quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Empreiteiro propineiro Léo Pinheiro é condenado em segunda instância no TRF 4

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, confirmou hoje (23) a condenação do empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e elevou sua pena em sete anos (alcançando agora 23 anos de cadeia) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro, que teve sua proposta de delação premiada anulada pelo procurador geral da República,Rodrigo Janot, é o primeiro grande executivo envolvido no Petrolão do PT a ser condenado em segunda instância e já está em condições de ser recolhido para o xadrez, para começar a cumprir pena. 

Lupi dá a ordem ao PDT gaúcho para sair imediatamente do governo Sartori


O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, grande lacaio do regime trabalho, ao qual curvou sua elástica espinha dorsal, disse na manhã desta quarta-feira que o partido deve sair “já” do governo de José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul. A decisão será oficializada na reunião do diretório estadual que o partido fará em 5 de dezembro, em Porto Alegre. “Dia 5 é logo ali. E eu não tenho meias palavras, o partido não pode esperar mais. Este pacote lançado pelo governo do Rio Grande do Sul fere todos os princípios trabalhistas e, para mim, vem de um governo que está perdido. O PDT e o governo Sartori são como água e vinho, não há qualquer razão para ficarmos", declarou. lacaio do petralhismo". Ver Carlos Lupi como "guardião dos valores trabalhistas" é de morrer de rir. 

Bolívia revela documentos da Operação Condor cobrindo período entre 1966 e 79


A chancelaria da Bolívia tornou públicos documentos oficiais correspondentes às ditaduras militares sul-americanas entre 1966 e 1979. "Os documentos aos quais se terá acesso permitirão revelar a verdade sobre as ações diplomáticas e oferecer dados para poder exercer a justiça", diz o texto. A Bolívia integrava a Operação Condor, com Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai. O chanceler David Choquehuanca assinalou, em documento da chancelaria: "Queremos revelar a verdade das ações dos diplomatas da ocasião. Temos a obrigação frente às futuras gerações que a verdade seja conhecida para que saibam como foram estes tempos da ditadura". A decisão de revelar os documentos havia sido anunciada em junho.

Governo federal prevê repasse de R$ 5,3 bi da repatriação a Estados


O pedido de socorro feito por 23 governadores terminou em acordo com o presidente Michel Temer. Após reunião, realizada na tarde desta terça-feira, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou que um pacto havia sido assinado por todos os governadores e pelo governo. Entre as medidas está a a previsão de repasse de R$ 5,3 bilhões da repatriação aos Estados. "O dinheiro da repatriação não vai resolver o problema dos Estados, mas é uma ajuda importante", afirmou o ministro. De acordo com Meirelles, os Estados devem produzir projeto de ajuste fiscal semelhante ao que foi apresentado pelo governo federal, com limite para crescimento dos gastos públicos, redução de pelo menos 20% das despesas com CCs e gratificações e, ainda, a criação de fundos estaduais compostos de contribuições de beneficiários de incentivos fiscais. Além disso, os governadores se comprometeram a apoiar a PEC do teto dos gastos e fazer reforma da Previdência nos Estados. O ministro disse ainda que Estados que apresentam quadro financeiro mais grave serão chamados para novas reuniões. Todos os pontos discutidos no encontro com os governadores devem ser formatados durante esta semana. 

STF autoriza governo do Rio de Janeiro a fazer desconto de 19,6% em repasses mensais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira, 22, o governo do Rio de Janeiro a fazer um desconto de 19,6% nos repasses mensais - conhecidos como duodécimos - efetuados no âmbito do próprio Executivo e nos demais Poderes. Confrontado com o agravamento das contas públicas, o governo fluminense havia alegado que esperava um quadro de déficit orçamentário de 19,6% da receita corrente líquida prevista no orçamento. A decisão da Segunda Turma do Supremo foi proferida no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para garantir o repasse integral do duodécimo orçamentário até o vigésimo dia de cada mês. "A matéria ora sob análise é complexa e sua condução reclama o diálogo entre poderes e órgãos autônomos, a fim de se tentar chegar a uma solução conciliatória para o quadro fático revelado pelas dificuldades declaradas pelo Estado do Rio de Janeiro em suas finanças, agravada pela queda na arrecadação prevista no orçamento de 2016 não apenas no referido Estado-membro, mas quiçá na quase totalidade dos entes da federação brasileira", disse o relator do processo, ministro Dias Toffoli. O ministro atendeu parcialmente o pedido de medida liminar, assegurando ao Poder Judiciário o direito de receber os recursos até o dia 20 de cada mês, mas permitindo ao governo do Rio de Janeiro fazer um desconto de 19,6% nos repasses feitos a todos os poderes, inclusive ao próprio Executivo local. Toffoli, no entanto, fez ressalvas, abrindo a possibilidade de "eventual compensação futura", caso não seja confirmada a queda na arrecadação em relatório com todos os recursos que compõem a receita corrente líquida, a ser enviado pelo governo local à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro também destacou que deve paralisada qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias determinada por autoridade judiciária distinta do STF. "Nessa época de crise grave que o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando, assim como outros Estados da federação, temos de garantir alguns princípios básicos. A solução dada pelo eminente relator é estabelecer isso: a base de cálculo (do duodécimo) vai ser no valor real, não no fictício", disse o ministro Teori Zavascki. Para o ministro Celso de Mello, o Estado do Rio de Janeiro é a expressão "mais visível dessa situação de angústia" vivida pelas unidades da federação, que enfrentam uma situação de "emergência financeira" e "constrangimento orçamentário". O Estado do Rio de Janeiro alegou que até outubro apresentou uma frustração financeira aproximada de R$ 10 bilhões, com a sinalização de chegar a R$ 12 bilhões ao final deste ano.

Assembléia gaúcha aprova projeto que autoriza desconto de antecipação de pagamento da GM para salvar o Tesouro

O projeto de lei apresentado pelo Executivo para possibilitar a captação de cerca de R$ 300 milhões junto à General Motors (GM) foi aprovado na tarde desta terça-feira, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O dinheiro deve ser utilizado pelo governo do muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori (PMDB) para ajudar a pagar os salários dos servidores. O projeto recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários.O texto oferece um desconto para que a GM antecipe a devolução de recursos obtidos por meio de benefícios fiscais, via Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul (Fomentar-RS). Os valores só seriam revertidos aos cofres estaduais ao longo dos próximos 20 anos, porém, sem esse desconto. Apoiada pela base aliada, a proposta foi alvo de críticas da oposição. A bancada do PT votou contra, embora uma operação semelhante tenha sido feita no governo do peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro (PT) no fim de 2014, com a antecipação de R$ 90 milhões devidos pela GM. Na ocasião, não foi preciso enviar projeto à Assembleia porque o desconto oferecido era o que já estava previsto em decreto de 2004 (Selic mais 2%).O Piratini já tem informalmente a adesão da montadora à proposta. 

Mais um sinal da decadência gaúcha - funcionário da Justiça é investigado por receber propina de traficantes que planejaram assassinato de juíza

A Polícia Civil investiga um servidor da Justiça, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, por receber propina de traficantes que planejavam o assassinato de uma juíza, dos familiares dela e de policiais civis da Região Metropolitana da capital gaúcha. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta terça-feira (22) na casa do suspeito, na zona sul de Porto Alegree. Ele é apontado por receber propina para facilitar transferências de apenados entre casas prisionais, tramitação de processos e até locação de presos dentro das galerias conforme a ocupação pelas facções criminosas. Além de um brigadiano que já é investigado por fornecer sua senha para consulta de dados no sistema integrado de segurança, o servidor da Justiça também mantinha contato com integrantes da quadrilha, que tem base em Gravataí. O grupo teve mais de 120 integrantes presos desde o ano passado na chamada operação Clivium. Por isso, o delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Divisão de Polícia Judiciária e de Operações, apura que os investigados estruturaram o plano para se vingar das autoridades.


De acordo com a investigação, tudo foi acertado dentro do Presídio Central, onde 15 chefetes da organização estavam detidos.Um deles, Vinícius Otto, foi transferido para a Penitenciária de Charqueadas (Pasc), após a descoberta do plano. A polícia tentou, ainda, transferi-lo para um presídio federal, porém sem sucesso. A quadrilha ficou conhecida também por ter o chamado “caveirão”, veículo blindado de forma artesanal, e que era usado para confrontos e execuções.

Sinal da decadência absoluta, sucata de ônibus usada para manter bandidos presos em Porto Alegre


O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer (aquele que era prefeito de Santa Maria quando aconteceu o horroroso incêndio da boate Kiss, com 242 mortes de jovens), confirmou a utilização de uma sucata de ônibus como alternativa para manter presos bandidos que aguardam vagas no sistema prisional. A sucata, conhecida como "Trovão Azul", tem capacidade para abrigar aproximadamente 30 detentos e era utilizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para transportá-los. Diferente do micro-ônibus da Brigada Militar, depredado sábado no Palácio da Polícia por seis detentos, a sucata de ônibus possui grades no seu interior e estava em Uruguaiana. O veículo foi adquirido em 1985 e desativado em 2013, após aquisição de um novo ônibus. 


O veículo passou por vistorias e recebeu pintura para entrar em funcionamento, possivelmente, ainda nesta semana, após novas avaliações. Sua utilização é o mais acabado exemplo da falência do Rio Grande do Sul, em grande parte promovida pelo PMDB, que está em seu quarto governo no Estado desde a redemocratização do País. 

Senado aprova urgência para projeto sobre abuso de autoridade



O Senado Federal aprovou nesta terça-feira regime de urgência para o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros de um dos Poderes ou por agentes da administração pública no exercício da função. Com a decisão, o projeto vai ser analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem necessidade de passar antes por comissões da Casa. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. Renan é alvo de uma série de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, alguns deles ligados à Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Já há uma denúncia contra o presidente do Senado, feita pela Procuradoria-Geral da República, no Supremo que, se aceita pela Corte, pode transformar o parlamentar em réu.

Desemprego cresce 47% em Santa Catarina em relação a 2015


A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, divulgada nesta terça-feira pelo IBGE, revela que Santa Catarina continuou, no terceiro trimestre, com a menor taxa de desocupação do Brasil. Contudo, na confrontação com sua própria realidade, houve uma piora expressiva. Foi registrado um crescimento de 47,2% do desemprego no Estado, na comparação entre o terceiro trimestre deste ano com os mesmos meses em 2015. São 74 mil pessoas a mais desempregadas. A taxa foi de 4,4% para 6,4%, a maior para o período da série histórica (desde 2012). Para o levantamento, são considerados ocupadas as pessoas que exerceram ao menos uma hora de atividade remunerada na semana de referência, ou seja, semana anterior à da entrevista do IBGE. Os desocupados são os que fazem parte da força de trabalho e estão efetivamente à procura de serviço. No País, o índice ficou em 11,8%, o maior da série histórica (para todos os períodos), conforme foi divulgado no dia 27 de outubro. São 12 milhões de desocupados no Brasil, 234 mil em Santa Catarina. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve uma leve melhora no Estado, de 6,7% - recorde de desocupação na série - para 6,4%. Contudo, os técnicos do IBGE explicam que os dois primeiros trimestres do ano tendem a ter índices maiores de desocupação, são uma espécie de ressaca do final do ano, quando a ocupação aumenta graças aos trabalhos temporários. Por isso, o paralelo mais adequado é com períodos iguais de anos diferentes. Os dados de ocupação mostram que a economia ainda patina apesar de alguns números bons. O índice de confiança do empresariado catarinense, por exemplo, vem crescendo desde abril. O saldo de empregos da indústria (que leva em conta apenas trabalhos com carteira assinada) também registrou dados positivos em agosto (3014) e setembro (3550) após meses ruins. Outro vilão, a inflação vem perdendo fôlego. Mas tudo isso não tem sido o bastante para que as pessoas voltem a trabalhar e a consumir. O varejo catarinense recuou 4,1% em agosto.  

Demolição de beach clubs volta a ser avaliada no TRF-4


O assunto demolição dos beach clubs de Jurerê Internacional volta a ser analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira. No começo do mês, o desembargador Sérgio Renato Tejada Garcia pediu vistas do processo e adiou a decisão da 3ª Turma do tribunal. Os magistrados decidem se aceitam ou não o efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal em Florianópolis, que, em maio, decidiu pela demolição parcial dos empreendimentos. Três desembargadores do TRF-4 participam do julgamento. O único que já revelou o voto foi o relator do caso, desembargador Fernando Quadros da Silva, que decidiu pela aceitação do pedido de suspensão da demolição até que o caso seja devidamente julgado pelo tribunal. Restam ainda os votos de Sérgio Renato Tejada Garcia e Ricardo do Valle Pereira. Caso a suspensão da sentença seja retirada, terá de ocorrer a remoção parcial dos cinco paradores de praia afetados pela decisão: Cafe de La Musique, Donna, La Serena, 300 e GoSunset — todos de propriedade do grupo Habitasul. A batalha judicial que envolve o funcionamento dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, já tem mais de uma década. Moradores do bairro reclamam que os "postos de atendimento aos banhistas", termo originalmente utilizado para descrever as estruturas próximas à praia, começaram a se transformar em locais de eventos de baladas eletrônicas nacionalmente conhecidas entre 2003 e 2004. Nesse período surgiram os primeiros processos na Justiça, reclamando basicamente do volume do som que incomodava moradores da região.

Estaleiro Rio Grande demite em massa


O Estaleiro Rio Grande, da Ecovix, está demitindo em massa, já tendo mandado embora 700 funcionários. As demissões iniciaram em meados de outubro, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, e só serão concluídas nos próximos dias. Por dia, o sindicato homologa 60 rescisões. De acordo com vice-presidente, Sadi Machado, a empresa informou que as demissões já estavam previstas com a finalização de mais uma plataforma, a P-70. O estaleiro, que já teve 12 mil trabalhadores, tem, agora, apenas 3,5 mil.

O "porquinho" petista Palocci é investigado por negócio bilionário entre BNDES e JBS



O "porquinho" petista e ex-ministro Antonio Palocci, preso há dois meses em Curitiba na Operação Lava-Jato, está na mira de outra complexa investigação em Brasília. O petista é suspeito de ter ajudado o grupo frigorífico JBS a receber um investimento bilionário do BNDES. Instaurado a pedido do Ministério Público Federal, o inquérito sigiloso é conduzido pela Polícia Federal. O objetivo da investigação é “apurar prática de atos de improbidade administrativa por parte de dirigentes do BNDES em razão dos investimentos, possivelmente fraudulentos, realizados nas empresas Bertin e JBS, bem como eventual participação de Antonio Palocci Filho com fins de beneficiar a empresa JBS”, segundo documento do Ministério Público Federal. Com bom trânsito entre grandes empresários do País, Palocci tinha uma extensa lista de clientes, dos mais variados setores – de banqueiros a dono de rede de supermercados e hospitais. Entre as companhias que recorreram aos serviços de consultor do ex-ministro da Casa Civil está a JBS. De 2009 a 2010, a dona da marca de carnes Friboi pagou 2 milhões de reais para a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, de Palocci. Oficialmente, o médico sanitarista assessorou o grupo frigorífico com análises das “perspectivas do mercado de carnes de frango” nos Estados Unidos. No mesmo período, a JBS recebeu um investimento de 3,5 bilhões de reais do BNDES. Os investigadores suspeitam que Palocci esteja por trás dessa operação financeira que apresenta indícios de fraudes. O ex-ministro alega que ajudou a JBS na aquisição da produtora de frango americana Pilgrim’s, em setembro de 2009. No entanto, as negociações dessa transação começaram no segundo semestre de 2008 – e foram conduzidas por grandes escritórios de advocacia e bancos de investimento, especializados em fusões e aquisições. Palocci, então deputado federal pelo PT, foi contrato pelo grupo frigorífico em julho de 2009, pouco antes da transação ser finalizada. No mesmo período em que comprou a Pilgrim’s, a JBS também anunciou a aquisição do grupo Bertin, parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. 
O aporte do banco estatal na JBS foi um negócio e tanto. O BNDES comprou 3,5 bilhões de reais em títulos de dívida emitidos pela empresa, chamados de debêntures. Esses papéis foram convertidos em ações da companhia. A transação foi vantajosa para o grupo frigorífico, que não teve que arcar com juros de um empréstimo normal – e ainda ganhou o governo como sócio. O Tribunal de Contas da União já identificou indícios de que essa operação causou prejuízo aos cofres públicos. O caso está sendo analisado. Em 2010, após receber os recursos do BNDES, a JBS doou 10 milhões de reais para a campanha que elegeu Dilma Rousseff à presidência da República. A vitória da petista nas urnas foi coordenada por Palocci, que logo em seguida foi nomeado ministro da Casa Civil, em janeiro de 2011. Seis meses depois, o petista caiu após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele multiplicara o seu patrimônio prestando consultorias para diversas empresas. Em setembro deste ano, o "porquinho" petista Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava-Jato, suspeito de ter uma relação criminosa com a empreiteira Odebrecht, que teria desembolsado mais de 128 milhões de reais em propinas para o ex-ministro e outros integrantes do PT. De acordo com a Polícia Federal, Palocci ajudou a construtora a destravar, por exemplo, um empréstimo do BNDES para desenvolver projetos em Angola. No início deste mês, o ex-ministro sentou pela primeira vez no banco dos réus, acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Especulador bilionário globalista George Soros volta a comprar ações da Petrobras



O megainvestidor húngaro George Soros, bilionário especulador globalista, que gosta de atuar contra moedas nacionais, com fortuna estimada em 25 bilhões de dólares (84,5 bilhões de reais), voltou a apostar na Petrobras e comprou mais de 1,5 milhão de ações da empresa brasileira nos Estados Unidos, mostram documentos oficiais enviados pela gestora do bilionário para a Securities and Exchange Commission (SEC, a reguladora do mercado de capitais dos EUA). Soros já havia investido em outros momentos na Petrobras, mas os dados da SEC mostram que, em junho de 2015, ele tinha 636.000 ações e, no trimestre seguinte, se desfez dos papéis, zerando sua posição. Os investidores em Wall Street precisam reportar para a SEC a cada fim de trimestre as posições de cada papel em suas carteiras. O mais recente documento com as movimentações de Soros, divulgado com dados do terceiro trimestre de 2016, mostra que o investidor resolveu esperar um ano para voltar a apostar em Petrobras. Além de Soros, outros megainvestidores em Wall Street resolveram aplicar na estatal brasileira por meio de American Depositary Receipts (ADRs), recibos de ações da empresa listados na Bolsa de Nova York. Entre eles, Robert Citrone, com 12 bilhões de dólares em ativos, dono da Discovery Capital Management, que reportou ter mais de 27 milhões de papéis da petroleira. Já a DE Shaw, com 40 bilhões de dólares sob gestão, tem 3 milhões de ADRs. Jim Simons, que administra mais de 36 bilhões de dólares, tem 411,5 mil papéis da estatal. Analistas afirmam que as mudanças que vêm sendo feitas na empresa, com foco na produção de petróleo, venda de ativos não-estratégicos e reforço na governança e controles internos vêm tendo reflexos positivos para a percepção da companhia. Entre as casas dos EUA que melhoraram a avaliação para a Petrobras nos últimos meses estão o Raymond James e o Citigroup. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, fez uma palestra na semana passada em Nova York para mais de 400 pessoas e ressaltou o esforço para tornar a petroleira mais produtiva e rentável, além de dificultar que práticas de corrupção voltem a ocorrer. O evento atraiu várias gestoras de Wall Street, entre elas, a BlackRock. O diretor do Bradesco, André Prado, disse que a Petrobras se transformou em um exemplo do que o Brasil precisa fazer para arrumar a economia. A Petrobras é a única empresa brasileira que Soros tem em sua carteira. O megainvestidor aplica de forma indireta em outras companhias que atuam no País, como a multinacional de bebidas AB InBev. Na América Latina, Soros tem papéis da Pampa Energia e do grupo financeiro Galicia, ambas argentinas. Entre as companhias dos EUA, o bilionário tem vários papéis de empresas de tecnologia e internet, como Google, Amazon e Netflix, e bancos, como o Bank of America. Os documentos enviados pelos grandes gestores de Wall Street são monitorados de perto pelos operadores e analistas, em busca de quais papéis os grandes gurus do mercado estão apostando.

Promotoria espanhola pede dois anos de prisão para Neymar



A Promotoria espanhola pediu nesta quarta-feira pena de dois anos de prisão e pagamento de multa de 10 milhões de euros (cerca de 35 milhões de reais) para Neymar e cinco anos para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, por crimes de corrupção e fraude na contratação do atacante. A queixa foi realizada pelo fundo brasileiro DIS, que possuía 40% dos direitos federativos do jogador, vendido do Santos ao Barcelona em 2013. No processo, a empresa havia solicitado pena de cinco anos de prisão ao jogador. No documento em que consta a acusação, o promotor da Audiência Nacional, José Perals, pediu o arquivamento da causa contra o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, por falta de indícios contra o dirigente, e reivindicou o pagamento de 8,4 milhões de euros de multa para o clube espanhol e 7 milhões de euros para o Santos. As autoridades também solicitaram dois anos de prisão para o pai e empresário de Neymar e um ano para sua mãe, Nadine, ambos pelo crime de corrupção, além da mesma multa de 10 milhões de euros imposta ao jogador. A empresa da família, N&N também terá que pagar multa de 1,4 milhão de euros, se condenada. Em julho, o Supremo Tribunal da Espanha havia arquivado o processo contra Rosell, Neymar e seus familiares, ao considerar que as condutas denunciadas pelo DIS, apesar de sua repercussão “esportiva, ética e disciplinar”, não se encaixam em um procedimento penal. O processo, porém, foi reaberto no início deste mês. Neymar e seus familiares são alvos de processos na Espanha e no Brasil. O caso que pode levá-lo à prisão, tratado pela imprensa espanhola como “Neymar 2”, se refere à quantia que o fundo de investimento DIS teria direito a receber com a transferência, pois detinha 40% dos direitos do jogador. Inicialmente, o Barcelona informou que o negócio custou ao clube 57,1 milhões de euros (cerca de 249,5 milhões de reais na época). Oficialmente, o Santos recebeu 17,1 milhões de euros (cerca de 74,8 milhões de reais). Depois, o clube catalão admitiu que gastou 86,2 milhões de euros (pouco mais de 364 milhões de reais). Mas o clube espanhol alega que pagou 40 milhões de euros de indenização à empresa N&N, da família de Neymar. Inicialmente, o tribunal concluiu que o dinheiro que a DIS reclamava representava salários e bônus acertados, e não o valor da transferência. O grupo, no entanto, manteve as denúncias contra Barcelona, Santos, Neymar e seus familiares. O outro processo, “Neymar 1”, se referia aos impostos pagos pelo Barcelona sobre a contratação do brasileiro e foi encerrado em junho com um acordo entre o clube e a Justiça espanhola. O Barcelona admitiu delitos fiscais entre os anos de 2011 e 2013 e pagou uma multa de 5,5 milhões de euros (cerca de 20 milhões de reais pela cotação atual). Neymar e seus familiares também respondem à Justiça brasileira a acusações de fraudes fiscais.

Minas Gerais será o próximo Estado falido, depois do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul



O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira nesta terça-feira, uma ação semelhante à tomada pelo Rio de Janeiro em junho deste ano. Em comum aos dois está o alto nível de gastos em relação às receitas. E eles não são os únicos em desequilíbrio fiscal preocupante: segundo especialistas, a julgar pelos números, Minas Gerais está no mesmo caminho. O desequilíbrio entre receitas e despesas é comum aos três Estados. Essa diferença vinha sendo reduzida no início da década, mas o caminho se inverteu depois disso. No caso de Minas Gerais, a trajetória decrescente durou até 2013. Naquele ano, a dívida líquida era de 79,1 bilhões de reais e a receita, de 43,1 bilhões de reais. A partir de então, a redução do crescimento da China derrubou o preço das commodities – Minas Gerais é o maior produtor de minério de ferro do País, um dos principais produtos exportados pelo Brasil -, o que afetou o ritmo de alta da arrecadação do Estado. Já as despesas seguiram em expansão. Em 2015, a dívida passou a 102,6 bilhões de reais, enquanto a receita ficou em 51,6 bilhões de reais, uma evolução prejudicial às contas públicas. Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita, 19%. “Se o Estado não for o próximo a quebrar, é um dos próximos”, diz Ricardo Couto, professor do Ibmec. O gasto cresceu por causa de fatores como contratações de funcionários públicos e concessão de benefícios a empresas. Isso dificulta um controle mais ágil das despesas, afirma Couto. “Essas contratações aconteceram em momentos de bonança”, diz: “Mas, depois de criada a despesa, não há como cortar". Assim como outros Estados problemáticos, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida acima da permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Minas Gerais é a mais comprometida, segundo o Tesouro Nacional, com 78%. A alta de despesas com funcionalismo em um momento de maior arrecadação até pode fazer algum sentido – e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema, segundo especialistas, está em atrelar uma despesa fixa e difícil de ser cortada, como aposentadoria e salários, a uma receita variável e incerta, como a arrecadação baseada em produção de commodities. “Essa é a receita para o fracasso. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite, mas o governante tem que pensar como um enxadrista, planejando alguns lances à frente”, compara Paulo Vicente, professor de finanças da Fundação Dom Cabral. O sinal de alerta com as contas de Minas Gerais já foi dado também pelo Tesouro Nacional. Todo ano, o Tesouro atribui notas aos Estados de acordo com a capacidade de cada Estado de honrar seus compromissos. Em agosto, quando saiu a versão mais recente do relatório, os três Estados com a pior nota eram justamente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os dois primeiros já decretaram estado de calamidade financeira. Os conceitos do Tesouro vão de “A+”, para contas bem equilibradas, a “D-“, que indica desequilíbrio grave. Os três Estados receberam a nota “D”, a segunda pior na escala do Tesouro Nacional. E a crise não se limita às contas estaduais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, cerca de 70% das administrações municipais enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo público neste ano. O problema para a maioria é a queda na receita e o aumento das despesas. O que motivou o governo do Rio Grande do Sul a decretar calamidade foi a avaliação de que não será possível pagar todas as suas contas com a receita atual. O Estado projeta um déficit – ou seja, gasto além da receita – de 2,36 bilhões de reais para este ano. E o desequilíbrio não é recente: entre 1971 e 2015, em apenas sete anos as receitas arrecadadas pelo Estado foram maiores que suas despesas. De 1995 a 2015, apenas a gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) entregou as contas no azul ao fim do mandato. O descompasso entre o que é arrecadado e o que é gasto é também a causa das dificuldades do Rio de Janeiro, mas a diferença estava em queda desde 2002. A situação começou a piorar a partir de 2011, por uma combinação entre aumento de despesas e queda nas receitas de impostos e de petróleo. “Quando há a ruptura, com queda dos preços do petróleo e da atividade econômica, com gastos altos, a relação piora bastante. De maneira bastante simplificada, a receita caiu com um nível elevado de gastos”, avalia Ricardo Macedo, coordenador acadêmico adjunto do Ibmec. 

Marinheiro diz que iate era usado só por Sérgio Cabral



O marinheiro Francisco José Sidney de Oliveira contou à Polícia Federal que o iate “Manhattan”, de 75 pés, era usado pela família do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A informação reforça a convicção dos investigadores de que a embarcação pertence a Cabral, preso na quinta-feira passada na Operação Calicute. Oficialmente, o iate está em nome da MPG Participações, de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e também preso na ação. Ele é acusado de ser um dos laranjas do ex-governador. A prisão temporária de Gonçalves foi prolongada por mais cinco dias por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Ele está em Bangu 8. Oliveira afirmou que, por causa do tamanho, o iate ficava ancorado no Marina Verolme, em Mangaratiba, e se deslocava até o condomínio Portobello (onde a família de Cabral tem casa), quando o ex-governador o acionava pelo telefone. As ligações eram feitas por Cabral diretamente ao marinheiro, sem passar por Paulo Fernando, segundo o depoimento. O funcionário do condomínio Portobello, Alessandro Neves Lopes, confirmou a frequente presença da embarcação no cais do ex-governador e acrescentou que, além do iate, Cabral tinha um jetsky e uma embarcação de pequeno porte. A lancha “Manhattan”, antiga “Queen Helen”, foi comprada pela MPG Participações, por 5 milhões de reais, em setembro de 2007, primeiro ano do governo Cabral, segundo documento registrado em cartório marítimo. As investigações da Polícia Federal encontraram também um helicóptero, prefixo PP-MOE, registrado em nome da empresa. A aeronave foi vendida em setembro de 2015 para uma empresa situada em Delaware, nos Estados Unidos. A relação de Cabral com seu ex-assessor é antiga. Paulo Fernando foi o responsável por devolver o anel de brilhantes de 800 mil reais, presente de aniversário da então primeira-dama Adriana Ancelmo, a Fernando Cavendish, em 2012, após o ex-governador romper a amizade com o empreiteiro. Em 2011, Cabral passou um período no apartamento do ex-assessor, localizado na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, após se separar de Adriana temporariamente. Também saiu em nome de Paulo Fernando uma Ford Ranger 2007, placa KXG 0628, que Cavendish deu para Cabral em março de 2007, meses depois da posse do governador. O escritório Fragoso Advogados, que defende Paulo Fernando, informou que nenhum marinheiro de nome Francisco José Sidney de Oliveira “trabalha ou trabalhou nos cuidados da lancha Manhattan, de propriedade de Paulo Marcio Possas Gonçalves, pai de Paulo Fernando Magalhães Pinto, desde que foi adquirida”. Segundo nota, a embarcação “é de uso de Paulo Marcio e de sua família e fica permanentemente ancorada na marina Verolme, em Angra dos Reis, e não em Mangaratiba. Pode ter sido emprestada a Cabral em raras ocasiões e de forma absolutamente esporádica, como a outros amigos”. Abatido e ainda sem receber visitas de parentes, o ex-governador completa nesta quinta-feira uma semana de prisão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. Até agora, seus encontros periódicos são apenas com advogados. Após um período sem deixar a cela, Cabral passou a cumprir a mesma rotina de presidiário que seus companheiros de cárcere, 133 ao todo. Cabral tem conversado pouco até mesmo com os velhos companheiros de governo e integrantes do mesmo esquema de corrupção que desviou 224 milhões de reais dos cofres público, segundo a Operação Calicute. O ex-assessor Paulo Fernando Magalhães; os operadores Carlos Emanuel Miranda, o Carlinhos, e José Orlando Rabelo; o ex-secretário de Obras, Hudson Braga; e Luiz Paulo Reis, apontado como laranja de Braga, estão na mesma cela que o ex-governador.

O comunista sérvio Branislav Kontic, ex-assessor do "porquinho" petista Palocci, recebeu R$ 1,6 milhão do Hospital 9 de Julho



A força-tarefa da Operação Lava Jato encontrou na residência do comunista-trotskista sérvio Branislav Kontic – ex-assessor do "porquinho" petista Antonio Palocci e acusado de atuar como emissário do ex-ministro no contato com a Odebrecht para beneficiar a empreiteira no governo federal –, extratos de consultorias prestadas por sua empresa ao Hospital 9 de Julho e à empresa Multiplan, responsável pela gestão de shoppings e empreendimentos imobiliários em todo o País. Assim como o ex-ministro, Brani, como era conhecido o ex-assessor, abriu empresas de consultoria após deixar a assessoria de Palocci na Casa Civil, em 2011, durante o governo da mulher sapiens petista Dilma Rousseff. Ele fez parte do quadro da Projeto Consultoria, do ex-ministro, até agosto de 2012, e é o dono da Anagrama Consultoria, empresa que tem apenas ele como sócio. Foi justamente a Anagrama que recebeu, segundo os extratos encontrados em sua residência, 924.200 reais do Hospital 9 de Julho e 755.200 reais da Multiplan de 2013 a 2015 a título de consultorias a estas empresas. Chamou a atenção da Polícia Federal o fato de a empresa ter apenas Brani como sócio e não possuir nenhum funcionário, além de ter como atividade “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”. “Chama atenção um hospital, que de acordo com banco de dados à disposição da Polícia Federal, possui diversos contratos com a administração pública, que realizou diversas doações para vários partidos políticos, possuir um contrato de consultoria com uma empresa cuja atividade econômica é consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”, aponta o agente federal Antonio Chaves Garcia, que assina o relatório. O tradicional hospital paulista doou o total de 5,370 milhões de reais a candidatos e partidos nas eleições de 2012 e 2014. Dentre os destinatários das doações registradas na Justiça Eleitoral estão PT, PMDB, PSDC, PSD e PSDB. Entre os nomes dos destinatários de doações do hospital destaca-se Olavo Calheiros Filho (PMDB), irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e que recebeu 400.000 reais do hospital. No relatório, a Polícia Federal não aponta irregularidades nas doações, apenas rastreia as movimentações financeiras do hospital, bem como seus contratos com a administração pública. O Hospital 9 de Julho, segundo a Polícia Federal, aparece como destinatário de recursos do Tesouro Nacional, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) por meio do Hospital Geral de São Paulo, Hospital de Aeronáutica de São Paulo e Comando do 8.º Distrito Naval. A instituição também aparece como fornecedora do Hospital Militar de Área de São Paulo – Unidade compradora Fundo do Exército e Serpro – Regional São Paulo (Serviço Federal de Processamento de Dados). Atualmente, Brani está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba (PR), base da Lava Jato, e responde a uma ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Segundo as investigações, Brani atuava como intermediário de Palocci no contato com a empreiteira. Além da denúncia, a Lava Jato segue apurando as atividades de Brani e, por isso, rastreia seus contratos de consultoria. 

Videversus não aceita a "graninha" do governo Sartori, Videversus prefere continuar independente


O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, que já edita há 14 anos esta página, com a média de 20 mil acessos diários, recebeu nesta terça-feira o e-mail reproduzido acima. A agência Centro, que foi fundada e pertence basicamente a Tadeu Viapiana, atende ao governo do Estado, comandado pelo muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori, do PMDB. Tadeu Viapiana já foi filiado ao PMDB, e chefiou o gabinete do então deputado estadual Antenor Ferrari (presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, ex-diretor geral da Fepam), atualmente presidente do Diretório Municipal do PMDB em Porto Alegre (aquele em cujo banheiro foi assassinado o comunista Plinio Zaslawski, ex-militante do MR8, durante a campanha eleitoral). O e-mail foi expedido para o editor de Videversus no mesmo dia em que ingressou na Assembléia Legislativa o muito atrasado pacote de reforma do Estado produzido por Sartori e sua equipe. O editor de Videversus ainda na segunda-feira, em matéria que está publicada no blog sob o título "Governo Sartori lança um pacote anticrise igual ao parto da montanha, é só marquetagem para a arquibancada", expressou sua opinião sobre o assunto, indubitável, conforme já expressa o título. Está convencido de que a iniciativa não passa de mais uma jogada de propaganda, marquetagem vulgar, com a qual pretende iludir a opinião pública gaúcha e demonstrar que não está parado, o que efetivamente ocorre. O governo de José Ivo Sartori é muito incompetente e inapetente, não tem vontade de governar e fazer o que é necessário, no tempo certo. Já se foi metade do tempo da administração, o estado faliu completamente, a insegurança é total no Rio Grande do Sul, o serviço de atendimento à saúde pública é uma calamidade só, e a educação pública naufragou totalmente. Então agora, quando verificou a extensão do desastre político apontada pelos resultados das urnas, e diante do inevitável, a falta de dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários públicos, sem pagar os salários de dezembro, e sem pagar o terço de antecipação salarial de saída de férias dos servidores do Estado, diante da hecatombe que se avizinha, ele faz mais uma daquelas que Videversus catalogou como "embaixadinha" para a torcida, ao estilo "braulesco". Quem gosta de futebol e viu Bráulio jogar na década de 70, sabe que este atacante era adorado pela torcida do Internacional na arquibancada pelas suas jogadas de efeito, mas sem efetividade no ataque. O deputado estadual Ibsen Pinheiro, atual presidente estadual do PMDB e membro da força-tarefa do Internacional que tenta evitar a queda do time para a segunda divisão, entende perfeitamente do assunto, porque era um dos "cardeais" do Internacional que reformou aquele time e excluiu Braulio do mesmo. Não é que o pacote de medidas de Sartori seja incorreto. É que ele é todo fora de tempo, ele não passa de mais uma "embaixadinha" de Braulio para alegria enganadora da arquibancada. Ele não surtirá efeito, ele é tardio, ele é inútil. Os aliados de Sartori já perceberam que seu governo é uma total inutilidade, desprovido de vontade política, de iniciativa, e já resolveram abandoná-lo, principalmente logo depois do poderoso recado das urnas dado em outubro. Rigorosamente, o incompetente e inapetente Sartori deveria sofrer impeachment. Mas, evidentemente, todos os partidos representados na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul evitarão esta saída, tratarão de fazer "sangrar" até a última gota o governo Sartori, e aprofundarão o fim do ciclo de hegemonia do PMDB na política gaúcha (desde a redemocratização do País, em 1982, realiza o quarto governo no Estado, sem nunca ter oferecido uma saída efetiva para os gaúchos; o PMDB nunca apresentou um efetivo projeto de transformação para o Estado, que já vive esta crise estrutural de suas finanças há no mínimo 35 anos, na chamada crônica da falência anunciada há muitas décadas, e finalmente efetivada). Voltando ao assunto do e-mail: evidentemente, trata-se de uma vulgar tentativa de agente a serviço de Sartori de silenciar por meio de "dinheirinho" um crítico contumaz. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, repudia essa proposta e a rejeita. Não há dinheiro proposto pelo governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB) que possa paralisar as críticas de Videversus. Já se passou o período em que Sartori poderia ter buscado um diálogo com o jornalista Vitor Vieira. E isto deveria ter se dado lá no começo do governo. Mas, quando ele preferiu realizar convescotes dentro do Palácio Piratini com um grupinho de jornalistas amansados, e ouvir o "gerenciador de crises" José Barrionuevo, além de notórios jornalistas petistas, então ficou evidente que não havia mesmo mais conversa possível. O governo Sartori acabou, e acabou antes mesmo de começar. Se faltava alguma prova disso, o e-mail acima é a mais cabal demonstração do fato. 



E tem mais: Videversus denunciou que a licitação da publicidade do governo de José Ivo Sartori, do PMDB, estava viciada. E provou, publicando, antes da abertura dos envelopes, o nome das agências de propaganda que seriam vitoriosas. Acertou em cheio. Moove, de José Luis Monteiro Fuscaldo, e Centro, de Tadeu Viapiana. A publicação não comoveu os procuradores, promotores e delegados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério Público estadual e da Polícia Civil. Ninguém se moveu para, de ofício, diante desta comunicação pública, investigar o que estava ocorrendo. Mas, Videversus cumpriu sua obrigação. Não iria agora se dobrar por "merrecas" lançadas pelo governo de José Ivo Sartori. Mais do que isso: é verdadeiramente assombroso que não haja dinheiro para pagar os salários dos funcionários públicos, mas exista disponibilidade em caixa para bancar o pagamento de toda esta mídia destinada a aprovar um pacote atrasado de medidas propagandísticas de um governo que já acabou sem ter começado. Videversus rejeita, de público, a proposta de "graninha" do governo Sartori. Videversus prefere seguir independente.