quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Senado rejeita requerimento para votação em urgência de pacote anticorrupção


Em votação nominal, o Senado rejeitou o requerimento de urgência que queria incluir na pauta o pacote anticorrupção aprovado na véspera pela Câmara. O pedido foi derrotado por 44 votos a 14, além de uma abstenção. Na prática, apenas 14 senadores votaram a favor do requerimento de urgência para o pacote. A votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar a urgência. Diante dos gritos e protestos, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse: "Não adianta sofrer de véspera. Esperem a votação nominal".  Mais tarde, o presidente do Senado negou que tenha agido em rataliação à força-tarefa da Lava-Jato e disse que é obrigado a colocar em votação requerimentos que pedem urgência em votação de matérias. "Não havia outra solução senão deixar o plenário decidir e o plenário decidiu que não é urgente e vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Não fui eu quem assinou o requerimento. Essa pergunta tem que ser feita a quem assinou o requerimento e pediu a urgência", afirmou Renan. Senadores que reagiram à tentativa de Renan de dar uma resposta aos procuradores da Lava-jato qualificaram o gesto do presidente do Senado, que poderá se transformar em réu pelo Supremo Tribunal Federal amanhã, de "ato de desespero". "Renan colheu o que plantou: uma derrota horrorosa e uma demonstração de desespero. Foi estarrecedor imaginar a ousadia de votar uma matéria como essa em regime de urgência. É difícil até de qualificar o gesto de Renan, surreal, inimaginável, uma iniciativa sem pé nem cabeça. No Senado vamos corrigir todo o retrocesso que foi aprovado naquela sessão de horror de madrugada na Câmara", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Dos 14 senadores que votaram sim ao requerimento, sete são investigados pela Lava-Jato. Senadores do PT estavam pedindo voto no plenário, mas no fim apenas Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE) votaram a favor do requerimento de urgência no painel. Também votou a favor Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade de Renan, e que será o relator do pacote anticorrupção na CCJ do Senado. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que foi uma vitória não ter sido aprovado o requerimento. "Temos que falar sobre a vitória nesta votação", disse Caiado, ao final. O presidente do Senado colocou em votação o requerimento de urgência afirmando que se tratava apenas do projeto da Câmara 80/2016, sem dizer o que era. Só depois da pressão dos senadores é que Renan disse que se tratava do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara. Em seguida, vários líderes reclamaram para que a Mesa divulgasse quem havia assinado o requerimento. Alguns afirmam, nos bastidores, que Renan quer demonstrar força diante das ameaças dos procuradores de abandonarem a Lava-Jato e outros que sua intenção é de apensar essa proposta ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade. O requerimento foi assinado pelas lideranças do PSD, PTC, PMDB e PP. Antes da votação, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também criticou a manobra: "Vossa Excelência está colocando o Senado no fundo do poço", afirmou. "Não sou autor do requerimento. Não pode tratar o assunto dessa forma", rebateu Renan. "Mas é Vossa Excelência que está colocando em votação. Se aprovar, amanhã pode correr todo mundo do Senado. Esse projeto é um crime", disse Ataídes. "Não podemos sofrer de véspera, por favor!" - respondeu Renan. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também falou contra a proposta. 
SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO REQUERIMENTO:
Pastor Valadares (PDT-RO) 
Roberto requião (PMDB-PR) 
Valdir Raupp (PMDB-RO) * 
Zezé Perrella (PTB-MG) 
Benedito de Lira (PP-AL)* 
Ciro Nogueira (PP-PI)* 
Fernando Coelho (PSB-PE)* 
Fernando Collor (PTC-AL)* 
Helio José (PMDB-DF) 
Humberto Costa (PT-PE)* 
Ivo Cassol (PP-RO) 
João Alberto(PMDB-MA) 
Lindbergh Farias (PT-RJ)* 
Vicentinho Alves (PR-TO) 
ABSTENÇÃO:
Kátia Abreu (PMDB-TO) 

*Investigados na Lava-Jato

Gravação da torre do aeroporto de Rio Negro mostra desespero total do comandante do avião da Chapecoense com a falta de combustível; ouça as gravações







A rádio colombiana Caracol divulgou nesta quarta-feira o áudio da última conversa desesperada do piloto da avião Avro que transportava a equipe da Chapecoense e a torre de controle do aeroporto de Rionegro, perto de Medellín. Em uma conversa dramática com a controladora apontada pela rádio como Janeth Molina, o comandante da empresa LaMia, Miguel Quiroga, relatou falta de combustível e pane elétrica do avião. Nas gravações divulgadas, o piloto afirma em determinado momento: “Solicitamos prioridade para proceder para a pista, solicitamos prioridade para proceder ao localizador. Temos problemas de combustível (…), agora falha total elétrica (…), ajuda, vetores (rota mais rápida) para proceder à pista”. Ao ser informado que havia outra aeronave se preparando para pousar, ele replica: “Emergência de combustível. Preciso descer imediatamente. Já estamos realizando a descida. Falha elétrica total. Sem combustível”. 
Áudio 1
Lamia: Lima Mike India 2933 solicitamos prioridade para aproximação porque estamos passando um problema com combustível.
Torre: Lima Mike India 2933, entendo, você solicita prioridade para aterrissar por problema com combustível, coreto? Vamos dar vetores para localizar e proceder a aproximação. Dentro de aproximadamente sete minutos faremos aproximação.
Áudio 2
Torre: Lima Mike India 2933, informe seu rumo.
Lamia: inaudível… 1-7-9 em aproximação.
Torre: Mantenha seu rumo atual e espere para iniciar… para continuar a descida.
Lamia: Mantendo o rumo para descida.
Áudio 3
Lamia: Lima Mike India 2933 solicita vetores para aproximação, senhorita.
Torre: Atento, tenho uma aeronave abaixo de vocês efetuando a aproximação e também estamos fazendo a revisão da pista. Quanto tempo você pode permanecer em aproximação, Lima Mike India?
Lamia: Estou em emergência de combustível, senhorita. Por isso lhe peço. Está em curso final.
Torre: Avianca 9356, inicie a aproximação agora.
Avianca 9356: Iniciando a aproximação agora.
Lamia: Solicito descida imediata, Lima Mike India 2933.
Torre: Lan Colombia 3020, cancelada a autorização para aproximação. Vire à esquerda com rumo 0 1 0 agora. Mantenha a 3 mil pés.
Torre: Lima Mike India 2933, pode virar à direita para iniciar a descida, tem transito a uma milha abaixo de vocês.
Lamia: inaudível… Solicito localização?
Torre: Capitão, você tem 2 1 0 necessito nível que você vire à direita para iniciar a descida.
Lamia: Positivo, senhorita, estamos efetuando a descida.
Áudio 4
Lamia: Lima Mike India 2933 está em falha total, elétrica total e combustível. Vetores, vetores para a pista, senhorita?
Torre: Não tenho. Notifique seu rumo, agora.
Lamia: Estamos com rumo 3-6-0
Torre: Não tenho sua altitude, Lima Mike India.
Lamia: 9 mil pés, senhorita.
Torre: Está a 8.2 milhas da pista
Torre: Que altitude tem agora?
Sem resposta…
Torre: Lima Mike India 2933, posição?
Sem resposta

Petistas unidos contra juízes e procuradores


Descoberto pela Operação Lava Jato enquanto liderava o maior esquema de corrupção da história do País, o Partido dos Trabalhadores mal disfarçou a intenção de dar o troco no juiz federal Sergio Moro e na Força-Tarefa que conduz as investigações da operação. Dos 56 deputados federais petistas que votaram ontem a emenda que tipifica o abuso de autoridade de juízes e procuradores do Ministério Público, uma das distorções no pacote anticorrupção aprovadas na Câmara, nada menos que 55 foram favoráveis ao texto. A ovelha negra no PT foi o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (SP), também investigado na Lava Jato por suposta corrupção na construção do Itaquerão pela empreiteira Odebrecht. PMDB e PP, os principais sócios do PT no consórcio do petrolão, deram, respectivamente, 46 e 34 votos favoráveis à aprovação da emenda.

Ministra Cármen Lúcia reage à votação da Câmara e dia que "não se calará a Justiça"


A presidente do Supremo Tribunal Federal lamentou, por meio de nota, a aprovação da proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes do País. Segundo ela, a emenda que prevê punição por abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público “pode contrariar a independência do Poder Judiciário”. Na nota, Cármen Lúcia afirma que “hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura”. Segundo a magistrada, a democracia depende de poderes fortes e independentes. “O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, finalizou.

Copom reduz Selic para 13,75%, segunda queda consecutiva


O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75%, nesta quarta-feira. Esta é a segunda redução consecutiva na taxa básica de juros. Com a mudança, a Selic iguala o patamar de junho de 2015. A decisão foi tomada por unanimidade. Entre os itens que levaram à decisão, o Banco Central citou a redução nas projeções da atividade econômica para 2016 e 2017, também como a redução dos níveis de inflação. “A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência de quedas de preços de alimentos, mas também com sinais de desinflação mais difundida”, diz a nota. A inflação medida pelo IPCA acumula alta de 5,78% no ano até outubro, segundo o IBGE. A meta definida pelo governo para este ano é de 4,5%, e com a margem tolerância pode chegar a 6,5%. De acordo com o último Boletim Focus, divulgado nesta segunda feira, os analistas de mercado estimam que a economia terá retração de 3,49%, e a alta será de 0,98% em 2017. Esta é a sexta semana seguida de baixa nas estimativas para o PIB do ano que vem, e a oitava semana seguida de baixa para 2016. Na semana anterior, os números eram de 1% e -3,40%, respectivamente. Em relação ao cenário externo, há preocupação com os rumos da economia americana. A última ata do Fed sinaliza que uma trajetória de aumento dos juros no país, atualmente entre 0,25% e 0,5%, pode começar ainda neste ano.

Polícia Federal deflagra 12ª fase da Operação Acrônimo no Tocantins

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 12ª fase da Operação Acrônimo. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão e condução coercitiva no Estado do Tocantins e no Distrito Federal. A nova fase da operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, e as investigações apuram irregularidades em licitações no Detran do Estado. O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM-TO) foi levado para depor. Na segunda-feira, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi alvo de condução coercitiva e de busca e apreensão na Operação Reis do Gado. Nessa operação, as investigações apontaram a prática de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador. Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

Procuradores da Força-Tarefa ameaçam abandonar a Operação Lava Jato se pacote anticorrupção for aprovado, isso é coisa de guri contrariado

 

Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato ameaçam renunciar ao trabalho de seus integrantes na operação caso o pacote anti-corrupção, aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, seja aprovado pelo Senado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, em caso de sanção ao pacote pelo presidente Michel Temer, “nossa proposta é de renunciar coletivamente” à operação. Isso é atitude típica de guri contrariado porque foi tirado do jogo e ameaça sair com a bola sob o braço. Se os procuradores conseguiram, com o arcabouço jurídico nacional existente até agora, dar combate à corrupção, por que precisariam ainda de mais instrumentos legais para cumprir a tarefa? O Brasil não está pronto para se tornar uma república de pretorianos, que comandam todo o poder nacional. Nem deseja isso, porque seria outra ditadura indesejável. Além disso, procuradores não podem declinar de suas obrigações e prerrogativas oficiais, sob pena de cumprimento de atos irregulares e ilegais. "Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoais para os procuradores. Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", disse Carlos Fernando. Por que? Afinal, procuradores e juízes está acima de qualquer investigação no País? Se até o presidente da República deve e pode ser investigado, por que eles não o seriam? Por acaso procuradores e juízes não proferem decisões movidos de maneira espúria pelo sentimento corporativista? Que papo é esse? Isso é inaceitável e intolerável. Os procuradores da Operação Lava-Jato classificaram o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, como “um ataque” e pediram para que a proposta não seja aprovada. Durante pronunciamento à imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava-Jato, disse se tratar “do golpe mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”. É bobagem. Que os deputados são bandidos, grande parte deles, disso não há dúvida. Mas que o que eles estão aprovando não é o fim do mundo, também não é. O problema é que procuradores e juízes querem reunir um poder excessivo e não querem responder a ninguém. A força-tarefa foi constituída por procuradores de vários Estados. Segundo o procurador Carlos Fernando, caso a proposta seja sancionada pelo presidente, os procuradores irão renunciar e retornar às suas atividades habituais em outras procuradorias ao redor do País. "Nós vamos simplesmente retornar para nossas atividades habituais porque muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos", afirmou o procurador. O nome disso ronda, perigosamente, à chantagem, o que é intolerável. Em nota, os promotores da Lava-Jato acusaram a Câmara de se aproveitar do acidente aéreo com o time da Chapecoense para "subverter" o projeto de iniciativa popular. E por acaso os procuradores também não se aproveitaram da comoção popular com o processo do impeachment para forçar o encaminhamento de seu projeto das medidas de ampliação do combate à corrupção? "Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção , endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio de intimidação do Ministério Público e do Judiciário". Para os integrantes do Ministério Público, "as 10 medidas foram rasgadas" e "manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos". Segundo eles, a mensagem que os deputados deram à sociedade foi: "persigam os juízes e promotores e soltam os colarinhos brancos". É falso, não é isso. Lima Santos disse que a desfiguração do projeto original foi um revés para a população e não a Lava-Jato. "Ludibriada foi a população, não o Ministério Público. Quem se aproveitou de um desastre que consternou o País não fomos nós. Agimos sempre com transparência. Em uma noite tudo se pôs a perder", disse Santos Lima. Deltan afirmou que postura dos deputados é uma reação às investigações, já que estão chegando aos políticos: "Fizeram isso porque estamos investigando. Chegaríamos muito mais longe". 

Câmara desfigura pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e procuradores


Na calada da madrugada, em um dia no qual o povo brasileiro estava traumatizado pela tragédia aérea que vitimou quase todo o time da Chapecoense, no meio do silêncio da noite, o plenário da Câmara dos deputados aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado. Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados federais, a grande maioria de delinquentes, incluíram medidas controvérsas e retiraram do texto propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a intimidação dos investigadores”, disse o relator. Ao final da votação, o presidente da Câmara, o muito lastimável e duvidoso Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse. Claro, com a total complacência dele. Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Onyx Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público. Na madrugada desta quarta-feira, o chamado texto-base do projeto foi aprovado praticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras, o que representa uma imoralidade criminosa. Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outra inutilidade, aparelhão de apoio petralha. Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de denunciante que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados. Os muito corruptos parlamentares não querem ser investigados e denunciados por qualquer cidadão. Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção. Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

Petrobras vai vender mais ativos para fazer caixa


Até o fim do ano a Petrobras deve anunciar novos desinvestimentos em parcerias, indicou na segunda-feira, 28, o presidente da estatal, Pedro Parente. De acordo com ele, ao longo do ano a companhia já anunciou US$ 11 bilhões em transações. “Teremos de anunciar outras para cumprir meta de US$ 15,1 bilhões”, afirmou, durante apresentação do Plano de Negócios da companhia no Unica Fórum que acontece nesta segunda em São Paulo. Ele lembrou que para o próximo biênio 2017-2018 a companhia pretende desinvestir mais US$ 19 bilhões, totalizando US$ 34,6 bilhões em parcerias e desinvestimentos e reiterou áreas que serão desmobilizadas no movimento de “otimização de portfólio, como produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizantes e das participações da companhia na petroquímica”. A diferença entre a oferta e a demanda de derivados de petróleo no Brasil pode alcançar entre 3 milhões e 10 milhões de metros cúbicos (m3) em 2030, o que significa entre 160 mil e 200 mil barris por dia (bpd), em função da inexistência de refinarias, estimou Parente. Diante disso, o executivo avalia que existe uma oportunidade favorável para o desenvolvimento do setor de etanol no país. “Vemos de um lado um potencial importante, pelo fato de que vai ter uma diferenciação importante entre demanda e oferta”, comentou Parente, durante o Unica Fórum, que reúne agentes do setor sucroenergético, acrescentando também a vantagem do etanol como “substituto renovável, que gera todas as vantagens, em especial emprego e renda para o País”. Para Parente, que já foi do conselho da Unica, a dificuldade no desenvolvimento do setor está relacionada a “problemas específicos”. “As questões do setor devem ser endereçadas por políticas públicas”, disse, considerando que é importante redesenhar um programa que estimule adequadamente o setor. Ele salientou o fato de a indústria do etanol ser intensiva em capital e requerer investimentos que só têm retorno no longo prazo, dado também que o ciclo da cana é de cinco anos. O presidente da Petrobras também destacou questões relacionadas a impostos que incidem sobre o etanol. “Uma coisa é o valor da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para lidar com diferenciais favoráveis em relação aos produtos fósseis, e taxação estadual, uma vez que há Estados que favorecem o etanol e outros que não”, afirmou. 

Embraer acerta abono de R$ 4 mil e reajuste de 5% para funcionários



A fabricante de jatos Embraer disse nesta segunda-feira (28) que assinou acordos com sindicatos da maior parte de sua base de funcionários no Brasil, com exceção da base em São José dos Campos, onde fica a principal fábrica da companhia. Os acordos foram assinados com os sindicatos que representam os trabalhadores das unidades em Botucatu, Gavião Peixoto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté, afirmou a empresa. Foi aprovado o pagamento de um abono fixo de R$ 4 mil por funcionário, independente da faixa salarial, que será pago em 30 de novembro. Além disso, o reajuste sobre o salário nominal será de 5% partir de janeiro de 2017. "Em São José dos Campos, os trabalhadores de todas as unidades e de todos os turnos também aprovaram a mesma proposta. Para ser efetivada, falta ainda a formalização do acordo de convenção coletiva entre a Fiesp e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos", afirmou a Embraer em comunicado. Em 17 de novembro, a Embraer informou que a proposta havia sido aprovada pelos funcionários de São José dos Campos. A proposta foi uma das duas apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirmou que o anúncio da empresa significa descumprimento do acordo aprovado em assembleia dos trabalhadores, que previa pagamento de abono nesta quarta-feira. "Essa postura da Embraer é um total desrespeito aos trabalhadores. O sindicato fez sua parte, os trabalhadores aprovaram a proposta, agora falta a Embraer cumprir o acordado", disse o vice-presidente do sindicato, Herbert Claros, em nota. O reajuste e o abono acontecem em meio à negociação de acordo de dispensa temporária de funcionários (layoff) com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que contempla suspensão de trabalho por 2 a 5 meses, em grupos e visa atingir até dois mil empregados.

PSol protocola pedido de impeachment contra Temer

O PSol protocolou na segunda-feira (28) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) com base nas denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Para o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), Temer cometeu “crime de responsabilidade” ao se envolver numa questão particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O deputado também afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria analisar com cuidado o caso antes de decidir se vai aceitar ou não a denúncia. “Espero que a Câmara abra o processo de impeachment. O presidente da Câmara tem que levar esse caso a sério. A possibilidade de a insatisfação popular crescer é grande”, afirmou. Segundo Ivan Valente, Temer não apenas foi “condescendente” com Geddel, como agiu em favor do aliado para que fosse resolvido o impasse da liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA), onde Geddel comprou um apartamento. O deputado afirmou ainda que o presidente “se atolou” quando disse que atuou para resolver um eventual “conflito” entre órgãos do governo. “O problema particular de Geddel se tornou um problema da cúpula do governo”, disse. Na visão do deputado, Temer, “de certa forma”, ameaçou o ex-ministro da Cultura, quando o “enquadrou” a encontrar uma solução para a questão, remetendo o caso à Advocacia Geral da União. A peça protocolada pelo PSol na Mesa da Câmara tem 23 páginas.

Justiça Federal bloqueia bens da Odebrecht e OAS na Operação Lava Jato


A Justiça Federal em Curitiba determinou o bloqueio dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS, empresas investigadas na Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras. O pedido de bloqueio foi solicitado pela Advocacia-Geral da União para garantir o ressarcimento dos cofres públicos após decisão do Tribunal de Contas da União, que apontou superfaturamento de R$ 2,1 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O bloqueio também atinge o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-diretor da Petrobras o petista Renato Duque. No caso dos acusados, veículos, obras de arte e outros bens móveis ficarão indisponíveis.

Governo federal economiza R$ 1,8 bilhão em despesas administrativas em 12 meses

Os gastos com a manutenção da máquina pública acumulam queda de 4,95%, descontada a inflação, nos 12 meses terminados em outubro. Em valores reais (corrigidos pela inflação), o recuo chega a R$ 1,838 bilhão, segundo dados foram divulgados nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Planejamento. De janeiro a outubro, o Poder Executivo cortou os gastos administrativos em 3,15% em relação ao mesmo período do ano passado, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A redução chega a R$ 688 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, considerando a inflação. Segundo o Ministério do Planejamento, a maior queda real nos 12 meses encerrados em outubro foi registrada nos gastos com combustíveis e lubrificantes, cuja despesa caiu 30,9% em termos reais. Em segundo lugar, ficaram as despesas com serviços de telecomunicações, que caíram 28,1% na mesma comparação. Em terceiro lugar estão os gastos com passagens aéreas e locomoção, que tiveram queda real de 25,5% em 12 meses. De acordo com o Planejamento, essa despesa cai há 23 meses seguidos após a adoção da compra direta de passagens por órgãos públicos, sem a intermediação de agências de turismo. Em quarto lugar, estão os gastos com locação de veículos, com retração real de 17,4%. Divulgado a cada três meses pelo Ministério do Planejamento, o Boletim de Custeio Administrativo traz atualizações mensais das informações sobre as despesas agrupadas em oito itens: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços. Desses itens, apenas energia elétrica e outros serviços – que engloba serviços bancários e de consultorias – cresceram acima da inflação nos 12 meses terminados em outubro. 

Temer cancela indicação de Marcelo Calero para presidir a Autoridade Pública Olímpica

O presidente Michel Temer cancelou a indicação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para ocupar o cargo de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO). Calero havia sido escolhido para o posto em agosto, depois de já ter assumido a pasta da Cultura, mas teria que ter o nome aprovado pelo Congresso Nacional.

Polícia Federal envia ao Supremo transcrição de conversas gravadas por Marcelo Calero

A Polícia Federal informou que enviou ao Supremo Tribunal Federal as transcrições de conversas gravadas do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, com autoridades do governo federal. O teor de uma das transcrições foi confirmado nesta terça-feira (29) pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Gustavo Rocha. “O que eu falei foi aquilo mesmo que você viu”, disse Rocha, após consultar a transcrição no celular de uma pessoa que estava em seu gabinete no Palácio do Planalto. Na transcrição, Gustavo Rocha diz a Calero que irá protocolar um recurso no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Calero responde que conversou com o presidente Michel Temer e acrescenta que não quer "se meter nessa história". Rocha diz, então, que o presidente o orientou a encaminhar o caso para a Advocacia-Geral da União. Calero diz que fará "uma reflexão" e muda de assunto. A Casa Civil divulgou nesta terça-feira nota na qual Rocha explica que, na conversa com Calero, teria dito que encaminharia recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora "deixado equivocadamente" em seu gabinete. Ele acrescenta ainda: "O ministro havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão 'dando entrada.' Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor". Marcelo Calero pediu demissão no último dia 18 e deu entrevista alegando que sofreu pressão por parte do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na última sexta-feira (25), Geddel entregou ao presidente Michel Temer carta de demissão onde diz que “avolumaram-se as críticas” contra ele e que, diante da dimensão das interpretações dadas, pedia desculpas aos que estavam sendo por elas alcançados. Na semana passada, por meio do porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que tentou "arbitrar" o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a AGU. 

Senado aprova por ampla maioria a PEC do Teto dos Gastos Públicos

O Senado aprovou por 61 votos contra 14 a PEC do Teto dos Gastos Públicos. A PEC ainda irá a uma segunda votação, dia 13. Depois disso, caberá a promulgação por parte do presidente Michel Temer. O Senado ignorou os criminosos protestos lulopetistas e comunistas desta noite. O presidente Michel Temer deu nova demonstração de enorme força política e parlamentar.

Com venda no pré-sal, Petrobras paga US$ 1,25 bilhão de empréstimo com BNDES



A Petrobras informou na segunda-feira (28) que pagou antecipadamente ao BNDES US$ 1,25 bilhão referentes a financiamentos tomados por sua subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG). O dinheiro usado para o pagamento foi obtido com a venda da área de Carcará, no pré-sal, à norueguesa Statoil. A operação foi concluída no último dia 22. "Essa é uma importante medida que vem sendo adotada pela Petrobras de utilizar os recursos advindos do programa de desinvestimentos para redução de seu endividamento", disse a companhia, em nota oficial. Carcará foi a primeira área do pré-sal vendida pela empresa, em uma transação que pode render até US$ 2,5 bilhões. A primeira parcela, referente à metade do valor, foi paga este mês pela Statoil. O restante depende de condições pré-estabelecidas no contrato, como a celebração de um acordo de individualização da produção — no qual Statoil e o governo negociarão como será explorada parte da jazida que se encontra em área da União. Segundo o último balanço publicado, referente ao ano de 2015, a TAG tem uma dívida total de R$ 24,5 bilhões. Os ativos da subsidiária foram divididos em duas empresas e incluídos no programa de desinvestimentos da estatal. A primeira delas, Nova Transportadora do Sudeste (NTS), foi vendida à canadense Brookfield em setembro, por US$ 5,19 bilhões. A segunda, Nova Transportadora do Nordeste (NTN), está sendo negociada. A Petrobras espera arrecadar US$ 34,6 bilhões até 2019 com o programa de venda de ativos. Segundo a empresa, os recursos serão utilizados para reduzir o seu endividamento.