quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Procuradoria Federal suspeita que peemedebista Sérgio Cabral lavou dinheiro fora do governo


Durante investigação que levou à prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal encontrou indícios de que ele lavava dinheiro mesmo depois de deixar o cargo, em 2014. O esquema de "branqueamento de capitais" seria feito por meio de uma empresa criada por Cabral, que prestaria serviços nunca entregues, usados como fachada para ocultar movimentações ilegais. Segundo despacho do juiz da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo da Costa Bretas, em que autoriza a prisão cautelar de Sérgio Cabral, a empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica "estaria promovendo contratações fictícias, com o fim de legitimar ingressos de recursos financeiros espúrios em seu patrimônio, típica atividade de lavagem de dinheiro". Os indícios foram obtidos pela quebra do sigilo bancário, telefônico e eletrônico de Sérgio Cabral, assim como de sua secretária pessoal, Luciana Rodrigues. Os procuradores apresentaram à Justiça um e-mail de Luciana para o comuno-petista sérvio Branislav Kontic, assessor do ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda, o "porquinho" comuno-petista trotskista Antônio Palocci, solicitando um modelo de contrato padrão para prestação de serviços de consultoria. Palocci e seu assessor são réus em processo de lavagem de dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava Jato. O ex-ministro foi preso no fim de setembro. O contrato teria termos vagos e imprecisos a respeito da prestação de serviços da empresa, o que seria indício, segundo a Procuradoria, de irregularidade. Logo após sua criação, a Objetiva firmou contrato com uma empresa chamada Creações Opção, de Gustavo Mohammad, para prestação de serviço de "assessoramento estratégico" por seis meses, sob o valor mensal de R$ 60 mil. Segundo os procuradores, os aportes de valores, contudo, extrapolaram o período da vigência do contrato e chegaram à quantia de R$ 675.720,00, conforme informações obtidas através da quebra de sigilo bancário do ex-governador. "O contrato de assessoria tem conteúdo genérico e não apresenta deveres objetivos da contratada, utilizando termos vagos e imprecisos, o que configura indício de constituir-se em contrato de fachada utilizado para ocultar eventual origem ilícita dos proveitos disfarçados de pagamentos por serviços. Além disso, as notas ficais emitidas pela empresa Objetiva sequer identificam o serviço prestado", afirma denúncia do Ministério Púbico Federal. Segundo a Procuradoria, o modelo de utilização de empresa de fachada é o mesmo utilizado por diversos investigados na Lava Jato e também por Carlos Miranda e Carlos Bezerra, apontados como operadores da propina do esquema que vigorou no Estado do Rio de Janeiro. A investigação chegou às evidências com base na movimentação de dinheiro da Creações a uma terceira empresa, a Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores. A empresa é investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Farejador, como sendo uma instituição financeira clandestina. A empresa, que teria como gestor David Sampaio, policial civil que ocupa atualmente cargo de assessor parlamentar na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), estaria guardando dinheiro em espécie para o ex-secretário de obras de Cabral, Hudson Braga. A Procuradoria identificou que a empresa guardava dinheiro de Braga, repassava à Creações, que contratava a Objetiva, empresa de Sérgio Cabral. David Sampaio e Gustavo Mohammad tiveram mandado de condução coercitiva cumprido nesta quinta-feira (17). "Como se vê, a empresa Trans-Expert, por meio de seu gestor, David, possui atividade suspeita que aponta para uma possível utilização de seus serviços para a lavagem de dinheiro através da internalização de dinheiro em espécie nas contas da empresa Creações Opção, posteriormente repassada à Objetiva, de Sérgio Cabral". 

Youssef põe tornozeleira e deixa a prisão da Lava-Jato


O doleiro Alberto Youssef deixou a prisão da Lava-Jato nesta quinta-feira após dois anos e oito meses sob custódia. Um dos delatores que abriram caminho para as revelações da Operação Lava-Jato, Youssef é personagem emblemático da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobras. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba — base da Lava-Jato — por volta das 13h50min e se dirigiu à sede da Justiça Federal para colocar tornozeleira eletrônica. O doleiro vai cumprir quatro meses de prisão domiciliar, antes de se tornar um homem livre totalmente — o que está marcado para 17 de março de 2017. O direito ao regime domiciliar foi o prêmio obtido pelo doleiro, em troca da confissão de culpa nos crimes contra a Petrobras e da entrega de provas de novos delitos, então ainda desconhecidos da força-tarefa da Lava-Jato. Pelo acordo, fechado em setembro de 2014, sua pena máxima de prisão ficou limitada a três anos. Braço direito do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010) — ex-líder do PP que deu origem ao esquema de cartel e propinas na Petrobras —, Youssef foi alvo principal da primeira fase das investigações, deflagrada em 17 de março de 2014. O doleiro foi preso em São Luís. Youssef deixará Curitiba direto para São Paulo, onde vai morar em um apartamento, de pouco mais de 50 metros quadrados. O novo endereço do doleiro delator, porém, fica em uma região com o metro quadrado mais caro da cidade, o bairro Vila Nova Conceição. Com vista para o Parque do Ibirapuera — um oásis na capital paulista —, o doleiro só poderá descer até a academia do condomínio e se deslocar para atendimentos médicos.

STJD recua e mantém direito do Grêmio de jogar a final da Copa Brasil em casa


O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) recuou, menos de 24 horas depois da decisão de retirar o mando de campo do Grêmio na final da Copa do Brasil. Na tarde desta quinta-feira, a entidade concedeu o efeito suspensivo solicitado pelo clube gaúcho e manteve o segundo jogo da decisão diante do Cruzeiro, no dia 30, na Arena do Grêmio, em Porto Alegre. 


Com a decisão, a pena imposta fica suspensa até que o recurso do Grêmio seja julgado e concluído no Pleno do STJD, a última instância do tribunal. O julgamento não tem data para ocorrer. Na tarde de quarta-feira, o tribunal decidiu punir o Grêmio pelo que considerou uma invasão de campo de Carol Portaluppi, filha do técnico Renato Gaúcho, após a classificação da equipe à final da Copa do Brasil contra o Cruzeiro, na arena gremista. Sem estar autorizada pela arbitragem, a jovem assistiu ao fim da partida do banco de reservas e, após o apito final, entrou no gramado para festejar com o pai, entre selfies e abraços. Além da perda do mando de campo na segunda partida da final, o STJD aplicou uma multa de 30.000 reais ao clube gaúcho. A sanção causou revolta na diretoria gremista, pois o artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata de invasão de campo, prevê pagamento de 100 a 100.000 reais de multa – a não ser em casos de “elevada gravidade”.

Propinas pagaram até a conta de gás do apartamento do peemedebista Sérgio Cabral


O relatório do Ministério Público Federal que resultou na prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e parte de sua quadrilha revela que as centenas de milhões arrecadadas em propina serviam para pagar até as despesas mais básicas. Um exemplo clássico disso está no dia 25 de agosto de 2014, quando o homem apontado como o contador do grupo, Luís Carlos Bezerra, pagou um boleto bancário de 1.760,10 reais para quitar a conta de gás do apartamento 401 da Rua Aristides Espíndola, no Leblon, um dos endereços mais nobres do Rio de Janeiro. Nesta contabilidade paralela, os investigadores da Polícia Federal e os procuradores do Ministério Público Federal conseguiram decifrar parte dos codinomes utilizados por Carlos Bezerra. Outros têm apelidos como Buldogue, Tocha, Piscina e Apóstolo, cujas identidades permanecem, por ora, um enigma. Os descobertos são Dri, para Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, e Magal, de Magali, mãe do ex-governador. Muitas contas eram pagas em dinheiro vivo que, segundo a investigação, somam exatamente 950.000 reais do que foi possível rastrear. Entre essas compras há seis vestidos de grife, móveis para escritórios, equipamentos e máquinas agrícolas, blindagem de veículos e até o cachorro quente da festa de aniversário do filho: 1.070 reais, pagos no dia 14 de agosto de 2015. Houve transferências de dinheiro para a conta da tia de Cabral, Regina, em 4 de março de 2015, de 6.000 reais, também feita pelo contador da quadrilha, e depósitos generosos para a atual esposa, Adriana (30.000 reais) e até para a ex-mulher do governador, Susana Neves Cabral, que recebeu 10.000 dólares.

Déficit primário do Governo Central deve cair para R$ 159,5 bilhões

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda esperam que o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) termine este ano em R$ 159,5 bilhões ante o resultado negativo de R$159,8 bilhões, previsto anteriormente. A projeção consta na pesquisa Prisma Fiscal elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de 30 instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (17). Para 2017, a estimativa de déficit passou de R$ 145,3 bilhões para R$ 144,7 bilhões. A projeção da arrecadação das receitas federais, este ano, subiu de R$ 1,269 trilhão para R$ 1,288 trilhão. Para 2017, a estimativa passou de R$ 1,354 para R$ 1,356 trilhão. Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa é que suba de R$ 1,078 trilhão para R$ 1,092 trilhão este ano e no ano que vem apresente queda, registrando R$1,169 trilhão. No caso da Despesa Total do Governo Central, a projeção chega a R$ 1,247 trilhão em 2016 e R$ 1,316 trilhão no ano que vem. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo central, que na avaliação das instituições financeiras, deve cair de 73,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 73,20% este ano. Para 2017, a estimativa mudou de 78,20% para 78,22% do PIB.

Terrorismo islâmico nunca matou tanto como agora, aponta relatório sobre a liberdade religiosa

Nunca o fundamentalismo religioso foi tão letal como agora no planeta. É o que afirma o Relatório sobre Liberdade Religiosa no Mundo, divulgado hoje (17), em Portugal, pela Fundação AIS (Ajuda à Igreja que Sofre), organização vinculada à Santa Sé que tem por objetivo apoiar projetos de cunho pastoral em países onde a Igreja Católica está em dificuldades. Segundo o documento, a ameaça do Islamismo militante pode ser sentida em mais de 20% dos 196 países analisados. Ou seja, pelo menos um em cada cinco países viveram incidentes violentos, inspirados pela ideologia islâmica extremista, incluindo pelo menos cinco nações da Europa Ocidental e 17 da África. O estudo concluiu ainda que, em algumas regiões do Oriente Médio, que incluem o Iraque e a Síria, o chamado “hiper-extremismo” está eliminando todas as formas de diversidade religiosa. Esse fenômeno de radicalização intensificada se caracteriza por um sistema radical de lei e governo; tentativas sistemáticas de aniquilar todos os grupos que não se conformam à sua perspectiva; tratamento cruel das vítimas; uso de redes sociais para recrutar seguidores e intimidar opositores através da exibição de violência extrema; impacto global, tornado possível através de grupos extremistas filiados e de redes de apoio em vários continentes. Entre os países analisados, 38 revelaram provas inequívocas de violações significativas da liberdade religiosa, 23 foram incluídos na categoria "perseguição" e 15, na categoria "discriminação". Desde que o último relatório, publicado há dois anos, a situação da liberdade religiosa piorou claramente no caso de 14 países (37%), com 21 deles (55%) sem sinais de melhora. Apenas em três países (8%) a situação melhorou significativamente: no Butão, no Egito e no Catar. De acordo com o relatório, o extremismo islâmico ameaça à liberdade religiosa e revela-se como a principal causa de perseguição em muitos casos. Dos 11 países apresentados como tendo piorado no aspecto “perseguição”, nove estiveram sob pressão extrema desta violência islamita (Bangladesh, Indonésia, Quênia, Líbia, Níger, Paquistão, Sudão, Tanzânia e Iêmen). E dos 11 países com níveis consistentes de perseguição, sete enfrentam problemas em relação ao Islamismo (Afeganistão, Iraque, Nigéria, Palestina, Arábia Saudita, Somália e Síria). Para os autores do relatório, “a emergência deste hiper-extremismo, visível também em atos de pura selvageria, denota intenções genocidas, que já foram denunciadas pelas Nações Unidas e pelo parlamento de diversos países”. Outra consequência do fundamentalismo religioso, segundo o documento, tem sido o enorme aumento do número de refugiados, atualmente estimados em cerca de 65,3 milhões, segundo a ONU. O Relatório sobre Liberdade Religiosa no Mundo, que avalia questões relacionadas com a liberdade religiosa, é elaborado a cada dois anos e está na 13ª edição. É produzido por uma equipe de especialistas (acadêmicos, religiosos e jornalistas), e avaliou o período de junho de 2014 a junho deste ano.

Associações de juízes vão ao STF pedir atitude contra "ofensiva parlamentar"

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, e da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira da Siqueira, se reuniram com Cármen Lúcia no início da tarde de hoje (17) para pedir que a presidente do STF "nos ajude a nos posicionar em relação a esse momento grave que nós vivemos no Parlamento”, disse Costa. “Já não é uma desconfiança, é uma certeza de que alguns parlamentares infelizmente estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país”, afirmou o magistrado ao sair do encontro. Entre as iniciativas que foram debatidas, está o projeto de lei sobre abuso de autoridade, que tramita no Senado, e a previsão de que juízes possam ser imputados por crimes de responsabilidade, proposta que constou no projeto de lei sobre medidas anticorrupção a ser votado em breve na Câmara, foi retirada do texto, mas deve ser reincluída pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) por pressão dos deputados. “O Congresso deveria estar preocupado hoje em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos, isso é o que nós estranhamos, e que nós estamos denunciando e que não vamos aceitar de maneira nenhuma”, disse Roberto Carvalho Veloso. Ontem, o presidente do Senado Renan Calheiros, voltou a criticar associações de juízes que, segundo ele, estão se manifestando "corporativamente" contra o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Ontem (16), após a reunião com Cármen Lúcia, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão recém-criada no Senado para levantar os supersalários pagos nos três poderes, disse a jornalistas que os ministros do Supremo apoiam o fim do chamado “efeito cascata” - o reajuste automático dos salários de toda a magistratura brasileira com base nos aumentos concedidos aos ministros do STF. Os senadores defendem, por exemplo, que as assembleias legislativas aprovem leis próprias para regulamentar os salários dos judiciários estaduais. As associações de juízes reagiram defendendo o princípio da uniformidade de remuneração na magistratura. “A magistratura, constitucionalmente, é una, então tem que ter essa uniformidade. A desvinculação é inadmissível e joga a magistratura como refém do poder político local”, disse João Ricardo Costa, para quem a comissão do extrateto não passa de "cortina de fumaça". Ele acusou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de querer legislar em causa própria. “Nós percebemos que ele está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento”, acusou o presidente da Ajufe. “O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o país foi saqueado, acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público se afastar do cargo”, completou.

Delatores citam R$ 38 milhões em propina a Sérgio Cabral




As investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro, o peemedebista Sérgio Cabral, recebeu 38,4 milhões de reais em propina por contratos com as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. O valor foi citado nas delações premiadas de quatro ex-executivos da Andrade, que teria pago 10,4 milhões de reais ao peemedebista, e da Carioca, que teria pago subornos de 28 milhões de reais. Cabral e três aliados, Wilson Carlos, Wagner Garcia e Hudson Braga, foram presos preventivamente nesta quinta-feira pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, na Operação Calicute, a 37ª fase da Operação Lava Jato. A mulher do ex-governador, a advogada Adriana Ancelmo, foi alvo de mandado de condução coercitiva. Ao analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público, e determinar as prisões preventivas, o juiz federal Sergio Moro citou os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Rogério Nora de Sá, Alberto Quintaes e Clóvis Primo, ex-executivos da Andrade Gutierrez. Moro escreveu que os delatores “afirmam o pagamento sistemático de propinas ao então Governador Sergio Cabral, por intermédio de Carlos Miranda, inclusive em decorrência de contrato da empreiteira com a Petrobrás. R$ 7.706.000,00 em propinas de diversos contratos e mais R$ 2.700.000,00 no contrato da Petrobrás teriam sido repassados em espécie, conforme depoimentos e planilha apreendida, sem sinais de manipulação no documento”. Conforme os delatores da empreiteira propineira Andrade Gutierrez, os 7,7 milhões de reais em propina a Sérgio Cabral seriam referentes a “diversos contratos” da empreiteira com o governo do Rio de Janeiro, incluindo 5% sobre o Mergulhão de Duque de Caxias (RJ) e 7% na reforma do Estádio do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos, em 2007. Os 2,7 milhões de reais, de acordo com Nora de Sá, Quintaes e Primo, correspondem a 1% do contrato da Andrade Gutierrez para a terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ). Além de Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, Moro observa que “considerando o modus operandi (de Cabral), é possível que tenha recebido propinas de todas as empreiteiras que participaram das obras no Comperj, como Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, UTC Engenharia, com valores milionários”. Sergio Moro também lembra que, de acordo com os colaboradores, as propinas foram pagas em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento financeiro. “Enquanto isso, eles (os investigados) persistem na utilização do produto para aquisição de bens, mediante operações em espécie e estruturação de transações, o que dificulta ou inviabiliza rastreamento financeiro”, diz o juiz federal. As operações em dinheiro vivo que revelam indícios de lavagem de dinheiro a que Moro se refere foram detalhadas pelo Ministério Público Federal a partir de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. “As provas são da prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro por parte de Sérgio Cabral e de seu operador financeiro Carlos Miranda”, afirma Moro. Para o magistrado, “causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois minibugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012”. Segundo as investigações, dezesseis pagamentos em espécie, onze de Adriana e cinco de Miranda, com valor total de 949.985 reais, teriam sido feitos entre dezembro de 2009 e agosto de 2015. Sergio Moro afirma que as prisões preventivas são necessárias para “impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”. “Apesar do rastreamento (do dinheiro) não ter sido perfeito, a reunião das duas pontas, o pagamento em espécie pela Andrade Gutierrez com os gastos em espécie e com transações estruturadas pelos investigados, constitui um relevante elemento probatório de corroboração dos depoimentos dos quatro colaboradores”, escreveu Moro, que também viu indícios de associação criminosa “considerando a quantidade de pessoas e fatos e a duração do esquema criminoso”.

Cabral e o RJ são símbolos do estilo petralha de fazer política

O Estado está quebrado, e Sérgio Cabral foi parar na cadeia. As acusações são muito graves — e não estou aqui emitindo uma sentença de condenação. Ele tem direito à defesa, mas mesmo os seus admiradores mais entusiasmados hão de admitir que a sua situação é muito grave

Por Reinaldo Azevedo - Já escrevi aqui uma vez que a bancarrota do Estado do Rio era o emblema de um jeito de gerir o Estado brasileiro. Ainda que a muitos pareça heterodoxo, poucos políticos se pareciam tanto com Lula como Sérgio Cabral, o Garotão do Rio, preso nesta quinta-feira. Vamos lá: perdularismo; parolagem sobre o nada; mistificação; marquetagem de quinta categoria; irresponsabilidade fiscal; mistificação de programas (no caso de Cabral, as UPPs; no caso de Lula, o Bolsa Família); intimidade com empresários que faziam negócios com o Estado; indistinção entre o público e o privado; certeza de que a nova era duraria cem anos; simpatia escancarada e acrítica de setores consideráveis da imprensa… O Rio sob Cabral era o Brasil sob Lula em escala reduzida. Também por ali valia uma máxima muito citada na minha família quando era criança para designar a falsa qualidade e para denunciar a picaretagem: “Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”. O Estado está quebrado, e Sérgio Cabral foi parar na cadeia. As acusações são muito graves — e não estou aqui emitindo uma sentença de condenação. Ele tem direito à defesa, mas mesmo os seu admiradores mais entusiasmados hão de admitir que a sua situação é muito grave. As acusações que pesam contra ele têm origem em delações de pesos pesados. E elas o colocam não como elo de uma cadeia, mas como o chefe de um bolsão corrupto dentro da corrupção mais geral. E por que o então governador do Rio ganhou esse protagonismo? Porque o Estado serviu de terreno de manobra dos delírios de grandeza de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, Cabral foi mesmo um parceiro e tanto. Não por acaso, no bolo das acusações contra o peemedebista, estão obras da Copa, a menina dos olhos de Luiz Inácio Apedeuta da Silva. Um dos motivos centrais de sua prisão é a reforma do Maracanã, que acabou saindo pela bagatela de R$ 1,2 bilhão, nada menos do que o dobro daquilo que foi orçado. Estima-se que só esse empreendimento gerou R$ 200 milhões em pagamento de propina. Só a Andrade Gutierrez, segundo delações, teria feito ao então governador, entre 2010 e 2011, pagamentos mensais de R$ 300 mil. As investigações apontam que ele teria sido o destinatário de fabulosos R$ 40 milhões em propina. Como esquecer que Cabral chegou a ser considerado um governador exemplar e modelo a ser seguido por outros gestores? E que fique claro, hein? Não foi só o petismo que entrou nessa, não. Setores consideráveis da imprensa viam nele um exemplo de homem operoso e pragmático. Eis aí. Segundo as investigações, nem os vestidos da ex-primeira-dama tinham origem lícita.

Boquinha da garrafa.Vejam estas imagens.



Acima, Sérgio Côrtes, secretário da Saúde, e Carlos Wilson, secretário de governo, fazem papel ridículo em Paris ao lado de Cavendish, aquele já com a fralda (a da camisa) fora da calça. Nas duas primeiras fotos, Cabral entre os seus. Em 2012, Anthony Garotinho publicou fotos em que Cabral e alguns secretários aparecem numa farra, em Paris, em companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta. Garotinho disse que os convivas estavam dançando “Na Boquinha da Garrafa” em pleno restaurante Ritz. A informação lhe teria sido passada por quem forneceu as fotos. Pode ter carregado nas tintas para submeter o adversário político ao ridículo. Mas uma coisa é certa: de várias maneiras, ninguém por lá estava fazendo um papel muito bonito. O que fazia toda a cúpula do governo do Rio em Paris, em companhia do dono de uma empreiteira flagrada em várias operações criminosas? Bem, Garotinho está preso. Sérgio Cabral está preso. E eu me lembrei do “Sermão do Bom Ladrão”, de Padre Vieira — de um trecho em particular: “De um chamado Seronato disse com discreta contraposição Sidónio Apolinar… Seronato está sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos, e em os fazer. Isto não era zelo de justiça, senão inveja. Queria tirar os ladrões do mundo, para roubar ele só".

Sérgio Cabral pagou até festa infantil do filho com dinheiro de propina


Os procuradores do Ministério Público Federal incluíram no processo contra Sérgio Cabral uma transação em que ele recebe ilegalmente 27.500 reais para pagar a festa infantil do filho mais novo, Mateus. O dinheiro foi depositado por um de seus operadores, Carlos Bezerra, e serviu para pagar até um fornecedor de cachorro-quente. Procuradores afirmam ainda que Cabral comprava joias para lavar o dinheiro desviado. As operações aconteciam em dinheiro vivo, e envolveram três das principais joalherias do Rio de Janeiro. Cabral foi preso na manhã desta quinta (17), na operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Como é considerado comandante do esquema de corrupção que surrupiou ao menos 220 milhões de reais dos cofres fluminenses ele sabe que não poderá fazer delação premiada.

Empresa de fachada ligada a Sérgio Cabral movimentou 25 milhões de reais


O processo do Ministério Público contra o ex-governador Sérgio Cabral mostra como foi organizada uma complexa engenharia financeira para movimentar quantias vultosas de dinheiro. Logo após renunciar ao cargo de governador do Rio, em 2014, Cabral criou a empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Ltda. Sediada no Leblon, a empresa é apresentada como “assessoria de comunicação, assessoria de pesquisa de mercado, curso, palestras e treinamentos e análise de conjuntura e gestão estratégica”. Em janeiro de 2015, no entanto, a Objetiva firmou um contrato com outra empresa de fachada, a Creações Opção Ltda. Sob justificativa de “assessoramento estratégico”, a Creações passa a fazer depósitos regulares de aproximadamente 60.000 reais para Cabral. Somados, eles alcançam 675.000 reais. A Creações movimentou nada menos de 25 milhões de reais em dois anos. Esses valores foram depositados em espécie por uma terceira empresa, a Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores. Aqui, o ciclo se fecha. Segundo o Ministério Público, a Trans-Expert está diretamente ligada a Sérgio Cabral.

Pilotos podem ganhar 85 mil reais limpos na China


A China vive hoje uma forte escassez de pilotos para atuar na aviação comercial. Para tentar solucionar o problema, algumas empresas aéreas estão anunciando vagas para a função com salários de mais de 300.000 dólares por ano, livres de impostos. Segundo a taxa de câmbio atual, seria um nada desprezível salário de 1,02 milhão de reais em um ano – ou 85.000 reais por mês ‘limpos’. “Não há um número suficiente de pilotos para suprir essa demanda”, disse à CNNDave Ross, presidente da Wasinc International, empresa que atua no recrutamento de pilotos para as companhias aéreas chinesas: “É por isso que os pagamentos seguem crescendo". A China vai precisar de 4.000 a 5.000 pilotos por ano pelas próximas duas décadas, segundo analistas. As empresas aéreas do país estão entre as que crescem com mais rapidez no planeta – nos mercados doméstico e internacional – e entre as maiores compradoras de aeronaves das fabricantes Airbus e Boeing. Há escolas de pilotagem em todo o país, mas elas não têm dado conta do crescimento meteórico da indústria. Além disso, há carência em particular de profissionais mais experientes, um dos principais alvos das buscas por pilotos feitas no Exterior.

Cavendish promete entregar o que sabe sobre a lama das obras na marginal Tietê


Uma parte do quebra-cabeça de maracutaias relacionadas à obra de ampliação marginal Tietê, em São Paulo, foi publicada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo. O restante das peças está nas mãos do empreiteiro propineiro Fernando Cavendish, o homem da Delta. Em conversas preliminares, visando a uma possível delação premiada, o empreiteiro – amicíssimo de Sergio Cabral – adiantou aos investigadores que também pode criar problemas para gente próxima a José Serra. O empreiteiro já apresentou um naco de tudo o que sabe sobre a lama da marginal.

Juiz Sérgio Moro diz que Sérgio Cabral não podia ficar solto diante da crise do Rio de Janeiro, seria uma afronta


Além dos indícios de que os investigados estariam tentando destruir provas e esconder recursos ilícitos, a grave crise econômica do Rio de Janeiro sensibilizou o juiz Sergio Moro na hora de ele assinar os mandados de prisão contra o ex-governador Sergio Cabral e seus ex-assessores na 37ª fase da Operação Lava Jato. No despacho, Moro afirmou que seria uma “afronta” deixar em liberdade os investigados usufruindo do “produto milionário de seus crimes”, enquanto a população do Rio e Janeiro sofre com a “notória situação de ruína das contas públicas”. “Por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, escreveu o juiz que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba. Aliado de Cabral, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrenta dificuldades para aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de arrocho para reequilibrar as finanças do Estado. Nesta quarta-feira, pela segunda vez em menos de um mês, o centro do Rio de Janeiro virou palco de confrontos entre o Batalhão de Choque da Polícia Militar e servidores públicos de diferentes áreas que protestavam contra as medidas.

Procuradores afirmam que Sérgio Cabral comprava jóias para lavar dinheiro


Procuradores do Ministério Público Federal acreditam que Sérgio Cabral lavou parte dos 220 milhões de reais desviados com a compra de jóias. Cabral recorreu a três das joalherias mais badaladas do Rio de Janeiro: H. Stern, Antônio Bernardo e Sara Jóias. As peças eram adquiridas em dinheiro vivo. Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira (17) em seu apartamento, no Leblon, acusado de chefiar um esquema de corrupção que sangrava os cofres do estado. Por sua posição de comando, Sérgio Cabral sabe que será impossível negociar uma delação premiada. Tanto que, segundo um agente da Polícia Federal, ele estava completamente atônito no momento em que foi preso. 

Garotinho comemora, no hospital-cadeia, a prisão de seu "colega" Sérgio Cabral


Internado sob escolta da Polícia Federal em um hospital público, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, usou o seu blog nesta quinta-feira para comemorar a prisão do seu ex-aliado e atual desafeto, o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na nova fase da Operação Lava Jato. Em sua página na internet, Garotinho detalha as apurações da operação Calicute, que acusa Cabral de ter liderado um esquema de mais de 200 milhões de reais de desvios de obras públicas, iniciando o texto com a seguinte frase: “A hora de Sérgio Cabral chegou”. Assim que deixar o hospital, Garotinho seguirá ele próprio para a cadeia: foi preso ontem na Operação Chequinho sob acusação de chefiar um esquema de compra de votos em Campos de Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro. Após a repercussão da matéria, a equipe de Garotinho apagou o post (que pode ser visto acima) do Facebook. Ex-colegas no PMDB, Garotinho apoiou a candidatura de Cabral ao Senado Federal, em 2004, e ao governo do Estado, em 2006. Depois, os dois romperam e passaram a trocar acusações. O ápice da briga ocorreu em 2012, quando Garotinho usou o seu blog para divulgar fotos de Cabral e o ex-presidente da Delta, o empreiteiro propineiro Fernando Cavendish, em momentos de descontração em uma viagem em Paris. As imagens colocaram o então governador em maus lençóis por revelarem sua proximidade com Cavendish, que agora negocia acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Sérgio Cabral e seu grupo de bandidos chamavam a propina de "oxigênio"


Os procuradores do Ministério Púbico Federal e delegados da Polícia Federal começaram a dar detalhes de como funcionava o esquema de propina comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Os esquemas, que movimentaram ao menos R$ 224 milhões, eram divididos em duas etapas: além dos 5% do valor orçado que ia direto para Sérgio Cabral, o outro 1% era chamado de ‘taxa de oxigênio’, que era entregue à Subsecretaria de Obras, comandada por Hudson Braga. As investigações indicam que pelo menos três grandes obras foram superfaturadas. A da reforma do Estádio do Maracanã (1,05 bilhão, boa parte de recursos federais); Arco Metropolitano (ao custo de 1,55 bilhão); e obras do PAC em favelas como Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão (total de 1,14 bilhão). A Operação Calicute, segundo os investigadores, revela que os acordos eram costurados pelo braço-direito de Cabral, Wilson Carlos, e dois outros assessores próximos conduziam o recebimento das propinas: Carlos Bezerra e Carlos Miranda. Já o ‘oxigênio’ de 1% de Hudson Braga era pago a José Orlando Rebelo e Wagner Garcia. O esquema desmontado pelos procuradores indica que Cabral tinha mesadas de propina. A Andrade Gutierrez chegou a pagar 350 000 reais mensais durante um ano, enquanto a Carioca Engenharia pagava 200 000 mensais durante o primeiro mandato (2007 a 2010). No segundo mandato, porém, a mesada mais do que dobrou, passando para 500 000 reais. Em relação ao atual governador, Luiz Fernando Pezão, os procuradores informaram que ele não foi citado em nenhuma delação até o momento. Pezão foi vice-governador e secretário de Obras durante todo o governo Cabral.

Ministério Público Federal diz que a crise e falência do Rio de Janeiro são consequência direta da corrupção


O procurador Lauro Coelho Júnior, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, frisou que a grave crise econômica que o Rio de Janeiro enfrenta é resultado da corrupção. “O caso revelado hoje é um exemplo clássico que retrata os efeitos avassaladores da corrupção para o Rio de Janeiro. Hoje, vemos claramente que falta o mínimo para a população nas áreas da saúde e segurança”, disse durante coletiva de imprensa sobre a 37ª fase da Operação Lava Jato, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral. “Essas investigações precisam ser levadas até o fim, doa a quem doer”, completou. Já o procurador Eduardo El Hage, também do Rio de Janeiro, fez um apelo para que a sociedade fique atenta aos “retrocessos” que podem atrapalhar as operações que investigam esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos. “Não podemos permitir que a corrupção se perpetue. Temos de avançar no combate à corrupção, não retroceder”, disse Hage, referindo-se à manobra dos parlamentares para aprovar a anistia do caixa dois. “A sociedade deve voltar os olhos para o Congresso Federal e acompanhar atentamente o debate e a votação do pacote das Dez Medidas Contra a Corrupção, proposto pelo próprio Ministério Público Federal”, completou.

Obra de reforma do Estádio do Maracanã levou à prisão do peemedebista Sérgio Cabral


O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal e um dos motivos de sua prisão foi a conturbada e caríssima reforma do estádio Maracanã. Recauchutado para receber a Copa do Mundo de 2014, a obra no estádio mais tradicional do Brasil é alvo de investigação por suspeita de formação de cartel pelas empresas que integraram o consórcio que reformou a arena — as propineiras Andrade Gutierrez e Odebrecht — e pagamentos de propinas para agentes públicos. A obra custou 1,2 bilhão de reais, o dobro do valor previsto. Até o momento foram detectadas irregularidades de quase 200 milhões de reais. Tanto diretores da Andrade Gutierrez, que fecharam um acordo de colaboração com a Justiça, como da Odebrecht, que estão em negociação com o Ministério Público, apontam Sérgio Cabral como beneficiário das propinas — 5% do valor inicial. Ou seja, cerca de 30 milhões de reais. De acordo com os depoimentos prestados entre 2010 e 2011, a construtora propineira Andrade Gutierrez fez pagamentos mensais de 300.000 reais em dinheiro vivo ao então governador. Para escamotear o esquema, a empreiteira simulava contratos de prestação de serviços com seus fornecedores.

Policia Federal prende Sérgio Cabral, do PMDB, e seus ex-homens de confiança


A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como parte de uma operação contra uma “organização criminosa” que teria desviado 220 milhões de reais de obras públicas. Um total de 230 agentes cumpriu desde as primeiras horas da manhã 38 mandatos de busca e apreensão. Além da prisão do ex-governador a Justiça determinou o cumprimento de oito mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) e catorze de condução coercitiva. Junto com Sérgio Cabral, caem também seus principais assessores e homens-fortes de seu governo no Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2014. Foram presos seu braço-direito e ex-chefe da Casa Civil, Wilson Carlos, seu ex-assessor Wagner Jordão Garcia e ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, foi alvo de um mandado de condução coercitiva para depor. Adriana é advogada e recebeu um anel de 800.000 reais de presente do empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que tinha muitas obras com o governo do Rio de Janeiro. Wilson Carlos é um dos personagens da infame e já famosa foto divulgada em 2012 — imagem que o mostra ao lado do então secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, e de Cavendish. Todos estão com guardanapo na cabeça, dançando e se divertindo em um restaurante chique de Paris. Sérgio Cabral também estava presente no regabofe. Outros alvos da operação, todos presos nesta quinta-feira, são Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação; Wagner Jordão Garcia, ex-assessor de Cabral; Luiz Carlos Bezerra, assessor da Assembleia Legislativa; e Paulo Fernando Magalhães Pinto, ex-assessor do ex-governador. Também foram presos José Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis e Alex Sardinha da Veiga.

PF pede quebra de sigilo bancário de presidente e ministro do TCU


A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro, na investigação sobre tráfico de influência no TCU, envolvendo o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da Corte. Tiago Cedraz é acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessôa, da UTC, de ter vendido informações privilegiadas do tribunal presidido pelo pai. Segundo a delação do empresário, o advogado era o intermediário de repasses para o ministro Raimundo Carreiro. Ricardo Pessôa diz que pagou R$ 1 milhão a Cedraz, em parcelas de R$ 50 mil. A partir da delação de Pessôa, a Polícia Federal mapeou as relações de Cedraz, realizou buscas e descobriu dezenas de e-mails e ligações consideradas suspeitas, o que levou a Lava-Jato a pedir a quebra dos sigilos do advogado e dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro ao Supremo Tribunal Federal. O advogado de 33 anos, atua em Brasília e teve ascensão meteórica — acumulou clientes, sócios, patrimônio, negócios e prestígio político — desde a chegada do pai ao cargo de ministro, em 2007. Uma fatia importante das causa de seu escritório, o Cedraz Advogados, está atrelada à pauta de processos do TCU. Em 2013, o advogado comprou por R$ 2,95 milhões um apartamento de 247 metros quadrados na Asa Sul, bairro nobre de Brasília. O imóvel tem varanda, sala de jantar, escritório, três quartos com varandas, um quarto com vestiário e banheiro privativo, quarto com banheiro para empregada, cozinha e área de serviço. O advogado financiou R$ 2,28 milhões em 61 meses — uma prestação de R$ 37,5 mil por mês, sem levar em conta os juros de 8,2% ao ano. Antes, em 2009, Tiago comprou um lote de 1,3 mil metros quadrados no Lago Sul — também área nobre da capital — por R$ 750 mil, R$ 1,07 milhão em valores atualizados. No lote, ele construiu uma casa de 1,5 mil metros quadrados, avaliada pelo setor imobiliário em pelo menos R$ 3 milhões, que é a sede do escritório Cedraz Advogados.

Banco Safra processa Samarco nos EUA por desastre em Mariana


Credores americanos da mineradora brasileira Samarco entraram com pedido de indenização contra a empresa na segunda-feira, em Nova York, nos EUA. Eles acusam a companhia de dar falsas declarações sobre o rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, em Mariana (MG). A ação foi apresentada pela sucursal do Banco Safra nas Ilhas Cayman, individualmente e em nome de investidores detentores de títulos da Samarco com vencimento em 2022, 2023 e 2024. Eles argumentam que a Samarco e Ricardo Vescovi, presidente da companhia na época do acidente, fizeram declarações falsas ou enganosas relacionadas aos defeitos sistêmicos e estruturais de longa data na barragem. O Banco Safra também alega que investidores foram levados a crer que a Samarco havia tomado medidas para evitar um desastre catastrófico em sua barragem de rejeitos de Fundão, mas essas medidas não existiram. A companhia suspendeu a produção após o desastre. O processo busca compensação para danos causados por supostas violações das leis do mercado de capitais dos Estados Unidos e busca a abertura de uma ação coletiva para investidores. Foi dito que Nova York era a jurisdição apropriada, porque o banco comprou notas da Samarco de corretores operadores e contrapartes no distrito. A Samarco, uma joint venture entre Vale e BHP Billiton, tem 2,2 bilhões de dólares em pagamentos de obrigações pendentes. A companhia está em "default" após não efetuar dois pagamentos de juros relacionados às suas obrigações. O rompimento da barragem é considerado o maior desastre ambiental no Brasil. O acidente provocou um rio de lama que matou 19 pessoas em Minas Gerais, deixou centenas desabrigadas e poluiu o Rio Doce.

Ministério Público investiga o diretor de Aquarius


Ele usa dinheiro público de salário como servidor público e de verbas para seus filmes, tudo para criticar o governo do Brasil no exterior. O cartaz que exibe sobre o peito, na foto, foi exibido em Cannes. O diretor do filme Aquarius, Kleber Mendonça Filho, está sendo investigado pelo MP de Pernambuco.  Os procuradores questionam o fato de que, mesmo sendo funcionário público, uma carreira de dedicação exclusiva, o cineasta dirigiu o longa. Kleber Mendonça Filho e o pessoal de Aquarius, notabilizam-se pela fúria com que defendem o governo Dilma Roussef e atacam o governo Temer, inclusive no exterior. O diretor é servidor público, pago pelos contribuintes, mas encontra tempo e disposição para dirigir filmes, viajar a todo momento e atacar o governo.

Militares respondem por quase metade do déficit da previdência

 

Os militares respondem por quase metade do déficit da previdência da União, embora representem um terço dos servidores. Cálculos feitos pelo ex-secretário da previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, mostram que, em 2015, o déficit dos militares era de R$ 32,5 bilhões, ou 44,8% do rombo de R$ 72,5 bilhões da previdência da União, enquanto o déficit dos civis era de R$ 40 bilhões. Só que o número de militares no País — na ativa, na reserva e já reformados — é de 662 mil ou apenas 30% do total de 1,536 milhão de servidores. As contas de Rolim consideram como aposentados os militares que estão na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, só incluem pensionistas e reformados no cálculo pois argumentam que quem está na reserva pode ser chamado para trabalhar. Pelas projeções, o déficit dos militares aumentará lentamente ao longo das próximas décadas, até 2090, enquanto o dos civis crescerá fortemente nos próximos anos mas, a partir de 2040, começará a cair. O desempenho é reflexo das mudanças que já foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 não se aposentam mais com 100% do salário final — mas com 80% da média dos últimos dez anos — e os servidores também têm idade mínima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Já os militares viram acabar a pensão para as filhas solteiras — no caso dos que ingressaram na carreira após 2001 — mas não têm idade mínima de aposentadoria e vão para a reserva com 30 anos de contribuição. Além disso, a contribuição previdenciária dos militares é de apenas 7,5% do salário bruto, contra 11% dos civis.

Explosão em usina da Gerdau mata três pessoas


Três pessoas morreram e uma ficou ferida em uma explosão ocorrida na usina da Gerdau, em Ouro Branco, no interior de Minas Gerais, a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte. O incidente aconteceu na segunda-feira, mas a informação só foi divulgada nesta quarta-feirao pela empresa. Os operários Douglas Eduardo Neto, de 24 anos, Allan Roger Prado, 23, e José Cezar Miguel, 51, faziam a manutenção de um equipamento usado para a produção de energia por meio de gases liberados na fabricação de aço, quando houve a explosão – os três morreram. O operário que ficou ferido – Eli Carlos Almeida Fernandes, 36 anos – foi encaminhado ao hospital e recebeu alta na manhã desta terça. Eles eram prestadores de serviço da empresa Convaço. Em nota, a Gerdau disse que está “prestando toda assistência às famílias das vítimas e trabalhando para apurar as causas do acidente”.

ANEEL reduz tarifas da CEEE em 18%

A Aneel definiu reduções para tarifas de energia elétrica de clientes da CEEE no Rio Grande do Sul. A média de corte é de 16,28% (Baixa tensão -17,87% e Alta tensão -13,12%). Para residências, redução é de 17,89%. A CEEE atende 1,6 milhão unidades no Estado (5 milhões de pessoas). As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 22 de novembro.

Presidente da Câmara sobre invasão: "Serão todos presos"


Depois de quase três horas da invasão do plenário da Câmara, os últimos manifestantes que defendem a intervenção militar no páis foram detidos e retirados do local por policiais legislativos da Casa. A sessão da Câmara foi reiniciada às 18h30. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não foi possível negociar com "baderneiros irresponsáveis" depois das depredações e atos de violência consumados. Ele afirmou que o grupo será enquadrado em vários crimes, entre eles quebra de patrimônio público. "A ordem que dei ao diretor do Depol é que todos saiam daqui presos, que sejam levados à Polícia Federal, porque não vamos aceitar esse tipo de abuso e agressão ao Parlamento brasileiro", afirmou Maia. Rodrigo Maia afirmou ter a informação de que havia pessoas armadas no plenário, mas não soube informar se seriam armas brancas ou armas de fogo. O presidente também negou ter havido falha na segurança da Casa.  Ao saírem pelo Salão Verde, em grupo de dois, os detidos foram aplaudidos por um grupo pequeno de manifestantes também favoráveis à intervenção, mas que não participaram da invasão. "Parabéns patriotas!!! Parabéns Brasil!!!" — gritava um dos manifestantes


Outros representantes de movimentos pró-impeachment, que estavam no Congresso Nacional defendendo a votação da PEC do fim do foro privilegiado, criticaram os intervencionistas. São representantes de movimentos como Avança Brasil, Nas Ruas e Movimento Brasil. Antes da invasão, eles se encontraram com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e gravaram vídeo contra qualquer medida que tente prejudicar a Lava-Jato. 

MP apresenta perícia médica e pede que amigo de Lula continue preso em regime fechado



A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba encaminhou ao juiz Sérgio Moro um parecer com um pedido para que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigão de Lula, continue preso em regime fechado. Para embasar o pleito, os procuradores descreveram a conclusão de duas perícias médicas feitas em Bumlai, assinadas por um cardiologista e um urologista. O pecuarista chegou a ficar em prisão domiciliar por três meses, alegando sofrer de um câncer na bexiga. Fez o tratamento e voltou para a cadeia, em setembro. Agora, a perícia encomendada pelo Ministério Público, alegam os procuradores, constatou que o chapa de Lula está com saúde suficiente para permanecer no Complexo Médico-penal de Pinhais, onde está preso. Caberá a Moro decidir se o mantém no cárcere ou o autoriza a retornar para o regime de prisão domiciliar, como pede a defesa.

Setor de serviços recua 4,9% e tem pior setembro desde 2012

O setor de serviços encolheu 0,3% na passagem de agosto para setembro, informou o IBGE nesta quarta-feira. Já na comparação com o mesmo mês de 2015, a queda foi bem mais intensa, de 4,9% — a maior para o mês desde 2012, início da série histórica, e a 18ª seguida neste tipo de comparação. Pesquisa da Reuters apontava que economistas esperavam contração anual de 4,1%. No ano, o setor acumula retração de 4,7%, enquanto nos últimos 12 meses o tombo é de 5%. O volume do setor de serviços no Brasil recuou em setembro pelo segundo mês seguido, ainda que com menor força, mostrando que a fraqueza do setor seguia num ambiente que pode ajudar a reduzir a pressão inflacionária e favorecer novo corte de juros. O setor registrou queda de 0,3% no volume de vendas em setembro sobre o mês anterior, após baixa de 1,4% em agosto e alta de 0,6% em julho. Já a receita nominal encolheu 0,7% frente a agosto. Em comparação com setembro do ano passado, a queda foi de 0,2%. No ano , o resultado é positivo em 0,4%, enquanto no acumulado em 12 meses a receita nominal variou 0,2%. O destaque em setembro, segundo o IBGE, foi a atividade de outros serviços, que apresentou perdas de 2,5% na comparação com o mês anterior. Já o volume de serviços prestados às famílias recuou 0,9% e o de serviços de informação e comunicação caiu 0,6%. Na outra ponta, os serviços profissionais, administrativos e complementares apresentaram alta de 0,7% e transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio subiram 0,3%. O IBGE informou ainda que o agregado especial das atividades turísticas teve avanço de 1,5% na comparação com agosto. A inflação vem mostrando maior descompressão no segundo semestre, com o IPCA acumulando alta de 7,87% em 12 meses até outubro. O preço de serviços, no entanto, mostrou mais força no mês passado e é uma variável tida pelo Banco Central como uma das principais para a intensidade do ciclo de afrouxamento monetário iniciado no mês passado, quando reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, a 14% ao ano. O setor de serviços é um dos mais importantes na composição do Produto Interno Bruto (PIB), respondendo por cerca de 60% do chamado lado da oferta — formado também por indústria e agropecuária. Primeiro indicador conjuntural mensal que investiga o setor de serviços no país, a PMS inclui as atividades do segmento empresarial não financeiro, exceto os setores de saúde, educação, administração pública e aluguel imputado — o valor que os proprietários teriam direito de receber se alugassem os imóveis onde moram. Em 2015, o volume do setor de serviços encolheu 3,6%, o pior resultado da série histórica iniciada em 2012 e o primeiro a ficar no terreno negativo.

Embraer assina acordo para vender 24 jatos à United Airlines


A Embraer anunciou nesta terça-feira (15) um acordo fechado com a United Airlines para vender 24 aeronaves E175, um dos modelos da família E-Jets, que serve o segmento de 70 a 120 assentos. O valor do contrato foi de US$ 1,08 bilhão. A encomenda será uma transferência de 24 aviões que haviam sido pedidos pela Republic Airways Holdings e que agora serão cancelados. A encomenda da Republic foi feita antes de a empresa aérea entrar com pedido de concordata nos Estados Unidos, em fevereiro. O novo pedido da United tem previsão de entrega para o ano que vem e, segundo a Embraer, deve se refletir nos resultados da empresa do quarto trimestre deste ano. O acordo vem em um momento em que a fabricante brasileira anuncia investimentos abaixo do previsto e cortes na força de trabalho. A empresa teve prejuízo líquido de R$ 111,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, queda de 71,3% em relação à perda de R$ 387,7 milhões registrada no mesmo período de 2015. 

Infraeero pode sair do Galeão e ficar com quase R$ 1 bilhão de prejuízo


O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que o governo vai avaliar a melhor saída para a Infraero na concessão do Aeroporto do Galeão (RJ).  De acordo com ele, o governo já colocou pouco mais de R$ 900 milhões nessa concessão, onde a estatal é sócia da Odebrecht e da Changi (Cingapura), e poderá deixar a sociedade sem faturar absolutamente nada, ficando com o prejuízo. A outra alternativa é permanecer na sociedade para tentar recuperar o investimento nos 22 anos de contrato restantes. Segundo ele, não há decisão e a reunião de hoje vai avaliar a melhor alternativa. "Vamos avaliar se o prejuízo vai ser esse (R$ 900 milhões) ou se não vai ter mais R$ 1 bilhão no ano que vem, R$ 2 bilhões depois. Temos que analisar as consequências de ficar ou de sair", disse Quintella após cerimônia no ministério de assinatura de renovação de contrato de dois novos terminais portuários. O secretário do PPI, Moreira Franco, afirmou que o governo ainda trabalha para melhorar o texto de uma medida provisória que pretende permitir a renegociação dos contratos de concessão no setor de transportes. Ele disse que o problema a ser solucionado é das empresas e também do governo, já que, no caso dos aeroportos, a Infraero é sócia das concessões. Cobrado sobre se iria viajar para a Europa na próxima semana, onde vai apresentar o programa Crescer a investidores, sem a definição da medida provisória, o ministro brincou:  "Para viajar precisamos de uma boa ideia e do passaporte em dia".  O ministro e o secretário do PPI anunciaram a renovação de dois contratos de terminais portuários, um em Salvador (BA) e outro em Paranaguá (PR), que prometem investimentos de R$ 850 milhões para ampliação das operações. Em troca da prorrogação, os terminais de contêineres de Salvador e de fertilizantes de Paranaguá vão poder operar o espaço por mais 25 anos. De acordo com os dados do ministério, com as obras poderão ser gerados cerca de mil empregos diretos. Outros 20 terminais estão em análise para terem seus contratos renovados. Dois terminais públicos de combustíveis em Santarém (PA), com investimentos de R$ 30 milhões previstos; e um terminal de trigo no Rio de Janeiro (RJ), com investimentos ainda não definidos, devem ter editais para leilão ser publicados até o fim do mês, segundo o ministro. Para acelerar os investimentos na área, o ministro prometeu que finalizará uma análise ainda este ano de revisão do marco legal do setor portuário, para que as avaliações de projetos de investimentos sejam feitas com maior celeridade e seja possível gastar cerca de R$ 20 bilhões ainda nesta década em cerca de 140 projetos de novos terminais portuários privados, sendo 67 já aprovados. O secretário do PPI, Moreira Franco, afirmou que o anúncio dos novos investimentos fazem parte do calendário previsto no plano do governo dentro do prazo e que, com isso, está restabelecendo a confiança para os investidores no setor. "A confiança não é pirotécnica, não é lantejoulada", disse o secretário do PPI, Moreira Franco, numa crítica indireta aos anúncios do governo anterior.

Cunhado confessa ter matado sobrinha-neta de Sarney



O empresário Lucas Porto confessou, em depoimento à polícia, ter matado a cunhada, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, sobrinha-neta do ex-presidente José Sarney. A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, em São Luís. Segundo Portela, o empresário, de 37 anos, afirmou que a motivação seria uma “paixão incontida” que sentia por Mariana. O depoimento que terminou com a confissão foi prestado na Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) e terminou nesta madrugada. “Ele disse que tinha uma afeição muito forte por Mariana. Foi ao quarto, que estava com a porta encostada, e encontrou a cunhada sem roupa. Lá, resolveu consumar seu desejo sexual. Daí se chegou à morte”, disse o secretário. “Ele disse que tinha uma paixão incontida pela cunhada. Mas seguimos com as investigações”, declarou o secretário. De acordo com Portela, a polícia deve confirmar se o depoimento de Lucas Porto tem procedência. No primeiro momento, o empresário negou a autoria do crime, mas, segundo a polícia, estava se recusando a fornecer informações. Porto é o principal suspeito de ter matado Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney. O crime aconteceu na tarde de domingo, dentro do apartamento da vítima, em São Luís. Na última terça-feira, a Justiça Estadual do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário. A juíza Andréa Maia expediu o mandado argumentando que Porto pode intimidar as testemunhas por ter laços de parentesco com elas. Ele continua preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense – ele havia sido autuado antes por flagrante. As principais provas contra ele são as imagens de segurança do prédio da vítima. Nelas, ele aparece deixando a jovem e as duas filhas no apartamento após um culto, por volta das 15 horas. Depois, sobe uma segunda vez ao imóvel, permanecendo lá por cerca de 40 minutos. Na sequência, desce com pressa as escadas de emergência e faz uma ligação nos fundos do edifício. E vai embora com o carro. Naquele mesmo dia, Mariana foi encontrada desmaiada e levada a um hospital, onde não resistiu aos ferimentos e morreu. Segundo relatos de familiares e amigos, Porto ainda chegou a ir ao hospital em que Mariana estava e, ao saber da morte, consolou a família. Porto é herdeiro do grupo Planta Engenharia e já tinha sido fichado, em 2007, por porte ilegal de arma, estelionato e falsa comunicação de crime. Na época, ele teria forjado o roubo de veículos para conseguir ressarcimento do seguro. Segundo a Polícia Civil, Mariana foi morta por asfixia com a ajuda de um travesseiro. O marido da vítima, Marcos Renato, filho do dono dos Laticínios São José, estava em uma festa no momento do crime e, por isso, foi descartado pela polícia como suspeito. Segundo o delegado que investiga o caso, Lúcio Rogério Reis, do Departamento de Homicídios da Capital, a polícia ainda não sabe a motivação do crime, mas tem “indícios suficientes” para apontar Porto como autor. “O exame de corpo de delito revelou marcas de ações criminosas contra a vítima. O conjunto de elementos periciais indicam que Lucas Porto figura como o principal suspeito na morte de Mariana Costa”, disse Portela em coletiva concedida na segunda-feira. Segundo a polícia, Porto teria se complicado em seus depoimentos ao explicar as marcas de arranhões que tinha no corpo e o sumiço das roupas que usava no domingo.

Clarissa Garotinho grita com delegado na superintendência da Polícia Federal


A deputada federal Clarissa Garotinho estava desesperada quando chegou à Superintendência da Polícia Federal, no Centro do Rio de Janeiro, onde seu pai está preso. A deputada chegou a gritar com um delegado, mas foi repreendida e recuou. Clarissa soube da prisão durante uma reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Ela abandonou o local às pressas pela manhã. Já Anthony Garotinho passou mal na carceragem da Polícia Federal e teve um pico de pressão alta. A Polícia chamou o SAMU, que o levou para o hospital Souza Aguiar, no Centro da cidade.

Campos tinha "lista clandestina" de beneficiários do Cheque Cidadão


Programa cujas suspeitas de fraude para uso eleitoral levaram à prisão, nesta quarta-feira, do ex-governador e secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, o Cheque Cidadão tinha uma espécie de “lista clandestina” de beneficiários, de acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral, que levaram à suspensão de novas concessões até a realização do pleito municipal deste ano. A informação consta de decisão do juiz Eron Simas dos Santos, de 21 de setembro, que também proibiu o pagamento de pessoas incluídas no programa social a partir de 1º de junho até a finalização da votação. Segundo o relato do juiz, ao cumprir mandados de busca e apreensão, o MP Eleitoral detectou que, na lista oficial da Prefeitura de Campos, o número de beneficiários do programa passou de 11.542, em março, para 12.954 em agosto, com a aproximação da campanha municipal. Somente de junho para julho, 712 pessoas foram incluídas no cadastro oficial. O que mais chamou a atenção, porém, foi um outro cadastro, que foi encontrado com a empresa Valecard, responsável pela execução do Cheque Cidadão. “Não fosse esse considerável aumento de beneficiários, razão bastante para tornar suspeito o desvio de finalidade, há ainda outra lista, apreendida no curso da diligência, elaborada pela empresa Valecard, com um número bem maior de supostos favorecidos. Essa nominata clandestina seria composta, em 25 de agosto, de cerca de 30.469 beneficiários, o que representa um gap de mais de 17 mil cadastrados, tendo em conta o número constante na listagem, em tese, oficial”. No dia 6 de setembro, a prefeita Rosinha Garotinho já havia citado a ação da Justiça Eleitoral na portaria que criou uma comissão para “apurar eventuais desvios de finalidade” no programa Cheque Cidadão. O texto estabelecia um prazo de 30 dias para que fossem concluídos os trabalhos, “com a entrega de relatórios pormenorizados”. A comissão, porém, até hoje não concluiu as apurações. No dia 4 de novembro, Rosinha publicou uma nova portaria estendendo por mais 30 dias o prazo de conclusão das investigações.

Garotinho será levado ao Complexo de Bangu, após receber alta do hospital


O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, preso nesta quarta-feira, passou mal na Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, onde prestou depoimento. Ele foi encaminhado ao hospital municipal Souza Aguiar, no início da noite. Segundo a Polícia Federal, após receber alta do hospital, o ex-governador será levado para o presídio Frederico Marques, no Complexo de Bangu. Segundo seus advogados, ele sofre de pressão alta e passou mal antes de ser transferido para Campos, no Norte Fluminense. Um vôo para levá-lo ao município do Norte Fluminense estava marcado para 19h30m desta quarta-feira. Ele foi preso pela manhã, no apartamento dele no Flamengo, sob a acusação de crime eleitoral. A Polícia Federal cumpriu ainda mandado de busca e apreensão no imóvel.A prisão faz parte da Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município de Campos dos Goytacases, no Norte Fluminense, onde Garotinho é secretário de Governo. O município é governado pela mulher de Garotinho, a ex-governadora Rosinha Garotinho. O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Zona Eleitoral, que decretou a prisão do ex-governador, afirma que há vários elementos probatórios que demonstram que ele "efetivamente não só está envolvido, mas comanda com 'mão de ferro' um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral" em Campos, no Norte Fluminense. O magistrado cita ainda a coação de testemunhas como um dos fatores para a prisão preventiva (sem prazo para soltura). "De toda sorte, esclareço ainda que se encontra nos autos prova de existência dos crimes imputados ao acusado, bem como sérios, fartos e veementes indícios de autoria (...)", escreveu o magistrado em sua decisão. "Não bastasse a fraude eleitoral, resta evidenciado nos autos que o réu, se utilizando de outras pessoas sob o seu comando, praticou crimes de coação no curso do processo (...)", afirmou o magistrado em outro trecho. O inquérito apontou que o programa Cheque Cidadão foi usado para a compra de votos. De acordo com as investigações, foram inseridos no programa de forma irregular cerca de 18 mil novos beneficiários. A investigação aponta que isso foi feito por determinação de Garotinho "a fim de obter sucesso nas urnas nas últimas eleições".

Caco Barcellos é agredido por manifestantes em frente à Alerj

Caco Barcellos, repórter da TV Globo, foi agredido por manifestantes agora há pouco em frente à Alerj. O jornalista estava perto da grade instalada em volta da Assembleia quando começou a ser hostilizado. Ele se afastou, mas foi perseguido por um grupo que atirou uma garrafa cheia de água em sua cabeça. Também lançaram um cone de controle contra o repórter, que levou chutes. Luiz Felipe Saleh, repórter cinematográfico que acompanhava Caco no trabalho também foi agredido. Com a ajuda de dois policiais militares, Caco Barcellos correu até a entrada dos fundos do Fórum, onde conseguiu se abrigar. Mais cedo, antes das agressões, a equipe do Profissão Repórter já havia sido hostilizada por manifestantes. Mais cedo, um repórter do GLOBO havia acabado de fazer uma transmissão ao vivo do protesto na página do jornal no Facebook, quando foi agredido por um dos manifestantes. Vestido com uma camisa azul, o homem tentou agredir o repórter, que mexia no celular e conseguiu se esquivar do soco. Ao correr, um outro manifestante deu um chute em sua perna. O repórter perdeu seus óculos. 

Requião será relator de projeto sobre abuso de autoridade

 

Após dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou Roberto Requião (PMDB-PR) para ser o relator. Requião aceitou o cargo. Em sua conta no Twitter, o senador fez o anúncio: "Convidado, aceitei relatar o projeto de abuso de autoridade. Procederei com firmeza, isenção e rapidez. Garantias do direito desejam esta lei", disse Requião. Inicialmente, a proposta seria relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que decidiu deixar o cargo depois que foi convidado para ser o novo líder do governo no Congresso. A discussão da proposta foi uma iniciativa de Renan Calheiros, que desengavetou o texto depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu sua prisão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro aceitaram o convite de Renan Calheiros para debater o projeto. Eles devem se reunir no dia 23 de novembro e no dia 1 de dezembro, junto com o ministro Gilmar Mendes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Em julho, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, porta-voz da Força-tarefa da Lava-Jato, criticou o projeto dizendo ser uma tentativa de calar as investigações. Senadores da base e da oposição rejeitam a disposição de Renan Calheiros de agilizar a lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membro dos Três Poderes, especialmente autoridades policiais e do Ministério Público. Segundo eles, este é um momento delicado da Operação Lava-Jato e alegam que a prórpia reforma do Código Penal levou 16 anos. As mudanças propostas na lei listam 38 crimes com penas de prisão que vão de um até quatro anos, e a perda de cargo, mandato ou função, se o servidor for reincidente. O senador Álvaro Dias (PV-PR) diz que discutir abuso de autoridade agora é “abusar da inteligência nacional” e passa a ideia de provocação e confronto. 
PRINCIPAIS PONTOS
1) Ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas finalidades, recolhe ilegalmente alguém a carceragem policial, : Pena-detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
2) Deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal: Pena-detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
3) Constranger o preso ou detento, exibir seu corpo a curiosidade pública, submeter-se a situação vexatória ou constrangimento não autorizado em lei: Pena-detenção de 1 a 4 anos e multa
4) Ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente seja ela acusada , vitima ou testemunha de infração penal, constrangendo-a a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas : Pena-detenção de 1 a 4 anos e multa
5) Constranger alguém sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo. Pena-detenção de 1 a 4 anos e multa
6) Submeter o preso a interrogatório policial durante seu período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele , devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Pena-detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
7) Dar publicidade, antes de instaurada a ação penal, a relatórios, documentos, ou papéis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de comunicação informática e telemática, de escuta ambiental ou de quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico autorizados. Pena-detenção 1 a 4 anos e multa.
8) Exceder-se o agente público, sem justa causa, no cumprimento de ordem legal, de mandado de prisão ou de mandado de busca e apreensão com ou sem violência. Pena-detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Advogado de Lula na ONU diz que acusações contra o poderoso chefão da orcrim petista na Lava-Jato são "ridículas"

 

O advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa o ex-presidente e poderoso chefão da orcrim petista Lula no Comitê dos Direitos Humanos da ONU, disse nesta quarta-feira que as acusações contra Lula na Operação Lava-Jato são “ridículas”. Em uma coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, Robertson afirmou que não há evidências de que o ex-presidente tenha cometido qualquer crime e que o juiz Sérgio Moro já demonstrou sua parcialidade ao longo do processo. Acompanhado dos advogados brasileiros de Lula, Robertson pretende entregar nesta quinta-feira à ONU uma atualização do comunicado feito em julho. No documento, a defesa do ex-presidente petista afirma que a Justiça brasileira continua violando três artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, aceito pelo Brasil em 1992: proteção contra detenção arbitrária; o direito de presunção de inocência; e a proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência. "O mais extraordinário desse caso é que o juiz Moro está agindo desse jeito, dando dezenas de declarações em que diz que Lula é culpado, e, mesmo assim, ele será o juiz responsável pelo julgamento de Lula, que deve começar na semana que vem (com o depoimento de testemunhas). Isso é bizarro", afirmou Robertson. "Temos o dever de avisar a ONU de que o juiz Moro vai iniciar o julgamento e vai condenar Lula, obviamente". O advogado lembrou que, em alguns países, há um juiz que faz a instrução da investigação e outro juiz responsável apenas pelo julgamento. Ao falar sobre Moro, Robertson disse que o juiz sabia que era ilegal divulgar um grampo telefônico em que Lula conversava com a ex-presidente Dilma Rousseff e, mesmo assim, permitiu o acesso da imprensa ao áudio. Segundo o advogado, o objetivo da Lava-Jato é evitar que Lula concorra à Presidência em 2018. "Não há nenhuma evidência de que Lula comandou alguma coisa ilegal. A terceira acusação contra ele é ainda mais ridícula do que as outras. Lula fez o que Bill Clinton, Tony Blair, David Cameron fizeram. Eles fez palestras e foi pago por isso. Ele não cobra tanto quanto Clinton, mas cobra bastante. Pagou impostos, declarou. Mas também fez palestras para as companhias relacionadas à Lava-Jato. E eles tentam traçar essa relação". Robertson é especialista em casos de Direitos Humanos e já defendeu o jornalista australiano Julian Assange, o escritor Salman Rushdie e o lutador Mike Tyson. Ele também atuou com a ONG Human Rights Watch na acusação contra o general chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade. Também em Genebra, o advogado Cristiano Zanin Martins, disse que a força-tarefa da Operçaão Lava-Jato está contribuindo com processos contra a Petrobras iniciados nos Estados Unidos. Na opinião dele, se as causas forem perdidas, a Petrobras terá que entregar suas reservas de petróleo para pagar as ações, o que seria prejudicial para o País. "Está em curso um processo silencioso, com diversas ações abertas nos EUA, objetivando tirar do Brasil as reservas de petróleo e a riqueza delas recorrentes. Tudo ocorre com apoio da Lava-Jato, com subsídios encaminhados periodicamente àquele país pelo promotores. Alguns delatores chegaram a ter passaportes devolvidos para que pudessem prestar depoimentos nessas ações no Exterior".

Andrade Gutierrez fecha acordo com Cade e entrega cartel em Belo Monte


A Andrade Gutierrez delatou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel para disputar as licitações de construção e de operação da Usina de Belo Monte. A empreiteira firmou acordo de leniência com o órgão.  Com a colaboração, a superintendência-geral do Cade instaurou, nesta quarta-feira (16), inquérito administrativo específico para apurar o esquema. O órgão já apura a formação de um cartel de empreiteiras para disputar obras da Petrobras e da Eletrobras. Segundo a empreiteira, participaram do cartel a Camargo Corrêa, a Odebrecht e, pelo menos, seis executivos e ex-executivos "do alto escalão" dessas construtoras. O acordo entre a Andrade Gutierrez e o Cade foi celebrado em setembro deste ano em conjunto com a força-tarefa da Lava Jato. Ele vinha sendo mantido sob sigilo para não prejudicar as investigações. A empreiteira admitiu aos investigadores e aos funcionários do Cade sua participação no cartel e apresentou provas de sua existência. 


De acordo com a Andrade Gutierrez, as três empreiteiras começaram a falar sobre a formação do cartel em julho de 2009. Na ocasião, ficou acertado que elas se dividiriam em dois consórcios. No leilão, porém, outro grupo venceu a obra. O consórcio vencedor, batizado de Norte Energia, assumiu a construção, mas promoveu uma concorrência privada para definir as empresas que tocariam as obras. As três empreiteiras voltaram então a conversar, segundo depoimento da Andrade Gutierrez. Ao fim, o trio venceu a disputa e foi contratado pela Norte Energia. De acordo com a Andrade Gutierrez, os contatos entre as três empreiteiras duraram até a assinatura do contrato das obras, em julho de 2011. A Andrade Gutierrez já havia firmado, em maio deste ano, acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. Nele, a empreiteira admitia participação em uma série de crimes, o de cartel entre eles, e concordava em pagar R$ 1 bilhão como compensação aos prejuízos causados. A empreiteira entregou ao Cade provas de sua participação no esquema para se livrar de penas administrativas decorrentes de sua participação no cartel de Belo Monte. A partir da colaboração, a superintendência-geral irá aprofundar as investigações e emitir recomendação de pena às empresas envolvidas. O processo então é remetido ao Tribunal do Cade, que então julgará as companhias. O Cade pode aplicar multas de até 20% do faturamento da empresa caso ela seja condenada. 


O acordo com a Andrade Gutierrez é o quarto firmado pelo Cade em decorrência das investigações da Lava Jato. A primeira a delatar no órgão antitruste foi a Setal. A empresa entregou a existência de um cartel em licitações para obras de montagem industrial da Petrobras. Em seguida, a Camargo Corrêa procurou o Cade para delatar os cartéis formados para disputar as obras de montagem da usina Angra 3, da Eletronuclear, e as licitações para construção das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, da Valec. A Camargo Corrêa firmou ainda um termo de compromisso no caso delatado pela Setal, admitindo participação no cartel da Petrobras e concordando em pagar, por isso, R$ 104 milhões. No Cade, só há espaço para um acordo de leniência em cada esquema. Uma vez implicada no cartel, as empresas podem se defender no processo ou procurar o órgão para firmar um "termo de compromisso de cessação", o chamado TCC. Por meio dele, a empresa admite sua participação no conluio, compromete-se a não cometer a irregularidade no futuro e paga um valor como compensação.

Após prestar depoimento a Moro, Cláudia Cruz visita Cunha na prisão


Após prestar depoimento ao juiz Sergio Moro, Cláudia Cruz visitou o marido e ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta quarta-feira, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Em interrogatório na Justiça Federal, a jornalista falou por cerca de 20 minutos e respondeu apenas a perguntas da defesa. A jornalista é acusada de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal. Os procuradores afirmam que Cláudia mantinha uma conta secreta na Suíça, denominada Kopek, que recebeu US$ 165 mil oriundos de propina de um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. A defesa alega que Cláudia Cruz não sabia a origem do dinheiro e que não tentou ocultar qualquer valor, pois a conta foi aberta em nome dela, tem o seu endereço e o dinheiro foi usado para pagar faturas de cartões de crédito que também são de sua titularidade. Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, a jornalista deverá repetir o que já disse em depoimento à força-tarefa da Lava-Jato, em abril passado. Cláudia Cruz afirmou que a conta na Suíça foi aberta por sugestão de Eduardo Cunha, para custeio dos filhos no exterior, e que foi ele quem levou os formulários para que ela assinasse. Disse ainda que a conta era abastecida por Cunha e que ela não sabia sequer o saldo. A jornalista afirmou também que ela perguntava a Cunha se podia fazer compras de luxo e ele autorizava. Relatou que não tinha ideia de quanto o marido ganhava, mas revelou que ele tinha ganhos no mercado financeiro e empresarial. O advogado argumenta que o simples fato de não declarar a conta na Suíça à Receita Federal no Brasil não configura lavagem de dinheiro, mas apenas evasão de divisas. A defesa sustentou em documento apresentado à Justiça que os recursos que abasteceram a conta e os valores não eram altos o suficiente para chamar a atenção da jornalista e fazer com que ela questionasse o marido. Em sete anos, segundo a defesa, a conta recebeu US$ 1 milhão, o que significa US$ 11 mil por mês. “Não se quer, com isso, afirmar que são valores ínfimos, mas apenas conferir aos fatos sua real dimensão e demonstrar que as transferências não eram absurdas a ponto de exigir uma tomada de contas de seu marido, para que ele explicasse a origem”, diz o documento da defesa.

‘Ele socava a mesa. E repetia que o dinheiro é lícito. Eu acreditava’, diz a mulher de Eduardo Cunha

Cláudia Cruz afirmou em depoimento na 13ª Vara Federal de Curitiba que toda a gestão financeira do casal cabia ao marido, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que ela não sabia que o cartão de crédito que possuía na Suíça, para gastos no Exterior, era vinculado a uma conta. Cláudia foi orientada pelo advogado Pierpaolo Bottini, para não responder a perguntas do juiz Sérgio Moro e do Ministério Público, apenas às questões formuladas pela própria defesa. Cláudia disse que não tinha a “menor ideia” da origem dos recursos da conta, a qual seu cartão de crédito estava vinculado, e que o casal sempre teve uma vida próspera. Ela também disse que nunca recebeu qualquer extrato e que não procurava saber, porque confiava em Eduardo Cunha. O advogado perguntou então se em algum momento ela conversou sobre a origem do dinheiro do marido. "Quando as noticias saíram, ele ficava sempre muito bravo, socava a mesa. E sempre repetia "o meu dinheiro é lícito". Eu acreditava. Não tenho motivo para desconfiar". O advogado insistiu e perguntou então se mesmo enquanto jornalista não tinha curiosidade de saber de onde vinham os valores, ela respondeu que em casa era apenas mãe dos filhos do ex-deputado: "Veja bem, em casa eu não era jornalista. Era mãe dos filhos e ele (Cunha) meu marido. E ali não tinha ninguém fazendo entrevista ou perguntando", afirmou Cláudia Cruz. Perguntada sobre inconsistências em seu Imposto de Renda, ela disse que antes do casamento, quem fazia sua declaração era o pai e que, quando casou, foi Eduardo Cunha quem assumiu a tarefa. "Ele fazia toda a gestão financeira. Eu sempre confiei plenamente. Se é prudente ou não, eu sempre confiei". Sobre uma possível incompatibilidade no patrimônio de Cunha com os rendimentos de um deputado federal, a jornalista afirmou que Cunha tinha patrimônio oriundo de investimentos em bolsa de valores e no mercado imobiliário. Ela também negou qualquer hipótese de mudança no padrão de vida do casal após a entrada de Cunha na política. Após prestar depoimento ao juiz, Cláudia visitou o marido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A versão apresentada a Moro difere do depoimento que a mulher de Cunha prestou ao Ministério Público Federal em abril passado. Ao falar aos procuradores, ela disse que a abertura da conta havia sido sugerida por Eduardo Cunha para custear as despesas dos filhos no Exterior. Disse que ele levou os documentos para que assinasse. Bottini afirma que, quando prestou depoimento ao Ministério Público Federal, Cláudia já sabia da existência da conta porque o bloqueio de valores já havia ocorrido. A conta Kopek, no banco Julius Baer, teve US$ 140 mil dólares bloqueados no dia 17 de abril de 2015 — um ano antes do depoimento de Cláudia aos procuradores. O interrogatório feito apenas pelo advogado de defesa durou cerca de 20 minutos. Depois da audiência, Cláudia Cruz visitou o marido na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O advogado afirmou ainda que Cláudia Cruz disse na audiência que Eduardo Cunha e o contador dele cuidavam, inclusive, das declarações de Imposto de Renda. Antes de casar com Cunha, disse a jornalista, quem fazia o Imposto de Renda era o pai dela. "O padrão de vida de Cunha era alto antes mesmo de eles passarem a viver juntos. Ela confiava nele. Os dois viveram juntos mais de 20 anos e tiveram uma filha. Não havia motivo para ela duvidar da origem do dinheiro dele. Cunha sempre disse que tinha aplicações no mercado financeiro e imobiliário. Foi isso que ela contou na audiência", disse Bottini. Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal. Os procuradores afirmam que Cláudia mantinha uma conta secreta na Suíça, denominada Kopek, que recebeu US$ 165 mil oriundos de propina de um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. Na ação, o advogado argumenta que o simples fato de não declarar a conta na Suíça à Receita Federal no Brasil não configura lavagem de dinheiro, mas apenas evasão de divisas.