quando tomam suas decisões: “Temos a certeza que esse Parlamento precisa ter esse mesmo respeito. Acho que ontem nós exercemos o nosso papel de forma transparente e clara e tenho certeza que, apesar das críticas, o Parlamento mostrou que não abre mão da sua prerrogativa, mas o voto aqui se constitui maioria”. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que a decepção dos procuradores e da sociedade com a votação do pacote de medidas de combate à corrupção é real porque o projeto foi desfigurado na votação em plenário. “Simplesmente desfiguraram por completo o projeto. Esse projeto que era para ser de combate à corrupção, de combate àqueles que desviaram dinheiro público, acabou se transformando em um projeto de vingança e punição ao Ministério Público e ao Judiciário”. O parlamentar paulista, que é promotor de Justiça, disse entender a frustração e a indignação por parte dos procuradores e que elas também são dele. Segundo ele, a aprovação do projeto parece até uma forma de vingança pelo papel que estão tendo na Operação Lava Jato. Mesmo assim, Sampaio não acredita que os procuradores desistam do trabalho na Lava Jato. “O trabalho que eles fizeram até agora foi com uma legislação penal e processual penal vigente e eles demonstraram capacidade e sagacidade para continuar nessa luta”, disse Carlos Sampaio. 

Pacote fiscal do governo do Rio de Janeiro vai à votação com 722 emendas

O pacote fiscal que busca reequilibrar as contas do governo do Rio de Janeiro começará a ser votado na terça-feira (6) com 722 emendas. Do total de 22 projetos recebidos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um foi devolvido ao Executivo, um está impedido de tramitar por decisão judicial e sete foram retirados de pauta.


O calendário de votações será divulgado nesta sexta-feira (2). Entre os projetos que vão a Plenário, um dos mais polêmicos é o que adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entraria em vigor em 2017, afetando diretamente o funcionalismo, inclusive policiais e bombeiros. Outro projeto polêmico é o que muda as regras do Rioprevidência, aumentando a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Também deverá gerar muita discussão a iniciativa que limita o subsídio do Bilhete Único a R$ 150,00 mensais, deixando o restante do valor a ser pago pelas empresas. Vão à votação a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e o aumento na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, incluindo cerveja e luz elétrica. Por conta da votação do pacote, nas últimas semanas têm sido tenso o ambiente em torno do prédio da Alerj, que precisou ser cercado com grades de ferro e recebeu um grande contingente de policiais militares. O prédio chegou a ser invadido por manifestantes, que depredaram móveis e objetos. O clima de violência poderá ser registrado novamente a partir da próxima semana, devido aos protestos do funcionalismo. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança.

Governo vai usar R$ 16,2 bilhões extras com restos a pagar

O governo Temer publicou nesta quarta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, decreto de programação orçamentária que autoriza o uso extra de R$ 16,2 bilhões este ano. Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos extras serão destinados "primordialmente ao pagamento de restos a pagar e para fazer frente a riscos fiscais que possam se concretizar até o fim do exercício". O dinheiro extra veio da arrecadação com a repatriação de recursos de brasileiros no Exterior, que tiveram de pagar impostos e multas para regularizar esses recursos no País. Os governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação.

Empreiteiras propineiras pagam os advogados de corruptos

Ao menos uma centena de advogados criminalistas vivem expectativa de nova fase da Operação Lava Jato, mas desta vez os alvos seriam eles próprios. É que, em sua delação premiada, a Odebrecht finalmente esclareceu um grande mistério: quem paga a milionária defesa dos acusados na Lava Jato. Executivos revelam que empreiteiras enroladas na investigação bancam a defesa milionária de políticos enrolados. Ainda não se sabe o que empreiteiras como Odebrecht gastaram (e ainda gastam) com advogados de políticos, mas pode chegar ao bilhão. Por meio de quebra de sigilo e rastreamento, a Lava Jato pode chegar à origem eventualmente ilícita de honorários advocatícios. A investigação da origem dos pagamentos aos mais caros criminalistas do País deve ser cuidadosa, para não ofender a lei e melindrar a OAB. Os escritórios e o exercício da advocacia são protegidos por legislação que garante aos profissionais direitos e prerrogativas especiais.

Recorde da crise

O superávit comercial acumulado até novembro é de US$ 43,3 bilhões. Trata-se do melhor saldo para o período, desde o início da série histórica em 1989, segundo o Ministério da Indústria. Não há o que comemorar. O resultado reflete a forte queda das importações, fruto de dois anos de recessão, em vez de uma política consistente de inserção do Brasil no comércio internacional. Na média diária, as importações recuaram 22%; já as exportações caíram 3,3%.