segunda-feira, 21 de novembro de 2016

PR expulsa Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho


O Partido da República (PR) decidiu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ), filha do ex-governador do Rio de Janeiro preso na semana passada, Anthony Garotinho. Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida. Em comunicado assinado pelo presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da deputada. “Notificamos Vossa Excelência que a partir desta data será promovido seu desligamento do quadro de filiados ao Partido da República”, diz a mensagem encaminhada a parlamentar. A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de compra de votos. Na quarta-feira, a sigla divulgou um comunicado dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na “Operação Chequinho.” Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014. Além da expulsão da deputada, a Executiva Nacional da sigla decidiu suspender dois deputados federais por votarem contra a PEC 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos. Silas Freire (PI) foi suspenso por 9 meses, enquanto Zenaide Maia (RN) foi suspensa por 12 meses. Os parlamentares não devem perder suas participações em comissões do Congresso, mas não podem, durante o período de suspensão, assumir a liderança do partido na Câmara. Não existe nenhuma previsão de suspensão ou expulsão de Anthony Garotinho, que foi preso na semana passada no Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria do PR, não há no momento qualquer representação contra o ex-governador. É preciso que algum membro filiado ao partido requeira que o afastamento de Garotinho seja discutido pela Executiva Nacional do partido para que o assunto entre em pauta.

Moro se irrita com advogados de Lula e grita em audiência


O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o poderoso chefão da orcrim petista e ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio. Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa. Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama, a galega italiana Marisa Letícia, diante de Sergio Moro. Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no Mensalão do PT, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo: 
Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.
Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.
Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos
Sergio Moro: (levantando a voz) Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.
Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer
Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.
Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.
Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…
Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.
Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…

Lava Jato encontra R$ 11 milhões em contas de Adriana Ancelmo, a mulher de Sérgio Cabral

O sistema informatizado do Banco Central encontrou, a pedido da Justiça, um total de R$ 11 milhões de reais nas contas de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral: R$ 10 milhões em apenas uma das contas bancárias pessoais da advogada e mais R$ 1 milhão em conta de seu escritório de advocacia. Nas contas pessoais de seu marido – preso preventivamente desde a quinta-feira, 17, por ordem da Justiça Federal no Paraná e no Rio de Janeiro – por sua vez, foram encontrados apenas R$ 454,26. O juiz Sérgio Moro havia decretado o bloqueio de R$ 10 milhões de reais de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo e mais 10 investigados. Levantamento da Receita Federal na Operação Catilinária aponta que a receita do escritório de Adriana Ancelmo teve um salto de 457% entre o início e o fim dos dois mandatos de Sérgio Cabral à frente do governo do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014. Neste período, o lucro declarado do escritório, segundo apontou a Receita Federal, foi de R$ 23,2 milhões. 

STJ suspende votação de ação penal contra o petista Fernando Pimentel

Hoje à tarde, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, mandou suspender a votação da abertura de ação penal contra o governador mineiro Fernando Pimentel que acontecia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque havia suspeita de um acordo para livrar o petista. Em despacho da última sexta-feira, o magistrado atendeu pedidos dos deputados estaduais Gustavo Valadares, do PSDB, Gustavo Corrêa, do DEM, e Sargento Rodrigues, do PDT, para paralisar o processo. Os parlamentares oposicionistas questionaram atos do presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes, do PMDB, e do primeiro-secretário da Casa, Ulysses Gomes, do PT, que deram sequência ao processo sem disponibilizar aos colegas a íntegra das acusações contra o governador. Por esse motivo, o ministro do STJ, além de suspender a votação, determinou que ela só seja realizada depois de a Assembleia disponibilizar cópia integral da ação contra Pimentel.

Maioria de Comissão de Ética vota por processar Geddel



Cinco membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República declararam apoio, nesta segunda-feira, à abertura de um processo contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O colegiado tem sete membros. Apesar da maioria, o processo não foi aberto imediatamente porque um dos conselheiros pediu vista, tendo voltado atrás mais tarde. O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, informou que cinco conselheiros declararam voto pela abertura de um processo após a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero – de que Geddel o pressionou para liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador. Os conselheiros podem mudar o voto até a decisão final, mas cinco deles pediram para expressar suas posições de imediato. Também nesta segunda-feira, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, um dos assessores mais próximos do presidente Michel Temer, não descartou que Geddel venha a ser demitido. Marcelo Calero disse que Geddel o pressionou em mais de uma ocasião para liberar a obra embargada, onde o peemedebista tem um apartamento. A obra, localizada nos arredores de uma área tombada na capital baiana, havia sido embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), porém antes mesmo de o Iphan anular a autorização para o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, a Procuradoria da República da Bahia recomendou a suspensão imediata das obras sob pena de 5 mil reais por dia em caso de descumprimento.

Papa autoriza que padres dêem perdão em casos de aborto



O papa Francisco estendeu o poder de absolvição do pecado do aborto a todos os padres, uma determinação que ele havia dado somente durante o Ano Santo da Misericórdia, que terminou neste domingo. Antes da decisão, apenas bispos e sacerdotes com designação especial tinham autorização para perdoar o pecado do aborto. O anúncio foi feito nesta segunda-feira por meio da carta apostólica “Misericordia et misera”, documento de conclusão do Jubileu Extraordinário em que o pontífice dá as indicações para que os católicos dêem continuidade ao tempo da misericórdia, a reconciliação e o perdão. “Gostaria de reafirmar veementemente que o aborto é um pecado grave, já que põe fim a uma vida inocente. No entanto, posso e devo dizer que não há pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e perdoar quando encontra um coração arrependido em busca de reconciliação com o Pai”, diz o papa em sua carta. “Portanto, que cada padre seja um guia, apoio e conforto aos penitentes nesta jornada de reconciliação”, continua o texto. “De agora em diante, concedo a todos os padres, em virtude de seu ministério, a missão de absolver aqueles que cometeram o pecado do aborto provocado".

Justiça Federal determina a retomada de posse da UnB em 48 horas



A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira a retomada de posse da Universidade de Brasília (UnB) em até 48 horas. As instalações da universidade estão invadidas desde o dia 31 de outubro por manifestantes contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Na decisão, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal, classificou o ato como político e afirmou que a matéria não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira a legitimidade do movimento. A decisão atende pedido ajuizado pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues. Na ação, ele sustentou que a ocupação estava prejudicando o direito dele e de demais alunos assistirem às aulas e cursarem regularmente o semestre letivo. Ao deferir a ação, o juiz afirmou que o ato tem causado prejuízos de diversas ordens, entre eles o acesso ao ensino superior devido ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir a retomada de posse em até 48 horas, Catta Preta ressaltou que, caso não haja um movimento espontâneo, o reitor da universidade tem “poderes-deveres e meios a sua disposição, inclusive requisitando o uso de força policial”.

Justiça Federal nega pedido de habeas corpus para o ex-governador Sérgio Cabral


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde a última quinta-feira no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do TRF 2. Cabral teve contra si dois mandados de prisão preventiva expedidos pelas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro. Um deles é assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e o outro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cabral é acusado dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, cartel e fraude em licitação. Segundo as apurações do Ministério Público Federal, o ex-governador teria comandado um esquema de corrupção que movimentou mais de 220 milhões de reais. As investigações apontam que ele recebeu 38,4 milhões de reais em propina das empreiteiras propineiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia por contratos de obras públicas, como a reforma do Estádio do Maracanã e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Governo Sartori lança um pacote anticrise igual ao parto da montanha, é só marquetagem para a arquibancada


O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori, do PMDB, lançou na tarde desta segunda-feira, em solenidade pomposa e inútil no Palácio Piratini, um plano de combate à grave crise estrutural das finanças públicas que afeta o Estado que é uma inutilidade. O plano é apresentado como exercício de marquetagem para assustar população e funcionalismo gaúchos diante a iminência de um fim de ano sem pagamento do 13º salário dos servidores públicos, do atraso do salário de dezembro, e do não pagamento também do um terço da saída de férias. O governo incompetente de Sartori diz que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. E sustenta que o problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Isso é uma poderosa mentira do governo de um partido, o PMDB, que governa o Estado pela quarta vez desde a redemocratização do País, e que nunca apresentou um plano para resolver a grave crise financeira estrutural. Esta crise não é de hoje, ela já era visível intensamente em 1982. Portanto, há 34 anos deputados, funcionários públicos, economistas, industriais e muitas outras pessoas sabiam disso. Durante todo esse tempo engaram poderosamente os gaúchos, fazendo mágicas com orçamentos mentirosos, contendo gastos muito superiores à arrecadação, sempre. Os déficits eram cobertos com "arrecadações extraordinárias". Em linguagem bem popular, estas "arrecadações extraordinárias" nada mais eram do que uma "vigarice político-econômica". Agora se esgotou o estoque de Mandrakices e o resultado aí está. Diz o governo: "Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anuncia nesta terça-feira, 22, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. As medidas, somadas às iniciativas já implementadas - como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar - somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas". Como se vê, é só lorota, o de sempre. Continua o governo peemedebista muito incompetente e inapetente de José Ivo Sartori: "Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias. Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado". O anúncio é de um vazio retumbante. A tal ponto que o governo incompetente e inapetente de José Ivo Sartori, que só se mexe agora diante da impossibilidade de pagar o 13º, e então apela para a marquetagem explícita, mostra-se incapaz de sequer prever quanto isso representará em contenção de gastos. Diz a nota do governo: "Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto". Estimaram, é?!!!! Vão plantar batatas, isso cheira a poderosa vigarice. Desde quando um governo não consegue sequer fazer cálculos, se ele detém todos os dados necessários para isso?!!!! Continua a marquetagem sartoriana: "O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento". Isso é outra poderosa mentira, porque não acontece nenhuma alteração estrutural do Estado. Continua a marquetagem: "Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública". Não passa mesmo de uma brincadeira, uma ilusão poderosa diante do iminente calote no pagamento do 13º, do salário de dezembro e do um terço de antecipação de saída de férias. Os projetos estão sendo protocolados pelo governo gaúcho na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. A marquetagem de Sartori e do PMDB diz que, sem as novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo. Conforme as tabelas montadas pela marquetagem do Palácio Piratini, no início deste ano havia uma projeção de rombo financeiro de R$ 6,8 bilhões (R$ 4,3 bilhões de déficit orçamentário, mais R$ 2,5 bilhões de compromissos do ano anterior, em especial o 13º salário – 1,3 bilhão). Este rombo financeiro já considerava uma série de medidas de ajuste, como o aumento do ICMS. Para isso, as principais medidas para reduzir o déficit financeiro em 2016 foram a renegociação da dívida (R$ 2,4 bilhões entre carência e liminar do STF) e venda da folha (R$ 1,275 bilhão, uma pedalada fiscal realizada com o concurso do Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul). Diz o governo que as projeções para os próximos dois anos consideram o impacto do novo acordo da dívida: R$ 2,003 bilhões em 2017 e de R$ 343,8 milhões, em 2018. A partir de janeiro de 2017 o Estado reiniciará o pagamento do serviço da dívida: 5,5% em sequência até alcançar 100% em julho de 2018. O que o governo Sartori chama pomposa e inutilmente de nova estrutura do Estado "foi elaborada após estudo profundo sobre as atribuições de cada pasta, funções duplicadas e lacunas existentes". Haverá fusões de secretarias e extinção de fundações e companhias. O Estado terá 17 secretarias (quatro passarão por fusões), em vez das 20 atuais. No início de 2015, eram 29. Servidores efetivos serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, "sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais". Há previsão de redução de mais CCs, de acordo com as análises de cada órgão. A mudança deverá representar uma economia de pelo menos R$ 137,1 milhões, o que é um traque diante do volume do déficit do Estado. Essa economia será alcançada porque todas essas inúteis estruturas dependem do Tesouro para sua manutenção. O PMDB está no seu quarto governo e só agora percebe isso. As secretarias de Estado que serão fusionadas são as seguintes: Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento, resultando na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Planejamento nunca planejou nada nos governos gaúchos, tanto que o Estado chegou à situação atual); Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, resultando na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura, resultando na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Casa Civil; SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação; SECOM - Secretaria de Comunicação; SDR – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; SEDUC - Secretaria de Educação; SEFAZ - Secretaria da Fazenda; SEMA - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SMARH - Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos; SES - Secretaria Estadual da Saúde; SDECT - Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento; SME - Secretaria de Minas e Energia; SOP - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação; SSP - Secretaria da Segurança Pública; ST - Secretaria dos Transportes. Quem conhece minimamente a estrutura organizacional do Estado do Rio Grande do Sul sabe que não muda absolutamente nada, é só confete e serpentina, carnavalização marqueteira diante da iminência do não pagamento do 13º, do salário de dezembro e do um terço de adiantamento de saída de férias. O governo Sartori anuncia mudança mais significativa apenas no campo das fundações. O Tesouro prevê uma economia mínima de 130 milhões com a extinção de nove delas. Os serviços essenciais desenvolvidos por algumas delas serão assumidos pelas secretarias. O governo deseja extinguir as seguintes fundações: CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia; FCP - TVE - Fundação Cultural Piratini; FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; FEE - Fundação de Economia e Estatística; FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária; FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde; FIGTF - Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; FZB - Fundação de Zoobotânica; METROPLAN - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional . Serão mantidas ainda outras estruturas que também poderiam ser fechadas. São as seguintes: FADERS - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul; FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo; FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental; FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social; FOSPA - Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; FPE - Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul; FTSP - Fundação Theatro São Pedro; FUNDAÇÃO LIBERATO; UERGS - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Os funcionários da Cientec serão demitidos, já que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na Fundação Cultural Piratini (FCP) – TVE, os funcionários também serão demitidos. Eles custam 28 milhões de reais por ano para uma audiência de zero absoluto. É um reduto de petistas empedernidos. Os funcionários da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) também serão demitidos. A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), orgão de origem da mulher sapiens petista Dilma Rousseff (de onde se pode deduzir a capacidade de produção teórica e prática econômica) demitirá todos os seus funcionários. Também é um antro de petismo. Na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), seus funcionários serão adicionados à Secretaria de agricultura. Na Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) os  cedidos retornarão às secretarias de origem. Os cargos de confiança serão extintos. Para manter os serviços prestados pela fundação fica prevista a criação de 74 cargos na Saúde, suficientes para manter os serviços prestados pela fundação. Em contrapartida, serão extintos 1.250 cargos abertos. A proposta prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FITGF) incorporará seus funcionários à Secretaria de Cultura. A cultura do pezinho, da grossura, do passadismo, finalmente adquirirá status de alta cultura. Na Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/ RS) os funcionários serão demitidos. Não se sabe quem alimentará leões, girafas, efefantes, etc....  Também na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) os funcionários serão demitidos. O governo gaúcho manterá as seguintes autarquias: AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul; Detran/ RS – Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul; IRGA – Instituto Rio-grandense do Arroz. IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul; SUPRG – Superintendência do Porto do Rio Grande; Será modificada a AGDI – Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. E será extinga a SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias. No caso das estatais, o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e SULGÁS. É uma covardia total, porque deixa de fora desse pacote o Banrisul, cuja venda poderia resolver o problema estrutural do déficit crônico do Estado. Será extinta apenas uma estatal, a completamente inútil Corag - Companhia Riograndense de Artes Gráficas, que se encarregava da impressão do Diário Oficial do Estado. Serão mantidas as seguintes estatais: Badesul – BADESUL Desenvolvimento - Agência de fomento/RS; Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul; BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; Corsan – Companhia Rio-grandense de Saneamento; EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias; Procergs – Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul. Poderão ser privatizadas ou federalizadas: CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica; CESA - Companhia Estadual de Silos e Armazéns; CRM – Companhia Rio-grandense de Mineração; Sulgás – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul. 

Temer diz que encontrou "déficit de verdade" ao assumir governo



O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que as contas do governo Dilma Rousseff “simplesmente não fechavam” e que encontrou um “déficit de verdade” ao assumir o Planalto. “No Brasil que nós encontramos, não havia apenas um déficit fiscal. Havia também — lamento dizer — um certo déficit de verdade. E não é possível continuar assim. É preciso encarar os fatos tal como são. Por muito tempo, o governo gastou mais do que podia. Agora a realidade bate a porta e cobra naturalmente o seu preço”, afirmou o presidente na cerimônia de abertura do 45ª Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Com o intuito de pontuar as diferenças da sua gestão, Temer afirmou a necessidade das reformas, como a da Previdência, e que o Brasil só voltará a crescer “se substituirmos o ilusionismo pelo lucidez”. “Se prosseguíssemos naquele ritmo, em 2024 teríamos de fechar o Brasil para balanço”. O Conselho é formado por 96 membros, entre os quais estão celebridades como o ator comunista Milton Gonçalves, o ex-jogador de futebol Raí e o técnico da seleção de vôlei Bernardinho; e nomes do empresariado brasileiro, como Abílio Diniz, da BRF, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Claudia Sender, da TAM, e Jorge Gerdau, da Gerdau. É uma pomposa inutilidade, incapaz de gerar qualquer resultado significativo, porque seus membros já demonstraram sua incapacidade e incompetência, como é o caso do industrial Jorge Gerdau. Ele esteve todo o tempo do governo petista como conselheiro da Petrobras, e a estatal foi violentamente arrombada e assaltada debaixo de seu nariz, sem que ele nada fizesse. Temer afirmou que os conselheiros agora fazem parte do governo e os classificou como “agentes da governabilidade”. Portanto, nada a esperar, se depender de gente como Jorge Gerdau. Também destacou a relevância do Congresso no debate das medidas anti-crise, citando em especial a reforma da Previdência. “É importante ter o apoio do Parlamento para que tudo que nós produzimos a favor do país seja avaliado. O déficit era de 170 bilhões de reais, e o da Previdência Social poderá chegar a 140 bilhões de reais. São déficits assustadores que ruíram a confiança dos investidores e dos consumidores. O preço desse descuido não é pago pelo governante que gasta demais. É pago pelo trabalhador que sente os efeitos da irresponsabilidade no emprego e no bolso”, disse. Em seu discurso, Temer também disse que “não há diálogo construtivo sem franqueza” e ressaltou que o diálogo é um dos suportes de seu governo “ao lado da ideia de que é preciso reformar para crescer”. “O diálogo não deve ser mero acessório, é traço fundamental na democracia”, completou.

Receita quer explicações sobre milhões de ex-assessor de Palocci


A Receita Federal deu um prazo de 20 dias, a contar a partir do último dia 14, para que Juscelino Antonio Dourado apresente explicações para o aumento de seus rendimentos milionários. Juscelino foi chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e continuou trabalhando com ele até ser preso na 35ª fase da Operação Lava-Jato, em setembro. Os principais alvos da investigação da Receita são os lucros distribuídos pela J&F Assessoria Ltda. A empresa pertence a Juscelino e tem um capital social de apenas 2.000 reais, com sede no loteamento de Aphaville, em Campinas. Nos últimos cinco anos, a J&F distribuiu lucros de 4,7 milhões de reais. A Receita intimou Juscelino para que apresente documentação comprobatória da efetiva transferência de recursos da empresa para suas contas bancárias e os contratos estabelecendo serviços e forma de remuneração. A Receita pede ainda explicações sobre um empréstimo que Juscelino tem a receber da J&F no valor de 2,2 milhões de reais desde 2011, valor que correspondeu a 42% do patrimônio declarado pelo assessor de Palocci. A Receita quer entender como a J&F, apesar de possuir uma dívida de valor elevado perante Juscelino, distribui para ele mesmo valores elevados em forma de dividendos e lucros entre 2011 e 2015. Além dessas operações, Juscelino adquiriu no período um Chevrolet Cruizer e um Toyota 4X4 da J&F. Outra operação que está sob investigação é um empréstimo que Juscelino fez a seu irmão, Gilson Dourado, valor que passou a ser de 3 milhões no final de 2014. A Receita pediu explicações a Juscelino sobre operações que envolvem compra de gado e de fazenda, nos cinco anos investigados. Diz o termo da Receita: “Informar o local onde empregou o gado, o trator agrícola e a grade aradora, haja vista que no ano calendário de 2012 o contribuinte não declarou atividade rural”. Em 2013, a Receita encontrou um imóvel rural de 400 hectares em nome do irmão de Juscelino e em nome da J&F, em Mato Grosso. Mas a Receita encontrou uma nota fiscal na qual consta e-mail em nome de “@dourado-pauliceia.combr”. O órgão quer que Juscelino apresente as informações relativas ao outro imóvel rural. O ex-assessor de Palocci terá ainda de apresentar a relação de todas as contas correntes, no Brasil e no Exterior.

"Cúmplices no desastre" - importante artigo do francês Gilles Lapouge

Na cobertura das eleições americanas, os jornais franceses, como todo mundo, se enganaram completamente. E foram todos, porque desde os mais sérios, como o Le Monde, ou publicações mais fúteis, como Paris Match, entoaram a mesma música: Trump é um bufão. Um amador. Um personagem grotesco. Não conhece nada de política. Hillary Clinton, que tem o dinheiro, o saber e as redes, irá esmigalhá-lo. É bom dizer que a cegueira dos jornais se apoiou na cegueira de um outro meio de comunicação: os institutos de pesquisa de opinião. Essas duas instituições caminham de mãos dadas, puxam a mesma carroça, avançam no mesmo passo. Uma esclarece a outra, trocam informações. Estranho espetáculo: um cego guiando outro cego. Não espanta assim que ambos tenham se perdido na floresta da informação e que tenham se equivocado tanto. Claro, sabemos que este não foi o primeiro erro dos dois cúmplices, jornais e institutos de pesquisas. Ambos já se confundiram também nos referendos sobre a Europa em 2005 e 2008 e mais recentemente no caso do Brexit. Mas, com relação a Trump, o erro foi ainda mais espetacular. Os próprios jornais franceses começaram a refletir e, corajosamente, a se questionar. E reconhecem que cometeram erros, mas sabem muito bem a razão desses erros: foi culpa dos institutos de pesquisa que não compreenderam o fenômeno Trump. Nada mais exato. Mas então por que jornais e redes de TV insistem em escutar religiosamente as profecias desses institutos, já que regularmente elas ficam longe da verdade? Outras hipóteses foram levantadas, mais sólidas ao que parece. Do mesmo modo que nos Estados Unidos, não é verdade que Nova York (cidade cosmopolita, muito europeia, de alto luxo, intelectual) seja pouco representativa do país, na França também toda a opinião pública se forma às margens do Sena entre a Torre Eiffel e a Câmara dos Deputados, ou seja, é decidida por 100 ou 200 parisienses (diretores de jornais, políticos, institutos de opinião e alguns editorialistas) que a comunicam ao povo extasiado. Uma opinião se forma e se impõe ao país inteiro num abrir e fechar de olhos. Não é uma opinião, mas uma “vulgata” à qual todos aderem. Um grande rebanho de carneiros, eis o que é a opinião pública. Mas, entre os formadores dessa opinião pública, é preciso citar um outro grupo, que surgiu mais recentemente e vem se propagando muito rápido: o dos “consultores”, também chamados especialistas, figuras convocadas pelos jornais por ocasião de grandes acontecimentos. A cada evento maior, esses consultores saem do seu retiro como escargots após a chuva. E rapidamente chegam às telas das TVs. E há consultores para todos os gostos. No futebol, por exemplo (com frequência são velhos torcedores). Ou quando o Exército francês lança um tiro de canhão no Saara ou no Mali, imediatamente temos direito a algum sargento aposentado que desembarcou na Normandia em 1944, ou participou da batalha de Verdun em 1916, ou mesmo da Guerra dos Cem Anos na Idade Média, que nos explica porque o Estado Islâmico vai ganhar ou perder a guerra. Ocorre que esses “consultores” não sabem o que responder, mas não é grave porque os jornalistas que os interrogam sugerem a resposta adequada, o que dá uma ideia muito precisa do jornalismo e o percurso através do qual se fabrica a opinião dominante. É a figura da “serpente que morde o rabo”: o consultor consulta o consultado que consulta o consultor que consulta o consultor e assim por diante. E qual o resultado final? Uma opinião pública.

Ministério Público Federal insiste, quer prender Adriana Ancelmo, a mulher de Sérgio Cabral


Investigada por suspeita de praticar lavagem de dinheiro e conduzida coercitivamente para prestar depoimento na última quinta-feira (16), a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), ainda corre o risco de ser presa. O Ministério Público Federal havia pedido ao juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a prisão temporária de Adriana. O juiz negou o pedido e determinou a condução coercitiva. Na quinta-feira, mesmo dia em que Cabral foi preso, Adriana foi levada à Polícia Federal, prestou depoimento e foi liberada. O Ministério Público Federal recorreu da decisão de Brêtas e impetrou novo pedido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O desembargador Abel Gomes, relator do recurso, negou o pedido de liminar, mas vai submeter o recurso à 1ª Turma Especializada da corte. A advogada é investigada por suposta lavagem de dinheiro. Outra suspeita sobre Adriana se refere a contratos firmados pelo escritório de advocacia da qual ela é uma das donas com empresas que prestavam serviço ao Estado durante a gestão de Cabral. Segundo a investigação, o escritório recebeu cerca de R$ 17 milhões em contratos com empresas que prestam serviços públicos. Essa ligação do escritório de Adriana foi revelada em 2010. Na ocasião, reportagem do jornal Estadão contou que, um mês depois de ter seu contrato como concessionário estendido até 2038, o Metrô Rio era representado em ação coletiva pelo escritório da então primeira-dama. Na ocasião, o Metrô Rio afirmou que o escritório de Adriana Ancelmo era um entre os 20 que prestavam assistência jurídica à concessionária. Adriana representava em 28 processos o grupo Facility, uma das principais empresas fornecedoras do Estado. Na ocasião, o grupo empresarial afirmou que seu contrato com o escritório de advocacia foi firmado antes de Cabral.

Sarkozy é eliminado da corrida à presidência francesa


O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou neste domingo a sua retirada da vida política depois de admitir sua derrota no primeiro turno das primárias da direita, vencido por seu ex-premiê François Fillon, o melhor colocado na corrida à presidência de 2017. "Eu defendi as minhas convicções, com ardor, com paixão (...) eu não consegui convencer", declarou o ex-chefe de Estado (2007-2012), reconhecendo a sua derrota. Contra toda expectativa, Nicolas Sarkozy, de 61 anos, saiu da disputa por uma vaga para a eleição presidencial com apenas 21% dos votos, segundo resultados quase definitivos, muito atrás do seu ex-colaborador François Fillon, que recebeu 44,1% dos votos. O ex-presidente também perdeu para o seu rival histórico, o prefeito de Bordeaux (sudoeste) e ex-primeiro-ministro de Jacques Chirac Alain Juppé, que com 28,1% dos votos terá dificuldades para conquistar a vaga no segundo turno das primárias no próximo domingo. Entre 3,9 e 4,3 milhões de pessoas votaram para decidir entre os sete candidatos, de acordo com uma projeção feita após o encerramento da votação. Esta participação expressiva se explica pela importância da votação: o candidato da direita tem boas chances de ser eleito presidente em cinco meses, no segundo turno contra a candidata da extrema-direita Marine Le Pen. Dada a sua impopularidade e divisões, a esquerda no poder corre o risco de ser eliminada no primeiro turno da eleição presidencial de abril de 2017. François Fillon, que por muito tempo desempenhou um papel de coadjuvante, comemorou neste domingo "uma onda", "uma dinâmica poderosa que teve início". "Minha campanha vai se acelerar ainda mais, vai se amplificar", afirmou, com "um pensamento particular" a Nicolas Sarkozy, que imediatamente anunciou o seu apoio a ele no segundo turno. Três debates televisivos entre todos os sete candidatos - seis homens e uma mulher - permitiram que Francois Fillon tivesse uma ascensão meteórica nas pesquisas nos últimos dias, que acabou por se confirmar neste domingo. Católico, pai de cinco filhos, Fillon tem um projeto muito liberal no plano econômico e conservador em questões sociais. Propõe uma cura radical para o país: a eliminação de meio milhão de empregos no funcionalismo público, um retorno da carga horária de trabalho de 39 horas semanais, entre outras medidas. Casado com uma galesa, este conservador que reivindica sua fé católica também prometeu alterar a lei que atualmente autoriza o casamento aos homossexuais e quer reduzir a imigração "a um mínimo". Face a ele, Alain Juppé, de 71 anos, que era dado como favorito das primárias da direita, adota uma linha ponderada, rejeitando correr atrás da Frente Nacional (FN) de Marine Le Pen. Por outro lado, o ex-presidente Nicolas Sarkozy, derrotado em 2012 pelo socialista François Hollande, optou por uma guinada à direita. Apresentando-se como o "defensor da maioria silenciosa", centrou seu discurso na autoridade, segurança, identidade, Islã. Este tom lhe valeu um forte apoio nas fileiras dos Republicanos (41% dos simpatizantes do partido segundo uma pesquisa recente), mas suas declarações sobre os "ancestrais gauleses" dos franceses e "a tirania das minorias" afastaram os simpatizantes da direita moderada e do centro. Reconhecendo sua derrota, apelou aos seus apoiantes para "nunca tomar o caminho dos extremos", em alusão ao partido de extrema-direita Frente Nacional. "É hora de eu encarar a vida com mais paixão privada e menos paixão pública", declarou em um breve discurso, levando em conta "o desejo dos eleitores de escolher outros líderes políticos para o futuro". "Este primeiro turno foi uma surpresa, no próximo domingo será, se vocês quiserem, se eu quiser, outra surpresa", lançou, por sua vez, Juppé. Combativo, ele fez um apelo em favor da união "para virar a página de um período desastroso de cinco anos que arruinou o nosso país e para bloquear a FN que nos levaria para uma aventura ainda pior". Os socialistas devem, por sua vez, organizar as suas primárias em janeiro. O presidente François Hollande, que toca as profundezas da impopularidade, deve tomar a sua decisão no início de dezembro de acordo com a sua comitiva.

Mais de 98% dos juízes e promotores da Justiça estadual do Rio de Janeiro ganham acima do teto

 

No Estado que conta os centavos para pagar seus compromissos, salários — somados a benefícios — ultrapassam os tetos legais e inflam as folhas de pessoal dos três poderes. Em tempos de crise, que leva o governo a tentar aprovar um ajuste fiscal, rendimentos excessivos se juntam a outros privilégios como auxílios-moradia para juízes e promotores e coquetéis requintados servidos a deputados nos salões de festa da Assembleia Legislativa. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 98,5% dos magistrados — exatamente 848, segundo a folha de agosto — tiveram vencimentos brutos acima do limite de R$ 33.763 definido constitucionalmente com base nos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A situação é bem parecida no Ministério Público estadual, onde esse percentual, em setembro, foi de 98,12% (887 dos 904 promotores e procuradores do órgão). E, mesmo no Executivo, onde o teto é de R$ 27.074,55 — com exceção das carreiras jurídicas —, salários de outubro de servidores da Secretaria de Fazenda chegaram a R$ 47 mil e do Corpo de Bombeiros, a R$ 38 mil. Vencimentos do Estado têm driblado o teto. A estratégia tem sido incluir, nos ganhos, vantagens, indenizações e gratificações, assegurados por leis, que oficialmente não entram no cálculo dos limites legais. No Tribunal de Contas do Estado, os sete conselheiros tiveram, em outubro, indenizações que variaram de R$ 4,9 mil a R$ 6,1 mil. No mesmo mês, eles receberam ainda vantagens pessoais. Em vez dos R$ 30.471,11 de remuneração pelo cargo em si, acabaram alcançando salários brutos de mais de R$ 60 mil. A média dos vencimentos dos conselheiros — retirados direitos como férias e abono permanência (pago a servidores que seguem na ativa mesmo podendo se aposentar) — foi de R$ 44,4 mil brutos. No fim de ano, há um presentinho: a gratificação natalina. O quadro, que persiste apesar dos sucessivos parcelamentos e atrasos nos pagamentos de servidores e alimenta protestos, também se vê na Alerj, que no momento discute o pacote anticrise. Lá, os 70 deputados ganham o teto para o cargo, de R$ 25.322,25 brutos — 75% do que recebe um deputado federal. Mas a folha de pagamento disponível no site da instituição não mostra que são agregados aos salários vantagens como o auxílio-moradia, de R$ 3.189,85 pago a 11 parlamentares, ou os R$ 2.970 de cartão-combustível a que todos eles têm direito. No quadro de servidores da Casa, os cinco procuradores do Legislativo tiveram, em agosto, vencimentos brutos acima de R$ 34 mil, mesmo com o redutor que incide apenas sobre o salário previsto para o cargo. O valor rompe a barreira legal porque, após a aplicação do redutor, são feitos os acréscimos, como a Bolsa Reforço Escolar para dependentes, para se chegar ao total a ser pago. Na Defensoria Pública, uma checagem nos salários mostra que as remunerações podem passar de R$ 50 mil. Também são usados redutores para enquadrá-las no teto de R$ 33.763,00. Mas o próprio órgão diz que, com vantagens eventuais, como indenização por férias renunciadas e gratificações por acúmulo de função, 7,7% dos 797 defensores receberam salários líquidos acima do limite em outubro. Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon defende que todos esses auxílios e vantagens, hoje de fora da conta, sejam computados no teto: "Criam-se leis específicas, e esses benefícios são omitidos. O teto vira uma grande farsa, uma bagunça. Sobre esses valores não incide sequer o imposto de renda. O limite é descumprido pelos tribunais estaduais, o que provoca um efeito cascata. O Ministério Público e as Defensorias seguem o modelo".  

Esquema liderado por Cabral tinha estrutura para movimentar recursos, aponta operação

 

Vencida a fase mais ostensiva da Operação Calicute, quando mais de 200 agentes da Polícia Federal saíram às ruas de quatro cidades, na quinta-feira, para prender os dez principais envolvidos no esquema de cobrança de propina supostamente comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, os investigadores pretendem agora esmiuçar o braço financeiro do grupo. Eles estão convencidos de que Cabral e seus parceiros contavam com um “banco paralelo” para movimentar o dinheiro da corrupção. Esse papel era desempenhado pela transportadora Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, que tinha um cofre no bairro de Santo Cristo, no Rio de Janeiro, usado para guardar e distribuir o dinheiro do grupo. A descoberta do “banco paralelo”, livre do sistema público de controle das atividades bancárias, surpreendeu os agentes da Delegacia de Repressão à Corrupção e a Crimes Financeiros (Delecor), que até então desconheciam esse modelo de operação clandestina. Para desvendá-lo, a Polícia Federal criou uma operação específica, a Farejador, que encontrou pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: um total de R$ 25 milhões em repasses da Trans-Expert para uma empresa ligada a Cabral; a apreensão de declarações de renda da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na empresa; e uma possível guarda de dinheiro para o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, um dos nove presos ao lado de Cabral. Antes mesmo de ser investigada por movimentar dinheiro para o ex-governador, a Trans-Expert já estava na mira da Polícia Federal. A denúncia de que a empresa havia desaparecido com um total de R$ 35 milhões do Banco do Brasil, dinheiro recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino final, somada a um misterioso incêndio ano passado, que teria transformado em pó milhões de reais (R$ 28 milhões só da Caixa Econômica Federal) supostamente guardados em seu cofre-forte, fizeram a Polícia Federal suspender recentemente a autorização de funcionamento da transportadora. Os investigadores desconfiam que o “banco paralelo” funcionava desde o primeiro governo Cabral, recolhendo propina e a distribuindo aos favorecidos, a maioria políticos do PMDB fluminense — algumas das entregas eram feitas na sede da empresa. As provas recolhidas levaram a Justiça Federal a autorizar a condução coercitiva do policial civil aposentado David Augusto Câmara Sampaio, apontado como o dono de fato da Trans-Expert. De acordo com as investigações, David ocupa, atualmente, cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio, “tal qual o investigado José Orlando Rabelo (também preso), este muito próximo do investigado Hudson (Braga)”. Na última semana de setembro deste ano, em busca e apreensão autorizada pela Justiça, a Polícia Federal encontrou no escritório da empresa declarações de renda de Adriana Ancelmo. Na quebra de sigilo do ex-secretário de Obras Hudson Braga, ele perguntou, no início de 2016, a um homem chamado David, se podia “passar na empresa”. Filho de Elizete Augusto da Silva Sampaio, uma das sócias formais da transportadora, David foi nomeado em dezembro do ano passado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, para o gabinete do deputado Zaqueu Teixeira (PDT). Também já trabalhou no gabinete de Cida Diogo (PT), em 2013. O cofre-forte da Trans-Expert, na Avenida Cidade Lima 33, Santo Cristo, pegou fogo em 8 de junho do ano passado. Na ocasião, o incêndio queimou “uma quantidade incerta de dinheiro”, como declarou na época à polícia o coordenador de segurança da empresa, Carlos Eduardo. Na manutenção da porta de aço, um funcionário imprudente teria deixado o maçarico ligado, o que provocou o fogo. Memorando assinado pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, chefe da Coordenação-geral de Controle de Segurança Privada da Policia Federal-RJ, em janeiro deste ano, relatou que R$ 28,132 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) desapareceram no incêndio, sem que a instituição tivesse sido ressarcida até hoje. Até então, a Trans-Expert prestava serviços de transporte de valores para a CEF. A Federação de Futebol (Ferj), que perdeu R$ 2,8 milhões no mesmo incêndio, moveu uma ação judicial contra a transportadora. De acordo com o que o advogado da federação, Marllus Lito Freire, a própria empresa teria informado à Ferj sobre o ocorrido. Ainda segundo ele, no dia estavam guardados no cofre mais de R$ 130 milhões. O promotor Marcos Kak, do Ministério Público estadual, pediu à época a abertura de inquérito na delegacia de São Cristóvão, mas nada andou desde então. No memorando que decidiu cassar a licença de operação da transportadora, a delegada alegou que “não se pode admitir que empresas que apresentam condições que indicam a prática de crimes ou, no mínimo, grave, frequente e contínuo descalabro administrativo e técnico, continuem a prestar serviços autorizados pelo poder público, quando existem indícios concretos de que os próximos clientes serão envolvidos involuntariamente nos casos citados”. A Trans-Expert tem antiga ligação com a política fluminense. Contribuiu para a campanha de Cabral a governador em 2006 com quatro doações de R$ 6 mil, cada. Um dos donos formais, Ricardo Cristo, aparece na Operação Miqueias, na Policia Federal, como envolvido em fraudes contra fundos de previdência da área pública. Agora, um relatório de inteligência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, produzido durante as investigações da Operação Calicute, revelou que, entre 2013 e 2015, a Trans-Expert fez um total de R$ 25 milhões em repasses para a Creações Opção, empresa ligada a Cabral. De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção comandado pelo ex-governador, no qual teriam passado mais de R$ 224 milhões, era estruturado em quatro núcleos básicos: o econômico, formado pelos executivos das empreiteiras organizadas em cartel (entre as quais a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia); o administrativo, composto por gestores públicos; o financeiro-operacional, destinado a garantir o recebimento e a lavagem do dinheiro; e o político, integrado pelo líder da organização, Cabral. A Trans-Expert, neste caso, integraria o núcleo financeiro-operacional. As empreiteiras eram obrigadas a pagar uma taxa de 5% em propina para cada pagamento recebido do governo estadual (contratos e aditivos), que resultavam em mesadas de até R$ 500 mil. No núcleo financeiro, o dinheiro era entregue em espécie a operadores de confiança, que muitas vezes o recebiam na sede das empreiteiras — houve casos de pagamentos em doações eleitorais. A etapa seguinte, sempre segundo a investigação, consistia na lavagem do dinheiro, que seguia caminhos variados até chegar ao destino final. No núcleo administrativo, cabia aos gestores fazer a interlocução com as empreiteiras e vista grossa para fraudes na execução dos contratos, como superfaturamento. Do núcleo político comandado por Cabral, partiam as decisões mais importantes, como os valores a serem pagos pelas empresas.

Angela Merkel vai tentar quarto mandato na Alemanha

A chanceler alemã, Angela Merkel, quer se candidatar para um quarto mandato à frente do governo do país, informou a agência de notícias alemã DPA citando membros do Partido Cristão-Democrático (CDU). Segundo participantes do encontro da CDU, que ocorreu neste domingo (20), Merkel informou que deseja se manter no cargo após as eleições do ano que vem. O anúncio oficial deve ser feito ainda hoje. Se for confirmada, Merkel deve contar com o apoio da maior parte dos alemães. De acordo com uma pesquisa de opinião publicada pelo "Bild am Sonntag", 55% dos entrevistados disseram que desejam ver a alemã como sua líder. O número é 13% maior do que o registrado na pesquisa anterior, em agosto, quando 39% disseram que apoiariam um novo governo dela. A nomeação de Merkel tentará frear o avanço da extrema-direita no país e sua vitória é fundamental para a manutenção da ideia e das bases da União Europeia.

A memória curta de Augusto Mendonça


Augusto Mendonça , da Toyo Setal, tem memória curta — em sua delação, não falou de propina para as plataformas P-51 e P-52, só revelada depois —, mas Sérgio Moro poderá puxar sua memória amanhã, quando ouvi-lo. No livro "Petrobras – uma história de orgulho e vergonha", a jornalista Roberta Paduan conta que Lula e Mendonça se conhecem desde a campanha de 2002.

Receita Federal vai atrás de brasileiros que transferiram dinheiro para as Bahamas

A Receita Federal mandou correspondências para vários bancos no Exterior e identificou milhares de brasileiros que transferiram seus recursos para as Bahamas, país sem acordo de cooperação financeira com o Brasil. Não adiantou. O Leão agora vai atrás.

"Deixem a cela arrumada que vem mais um hóspede", disse Cavendish


Dono da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish ganhou notoriedade por duas razões. A primeira, sua fantástica capacidade de angariar contratos públicos. Entre 2007 e 2012 foram quase 11 bilhões, que representaram mais de 96% do faturamento de sua empresa no período. A outra, pelo estreito relacionamento com o então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Passeios de helicóptero, jantares caros em restaurantes da Europa, festas com guardanapos na cabeça e presentes milionários marcaram essa promíscua simbiose entre o público e o privado. Mas acabou-se o que era doce. Em julho passado, o empreiteiro foi preso pela Polícia Federal na Operação Saqueador. Seu destino: Bangu 8. Enquanto os Jogos Olímpicos incendiavam a cidade, Cavendish ocupou a cela na galeria C da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro. Passava os dias pensativo e, entre uma conversa e outra com parentes e advogados nos dias de visita, bateu o martelo de que aceitaria o acordo de delação premiada. Na tarde de 17 de agosto, ao empacotar suas coisas e deixar a cela C6, virou-se para um dos agentes penitenciários e avisou: “Deixem a cela arrumada que vem mais um hóspede grande”. Não era um blefe. O bilionário empreiteiro que havia acabado de conquistar na Justiça o direito à prisão domiciliar estava decidido a não apodrecer na cadeia de Bangu. Até então, as provas reunidas pelos procuradores do Ministério Público Federal contra ele indicavam uma lavagem de dinheiro de cerca de 370 milhões através de 18 empresas de fachada criadas para praticar crimes. Cavendish precisaria, então, acenar com algo muito maior. E Sergio Cabral se tornaria um alvo natural. No acordo que vem negociando, Cavendish apresentou algumas provas contundentes. E uma delas constrangeu o ex-governador fluminense de tal maneira que ele não se viu na condição de negar a versão do ex-amigo. Em uma das nababescas viagens em parceria que fizeram à Europa, em 2009, Cabral levou Cavendish para um passeio certa manhã. Na porta de uma das joalherias mais caras do mundo, a Van Cleef & Arpels, entrou para buscar o anel de aniversário que havia encomendado para a mulher, Adriana Ancelmo. E deu a conta para o empreiteiro pagar: 220 000 euros (mais de 800 000 reais). Como o empreiteiro disponibilizou a fatura do cartão aos investigadores, não havia como Cabral negar. Em nota, ele disse apenas que se tratava de um presente do amigo e que jamais tomou conhecimento do valor. A entrega do anel aconteceu no restaurante Le Louis XV, do chef Alan Ducasse, no Hotel de France, em Mônaco, na noite de 17 de julho de 2009. “Posteriormente, quando foram divulgadas as denúncias contra Cavendish envolvendo Carlos Cachoeira, o Estado acompanhou o Governo Federal na decretação da inidoneidade da Delta, motivo pelo qual o casal praticou o gesto de devolver o presente”, dizia o ex-governador. A devolução do anel foi feita por um amigo em comum dos casais, o empresário Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, um assessor especial de Cabral que, agora, na Operação Calicute, também foi preso e mandado para Bangu 8, onde divide a cela C6 com o governador. Dono de pelo menos dez empresas, era Paulo Fernando Magalhães Pinto quem pagava o aluguel da sede no Leblon da empresa Objetiva, criada por Cabral em 2014 para dar consultoria e por onde, segundo os investigadores, o dinheiro acumulado de propinas vinha sendo lavado. O anel, no entanto, não foi a única prova que Cavendish entregou contra Cabral até aqui. Ele contou ainda na proposta de delação ter dado uma picape Ford Ranger 2007 (placa KXG 0628), de presente ao ex-governador. O veículo foi registrado em nome de  Paulo Fernando Magalhães Pinto, o mesmo que tinha em seu nome um helicóptero e uma lancha de 5 milhões que os procuradores acreditam ser de Cabral. Cavendish prometeu entregar mais gente. A lâmina do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é uma das obras da Delta que o dono da empresa vai detalhar. Houve propina ainda nas reformas do Rio Turvo e do Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, contrato feito sem licitação. Além de Cabral, estão na mira de Cavendish outros políticos do PMDB e do PSDB no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. Dia 17 de novembro de 2016, exatos três meses depois de o profético Cavendish deixar a cela C6, o ex-amigo Cabral entrou sem saber ao certo quanto tempo passará lá dentro. Vai depender muito do que o empreiteiro propineiro contar à Justiça.  

Sergio Cabral chora muito em sua cela e evita banho de sol ao lado do resto da bandidagem de Bangu 8



Nas primeiras 48 horas dentro do complexo penitenciário de bangu 8, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, teve crises de choro e evitou tomar banho de Sol ao lado do resto da bandidagem que está na cadeia. Claro, ele quer evitar as inevitáveis fotos tiradas por celulares e que imediatamente seriam postadas nas redes sociais. Sérgio Cabral preferiu permanecer o tempo todo na cela C6, a mesma que já foi ocupada pelo empresário propineiro Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. 

Justiça de Nova York condena sobrinhos do ditador Maduro por tráfico de cocaína


Um tribunal de Nova York condenou na noite de sexta-feira os dois sobrinhos do ditador venezuelano Nicolás Maduro, Antonio Campos Flores e Francisco Flores de Freitas. Ambos foram considerados culpados por entrar nos Estados Unidos com 800 quilos de cocaína. Os dois foram presos há um ano no Haiti durante uma operação da agência antidrogas americana, a DEA, e agora podem ser condenados à prisão perpétua. Segundo as autoridades dos EUA, Freitas e Flores iriam usar o dinheiro para ajudar a família a continuar no poder na Venezuela. Maduro e sua mulher Cilia Flores nunca fizeram comentários públicos sobre o caso. Os dois sobrinhos detidos foram indiciados em Nova York sob a acusação de tráfico internacional de drogas, provocando constrangimento ao ditador venezuelano. Antonio é filho da irmã de Cilia Flores, mulher de Maduro. O casal o criou desde criança. Desde 2012, a Venezuela está no radar das autoridades dos Estados Unidos por causa do envolvimento de militares e líderes chavistas com o narcotráfico. Em 2012, o ex-juiz Eládio Aponte Aponte revelou a existência do Cartel dos Sóis – nome em referência às divisas que os generais carregam no uniforme. Segundo ele, o tráfico de drogas no país é coordenado por militares, sobretudo pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Em janeiro deste ano, o ex-guarda-costas de Cabello, Leamsy Salazar, se exilou nos Estados Unidos e revelou a intrincada rede de corrupção e tráfico de drogas chefiada por Cabello e membros da alta cúpula do governo, entre eles, o filho do ex-presidente Chávez, Hugo Chávez Colmenares.

Medida que pune juízes tem apoio de maioria em comissão da Câmara



A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rol de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa dois. Dos trinta parlamentares que compõem a comissão, dezoito apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam. Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo. Em relação à anistia ao caixa dois, apenas José Carlos Araújo (PR-BA) admitiu ser favorável que o texto final do projeto que sairá da comissão traga escrito de maneira clara que políticos, empresários e partidos que cometeram atos ilícitos antes da aprovação da tipificação do crime não sejam punidos. “A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Conselho de Ética da Câmara. Os dois temas têm causado impasse no colegiado e fizeram com que a votação do parecer elaborado pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), marcada para a semana passada, fosse adiada. Na quinta-feira passada, o relator negou que iria incluir no seu relatório o perdão aos políticos que fizeram uma contabilidade paralela nas eleições, mas admitiu que está discutindo a questão sobre crime de responsabilidade com os parlamentares e integrantes do Ministério Público para encontrar uma alternativa ao impasse. A inclusão dessas autoridades na lei de responsabilidade não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, mas foi posteriormente incluída por Lorenzoni em seu parecer. Segundo a proposta, magistrados que se pronunciarem fora dos autos sobre qualquer processo, por exemplo, poderiam ser enquadrados. Após conversar com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou deputados. O discurso dos parlamentares favoráveis à punição mais severa a magistrados e membros do MP é de que ninguém está acima da lei, nem mesmo juízes e procuradores. “Sou favorável à responsabilização pessoal de todos por seus erros”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Nós precisamos estender essa vigília contra a corrupção a todos os Poderes, o foco está muito no Legislativo e no Executivo”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA). O presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), também disse concordar com alguma medida nesse sentido, e defendeu que parlamentares e Ministério Público entrem em consenso sobre o caso. Dos deputados que se declararam contra a proposta, a maioria afirmou que concordava com o mérito, mas não com o momento da discussão. Esse é o caso da deputada Angela Albino (PCdoB-SC). Caso não consigam incluir a proposta no pacote, líderes da Câmara já articulam um plano B para que a previsão de crime de responsabilidade entre no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado. Apesar de somente um deputado admitir ser a favor da anistia ao caixa dois, líderes partidários articulam a possibilidade de apresentar um voto em separado na comissão sobre o assunto. A ideia é que o texto deixe explícito o perdão aos crimes cometidos em eleições passadas e impeça a Justiça de punir os políticos com base em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Caso não consigam passar o texto na comissão, o plano é que uma emenda seja apresentada a algum projeto diretamente no plenário da Câmara.

Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, faz acordo de delação com FBI e Justiça dos Estados Unidos



Paulo Roberto Costa fechou acordo de cooperação com o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA. A defesa do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, primeiro delator da Operação Lava Jato, confirma a conclusão da negociação, mas não dá detalhes. Pelo acordo, Costa se compromete a cooperar com as investigações no âmbito da Promotoria de Justiça americana, com fornecimento de documentos e outros materiais. Ele também deverá comparecer a depoimentos e entrevistas sempre que for chamado. O ex-diretor cumpre pena em regime aberto.